Bicudo rebate Dilma: Impeachment 'não é golpismo'

Depois de assinar os documentos, Bicudo rebateu a fala de Dilma

Os juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, se reuniram nesta quarta-feira, 16, com líderes dos grupos anti-Dilma, num cartório de São Paulo, para fazer os reconhecimentos de firmas do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que será protocolado nesta quinta-feira, 17, na Câmara dos Deputados.  

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha devolvido o pedido apresentado por Bicudo para que fosse adequado aos padrões exigidos pelo Regimento Interno da Casa. Diante disso, os grupos anti-Dilma aproveitaram a ocasião para articular que o parecer de Reale Júnior e o dos movimentos fosse juntado ao de Bicudo. O objetivo dos grupos é "dar simbolismo" ao ato.

 Depois de assinar os documentos, Bicudo rebateu a fala de Dilma para uma rádio do interior de São Paulo, de acordo com a qual propor uma ruptura da democracia como saída para a crise é uma "versão moderna de golpe". "Impeachment não é golpismo, é um remédio prescrito na Constituição; é golpismo de quem fala que é golpe", disse Bicudo.

 Reale Júnior, por sua vez, disse hoje já existe ambiente político para o pedido de impeachment.  Ambos, Reale e Bicudo, defenderam o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello em 1992. "Assinei em 1992, sou doutor em impeachment", brincou Bicudo, que naquele ano era deputado federal pelo PT. 

O ex-ministro tucano foi inclusive o relator do pedido que foi protocolado na Câmara na época. Questionado sobre um eventual governo Michel Temer, Hélio Bicudo disse inicialmente que preferiria a opção de novas eleições. "Temos que ter eleições livres e gerais para escolher o novo presidente." Em seguida, porém, reconheceu que esse é o cenário mais improvável.  "Temer terá a nossa vigilância", disse. Terminado o ato, os manifestantes dos grupos anti-Dilma entoaram palavras de ordem contra o PT e receberam aplausos de Bicudo, que recebeu uma Bandeira do Brasil. [prevalecendo a situação que impõe eleições livres que o resultado seja apurado em condições de total transparência – inaceitável que um grupelho se reúna sob a coordenação de um ministro petista e procedam a totalização dos votos sem acesso livre da impensa.]

Fonte: O Estadão

Pedido de impeachment: Bicudo e Reale Júnior terão encontro para nova redação

Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior terão encontro nesta semana em São Paulo para dar uma nova redação ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado pelo fundador do PT no início de setembro

Inicialmente, a ideia do movimento pró-impeachment organizado pela oposição na Câmara era fazer um aditamento ao pedido de Bicudo acrescentando argumentos de um parecer elaborado por Reale Júnior, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso. Os dois juristas iriam à Câmara nesta quinta-feira, 17, para protocolar o aditamento...
 
No entanto, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concedeu dez dias úteis para que Bicudo fizesse adequações formais em seu requerimento, a ideia agora é já fazer os acréscimos e apresentar um documento completo na próxima semana. Cunha concedeu este prazo regimental a todos os 17 autores de pedidos de impedimento da presidente. Os requerentes ganham este tempo para fazer adequações formais como inclusão do número de documentos e reconhecimento de firma, por exemplo.
 
Em seu requerimento, Bicudo cita as "pedaladas fiscais", a Operação Lava Jato e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobrás, para afirmar que Dilma cometeu crime de responsabilidade. O jurista também lembra que o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, solicitou à Procuradoria-Geral da República apuração sobre eventuais crimes eleitorais. O principal ponto do parecer de Reale Junior é a manobra de atraso de repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais.
 
A expectativa dos parlamentares da oposição é de que Cunha indefira o requerimento para evitar novo desgaste com o Planalto. Diante da recusa, parlamentares apresentariam recurso ao plenário que, com maioria simples - metade mais um dos deputados presentes -, aprovaria a abertura do processo na Casa.
 
Na sessão da Câmara desta terça-feira, 15, parlamentares da oposição devem apresentar um pedido para que Cunha defina claramente qual o protocolo do processo de impeachment, pois há dúvidas quanto às regras do roteiro a ser seguido para que o impedimento seja levado adiante.

Fonte: Estadão

Seis notas de Carlos Brickmann

Há duas definições possíveis para o governo Dilma, parte 2:

1) À falta de oposição, o governo decidiu se opor a si mesmo (e com êxito). 

2) Se há uma casca de banana na outra calçada, Dilma vai lá para escorregar.

A aprovação da presidente vai mal. Aí o governo anuncia que, contrariando a tradição, não vai pagar em agosto a metade do 13º dos aposentados, por falta de dinheiro. Cai o mundo ─ e o governo dá um jeito de pagar em setembro. O preço do desgaste já foi pago; e o dinheiro que queriam poupar foi gasto assim mesmo.

É pouco? O governo anuncia a volta do Imposto do Cheque, a CPMF, com o nome-fantasia de CIS. Cai o mundo ─ e o governo desiste da tunga. O preço do desgaste já foi pago. E o governo continua sem o imposto que queria atochar.

O super-Pixuleco
Era um boneco inflável engraçado, para ser exposto em meia dúzia de manifestações e ser devidamente arquivado. Mas os petistas mais alucinados o encararam como manifestação de lesa-majestade, e já o perfuraram duas vezes, uma delas a facadas. Resultado: o boneco inflável de Lula vestido de presidiário, com os números 13 (do PT) e 171 (artigo do Código Penal que trata de estelionato), virou símbolo dos movimentos Fora PT. 

É a primeira vez, ao que se lembre este colunista, em que um governo e um partido polemizam com um boneco inflável. O prefeito Fernando Haddad, uma usina de factoides inúteis, quer proibir o Pixuleco em São Paulo por violação da Lei da Cidade Limpa (que proíbe outdoors, painéis publicitários, etc.)

Resultado: já foi apelido de Mixureco. Tem lógica.

Essa moça tá diferente
Chico Buarque é um grande compositor. E também o autor do melhor conselho aos governantes petistas: numa entrevista de 2004, sugeriu a criação de um novo Ministério, cujo nome seria, digamos, “Ministério do Vai Dar Errado”. Alguém de bom-senso, sem aquela devoção religiosa aos governantes, examinaria cada medida proposta pelo governo, e conforme o caso diria: “Vai dar errado”. A medida seria enterrada antes de se tornar pública.

Este colunista, fã incondicional do Chico músico, descrente incondicional do Chico ideológico, se rende: só o Ministério que ele propôs pode salvar o governo, se der tempo. Aliás, o nome do Ministério não seria “vai dar errado”.

Seria mais popular e contundente.

Mora na filosofia
Do blogueiro Josias de Souza http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/

“Os vices são como os ciprestes: só crescem à beira dos túmulos”.

Volta por cima
O jurista Hélio Bicudo, duro opositor da ditadura (como promotor, foi, ao lado de Djalma Barreto, quem mais combateu a tortura e o Esquadrão da Morte), fundador do PT, entra na Câmara com pedido de impeachment da presidente Dilma. O pedido é assinado também pela advogada Janaína Paschoal. A sustentação do pedido de Hélio Bicudo envolve as pedaladas fiscais e o desvio de dinheiro na Petrobras. Segundo Bicudo, Dilma atentou contra a probidade administrativa ao “não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados”.

Pra dizer adeus
Apresentada a proposta, cabe ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio, aceitá-la ou não. Se a aceitar, inicia-se o processo de impeachment. Se a rejeitar, o plenário da Câmara pode retomar o pedido e aprová-lo por maioria simples, colocando os mecanismos do impeachment em ação. Neste momento, não há votos suficientes na Câmara para aprovar o impeachment.

Mas, mantendo-se o desgaste do governo, amanhã pode ser outro dia.

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann