De volta aos velhos tempos em que civis eram julgados por militares - Blog do Noblat

Ricardo Noblat

A Lei de Segurança Nacional não perdeu a validade. Finge-se de morta, mas está vivinha da silva

CPI sabe-se o que é, quando nada porque tem uma aberta por aí a despertar os instintos mais primitivos do mais primitivo presidente desde o fim da ditadura militar de 64. Por via das dúvidas, CPI quer dizer Comissão Parlamentar de Inquérito. IPM só sabe o que é os maiores de 60 anos de idade, e os militares; quer dizer Inquérito Policial Militar, uma arma fartamente usada durante a ditadura para perseguir os adversários do regime, fossem eles culpados de alguma coisa ou inocentes.

Em 1965, com a promulgação do segundo Ato Institucional, o julgamento de civis acusados de crimes políticos saiu da órbita do Supremo Tribunal Federal e passou para a do Superior Tribunal Militar. Gente comum passou a ser julgada por militares.  Por crimes políticos, entenda-se qualquer ato tido vagamente como “subversivo” e passível de ser enquadrado em um dos muitos artigos da Lei de Segurança Nacional, que por sinal não perdeu ainda a validade. Está vivinha, fingindo-se apenas de morta.

Se depender do governo Bolsonaro, civis voltarão a ser julgados pelo Superior Tribunal Militar. [atualizando: civis podem ser julgados pela Justiça Militar, cuja instância máxima é o Superior Tribunal Militar; quando um civil comete crime militar - são vários os crimes militares que civis podem cometer, entre eles ataque a instalação das FF AA, ataque a patrulha militar, à sentinela,  e outros cometidos em área sob administração militar. 

São vários e todos estão capitulados no Código Penal Militar, seguindo o rito processual estabelecido no Código de Processo Penal Militar. Um  crime militar que não pode ser cometido por civil é o de deserção. Além dos delitos previstos no Código Penal Militar, a Lei de Segurança Nacional contempla alguns crimes  cujo julgamento é de competência da Justiça Militar.

FELIZMENTE, a LSN - lei de Segurança Nacional está em plena vigência e pelo 'andar da carruagem' sem chances de ser revogada; ao contrário, deve ser modificada com acréscimo de alguns delitos e aumento de pena.]

Com olhos cheios de sangue, os fardados entusiastas do ex-capitão um dia expulso do Exército por conduta antiética, suspiram para que esse dia chegue logo. Parecer da Advocacia-Geral da União, comandada por André Mendonça, candidato terrivelmente evangélico a uma vaga de ministro do Supremo, defende que condutas de civis que ofendam instituições militares passem a ser julgadas por militares. [dependendo da natureza da ofensa, o crime  já é julgado pela Justiça Militar da União. Tanto que a pergunta "que tal" perde o sentido; da mesma forma que ignorar de forma recorrente  que o presidente Bolsonaro foi absolvido pela Justiça Militar da União deveria ser punido como crime militar.] Que tal?

O que é crime contra a honra das Forças Armadas?
Acusar o comandante do Exército de ter-se rendido a Bolsonaro ao não
punir o general Eduardo Pazuello?
Ou isso não será apenas a livre manifestação de pensamento tão invocada pelos bolsonaristas?
Crime contra a honra das Forças Armadas seria dizer que este é o governo mais militarizado da história, mesmo a levar-se em conta o período da ditadura? Ora, outro dia foi o próprio presidente Jair Bolsonaro quem o reconheceu sem ser contestado.

Vai longe o tempo onde para suprimir a democracia era necessário que tanques rolassem, o Congresso fosse fechado, a Justiça emasculada e a imprensa posta sob censura. Há meios quase indolores de se fazer isso hoje e de alcançar os mesmos resultados.

Ricardo Noblat, jornalista - Blog do Noblat - Metrópoles

 

Continua perseguição aos policiais. Enquanto Beltrame permanecer no comando da Segurança do Rio, a bandidagem vai continuar mandando

Comandante do Batalhão de Choque é exonerado após supostas mensagens de cunho nazista

Decisão do secretário de Segurança foi tomada após divulgação de conversas do oficial em um aplicativo

[com Beltrame no comando o lema é:

Todos – incluindo os bandidos e excluindo policiais – são inocentes até prova em contrário;

- todos os policiais são bandidos até prova em contrário.]

Fábio Almeida de Souza. Comandante do Batalhão de Choque [é acusado] defendeu violência contra manifestantes

O secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse na manhã desta segunda-feira que exonerou do cargo o comandante do Batalhão de Choque (BPChoq), o coronel Fabio de Souza. A decisão foi tomada após a publicação de uma reportagem da revista Veja, no fim de semana, que mostrou conversas de um grupo de WhatsApp em que o coronel aparece como o interlocutor de mensagens de cunho nazista. Segundo o secretário, não havia nenhum inquérito contra o comandante do Batalhão de Choque até o momento e que decidiu afastar o oficial do cargo após ter acesso às peças do inquérito. Beltrame determinou ainda abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar a conduta do oficial.  - Me certifiquei sobre o conteúdo das mensagens que fazem parte do inquérito. Fiquei horrorizado - disse Beltrame. - Se outra pessoa tivesse sabido disso deveria ter tomado providências, como o procedimento disciplinar que será aberto agora. [quando um bandido declara que se quisessem matavam um militar por dia na favela da Maré, o senhor Beltrame e demais autoridades simplesmente  silenciam. Clique aqui e veja a matéria com a declaração dos bandidos da Maré.]

No lugar do coronel Fábio de Souza assume o coronel Wilman Rene Gonçalves Alonso, que vai acumular a função temporariamente com o Comando de Operações Especiais (COE).  O coronel Fábio Souza é acusado de incitar policiais a usarem de violência contra manifestantes durante os protestos ocorridos em 2013, quando estava à frente do Batalhão de Operações Especiais, o Bope. [percebam que o coronel Fábio é ACUSADO de atos que supostamente praticou em 2013 e até agora continua na condição de acusado, situação que demonstra o desinteresse na conclusão do inquérito. Por que o desinteresse? Será que as investigações preliminares mostraram que o coronel seria inocentado das acusações?] Além das mensagens enviadas pelo coronel Fábio Souza a um grupo fechado do WhatsApp, a polícia investiga também um ataque à casa do ex-comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Márcio Rocha. 

A casa do militar teve sua fachada atingida com 14 tiros em janeiro de 2014. Há informações de que o grupo do aplicativo de mensagens instantâneas por celular estaria por trás do ataque porque estariam fazendo críticas ao oficial. No domingo, a PM informou através de nota de sua assessoria que o Inquérito Policial Militar (IPM) está em andamento, na fase de cumprimento de exigências feitas pelo Ministério Público. De acordo com a nota o encarregado do IPM é o coronel Gílson Chagas, comandante do 12º BPM (Niterói). A nota informa, ainda, que todos os oficiais citados nos fatos já depuseram na qualidade de testemunhas.

Fonte: O Globo