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segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Defendendo o indefensável



A "Presidenta" do Brasil se acha a dona do mundo. A sua arrogância ultrapassa fronteiras. Com relação ao fuzilamento do traficante brasileiro, ela acaba de declarar que: "a decisão do presidente indonésio afeta gravemente as relações entre nossos países". A nota do governo brasileiro informa ainda que o embaixador do Brasil em Jacarta está sendo chamado a Brasília para consultas. Espero que esse diplomata  não seja mais um pau mandado a desmoralizar ainda mais nossa já abalada instituição.

Está na hora dessa mulher perceber que não é quem pensa que é e que o país não é feudo dela, onde possa receber e homenagear bandidos do mundo inteiro como tem feito ultimamente, em nome de direitos humanos. Direito que ela e a quadrilha que comanda o PT não reconheceram, quando jogaram os atletas cubanos nos braços de Fidel Castro, embarcando-os em um avião enviado por Hugo Chávez com essa finalidade.

A Anistia Internacional também se posicionou sobre a execução  aplicada neste sábado na Indonésia. O diretor executivo da entidade de direitos humanos, Atila Roque, disse que o país asiático “dá um grande passo em direção ao atraso”, e que a pena de morte “degrada a justiça” e institui um “estado de barbárie”, mas não levou em conta o numero de adolescentes mortos pelas drogas, as desagregações familiares etc. Talvez o uso de drogas e a proteção aos traficantespara ele, sejam um grande passo em direção ao futuro. 

A Verdade é que o Brasil tornou-se o país da impunidade, não só em nome dos "direitos humanos”  mas também para crimes financeiros. Um atrativo para bandidos do mundo inteiro. Atentem para o que está acontecendo com as nossas "grandes empreiteiras". Já desempregaram mais de doze mil funcionários e algumas delas entraram com pedido de recuperação judicial apenas dois meses após o início da operação Lava Jato.

 Uma demonstração inequívoca de que essas empresas eram sócias do governo federal e tinham como Holding a Petrobras, que por sua vez era chiqueiro do Partido dos Trabalhadores (PT), uma verdadeira quadrilha que se passa por partido, fez e desfez na maior empresa brasileira levando-a à falência. Tenham certeza de que os responsáveis por toda essa podridão, tanto do lado do governo como da iniciativa privada, no final vão rir da nossa cara. Aguardem também que logo virão à tona a roubalheira do BNDES, da Eletrobrás, do Banco do Brasil e dos Fundos de Pensão. [tem também o CAIXÃO – PT = Caixa Econômica Federal, que aliás já está enrolada com o TCU por ter criado a sua Gasene.]

Conseguiram em doze anos falir o país e desmoralizar as instituições, que hoje tem seus cargos técnicos ocupados por bandos de militantes partidários, incompetentes, quando não ladrões, postos lá com essa finalidade ou para intermediar a ação de terceiros. Lamentável ver hoje, o outrora respeitado Itamaraty, se aliando ao que há de mais podre na politica mundial.

Uma politica de quarto mundo, onde aparecem como principais estrelas o motorista de ônibus que tornou-se ditador na Venezuela e já destroçou o país, ou o cocaleiro da Bolívia que nada tem a oferecer ao Brasil além de pasta de coca, mas que tem toda deferência da anta que nos preside, a ponto de ela optar por marcar presença na posse em seu terceiro mandato consecutivo, em detrimento de comparecer ao Fórum Mundial Econômico em Davos. Lá não existem traficantes de drogas nem se obtém a cotação da pasta de coca. Não é verdade?

Autor: Humberto de Luna Freire filho, Médico.

Indonésia x Drogas daqui

Do leitor Mário A. Dente, de São Paulo, resumindo a recente bobagem da Presidanta:

"As presidências do Brasil e da Indonésia tem visões opostas da finalidade das leis: a nossa mandanta não é formada em direito para advogar em outro País para clientes traficantes, porque acha que as leis devem  ser cOmpridas - e ter jaboticabas  como: embargos infringentes, prisão domiciliar e cumprimento de apenas 1/6 da pena; o  da Indonésia acha que as leis devem ser cUmpridas - até à morte. Não adianta a nossa Posta ficar nessa Indonésia e voltandonesia".

Transcrito do Blog Alerta Total

TCU tenta impedir o CAIXÃO - PT

TCU impede Caixa Econômica de usar empresa paralela

Tribunal suspende contrato sem licitação de R$ 1,2 bilhão negociado pelo banco

A estruturação de sociedades de propósito específico (SPEs) com contratos bilionários e suspeitas de irregularidades não é uma exclusividade da Petrobras. A Caixa Econômica Federal constituiu uma SPE, virou sócia da empresa criada e contratou sem licitação o empreendimento criado para a prestação de serviços de tecnologia da informação da ordem de R$ 1,2 bilhão, conforme um processo sigiloso em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU). O contrato está suspenso há dois anos em razão de uma medida cautelar no âmbito do processo, que enxergou irregularidades no negócio. 

Na prática, a Caixa estruturou um empreendimento privado que tem como sócia majoritária a IBM Brasil, detentora da tecnologia de processamento de crédito imobiliário, e depois contratou a empresa criada. Pareceres técnicos do TCU apontaram “obscuridade” dos critérios que levaram à escolha da IBM como “real e final prestadora dos serviços que a Caixa pretende contratar, em aparente ofensa ao princípio da impessoalidade”. A SPE montada não é uma controlada ou subsidiária do banco e não deveria ter sido contratada sem licitação, conforme as conclusões técnicas vigentes até agora no processo. 

Ministros do tribunal vão usar esse contrato da Caixa e a construção da rede de gasodutos Gasene, por meio de uma empresa paralela da Petrobras, para colocar em votação a inconstitucionalidade do modelo de SPEs. O argumento central é de que as SPEs permitem dispensas ilegais de licitação, que não condizem com as regras estabelecidas para estatais e empresas públicas. Votos com essa proposição devem ser apresentados nas próximas sessões do TCU. 

O GLOBO revelou que o Gasene foi construído por uma “empresa de papel”, presidida por um laranja. As obras foram superfaturadas em mais de 1.800% em determinados trechos. O real controle do negócio coube à Petrobras, que hoje paga os financiamentos contratados junto ao BNDES. Para sair do papel, foram necessários repasses de R$ 4,5 bilhões.

Uma SPE é uma empresa privada criada a partir de uma estruturação financeira que objetiva a captação de recursos no mercado. A Caixa negou ao GLOBO que a empresa constituída — cujo contrato bilionário é questionado pelo TCU — seja uma SPE. “A empresa não foi constituída como SPE, mas como uma sociedade anônima. A Caixa não possui SPEs”, cita a resposta enviada ao jornal. Não é o que detalham os pareceres das áreas técnicas do TCU sobre o negócio bilionário.

A Caixa Participações (CaixaPar), a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) — por meio de um fundo de investimento — e a IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços se uniram para a constituir a MGHSPE Empreendimentos e Participações S.A., hoje denominada Branes. “Foi estabelecida com capital social inicial de R$ 500, na forma jurídica de uma sociedade de propósito específico (SPE)”, cita o relatório técnico que embasou a medida cautelar da suspensão do contrato em dezembro de 2012.

“A Caixa terceirizará parte do processo de concessão de crédito imobiliário, mercado o qual a instituição tem ampla vantagem em relação a seus concorrentes, com mais de 80% de ‘market share’, em um negócio de cerca de R$ 1,2 bilhão ao longo de cinco anos”, complementa o relatório. Um parecer técnico finalizado no ano seguinte aponta para o risco de “descontrole de contratações diretas” de SPEs, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Isso poderia ocorrer em áreas complementares às do setor financeiro, como transporte de valores e automação bancária. 

O acordo de acionistas da empresa constituída, assinado em junho de 2012, mostra que a Caixapar tem 2% do capital, o fundo de investimento — administrado pela Caixa — tem outros 47% e a IBM Brasil detém 51% das ações. Ainda segundo o acordo, a CaixaPar se comprometeu a investir R$ 1,8 milhão; o fundo de investimento, R$ 42,3 milhões; e a IBM, R$ 45,9 milhões. Tanto a Caixa quanto a IBM controlam a SPE criada.


 
A MGHSPE foi contratada diretamente pela Caixa, sem licitação. Ela prestaria serviços específicos para o banco, “auxiliando na otimização do processamento de aplicações de créditos imobiliários”, conforme os pareceres técnicos do TCU. A SPE deveria assumir parte das atividades de concessão de crédito já desempenhadas internamente, a um custo inicial de R$ 267 por transação feita. Além da IBM, outras duas empresas chegaram a enviar propostas à Caixa. 

CAIXA DEFENDE LEGALIDADE DO CONTRATO
A medida cautelar que suspendeu o contrato foi expedida pelo ministro Valmir Campelo, que era relator do processo e que já deixou o TCU. Os autos foram remetidos ao ministro Bruno Dantas, recém-chegado ao tribunal. A decisão da suspensão continua válida. Num dos últimos relatórios técnicos sobre o contrato, de abril de 2013, a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) do tribunal recomendou a anulação do contrato.

A Caixa defende “absolutamente” a legalidade da contratação. “O TCU não considerou ilegal o contrato. Apensas suspendeu a execução até decidir o assunto. A Caixa 
desconhece qualquer apontamento de irregularidade a respeito de contratos firmados com a empresa mencionada”, afirmou a assessoria de imprensa da instituição. O entendimento da legalidade da contratação tem respaldo de “vários juristas de renome”, conforme a Caixa, como os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence e Carlos Ayres Britto, citados na resposta do banco à reportagem.

Fonte: O Globo 

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domingo, 4 de janeiro de 2015

Petrobras constroi gasoduto superfaturado em 1.800%

Petrobras criou empresa de fachada para construir gasoduto bilionário

Auditoria apontou que obra teve custos superfaturados em mais de 1.800%

A Petrobras criou "empresas de papel" para construir e operar a rede de gasodutos Gasene, conforme constatação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) reproduzida numa auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU). O trecho do empreendimento que fica na Bahia - e, de acordo com técnicos do tribunal, teve os custos superfaturados em mais de 1.800% - foi inaugurado com pompa em 26 de março de 2010 pelo governo federal. Oito dias depois, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deixou o governo para se candidatar à Presidência da República. Ela foi à festa de inauguração em Itabuna (BA) com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Petrobras na época, José Sérgio Gabrielli, e a então diretora de Gás e Energia da estatal, Graças Foster, atual presidente da empresa.

Auditores do TCU constataram que a ANP autorizou a construção e a operação do gasoduto sem analisar os documentos das empresas e sem avaliar se o projeto era adequado. A agência reguladora pediu uma cópia do contrato de operação e manutenção do trecho entre Cacimbas (ES) e Catu (BA) em 4 de março de 2010, conforme ofício anexado ao processo que tramitou na ANP. Não houve exame do contrato, "repetindo o mero check list promovido na fase de autorização para a construção", escreveram os auditores. Três semanas depois, Lula e Dilma inauguravam o trecho, hoje em operação.

Documentos revelam como as empresas criadas para a construção da rede de gasodutos - uma engenharia financeira para dar aspecto de empreendimento privado ao negócio - tinham características de fachada. Um contrato de prestação de serviços foi assinado em maio de 2005 entre a Transportadora Gasene S.A., constituída pela Petrobras para tocar as obras, e a Domínio Assessores Ltda., um escritório de contabilidade no Rio. As duas empresas aparecem no contrato com o mesmo endereço: Rua São Bento, no quinto andar de um prédio no Centro. O próprio contrato menciona que o escritório de contabilidade "concordou em fornecer à contratante um endereço para abrigar sua sede".

Fonte:  Vinicius Sassine, O Globo