Procuradoria Militar investiga crime na eleição - Guilherme Fiuza

VOZES - Gazeta do Povo 

Ofício encaminhado à Procuradoria-Geral da Justiça Militar, assinado pelo subprocurador Carlos Frederico de Oliveira Pereira, pede a averiguação de fatos que podem configurar crime militar no processo eleitoral brasileiro. O ofício é datado de 25 de novembro de 2022.

A partir de representação feita por mais de uma dezena de senadores, dentre os quais Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, a Subprocuradoria-Geral da Justiça Militar expõe os fatos potencialmente criminosos. Seguem-se alguns trechos do documento: “O expediente refere-se a possível prática de constrangimento ilegal, sem apontar os seus autores, de que teria sido vítima a Equipe das Forças Armadas de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônica de Votação (EFASEV), criada pela Portaria GM-MD, n. 4.115/2022, de 2 de agosto de 2022. A base dessa narrativa assenta-se no não atendimento de diligências solicitadas pela equipe do Ministério da Defesa (MD) por ocasião da fiscalização do sistema eletrônico de votação (SEV).”

“Em segundo lugar, a narrativa refere-se a possível interferência de empresas estrangeiras no processo eleitoral, que não pôde ser averiguada visto que os militares da equipe supracitada não tiveram amplo acesso às informações relacionadas ao pleito eleitoral, ao contrário dessas empresas Big Techs, que, segundo alegam, mantêm parceria com a Justiça Eleitoral. Entendem, neste aspecto, que deve haver investigação sobre possível crime contra a segurança externa do país, previsto no COM.”

“O Exmo. Sr. Presidente da República editou o Decreto 11.172/22, autorizando o emprego das FFAA nas presentes eleições, como operação de GLO, dentro da classificação de atividade subsidiária, tal como estabelece a LC 97/99. (...)”

“Releva notar que o E. TSE editou a Portaria n° 578-TSE (8/9/2021), em que incluiu as FFAA, juntamente com outras entidades, na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. Em seguida, pela Resolução nº 23.673-TSE (14/12/2021), as FFAA foram elencadas, também pelo E. TSE, como entidades fiscalizadoras do SEV, legitimadas a participar de todas as etapas do processo de fiscalização. O trabalho de fiscalização dos militares resultou na apresentação de propostas técnicas encaminhadas ao E. TSE, com o objetivo de aperfeiçoar a transparência e a segurança do processo eleitoral.”

“Apresentado o relatório sobre a fiscalização pela EFASEV 1, o MD (Ministério da Defesa) emitiu a seguinte nota:

Brasília (DF), 10/11/2022 – Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado ontem (9.11) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. Ademais, o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos. Entre eles:

- houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte;

- os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e

- houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação.

Em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento.

Por isso, o Ministério da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

Por fim, o Ministério da Defesa reafirma o compromisso permanente da Pasta e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.”

[COMENTÁRIO: sobre interferência, e confidencialidade de  empresas estrangeiras atuando no processo eleitoral brasileiro, recomendamos ler: "O processo eleitoral brasileiro e a soberba dos malandros - Revista Oeste" , matéria com amplos detalhes sobre o tema, nome aos 'bois', inclusive de prejudicados por fraudes;  

Quanto a prosperar eventual denúncia consideramos  praticamente impossível, visto que  o subprocurador Carlos Frederico de Oliveira Pereira, encaminhou denúncia à Procuradoria-Geral da Justiça Militar, solicitando averiguação de fatos que podem configurar crime militar no processo eleitoral brasileiro. 

Cabe à autoridade requerida decidir sobre o destino do pedido. 

Pode atender ao solicitado e, no limite,   encaminhar para  o Superior Tribunal Militar - STM, acolher ou rejeitar a denúncia.

Vamos supor, para ganhar tempo, que o STM julgue e decida que ocorreu crime militar. 

O STM integra o Poder Judiciário e das suas decisões cabe recurso, imagine a qual instância? ao Supremo Tribunal Federal, que considerando decisões do passado recente vai acatar o recurso e arquivar o processo.

 

Sendo órgão do Poder Judiciário o STM tem que acatar a suprema decisão - o único recurso restante seria  recorrer ao Papa  Francisco.

Juridicamente, o assunto estará encerrado - o único efeito da decisão do STM será o de fortalecer eventual movimento de contestação do resultado das eleições.

 

Em nossa opinião, o grande erro cometido foi o do presidente do PL que em vez de impugnar o mandato do presidente eleito com supedâneo na Constituição Federal  Federal, artigo 14, parágrafo 10, - que, no mínimo,  ensejaria recursos intermináveis, até com possível efeito suspensivo na posse do molusco eleito - ter optado por apresentar recurso fundamentado em resoluções do TSE. 

Escolhido sustentar os recursos na Carta Magna, ainda que os recursos fossem negados pelo STF, após esgotados todos os recursos disponíveis, a decisão poderia ser utilizado em eventual contestação do resultado das eleições.

É o que pensamos.]

Após a transcrição da nota do Ministério da Defesa, o ofício da Subprocuradoria Militar segue a sua exposição de fatos, encaminhando a conclusão que embasa o pedido à Procuradoria-Geral da Justiça Militar de averiguação de crime relativo ao processo de segurança eleitoral:

“Observa-se, portanto, que a presença das FFAA no episódio retratado no expediente, e enviado a este RMPM, aconteceu em sede de desempenho de atividades subsidiárias legalmente definidas. Como são atividades tipicamente militares, o embaraço contra o desempenho dessa atividade pode caracterizar crime militar, tanto da parte de militar, posto que estaria atuando em razão da função; quanto de civis, não apenas porque pode configurar, nesta segunda hipótese, crime contra a ordem administrativa militar, mas porque pode ser também crime contra militar em serviço de garantia da lei e da ordem.”

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Guilherme Fiuza, colunista -  Gazeta do Povo - VOZES

De volta aos velhos tempos em que civis eram julgados por militares - Blog do Noblat

Ricardo Noblat

A Lei de Segurança Nacional não perdeu a validade. Finge-se de morta, mas está vivinha da silva

CPI sabe-se o que é, quando nada porque tem uma aberta por aí a despertar os instintos mais primitivos do mais primitivo presidente desde o fim da ditadura militar de 64. Por via das dúvidas, CPI quer dizer Comissão Parlamentar de Inquérito. IPM só sabe o que é os maiores de 60 anos de idade, e os militares; quer dizer Inquérito Policial Militar, uma arma fartamente usada durante a ditadura para perseguir os adversários do regime, fossem eles culpados de alguma coisa ou inocentes.

Em 1965, com a promulgação do segundo Ato Institucional, o julgamento de civis acusados de crimes políticos saiu da órbita do Supremo Tribunal Federal e passou para a do Superior Tribunal Militar. Gente comum passou a ser julgada por militares.  Por crimes políticos, entenda-se qualquer ato tido vagamente como “subversivo” e passível de ser enquadrado em um dos muitos artigos da Lei de Segurança Nacional, que por sinal não perdeu ainda a validade. Está vivinha, fingindo-se apenas de morta.

Se depender do governo Bolsonaro, civis voltarão a ser julgados pelo Superior Tribunal Militar. [atualizando: civis podem ser julgados pela Justiça Militar, cuja instância máxima é o Superior Tribunal Militar; quando um civil comete crime militar - são vários os crimes militares que civis podem cometer, entre eles ataque a instalação das FF AA, ataque a patrulha militar, à sentinela,  e outros cometidos em área sob administração militar. 

São vários e todos estão capitulados no Código Penal Militar, seguindo o rito processual estabelecido no Código de Processo Penal Militar. Um  crime militar que não pode ser cometido por civil é o de deserção. Além dos delitos previstos no Código Penal Militar, a Lei de Segurança Nacional contempla alguns crimes  cujo julgamento é de competência da Justiça Militar.

FELIZMENTE, a LSN - lei de Segurança Nacional está em plena vigência e pelo 'andar da carruagem' sem chances de ser revogada; ao contrário, deve ser modificada com acréscimo de alguns delitos e aumento de pena.]

Com olhos cheios de sangue, os fardados entusiastas do ex-capitão um dia expulso do Exército por conduta antiética, suspiram para que esse dia chegue logo. Parecer da Advocacia-Geral da União, comandada por André Mendonça, candidato terrivelmente evangélico a uma vaga de ministro do Supremo, defende que condutas de civis que ofendam instituições militares passem a ser julgadas por militares. [dependendo da natureza da ofensa, o crime  já é julgado pela Justiça Militar da União. Tanto que a pergunta "que tal" perde o sentido; da mesma forma que ignorar de forma recorrente  que o presidente Bolsonaro foi absolvido pela Justiça Militar da União deveria ser punido como crime militar.] Que tal?

O que é crime contra a honra das Forças Armadas?
Acusar o comandante do Exército de ter-se rendido a Bolsonaro ao não
punir o general Eduardo Pazuello?
Ou isso não será apenas a livre manifestação de pensamento tão invocada pelos bolsonaristas?
Crime contra a honra das Forças Armadas seria dizer que este é o governo mais militarizado da história, mesmo a levar-se em conta o período da ditadura? Ora, outro dia foi o próprio presidente Jair Bolsonaro quem o reconheceu sem ser contestado.

Vai longe o tempo onde para suprimir a democracia era necessário que tanques rolassem, o Congresso fosse fechado, a Justiça emasculada e a imprensa posta sob censura. Há meios quase indolores de se fazer isso hoje e de alcançar os mesmos resultados.

Ricardo Noblat, jornalista - Blog do Noblat - Metrópoles

 

BOLSONARO E A GREVE DA PM - O Globo

Por Bernardo Mello Franco

Radicais em causa própria

Em julho de 2003, um deputado subiu à tribuna com uma ideia incendiária. Queria convencer policiais militares de todo o país a entrarem em greve contra mudanças na Previdência. “Sem a Polícia Militar, senhor presidente, o Brasil vai se transformar num caos”, disse. “Isso tem que ser feito!”, animou-se.  Além de pregar a desobediência à Constituição, o orador incentivou a quebra da hierarquia e da disciplina nas polícias. Sugeriu que as tropas de Minas Gerais e do Distrito Federal ignorassem seus comandantes e cumprissem ordens de políticos da bancada da bala. “Eles têm liderança sobre suas respectivas Polícias Militares e devem realmente partir para uma greve”, afirmou.

[Em que pese expor/comentar  em sua quase totalidade fatos, há uma omissão no post,  configurada ao não citar a causa principal, praticamente a única, da paralisação da PM do Ceará com o risco iminente de se propagar a outros estados, = o aumento irresponsável concedido pelo governador de MG -  estado falido, inadimplente com compromissos de toda ordem, incluindo com a União Federal - superior a 40%, gerando um efeito dominó, por levar  os policiais militares de outro estado a se perguntarem: 'se Minas,  que está quebrada pode, qual o motivo do meu estado não poder?'

E o governador do Ceará, petista, aproveitou e ofertou bem menos do que o reivindicado pelos PMs do seu Estado, exatamente seguindo a regra daquela organização criminosa, que se camuflou de partido político, = 'quanto pior, melhor' - tanto que o percentual oferecido foi 13%.

Ao contrário, qualquer desavisado ao ler a matéria vai julgar que o responsável pela greve ilegal - ao  ser realizada por militares, se torna ilegal e passa a ser motim = crime militar =  é o presidente Bolsonaro, que no seu passado de parlamentar, eleito principalmente com os votos dos militares federais, estaduais e integrantes de outros órgãos de segurança, cumpria com seu DEVER de representante de tais categorias, defendendo interesses legítimos daqueles trabalhadores.] 

A paralisação geral não ocorreu, mas o deputado continuou a apoiar motins ilegais nas polícias. Em fevereiro de 2017, seu grupo se engajou numa greve por aumento de salários no Espírito Santo. O movimento esvaziou as ruas e provocou uma onda de saques e assassinatos. Agora a situação se repete no Ceará, e o parlamentar que estimulava levantes nos quartéis ocupa o gabinete presidencial.
Aliados de Jair Bolsonaro estão à frente do motim iniciado na noite de terça-feira. 

O deputado Capitão Wagner e o ex-deputado Cabo Sabino atuam como porta-vozes da tropa rebelada. Em Sobral, o vereador bolsonarista Sargento Aílton bateu boca com Cid Gomes antes do atentado contra o senador. O pedetista levou dois tiros ao confrontar os PMs a bordo de uma retroescavadeira.  O presidente e seus três filhos com mandato já criticaram o senador baleado, que continua no hospital. Até aqui, nenhum integrante do clã condenou o motim ilegal, que emparedou o governador petista Camilo Santana.

A politização dos quartéis tem inspirado temores de um efeito dominó. Governadores de outros dez estados estão sob pressão para aumentar salários e benefícios de policiais. Se a situação no Ceará continuar fora de controle, o risco de novas greves tende a se ampliar. O diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, aponta uma convergência de interesses entre as associações de PMs e o Planalto. As entidades querem arrancar vantagens a qualquer custo, e o bolsonarismo busca enfraquecer os governos estaduais.  “É uma aliança tática. Bolsonaro tenta usar reivindicações legítimas dos policiais para desestabilizar os governadores, em especial os de oposição”, afirma.

As corporações armadas nunca se sentiram tão poderosas. Em 2018, apoiaram a eleição de quatro senadores e 32 deputados com origem nas polícias. Boa parte deles se projetou ao liderar greves. O cearense Capitão Wagner, que apoia a baderna em curso, já havia capitalizado outra paralisação em 2011. Essa turma vê em Bolsonaro um exemplo a ser seguido. O presidente começou a carreira como um agitador no Exército. Chegou a ser preso por indisciplina e julgado sob acusação de planejar atentados a bomba nos quartéis. Seu objetivo era o mesmo dos PMs: radicalizar para aumentar o próprio salário.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

Transexual ridiculariza apresentação para alistamento militar, consegue o que queria – chamar atenção – e ainda tem possibilidade de ser indenizado

O absurdo é que querem se vestir como mulher, se portar como mulher, ser chamado por nome feminino – que agora virou ‘nome social’ - ser igual a mulher, fazem de tudo para chamar a atenção e quando conseguem, para obter mais atenção e uma grana, divulgam o fato posando de vítima

Transexual denuncia constrangimento em alistamento militar em Osasco

Fotos foram tiradas por militares e divulgadas no Whatsapp

Uma transexual de 18 anos denunciou ter sido constrangida em um processo de alistamento militar em Osasco, na região metropolitana de São Paulo. A estudante de Administração Marianna Lively, de 18 anos, disse que teve fotos dela e de seus documentos pessoais - com seu nome de nascimento e telefone - tiradas e depois vazadas em grupos de WhatsApp por um cabo que participava do processo, no quartel do complexo militar de Quitaúna, no bairro de mesmo nome. O episódio, que aconteceu na semana passada, foi registrado em boletim de ocorrência em Barueri, onde a estudante mora, também na região metropolitana.

Foram publicadas três imagens nas redes - duas que mostram a jovem em pé em um pátio do quartel, e outra do certificado de alistamento militar, com todos os dados pessoais da estudante. De acordo com ela, o documento já estava em posse dos servidores do Exército, que precisavam assiná-lo antes de liberá-la.

À reportagem, Marianna disse que não percebeu o momento em que as fotos tiradas. "Estranhei o episódio porque me trataram muito bem. Um dos soldados me tirou da fila e me encaminhou rapidamente. Fiquei meia hora no quartel", contou. Ela afirmou que, pelo ângulo das imagens, a foto só poderia ter sido feita por um cabo que trabalhava no local, em um palco próximo, já que todos os jovens presentes eram obrigados a ficar sentados em bancos do outro lado do pátio. "Além disso, eles falaram para todo mundo que era proibido usar celular", contou ela. [o suposto vazamento do CAM pode até vir a configurar crime. Mas, as fotos do trans (nos recusamos a publicar o nome feminino que ele usa, indevidamente, e diz ser o tal ‘nome social’) podem ter sido tiradas por qualquer um dos alistando, já que fotos feitas por celular são comuns nos dias atuais.

A palavra do trans acusando o cabo tem valor ZERO, só uma perícia poderia identificar com alguma precisão – ‘in dubio pro reo’ – qual equipamento especificamente realizou a foto.]

Após a divulgação das imagens, Marianna contou ter recebido inúmeras ligações com piadas e cantadas, já que o documento publicado incluía seu número de telefone. Pensou se tratar de trote, inicialmente, mas tomou conhecimento do vazamento à noite, por uma amiga. As publicações que se seguiram colocam as fotos lado a lado com teor de piada. "Peguei gato por lebre, muitos só descobriram na hora do alistamento militar kkkk #billão", diz uma das mensagens que viralizou.

Ligações
"Perguntavam pelo meu nome de registro e depois ligavam. Estão me ligando até hoje, inclusive. Alguns falavam que eu era linda e pediam meu WhatsApp, outros riam e desligavam", contou ela. "Fiquei chocada. Chorei muito e minha avó passou mal, a pressão dela caiu. Já sofri preconceito na escola, já briguei por nome social, mas esse tipo e coisa nunca aconteceu", disse.

A jovem disse ainda que recebeu ligações de outras transexuais dizendo que ela não foi a primeira a ter imagens feitas em alistamento militar. "Várias colegas já tinham passado por isso. A maioria das transexuais, hoje em dia, deixam para se tornar trans depois da fase do quartel, pois sofrem muito lá. Eles agridem, caçoam na frente dos outros, chamam de 'viadinho'", disse ela. A jovem foi dispensada do serviço militar.

  Pessoal, vamos ser imparciais e pensar: Vocês são PAIS e MÃES de jovens adolescentes, do sexo masculino e um deles completa 18 anos e comparece a uma Junta do Serviço Militar para o alistamento usando os trajes que o rapaz da foto usa.

Este rapaz, teu filho, ao chegar na Junta, usando os trajes do rapaz da foto, quer ser chamado de que? Lá, além dos militares presentes, que por força da disciplina militar, das orientações que recebem, ficam quietos, tem dezenas de jovens alistando, muitos desconhecedores e/ou avessos a qualquer tipo de disciplina, limites, até mesmo sem  noção do comportamento a adotar diante da cena ridícula que estão tendo que presenciar.

Destaque-se que é uma situação excepcional – a tônica do jovem alistando é se manter respeitoso, quieto, muitas vezes por um receio totalmente descabido.

Claro que vão surgir assovios, gritos de ‘viadinho’ e outros do gênero.

Óbvio que a ordem será restabelecida, mas, alguma algazarra certamente haverá e toda a responsabilidade será dos trajes inadequados do trans.

Não podemos esquecer que a maioria das Juntas de Alistamento não funciona em unidades militares, na maior parte das vezes em colégios prédios públicos civis,  o que demanda algum tempo para restabelecer a ordem.

Então o cara vai se alistar, vai em trajes inconvenientes, desrespeitosos com os presentes e mesmo com a atividade lá desenvolvida e ainda quer ser respeitado? Ainda quer ter moral para ser indenizado por danos morais?

Nos velhos tempos ele levava uma coça que o  faria recolher por um bom tempo sua viadagem.

Quer ser trans, bi, traveco, viado, que seja. Mas nos locais apropriados para isso,  sem querer submeter terceiros aos inconvenientes decorrentes de uma conduta que caracteriza os portadores de homossexualismo,.

Aliás, as Forças Armadas deveriam fazer constar em todas as repartições que realizam alistamento militar ou qualquer atividade correlata a exigência do alistando se apresentar vestido dignamente, respeitando o pundonor da corporação, sob pena de ser negado o atendimento e até mesmo prisão por desacato, desobediência  - aí vale o velho método: primeiro se pune, depois se faz o enquadramento legal.]

A estudante afirmou que voltou à base militar com a mãe no dia seguinte, onde conversaram com um capitão. "Ele pediu mil desculpas, disse que foi um ato de infantilidade e pediu para que esperássemos a poeira abaixar. Disse que era para eu mudar de telefone e que teria uma reunião para discutir punição ao cabo", contou ela, que diz esperar uma punição "forte" ao servidor. A advogada de Marianna, Patrícia Gorisch, afirmou que registrará um boletim na justiça militar e pedirá ação da corregedoria. Disse também que entrará com uma liminar pedindo que o Facebook e o Whatsapp impeçam a divulgação das fotos.

Crime militar
Para o professor de Direito Constitucional Militar, João Carlos Campanini, da Escola Paulista de Direito, o cabo pode ser enquadrado em crime militar por violação de sigilo funcional. "Pode haver contra ele um inquérito militar, já que o cabo teve acesso a um documento por sua posição e o divulgou indevidamente". A punição, segundo o especialista, pode chegar a dois anos de prisão. Além disso, de acordo com o professor, a transexual pode processar o Exército pelo vazamento, por causa dos danos morais causados na exposição indevida.  [curiosidade: um militar em serviço – especialmente policial militar -  utilizando armamento da corporação, viatura e usualmente acompanhado por colegas de farda, entra em confronto com bandidos, o bandido morre, é lavrado o ‘auto de resistência’, e adotado os procedimentos para apuração dos fatos: crime militar

Horas depois, na maioria das vezes, antes mesmo das testemunhas e envolvidos prestarem depoimentos, aparece um advogado, ou mesmo uma ONG, alegando que não se trata de crime militar.

Já um trans, vestido inadequadamente, comparece a uma repartição pública para se alistar, é vaiado e logo surge um operador do direito alegando CRIME MILITAR. Mais um pouco e o Exército Brasileiro será processado por CRIME DE ALTA TRAIÇÃO A CAUSA GAY.]

Procurado, o Exército não se manifestou até a noite de segunda-feira.

Fonte: Correio Braziliense