Cecot, a megaprisão de Bukele, completa seis meses com apoio popular em El Salvador - Mundo

Isabella de Paula  - Gazeta do Povo

América Central 

 O Centro de Confinamento contra o Terrorismo (CECOT) foi construído para receber os líderes das facções criminosas que atuam em El Salvador| Foto: EFE/Rodrigo Sura

Símbolo da guerra contra a criminalidade em El Salvador, a megaprisão construída pelo governo de Nayib Bukele completa seis meses de funcionamento, com amplo apoio popular, que chega a 91%, de acordo com as recentes pesquisas de opinião.

O Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), como é oficialmente chamado, é o maior presídio das Américas e possui capacidade para receber até 40 mil detentos, segundo informações do Ministério da Infraestrutura.

A prisão é preparada para líderes de facções criminosas como a Barrio 18 e Mara Salvatrucha (MS-13), as maiores que atuam no país. Até o momento, 12 mil presos já foram encaminhados para o novo espaço prisional.

Segundo o ministro Gustavo Villatoro, a megaprisão recebe apenas “membros de organizações terroristas, não é um lugar de base social, de trabalhadores que serão reabilitados um dia”, afirmou em uma entrevista à imprensa local.

Ele disse ainda que o Cecot tem um “compromisso” com a população de não permitir o retorno desses criminosos às comunidades. “Preparamos os processos necessários para que isso aconteça”, afirmou.

Inaugurado em 31 de janeiro deste ano, o presídio é o principal projeto do governo de Bukele desde que assumiu a presidência do país centro-americano, em 2019. A iniciativa surgiu após o Estado registrar uma onda de violência, com 87 mortes em apenas dois dias.

A promessa e concretização da obra deu ao atual governo amplo apoio popular, visto que a população enfrentava um dos maiores índices de violência do mundo. Dados oficiais apontam que o país passou de 38 mortes a cada 100 mil habitantes, em 2019, para 7,8 mortes em 2022.

Informações mais recentes do governo, publicadas em 1º de agosto, apontam que julho foi o mês mais seguro da história do pequeno país latinoamericano.  “Se analisarmos a taxa de homicídio de janeiro a julho, El Salvador - antes considerado um dos países mais perigosos do mundo - teve 2,2 mortes a cada 100 mil habitantes”, informou a Polícia Nacional.

Antes do estado de exceção, iniciado em setembro de 2022, a população vivia sob as regras das gangues nas ruas. Um dos locais mais perigosos era Las Margaritas, onde cidadãos precisaram se adequar ao padrão dos criminosos, que inseriram “regras de convivência” na região e poderiam sofrer consequências, caso infringissem as “leis”.

Sem a necessidade de ordem judicial, a polícia passou a prender os chefes das gangues, o que resultou em milhares de prisões no período de um ano e colocou o país em primeiro lugar na lista das maiores taxas de encarceramento do mundo, proporcionais à população, de 600 presos a cada 100 mil habitantes, segundo dados da ONG britânica World Prison Brief. [o Brasil precisa seguir o exemplo de El Salvador, inclusive quanto a proporção de presos x habitantes. 

Mantendo a média da ONG britânica,o Brasil necessita, por baixo, de 1.200.000 vagas para presos = atualmente  tem em torno de 800.000 presos, mas, aumentando as penas, endurecendo as regras para liberdade condicional, aumentando o efetivo policial - o que resultará em um combate mais eficiente ao crime e o consequente aumento de prisões - a população carcerária atual aumentará, por baixo, em uns 50%. 

O alegado envio de presos SEM MANDADO DE PRISÃO , poderá cessar, bastando que para as mega prisões só sejam enviados CRIMINOSOS CONDENADOS; 

Os presos em flagrante deverão ser julgados em um período máximo de 12 meses e durante o o julgamento ficarão em prisão provisória e,  logo após condenados, ainda na fase de recursos,  serão transferidos para as megraprisões, oficialmente denominadas PRISÕES DE SEGURANÇA MÁXIMA.  

As prisões preventivas não poderão exceder 90 dias, findo os quais, não estando o processo de um preso - encarcerado por força de prisão preventiva - em condições de julgamento, o preso será libertado.  

Para adaptar a capacidade prisional do Brasil aos padrões em questão, serão necessárias que em cada estado e no Distrito Federal seja construída uma prisão com capacidade mínima de 40.000 condenados.

Seguindo a regra exposta, as três prisões faltantes poderão ser construída na floresta amazônica, na SELVA MESMO, o que propiciará condições de  isolamento total para os bandidos mais perigosos e que cumprirão suas penas em condições de maior segurança.

É O QUE PENSAMOS. Prendendo os bandidos, os crimes diminuirão. Para as mega prisões também irão os políticos condenados, sem limitar, por corrupção - desde que a pena inicial ultrapasse os quatro anos. ] 

O país está à frente de Cuba e Estados Unidos, de acordo com dados da organização, coletados até dezembro de 2022.

Estrutura
Construída em sete meses, a prisão de 166 hectares virou uma prioridade para o governo de Bukele, baseada principalmente na sua proposta de combate à criminalidade.  “O CECOT será a nova casa deles (líderes de facções), onde viverão por décadas, todos misturados, sem poder fazer mais mal à população”, disse o presidente salvadorenho ao anunciar a primeira leva de prisioneiros, em janeiro.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Gustavo Villatoro, a rápida construção só foi possível devido a uma mobilização dos maiores construtores do país, que trabalharam com eficiência para a entrega da obra em tão pouco tempo.  À BBC News, o ministro disse que o presídio representa “o maior monumento da Justiça já construído no país”.

A instalação, localizada na cidade de Tecoluca, é protegida por um muro de 11 metros de altura, com sete torres de guarda e cercas eletrificadas. Além disso, 600 militares e 250 policiais atuam no local.

De acordo com Bukele, a megaprisão é “de primeiro mundo”, com tecnologia e rede de vigilância avançadas. Entre os equipamentos está um bloqueador eletrônico, que impede qualquer tipo de comunicação dos prisioneiros com o mundo externo.

A megaprisão possui oito blocos, com 32 celas de 100 metros quadrados, cada uma. Cada cela possui duas pias, dois vasos sanitários, sem nenhuma privacidade, e 80 chapas de metal que são utilizadas como cama, sem colchão. [já no Brasil, quando o condenado está insatisfeito com as condições da prisão, uma das primeiras ações é queimar os colchões e as austeridades com extrema eficiência providenciam a compra de novos, sem licitação. O correto seria que os condenados ficassem, no mínimo,  por dois anos sem colchões.]

O complexo conta com espaço de recreação com refeitório, salas de ginásticas e academia apenas para os guardas, sendo proibido para os detentos.

Apesar da popularidade entre os cidadãos, organizações de direitos humanos denunciam [sempre elas, tais organizações que agem sempre em defesa dos DIREITOS DOS MANOS, esquecendo os direitos humanos dos humanos direitos, estão sempre prontas a denunciar imaginárias violações dos direitos dos condenados.

Aqui mesmo no Brasil, uma dessas defensoras de bandidos ingressou na Justiça pedindo a suspensão da Operação Escudo, que está combatendo, com êxito, o crime organizado que atua em São Paulo.] a falta de transparência do governo de Nayib Bukele sobre o funcionamento do presídio, onde não é permitida a visita de jornalistas e familiares.

Entre as denúncias feitas pelos grupos humanitários está a de “detenção de inocentes”, devido à falta de necessidade de mandados de prisão. Organizações acusam o governo de prender pessoas “só por causa das tatuagens”.

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Além disso, há suspeita de que o centro prisional viole os padrões de encarceramento estabelecidos em 2005 pela ONU com as Regras Mínimas para o Tratamento de Detentos.

Hoje, El Salvador registra quase 70 mil presos. Os últimos números divulgados pelo governo dão conta de 68.294 presos.

Isabella de Paula, colunista Gazeta do Povo - Mundo

Pesquisa mostra opinião de juízes sobre uso de toga e crucifixo

A maioria dos juízes brasileiros acredita que o uso de toga durante a realização de audiências é uma tradição que deve ser mantida no Poder Judiciário: 51%. No caso de Porto Rico, a aprovação à medida chega a 100%. Em último lugar no ranking de países da América Latina, o Uruguai registrou 18% de concordância.

Os dados integram a pesquisa “Perfil da Magistratura Latinoamericana”, realizado pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Federação Latinoamericana de Magistrados (FLAM) e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).

O estudo ouviu 1.573 juízes, de 16 países, entretanto, somente 11 deles constaram do relatório final – Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Panamá, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Brasil –, pois não se obteve um quantitativo mínimo de respostas para os demais.

De acordo com o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, os resultados indicam a disposição da magistratura de se conectar com o contexto atual ao mesmo tempo em que cultiva características que sempre distinguiram o Judiciário. “A toga não influencia o trabalho do juiz, mas a forma como ele é visto pela sociedade”, explicou. “No final, o que importa, claro, é a manutenção de uma postura imparcial diante das provas do processo.”

O presidente da AMB também chama a atenção para outras estatísticas apresentadas no levantamento, como a que demonstra que 96% dos juízes brasileiros concordam que os magistrados devem usar linguagem acessível em audiências e sessões, de modo que todos os presentes compreendam o que está em discussão.  “O acesso à Justiça é um direito constitucional que vai além da possibilidade de o cidadão ingressar com uma ação judicicial”, complementou Frederico Mendes Júnior. “Sem compreender o que se passa nos tribunais, a população não poderá exigir a plena garantia de seus direitos.”

Matheus Leitão - Jornalista, Revista VEJA

Bolsonaro convoca militares e civis a lutarem por "liberdade"

Fachin quer compromisso enfático de respeito ao resultado das urnas 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) mostrou que não pretende arrefecer os embates com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os quais tem medido forças por causa das eleições de outubro e da condenação à prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O chefe do Executivo defendeu, ontem, as Forças Armadas e atacou novamente as duas Cortes. No mesmo dia, porém, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, enfatizou que não cederá a pressões. "Diálogo, sim, joelhos dobrados por submissão, jamais", frisou o magistrado.

Em evento de formatura na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em São Paulo, Bolsonaro afirmou que estão tentando "roubar nossa liberdade". "Nós, pessoas de bem, civis e militares, precisamos de todos para garantir a nossa liberdade, porque os marginais do passado usam hoje outras armas, também em gabinetes, com ar-condicionado, visando roubar a nossa liberdade", discursou. "Nós, Forças Armadas, nós, forças auxiliares, não deixaremos que isso aconteça. Nós defendemos a nossa Constituição, a nossa democracia e a nossa liberdade. Esse exército de pessoas de bem, civis e militares, deve se unir para evitar que roubem a nossa liberdade."

Sem citar nomes, Bolsonaro disse que há pessoas tentando coibir a liberdade de expressão, em uma referência a Daniel Silveira, condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ameaças a ministros da Corte e a instituições. Menos de 24 horas depois da sentença do Supremo, o chefe do Executivo concedeu indulto ao parlamentar. As declarações do presidente também se reportam aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, em tramitação no STF.

Desde que assumiu o governo, Bolsonaro acusa fraudes no sistema eleitoral, sem nunca ter apresentado provas. Ele insinua que a Justiça Eleitoral pode manipular os resultados das eleições e chegou a sugerir que as Forças Armadas fizessem uma apuração paralela dos votos, para dar mais "transparência" ao processo. Militares também levantaram dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas ao fazerem 88 questionamentos ao tribunal sobre os equipamentos.

"Sem subterfúgios"
Horas depois, no Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador, Fachin cobrou que "todos os Poderes digam, sem subterfúgios, que vão respeitar o processo eleitoral de outubro de 2022". "A nenhuma instituição ou autoridade a Constituição permite poderes que são exclusivos da Justiça Eleitoral. Não permitiremos a subversão do processo eleitoral. E digo, para que não tenham dúvida: para remover a Justiça Eleitoral de suas funções, terão que, antes, remover este presidente da sua presidência. Diálogo sim, joelhos dobrados, jamais", sustentou.

Fachin também destacou que "quem ama a democracia não propaga conflito". "As eleições são ferramentas substitutivas do conflito, por isso mesmo é mandatário que prevaleça o senso de responsabilidade institucional, que anima a base constitucional do nobre compromisso de todas as instituições, todas, sem exceção, a serviço da democracia brasileira".

O magistrado também mencionou ataques à imprensa e a atuação de milícias digitais. "Dizem que falo de fantasmas. A violência tem gênero e grau. A violência no Brasil é trágica. A desinformação tem nome e origem. Não é um fantasma. Assistimos quase incrédulos à normalização de ataques às instituições, impulsionados por práticas de desinformações", ressaltou. Na quinta-feira, Bolsonaro disse não saber "de onde ele (Fachin) tira esse fantasma de que as Forças Armadas querem intervir na Justiça Eleitoral".

Também participante do evento na Bahia, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que a democracia passa por um "processo de erosão por todo o mundo" e disse ser preciso trabalhar para restabelecê-la. Barroso citou países como Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Filipinas, Venezuela, Nicarágua e El Salvador como governos autoritários, além das "turbulências" recentes nos Estados Unidos e no Reino Unido. [nos parece que o ministro Fachin considera a Coreia do Norte um modelo de regime democrático!!!]Sem citar o Brasil ou o nome de Bolsonaro, destacou que é preciso autocrítica de democratas para um restabelecimento do sistema no mundo.

"Essa ascensão de um processo autoritário e populista se dá por insuficiências da própria democracia. Por isso, os que defendem a democracia precisam identificar e trabalhar para restabelecer essa crença que une a todos", disse. "Temos de restabelecer o mínimo de honestidade intelectual, o mínimo de honestidade aos fatos. O filme da democracia brasileira é bom. Às vezes, a fotografia é assustadora, mas o filme é bom. Eu tive cuidado de não dizer nada polêmico aqui porque os tempos não estão para polêmica", acrescentou.

Política - Correio Braziliense 

 

El Salvador: demitir o Supremo Tribunal inteiro foi golpe ou não? - Vilma Gryzinsky

Blog Mundialista - VEJA

O jovem presidente Nayib Bukele diz que o Congresso fez tudo de acordo com a Constituição, mas não foi exatamente assim

“A nossos amigos da comunidade internacional”, tuitou Nayib Bukele. “Nossas portas estão mais abertas do que nunca. Mas, com todo respeito: estamos limpando nossa casa… e isso não é da sua alçada”. Como El Salvador é um país pequeno – o menor da América Central, com apenas seis milhões de habitantes – e sem nenhum poder de negociação no cenário internacional, é claro que a demissão dos cinco integrantes da Corte Constitucional, com funções semelhantes ao Supremo Tribunal, é da conta de quem tem voz de comando. E, obviamente, nenhum outro país tem voz mais alta do que os Estados Unidos.

Deliberadamente, o encarregado de negócios americano, Brendan O’Brian, boicotou a reunião de embaixadores estrangeiros, incluindo ONU, OEA e União Europeia, aos quais Bukele chamou para uma explicação em off. Tudo acabou transmitido em rede nacional de televisão, inclusive as reações em que o atilado Bukele, que sabe ser persuasivo e até sedutor, fingiu surpresa. “Houve condenações  pelo que aconteceu no sábado e me parece muito estranho, não esperávamos de forma alguma uma condenação internacional, não porque fôssemos ingênuos, mas porque não havia nada que condenar”.

E o que aconteceu sábado foi que os novos deputados governistas, uma maioria esmagadora na Assembleia Nacional, assim que tomaram posse votaram pela destituição da Corte Constitucional. É preciso cuidado para não comparar automaticamente tudo que está acontecendo em El Salvador com as disputas políticas no Brasil – embora as semelhanças não devam ser ignoradas. [preciso ter em conta que a Assembleia Nacional de El Salvador representa o povo que a elegeu, detendo a SOBERANIA sobre todos os assuntos nacionais. 

E, em uma democracia, a vontade do povo, via seus representantes legitimamente eleitos deve ser SOBERANA, INQUESTIONÁVEL.

No caso especifico de El Salvador a quem os cinco membros destituídos representavam?]

Nayib Bukele, de uma família de palestinos cristãos pelo lado paterno, é um fenômeno político. Foi eleito presidente em 2019 com 53% dos votos e hoje tem aprovação de 90%.  Com essa impressionante popularidade, detonou os partidos tradicionais, a Aliança Republicana Nacionalista, Arena, de direita, e a esquerdista Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, herdeira do movimento guerrilheiro que conseguiu tomar o poder nos anos noventa.

A aprovação sem precedentes abriu caminho a que 64 dos 84 deputados eleitos em fevereiro fossem dos quatro partidos aliados do governo – 56 são do Novas Ideias, criado do nada por Bukele. Com essa tremenda maioria na mão, o presidente de 39 anos riscou do mapa, por votação na Assembleia, os cinco integrantes da Corte Constitucional e o procurador-geral também, todos acusados de serem subordinados aos partidos agora na oposição.

A Constituição salvadorenha permite que isso seja feito, mas obviamente com um mecanismo específico e devido processo.“Foi chocante ver que, sem trâmites prévios, destituíssem os magistrados sem que eles pudessem dizer nada”, lamentou o embaixador da União Europeia, Andreu Bassols.

Na verdade, três deles disseram, por rede social: o processo foi anticonstitucional, mas mesmo assim eles estavam renunciando aos cargos. A ideia de que a maioria possa atropelar a minoria, evidentemente, contraria os princípios democráticos. “É importantíssimo que, quando há uma grande maioria desse governo na Assembleia, essa maioria sirva para reforçar a democracia”, repisou Bassols.

“O culpado dessa crise não ganhou nada”, espetou o La Prensa Gráfica. “Não haverá lobistas nem campanhas em rede sociais que restabeleçam a imagem que Bukele queria construir além fronteiras”.  O jornal o acusa de desencadear uma crise diplomática desnecessária com os Estados Unidos, justamente no momento em que o novo governo quer abrir os cofres para ajudar os países de onde sai o grosso da massa humana que vai atrás do sonho americano. 

Ou foge do pesadelo centro-americano, onde a dupla maligna, corrupção e criminalidade, cria condições de vida insuportáveis. Bukele foi eleito justamente com base no combate aos dois males e seu futuro depende disso. Se fizer como tantos, no longo histórico de autoritarismo na América Latina, e se encastelar no poder, será uma grande decepção, mas não exatamente uma surpresa. “A constituição faculta  a Assembleia textualmente a nomear e remover os magistrados”, desafiou o presidente. “Esta Assembleia está fazendo o que prometeu, por isso os senhores não veem grandes manifestações nas ruas. A Assembleia cumpriu ao pé da letra a Constituição da República”.

“Bukele golpista”, diziam faixas das manifestações de protesto – realmente minúsculas.  A reação internacional pode ser mais efetiva, mas Bukele, o político que governa pelo Twitter, dá longas entrevistas em inglês fluente e usa jaqueta de couro com boné de aba virada para trás, já avisou que vem mais uma “limpa”, como ele classifica: “O povo não nos colocou aqui para negociar. Vão ter que sair. Todos”.

Vilma Gryzinski, jornalista - Blog Mundialista - VEJA 

 

 

O fenômeno do presidente com 90% de aprovação - Blog Mundialista

Presidente de El Salvador já brigou com Supremo, Congresso, imprensa e coronavírus, alcançando índices de popularidade arrasadores

Nayib Bukele não usou gravata nem na própria posse – no máximo, um lencinho no bolso do paletó, às vezes combinando com as meias, o figurino exibido ao ser recebido por Donald Trump na Casa Branca no ano passado. Quando discursou na Assembleia Geral da ONU, mandou uma selfie. Aos 39 anos, certamente não vai mudar o estilo, que inclui, no dia a dia, jaqueta de couro e boné invertido, quando comemorar o resultado da eleição para o Congresso: seu partido, saído do nada, tem 64% das preferências.

Os dois partidos até agora dominantes, refletindo ainda os alinhamentos da brutal guerra civil dos anos 80, a Arena, direita pura e dura, e a Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, a guerrilha esquerdista convertida às delícias do poder, têm, respectivamente, 5% e 6% das preferências.  No meio da pandemia, brutal num país onde o principal produto de exportação são os imigrantes clandestinos que buscam uma vida melhor nos Estados Unidos, a popularidade de Bukele atinge inacreditáveis 90%. Isso com um encolhimento econômico 8,6%. “Seria menos difícil explicar os altíssimos índices de aprovação se Bukele pudesse apresentar indicadores econômicos e sociais destacados ou sequer aceitáveis. Não tem”, suspirou no Washington Post o escritor Roberto Valencia.

O escritor alinha três motivos para o fenômeno Bukele. Merecem ser conhecidos por aspirantes a reproduzi-lo. Primeiro, domínio da “máquina propagandística-comunicativa”. Segundo, habilidade para “impor a agenda nacional e neutralizar os que considera seus inimigos nos âmbitos político, jornalístico e de ativismo”. Os tais inimigos “respondem com soberbia”, criticando Bukele, publicitário por profissão, não ter terminado a faculdade e seus seguidores – mais de um milhão – pelos erros de ortografia. As elites são iguais em toda parte.

É difícil dizer se Nayib (grafia castelhana para Najib) é de esquerda ou de direita. Tendo começado na FMLN, pela qual se elegeu prefeito de San Salvador, ele foi se descolando da esquerda, embora tenha mantido como modelo de combate à corrupção o mexicano Andrés Manuel López Obrador. Assim que assumiu, acabou com o alinhamento com a Venezuela promovida pelos dois presidentes anteriores, da FMLN, incluindo Mauricio Funes, exilado na Nicarágua para fugir aos processos por corrupção.

Eleito presidente no primeiro turno, em junho de 2019, como uma espécie de versão latino-americana de Emmanuel Macron – cara nova, partido criado do nada, o Ideias Novas, inconformismo do eleitorado com os políticos tradicionais, campanha por redes sociais -, ele quase deu um autogolpe em fevereiro do ano passado. Entrou no Congresso com soldados e policiais armados para forçar a aprovação de um projeto de lei prevendo a compra de cem milhões de dólares em equipamentos de segurança. “Poderia ter dado um golpe”, jactou-se.

Poderia mesmo. Um presidente com 90% de aprovação pode praticamente tudo,  como já se viu abaixo da linha do Equador. El Salvador é um país pequeno, de apenas 21 mil quilômetros quadrados e sete milhões de habitantes, saído quase diretamente da violência da época da guerrilha para a criminalidade organizada nas gangues que fazem os similares brasileiros parecerem estadistas. Bukele é acusado de ter feito um acordo com a MS-13 (Mara Salvatrucha, a maior das facções) para diminuir em 60% o mais alto índice de homicídios do planeta – no ápice, o país bateu em 106 homicídios por 100 mil habitantes. Policiais e militares nas ruas, parte do “plano estratégico de controle territorial”, dão algum respiro a uma população refém dos criminosos.

Quando assumiu, Bukele – descendente de palestinos cristãos por parte de pai – consagrou uma palavra conhecida: “Enviando”. Assim se comunicava, pelo celular, com os ministros, determinando a demissão de apaniguados dos governos anteriores. Quando a ministra do Desenvolvimento lamentou que a falta de uma ponte num local distante do país havia causado a morte de 18 crianças, ele foi rápido: “Seu pedido foi atendido pela equipe multidisciplinar do governo. A ponte começará a ser construída em 72 horas”.

A aprovação em massa que medidas assim provocam levou Bukele a brincar com a própria popularidade. “Oficialmente, sou o presidente mais cool do mundo”, orgulhou-se. “O que ele está fazendo é um ato de transparência populista que faz com que pareça um justiceiro que vela pelo povo, mas que na realidade está violando o Estado de Direito, o ordenamento jurídico e os mecanismos de desligamento de cada instituição”, queixou-se ao El País o cientista político Rafael Molina, falando sobre as demissões via Twitter.

Populismo é assim mesmo. Quando dá certo, mesmo que por alguns períodos, o povo gosta. E retribui com 90% de aprovação.

Blog Mundialista - Vilma Gryzinski - VEJA

A rede do ódio - Nas entrelinhas

“O Facebook revelou que as contas canceladas estavam envolvidas com a criação de perfis falsos e ‘comportamento inautêntico’, ou seja, enganavam os usuários das redes sociais”

O chamado “gabinete do ódio”, grupo de funcionários da Secretaria de Comunicação da Presidência da República que opera o jogo bruto do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e principais apoiadores nas redes sociais, foi praticamente desmantelado no Facebook, que cancelou 35 contas, 14 páginas e um grupo; e no Instagram, no qual eliminou 38 contas. O grupo reunia, aproximadamente, 350 pessoas, que eram seguidas por 883 mil bolsonaristas no Facebook e 917 mil, no Instagram. O Facebook revelou que as contas canceladas estavam envolvidas com a criação de perfis falsos e “comportamento inautêntico”, ou seja, enganavam os demais usuários sobre quem eram e o que faziam nas redes sociais. Foram gastos US$ 1,5 mil em anúncios por essas páginas, pagos em real.

Segundo a empresa, foi possível identificar as ligações dessas pessoas com funcionários dos gabinetes do presidente Jair Bolsonaro, do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) e também dos deputados estaduais Anderson Moraes e Alana Passos, do PSL no Rio de Janeiro. “A atividade incluiu a criação de pessoas fictícias fingindo ser repórteres, publicação de conteúdo e gerenciamento de páginas fingindo ser veículos de notícias”, diz o Facebook. A empresa antecipou-se às conclusões do inquérito presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que investiga ameaças à Corte e aos ministros que a integram, e também da CPMI das Fake News, cujo relator, deputado Angelo Coronel (PSDD-BA), comemorou a decisão.

O grupo usava uma combinação de contas duplicadas e contas falsas para evitar a aplicação de políticas de combate ao conteúdo de ódio e perfis falsos. Não houve divulgação das contas, mas, entre elas, estão os perfis “Jogo Político” e “Bolsonaro News”, no Facebook. Nos Estados Unidos e na Europa, está havendo uma forte reação à utilização das redes sociais para manipular as eleições, como aconteceu nas eleições de 2016, que elegeram Donald Trump. O Congresso norte-americano investigou a suposta interferência da Rússia naquelas eleições, em favor de Trump, e convocou o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, para explicar o caso da Cambridge Analytica, que teria utilizado informações sigilosas dos usuários das redes para manipular as eleições e recebeu uma multa de US$ 5 bilhões da Free Trade Comission (comissão reguladora dos Estados Unidos), por vazamento de dados.

Mais controle
Para evitar complicações judiciais, o Facebook e o Twitter, desde então, resolveram adotar novos procedimentos. No fim do ano passado, o presidente e fundador do Twitter, Jack Dorsey, baniu anúncios políticos da rede social. O presidente e fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, porém, manteve os anúncios. Twitter e Facebook têm nos anúncios ou posts patrocinados mais de 80% de suas receitas.

Impulsionamentos fazem com que uma postagem chegue a mais pessoas. O anunciante consegue delimitar seu público, por idade, região, interesses. Com isso, os políticos alcançam públicos específicos e formam bolhas de seguidores. Bolsonaro estruturou sua campanha fazendo isso com eficiência, mas sempre jogando pesado contra os adversários. A rede de perfis falsos e robôs desmantelada, ontem, servia para isso. O modelo era o mesmo da campanha de Trump: fake news.
Em 2016, o portal Breitbart espalhou notícias falsas sobre a candidata democrata Hillary Clinton. O homem forte do Breitbart era Steve Bannon, que foi chefe de campanha de Trump. Aqui no Brasil, nas eleições de 2018, ele também foi o estrategista de Bolsonaro nas redes sociais. Entretanto, o principal canal utilizado foi o WhatsApp. Os disparos em massa patrocinados por empresários fizeram a diferença. Pesquisadores da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com a Agência Lupa, analisaram mais de 300 grupos de WhatsApp sobre política e constataram que 56% das imagens enganosas.

Ontem, o Facebook revelou que os conteúdos publicados nas contas canceladas no Brasil eram sobre notícias e eventos locais, incluindo política e eleições, memes políticos, críticas à oposição, organizações de mídia e jornalistas e sobre a pandemia de coronavírus. O Facebook também removeu contas nos Estados Unidos e na Ucrânia, que miravam audiências internas. No Canadá e no Equador, foram canceladas contas que operavam em outros países: El Salvador, Argentina, Uruguai, Venezuela, Equador e Chile.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Uma aventura jurídica - Blog Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

O habeas corpus genérico ou corretivo não é previsto no direito brasileiro. [assim como o de ofício, concedido  em 2019 pelo  ministro Dias Toffoli]

Segundo o Correio Braziliense, em seu site no dia 28 de maio do corrente ano, André Mendonça, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública do país, confirmou pelas redes sociais que ingressou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus para garantir a liberdade de integrantes do governo, entre eles, o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O pedido é para trancamento do inquérito em relação a Weintraub e a tudo “que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão, inclusive crítica construtiva como é próprio ao regime democrático de governo”. Assim, a medida poderia ser concedida também aos demais alvos, como os investigados objeto das medidas de busca e apreensão determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e mesmo os parlamentares com a conduta sobre apuração. O writ ajuizado é uma verdadeira aventura jurídica.

Ab initio é mister registrar que é inusitado pedir extensão de um benefício em HC que ainda não foi concedido. Mendonça quer que a blindagem requerida para Weintraub estenda aos alvos da operação de ontem. Isso se faz normalmente depois que o advogado consegue o benefício. Disse ainda o impetrante que, caso os pedidos não sejam aceitos, seja concedido a Weintraub o status de investigado, o que lhe permitiria não comparecer ao depoimento ou ficar em silêncio, além de ser ouvido apenas ao final das investigações.

Trata-se de um verdadeiro habeas corpus genérico que não deve ser conhecido, pelo menos, com relação ao pedido apresentado.
É firme a jurisprudência dessa Corte em inadmitir o habeas corpus quando não há determinação subjetiva, ou seja, quando os pacientes não podem ou não são identificados. A respeito, cito trecho de recente e laboriosa decisão do e. Min. Celso de Mello, no HC 143.704 MC, DJe 12.05.2017:

(.....)

Ademais, não há, da leitura daquele writ, qualquer comportamento concreto que se revele ilegal, abusivo. Afinal, se alguém agride a honra de ministros da Suprema Corte, deve ser chamado para que esclareça as razões por que assim agiu. Há exemplos dele no direito comparado.
Os países que mais utilizam a medida na América do Sul são o Paraguai, que prevê a hipótese expressamente em sua Constituição Federal de 1992, e o Peru. Na América Central, El Salvador prevê a hipótese.
Naqueles países tal espécie de HC era utilizada para a defesa de uma coletividade de pessoas que se achavam em condições de hipossuficiência, como os presos que recebiam um tratamento indigno.

Sendo assim a ausência de precisa indicação de atos concretos e específicos inviabiliza, processualmente, o conhecimento da ação constitucional de”habeas corpus” (STF, HC 109.327-MC/RJ, decisão monocrática, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJe de 08/08/2011).
O habeas corpus traçado é forma, às avessas, de discussão da matéria concreta, por uma via similar a ação de descumprimento de preceito fundamental. Em nome de uma defesa de direito de opinião, na verdade, é uma forma de defesa diante de crimes diversos que podem ser identificados como contra a honra subjetiva e objetiva de pessoas atingidas e contra a segurança nacional.
(......)
Por fim, quem dá o status de investigado é o investigador e não um requerente de habeas corpus. O inquérito não é um processo criminal onde o réu é interrogado no final da instrução.
Entendo, pois, que o habeas corpus noticiado deve ser objeto de não conhecimento.
*Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. Professor de Processo Penal e Direito Penal. Advogado

MATÉRIA COMPLETA em O Estado de S. Paulo - Rogério Tadeu Romano

Uma história real de Natal - O Globo

Petróleo começou a jorrar na Guiana

Na noite de sexta-feira, os 782 mil habitantes da Guiana receberam a confirmação de que ganharam o grande prêmio da loteria geológica: o petróleo começou a jorrar quatro dias antes do Natal no campo de Liza-I, situado a 120 quilômetros da costa, em frente à capital Georgetown.  Mudou a sorte do país mais pobre da América do Sul, vizinho do Brasil nos 1.605 quilômetros de fronteira com Roraima. O petróleo produzido desde o fim de semana sela o destino da sociedade construída por migrantes indianos e africanos nas colonizações holandesa e britânica, até 1966.
Na sexta-feira, o país estava atolado na miséria de sempre, só comparável à de El Salvador, na América Central, ou do Quirguistão, na Ásia . Concentrados no litoral (10% do território), os guianenses têm expectativa de vida de 67 anos. Quatro de cada dez sobrevivem com menos de R$ 4 por dia. Água encanada é luxo, para apenas 5%.

No sábado, a Guiana acordou confirmada no clube dos países com maior potencial de produção de petróleo por habitante: nos Emirados Árabes são 2,9 mil barris por pessoa; na Noruega, 2,2 mil e na Arábia Saudita, 1,9 mil. A Guiana tem 3,9 mil , informam o governo, as americanas Exxon e Hess e a chinesa CNOOC, sócios num bloco de 27 mil quilômetros quadrados na costa atlântica.

A produção no mar começa em 102 mil barris por dia e deve avançar para 424 mil barris em cinco anos. Os efeitos são imediatos. O FMI estima crescimento real de 85,6% do Produto Interno Bruto, em relação a este ano. Equivale a duplicar a riqueza por habitante até a ceia natalina de 2020.

O país já era um paraíso comparado à vizinha Venezuela da cleptocracia chavista. Vai virar jardim dos sonhos para economistas entretidos com a agonia fiscal do Brasil ou o colapso da Argentina. A receita pública sobe mais de 30%, e a dívida cai 60% em 2020. O problema agora é político, como usar o prêmio da loteria geológica para moldar o futuro. Em março haverá eleição.
A realidade na Guiana superou as melhores fábulas de Natal.

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José Casado, jornalista - O Globo

 

 

Tenho esperança de que o STF não irá rever a prisão em segunda instância”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, entende que a detenção após condenação em 2º grau reduziu a impunidade no Brasil

 Em entrevista exclusiva concedida à ISTOÉ na quarta-feira 3 , o ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que a execução das condenações após o julgamento em 2ª instância constituiu a mudança mais importante para a diminuição da impunidade no País. Por isso, ele nutre a “expectativa e esperança de que o STF, responsável pela inovação, não irá rever essa decisão”. O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria se reunir nesta quarta-feira 10 para decidir se manteria ou voltaria atrás na decisão, tomada em 2016 de permitir a prisão de condenados em tribunal colegiado, mas adiou a plenária. Há pressões de todos os lados. Entre as quais para que a jurisprudência seja mudada.

Enquanto torce para que tudo permaneça como está no STF, Moro — à frente do ministério a três meses — trabalha para endurecer as leis, sobretudo para os chamados crimes de sangue. Hoje, o Brasil é a nona nação com o maior número de assassinatos em todo mundo. A ideia é melhorar a posição do País nesse ranking, que nos coloca atrás apenas de Honduras, Venezuela, El Salvador, Colômbia,Trinidad e Tobago, Jamaica, Lesoto e África do Sul.

Na entrevista, o ministro explicou que seu projeto, já em apreciação no Senado, prevê que os sentenciados em Tribunal do Júri sigam direto para a cadeia e não fiquem livres enquanto a Justiça aprecia os inúmeros recursos. Para ele, essa ciranda faz com que muitos condenados levem até dez anos para pagarem seus crimes atrás das grades.

À ISTOÉ, Moro disse ainda que a proposta pretende inserir uma novidade no Código Penal que é a “plea bargain”, que permitirá ao preso delatar outros criminosos implicando na redução de sua pena. Moro entende que as medidas podem até superlotar as cadeias brasileiras, mas, para ele, “um criminoso perigoso custa mais caro solto do que preso”.

O senhor propõe no pacote anticrime que a prisão passe a valer após sentença em 2ª instância, não só para crimes de corrupção, mas para presos comuns. O que pode acontecer se o STF rever a decisão que permite a prisão após julgamento em segundo grau?
Sempre argumentei que a execução de condenações após o julgamento da 2ª instância foi a mudança mais importante para a diminuição da impunidade de grande corrupção e mesmo de crimes praticados por pessoas poderosas. Todos são iguais perante a lei. Ela deve proteger o vulnerável, mas também servir à responsabilização de qualquer pessoa, inclusive poderosa, que pratica um crime. Tenho expectativa e esperança de que o STF, responsável pela inovação, não reverá a sua jurisprudência.

O Brasil ostenta o nono índice mundial de assassinatos por 100 mil habitantes, com uma taxa de 30,8. Mas há estados com índices de 64,7 por 100 mil, acima até dos lugares considerados mais sangrentos do mundo. Como mudar essa realidade?
O projeto anticrime contém várias disposições contra crimes violentos como homicídios ou feminicídios. Propõe a execução imediata das sentenças proferidas pelos Tribunais do Júri que julgam crimes dolosos contra a vida. Prevê ainda que recursos contra a decisão do juiz que remete o caso ao Júri, na pronúncia ao sentenciado, não mais terão efeito suspensivo. Não é incomum que esses casos levem mais de dez anos para serem julgados. Isso vai reduzir esse tempo significativamente e tirar assassinos de circulação. Além disso, a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos vai ampliar a taxa de resolução desses crimes, assim como de outros.

Como a violência parece estar ligada à pobreza, o senhor acha que ela só será reduzida quando a economia melhorar?
A redução da criminalidade demanda a adoção de políticas públicas de segurança concertadas com políticas de educação, saúde, urbanísticas, em uma ação integrada. Investir, por exemplo, na recuperação de áreas urbanas degradadas faz diferença. Emprego e desenvolvimento também. Mas tirar criminosos perigosos da rua, combater o crime organizado e reduzir a corrupção, com medidas de segurança pública e Justiça, também fazem a diferença. Uma política não exclui a outra.

O senhor propõe que os 
condenados que cometem crimes hediondos deveriam demorar mais tempo para conseguir a progressão de pena, passando dos atuais dois quintos para três quintos. Não é pouco para crimes bárbaros que chocam a sociedade?
O projeto anticrime prevê que o condenado por crimes hediondos com resultado morte só poderá progredir após o cumprimento de 3/5 da pena. É uma elevação em relação à exigência atual. Ele só deve também progredir se constatado que ele tem condições de ressocializar-se. É importante investir na recuperação dos condenados, mas é razoável, para crimes graves e violentos, endurecer o sistema. Já é um avanço, embora sejam razoáveis posições daqueles que defendem um endurecimento maior para esse tipo de crime.
Seu projeto está propondo a “plea bargain” para que os bandidos que confessarem seus crimes tenham redução de pena, como já se faz com a delação premiada para casos de corrupção. Há ainda a execução da pena imediatamente após decisão do júri. Essas medidas não contribuirão para superlotar as cadeias?
O projeto anticrime tem por pressuposto que não é possível um endurecimento geral do direito penal, pois o sistema carcerário, já com superlotação, não comportaria tal medida. Mas o endurecimento focalizado em crimes mais graves é viável. A expectativa é que, com o incremento da eficácia das investigações e dos processos aliados ao endurecimento dos crimes mais graves, isso gere um efeito preventivo geral, diminuindo os crimes. A superlotação carcerária é um problema, mas um criminoso perigoso custa mais caro solto do que preso e abrir as portas das cadeias não é exatamente uma solução.

No seu projeto há a previsão de que, policiais que comprovarem que mataram um bandido em legitima defesa, terão extinto o processo por eventual violência policial. Essa medida não pode aumentar o número de pessoas mortas em confronto com a polícia?
Não há nada disso no projeto. Legítima defesa já é um instituto consagrado no direito e o projeto apenas explicita circunstâncias nas quais ela deve ser reconhecida para dar mais segurança aos agentes de segurança. Mas não há qualquer “licença para matar” como alguns críticos equivocados afirmaram. O policial deve prender e não matar o criminoso.

O senhor acha que a resistência no Congresso à aprovação do projeto anticrime já foi quebrada, com a paz selada com o presidente da Câmara, e agora ele será aprovado ainda neste primeiro semestre?
Tenho conversado com vários parlamentares, da Câmara e do Senado, e sinto grande receptividade, em especial dos relatores do projeto, como o deputado Capitão Augusto e senador Marcos Do Val. O governo e o Congresso, juntos, tem a oportunidade de liderar um processo de mudança, atendendo aos anseios da população por Justiça e Segurança. O tempo e a pauta pertencem ao Congresso, mas sinto dos presidentes de ambas as Casas uma grande boa vontade.

IstoÉ
 

Gleisi, falemos sobre Ariana

Quando empresta sua solidariedade à ditadura de lá, perde o direito moral de denunciar a ditadura de cá

Na posse de Nicolás Maduro para um segundo mandato, compareceram apenas os líderes de Cuba, da Nicarágua, da Bolívia, de El Salvador e de alguns micro-Estados caribenhos. Mas Gleisi Hoffmann [essa mulher é uma desorientada, sem noção.] esteve em Caracas para prestar “solidariedade ao povo venezuelano”, na senha ritual petista que significa, de fato, solidariedade à ditadura chavista.

A presidente do PT não se encontrou com Ariana Granadillo, sobre a qual possivelmente nada sabe. Sugiro-lhe uma rápida pesquisa no site do Foro Penal, organização independente venezuelana dedicada à defesa dos presos e perseguidos políticos no país. A história da jovem talvez propicie-lhe uma revisão de consciência.

Ariana tem 21 anos, estuda medicina e mora com um parente em Caracas, onde faz residência num hospital. Para seu azar, o parente é um oficial militar investigado sob a acusação de conspiração. No último ano, ela foi presa três vezes, em fevereiro, maio e junho, sem qualquer ordem judicial. Na primeira, olhos vendados, sofreu maus-tratos durante dois dias, em interrogatórios nos quais indagavam-lhe sobre o paradeiro do proprietário da casa. Na segunda, foi detida com seus pais, no estado de Miranda, e permaneceu incomunicável por uma semana. Submetida a tortura, inclusive asfixia temporária, reiterou que não tinha notícia do parente militar e acabou liberada sem acusações. Finalmente, na última, policiais a retiraram de um ônibus e ela foi encaminhada a uma prisão, até ser transferida para o quartel-general da inteligência militar em Caracas. Em julho, perante um tribunal militar, ouviu a acusação de instigação de rebelião, por manter conversas telefônicas com a mulher do oficial militar e ter recebido dinheiro dela.

Ariana confirmou os contatos com a dona da casa onde reside e explicou que só recebeu valores relativos aos gastos com os cachorros do casal. Liberada condicionalmente, ela não pode deixar o país e deve apresentar-se a um oficial de justiça a cada oito dias. A estudante não é caso isolado. Num relatório publicado há pouco, o Foro Penal e a Human Rights Watch analisaram os casos de 32 familiares de militares acusados de rebelião que experimentaram prisões arbitrárias e sevícias.

As vítimas sofrem espancamentos, choques elétricos, asfixia, cortes de lâminas nos pés e privação de alimentos. Vários desses civis são processados em tribunais militares por “traição” e “instigação à rebelião” por se recusarem a prestar informações sobre o paradeiro de seus parentes. Os abusos policiais registrados no relatório seguem um padrão geral estabelecido desde 2014, amplamente descrito em investigações conduzidas por representantes de direitos humanos da ONU, da OEA e de organizações da sociedade civil. A ditadura “de esquerda” opera com métodos similares aos da ditadura militar brasileira celebrada por Jair Bolsonaro. [o Governo militar de 1964, combatia terroristas frios, assassinos covardes e cruéis, guerrilheiros imundos e traiçoeiros, situação que tornava indispensável interrogatórios enérgicos, para obter informações com rapidez e impedir que mais inocentes fossem mortos pelos porcos da esquerda.]  Até mesmo o termo “revolução” aproxima os dois regimes, com a exclusiva diferença do sinal ideológico que se atribui a ele. “Deixar de ir seria covardia, concessão à direita”, justificou-se Gleisi num tuíte, empregando uma palavra que deveria evitar. Os covardes são os chefes do regime cívico-militar que prende e tortura.

Covardia é festejar com eles, ignorando suas vítimas. A covardia estende-se aos dirigentes do PT, inclusive Fernando Haddad, que deram amparo à viagem, e à miríade de figuras públicas de esquerda ligados ao partido, cujo silêncio pétreo acompanhou o périplo de Gleisi. O triste espetáculo desenrola um fio lógico de longo alcance. Gleisi, falemos sobre Ariana. Quando aplaude Maduro, você aplaude Médici e Geisel. Quando ignora as torturas “deles”, ignora retrospectivamente também as “nossas”. Quando empresta sua solidariedade à ditadura de lá, perde o direito moral de denunciar a ditadura de cá. No lugar de Bolsonaro, eu pagaria sua passagem a Caracas.

Demétrio Magnoli, sociólogo - autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”.  - Doutor em geografia humana pela USP.

 

 

O labirinto da esquerda

Há cinco anos, dos 12 países da América do Sul, só três eram governados por partidos de centro ou à direita

Dois fatos políticos registrados na América do Sul nos últimos dias mostram com clareza como o ambiente político mudou na região, confirmando uma guinada à direita que vem se processando desde 2015. E também como a [agonizante] esquerda brasileira está atônita diante dessas mudanças. Dez anos antes, a maioria dos países da América do Sul era governada pela esquerda. À posse contestada pela ampla maioria dos países ocidentais de Nicolas Maduro, compareceram apenas quatro presidentes da América Latina: da Bolívia, Evo Morales; da Nicarágua, Daniel Ortega; de Cuba, Miguel Díaz-Canel; e de El Salvador, Salvador Sánchez Cerén.

Isolado na região, Maduro pode contar com o PT, que enviou sua presidente, Gleisi Hoffman. Segundo ela, a presença era um aval de que as eleições venezuelanas foram legítimas. A decisão de enviar a presidente do partido a Caracas para prestigiar a posse de Maduro mostra que o PT não aprendeu nada com a derrota de 2018, e está completamente fora da realidade. O partido respeita a eleição na Venezuela, mas diz que a eleição no Brasil não deveria ser validada, e nem participou da posse do Bolsonaro, porque não o reconhece como presidente eleito legitimamente. Considera, depois de ter participado de todos os atos da campanha presidencial, que a eleição sem Lula é um golpe.

Porém, dois adversários de Maduro foram presos sem julgamento durante a campanha, e a eleição foi considerada fraudulenta por diversos organismos internacionais que a acompanharam. A fuga e a captura do italiano Cesare Battisti na Bolívia por forças policiais da Interpol e da Itália explicitaram falhas da Polícia Federal brasileira, que não acompanhou o terrorista depois que o então presidente Temer determinou a extradição, e não conseguiram encontrá-lo.

Mas o fato concreto é que ele foi expulso da Bolívia e já está preso em Roma. Caso passasse pelo Brasil antes de ir para a Itália, estaria valendo a extradição, e a pena dele seria de 30 anos no máximo; saindo direto da Bolívia, pegará prisão perpétua por quatro assassinatos, conforme condenação da Justiça italiana. O presidente Evo Morales está usando uma nova tática, não cedeu a pressões ideológicas e expulsou Battisti, claramente para agradar o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que estava muito empenhado na extradição do italiano.

Já os partidos de esquerda brasileiros lamentaram a prisão do terrorista, que foi comemorada na Itália por partidos políticos de vários espectros políticos, da direita à esquerda. O PSOL considerou uma “covardia” de Morales ter expulsado Battisti. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso disse que a extradição pelo Brasil, no governo Lula, deveria prevalecer. [Cardoso, seu desorientado, Lula está preso - é um ladrão.] Com a queda do bolivarianismo em vários países da América do Sul, o ambiente político mudou muito, e Morales, que depende da compra do seu gás pelo Brasil, precisa mudar também, para não ficar isolado.

A emergência de uma direita politicamente forte no mundo, culminando em nossa região com a eleição de Jair Bolsonaro, leva a esquerda a perder força na América do Sul, com a maioria dos países sendo governados por partidos de direita, revertendo uma situação geopolítica. Há cinco anos, dos 12 países da região, (Argentina, Bolívia Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela), só três eram governados por partidos de centro ou à direita: o Chile, de Sebastián Piñera, o Paraguai, de Federico Franco, e a Colômbia, de Juan Manuel Santos.

Dos governantes de esquerda de então, vários estão presos ou sendo processados por corrupção, como Rafael Correa, do Equador, Cristina Kirchner, da Argentina, Lula, do Brasil, Maduro da Venezuela, entre outros. E o escândalo da Odebrecht foi exportado pelo governo Lula para diversos países da América Latina: Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Panamá, Peru, Venezuela.

Quando os novos presidentes da Colômbia, Ivan Duque, e do Paraguai, Mário Abdo Benitez, tomaram posse em agosto do ano passado, e Temer governava o Brasil, mais da metade dos países da região estava sendo governada por políticos de centro ou à direita. Desde 2015, aconteceram vitórias na Argentina (Mauricio Macri), Peru (Pedro Pablo Kuczynski, que caiu por corrupção e foi substituído por Martín Vizcarra, da mesma tendência política), Chile (Sebastián Piñera), Paraguai (Mario Abdo Benítez). Isto é, dos dez países politicamente relevantes na América do Sul, apenas Maduro e Morales são da esquerda. [só que a Venezuela é de relevância negativa - país falido, acabado, miséria absoluta - e Morales busca abrigo nas asas do Brasil - mas, espera-se que Bolsonaro para começar a conversar exija que o boliviano devolva as refinarias que expropriou da Petrobras.] 

Merval Pereira - O Globo

 

As meninas em uma crise humanitária

Reconhecer o direito à vida digna de uma menina nômade é reconhecer como sua sobrevivência depende da proteção de seus direitos sexuais e reprodutivos

Quando falamos em crise humanitária, nossa imaginação é curta para ter a América Latina e o Caribe no mapa global. A lista tem tsunamis na Indonésia ou conflito armado na Síria. Não há Haiti pós-terremoto, Nicarágua em conflito armado, Porto Rico ainda no chão após o furacão Maria ou os milhares de caminhantes venezuelanos que atravessam a fronteira do norte da Colômbia todos os dias. As crianças aprisionadas na fronteira entre o México e o Estados Unidos foram as que ascenderam à comoção internacional, sem que a elas seja concedido o título de vítimas de uma tragédia humanitária. Um dos principais desafios para 2019 é incluir a América Latina e Caribe na geopolítica global das crises humanitárias.

Milhares de venezuelanos na fronteira com a Colômbia. CARLOS EDUARDO RAMÍREZREUTERS

Nomear uma crise humanitária exige pensar as causas, antecipar soluções e apresentar-se às suas vítimas. As tragédias ambientais ou políticas recebem nome, como foi o furacão Maria ou o populismo na Venezuela, mas as vítimas são aglomeradas em estatísticas populacionais. São mais de mil caminhantes os que atravessam a fronteira da Venezuela e da Colômbia diariamente em Alta Guajira — a cena é de um desamparo inesquecível. Muitas são famílias indígenas Wayuu que carregam o que podem pelo nomadismo sem fronteiras. Nem tanto venezuelanos ou colombianos, os indivíduos transitam entre um lado e outro à espera que sejam protegidos ou reconhecidos por um ou outro país. Se estima que metade dos caminhantes diários sejam indígenas.

Os caminhantes são o corpo do desamparo imposto por uma crise humanitária. É gente que antes tinha teto, trabalho, nome e sobrenome. Peregrinam para sobreviver — por isso, caminham. Os caminhantes da Venezuela são nômades que atravessam a fronteira da Colômbia ou do Brasil. Os que escolhem a região andina seguem marcha até o Chile e Argentina, mas alguns param pelo caminho. Os que arriscam o Brasil vivem em campos de confinamento, em um país pouco cuidador aos refugiados ou desalojados forçados. Tomamos a missão como um fardo ou favor. [o socorro aos refugiados pode, e deve, ser prestado, mas tendo em conta um aspecto que não pode ser olvidado: nenhum país pode abrir suas fronteiras a refugiados sem antes pensar se tem ou não condições para tal gesto humanitário;
que adianta abrigar 10.000 refugiados, prover meios de subsistência para eles, se temos bem milhares e milhares, no caso do Brasil, milhões de desempregados, de famintos, que fatalmente terão suas agruras agravadas?
Deve ser também considerado as causas da busca de refúgio;

havendo condições todos devem ser abrigados, sem levar em conta a causa da tragédia; mas, sendo a capacidade de conceder refúgio, amparo, abrigo e proteção, limitada, temos que priorizar os que foram vítimas de desastres naturais, eventos totalmente fora do controle humano.

Os refugiados da Venezuela - apesar de ser uma consequência do apoio dado ao chavismo, ao bolivarianismo - merecem abrigo, todo o amparo, todo o tratamento digno, mas, no momento de comparar com a necessidade dos haitianos vitimados por terremotos, das vítimas do furacão Maria e outras esmagados por cataclismos, temos que priorizar estes e não os venezuelanos.
Mesmo assim, não pode ser olvidado que a prioridade deve ser sempre dada aos naturais do país objeto da busca de refúgio.]

Os campos de refugiados são espaços complexos à imaginação política nacionalista que não reconhece os caminhantes como gente em busca de amparo existencial. Essas pessoas são definidas como “sem estado, ou seja, vivem em uma espécie de purgatório terrestre, como se ninguém tivesse o dever de reconhecê-las ou protegê-las. Na multidão nômade das crises humanitárias, há populações mais vulneráveis que outras. Uma delas são as meninas e mulheres — são as que mais tardiamente iniciam a fuga dos espaços de risco e quando migram seus riscos são semelhantes aos contextos de conflito armado, em que a violência e o estupro são práticas comuns. Conhecemos mulheres na ponte da travessia em Alta Guajira, na Colômbia, que, no trajeto sem rumo, engravidavam e batiam à porta de nossas clínicas para realizar um aborto legal por estupro. Conhecemos outras milhares que chegaram em busca de anticoncepção, escapando da fome e da desesperança, imaginando um futuro sem rumo.

A dramática conexão entre migração, gênero e saúde foi descrita em um relatório recente da prestigiosa revista acadêmica The Lancet. No marco de crises humanitárias de migração forçada, refugiados e desalojados podem se diferenciar pelas causas que provocam o deslocamento, mas se assemelham na insegurança vivida para sobreviver típica dos peregrinos involuntários. Somente na região conhecida como o triângulo norte da América Central (El Salvador, Guatemala e Honduras) se estima que 215.000 pessoas se puseram em marcha no primeiro semestre de 2017, um número que aumentou em 2018. Ainda sabemos pouco como sobrevivem as meninas nesta multidão de gente que caminha, como fazem para sobreviver ao trauma de um estupro ou de uma gravidez forçada.

Se ignoramos que há crise humanitária em nossa região, somos incapazes de imaginar quais vítimas são mais vulneráveis. Se a todos os peregrinos involuntários as causas da crise podem ser compartilhadas — como mudanças climáticas, corrupção política ou violência do Estado — as formas de cuidado e enfrentamento do desamparo são específicas às mulheres e meninas em nomadismo forçado.

Reconhecer o direito à vida digna de uma menina nômade é reconhecer como sua sobrevivência depende da proteção de seus direitos sexuais e reprodutivos. Não é um corpo que caminha, é uma menina que carrega consigo o desamparo prévio imposto pela desigualdade de gênero que define os efeitos das crises humanitárias em nossa região.



El País

Tropa de choque aflita

“O futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, está sendo acusado de escantear o PSL e favorecer o DEM. Bolsonaro precisou acalmar a própria bancada”

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, precisou passar na reunião das bancadas do PSL na Câmara e no Senado, ontem, para apagar um princípio de incêndio por causa do descontentamento do seu próprio partido com a nomeação de três ministros do DEM em áreas politicamente estratégicas do futuro governo: a poderosa Casa Civil, que coordenará a articulação política e ficará a cargo de Onyx Lorenzoni, e os dois titulares da área política indicados até agora, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), na Saúde, e a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), na Agricultura. A senadora Soraya Thronicke, eleita pelo PSL no Mato Grosso do Sul, puxou o coro de descontentes, porque ficou sabendo da nomeação de Tereza Cristina pela imprensa.

Na Câmara, o foco de descontentamento vem de Goiás: o deputado Delegado Waldir lançou sua candidatura a presidente da Câmara e pleiteia o apoio da bancada do PSL, que é a segunda da Casa, com 52 parlamentares. Foi preciso que a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), aliada incondicional de Bolsonaro, saísse em defesa do futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que está sendo acusado de escantear o PSL e favorecer o DEM na montagem do governo. Ela minimizou o desagrado: “Foi uma reunião em que alguns parlamentares apresentaram certo descontentamento, certo desconforto”, declarou.

Bolsonaro justificou as nomeações com o argumento de que as indicações de Mandetta e Tereza Cristina não foram feitas pelo partido, mas por frentes parlamentares que eles representam, da saúde e do agronegócio, respectivamente. O fato de ambos serem do DEM e do Mato Grosso do Sul, segundo o presidente eleito, foi mera coincidência. O problema é que o DEM, com apenas 29 deputados eleitos para a próxima legislatura, ocupa postos estratégicos do governo. Atrás somente do PT, que elegeu 56 parlamentares, o PSL pretende filiar deputados dos partidos que não atingiram a chamada cláusula de barreira e se tornar a maior bancada da Câmara. Atualmente, tem apenas oito deputados, ou seja, a grande maioria da bancada é formada por estreantes.

O deputado Major Olímpio, eleito senador por São Paulo, defende uma posição mais agressiva do PSL na Câmara, confrontando o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pleiteia a reeleição. Para isso, pretende lançar a candidatura de Luciano Bivar, presidente do PSL, ao comando da Câmara. Se isso ocorrer, será uma saia justa para Bolsonaro, que publicamente vem anunciando a intenção de manter distância da disputa no Legislativo. Ontem mesmo, manifestou essa posição em conversa com um dos concorrentes de Maia, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), vice-presidente da Câmara. 

A indicação do advogado Gustavo Bebianno para a Secretaria-Geral da Presidência também pode acalmar um pouco o PSL. Um dos conselheiros de Bolsonaro, ele exerceu a presidência interina do partido durante a campanha eleitoral e conquistou a confiança do presidente eleito.  Com apenas quatro senadores, o PSL não tem a menor chance de disputar a Presidência do Senado. A tendência é fazer uma composição com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), mas esse acordo pode ser uma espécie de anticlímax na estratégia parlamentar de Bolsonaro, que fez uma campanha contra o sistema político e renegou o chamado “presidencialismo de coalizão”. Característica de todos os governos formados desde a redemocratização, o loteamento da Esplanada dos Ministérios entre os partidos da base fez do MDB, do DEM e do PP os fiadores da estabilidade dos governos no Congresso, na base do toma lá dá cá, ou seja, da distribuição de cargos e verbas em troca de apoio para votação de matérias de grande interesse do governo. Um compromisso de campanha de Bolsonaro é mudar essa relação, daí a estratégia de composição com as frentes parlamentares. Entretanto, o apoio desses parlamentares está relacionado às agendas corporativas que defendem; o problema é que isso não significa apoio a todas as propostas do governo, como a reforma da Previdência, que enfrenta o lobby das corporações.

Militares
O futuro ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, anunciou, ontem, os novos comandantes militares:
Antônio Carlos Moretti Bermudez, da Aeronáutica, é gaúcho, foi comandante da Base Aérea de Brasília, diretor-geral do Departamento de Ensino da Aeronáutica e adido de Defesa e Aeronáutico nas embaixadas do Brasil na França e na Bélgica. Atualmente, é o comandante-geral de Pessoal da FAB.

O general Edson Legal Pujol, futuro comandante do Exército, é colega de turma de Bolsonaro. Foi comandante Militar do Sul, secretário de Economia e Finanças, chefe do Centro de Inteligência do Exército, e instrutor na Academia Militar das Agulhas Negras. Comandou a Força de Paz Minustah, no Haiti, e atuou como observador militar da ONU em El Salvador.

O almirante Ilques Barbosa Júnior, paulista, é o chefe do Estado-Maior da Armada (EMA), foi comandante do 1º Distrito Naval, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha e diretor de Portos e Costas.

 Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Se não se aceita pena de morte, não se pode aceitar aborto', diz cardeal

Conselheiro do Papa afirma que prática é atentado contra um inocente que não pode se defender

Coordenador do "C9", grupo de cardeais que aconselha o Papa Francisco na reforma da Cúria e no governo da Igreja Católica, Óscar Maradiaga, de 75 anos, defende as ações do Pontífice no combate aos casos de abusos sexuais e critica a divulgação de uma carta do arcebispo italiano Carla Maria Viganò, que, em agosto, criticou o Pontífice por ter se silenciado sobre abusos sexuais. Segundo Maradiaga, a atitude foi um "equívoco", já que Viganò tinha uma função diplomática e não poderia revelar segredos. Para o cardeal, uma reunião deverá ocorrer em fevereiro no Vaticano como esforço para prevenir novos casos.

Em São Paulo para participar do III Congresso Internacional da Doutrina Social da Igreja, realizado pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal) e pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Maradiaga falou sobre dogmas da igreja. Posicionou-se contra o aborto, o que classificou como "pena de morte", e contra a união de casais homossexuais:  — Se Deus tivesse querido o casamento entre pessoas do mesmo sexo, teria nos desenhado de outra maneira. Todos sabem como é o corpo, e que homens e mulheres se complementam também sexualmente.

O Papa convocou uma reunião com os secretários-gerais das conferências episcopais de todo o mundo para discutir a proteção a menores contra abusos sexuais. O que motivou essa decisão?

Mais do que sobre os abusos, o enfoque (da reunião) será na prevenção, porque infelizmente os abusos já aconteceram. Agora há que se buscar que não se repitam. Por isso, a ênfase na prevenção.

Foi uma resposta às acusações de que a Igreja e o Papa não deram destaque aos casos de abusos?

Claro. Dizer que o Pontífice não dá a devida atenção a esse tema é um disparate. Nenhum Pontífice deu a resposta que ele tem dado. Pensemos que praticamente tirou o cardinalato de um cardeal (em junho, após acusações de assédio sexual, o Vaticano pediu ao cardeal Theodore McCarrick, dos EUA, que não exercesse mais publicamente seu ministério e, em julho, o Papa aceitou o pedido de renúncia do cardeal). Houve ainda a resposta dada no Chile, com uma visita extraordinária e reuniões que foram feitas. (Francisco enviou investigadores para reunir informações sobre casos de abusos no Sul do país e, esta semana, demitiu um padre acusado de abusos).

Como o senhor vê a carta que o arcebispo Carla Maria Viganò publicou acusando o Papa de ter silenciado abusos sexuais?

Na Igreja há mais de cinco mil bispos. Acha que uma carta é que deve ser levada em conta? Esse senhor se equivocou. Ele tinha uma tarefa específica. Ele era um diplomata da Igreja. Qualquer pessoa que pertence a um corpo diplomático está chamado a guardar alguns segredos. Se ele estivesse em qualquer outro país, já estaria preso. É a lei. Sinto muito pesar, porque essa não era sua função. Talvez estivesse amargurado. Mas se deve dar importância a um em mais de cinco mil bispos?

Mas não foi uma maneira de o Papa contestar e demonstrar preocupação sobre o tema?

Ele já tinha demonstrado muito antes. Além disso, foi algo planejado, com tempo, quase como uma bomba-relógio que queriam que explodisse no dia de encerramento da Jornada Mundial das Famílias, na Irlanda. Acha que foi com boa intenção? Os fatos falam por si. Não daria tanta importância.

Neste mês, o conselho consultivo de cardeais, coordenado pelo senhor, entregou uma proposta para uma nova Constituição Apostólica para a Cúria Romana. Do que se trata?

Para a organização da Cúria Vaticana existe uma Constituição. Assim como a Constituição dos países, que é a lei geral. Ela rege todo o funcionamento da Cidade do Vaticano e da Cúria Vaticana. Essas reformas já foram feitas em muitas ocasiões (a última foi em 1989 e dura até hoje). Então, quando começou o pontificado, o Papa Francisco estabeleceu essa comissão, coordenada por mim, para a reforma. Já fizemos um processo enorme de consulta. Sendo otimistas, se as conferências responderem a tempo, pensamos em promulgá-la em junho do ano que vem.

Quais são os pontos principais dessa reforma?

Não é, como muitos pensam, uma reforma da Igreja. É uma reforma da Constituição da Igreja. Muitas reformas são conhecidas. Uma das mais conhecidas foi a mudança nos processos de nulidade dos casamentos anulados. Foi muito agilizado. Antes, era necessária uma segunda instância que normalmente se fazia em outro país, que não o de origem. Em Honduras, quando tínhamos um caso, depois de resolvê-lo em um tribunal, tínhamos que apresentar em uma segunda instância em El Salvador, por exemplo. Imagine o problema dos processos que vão e vêm, e o tamanho dos expedientes. Logicamente, os de El Salvador respondiam os casos locais antes dos de outro país, o que fazia com que os processos fossem lentos. O Santo Padre fez a reforma de retirar a necessidade dessa segunda instância em outro país. A segunda instância agora é com cada bispo diocesano, o que acelera bastante o processo.

Qual é a importância de a Igreja se renovar, considerando que os fiéis também mudam?

Essas reformas são mais de enfoque teológico. Mas muitas pessoas não levam em conta que, desde o começo do pontificado, houve reformas enormes, que estão na Exortação Evangélica. O Papa dispõe, por exemplo, que sejamos uma Igreja de saída, quase como um hospital de campanha. Não ficarmos, eu como bispo, esperando que as pessoas venham até mim. Saio ao encontro especialmente daqueles que estão se afastando, seja porque não tiveram oportunidade de se aproximar ou por algum ressentimento ou problema que tiveram. É uma Igreja próxima, missionária. Todas são reformas que talvez as pessoas não tenham dado muita importância, esperando quem sabe o quê.

Talvez esperando que a Igreja trate também de temas polêmicos, presentes na sociedade, como aborto ou casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Mas desses temas já se falou até a saciedade. Mas se somos herdeiros de um Deus que é o Deus da vida não podemos aceitar a morte. A morte natural é um processo, mas a pena de morte não pode ser aceita, porque vai diretamente contra Deus. E, se somos a Igreja do senhor Jesus Cristo, é uma Igreja que deve defender a vida. E, por conseguinte, o aborto não pode ser aceito, porque é matar. A maioria dos países hoje condena a pena de morte. Inclusive o Papa fez uma reforma muito importante no catecismo, da qual não se falou muito, em que ele disse que não se pode aceitar a pena de morte. É que na redação de 1985 do catecismo se dizia que em casos excepcionais se poderia aceitar a pena de morte. Agora não. E, se não se aceita a pena de morte, não pode se aceitar o aborto, que é a pena de morte para um inocente, que não pode se defender.

E o acolhimento a fiéis homossexuais? O Papa já fez chamados nesse sentido.

As pessoas não podem ser rejeitadas. Mas há coisas que são naturais e outras que não. Se Deus tivesse querido o casamento entre pessoas do mesmo sexo, teria nos desenhado de outra maneira. Todos sabem como é o corpo, e que homens e mulheres se complementam também sexualmente.

O Globo