Razões para a anistia - Percival Puggina

          Escreveu alguém, não lembro quem, que a anistia funciona sobre o ambiente político como rescaldo em área incendiada, quando se borrifa água para extinguir focos de fogo ou brasa persistentes junto às cinzas.

Imposição de um já longo momento histórico
O momento político brasileiro se inclui entre os mais complexos de que tenho lembrança.
Há quase cinco anos o país convive com a censura, com os assuntos proibidos e as opiniões restritas, com a ditadura do consórcio de mídia e a manipulação da informação, com o cerceamento das redes sociais e com a teimosa recusa às urnas com impressora. 

Assistimos o tratamento díspar proporcionado às forças políticas em confronto e vimos a carranca ameaçadora dos inquéritos do fim do mundo num mundo sem horizonte. Há setores da sociedade que a tudo chancelam e aplaudem delirantemente. 

Por vezes, o aplauso tributado a uns foi, também, o apupo dirigido a outros e um contundente depoimento coletivo...

 

Assisti a isso durante quatro anos e continuo assistindo. 

Para descrever as causas da completa erosão do ambiente político nacional, devo ainda devo acrescentar dois itens: a surdez institucional à voz das ruas, significando omissão e desprezo à opinião pública e o alinhamento político da sólida maioria dos ministros do STF/TSE.  

Tal conduta tem sido proclamada com sinceridade cristalina em sucessivas e repetidas manifestações. “Perdeu mané!”, “Missão dada, missão cumprida”, “Tem muito mais gente para prender e multa para aplicar”, “Derrotamos o Bolsonarismo”, “Lula não estaria no Planalto se o STF não tivesse enfrentado a Lava Jato”.

Prisões políticas do passado

Em passado nada recente, tivemos presos políticos.  

Muitos eram terroristas de fato, pertenciam a organizações políticas cujo viés revolucionário e comunista estava expresso nas siglas usadas, onde o C era “comunista”, o R era “revolucionário”, o T era “trotskista”, o B era “bolchevique”, etc. 

Pegaram em armas e cometeram muitos crimes de sangue. Foram anistiados em 1979.[muitos também foram indenizados e pensionados - um dos vermes, "Diógenes do pt",  além de pensão mensal recebeu atrasados na época superiores 400.000 reais, enquanto uma das vítimas o HERÓI, soldado MARIO KOZEL FILHO, covardemente assassinado, tendo entre seus assassinos a ex-presidente, escarrada, teve seus familiares pensionados com um salário minimo mensal.]

Aliás, a história da República registra quase meia centena de anistias concedidas. No geral, decorreram de negociações políticas, lidaram com processos em curso e condenações penais envolvendo indivíduos ou grupos. No final dos anos 70 do século passado, forte mobilização ganhou as ruas pressionando o governo por uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. Graças a ela, militantes da esquerda voltaram ao Brasil, outros saíram das prisões, outros ainda deixaram a clandestinidade e se incorporaram à dinâmica normal da vida política.     

Ao assinar a lei de anistia, em 28 de agosto de 1979, Figueiredo reconheceu “que ela não desfazia divergências”, ao contrário, estas “se refaziam pela liberdade”. Era preciso, porém, continuou, “desarmar os espíritos pela indispensabilidade da convivência democrática”.

Temos mais presos políticos do que Cuba
Passado meio século, o Brasil volta a ter presos políticos. E os tem em número superior aos de Cuba.

Mais de 1,5 mil cidadãos suportaram a pecha de terroristas a eles aplicada por ministros do STF que tinham o dever de saber a diferença conceitual e penal entre 1) estar na praça, 2) invadir um prédio 3) promover uma quebra-quebra; 4) praticar golpe de estado e 5) executar um ato de terrorismo.

Permaneceram presos durante meses, submetidos às mesmas “excepcionalidades” circunstanciais que impulsionaram extravagantes decisões judiciais durante a campanha eleitoral de 2022. Os que voltam para casa, portam tornozeleiras e deixaram no presídio direitos de sua cidadania.

Os julgamentos a que assisti me revoltaram o estômago. Apenas o “animus condenandi” foi presença mais presente do que a ausência dos réus. 

Ah, senhores, as penas! Penas desproporcionais destroem o senso moral da sociedade! Lembro do mesmo tribunal julgando os réus do mensalão. 

O processo evidenciara o uso da publicidade oficial para financiar, durante o governo Lula I, a compra de votos no Congresso Nacional. 

O sistema funcionava mediante três núcleos articulados e usados como tais no julgamento: o publicitário, o financeiro e o político. Dentro deles se posicionavam os réus. Tudo caracterizava o crime de formação de quadrilha, só que não. 

Embora também por esse crime os réus tivessem sido condenados, um recurso de undécima hora, valendo-se do que Joaquim Barbosa chamou maioria de ocasião, excluiu as condenações por formação de quadrilha. Como consequência, os réus do núcleo político escaparam de cumprir parte das penas em regime fechado. 

Quem tem padrinho não morre pagão e quem não tem comete crime até por estar sentado na praça, numa cadeira de praia, comendo algodão doce.

Os atuais projetos de lei propondo anistia
Sei de três projetos, dois na Câmara dos Deputados (de autoria do Major Vitor Hugo e José Medeiros) e outro no Senado Federal (de autoria do senador Mourão). Têm características diferentes, mas não é impossível chegarem os autores a um acordo.

O que torna indispensável a anistia é o somatório de “excepcionalidades”, o abandono do senso de proporção na fixação das penas e o total desconhecimento das atenuantes. 

Como desconhecer a cultura política impressa no inconsciente popular em um século e meio de história da República, que sempre viu nas Forças Armadas a função de última instância que nossas constituições jamais providenciaram?  

Isso para não falar das atenuantes proporcionadas pela própria atuação dos ministros ao longo dos últimos anos. 

Eu não aprovaria anistiar os depredadores infiltrados ou não, presentes ou ausentes. Para os demais, contudo, a anistia é exigência do senso de justiça. Ou da aversão à injustiça. 

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

 

STF não lê a Constituição

Alexandre Garcia

Divergências - Poderes harmônicos e independentes? É hora de revisar essa história

O presidente Jair Bolsonaro não tomou ivermectina e, portanto, não se preveniu: foi infectado com a Covid-19. Segundo o último exame que fez, ele ainda está doente e precisa ficar em casa para não transmitir o vírus para os outros.

Mas está bem, está se tratando com hidroxicloroquina. Infelizmente, tem pessoas que fizeram questão de não tomar esse medicamento, postaram até textos na internet afirmando que não tomariam, mas essas pessoas morreram porque o vírus é muito rápido.

Exército faz a sua parte

O comandante do Exército, general Edson Pujol, disse em uma rara manifestação pública que o Exército aumentou a produção de hidroxicloroquina e que isso salvou milhares de vidas entre militares e seus familiares.

Infelizmente algumas vidas foram perdidas. Inclusive, de um amigo meu, o general Brizida. As cinzas dele vão ser postas num monumento a ele, no comando de Operações Especiais do Exército, em Goiânia, em breve.

Pujol mostra também a presença de quase 30 mil militares no combate ao coronavírus e no auxílio em todas as operações. Talvez seja uma resposta à fala irresponsável do ministro Gilmar Mendes, que ligou o Exército a um “genocídio” de brasileiros.

Além disso, o comandante disse que o Exército está trabalhando na Amazônia e que houve uma redução de 23% nas queimadas da região — enquanto isso, na Europa, houve um aumento de 60% nos incêndios. É quase uma resposta àquele grupo de investidores europeus e à imprensa europeia que fala mal do Brasil.

O Brasil tinha quase 10% das florestas do mundo, hoje esse valor é de quase 30%. As florestas do Brasil não aumentaram; as florestas do mundo é que foram desmatadas. Eles derrubaram, desmataram e agora estão xingando o Brasil, como uma espécie de propaganda. Aliás, os investidores nacionais, que disseram que não iriam mais investir no país caso o desmatamento não diminuísse, receberam um desafio de investir em iniciativas sustentáveis e voltadas ao social, e na infraestrutura básica da Amazônia.

Três grandes bancos aceitaram o desafio: Bradesco, Itaú e Santander. É um trabalho que a gente espera de grandes empresas. É um tipo de missão que mostra responsabilidades para com o país que sustenta essas empresas.

Poderes harmônicos e independentes? É hora de revisar essa história

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não deixou a Polícia Federal cumprir o mandado de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) alegando que há documentos no gabinete que são da Casa legislativa.

Essa é a segunda vez que o Senado se manifesta contra uma ordem judicial. quando o ministro Marco Aurélio mandou tirar Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência do Senado, a Casa não obedeceu. Mas semana passada, a PF entrou no gabinete do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e a Câmara não impediu.

Mas o poder Executivo tem obedecido às ordens da Justiça. Nesta quarta-feira (22), uma juíza de São Paulo determinou que o passaporte diplomático do fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus e de sua mulher seja cancelado. A ordem foi obedecida, mesmo sabendo que é o Itamaraty quem tem o poder administrativo de conceder passaportes diplomáticos a quem o órgão acredita representar o Brasil no exterior.

Assim como o governo acatou a ordem de um juiz do Rio de Janeiro de não nomear Sergio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. Outra decisão judicial que foi cumprida por parte do Executivo foi a não nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF. Ou seja, o presidente está atendendo as decisões do STF. O presidente da República foi eleito para governar e mesmo assim tem juiz de primeira instância que tenta impedir nomeações.

Até medida provisória o Supremo Tribunal Federal já alterou. Essa MP nem sequer havia sido examinada no Congresso — a Constituição determina que o Congresso Nacional deve examinar textos de leis.

Parece que o STF não está lendo lendo a Constituição. Está na hora de revisar essa história de poderes independentes e harmônicos, quais são os limites da interferência da Justiça em outros poderes.

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes

As teorias da conspiração

Com um xerife mais fraco, governo vê crescer poder militar

A conspiração do juiz e do procurador é grave mas tem uma minuta de explicação: tapar os buracos de uma operação desbalanceada entre convicções e provas. O que vagueia sem rastro são a autoria do grampo e do vazamento, além de suas motivações. Como também se trata de uma conspiração, estão liberadas as teorias, como esta de um general: coisa de bandido, para bandido e focada a revelar a porção bandida de agentes públicos.

Não é a única. Outra, de extensa rodagem, é a do fogo amigo de procuradores destinado a chamuscar a ala curitibana em meio a uma encarniçada disputa sucessória na Procuradoria-Geral da República. A hipótese ganhou força com o hacker que invadiu ontem um grupo de WhatsApp de procuradores. Como toda teoria do gênero, despreza o risco de se reduzir a cinzas o prestígio da instituição. Não guarda nenhuma relação o grau de dificuldade envolvida nas duas operações.

O Telegram, usado pelo então juiz Sergio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol é considerado tão seguro que inspirou o EBchat, canal de comunicação usado pelo Exército brasileiro. Com mensagens que se apagam automaticamente e sem armazenamento em servidor, o Telegram teve seu uso restrito em sua própria pátria, a Rússia.  Duas semanas antes de o distinto público ser informado que as duas principais autoridades da Lava-Jato combinavam procedimentos por Telegram, coube ao vice-presidente da República associar a Rússia à guerra híbrida, termo usado pelos militares para a mescla de táticas lideradas pela cibernética.

O general Hamilton Mourão estava em Pequim quando ditou mensagem nada cifrada. Falava-se dos Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, quando o vice saiu com essa: "Temos uma guerra híbrida em vigor no mundo, que parte de um dos membros do Brics." Parece improvável que falasse do país anfitrião. Exclua-se, ainda, a Índia, sem histórico do gênero, ou a África do Sul, primo mais pobre do bloco. Sobra a Rússia, acusada de liderar ataques cibernéticos antes mesmo da anexação da Crimeia, quando houve bloqueio das comunicações.

Como não havia vestígio de Vaza-Jato, o general parecia dar curso à percepção, vigente entre militares brasileiros, de que a Rússia patrocina hostilidades cubanas e venezuelas contra o Brasil. A maior abertura brasileira à política externa americana para a região só renovou o credo. Com o vazamento, Mourão soou premonitório. O enredo reuniria um chat russo e um jornalista notório por fonte (Edward Snowden) egressa da comunidade de informações dos EUA, hoje estabelecido em Moscou. Os alvos, autoridades que conduziram a Lava-Jato em estreita colaboração com serviços de investigação do Estado americano, completaram a história.

A ponta solta desse enredo é a relação dos guerreiros híbridos com os prejudicados pela Lava-Jato, principais suspeitos, na elucubração em curso, da armação. Entre os predicados do suspeito, na opinião deste militar, está a capacidade de bancar a operação custosa e demorada que representa o grampeamento de anos de comunicação via Telegram. O investimento envolvido descartaria o principal beneficiário do desmonte da Lava-Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um penitenciário de recursos bloqueados, e empresas que ainda penam para quitar multas e empréstimos bancários.

Se os americanos custam até hoje a comprovar a interferência russa na eleição presidencial de 2016, parece improvável que quaisquer conspirações internacionais em torno da Vaza-Jato venham a se confirmar. Ao contrário de bombardeios, explica um outro general, ataques cibernéticos não deixam assinatura.  A consequência mais visível na configuração dos poderes de um governo pós-Moro é o fortalecimento militar cada vez maior. Não se espere do general Edson Leal Pujol, comandante do Exército, nada parecido com os tuítes do antecessor, o general Villas Bôas, em apoio à Lava-Jato. Hoje assessor no Gabinete de Segurança Institucional, Villas Bôas voltou a tuitar esta semana, quando o Supremo retomou o tema, a exemplo do que fez no ano passado, às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula.

Pujol, um general mais reservado, saiu do Twitter e restringiu as compilações do noticiário (clippings), dos quartéis. Sem participação em intervenções federais que marcaram sua atuação na segurança interna nos últimos anos, as Forças Armadas se voltaram para sua agenda interna, da reestruturação da carreira, em tramitação no Congresso, aos projetos estratégicos da farda, como o programa nuclear. Na semana anterior à Vaza-Jato, o presidente Jair Bolsonaro declarou, na Argentina, que o Brasil descarta a assinatura do protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação Nuclear, agenda que mobilizava setores do Itamaraty mas ainda enfrentava grande resistência nas Forças Armadas.

Com programas nucleares complementares, Brasil e Argentina trocaram promessas de maior cooperação. Cinco dias depois, o presidente decretou a ampliação dos poderes do Gabinete de Segurança Institucional sobre o setor. Não foi o único sinal de fortalecimento do GSI. Outro decreto, da semana passada, reforçou suas atribuições no comando da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. Mais do que o general Heleno Augusto Ribeiro, é o secretário-executivo, Valério Stumpf Trindade, um dos quatro generais da Pasta, no cargo desde o governo passado, que assumiu a dianteira das novas atribuições.

Generais da ativa e da reserva coincidem na avaliação de que a Vaza-Jato exibiu um país desguarnecido em sua defesa cibernética ainda que se sintam inoperantes ante autoridades indisciplinadas em sua comunicação, de Dilma Rousseff a Moro. A Abin não tem os mesmos poderes da Polícia Federal e o Centro de Informações do Exército, ainda que tenha meios para atuar, não é legalmente autorizado a fazê-lo, a não ser em tempos de guerra ou de Copa.

O reforço da presença militar na inteligência do Estado ganha, com a ida do principal xerife do país para a berlinda, sua justificativa mais plausível. Mas nenhuma razão parece mais forte para esta presença redobrada do que a de um comandante em chefe que não larga o celular.

Maria Cristina Fernandes - Valor Econômico