Mendonça, o terrível - Nas Entrelinhas

O candidato à vaga de Marco Aurélio Mello tem se destacado pelas tentativas de enquadrar opositores do presidente Bolsonaro na antiga Lei de Segurança Nacional

Candidato ao STF tenta enquadrar opositores de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, ontem, que indicará o advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentará em 12 de julho, no Supremo Tribunal Federal STF). Pastor presbiteriano, a escolha de Mendonça, por isso mesmo, efetiva a promessa de Bolsonaro de que indicaria um nome “terrivelmente evangélico” para o cargo. O anúncio de Bolsonaro esvazia as pressões crescentes em favor de outros candidatos à vaga de ministro do Supremo.

Um deles é o ministro do Tribunal Superior de Justiça (STJ) Humberto Martins, candidato apoiado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Nos bastidores do Congresso, comenta-se que Lira teria estimulado o deputado Luis Miranda (DEM-DF) a fazer a denúncia da compra irregular da Covaxin para pressionar Bolsonaro a aceitar sua indicação, e não apenas por causa da disputa por verbas do Orçamento da União entre o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e a secretária de governo, ministra Flávia Arruda (PL-DF), aliada do presidente da Câmara. A aprovação de Mendonça, porém, não depende dos deputados, mas do Senado, onde será sabatinado, antes de seu nome ser homologado ou não pelos senadores.

Outro preterido na disputa seria o procurador-geral da República, Augusto Aras, que vem mantendo alinhamento absoluto com Bolsonaro em suas disputas com o Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato de Aras está no fim, e sua liderança na instituição foi muito enfraquecida por causa de sua aliança com o presidente da República. Na escolha da lista tríplice para o cargo de procurador-geral, a subprocuradora Luiza Frischeisen foi eleita a mais votada, com 647 votos. [a lista tríplice não tem valor nenhum; trata-se apenas de uma tentativa (fracassada) de alguns procuradores da República forçarem o presidente Bolsonaro a indicar quem eles querem - mais uma vez a tal lista será ignorada.

Caso o presidente da República considere conveniente poderá até reconduzir Aras e aos adeptos da lista tríplice restará uma única opção: seguir a máxima do grande Zagallo.] Os subprocuradores Mario Bonsaglia, com 636 votos, e Nicolao Dino, com 587 votos, também fazem oposição ao procurador-geral. Cerca de 70% do Colégio de Procuradores participaram da votação. Ninguém da lista agrada a Bolsonaro, que deve reconduzir Aras ao cargo, o que reduz o desgaste pela indicação de Mendonça.

Aos 48 anos, André Mendonça faz uma carreira meteórica. Santista, formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo, é doutor em Estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade. Em 2019, com a chegada de Bolsonaro à presidência, assumiu o comando da AGU.

Presbítero

Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto voltou para a AGU em abril deste ano, após a mais recente reforma ministerial do governo Bolsonaro, logo depois da crise [que crise?houve alguma???]com o alto escalão das Forças Armadas. Mendonça também é ligado ao ministro Dias Toffoli, que o designou diretor do Departamento de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público quando estava à frente da AGU. Ao lado do ministro Alexandre de Moraes, é coautor do livro Democracia e Sistema de Justiça, lançado em outubro de 2019, em homenagem aos 10 anos de Toffoli no Supremo. Entretanto, tem se destacado pelas tentativas de enquadrar opositores do presidente Jair Bolsonaro na antiga Lei de Segurança Nacional, um entulho autoritário em contradição com a Constituição de 1988. [pessoal: a Lei de Segurança Nacional - LSN,  Lei que está em plena vigência e todos tem obrigação de cumprir as leis - notem OBRIGAÇÃO não é opção. 

No caso de autoridade além da obrigação de cumprir tem a de fazer cumprir.

Obrigação que alcança do Presidente da República - a mais alta autoridade da República Federativa do Brasil - ao mais humilde cidadão. Assim, o advogado-geral da União está sujeito ao DEVER de cumprir a LSN e cuidar de que sejam enquadrados, processados,  todos que violarem a LSN e demais leis. 

Ou a LSN só se aplica contra os apoiadores do presidente Bolsonaro? Os bandidos da esquerda, os baderneiros, os  contra Bolsonaro estão isentos?]

Mendonça também é pastor presbiteriano da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília. Por isso, foi qualificado como “terrivelmente evangélico” pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade na Câmara dos Deputados, em 2019. Seu nome é apoiado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense - Continue lendo

Mourão, sobre currículo de Kássio: 'Que fique lá na sabatina dele; o meu não tem problema nenhum'

O Estado de S. Paulo

Vice-presidente comentou sobre as inconsistências indicadas no currículo do desembargador indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF)

O vice-presidente Hamilton Mourão comentou nesta quarta-feira, 7, sobre as inconsistências apontadas no currículo do desembargador federal, Kassio Marques, indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro, reveladas pelo Estadão. O vice-presidente evitou responder se a sabatina de Marques poderia ser prejudicada, mas fez questão de ressaltar que o próprio currículo não "tem problema nenhum". 

Para o Estadão, a Universidad de La Coruña, da Espanha, negou oferecer o curso informado por Marques em seu currículo e informou que ele foi aluno apenas de um curso com duração de cinco dias, em 2014. Questionado por jornalistas se isso poderia influenciar na sabatina do desembargador no Senado, marcada para o dia 21 de outubro, Mourão respondeu: "Que fique lá na sabatina dele. O meu currículo eu tenho certeza que não tem problema nenhum, está registrado as minhas alterações, tá bom?".

Sobre o assunto, Marques chegou a se justificar para senadores dizendo que houve um "erro" na tradução do título do curso. O "postgrado" seria, na sua visão, um tipo de especialização sem paralelo com a pós-graduação nos moldes brasileiros. O termo usado, contudo, tem o sentido de pós-graduação, nos mesmos moldes definidos pelo entendimento no Brasil ou no exterior. A duração mínima, segundo sites especializados em ensino superior na Espanha, é de seis meses. O do candidato a ministro durou cinco dias. Além disso, a própria universidade diz que ele fez um curso e não um postgrado, uma vez que sequer existe na instituição.

O currículo de Marques cita também dois cursos de pós-graduação feitos na Universidade de Salamanca, na Espanha: o primeiro, um doutorado em Direito, com especialização em Administração, Fazenda e Justiça; o segundo, um pós-doutorado em Direitos Humanos. Questionada pela reportagem, a universidade afirmou que as informações públicas de alunos estão disponíveis no site da instituição. O doutorado aparece, de fato, na página da universidade — com um detalhe: a tese foi defendida há apenas 11 dias, em 25 de setembro. O pós-doutorado em Direitos Humanos, no entanto, não consta no banco de dados públicos da Universidade de Salamanca.

Também no currículo de Kassio Marques, consta: "Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, Itália (Universitá Degli Studi di Messina)", na Itália. A reportagem questionou à universidade se Kassio, de fato, fez esse pós-doutorado. Um professor da universidade informou que o desembargador “participou de um ciclo de palestras e seminários na América do Sul e discutiu o trabalho final de pesquisa em Messina”. “Ao final, conforme previsto no edital, foi emitido um certificado de participação no curso”, afirmou Mario Trimarchi, responsável pelo curso. 

Na resposta de Trimarchi, não é informado se o curso atende à qualificação de pós-doutorado. Contudo, o Instituto Internacional de Educação, sediado em Belo Horizonte, que faz a coordenação entre a Universidade de Messina e brasileiros interessados no curso, informa que se tratou de um pós-doutorado. De acordo com as informações do IIES, o trabalho acadêmico que Kassio Marques classificou como “pós-doutorado” se resume a 80 horas de participação em “seminários de discussão” e 150 horas de “atividades de investigação”, com apenas dois dias na Universidade de Messina, para apresentação do trabalho de pesquisa.

Chama ainda a atenção o fato de Kassio Marques, com 48 anos de idade, ter concluído o doutorado apenas 11 dias atrás e já possuir dois pós-doutorados consumados em sua carreira acadêmica. O desembargador também não faz uso de um instrumento regularmente utilizado para comprovar a experiência acadêmica, o currículo Lattes, ferramenta básica usada para atestar, com detalhes, a formação e vida acadêmica.

A reportagem do Estadão mostrou também que interlocutores do Planalto minimizaram o caso, diferentemente do episódio com Carlos Alberto Decotelli, que foi nomeado para a pasta da Educação, em junho, mas caiu antes de tomar posse. A avaliação é que não há risco de o nome de Marques sofrer um revés na sabatina do Senado. Desde a semana passada, quando sua indicação foi confirmada por Bolsonaro, Marques tem se reunido com senadores. Nessa terça-feira, 6, Mourão opinou que as conversas pré-sabatina fazem parte da "liturgia do cargo". Para o vice-presidente, os parlamentares precisam conhecer o desembargador para conseguirem julgá-lo para sem se basear apenas na "opiniões de terceiros". [lembramos ao presidente Bolsonaro que toda esta situação vexatória, incluindo para os bolsonaristas de raiz, poderia ter sido evitada, dispensando o  rabo-de-arraia que foi aplicado nos evangélicos, se tivesse indicado um genuinamente  cristão].  

Emilly Behnke, O Estado de S. Paulo