O candidato à vaga de Marco Aurélio Mello tem se
destacado pelas tentativas de enquadrar opositores do presidente
Bolsonaro na antiga Lei de Segurança Nacional
Candidato ao STF tenta enquadrar opositores de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, ontem, que indicará o
advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga do ministro Marco
Aurélio Mello, que se aposentará em 12 de julho, no Supremo Tribunal
Federal STF). Pastor presbiteriano, a escolha de Mendonça, por isso
mesmo, efetiva a promessa de Bolsonaro de que indicaria um nome
“terrivelmente evangélico” para o cargo. O anúncio de Bolsonaro esvazia
as pressões crescentes em favor de outros candidatos à vaga de ministro
do Supremo.
Um deles é o ministro do Tribunal Superior de Justiça (STJ) Humberto
Martins, candidato apoiado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur
Lira (PP-AL). Nos bastidores do Congresso, comenta-se que Lira teria
estimulado o deputado Luis Miranda (DEM-DF) a fazer a denúncia da compra
irregular da Covaxin para pressionar Bolsonaro a aceitar sua indicação,
e não apenas por causa da disputa por verbas do Orçamento da União
entre o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e a
secretária de governo, ministra Flávia Arruda (PL-DF), aliada do
presidente da Câmara. A aprovação de Mendonça, porém, não depende dos
deputados, mas do Senado, onde será sabatinado, antes de seu nome ser
homologado ou não pelos senadores.
Outro preterido na disputa seria o procurador-geral da República,
Augusto Aras, que vem mantendo alinhamento absoluto com Bolsonaro em
suas disputas com o Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato de Aras
está no fim, e sua liderança na instituição foi muito enfraquecida por
causa de sua aliança com o presidente da República. Na escolha da lista
tríplice para o cargo de procurador-geral, a subprocuradora Luiza
Frischeisen foi eleita a mais votada, com 647 votos. [a lista tríplice não tem valor nenhum; trata-se apenas de uma tentativa (fracassada) de alguns procuradores da República forçarem o presidente Bolsonaro a indicar quem eles querem - mais uma vez a tal lista será ignorada.
Caso o presidente da República considere conveniente poderá até reconduzir Aras e aos adeptos da lista tríplice restará uma única opção: seguir a máxima do grande Zagallo.] Os subprocuradores
Mario Bonsaglia, com 636 votos, e Nicolao Dino, com 587 votos, também
fazem oposição ao procurador-geral. Cerca de 70% do Colégio de
Procuradores participaram da votação. Ninguém da lista agrada a
Bolsonaro, que deve reconduzir Aras ao cargo, o que reduz o desgaste
pela indicação de Mendonça.
Aos 48 anos, André Mendonça faz uma carreira meteórica. Santista,
formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo, é
doutor em Estado de direito e governança global e mestre em estratégias
anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca,
na Espanha. Na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000, exerceu os
cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade. Em
2019, com a chegada de Bolsonaro à presidência, assumiu o comando da
AGU.
Presbítero
Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da
Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto voltou para a
AGU em abril deste ano, após a mais recente reforma ministerial do
governo Bolsonaro, logo depois da crise [que crise?houve alguma???]com o alto escalão das Forças
Armadas. Mendonça também é ligado ao ministro Dias Toffoli, que o
designou diretor do Departamento de Combate à Corrupção e Defesa do
Patrimônio Público quando estava à frente da AGU. Ao lado do ministro
Alexandre de Moraes, é coautor do livro Democracia e Sistema de Justiça,
lançado em outubro de 2019, em homenagem aos 10 anos de Toffoli no
Supremo. Entretanto, tem se destacado pelas tentativas de enquadrar
opositores do presidente Jair Bolsonaro na antiga Lei de Segurança
Nacional, um entulho autoritário em contradição com a Constituição de
1988. [pessoal: a Lei de Segurança Nacional - LSN, Lei que está em plena vigência e todos tem obrigação de cumprir as leis - notem OBRIGAÇÃO não é opção.
No caso de autoridade além da obrigação de cumprir tem a de fazer cumprir.
Obrigação que alcança do Presidente da República - a mais alta autoridade da República Federativa do Brasil - ao mais humilde cidadão. Assim, o advogado-geral da União está sujeito ao DEVER de cumprir a LSN e cuidar de que sejam enquadrados, processados, todos que violarem a LSN e demais leis.
Mendonça também é pastor presbiteriano da Igreja Presbiteriana
Esperança, localizada em Brasília. Por isso, foi qualificado como
“terrivelmente evangélico” pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade
na Câmara dos Deputados, em 2019. Seu nome é apoiado pela Associação
Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).
Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense - Continue lendo
