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domingo, 7 de janeiro de 2024

Com milhares de mortos [ mais de 22 mil palestinos = a matança continua ] sepultamentos dignos são 'privilégio' em Gaza

Durante quatro dias, o corpo de Kareem Sabawi, de 10 anos, ficou enrolado em um cobertor num apartamento frio e vazio na Faixa de Gaza. Nesse período, e em meio ao intenso conflito no enclave, sua família se abrigou nas proximidades. 
Kareem morreu, contam seus pais, em um bombardeio israelense, e nos dias que se seguiram era especialmente perigoso sair às ruas. Sem conseguir oferecer um enterro digno ao filho, eles sepultaram o corpo do menino debaixo de um pé de goiabeira, no prédio vizinho. Morrer dignamente em Gaza havia se tornado um privilégio.
Quando Kareem morreu, a família ligou para o Crescente Vermelho da Palestina em busca de ajuda. Mas a invasão terrestre de Israel no norte da Faixa de Gaza acabara de começar
As ruas estavam bloqueadas por tanques e esvaziadas pelos tiros, impedindo os socorristas de ajudar famílias como a de Kareem a cuidar dos muitos mortos pelos bombardeios aéreos. 
Todos os dias, o pai do menino, Hazem Sabawi, sofria um duplo tormento: a imensa dor da perda e a incapacidade de proporcionar ao filho a dignidade de um enterro adequado. — Depois do quarto dia, disse que ou eu seria enterrado com ele, ou não o enterraria mais de jeito nenhum — disse ele, antes de detalhar como acabou decidindo colocar o corpo de Kareem debaixo de uma goiabeira, atrás do prédio de um vizinho. — Todo ser humano tem o direito de ser sepultado.
Não tem sido assim em Gaza. Já se passaram treze semanas desde que a guerra começou, após o ataque a Israel pelo Hamas, que matou cerca de 1,2 mil pessoas, segundo autoridades israelenses. Desde então, os que vivem no enclave têm sido forçados a enterrar seus mortos às pressas, sem cerimônia ou extrema-unção, para não arriscarem o mesmo destino dos entes queridos. 
Ao todo, mais de 22 mil palestinos foram mortos por Israel desde 7 de outubro, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas.

O conflito transformou Gaza em umcemitério para milhares de crianças”, de acordo com as Nações Unidas. Mohammad Abu Moussa, radiologista do Hospital al-Nasr, no sul de Gaza, disse que “a situação chegou ao ponto em que dizemos que sortudos são aqueles que têm alguém para (e os conseguem) enterrar quando morrem”.

Tradicionalmente, os palestinos honram seus mortos com cortejos fúnebres públicos de luto. Tendas são erguidas nas ruas por três dias para receber os que desejam prestar condolências. Mas o que a guerra enterrou foram os costumes. Muitos mortos são agora deixados em valas comuns, nos pátios de hospitais ou, como Kareem, em jardins de quintal, muitas vezes sem lápides, com nomes rabiscados em mortalhas brancas ou em sacos para cadáveres. As orações — quando feitas — são realizadas rapidamente, em hospitais ou fora dos necrotérios.

Nebal Farsakh, porta-voz do Crescente Vermelho Palestino, disse que a violência impossibilita as equipes de resgate de chegarem aos locais dos ataques para recuperar os corpos. Algumas famílias ficam trancadas dentro de suas casas durante dias com os cadáveres de seus entes queridos, disse ela. Autoridades de saúde de Gaza estimam que cerca de 7 mil pessoas seguem desaparecidas no enclave, a maioria presumivelmente morta devido à enorme destruição causada pelos ataques israelenses. Em algumas residências, as pessoas pintaram com spray os nomes daqueles que estariam enterrados sob os escombros.

Corpos inchados e em decomposição
Quase dois milhões de civis foram deslocados e fizeram perigosas caminhadas a pé até o sul da Faixa de Gaza — encontrando pelo caminho forças israelenses com armas apontadas em sua direção. 
Dezenas de corpos, inchados e em decomposição, foram vistos pelos palestinos. 
Eles contaram ao New York Times que os soldados israelenses não lhes permitiriam sequer cobrir, muito menos enterrar, os mortos. Os militares disseram que agiram desta forma “por razões operacionais”, e também para determinar se entre os mortos estava algum refém israelense sequestrado pelo Hamas. 
 
No caso de Kareem, Sabawi conta que enterrá-lo era o mínimo que podia fazer por um filho que fora "incapaz de proteger".  
Ele e sua esposa disseram que um ataque aéreo israelense ocorreu perto de sua casa no início de novembro, quando a família preparava o almoço com a pouca farinha e alimentos que tinham. 
Sabawi foi atirado ao ar. Quando caiu no chão, a porta da cozinha tombou sobre ele. Ao se levantar, percebeu que a cabeça de Kareem estava sangrando.
Uma vala comum contendo 111 corpos foi trazida do norte de Gaza em novembro para um cemitério em Khan Younis — Foto: Yousef Masoud / The New York Times
Uma vala comum contendo 111 corpos foi trazida do norte de Gaza em novembro para um cemitério em Khan Younis — Foto: Yousef Masoud / The New York Times

Sabawi conta que o pegou no colo, apesar de seu braço estar ferido, e a família correu para o apartamento de um vizinho. Kareem ainda respirava. Seu pai, em pânico, administrava a reanimação cardiopulmonar. Mas era tarde demais. Os vizinhos acolheram a família e trouxeram um cobertor para envolver o corpo do menino. Ele esperou quatro dias, temendo que eles pudessem ser mortos por um ataque aéreo ou por um soldado israelense se saíssem para enterrá-lo.

Quando decidiu voltar à casa, Sabawi e um vizinho fizeram a proclamação da fé muçulmana antes de sair com o corpo do filho do apartamento. No jardim atrás do edifício, cavaram rapidamente uma cova rasa e nela depositaram Kareem, cobrindo-o com terra. Voltaram correndo para dentro. No dia seguinte, voltou correndo para colocar mais terra sobre a sepultura. Na goiabeira, pendurou uma lápide improvisada e colocou um tijolo no topo. E contou que, sempre que havia oportunidade, descia para colocar mais terra, esperando que o local “virasse uma cova de verdade”.

‘Não sei o que aconteceu com o corpo’
Ahmed Alhattab, pai de quatro filhos, disse que um foguete atingiu seu prédio na noite de 7 de novembro na cidade de Gaza. 
Lá dentro estavam 32 familiares, 19 deles crianças. 
A mídia palestina noticiou o ataque à época, estimando o número inicial de mortos em 10. 
Alhattab e três de seus filhos escaparam dos escombros, mas um deles, Yahya, de 7 anos, teve uma fratura no crânio e estava sangrando, relembrou. O pai carregou o menino ferido até encontrar uma ambulância.
 
Na manhã seguinte, disse, voltou com vizinhos e parentes, e eles desenterraram com as mãos quatro familiares mortos. 
Entre eles, seu sobrinho, com apenas 32 dias de vida
Eles os enterraram em uma única cova em um cemitério particular que pertencia a outra família. 
Era muito perigoso tentar chegar aos cemitérios públicos — alguns deles destruídos de qualquer forma pelas forças israelenses
O restante de sua família, 24 parentes, permaneceu sob os escombros.
Um funeral para crianças em Khan Younis — Foto: Samar Abu Elouf / The New York Times
Um funeral para crianças em Khan Younis — Foto: Samar Abu Elouf / The New York Times

No mesmo período, disseram a ele ser improvável que seu filho sobrevivesse. Enquanto os parentes se preparavam para fugir, contou, ele tomou a dolorosa decisão de deixar Yahya para trás e levar seus outros filhos para o sul, onde esperava que estivessem mais seguros. Quatro dias depois, ele ouviu de um amigo que o menino havia morrido no hospital, onde foi enterrado, ao lado de outros pacientes.— O enterro foi temporário. Não sei o que aconteceu com o corpo dele — disse Alhattab.

‘Ele queria enterrá-los’
Quando Fatima Alrayess, de 35 anos e que vive na Áustria, falou pela última vez com os dois irmãos mais novos, no dia 8 de novembro, eles disseram a ela que voltariam à casa da família. Muhammad, 31, e Muayid, 25, contaram que uma equipe da Defesa Civil estava a caminho do edifício de sete andares, que tinha sido derrubado por um ataque aéreo israelense três dias antes. 
Eles relataram que o ataque vitimou oito membros da família, incluindo seus pais.— Ele queria enterrá-los — disse ela sobre Muayid. 
 
Mas um cerco israelense a Gaza desde os primeiros dias da guerra levou à escassez de combustível, entre outros bens essenciais, dificultando o trabalho das equipes da Defesa. 
Naquele dia, elas recuperaram os corpos da mãe, do pai e de um sobrinho de 12 anos antes que escurecesse, soube Alrayess depois pelos irmãos. No dia seguinte, os corpos foram enterrados num cemitério. 
Os irmãos encontraram os socorristas na esperança de recuperar mais corpos. Duas irmãs ainda estavam desaparecidas.

Quando as equipes de resgate começaram a vasculhar os escombros, outro ataque aéreo israelense ocorreu, matando Muayid e Muhammad, bem como vários socorristas, conta Alrayess. As consequências imediatas do ataque foram captadas em vídeo por um fotógrafo local. Ele lamentou que os irmãos tivessem seguido seus pais na morte. — Meus pais foram enterrados à tarde — disse Alrayess. — Muayid e Muhammad foram enterrados naquela noite no mesmo cemitério.

Cinco membros da família permanecem sob os escombros.

Por

Em The New York Times — Gaza

 

domingo, 29 de agosto de 2021

As garantias “pétreas” do artigo 5º da Constituição que levam ao atraso - Sérgio Alves de Oliveira

Sem dúvida o maior obstáculo que existe para o desenvolvimento e prosperidade do Brasil está no “endeusamento" que a esquerda faz do artigo 5ª da Constituição Federal de 1988, que ela inspirou e  escreveu, após o término do Regime Militar, cujos infindáveis dispositivos,com incisos,letras e parágrafos, superam em “tamanho” toda a constituição dos Estados Unidos, escrita em 1789, composta por 7 (sete) artigos,acrescidos de 27 emendas.
 
São raros os temas de alta relevância previstos tanto na constituição, quanto na legislação infraconstitucional, que precisariam ser mudados para que o país desse um salto  do estado de atraso em que está rumo à prosperidade, mas  que acabam “esbarrando”,de uma ou outra forma,no que chamam de “cláusulas pétreas”,ou seja,em dispositivos constitucionais proibidos de alteração pela própria constituição.
 
Mas na verdade não existe em toda Constituição a expressão “cláusula pétrea”, relativa a nenhum dos seus dispositivos. O que são, ou não, ”cláusulas pétreas”, constituem meramente “temas” elencados no parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição, ou seja, 
(I) “a forma federativa de Estado”;
II) “o voto direto,secreto,universal,e periódico”;
(III) “a separação dos Poderes”;e, 
(IV) “os direitos e garantias individuais”, os  quais, portanto, não podem ser objeto de  emenda, e também outras cláusulas pétreas  pétreas, eventualmente “inventadas” pelo tribunal “intérprete” da constituição,na medida dos seus interesses em jogo.
 
Portanto em matéria de cláusulas pétreas o que temos é uma constituição “escorregadia”, à mercê dos “Supremos Ministros”. Mas o “constituinte” de 1988 tem muita culpa por essa verdadeira “confusão” que provocou,e que em última análise forneceu  as “armas” para o Supremo “intérprete” da Constituição (STF) fazer dela o que bem entendesse, ”roubando”  os poderes naturais do Legislativo, e mesmo do poder constituinte derivado, sob o pretexto do poder exclusivo de “interpretá-la”.
A verdadeira “confusão” que fez o constituinte de 88 sobre essa matéria começa pela impropriedade da terminologia que escolheu. 
O inciso 4 do parágrafo 4ª do artigo 60 da Constituição, que preceitua que não podem ser objeto de emenda constitucional os “direitos e garantias individuais”,  não “fecha” com o Capítulo I, do Título II da CF, que se refere extensivamente  “aos direitos e deveres individuais e coletivos”. Não há como “separar”,  nas disposições do artigo 5º, o que são “direitos individuais”   do que são   “direitos e deveres coletivos”, não protegidos pela proibição de emenda. 
Portanto impõe-se a indagação: deveres individuais são cláusulas pétreas? E “direitos coletivos”? Seriam menos que os “direitos individuais”?
 
Mas além dessa “confusão” constitucional, volta e meia o Supremo “inventa” outras “cláusulas pétreas”, não protegidas pelo inciso IV do parágrafo 4º do artigo 60 da CF, sob a alegação de serem cláusulas pétreas “implícitas”. A confusão reinante em matéria constitucional é tão grande que não é nada raro o Supremo não gostar de uma lei qualquer e por esse motivo julgá-la ”inconstitucional”, sempre dependendo da “autoria” da provocação judicial, se parte  de um “aliado, ou não. Os partidos de esquerda “deitam e rolam” com essas medidas.
 
Quanto aos três primeiros incisos (I a III) do parágrafo 4ª do artigo 60 da CF, os mesmos não merecerão abordagem nesse texto porque são temas alheios à discussão em curso. Portanto absolutamente nada do que desejarem mudar relativamente  ao  artigo 5ª da CF será possível fazer sem ferir alguma “cláusula pétrea”. E sem que se mexa radicalmente nesse conteúdo constitucional, que só garante “direitos”, e não cobra nenhum “dever”, ou “obrigação”, numa legítima disposição  constitucional tradicionalmente de esquerda, do ~atraso~, jamais o país sairá do atoleiro político, moral, social e econômico em que se encontra. Por isso o “balanço” constitucional será sempre deficitário  em relação à prosperidade social e econômica, e concomitantemente “superavitário” em matéria de “assistencialismo”.  
 
Esse aspecto  deveria ser do maior interesse no projeto de nova constituição que está em andamento por iniciativa Deputado Federal  (SP) Luiz Philippe de Orleans e Bragança, descendente dos Imperadores Dom Pedro I e II, que por suas vezes devem estar dando cambalhotas nos seus túmulos em face do que os políticos “republicanos” que os sucederam fizeram do Brasil.
 
Mas tem uma saída para que se supere constitucionalmente essas “travas” sobre as cláusulas pétreas do artigo 5ª da CF. 
Bastaria a iniciativa  e a coragem de “riscar” da Constituição, mesmo que por meio de “emenda constitucional”, o inciso IV, do parágrafo 4ª,do artigo 60, da CF.     
Não se mexeria na “pedra” propriamente dita, no dispositivo constitucional “petrificado”, porém  no fundamento da “petrificação”, no agente “petrificador”. E não me venham, tanto a esquerda, quanto os “seus” Supremos Ministros, com o argumento “besta” de que essa mudança  estaria ferindo uma cláusula pétrea “implícita”. 
Valesse esse argumento, não haveria uma só “vírgula” na constituição capaz de fugir do risco de ser declarada “inconstitucional”,por estar protegida por cláusula pétrea.
 
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo
 

segunda-feira, 1 de abril de 2019

1964 E A LIBERDADE DE OPINIÃO

Você pode pensar o que quiser sobre a Proclamação da República e sobre a Revolução de 30. 

Quase ninguém sabe o que aconteceu no dia 10 de novembro de 1937 (golpe de Estado com que Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo e implantou uma ditadura de Congresso fechado, censura, tortura e repressão que durou até 1945). 

Você tem total liberdade de opinião sobre a Revolução Francesa, pode reverenciar a Revolução Bolchevique, chorar nos túmulos de Lênin, Fidel e Chávez.  

Mas não se atreva a divergir da narrativa dominante sobre o que aconteceu no Brasil no dia 31 de março de 1964. Não se atreva!

Em consonância com essa vedação, a OAB encaminhou à ONU um documento que denuncia “a tentativa do Presidente e de outros membros do governo de modificar a narrativa histórica (!) do golpe que instaurou [no Brasil] uma ditadura militar”. A citação entre aspas foi buscada no site do instituto Vladimir Herzog, cossignatário da denúncia. Com mínimas variações, consta de todas as matérias sobre o assunto publicadas nas últimas horas. Nelas está afirmado haver uma “narrativa histórica” que, a juízo dos denunciantes, não pode ser modificada. Trata-se de algo nada científico, principalmente numa ciência social, mas perfeitamente descritivo de uma prática que se vai tornando corriqueira. É como se a História fosse um campo de liberdade criativa semelhante à do vovô que conta aos netinhos estórias de quando “era uma vez”. [comentário 1: a OAB e o Instituto Valdimir, não andam muito bem de raciocínio, parece que lhes falta noção;

o tal 'instituto', cúmplice da escorregada da OAB no trato do direito até que merece uma certa 'comiseração', haja vista não ser o DIREITO a sua seara;
quanto a OAB é absurdo que cometa erro tão elementar: quanto tentava impedir que milhões de brasileiros exercessem seu direito soberano de comemorar o evento que sepultou, mais uma vez, os planos de maus brasileiros em transformar nossa Pátria Amada em satélite da URSS, aquela associação de advogados cometeu um erro elementar:
- se valeu do 'mandando de segurança' para combater o exercício de um direito do presidente da República - promulgar atos administrativos -, falha esta que levou o ministro Gilmar Mendes a sequer conhecer do pleito da OAB.]
 
O que de fato pode ocorrer, e frequentemente ocorre quando um mesmo fato histórico envolve posições antagônicas, são interpretações diferentes. Na minha experiência, interpretações históricas implicam honestidade intelectual e são muito mais precisas, ainda que divergentes, do que as “narrativas” dominantes em tantas salas de aula no Brasil. Exemplo recentíssimo: a grande campeã do Carnaval carioca de 2019 – tendo aderido a uma narrativa desonesta, pondo-se a serviço de um projeto político e ideológico espezinhou na avenida vultos admiráveis da nossa história, como o Duque de Caxias e a Princesa Isabel. Por quê? Porque isso convém à ideologia do conflito. Mas foi pura mistificação.

Assim, é extremamente arrogante e dogmática a intenção de estabelecer, sobre determinado acontecimento, uma “narrativa” cláusula pétrea, imexível, inequívoca e unívoca, mesmo quando muitos dos que vivenciaram aqueles dias, testemunhas do ambiente, das circunstâncias e dos eventos, atendo-se aos fatos, têm interpretações divergentes.
Felizmente não há, no Brasil, uma Reitoria Brasileira de Pontos de Vista, ou uma Corregedoria Geral de Perspectivas, ou uma Agência Nacional Reguladora de Opiniões. 
Isso é orwelliano demais para meu apreço pela liberdade.
 
Pericial Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. 

Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.



quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Seis notas de Carlos Brickmann



Há duas definições possíveis para o governo Dilma, parte 2:
1) À falta de oposição, o governo decidiu se opor a si mesmo (e com êxito). 

2) Se há uma casca de banana na outra calçada, Dilma vai lá para escorregar.

A aprovação da presidente vai mal. Aí o governo anuncia que,
contrariando a tradição, não vai pagar em agosto a metade do 13º dos aposentados, por falta de dinheiro. Cai o mundo ─ e o governo dá um jeito de pagar em setembro. O preço do desgaste já foi pago; e o dinheiro que queriam poupar foi gasto assim mesmo.

É pouco?
O governo anuncia a volta do Imposto do Cheque, a CPMF, com o nome-fantasia de CIS. Cai o mundo ─ e o governo desiste da tunga. O preço do desgaste já foi pago. E o governo continua sem o imposto que queria atochar.

O super-Pixuleco
Era um boneco inflável engraçado, para ser exposto em meia dúzia de manifestações e ser devidamente arquivado. Mas os petistas mais alucinados o encararam como manifestação de lesa-majestade, e já o perfuraram duas vezes, uma delas a facadas. Resultado: o boneco inflável de Lula vestido de presidiário, com os números 13 (do PT) e 171 (artigo do Código Penal que trata de estelionato), virou símbolo dos movimentos Fora PT. 

É a primeira vez, ao que se lembre este colunista, em que
um governo e um partido polemizam com um boneco inflável. O prefeito Fernando Haddad, uma usina de factoides inúteis, quer proibir o Pixuleco em São Paulo por violação da Lei da Cidade Limpa (que proíbe outdoors, painéis publicitários, etc.)

Resultado:
já foi apelido de Mixureco. Tem lógica.

Essa moça tá diferente
Chico Buarque é um grande compositor. E também o autor do melhor conselho aos governantes petistas: numa entrevista de 2004, sugeriu a criação de um novo Ministério, cujo nome seria, digamos, “Ministério do Vai Dar Errado”. Alguém de bom-senso, sem aquela devoção religiosa aos governantes, examinaria cada medida proposta pelo governo, e conforme o caso diria: “Vai dar errado”. A medida seria enterrada antes de se tornar pública.

Este colunista, fã incondicional do Chico músico, descrente incondicional do Chico ideológico, se rende: só o Ministério que ele propôs pode salvar o governo, se der tempo. Aliás,
o nome do Ministério não seria “vai dar errado”.

Seria mais popular e contundente.

Mora na filosofia
Do blogueiro Josias de Souza
http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/
“Os vices são como os ciprestes: só crescem à beira dos túmulos”.

Volta por cima
O jurista Hélio Bicudo, duro opositor da ditadura (como promotor, foi, ao lado de Djalma Barreto, quem mais combateu a tortura e o Esquadrão da Morte),
fundador do PT, entra na Câmara com pedido de impeachment da presidente Dilma. O pedido é assinado também pela advogada Janaína Paschoal. A sustentação do pedido de Hélio Bicudo envolve as pedaladas fiscais e o desvio de dinheiro na Petrobras. Segundo Bicudo, Dilma atentou contra a probidade administrativa ao “não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados”.

Pra dizer adeus
Apresentada a proposta, cabe ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio,
aceitá-la ou não. Se a aceitar, inicia-se o processo de impeachment. Se a rejeitar, o plenário da Câmara pode retomar o pedido e aprová-lo por maioria simples, colocando os mecanismos do impeachment em ação. Neste momento, não há votos suficientes na Câmara para aprovar o impeachment.

Mas,
mantendo-se o desgaste do governo, amanhã pode ser outro dia.