Mendonça, o terrível - Nas Entrelinhas

O candidato à vaga de Marco Aurélio Mello tem se destacado pelas tentativas de enquadrar opositores do presidente Bolsonaro na antiga Lei de Segurança Nacional

Candidato ao STF tenta enquadrar opositores de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, ontem, que indicará o advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentará em 12 de julho, no Supremo Tribunal Federal STF). Pastor presbiteriano, a escolha de Mendonça, por isso mesmo, efetiva a promessa de Bolsonaro de que indicaria um nome “terrivelmente evangélico” para o cargo. O anúncio de Bolsonaro esvazia as pressões crescentes em favor de outros candidatos à vaga de ministro do Supremo.

Um deles é o ministro do Tribunal Superior de Justiça (STJ) Humberto Martins, candidato apoiado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Nos bastidores do Congresso, comenta-se que Lira teria estimulado o deputado Luis Miranda (DEM-DF) a fazer a denúncia da compra irregular da Covaxin para pressionar Bolsonaro a aceitar sua indicação, e não apenas por causa da disputa por verbas do Orçamento da União entre o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e a secretária de governo, ministra Flávia Arruda (PL-DF), aliada do presidente da Câmara. A aprovação de Mendonça, porém, não depende dos deputados, mas do Senado, onde será sabatinado, antes de seu nome ser homologado ou não pelos senadores.

Outro preterido na disputa seria o procurador-geral da República, Augusto Aras, que vem mantendo alinhamento absoluto com Bolsonaro em suas disputas com o Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato de Aras está no fim, e sua liderança na instituição foi muito enfraquecida por causa de sua aliança com o presidente da República. Na escolha da lista tríplice para o cargo de procurador-geral, a subprocuradora Luiza Frischeisen foi eleita a mais votada, com 647 votos. [a lista tríplice não tem valor nenhum; trata-se apenas de uma tentativa (fracassada) de alguns procuradores da República forçarem o presidente Bolsonaro a indicar quem eles querem - mais uma vez a tal lista será ignorada.

Caso o presidente da República considere conveniente poderá até reconduzir Aras e aos adeptos da lista tríplice restará uma única opção: seguir a máxima do grande Zagallo.] Os subprocuradores Mario Bonsaglia, com 636 votos, e Nicolao Dino, com 587 votos, também fazem oposição ao procurador-geral. Cerca de 70% do Colégio de Procuradores participaram da votação. Ninguém da lista agrada a Bolsonaro, que deve reconduzir Aras ao cargo, o que reduz o desgaste pela indicação de Mendonça.

Aos 48 anos, André Mendonça faz uma carreira meteórica. Santista, formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo, é doutor em Estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade. Em 2019, com a chegada de Bolsonaro à presidência, assumiu o comando da AGU.

Presbítero

Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto voltou para a AGU em abril deste ano, após a mais recente reforma ministerial do governo Bolsonaro, logo depois da crise [que crise?houve alguma???]com o alto escalão das Forças Armadas. Mendonça também é ligado ao ministro Dias Toffoli, que o designou diretor do Departamento de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público quando estava à frente da AGU. Ao lado do ministro Alexandre de Moraes, é coautor do livro Democracia e Sistema de Justiça, lançado em outubro de 2019, em homenagem aos 10 anos de Toffoli no Supremo. Entretanto, tem se destacado pelas tentativas de enquadrar opositores do presidente Jair Bolsonaro na antiga Lei de Segurança Nacional, um entulho autoritário em contradição com a Constituição de 1988. [pessoal: a Lei de Segurança Nacional - LSN,  Lei que está em plena vigência e todos tem obrigação de cumprir as leis - notem OBRIGAÇÃO não é opção. 

No caso de autoridade além da obrigação de cumprir tem a de fazer cumprir.

Obrigação que alcança do Presidente da República - a mais alta autoridade da República Federativa do Brasil - ao mais humilde cidadão. Assim, o advogado-geral da União está sujeito ao DEVER de cumprir a LSN e cuidar de que sejam enquadrados, processados,  todos que violarem a LSN e demais leis. 

Ou a LSN só se aplica contra os apoiadores do presidente Bolsonaro? Os bandidos da esquerda, os baderneiros, os  contra Bolsonaro estão isentos?]

Mendonça também é pastor presbiteriano da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília. Por isso, foi qualificado como “terrivelmente evangélico” pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade na Câmara dos Deputados, em 2019. Seu nome é apoiado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).

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Vitória ‘terrível’ para Bolsonaro

Perfil de vaga do STF recai sobre o evangélico Bretas

[ao abrir espaço para outros nomes, Bolsonaro preserva Moro, já que agora a imprensa vai procurar queimar possíveis candidatos, começando pelo juiz Marcelo Bretas.]

Publicado no Valor Econômico  
 
No dia em que a Câmara dos Deputados começava a aprovar a reforma mais requisitada pelo mercado, o presidente Jair Bolsonaro iniciou a manhã parafraseando a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, a quem já dedicou palavras pouco elogiosas. Em março, Bolsonaro disse que ouve “qualquer ministro, até a Damares”. Comparada a um patinho feio da Esplanada, a pastora – que no discurso de posse afirmou que “o Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã” – parece ter ganhado e inspirado o coração e a mente do presidente. Em culto realizado na Câmara pela Frente Parlamentar Evangélica, Bolsonaro confirmou ontem o plano: “Poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal. Um deles será terrivelmente evangélico”.

Ao arremedar o advérbio tão caro a Damares, o presidente batiza as escolhas de seu governo. Arrisca ser comparado a Ivan, o Terrível (1530-1584), o primeiro czar russo. Autoritário, muito religioso, com mania de perseguição, Ivan teria matado o filho e o neto, depois de espancar e levar a nora ao aborto, porque julgou suas roupas indecentes. Historiadores atribuem a fama de Ivan tanto à crueldade – comum à época – quanto a graves transtornos mentais. Bolsonaro não é o czar. Até porque o codinome “Russo” já foi reservado, pelos procuradores da Lava-Jato, ao ministro da Justiça Sergio Moro, segundo mensagens vazadas pelo site “The Intercept”.

Com a declaração sobre o Supremo, Bolsonaro, quem sabe, até crie esperanças na ministra, que além de pastora é, furtivamente, advogada. Mas é o juiz federal da Lava-Jato no Rio, Marcelo Bretas, quem já se animou. Começa a recair sobre ele a expectativa da indicação. Frequentador da igreja Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul, Bretas foi criado numa família evangélica e tem um irmão pastor. Bastante ativo nas redes sociais, 20 das 70 mensagens (28,5%), desde novembro, que constam em seu perfil do Twitter tem conotação religiosa.
Citam versículos de livros da Bíblia (Provérbios, Salmos, Isaías, I Timóteo, Habacuque, Lamentações), mostram sua admiração pela cantora gospel Bruna Karla, elogiam e parabenizam pastores (Marco A. Peixoto e Israel Belo de Azevedo) e reinterpretam, de modo particular, “O espírito das leis” (1748) com a célebre instituição de freios e contrapesos: “A teoria da separação dos Poderes foi mesmo idealizada por Montesquieu? Veja o que o profeta Isaías escrevera aprox. 2.500 anos antes dele (por volta de 750 a.C): ‘Porque o Senhor é o nosso Juiz; o Senhor é o nosso Legislador; o Senhor é o nosso Rei; ele nos salvará'”.

É possível que numa eventual sabatina no Senado, algum parlamentar perguntasse a Bretas o que quis dizer com esse tuíte. A teocracia não deve fazer parte das convicções do magistrado. Mas ser indicado ao Supremo é, em suas próprias palavras, “o sonho de qualquer juiz” – foi o que disse em entrevista recente, sobre a possibilidade.  Como revelou em maio, Bolsonaro também tem um acordo com Moro, que teria aceito abandonar a carreira de juiz para ser ministro em troca da vaga no Supremo. “Eu fiz um compromisso com ele. Ele abriu mão de 22 anos de magistratura. A primeira vaga que tiver lá [no STF], estará à disposição”, disse o presidente. O toma-lá-dá-cá, contudo, foi negado logo em seguida por Moro. E, desde então, o ministro da Justiça passou a ser acossado pelas publicações homeopáticas que dão conta de sua suposta parcialidade quando juiz responsável pela Lava-Jato em Curitiba. Com o governo Bolsonaro ancorado na popularidade de Moro – e no titular da Economia, Paulo Guedes – o ministro com o perfil de Bretas ganhou destaque nos planos de Bolsonaro.

Se na primeira vez em que abordou o assunto, em 31 de maio, o presidente deu um tom de conjectura – “Será que não está na hora de termos um ministro do STF evangélico?” – agora Bolsonaro afirma se tratar de um “compromisso”. Não à toa. Com a indicação, o presidente agradará ao segmento do eleitorado que lhe é mais fiel. Segundo a pesquisa do Datafolha do fim de semana, o país está dividido em três, igualmente, entre os que amam, os que detestam e os que acham a administração Bolsonaro apenas regular. No meio evangélico, porém, o apoio praticamente dobra.
Para o presidente também faz sentido usar o STF como moeda de troca substituta. A maior promessa de campanha feita aos evangélicos – a transferência da embaixada brasileira em Israel para Jerusalém – é algo improvável e que Bolsonaro vem empurrando com a barriga, para a irritação nem sempre discreta dos líderes pentecostais.

A primeira das duas vagas a que Bolsonaro terá direito a preencher será a do decano Celso de Mello, que se aposenta em novembro do ano que vem. Antes de ser evangélico, contudo, o indicado deverá ser, com toda probabilidade, “terrivelmente” bolsonarista. Pelo Twitter, Bretas publica mensagens que jogam água no moinho do governo – como o apoio às manifestações de 26 de maio -, retuíta e responde posts de bolsonaristas como os deputados federais Carlos Jordy (PSL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, agradece condecoração na Assembleia Legislativa proposta por deputada do PSL, estampa foto de Bolsonaro com o presidente americano Donald Trump e corrobora posições polêmicas do ocupante do Planalto, como a defesa do trabalho infantil. Quem precisa indicar Moro quando se tem Bretas?

Nova relação
Sem citar nominalmente Bolsonaro, nem Paulo Guedes, mas com menções ao ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e ao Centrão, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez de seu discurso da vitória, na aprovação da reforma da Previdência, uma declaração de independência do Parlamento, demonstração de força e desabafo. Com o placar elástico de 379 a 131 – 71 votos acima do necessário – Maia foi aclamado pela Casa e ‘roubou’ o resultado do Planalto, a quem deu o recado: “Vamos precisar construir uma relação diferente daqui para frente”. Lacrou.

Cristian Klein

 

Ivan, o Terrível, e o Mestre de Avis

“Por mais que suas diatribes possam parecer fora de qualquer sentido, a metralhadora giratória de Olavo de Carvalho pauta a narrativa do clã Bolsonaro”

 Nem todos no Palácio do Planalto levam a sério o filósofo Olavo de Carvalho, como é o caso do ministro Santos Cruz, general que vem sendo ofendido diariamente pelo guru do clã Bolsonaro, mas o fato é que a sua narrativa já não pode ser ignorada, quando nada pela influência que exerce junto ao próprio presidente da República. Olavo de Carvalho foi uma das estrelas do jantar que Bolsonaro ofereceu na embaixada do Brasil em Washington, quando de sua recente visita aos Estados Unidos, para o encontro com o presidente Donald Trump na Casa Branca.


Por mais que suas diatribes possam parecer fora de qualquer sentido, a metralhadora giratória de Olavo de Carvalho pauta a narrativa do clã Bolsonaro. Na segunda-feira, um post do filósofo no Facebook chamou a atenção pelo significado de suas referências históricas, num momento de grande ativismo de seus partidários nas redes sociais, comandado pelo vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, com a difusão de “memes” contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Disse o filósofo: “O mecanismo político mais eficiente e quase infalível já registrado na História — por exemplo, na origem do reino português ou no triunfo de Ivan, o Terrível — é a aliança do governante com a massa popular para esmagar os poderes intermediários corruptos e aproveitadores. Deus queira que o Bolsonaro entenda ser essa a sua grande oportunidade”. A afirmação de Olavo de Carvalho coincide com a recomendação do presidente da República para que os comandantes militares organizassem as “devidas comemorações” do golpe militar de 1964, em 31 de março próximo, fato que gerou muita polêmica no Congresso. E com um grave desencontro entre o Palácio do Planalto e as principais lideranças da Câmara.

Poder absoluto
A referência a Portugal diz respeito à Revolução do Mestre de Avis, a primeira revolução burguesa do Ocidente, em 1383, na qual se resolveu a crise provocada pela morte de Dom Fernando I, rei de Portugal. A herdeira do trono, a princesa Beatriz, era casada com Dom Juan I de Castela, que reivindicou o trono para o casal, com o apoio da nobreza. A burguesia, a pequena nobreza e o povo não queriam a união com o reino de Castela e decidiram apoiar o irmão bastardo de Dom Fernando I, João, conhecido como o “Mestre de Avis”, que derrotou os castelhanos na Batalha de Aljubarrota. Além de garantir a independência, Dom João, o Mestre de Avis, centralizou o poder, fez uma reforma agrária, implantou uma indústria náutica e iniciou a expansão comercial portuguesa. Foi um dos primeiros regimes absolutistas da Europa, em plena Idade Média.

Ivan, o Terrível, sagrado Ivan IV em 1547, na Catedral da Assunção em Moscou, foi o primeiro czar. Filho de Vassili III e de Helena Glinska, nasceu em 25 de agosto de 1530. Com a morte do pai, sua mãe foi tutelada por uma regência de 20 boiardos, senhores feudais russos, aquém dividiram o poder entre si após envenená-la. Logo após assumir o trono, em 1547, incêndios devastaram Moscou e provocaram milhares de mortos. Ivan se disse abandonado por Deus e decidiu convocar representantes de todas as regiões da Rússia para uma assembleia que só se realizou em 1950, mas mudou a história da Rússia.

Ivan afastou os boiardos, decretou um código civil, reorganizou o clero e criou um Estado centralizado, com uma polícia secreta que perseguiu duramente os seus opositores. Conquistou o Volga e estendeu seu império à Suécia e à Polônia; à frente de um exército de 100 mil homens, ocupou Kazan, a capital dos tártaros. Para celebrar essa vitória, construiu em Moscou a catedral de São Basílio. Em 1558, tentou assegurar uma saída ao Mar Báltico, mas acabou derrotado pela coalizão formada por Polônia, Suécia, Lituânia e os Cavaleiros Teutônicos da Livônia, em 1578. Depois de 25 anos de guerras, com a Rússia assolada por uma epidemia de peste, em 1581, matou seu filho mais velho, Ivan Ivanovich, num acesso de cólera, provavelmente provocado pelo mercúrio usado no tratamento de uma sífilis. Morreu jogando xadrez, em 18 de março de 1584, misteriosamente.

Nas entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB