Murro em ponta de faca: enfrentando o superpoder judicial - Roberto Motta

Revista Oeste

A Suprema Corte é chamada de suprema apenas porque é a Corte mais alta do Poder Judiciário. O adjetivo 'suprema' não significa que ela está acima dos outros Poderes

Deusa Têmis é a deusa da justiça, da lei e da ordem, protetora dos oprimidos | Foto: Shutterstock

É tentador dizer que juízes não podem fazer políticas públicas e que essas políticas só podem ser feitas por representantes eleitos. Mas é preciso resistir a essa tentação porque ela está em conflito com a realidade.

Há fartura de evidências.

No excelente livro As Escolhas que os Juízes Fazem, Jack Knight e Lee Epstein mostram como os magistrados — que, nos casos examinados no livro, são os juízes da Suprema Corte norte-americana — sempre tentaram, e continuam tentando, transformar suas opiniões em política pública.

Como eles fazem isso? Convertendo decisões judiciais em jurisprudência, ou seja, em precedentes que determinam a direção a ser seguida por todos os tribunais que analisarem questões semelhantes no futuro.

Esse é um poder muito maior do que o poder que o Congresso Nacional tem de simplesmente aprovar uma lei. 

A formulação de jurisprudência em um nível judicial elevado — um nível supremo — não tem apenas a capacidade de regular a aplicação das leis na sociedade, mas também a possibilidade de “criar” novas leis, que nunca foram escritas ou votadas pelo Congresso.

É um superpoder. Seu único limite é a autocontenção. Não adianta dar murro em ponta de faca. É inútil protestar dizendo que juízes — ou ministros — não podem exercer um poder que eles obviamente têm e exercem.

A estratégia precisa ser outra.

A única maneira de mudar ou reverter políticas públicas criadas através de ativismo judicial (que hoje, no Brasil, é impulsionado majoritariamente pela ideologia de esquerda) é apressar a chegada do dia em que magistrados com uma mentalidade diferente — uma mentalidade conservadora ou liberal, uma mentalidade de direita — serão nomeados para as cortes superiores e irão tomar decisões melhores.

O equilíbrio entre os Três Poderes da República sofre reajustes contínuos. Os Estados Unidos são o melhor exemplo disso. Ao longo de sua história os norte-americanos assistiram a inúmeras disputas entre o Executivo e o Legislativo de um lado, e a Suprema Corte de outro. A tensão entre o recém-eleito presidente Franklin Roosevelt e a Suprema Corte, então conservadora, é um exemplo famoso. Ao longo de seus quatro mandatos, Roosevelt, através de nomeações de juízes progressistas, mudaria totalmente o perfil da Corte.
Outro exemplo foi a recusa do presidente Abraham Lincoln de honrar a decisão da Suprema Corte no caso Dred Scott versus Sandford, em 1857. A Corte tinha afirmado que escravos não eram cidadãos americanos. Lincoln ignorou a decisão e determinou que o governo federal continuasse a emitir passaportes e a tratar todos eles como cidadãos.

Declarações como essas dos pais fundadores dos Estados Unidos demonstram que eles nunca pensaram na Suprema Corte como um órgão que teria a última palavra sobre a Constituição. Em seu discurso de posse, Lincoln questionou a legitimidade da Suprema Corte para tomar decisões que entrassem em conflito com o desejo popular, expresso através de seus representantes eleitos: “[…] o cidadão sincero deve confessar que, se a política do governo sobre questões vitais que afetam todo o povo deve ser irrevogavelmente determinada por decisões da Suprema Corte, no instante em que são tomadas em litígio ordinário entre as partes em ações pessoais, o povo terá deixado de ser seu próprio governante e terá entregado o poder de governar nas mãos desse eminente tribunal.“

Lincoln estava seguindo a mesma linha de pensamento de Thomas Jefferson, um dos pais fundadores dos Estados Unidos e autor da Declaração de Independência. Jefferson disse: “A Constituição não erigiu um tal tribunal único, sabendo que a quaisquer mãos que o confiassem, com as corrupções do tempo e do partido, seus membros se tornariam déspotas. Ela, mais sabiamente, tornou todos os departamentos iguais e cossoberanos dentro de si.

Se a legislatura deixar de aprovar leis para um censo, para pagar os juízes e outros funcionários do governo, para estabelecer um exército, para naturalização conforme prescrito pela Constituição, ou se os parlamentares não se reunirem no Congresso, os juízes não poderão emitir suas decisões para eles; se o presidente deixar de nomear um juiz, de nomear outros oficiais civis e militares, de emitir as comissões necessárias, os juízes não poderão obrigá-lo.”

Declarações como essas dos pais fundadores dos Estados Unidos demonstram que eles nunca pensaram na Suprema Corte como um órgão que teria a última palavra sobre a Constituição. No modelo conceitual de uma república, nenhum dos Três Poderes é superior a outro.

A Suprema Corte é chamada de suprema apenas porque é a corte mais alta do Poder Judiciário. O adjetivo “suprema” não significa que ela está acima dos outros Poderes.  A Suprema Corte pode tomar uma decisão e essa decisão ser posteriormente afetada por uma nova lei ou emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

Futuros juízes também podem revisar e até anular decisões tomadas pela Corte no passado. Foi exatamente isso que aconteceu nos Estados Unidos, em 2022, quando a atual Suprema Corte — conservadora — anulou a decisão da própria Suprema Corte — então progressista — tomada em 1973, que declarava a existência de um direito constitucional ao aborto.

A escolha desses futuros juízes é tão importante quanto as escolhas feitas pelo eleitor através do voto.

Leia também “Os apóstolos do apocalipse”

 

 

Roberto Motta, colunista - Revista Oeste

 

 

 

Barroso na presidência a partir de setembro desperta temor de anarquia ideológica no STF - Vida e Cidadania

Leonardo Desideri  - Gazeta do Povo    Últimas

Ativismo judicial

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.| Foto: Carlos Moura/SCO/STF.

O ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de setembro, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O histórico de votos, pronunciamentos e entrevistas de Barroso, considerado por diversos juristas como o membro mais ideológico da Corte, tem despertado o temor de exacerbação do ativismo político e de crescimento de uma anarquia jurídica que deslegitime ainda mais o Congresso como autor das leis.

Em votos e decisões monocráticas, Barroso é um dos ministros mais engajados no que ele próprio chama de "empurrar a história" e aplicar no país o que define como um "choque de Iluminismo".  

Foi dele, por exemplo, um dos votos pela descriminalização da maconha, em 2015, no julgamento que retornou à Corte recentemente. 

Na pandemia, foi ele quem decidiu monocraticamente que o passaporte da vacina era necessário para entrar no país, antes da confirmação pelo plenário.

Fora dos tribunais, Barroso já escancarou suas visões políticas e é responsável por algumas das falas mais controversas já proferidas por ministros do STF no Brasil. "Nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas", afirmou em julho, no 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) – evento no qual a sua presença, por si só, já seria suficiente para levantar dúvidas sobre sua imparcialidade como juiz.

No ano passado, durante a Brazil Conference, em Boston (EUA), o ministro disse que "é preciso não supervalorizar o inimigo" e arrogou para si a função de "empurrar a história na direção certa". "Nós somos muito poderosos, nós somos a democracia. Nós é que somos os poderes do bem e ajudamos a empurrar a história na direção certa. O mal existe, é preciso enfrentá-lo, mas o mal não pode mais do que o bem", afirmou.

Para Pedro Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidad Autónoma de Madrid, a visão de Barroso sobre o papel do STF necessariamente implica a politização da Corte.  "A ideia de que o juiz constitucional deve, em certos casos, 'empurrar a história', atuando 'em favor da causa da humanidade' parece-me completamente imodesta e imprudente. Ela supõe que um conjunto de onze juízes, muito mais que os membros do parlamento ou o próprio povo, é capaz de saber exatamente qual é o sentido correto da história. Na minha opinião, um juiz que atua sob esses pressupostos não tem como exercer imparcialmente a sua função. Por isso, a rigor, é uma espécie de não-juiz", comenta.

Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP, tem expectativa de que o ativismo político aumente com o próximo presidente do STF. "O Barroso se demonstrou um dos ministros mais ativistas, ainda que ele próprio tenha tentado jogar a responsabilidade desse ativismo na própria estrutura constitucional brasileira, dizendo que a Constituição, afinal de contas, deu muitas competências ao Supremo, principalmente através da possibilidade de julgar ações diretas", avalia.

Para o jurista, Barroso foi um dos ministros "que mais fortemente procurou refundar todo o nosso sistema político-constitucional em novas bases" e o que se pode esperar de sua presidência é "muito pouco daquela autorrestrição, daquela autocontenção que deveria caracterizar o Poder Judiciário".

Barroso nega que ativismo seja um problema no Supremo
O ativismo judicial é um dos males do Supremo mais frequentemente apontados por críticos da atuação dos ministros nos últimos anos. Barroso nega que esse seja um problema no STF. Para ele, o que existe é somente um "protagonismo judicial".

"Existe uma percepção bastante equivocada de que o Supremo Tribunal Federal é extremamente ativista, que inventa legislações e produz decisões que trazem insegurança jurídica. Gostaria de dizer que nada disso acontece. E aqui é preciso distinguir e diferenciar três termos que são muito distintos mesmo: um é a judicialização, outro é ativismo e outro é protagonismo judicial", comentou em abril.

Barroso terá em mãos alguns julgamentos importantes sobre temas controversos, como a ADPF 442, que abre a chance de descriminalização do aborto. Para Moreira, a possibilidade de que o próximo presidente do STF acelere a análise desse e de outros assuntos polêmicos no campo dos costumes é real. "Barroso é sabidamente favorável à descriminalização do aborto. É o que ele, imagino que sinceramente, acredita que é melhor para o país. A pergunta que temos de fazer é: por que seria legítimo que, em um caso tão delicado moralmente, nos submetêssemos ao que o ministro Barroso pensa que é melhor para o país? O Supremo, cada vez que abandona a autocontenção e cai na tentação de resolver algo que é política e moralmente controverso, aumenta a percepção da sua ilegitimidade", comenta.

Na visão do jurista, não é exagero dizer que a Presidência do Supremo caiu nas mãos do mais ideológico dos ministros. "Não é exagero por uma razão muito simples: basicamente não há diferença entre as convicções pessoais do ministro Barroso e a forma como ele interpreta os princípios e valores constitucionais. Para usar um termo conhecido dos juristas, a 'leitura moral' que ele faz da Constituição é quase sempre idêntica à sua própria e subjetiva leitura moral", explica.

A ex-deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB-SP), doutora em Direito Penal pela USP, é mais otimista. Para ela, embora Barroso seja evidentemente favorável a causas como o abortismo, sua longa experiência como ministro poderá ajudá-lo a apostar na conciliação em vez de pautar temas controversos.  "Apesar de o ministro ser simpático a essas causas, com destaque para o aborto, eu não acredito que usará sua importante posição para implementá-las. Penso que será cauteloso, até em razão do momento vivido. Estou otimista", diz. "Trata-se de um ministro experiente. O país precisa de pacificação. Não creio que quererá marcar seu mandato pelo acirramento. Creio que será cauteloso", acrescenta.

Segundo ela, a recente polêmica gerada pela fala de Barroso sobre "derrotar o bolsonarismo" pode acabar, paradoxalmente, sendo positiva para diminuir o ímpeto de censura da Corte. "Pode fazer com que ele reveja este movimento de cercear a liberdade de expressão e manifestação", afirma.

Na visão de Tadeu Nóbrega, mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, embora Barroso tenha uma postura ideológica, o que realmente permite vislumbrar um futuro de ativismo judicial é a atual composição da Corte, mais do que seu chefe. "O que define isso é mais a composição da corte, porque os temas são levados a Plenário, e menos a atuação do presidente", afirma.

Para ele, se o julgamento sobre o aborto fosse pautado por uma presidente como Rosa Weber, penderia igualmente para uma decisão contra a vida. "Imagino que, neste momento, não faça muita diferença quem seja o presidente, porque, sendo a ministra Rosa Weber ou o ministro Barroso, aparentemente os dois são favoráveis à tese delineada pelo PSOL na ADPF 442", diz.

Decisões ideológicas de Barroso
Votos, decisões monocráticas e manifestações no tribunal revelam que Barroso é um dos ministros mais ideológicos do STF. Relembre algumas delas:

    Em 2016, quando a Primeira Turma do STF revogou a prisão preventiva de médicos e funcionários de uma clínica clandestina de aborto no Rio de Janeiro, Barroso declarou em seu voto favorável à liberação deles que a atual legislação brasileira sobre o aborto é inconstitucional, ao violar direitos fundamentais da mulher.

    Em 2021, em decisão monocrática, Barroso determinou que a apresentação do comprovante de vacinação – o chamado “passaporte da vacina” – seria obrigatório para viajantes que estivessem chegando ao Brasil por aeroportos. O plenário confirmou a decisão posteriormente.
    Durante a pandemia, Barroso decidiu que as decisões judiciais de despejo de áreas invadidas, tanto em cidades como em áreas rurais, estavam suspensas. Mesmo com o impacto da pandemia já reduzido, em 2022, o ministro estendeu o prazo da decisão. Depois, em novembro, determinou que as terras invadidas passem por uma negociação com os invasores antes de serem desocupadas.

    Em 2022, Barroso apelou à ideológica tese do racismo estrutural para restabelecer o mandato do vereador de Curitiba Renato Freitas (PT), cassado após invadir uma igreja em Curitiba.
    Durante as eleições, Barroso autorizou monocraticamente que prefeitos e concessionárias oferecessem transporte público gratuito no segundo turno da eleição, sem que isso configurasse crime eleitoral ou improbidade. O magistrado acatou um pedido apresentado pela Rede Sustentabilidade.

 
Veja Também:

    MPF questiona decisão de Barroso que permite flexibilizar pena por pedofilia
    Barroso concede prisão domiciliar a mulher acusada de tráfico de drogas

    Em agosto deste ano, Barroso concedeu prisão domiciliar a uma mulher presa em flagrante no estado do Pará com mais de seis quilos de “maconha skunk”. 

A acusada é mãe de dois filhos menores de 12 anos e reside na Paraíba e, por isso, o ministro evocou o artigo 318-A do Código de Processo Penal (CPP), que permite a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de a acusada ser gestante ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. A medida, porém, se aplica apenas a casos em que a acusada não tenha cometido crime violento ou crime contra seu filho ou dependente.

    Neste ano, durante a retomada do julgamento sobre a descriminalização da maconha – questão sobre a qual ele já votou em 2015 –, Barroso pediu a palavra para afirmar que não está havendo "mínima invasão da esfera legislativa, da esfera de competência do Congresso" sobre o tema das drogas e que, "em muitas partes do mundo, e não só no Brasil, isso acaba sendo decidido no Judiciário".

 

Leonardo Desideri,  colunista- Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

Supremo Tribunal Político - Revista Oeste

Silvio Navarro

Vice-presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso vai a evento com comunistas e afirma abertamente que o Judiciário ajudou a derrotar o 'bolsonarismo'

 

Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, ministro do STF, no 59° Congresso da UNE - Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, admitiu nesta semana que o Judiciário atuou politicamente no Brasil contra o “bolsonarismo” — o que, pode-se perfeitamente presumir, inclui o período eleitoral. A afirmação foi feita na quarta-feira, 12, durante o congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília. Foi a primeira vez que um ministro do STF, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou desse tipo de evento, que acontece desde a década de 1940. “Nós derrotamos a censura, a tortura e nós derrotamos o ‘bolsonarismo’ para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse. “Já enfrentei a ditadura e já enfrentei o ‘bolsonarismo'”, repetiu, quando surgiram vaias da plateia, que o acusava de não ter interferido no impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, e de suspender o piso nacional de enfermagem no ano passado.

Antes de qualquer análise jurídica sobre o teor da fala, uma pergunta salta aos olhos de qualquer cidadão apto a votar no país: o que um ministro da Suprema Corte fazia com um microfone em punho, num palanque montado por uma organização comandada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB)?  

O presidente Lula, o ministro Flávio Dino (Justiça), o deputado Orlando Silva, relator do projeto de lei da mordaça nas redes sociais, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também foram estrelas do evento.

HISTÓRICO!

O ministro Luís Roberto Barroso está confirmado para a mesa de abertura do 59º Congresso da UNE.
Essa será a primeira vez desde a redemocratização do Brasil em que um ministro do STF participa de um Congresso da UNE.
Serão 5 dias de programações incríveis, vem pro… pic.twitter.com/7fbn8vZa3z— UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES 🎓✊🏿 (@uneoficial) July 10, 2023

➡ Barroso é vaiado e chama estudantes de “bolsonaristas”

“Lutei contra a Ditadura e contra o bolsonarismo”, disse o ministro do STF no Congresso da UNE

Leia no @BlogdoNoblat: https://t.co/FSQUQ0ia6g pic.twitter.com/iHB4kyD8Lw— Metrópoles (@Metropoles) July 13, 2023

O congresso da UNE é uma espécie de festival da extrema esquerda, que acontece a cada dois anos, para eleger a diretoria da organização estudantil. Neste ano, os atos foram espalhados em vários pontos do Distrito Federal — de auditórios da Universidade de Brasília (UnB) ao Ginásio Nilson Nelson, onde esteve a cantora Valesca Popozuda. Alguns temas foram: “A democracia em risco — a luta contra o neofascismo no Brasil”, “Regulamentação das mídias sociais e o combate ao conservadorismo e às fake news“, a “crise do capitalismo ocidental”, questões climáticas e a extensa agenda “progressista”.

Outro detalhe importante é que o discurso de Barroso tem componentes de completa cegueira diante da realidade vivida no país nos últimos anos — o que inclui a patrulha do TSE contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Barroso afirmou: “Só a ditadura cassa mandatos, censura e tem presos políticos”. Num dos momentos mais inflamados, ainda disse: “Percorremos um longo caminho para que as pessoas pudessem se manifestar da maneira que quisessem”. Luís Roberto Barroso, ministro do STF, no 59° Congresso da UNE | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes mandou prender 1,5 mil pessoas por causa dos protestos que terminaram em depredação da Praça dos Três Poderes — centenas delas estão usando tornozeleira eletrônica sem terem sido condenadas. 

 Os casos estão sendo analisados com um requinte de ineditismo: o julgamento em lotes de pessoas pela Suprema Corte. Há casos de bloqueio de contas bancárias e retenção de passaportes há meio ano. Outras dezenas de políticos conservadores, jornalistas e influenciadores digitais foram censurados nas redes sociais. 

Uma produção da Brasil Paralelo sobre o atentado à faca contra Jair Bolsonaro foi proibida de ser exibida num episódio marcado pelo voto arrependido da ministra Cármen Lúcia: pode-se caracterizar censura; aliás, é censura, mas vai ser só desta vez. Não foi a última.

 

Paralelamente, deputados da chamada “direita” tiveram os mandatos cassados na Câmara e em Assembleias Legislativas.  

O caso mais gritante foi o do deputado paranaense Deltan Dallagnol, que pagou o preço por ter chefiado a Operação Lava Jato.  

O indígena cacique Serere, teoricamente inimputável perante a legislação, segue preso pelo Supremo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se colocou como parte ativa da derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele falou sobre o tema ao participar de evento organizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) na quarta-feira 12.

"Derrotamos a censura,… pic.twitter.com/s6khg5N0lK— Revista Oeste (@revistaoeste) July 13, 2023

Tribunal político

O discurso do ministro na festa da UNE tem ao menos dois componentes graves: o uso da primeira pessoa do plural significa que ele falava em nome da maioria da Corte?  

Hoje, ele é o vice-presidente do STF, ou seja, deve assumir o comando da Corte com a aposentadoria de Rosa Weber neste ano. Outro ponto: fere claramente o artigo 2º da Constituição sobre a separação de Poderes. “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, diz a Carta em vigor.

Na quinta-feira, 13, quando a presença do ministro em um ato político ganhou repercussão nacional, o Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota dizendo que Barroso, Flávio Dino e Orlando Silva “foram muito aplaudidos — e vaiados apenas por uma minoria — e que a frase ‘nós derrotamos a ditadura e o bolsonarismo’ se referia ao voto popular, e não à atuação de qualquer instituição”. Acuado, Barroso também divulgou uma nota. “Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima.”

Militância sem freio
Não foi a única fala problemática de Barroso neste mês. Na semana passada, ele afirmou que o Poder Judiciário deixou de ser técnico e passou a ser político. “O Poder Judiciário no Brasil, após a Constituição Federal de 1988, viveu e vive ainda um vertiginoso processo de ascensão institucional. Deixou de ser já há um tempo um departamento técnico especializado. Passou a ser um poder político na vida brasileira”, disse, durante um encontro de presidentes dos Tribunais de Justiça, em Porto Alegre (RS). “Houve mudança na natureza, no papel, na visibilidade, nas expectativas que existem em relação ao Poder Judiciário.”

Nas redes sociais, depoimentos antigos do ministro foram resgatados. Num deles, nos Estados Unidos, logo depois das eleições do ano passado, ele diz para a plateia que “criou-se uma lenda de que o Supremo Tribunal Federal é contra o presidente” e que “o Supremo tem lado político”. Mas, ao ser abordado nas ruas de Nova York, contudo, atacou os “bolsonaristas” com uma das frases célebres da sua carreira: “Perdeu, mané. Não amola”.

Impeachment
A oposição no Congresso Nacional elaborou um pedido de impeachment contra Luís Roberto Barroso. O artigo nº 39 da Lei nº 1079/50, a Lei do Impeachment, diz textualmente:

Se as falas recentes — somente do “perdeu mané” ao congresso da UNE — forem analisadas à letra da lei, os 81 senadores deveriam decidir se Barroso deve deixar a toga e se candidatar a um cargo político, como qualquer cidadão que não ocupa o cargo de juiz. 

Ele militou em movimentos de esquerda na juventude, é considerado o ministro mais alinhado à cartilha “progressista” e defendeu, como advogado, o terrorista italiano Cesare Battisti. Mas há um imenso anteparo nesse caminho pelas vias do Legislativo.

 

O pedido de impeachment precisa ser analisado inicialmente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Desde 2019, mais de 80 solicitações do tipo chegaram às mãos dele — 60 somente sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes. 

A maioria foi redigida por cidadãos comuns. Nem Pacheco nem o seu principal aliado, Davi Alcolumbre (UB-AP), antecessor na cadeira e que hoje preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), jamais deram seguimento aos casos.

Pressionado pelos parlamentares, Rodrigo Pacheco se manifestou pela primeira vez sobre o tema espinhoso para ele. Disse que a fala foi “inoportuna, inedequada e infeliz”, mas fugiu da palavra “impeachment“.
“Um ministro do Supremo Tribunal Federal evidentemente deve se ater ao seu cumprimento constitucional de julgar aquilo que é demandado. A presença do ministro em um evento de natureza política, com uma fala de natureza política, é algo que reputo infeliz, inadequado e inoportuno. Espero que haja reflexão e retratação, já que está prestes a assumir a presidência da Suprema Corte.”
(Rodrigo Pacheco)

É possível que, depois dessa manifestação de Pacheco, o processo no Congresso Nacional ao menos seja analisado. 

A outra possibilidade é que seja esquecido na mesma gaveta dos anteriores. 

Mas fica cada dia mais claro para os pagadores de impostos que o Supremo atua a favor de um lado do campo político. 

Ou, talvez, governe o Brasil em consórcio com Lula.

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Coluna de Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

Juristocracia midiática - A percepção do cidadão comum - Gazeta do Povo

Vozes - Luciano Trigo

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Já escrevi em mais de uma ocasião que, na percepção de muitos cidadãos comuns, dois atores da democracia brasileira que deveriam se caracterizar pela imparcialidade há muito se afastaram desse imperativo e deixaram claro que têm lado: a grande mídia e a Justiça.(Disclaimer: Atenção! Fiz questão de sublinhar, grifar e destacar em negrito a frase acima para ficar claro que estou tratando de percepções, que podem corresponder ou não à realidade – mas nem por isso devem ser ignoradas, porque têm consequências. Mesmo com a crescente relativização da liberdade de expressão em nosso país, acredito que ainda podemos divagar – sem temer ter o passaporte cancelado ou coisa pior – sobre a percepção que a sociedade tem do processo político.)

Certa ou errada, muita gente que acompanhou com alguma atenção o processo eleitoral de 2022 formou a opinião de que a Justiça e a grande mídia torceram abertamente pela vitória de determinado candidato.

Por exemplo: às vésperas do segundo turno, um ministro do STF postou em uma rede social o sambinha “Já vai tarde!”, do grupo Mania de Ser.  

Será que ele estava se referindo debochadamente ao ex-presidente? 

Não posso afirmar. 

Mas, na percepção de muitos cidadãos comuns, estava sim.

Este foi apenas um exemplo bobo. [vale destacar que a postagem citada ocorreu às vésperas do segundo turno.]  Houve dezenas de outros episódios potencialmente mais graves que, na percepção de muitos cidadãos comuns, caracterizariam parcialidade na forma como os dois candidatos que chegaram ao segundo turno foram tratados pela Justiça e pela mídia – o que pode ter afetado o comportamento de muitos eleitores.

Basta lembrar que um documentário sofreu censura prévia, e que jornais e jornalistas foram proibidos de falar sobre determinados temas. A grande mídia se calou nesses episódios, quando não aplaudiu – como aliás aplaudiu qualquer decisão que favorecia determinado candidato e prejudicava outro. Foram decisões acertadas?  

Minha opinião não vem ao caso, porque este artigo não trata do que eu acho, mas da percepção de uma grande parcela da sociedade.

Para essa parcela da sociedade, impedir a exibição de um documentário até a data da eleição e proibir que jornalistas tratassem de determinados temas (ou mesmo que empregassem determinadas palavras, ou citassem determinados nomes, ou lembrassem determinados episódios fartamente documentados da nossa História recente) foram decisões erradas, porque quebraram a isonomia do pleito.

Pois bem, todo o preâmbulo acima foi porque eu queria escrever sobre o caso do submarino desaparecido, mas me pediram um artigo sobre o julgamento da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível. Sob qual alegação? Ter convocado uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.

E quebra de isonomia é, justamente, o cerne da denúncia que começou a ser julgada hoje: o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0600814-85, que pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à presidência e à vice-presidência da República nas eleições de 2022.

Ora, na percepção de muitos cidadãos comuns, se houve quebra de isonomia no processo eleitoral, a reunião do ex-presidente com embaixadores não foi a única, nem foi o ex-presidente o principal beneficiado deses episódios.

    Na percepção de muitos cidadãos comuns, tornar um ex-presidente inelegível por ter convocado uma reunião com embaixadores é, digamos assim, um pouco exagerado

Na época, aliás, a reunião com os embaixadores foi tratada assim pela mídia:

https://www.facebook.com/watch/?v=794450811924413

Aproveito para transcrever abaixo o resumo da ação, tal como aparece no próprio site do TSE, para que o leitor avalie a gravidade do caso:

 “Do que trata a Aije 0600814-85?

Na Aije, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O PDT informa que o encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização.

O PDT também afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as eventuais candidaturas a presidente, configurando abuso do poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A defesa dos acusados argumenta que, no encontro com os embaixadores estrangeiros, foi praticado “ato de governo”, o que estaria fora do controle jurisdicional sob a ótica do “fim político”. De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se tratou de eleições, não houve pedido de votos, não foi feito ataque a oponentes nem houve apresentação comparativa de candidaturas.

Os advogados afirmam que o evento constou de agenda oficial do então presidente da República, previamente informada ao público, e que a má-fé de determinados setores da imprensa levou a cobertura da reunião a tratar “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se se tratasse de ataque direto à democracia”. Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.

E a parcialidade continua, na percepção desses cidadãos.

Vejam só, na semana passada um youtuber (mais um) teve suas contas canceladas nas redes sociais. Eis que um jornalista da grande mídia escreve um artigo criticando a decisão da Justiça, com o seguinte argumento: “Jair Bolsonaro não é mais o presidente. As eleições passaram. Qual o sentido de calar [o youtuber]? (...) É hora de deixar a democracia funcionar com suas próprias pernas”.

A conclusão necessária é que, antes da eleição, justificava-se calar o youtuber; mas, agora que a eleição já passou, a Justiça pode deixar a democracia andar com suas próprias pernas...

Na percepção de muitos cidadãos comuns, tornar um ex-presidente inelegível por ter convocado uma reunião aberta com embaixadores é, digamos assim, um pouco exagerado. Na percepção do cidadão comum, essa reunião é apenas um pretexto para o cartão vermelho. Se não fosse este, encontrariam outro. Ou encontrarão, já que 15 outras ações correm no TSE contra o ex-presidente.

A metáfora futebolística parece adequada, porque, sempre na percepção de muitos cidadãos comuns, parece que o que está prevalecendo é a vontade de expulsar de qualquer maneira um jogador de campo – da mesma forma que, na campanha eleitoral, o que prevaleceu foi a vontade de derrotar de qualquer maneira o mesmo jogador.  

Na percepção de muitos cidadãos comuns, não é correto juízes terem lado, e não apenas no futebol.

 

Há motivo suficiente para a inelegibilidade?  

Na percepção de muitos cidadãos comuns, seguramente não há. 

Mas de nada adiantarão os argumentos da defesa, porque, também na percepção de muitos cidadãos comuns, é "jogo jogado": todo mundo já sabe qual será o resultado, e que a grande mídia irá aplaudir.

Porque, justamente, como eu dizia no início deste artigo, na percepção de muitos cidadãos a Justiça e a grande mídia têm isso em comum: já abriram mão há muito tempo de qualquer verniz de imparcialidade. Mas, também na percepção de muitos cidadãos comuns, quando se perde a credibilidade, perde-se também o respeito.

Não sou eu que estou dizendo: esta é apenas a percepção de muitos cidadãos comuns, que pode corresponder ou não à realidade. Mas, certa ou errada, esta percepção não deve ser ignorada, porque as consequências virão depois.
Veja Também:

    O Foro de São Paulo em suas próprias palavras

    O que Mr. Bean nos ensina sobre a liberdade de expressão

    Lembranças de junho de 2013


Luciano Trigo, colunista  - Gazeta do Povo 

 

O governo e o STF vão à forra - J. R.Guzzo

Revista Oeste

Não existem, para Lula e o Supremo, adversários políticos, diferenças legítimas de ideias nem a possibilidade de oposição. Quem não está do seu lado, ou não obedece ao que querem, tem de ser destruído

Rodrigo Pacheco, Lula e Alexandre de Moraes | Foto: Ricardo Stuckert/P

A Câmara dos Deputados, quem diria, é hoje o maior, e talvez o único, órgão de Estado deste país onde há alguma força real, ativa e organizada em favor da liberdade e contra a tirania. Podem esperar, portanto, que seja tratada cada vez mais como um inimigo do consórcio entre Lula, o Supremo Tribunal Federal e o bloco de extremistas que governa hoje o Brasil.  

Não existem, para eles, adversários políticos, diferenças legítimas de ideias e a possibilidade de oposição. Quem não está do seu lado, ou não obedece ao que querem, tem de ser destruído — e é isso, exatamente, o que estão fazendo à vista de todo o mundo, com prisões ilegais, multas de 1 milhão de reais por hora e uma polícia que a cada dia fica mais parecida com a Gestapo. 

Mostram agora, depois da pior derrota que já sofreram na Câmara, que vão fazer mais. 

Queriam aprovar um projeto de censura disfarçado em “regras” para a internet. Foi um desastre; tiveram de fugir da votação, após terem exigido “urgência” para ela, quando viram que iam perder feio no plenário. Sua reação automática foi aumentar a repressão. 

Em vez de reconhecer a existência de opiniões diferentes e a necessidade de mais diálogo, partiram para a vingança. O primeiro a sentir foi Jair Bolsonaro. Tomaram o seu celular. Tomaram o seu passaporte. Podem, se quiserem, jogar o ex-presidente da República na cadeia, sem que ele tenha cometido crime nenhum.

É o que sempre fizeram Lula e o PT: a cada vez que têm uma contrariedade, reagem ficando mais radicais. No caso da derrota da censura, foram ainda mais longe na perseguição ilegal aos inimigos que têm feito, sem parar, desde que foram para o governo, quatro meses atrás. O Ministério da Justiça, desta vez o mais agressivo dos agentes de Lula, inventou uma multa de 1 milhão de reais por hora para punir o Google — a empresa tinha publicado um texto com críticas ao projeto de lei, e o ministro decidiu que não é permitido fazer isso. Por que não, nesse caso, uma multa de 1 trilhão de reais por minuto? Aí sim: as “big techs”, como eles aprenderam a dizer outro dia, iriam ficar morrendo de medo, não é mesmo? Trata-se, antes de tudo, de uma estupidez. 

 

Não existe no mundo, simplesmente, multa de 1 milhão de reais por hora, ou qualquer coisa parecida — e, seja como for, ninguém vai pagar nada. O Google, é óbvio, tirou o texto do ar, da mesma maneira que tiraria se não tivesse recebido multa nenhuma. Além de estúpido, é ilegal. A “multa” foi aplicada pelo conselho de defesa do consumidor, ou coisa que o valha, e com o apoio do conselho da livre concorrência. [um dos mentores da trapalhada é Wadih Damous, cujo rol de bobagens dispensa comentários.] Nenhum dos dois é um órgão da justiça; são apenas duas repartições públicas, hoje ocupadas por militantes de esquerda, e não podem dar nem uma multa de trânsito. De mais a mais, não têm nada a ver com o caso.

Deboches da lei deste tamanho é que fazem o Brasil de Lula ir ficando com a cara de país-bandido na comunidade mundial, a cada dia que passa — mas talvez eles queiram mesmo ser algo assim, com sua obsessão em fazer parte do eixo Cuba−Rússia−China, mais as Venezuelas da vida, e romper com o “capitalismo”. Pior que isso é a miséria mental que está na base do seu pensamento — ou do que passa por “pensamento” no conjunto do governo. 

Onde está escrito, em qualquer lei em vigor no Brasil neste momento, que alguém não pode se manifestar contra um projeto que vai ser votado publicamente no Congresso, como fez o Google? 

Que crime poderia ser esse?  

O ministro da Justiça também decidiu, sem sentença judicial nenhuma, que o Google tinha de publicar uma postagem a favor da lei da censura. 

É isso mesmo — não apenas foi proibido de falar contra, mas ficou obrigado a falar a favor. De novo: como, fora de uma ditadura, alguém pode ser forçado a dizer o contrário do que pensa?  

Uma violência dessas só tem similar nas “confissões espontâneas” de culpa que os perseguidos pela ditadura de Stalin faziam na Rússia comunista, ou no sanatório geral da tirania de Mao Tsé-tung na China.

 

Quando quis se justificar, o ministro deu uma aula magna de ignorância. Disse que “publicidade” contrária tem de ser compensada com “publicidade” favorável — algo que só acontece, se tem de acontecer em algum caso, por decisão de sentença judicial, frequentemente após anos e anos de discussão. 

Desde quando o Ministério da Justiça passou a fazer parte do poder judiciário? 

No governo Lula? 

O ministério é um órgão da administração federal, apenas isso — não tem, e nunca teve, o poder de julgar sequer uma ação de despejo.  

Para transformar o péssimo em mais péssimo, a impressão é que o ministro não sabe qual é a diferença entre publicidade e um conjunto de palavras que expressam um ponto de vista, ou transmitem informações. Publicidade é propaganda — é uma ação comercial, que se destina a vender alguma coisa, e por isso qualquer publicação com um mínimo de seriedade faz questão de distinguir, com o máximo de clareza possível, o que é material pago e o que é conteúdo editorial naquilo que leva ao público.  

Para o ministro, tudo o que está escrito é “publicidade”. Eis aí o componente que não muda nunca, nessa história toda da lei da censura e da derrota do governo: falsificação em cima de falsificação, uma atrás da outra, e um ataque permanente às liberdades públicas, aos direitos individuais e às noções elementares de democracia. 

Talvez nada resuma melhor a marcha do governo Lula rumo à ditadura do que as palavras usadas oficialmente pelo PT para descrever as críticas feitas ao projeto da censura por parte das plataformas de comunicação social: “Ações criminosas”. Aí estamos, sem disfarce algum — para a esquerda brasileira, discordar do governo Lula é um crime. [o ministro teve a coragem de pretender punir quem chamasse o atual presidente do Brasil de ex-presidiário.]

Só na propaganda de TV para comemorar as “realizações” dos primeiros 100 dias de governo, gastaram 30 milhões de reais. Entende-se, assim, que os chamados “grandes veículos” tenham ficado a favor, e não contra, a lei da censura

 

Tanto quanto Lula e os extremistas que controlam suas decisões e os atos do seu governo, e frequentemente com mais resultados objetivos, o STF joga o mesmo jogo escuro. 

A derrota da lei da censura levou a represálias imediatas do Supremo, com mais uma ameaça clara ao Congresso — vocês podem votar o que quiserem, mas quem manda aqui somos nós. 

Vamos anular as leis que vocês aprovaram, como a do imposto sindical. Vamos continuar proibindo deputados de utilizarem a internet. Vamos executar a censura que vocês se negaram a aprovar. 

Vamos continuar aplicando multas de 22 milhões de reais a quem entrar aqui com alguma petição incômoda. 

Vamos continuar prendendo gente — e até vocês mesmos. Por que não? Já prendemos um deputado federal, por nove meses, e não aconteceu nada; aliás, ele está preso outra vez. Estão achando que não pode acontecer de novo? 

Estão achando que o presidente da Câmara vai defender vocês? 

E o do Senado, então? Um diz: “Sim senhor”. O outro diz: “Sim senhor, mais alguma coisa?” Falta muita gente para prender. Falta muita gente para multar. Perderam, manés. Alexandre de Moraes | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre Moraes — que há quase quatro meses mantém nos cárceres do STF o ex-secretário de Segurança de Brasília, um homem com sérios problemas de saúde, sem apresentar até agora motivos legais mínimos para a sua manutenção em prisão fechada — foi o primeiro a reagir, após o fiasco da lei da censura na Câmara. 

Ele já tinha ordenado que os presidentes de diversas empresas que operam na internet prestassem “depoimentos” para “explicar” as postagens que fizeram com críticas ao projeto do governo; como o PT, acha que dar esse tipo de opinião exige “explicações”. 

Baseou sua decisão em “estudos” de uma universidade do Rio de Janeiro — no caso, um grupo de militantes declarados de esquerda. “Estudos?” Como assim? 

Desde quando “estudos” universitários são ciência, ou prova de alguma coisa? No dia seguinte à decisão da Câmara deu despachos ainda mais dramáticos. 

 

Mandou a Polícia Federal fazer uma operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro; ao que parece, estão atrás do seu atestado de vacina, e os dos seus familiares. 

Tentou apreender o passaporte do ex-presidente, contra o qual não existe nenhuma acusação na justiça, como se fosse um criminoso prestes a fugir do Brasil — justo ele, que acaba de voltar ao país. E apreendeu o seu telefone celular. Não faz o menor sentido, nem uma coisa e nem outra. 

É apenas um ato flagrante de perseguição política ao estilo praticado na Rússia pela KGB; não há nenhuma possibilidade de se dar uma justificativa legal para nada disso.

Dentro do mesmo frenesi policial, o ministro prendeu o tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor pessoal de Bolsonaro, por uma maçaroca de suspeitas absolutamente vagas a respeito do que seria uma espécie de complô nacional e internacional contra a vacina da covid, ou coisa parecida. 

Mesmo que houvesse alguma base para se desconfiar da existência de um negócio desses, não há como justificar a prisão — qualquer traficante de drogas, homicida ou estuprador neste país, com um advogado razoável, fica em liberdade durante as investigações dos crimes de que é acusado. Qual o perigo que o tenente-coronel (ou o ex-secretário de Brasília) representa para a sociedade brasileira? 

As anotações da Polícia Federal a respeito do caso são ainda mais perturbadoras. “O objetivo do grupo”, dizem os policiais, era “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas” e “sustentar o discurso voltado aos ataques à vacina contra a covid”.  

Parece escrito por um diretório do PT, ou num comissariado de ditadura — e, mais do que tudo, por que seria um crime ter uma “pauta ideológica”, ou não aprovar a vacina? 

Se os próprios laboratórios farmacêuticos fazem alerta em cima de alerta sobre as limitações e outros aspectos negativos da vacina anticovid, como explicar que alguém seja preso por suspeitas obscuras de ter sido, talvez, um crítico da vacina?Tenente-coronel Mauro Cid | Foto: Reprodução/Twitter

Lula e o STF vão adiante, seguros, porque sabem que têm o apoio de muita gente. O primeiro é o das Forças Armadas; é melhor que os deputados contrários ao projeto da censura fiquem longe das calçadas em frente aos quartéis. 

Sabe-se bem o que aconteceu na última vez em que houve gente por lá, na esperança de obter apoio e consolo. 

Oficiais do Exército Brasileiro mentiram para cidadãos que estavam diante do QG de Brasília, em manifestação legal e pacífica no dia 8 de janeiro — e a 8 quilômetros de distância dos incidentes na Praça dos Três Poderes. 

 

Conduziram pessoas inocentes para dentro de ônibus, com a promessa que estavam sendo levados para “lugar seguro” — e entregaram todos no campo de concentração da polícia a serviço do STF. Lula e o Supremo também contam, há muito tempo, com o apoio da maior parte da mídia e, agora, para facilitar o serviço, com o Tesouro Nacional — só na propaganda de TV para comemorar as “realizações” dos primeiros 100 dias de governo, gastaram 30 milhões de reais. Entende-se, assim, que os chamados “grandes veículos” tenham ficado a favor, e não contra, a lei da censura — um momento realmente prodigioso na história da imprensa nacional. 

O projeto Lula-STF também desfruta dos aplausos da “sociedade civil” — as OAB que andam por aí, e mais um caminhão de similares. 

Se a sociedade militar já está assim, imagine-se, então, a sociedade civil. É melhor nem fazer as contas.

Leia também “Golpe em câmera lenta”

 

 

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

Sherloques de picadeiro - Augusto Nunes

Revista Oeste

Todo detetive de agência de checagem quer ser, quando crescer, mais um Jornalista Investigativo que nada apura 

 

Ilustração: Shutterstock
 

Na tarde deste 29 de março, um recado por e-mail desembarcou na redação da Revista Oeste. A primeira linha tem uma palavra só: Prezados. Assim mesmo: Prezados, no plural e sem o acompanhante obrigatório. O plural sugere que o texto foi endereçado a mais de um vivente, mas a ausência de nomes impossibilita a identificação dos destinatários. 

Também o remetente refugiou-se no anonimato. Depois de um entediado “Att” na penúltima linha, aparecem três palavras — Equipe Aos Fatos — e o logotipo dessa obscenidade parida pelos discípulos de Lula: a agência de checagem.

O palavrório se divide em três parágrafos, reproduzidos abaixo em negrito, com apartes do colunista entre uma e outra sopa de letras.

“Estamos fazendo um especial investigativo que reuniu mais de 690 conteúdos desinformativos ou golpistas virais que circularam desde o segundo turno das eleições e até a invasão dos prédios dos Três Poderes no dia 08/01. Entre os conteúdos estão trechos de vídeos da Revista Oeste em que seus comentaristas disseminam desinformação ou defendem pautas golpistas.”

Vamos lá. O que é um “especial investigativo” Um trabalho escolar? 

Uma composição à vista de uma gravura? 

Um teste eliminatório para o ingresso num curso de formação de detetives? E por que o “virais” depois do “golpistas”?  

Querer derrubar o governo já é uma enormidade. Espalhar tamanho ato antidemocrático pela internet é coisa para 20 anos de prisão preventiva e 30 de domiciliar (com tornozeleira e sem passaporte), além da multa de US$ 15 milhões (por semana). 

O “e” entre eleições e até só existe em discurso de lulas e dilmas. 

O zero antes e 8 e do 1 é tão dispensável quanto revelador: quando se trata de datas, o zero à esquerda é apreciado apenas por gente que vale menos que um zero à esquerda.

Por que o deserto de vírgulas? O poeta Ferreira Gullar ensinou que a crase não foi feita para humilhar ninguém. Nem a vírgula, parece desconfiar o autor do recado. 

Quando não se sabe onde colocar os sinaizinhos, melhor assassiná-los. Mas uma dupla de vírgulas sobreviventes geme nos curtos parágrafos seguintes:

“Dessa forma, gostaríamos de abrir espaço para a revista se posicionar sobre o assunto”.

Posicionar, posicionamento e outros palavrões do gênero só servem para revelar a posição do orador: está de cócoras para Lula e no meio do bando que voltou à cena do crime.

“Nosso prazo para publicação é hoje (29/03) até as 19h. Caso não consigam responder dentro do prazo, podemos incluir o posicionamento posteriormente sem prejuízo.”

O prazo concedido pelos sherloques de picadeiro já se esgotara quando o e-mail foi repassado à direção de Oeste. 

Nenhum problema, consola a agência, que se dispõe a examinar “o posicionamento posteriormente sem prejuízo”. 

Sem prejuízo do quê?, perguntaria qualquer professor de português convidado a avaliar o palavrório insolente — antes de castigá-lo com o merecidíssimo zero com louvor.

A cópia em papel do recado já decolava rumo à lata de lixo quando bati os olhos num aviso no rodapé: “Viu algum conteúdo suspeito nas redes? Fale com a Fátima”. Acabara de ver um conteúdo mais que suspeito: a mensagem é uma sequência de agressões à Constituição, à democracia, à liberdade, ao idioma, à moral e aos bons costumes. Estava pensando na conversa com a Fátima quando notei que também é sigiloso o paradeiro dessa misteriosa padroeira dos caçadores de fake news.

Oeste e a constante batalha contra a censura disfarçada de 

agência de checagem | Foto: Shutterstock

Pausa para a viagem no tempo. Aos 14 anos, estreei como redator da seção de nascimentos e óbitos do Nosso Jornal, semanário em que meu irmão mais velho mantinha uma coluna política. Ocorrida a primeira morte, Flávio me passou instruções. 

Cumpria-me investigar informações indispensáveis: o nome do defunto, a grafia correta, a idade e quantos parentes próximos deixara (além de avaliar pessoalmente o tamanho do enterro). No dia seguinte, a chegada ao mundo de mais um taquaritinguense expandiu o manual de regras. Além dos nomes dos pais e do dia do parto, era preciso investigar o peso do bebê e, com especial rigor, o prenome dos recém-nascidos. 

Já começara a praga dos Wellyngttons, das Myrellas e outras misturas de duplas consoantes com rabiscos com som de vogal ausentes do abecedário oficial.

 

Poucos meses num semanário do interior paulista bastaram-me para compreender que todo jornalismo é investigativo. Notícia sem apuração é como texto sem palavra: não existe. 

Por muitas décadas, pareceu-me claríssimo que não se pode separar os profissionais da imprensa entre os que investigam e os que nada apuram. Sempre houve bons e maus perseguidores da verdade. Mas todos os que exercem a profissão são jornalistas investigativos, certo?  

Não no Brasil, decidiram em 2002 os fundadores da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji. 

É um clube reservado a Jornalistas Investigativos, com o J e o I em maiúsculas truculentas como nas manchetes de tabloides sensacionalistas europeus.

O silêncio cúmplice da Abraji, o fanatismo dos sindicatos lulistas e a covardia dos que se ajoelham diante de patrulhas ideológicas geraram o filhote repugnante autodenominado agência de checagem

De lá para cá, a entidade promoveu cursos de aperfeiçoamento, seminários e premiações, engordou abaixo-assinados ou manifestos, divulgou notas oficiais para comunicar à nação quem dizia a verdade e deu palpite em tudo, fora o resto. Só ficaram faltando descobertas históricas resultantes de investigações feitas por associados decididos a justificar a presunçosa denominação da entidade. 

Nos últimos 20 anos, assunto é que não faltou: Mensalão, Petrolão, revelações da Lava Jato, roubalheira institucionalizada, impeachment de presidente, prisão de intocáveis — pela primeira vez na história da imprensa brasileira, o dia começava com dois ou três fatos disputando a ponta da fila das notícias relevantes. 

Incapazes de enxergar as bandalheiras no lado esquerdo da estrada principal, os Jornalistas Investigativos se juntaram no consórcio que vigiava apenas a pista esquerda. Fecharam os olhos à ofensiva contra a liberdade de expressão.

Ignoraram as ilegalidades fabricadas por ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Aceitaram a censura à imprensa. E se tornaram porta-vozes da verdade oficial.

Site da Abraji | Foto; Reprodução

O silêncio cúmplice da Abraji, o fanatismo dos sindicatos lulistas e a covardia dos que se ajoelham diante de patrulhas ideológicas geraram o filhote repugnante autodenominado agência de checagem. Conheço boa parte dos que chefiam esses aleijões.  

O fracasso nas redações os reduziu a carrascos da informação. 

Não admitem a existência de jornalistas que veem as coisas como as coisas são e contam o caso como o caso foi. Acusam de golpistas os genuínos democratas.

Às vezes o lado escuro parece perto da eternização no poder, mas acaba perdendo. Os farsantes perdem por ignorar que os fatos, embora frequentemente pareçam agonizantes, sempre prevalecem. A verdade não morre.

Nesta quinta-feira, foi enfim divulgado o “especial investigativo”. Trata-se de uma intragável salada de disparates. Entrei no grupo de desinformantes golpistas a bordo de trechos de vídeo confusos, inaudíveis e sequestrados do contexto. Segue um conselho para a misteriosa Fátima: caia fora do estranho mundo das agências. Vão todas morrer de safadeza investigatória.

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Augusto Nunes,  colunista  - Revista Oeste

As prisões não param, mas a repercussão já fez Lula mudar o discurso - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - Vozes

Vandalismo em Brasília

Manifestantes detidos na Academia Nacional de Polícia em Brasília. -  Foto: Reprodução/ Redes sociais

Pelas regras do visto norte-americano, quem entra nos EUA com passaporte diplomático, como foi o caso do ex-presidente Bolsonaro, e depois perde o direito a esse passaporte diplomático porque já não exerce mais a função pública só pode ficar no país por mais 30 dias. Isso quer dizer que seu visto diplomático vence antes do fim de janeiro; se quiser permanecer nos EUA depois disso, Bolsonaro precisará de outro visto, como um de turista.

A última informação que tenho é a de que ele já está saindo do hospital, pois teve uma melhora. Mas ele tem de tomar cuidado com os excessos gastronômicos, porque seus intestinos têm aderências, como resultado de sete cirurgias, além da facada. Mexeram demais nos intestinos dele e Bolsonaro vai carregar isso para o resto da vida: a sequela da facada de um seguidor do PSol, que dizem ter agido sozinho, o que é impossível, já que naquele dia o nome de Adélio Bispo estava na Câmara, algum deputado autorizou uma entrada fictícia para servir de álibi; depois ainda apareceram advogados que certamente alguém chamou.

Prisão generalizada não está pegando bem e já virou notícia no exterior

Alexandre de Moraes continua prendendo. Agora, prendeu um ex-comandante da PM, um coronel, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres – que não tinha nem reassumido a Secretaria de Segurança do Distrito Federal –, como se fosse responsável pelo que aconteceu. Enquanto isso, senadores estão se unindo para convocar o ministro da Justiça, para que ele explique por que não houve reação, uma vez que todos os órgãos de segurança pública tinham a informação sobre o que haveria no domingo.

 

Em consequência dos acontecimentos de domingo, houve prisão preventiva de quatro pessoas; muitos dos manifestantes pacíficos já apontavam um homem e uma mulher como principais organizadores da facção extremista que queria arrombar e quebrar tudo – queria e conseguiu, porque teve uns 300 seguidores. Na hora em que fiz essa gravação havia 277 presos, e houve prisão indiscriminada de famílias, idosos, crianças e mães que estavam desmanchando o acampamento na frente do QG do Exército.  

Botaram todo mundo em ônibus, como lá na Alemanha se punha judeu em vagão, e levaram para um campo de concentração, que foi o ginásio da Academia da Polícia Federal. 

Eram 1,5 mil pessoas lá dentro, imagine se alguém lá tem Covid... 

 

Pessoas reclamando de falta d’água, de comida e outros inconvenientes. 

Gente passando mal, tendo pouca assistência médica, mas eu não vi aparecer o ministro de Direitos Humanos.[ele tem coisa mais importante a fazer = humanizar as cadeias, tornando mais fácil e confortável a vida dos bandidos.] Depois, foram liberadas 599 pessoas por serem idosos ou mães de crianças pequenas; para vermos como tinha muita gente desse perfil. Mas ainda ficaram lá detidos outros 527, decerto à espera de alguma triagem. Mais 277 estão presos temporariamente, além desses quatro com prisão preventiva, para preservar a ordem pública.

 

As prisões foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, mas caíram no colo do presidente Lula. Ele pegou o limão de domingo, fez uma limonada na segunda-feira com esse encontro com governadores, chefes de poder político e ministros do Supremo, mas ficou algo muito grave, que é esse campo de concentração.  

Na terça-feira, ele fez uma declaração em que se podia ver que ele sentiu o impacto, pois isso é notícia que está no exterior e falam até da Convenção de Genebra, que se aplica a prisioneiros de guerra. 

Lula disse que certamente a maioria dos manifestantes de direita é de pessoas pacíficas, de boa consciência, de boa índole, que não devem ter concordado com os extremistas que fizeram as invasões, o quebra-quebra, etc.

Domingo não houve terrorismo, houve baderna
O nome disso que aconteceu é baderna; eu ensinaria aos meus alunos de Jornalismo, no tempo que eu lecionei, que terrorismo é outra coisa, não é o que a mídia está dizendo.
Eu cobri terrorismo no Líbano, em Paris, no Chile, na Argentina, em Angola e na África do Sul; sei que é terrorismo, e domingo não houve terrorismo. 

O que houve foi baderna, causada por baderneiros extremistas como aqueles que já quebraram tudo na Câmara em 2006, ou os que jogaram bombas que acabaram matando um cinegrafista da Band. Isso é baderna, e é preciso descobrir aqueles que promoveram a baderna e puni-los exemplarmente. 

O problema é que os outros, que não tiveram nada a ver com isso e queriam fazer apenas uma manifestação lá na frente da Praça dos Três Poderes, acabaram envolvidos.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES