Quatro meses de espera por sabatina de Mendonça: isso sim é ato antidemocrático - GZH

J. R. Guzzo

O atraso na votação do novo ministro foi mais uma aberração na longa sucessão de agressões diretas ao Estado democrático

Caminha para o seu desenlace, enfim, mais um episódio miserável na vida pública brasileira: 

- a sabotagem comandada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, durante quatro meses seguidos, contra a apreciação do nome indicado pelo presidente da República para ocupar a vaga existente no Supremo Tribunal Federal.

Algum dos marechais-de-campo das “instituições”, esses que vivem dizendo que Senado, STF, o “regimento interno” e o resto da banda são entidades sagradas e intocáveis, seria capaz de dizer o que o interesse público ganhou com essa palhaçada? É claro que não. O atraso na votação do novo ministro foi apenas uma aberração – mais uma, na longa sucessão de agressões diretas ao Estado Democrático que a falsa legalidade tem feito em todos os níveis no Brasil de hoje.

A democracia brasileira, cada vez mais, é um objeto de curiosidade. Para o ministro Alexandre Moraes e o seu inquérito ilegal sobre “atos antidemocráticos”, ela está ameaçada de morte por cantores de música caipira, motoristas de caminhão e candidatos de “direita”.  

Mas um político sozinho, por rancores e interesses puramente pessoais, pode bloquear por quatro meses, ou quanto tempo quiser, o funcionamento da ordem constitucional. Aí ninguém acha que a democracia está sendo agredida.

 

O exame pelos senadores do nome indicado para o STF agora vai – ou pelo menos parece que vai. 

Mas quem pagará pela desmoralização completa do processo de escolha? 

Quem pagará pelos prejuízos que esses quatro meses de paralisia trouxeram para a máquina pública? 

O responsável único por esse absurdo, com certeza, não pagará nada. Ninguém paga, nunca. [e a rachadinha do Alcolumbre será esquecida? ou investigar 'rachadinha' coloca em risco a democracia a 'brasileira'?]

Como a democracia pode estar sendo defendida, estimulada ou fortalecida pelos quatro meses de atraso na aprovação do novo ministro do STF? O que aconteceu é exatamente o contrário: o uso descarado das regrinhas inventadas pelos políticos para satisfazer a desejos pessoais. O senador “zé” ou o senador “mané” querem isso ou aquilo; o Estado tem se curvar para eles, e o interesse comum que vá para o diabo que o carregue.

Impedir por quatro meses inteiros, sem nenhuma razão decente, que o maior Tribunal de Justiça do país complete o seu efetivo legal não é um “ato antidemocrático”. O que será, então? 

GZH - José Roberto Guzzo, colunista

Alcolumbre é enquadrado e marca sabatina de Mendonça - falta explicar a rachadinha do ainda senador Alcolumbre - O Globo

Geralda Doca

Alcolumbre confirma que sabatina de Mendonça, indicado por Bolsonaro ao STF, ocorrerá na próxima semana

Indicação feita por Bolsonaro chegou à Casa há três meses; senador faz desabafo no início da sessão e diz que seguirá decisão de Rodrigo Pacheco

Cedendo às pressões políticas, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira que a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça vai ocorrer na semana do "esforço concentrado". A sabatina será entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. Mendonça foi indicado pelo governo Jair Bolsonaro para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Houve oito pedidos para a relatoria, e Alcolumbre diz que vai fazer uma reunião para definir o escolhido. Segundo o Alcolumbre as sabatinas serão organizadas dentro de um calendário, que permita a realização de todas, no esforço concentrado de três dias. A indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro chegou à Casa há três meses. Alcolumbre vinha resistindo a marcar a data — nos bastidores, ele já manifestou preferência pelo nome do procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga.

No período, a CCJ chegou a ficar mais de um mês sem realizar sessões, já que o senador enfrentou pressões públicas durante reuniões. — Vou seguir integralmente a decisão do presidente Rodrigo Pacheco de realizar todas as sabatinas no esforço concentrado — anunciou o presidente da CCJ. Para a indicação ser concretizada, Mendonça precisa conquistar a maioria simples dos votos no colegiado e, em seguida, no plenário — na totalidade da Casa, o número significa um mínimo de 41 apoios.

Desabafo
Antes do anúncio, Alcolumbre fez um desabafo sobre as cobranças que vem recebendo em relação à sabatina de Mendonça. Ele disse que sofreu ataques religiosos, inclusive e argumentou que todas as indicações de autoridades à CCJ são igualmente importantes e não apenas uma. — Há uma ânsia coletiva de se fazer uma única indicação para um único Tribunal — disse Alcolumbre, acrescentando: — Fui ofendido pessoalmente, na minha família e na minha região. Estou calado há quatro meses, quero fazer um desabafo. [desabafe senador, aproveite e prove sobre se explique sobre as rachadinhas no seu gabinete.]

Alcolumbre, de origem judaica, disse ter apreço por todas as religiões. Mendonça é evangélico. Presidente do Senado no biênio de 2019 a 2020, Davi controlava a distribuição do "orçamento secreto" do governo federal, nome dado às emendas de relator, R$ 20 bilhões sobre os quais não há transparência nas indicações. No ano passado, o senador conseguiu enviar ao menos R$ 320 milhões para o Amapá, seu estado, como revelou o GLOBO. Neste ano, após deixar o cargo, o senador se afastou do Palácio do Planalto e sua relação se desgastou.

Embora tenha sido criticado publicamente por senadores por segurar a sabatina de André Mendonça, nos bastidores, teve apoio de colegas que queriam pressionar o governo a liberar mais verbas. A "cota" do Senado deste ano, de R$ 6 bilhões, não foi paga completamente e houve insatisfação na repartição dos valores.

Sabatina 'mais urgente'
O senador Álvaro (Podemos-PR) Dias pediu a Alcolumbre para marcar a sabatina de Mendonça no dia 30, data em que é comemorado em Brasília o dia do evangélico, como uma forma de prestigiar, como uma "resposta aos entreveros ocorridos". Segundo Dias, a indicação de Mendonça é mais urgente de todas que aguardam na fila.

 

[Em O Globo Opinião o jornalista Roberto DaMatta apresenta um artigo sobre racismo, liberdade e consciência negra, sem destacar que a liberdade está em extinção no Brasil, inclusive por permitir que seja exercida destaque o combate a uma série de atos que são considerados preconceituosos.

O artigo em determinado trecho critica, ainda de que forma velada, disposição constitucional que determina que certos cargos são privativos de brasileiro nato. 

 

"§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)"

O trecho do artigo citado diz: "... ou, eis um ponto pouco falado, não sou “natural” de um dado país e, por isso, não posso ali ocupar certos cargos públicos."

 

Ficamos a imaginar se a matéria fosse de autoria de um apoiador do presidente Bolsonaro e publicado em rede social do autor.

 

Aproveitando, vejam o que diz o 'caput' do artigo 13 da Carta Magna, vigente:

"Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil."

Com fica a situação penal dos que defendem a estupidez chamada linguagem neutra? 

Atenção ministro Fachin, o artigo 13 da CF  continua em vigor.]

Blog Prontidão Total

ATENÇÃO: inimigos do Brasil - Vamos impedir BOLSONARO - Ele PREVARICOU

Bolsonaro 'cobra' de Mendonça um almoço por semana se ele for aprovado para o STF

Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (23) ter firmado o compromisso de almoçar uma vez por semana com André Mendonça caso ele seja aprovado

A apoiadores, presidente voltou a dizer que ex-AGU também se comprometeu a fazer uma oração no início das sessões caso ocupe vaga que era de Marco Aurélio. Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (23) ter firmado o compromisso de almoçar uma vez por semana com André Mendonça caso ele seja aprovado para ocupar a vaga que era de Marco Aurélio Mello no STF.

[Posição do Blog Prontidão Total sob o título da Postagem:

Leitores!  vamos raciocinar sob a ótica da interpretação criativa adotada pela Covidão em tudo que se refere ao presidente Bolsonaro.

"Código Penal - Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa."

O que tentaram usar contra o presidente:

a - Um parlamentar de elevado índice de credibilidade negativa junto com um irmão, tão esquecido que a intenção era gravar a conversa dele e do parlamentar com o presidente Bolsonaro e na hora 'H' esqueceu de premir o controle gravar do celular e dias depois resolver vender o celular e esqueceu de salvar as  mensagens trocadas entre ele e o mano comprometendo o presidente; 

b - a consumação do crime de prevaricação se concretiza quando o prevaricador satisfaz interesse ou sentimento pessoal.

 

A letra "a" perdeu o valor, a credibilidade - as 'provas' da conversa sumiram, de uma forma estranha, esquisita = nos obriga a pensar na pueril tentativa de justificar a não apresentação de provas, que não existem, alegando descuido e/ou extravio das mesmas.

A letra "b" não se provou qual interesse ou vantagem pessoal foi satisfeito/obtida pelo prevaricador, ou sequer prometido = o fato gerador do suposto crime sequer ocorreu, qual seja, não ocorreu a compra, por consequência não ocorreu entrega das vacinas que seriam comprados, não ocorreu pagamento a ninguém = na suposta operação a UNIÃO não foi roubada.

 

Mesmo assim, a Covidão tentou acusar o presidente da República de prevaricar - inclusive foi uma comitiva de senadores daquele 'circo' entregar ao STF notícia-crime contra o presidente da República.

Agora no caso da indicação para o STF do André Mendonça temos declaração do próprio presidente Bolsonaro que o indicado se comprometeu a fazer uma oração no inicio das sessões (oração que incluiria o presidente entre os beneficiários da prece = vantagem pessoal de caráter espiritual - e o presidente também terá o prazer de uma vez por semana desfrutar do prazer de um almoço em companhia do indicado = vantagem pessoal de caráter sentimental e mesmo financeiro (caso o indicado banque o almoço.)

BOLSONARO PREVARICOU - agora os senadores da Covidão terão o trabalho apenas de efetuar nova caminha e entregar ao Supremo nova notícia-crime.

Em tempo: a Revista Oeste publicou matéria que narra fatos que podem produzir, em breve, nova notícia-crime a ser apresentada e desta vez contra o senador Rodrigues = mais um tema a enrolar a  direção da Covidão? ] 

O presidente também voltou a dizer que, se for escolhido para o Supremo, o ex-AGU iniciará as sessões com uma oração. “[Mendonça firmou] dois compromissos comigo: um é, toda primeira sessão da semana, ele começar com uma oração lá. E o outro é almoçar uma vez por semana comigo também. Ele é uma pessoa excepcional, tem uma bagagem cultural muito grande, e é temente a Ele [Deus]”, disse Bolsonaro a apoiadores na frente do Palácio da Alvorada.

“Eu indiquei para a segunda vaga do Supremo um evangélico. Foi a condição primeira, né? Evangélico e conhecimento jurídico. Espero que ele seja sabatinado e ocupe uma cadeira lá”, acrescentou o presidente.

 O Antagonista

Alcolumbre que já era 'sem noção', desorientou de vez

Malu Gaspar - O Globo

Davi Alcolumbre articula indicação de Rodrigo Pacheco para barrar André Mendonça no Supremo 

[senador Alcolumbre! por um  desses desastres inexplicáveis, o senhor conseguir 'estar' presidente do Senado; tão absurdo evento certamente não se repetirá.Quem escolhe o procurador-geral da República é o presidente Bolsonaro - aceite e aproveite o resto do seu mandato = que, pelo seu desempenho, será o único.]

A recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República, anunciada ontem, eliminou a alternativa preferida do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)  para tentar impedir a escolha de André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Mas isso não significa que Alcolumbre desistiu de impedir o atual advogado-geral da União, seu desafeto e candidato de Jair Bolsonaro, de assumir a vaga. 

Prevendo que Aras seria tirado da disputa pelo próprio presidente da República, ao nomeá-lo para mais um mandato na PGR, Alcolumbre articula há pelo menos um mês um plano B: tentar convencer os senadores que não se empolgam com a indicação de Mendonça a se engajar numa campanha pela nomeação de ninguém menos do que o próprio Rodrigo Pacheco, o atual presidente do Senado. [o cidadão foi eleito senador da República, por um desastroso acidente(incluindo entre outras coisas estranhas,a presença de 82 cédulas, quando só há 81 senadores) ficou presidente do Senado. Apesar de tudo, não aprendeu que quem indica ministros do STF é o presidente da República - se o indicado for rejeitado, o presidente da República indica outro, até que um nome seja aceito.]

Embora seja apenas um senador, Alcolumbre é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É por essa comissão que o nome de Mendonça precisa ser avaliado antes de ser submetido ao plenário do Senado, onde precisa de 41 dos 80 votos para ser aprovado. 

Leia mais: Arthur Lira cria ‘sistema de castas’ para distribuir R$ 11 bilhões em emendas a deputados

Mas Alcolumbre não só tem dito nos bastidores que não pretende pautar a sua indicação tão cedo, como trabalha incansavelmente para que ele seja rejeitado. Além de não gostar de Mendonça, ele também estaria magoado com Bolsonaro pelo fato de que não ter sido nomeado para um ministério depois de sair da presidência do Senado, como esperava.  Augusto Aras era o preferido do ex-presidente do Senado e de vários outros porque, além de ser visto como alguém simpático às causas da classe política e de ter contribuído para o enfraquecimento da Lava Jato, ele era considerado imbatível numa disputa com Mendonça. Quando sua indicação à PGR foi submetida ao Senado, Aras foi aprovado com 68 votos.  

Agora, por mais que a ida de Rodrigo Pacheco para o Supremo pareça uma ideia esdrúxula, uma vez que o presidente do Senado é um dos cotados para uma candidatura de terceira via à presidência da República, Davi Alcolumbre insiste. Desde que a ideia foi lançada num jantar em que estavam senadores como Katia Abreu (PP-TO), Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), ele  vira e mexe volta a ela. 

Nas últimas semanas, ele tem telefonado aos senadores, um a um, para pedir que não recebam Mendonça e nem votem nele. E quando lhe perguntam em quem votar, senão no candidato de Bolsonaro, Alcolumbre recorre ao nome de Pacheco.  Em sua batalha anti-Mendonça, o senador do Amapá já consultou inclusive o próprio Rodrigo Pacheco – que não deu corda à iniciativa, mas não a vetou. Bolsonaro também já foi informado da movimentação. 

Segundo a linha de raciocínio que Alcolumbre  expõe nas conversas, reproduzidas à equipe da coluna por três dos seus interlocutores, Pacheco seria um bom nome para Bolsonaro porque evitaria o "vexame" de o presidente de ter seu candidato rejeitado; seria bom para o Congresso, por ser um ministro do Supremo que já foi parlamentar. 

E por último, mas não menos importante, abriria espaço para recolocar na presidência do Senado algum aliado fiel de Bolsonaro, uma vez que Pacheco não seria suficientemente leal ao governo.  A questão é que, segundo o plano de Alcolumbre, esse aliado seria ele mesmo. Daí porque os principais interessados em barrar a candidatura de Mendonça – alguns emedebistas e a ala mais ligada ao Centrão, que não o consideram  "confiável" – não veem vantagem em trabalhar pela alternativa Pacheco. Nessa hipótese, só Alcolumbre, que alimenta a ideia fixa de tentar voltar à presidência do Senado, sairia ganhando. 

Enquanto isso, André Mendonça segue em campanha. Nesta terça-feira, ele foi a Goiania se encontrar com os senadores Vanderlan Cardoso (PSD) e Luis do Carmo (MDB). Na semana passada, participou de um jantar na casa do ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório, com os senadores Rose de Freitas (MDB-ES), Eduardo Gomes (MDB-TO), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Lucas Barreto (PSD-AP). 

A seguir nesse ritmo, periga Alcolumbre acabar falando sozinho.

Malu Gaspar,colunista  -Blog em O Globo

Mendonça, o terrível - Nas Entrelinhas

O candidato à vaga de Marco Aurélio Mello tem se destacado pelas tentativas de enquadrar opositores do presidente Bolsonaro na antiga Lei de Segurança Nacional

Candidato ao STF tenta enquadrar opositores de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, ontem, que indicará o advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentará em 12 de julho, no Supremo Tribunal Federal STF). Pastor presbiteriano, a escolha de Mendonça, por isso mesmo, efetiva a promessa de Bolsonaro de que indicaria um nome “terrivelmente evangélico” para o cargo. O anúncio de Bolsonaro esvazia as pressões crescentes em favor de outros candidatos à vaga de ministro do Supremo.

Um deles é o ministro do Tribunal Superior de Justiça (STJ) Humberto Martins, candidato apoiado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Nos bastidores do Congresso, comenta-se que Lira teria estimulado o deputado Luis Miranda (DEM-DF) a fazer a denúncia da compra irregular da Covaxin para pressionar Bolsonaro a aceitar sua indicação, e não apenas por causa da disputa por verbas do Orçamento da União entre o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e a secretária de governo, ministra Flávia Arruda (PL-DF), aliada do presidente da Câmara. A aprovação de Mendonça, porém, não depende dos deputados, mas do Senado, onde será sabatinado, antes de seu nome ser homologado ou não pelos senadores.

Outro preterido na disputa seria o procurador-geral da República, Augusto Aras, que vem mantendo alinhamento absoluto com Bolsonaro em suas disputas com o Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato de Aras está no fim, e sua liderança na instituição foi muito enfraquecida por causa de sua aliança com o presidente da República. Na escolha da lista tríplice para o cargo de procurador-geral, a subprocuradora Luiza Frischeisen foi eleita a mais votada, com 647 votos. [a lista tríplice não tem valor nenhum; trata-se apenas de uma tentativa (fracassada) de alguns procuradores da República forçarem o presidente Bolsonaro a indicar quem eles querem - mais uma vez a tal lista será ignorada.

Caso o presidente da República considere conveniente poderá até reconduzir Aras e aos adeptos da lista tríplice restará uma única opção: seguir a máxima do grande Zagallo.] Os subprocuradores Mario Bonsaglia, com 636 votos, e Nicolao Dino, com 587 votos, também fazem oposição ao procurador-geral. Cerca de 70% do Colégio de Procuradores participaram da votação. Ninguém da lista agrada a Bolsonaro, que deve reconduzir Aras ao cargo, o que reduz o desgaste pela indicação de Mendonça.

Aos 48 anos, André Mendonça faz uma carreira meteórica. Santista, formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo, é doutor em Estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade. Em 2019, com a chegada de Bolsonaro à presidência, assumiu o comando da AGU.

Presbítero

Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto voltou para a AGU em abril deste ano, após a mais recente reforma ministerial do governo Bolsonaro, logo depois da crise [que crise?houve alguma???]com o alto escalão das Forças Armadas. Mendonça também é ligado ao ministro Dias Toffoli, que o designou diretor do Departamento de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público quando estava à frente da AGU. Ao lado do ministro Alexandre de Moraes, é coautor do livro Democracia e Sistema de Justiça, lançado em outubro de 2019, em homenagem aos 10 anos de Toffoli no Supremo. Entretanto, tem se destacado pelas tentativas de enquadrar opositores do presidente Jair Bolsonaro na antiga Lei de Segurança Nacional, um entulho autoritário em contradição com a Constituição de 1988. [pessoal: a Lei de Segurança Nacional - LSN,  Lei que está em plena vigência e todos tem obrigação de cumprir as leis - notem OBRIGAÇÃO não é opção. 

No caso de autoridade além da obrigação de cumprir tem a de fazer cumprir.

Obrigação que alcança do Presidente da República - a mais alta autoridade da República Federativa do Brasil - ao mais humilde cidadão. Assim, o advogado-geral da União está sujeito ao DEVER de cumprir a LSN e cuidar de que sejam enquadrados, processados,  todos que violarem a LSN e demais leis. 

Ou a LSN só se aplica contra os apoiadores do presidente Bolsonaro? Os bandidos da esquerda, os baderneiros, os  contra Bolsonaro estão isentos?]

Mendonça também é pastor presbiteriano da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília. Por isso, foi qualificado como “terrivelmente evangélico” pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade na Câmara dos Deputados, em 2019. Seu nome é apoiado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense - Continue lendo