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segunda-feira, 15 de agosto de 2022

Tebet quer 'revogaço' das medidas ambientais de Bolsonaro - Lauro Jardim

O Globo

No programa de governo que entregará hoje ao TSE, Simone Tebet propõe revogar, em série, medidas ambientais do governo de Jair Bolsonaro que tenham incentivado o desmatamento, direta ou indiretamente.

O plano é mais uma tentativa da senadora de se descolar de críticas recebidas de ambientalistas e indigenistas, dadas as próprias ligações com o agronegócio e o alinhamento à bancada ruralista.[lembramos a ilustre candidata - ainda patinando nas pesquisas  entre 0,5% e 1% = portanto, candidatura com forte tendência a virar fumaça, que programa de governo é o que o candidato, se eleito, planeja realizar. Assim, um programa de governo além de não ser o meio eficaz para revogar medidas do Presidente da República, está sendo entregue ao TSE - instituição pública que cuida de eleições, nada a ver com revogação de medidas do Poder Executivo.]  

Tebet também visa a adoção de uma "lista suja" pelo governo: quer fichar CPFs e CNPJs que estejam devastando florestas, invadindo terras, praticando mineração ilegal e emitindo irregularmente gases do efeito estufa.

 

Lauro Jardim, colunista - O Globo

segunda-feira, 9 de novembro de 2020

Nações não têm amigos - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo

A mudança na direção americana exporá à luz do dia os equívocos da atual política externa

Em 1941, a França sob a presidência do marechal Philippe Pétain, herói de Verdun, convertido à colaboração com os alemães, tornando o Estado francês um Estado súdito ou escravo, o general Charles de Gaulle, de início cavaleiro solitário, tentava organizar o que denominara Forças Francesas Livres, ainda em pequeno número e mal equipadas. Em Vichy, o vice-presidente do Conselho, Pierre Laval, de tendências totalitárias, aproximava-se cada vez mais dos nazistas, dizendo com isso salvar a França, vindo a ser “amigo” do embaixador alemão, Otto Abetz. Na Síria, juntamente com os ingleses, as tropas de De Gaulle lutavam contra os franceses subordinados a Pétain, embora o futuro presidente não cessasse de desconfiar dos próprios ingleses. Suspeitava que eles queriam dominar o Levante, passando a ser senhores de partes do Império (Empire) Francês, no caso, Síria e Líbano. Exasperado com seus aliados, exclamou: “Nações não têm amigos”.

Nações têm interesses. Agem de acordo com o que acreditam ser melhor para elas, dispostas a enfrentar outros Estados com interesses distintos, produzindo um panorama internacional, mutável, de parcerias, convergências, divergências e oposições dos mais diferentes tipos. Os interesses vão se acomodando segundo as relações econômicas, militares, políticas e diplomáticas se vão desenhando. Em situações extremas de divergências, nações tornam-se inimigas em situações de guerra; 
em convergências, criam-se instituições internacionais visando à acomodação dos interesses mais amplos possíveis, com o intuito de evitar soluções de força. Nesse contexto, cada Estado exporá suas projeções geopolíticas de poder, conforme suas distintas capacidades e forças.

Não há amigos nesse jogo. Quando muito, afinidades pessoais entre presidentes e primeiros-ministros que podem facilitar as relações, sem que estas possam ser ditas fruto da amizade. A amizade é uma categoria aplicável às relações pessoais, não pode ser generalizada para o domínio da política internacional, em que impera o conflito de interesses. O ex-presidente Michel Temer, por exemplo, tinha uma afinidade pessoal com o presidente Vladimir Putin, sem que isso se traduzisse por qualquer subordinação aos interesses russos. Jamais, por exemplo, justificou a invasão da Crimeia.

O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, com sua família, tornou o presidente Donald Trump um “amigo”, procurando alinhar os interesses brasileiros aos americanos. Seu chanceler chegou a fazer elogios ditirâmbicos a Trump no que denominou “discurso de Varsóvia”, como se naquela ocasião o presidente americano se apresentasse como o representante-mor dos valores ocidentais e, particularmente, religiosos. Amigos até nos valores, como se dali em diante esse devesse ser o norte da política externa. Em determinado momento chegou-se a falar da “amizade” entre as famílias Bolsonaro e Trump, o que justificaria o projeto, depois frustrado, de designar um dos filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro, embaixador nos Estados Unidos.

Os Estados Unidos sabem muito bem defender os seus interesses; no momento atual, porém, tal não parece ser o caso do Brasil. Se os americanos atacam os chineses, é porque os seus interesses estão sendo contrariados por eles, afirmando-se também como uma potência mundial. Confirmado o novo presidente americano, Jorge Biden certamente será mais diplomático, procurando aumentar as convergências com seu adversário asiático, sem que daí se siga que ele deixará de defender os interesses americanos, como tem feito Trump. Sua aproximação será diferente; seu interesse, o mesmo.

Por que, nesse contexto, o presidente Bolsonaro atacar os chineses? Porque são comunistas? Ora bolas! O país asiático é hoje o maior destinatário das exportações brasileiras do agronegócio, tornando-se progressivamente também um investidor no País. Onde está o interesse brasileiro? Atualmente, numa convergência com os interesses dos chineses, não cabendo minimamente alinhar-se com os americanos. Seguir os americanos significa, no caso, contrariar os interesses brasileiros. O Brasil não é amigo de uns nem de outros!

Aliás, no que diz respeito aos Estados Unidos, os interesses deles consistem em ser “ambientalistas” em relação ao Brasil, tal como foi publicamente sustentado pela National Farmers Association. Eles adoram florestas aqui e fazendas lá! Farms Here, Forests There = Florestas aqui e fazendas lá. Procuram aumentar a competitividade de seus produtos, advogando pelo irrestrito direito à propriedade, enquanto o Brasil possui o instituto da reserva legal, que obriga os proprietários rurais a preservarem com vegetação nativa uma parte de sua propriedade. Na Amazônia, convém lembrar, esse índice é de 80%.

A mudança na direção americana exporá à luz do dia os equívocos da atual política externa. Amizades à parte, os interesses deverão impor-se. Se o presidente Bolsonaro for inteligente, e ele o é quando se trata diretamente de seus interesses políticos e familiares, realinhará e remodelará as relações do Brasil com o mundo, em particular com os seus principais parceiros, numa cena internacional que apresentará mutações importantes. [consignamos que a mudança de direção americana depende da mudança de presidente, que depende do resultado das eleições, que ainda não tem nada decidido = grande parte da  imprensa,  brasileira e mundial, precisa entender, aceitar, que eles não escolhem presidentes - AP é uma mera contadora de votos há mais de 100 anos, o que não influi nem contribui para ter autoridade para empossar seu eleito; 

vale o mesmo para algumas emissoras de TV, cá no Brasil,  que por não aceitarem o presidente Bolsonaro, insistem em se imiscuir em assuntos internos de outro país, chegando ao absurdo de até insinuarem que se o esquerdista se tornar presidente dos EUA adotará medidas contra os interesses brasileiros = insinuações que são, no mínimo, antipatrióticas.] 

Denis Lerrer Rosenfield, professor de filosofia - O Estado de S. Paulo - Espaço Aberto

 

quinta-feira, 23 de julho de 2020

STF não lê a Constituição


Alexandre Garcia

Divergências - Poderes harmônicos e independentes? É hora de revisar essa história


segunda-feira, 13 de julho de 2020

Entre o sucesso e a má fama – Editorial

O Estado de S. Paulo

Sucesso do agronegócio e ingresso de capital estrangeiro dependem de competência na produção, de atenção às condições de comércio e da imagem do País



Batendo mais um recorde, o Brasil deve atingir 251,4 milhões de toneladas na atual safra de grãos, segundo o Ministério da Agricultura. Serão 3,9 toneladas por hectare, se confirmada a nova estimativa. Em 15 anos a produção por hectare aumentou 63,4%. Com base na ciência, na difusão de tecnologia e no trato eficiente do solo, o agronegócio brasileiro produziu volumes crescentes de alimentos e matérias-primas poupando terra e preservando o ambiente. Esse é o agronegócio relevante, competitivo e presente em mercados de todo o mundo.

[A matéria mostra o êxito do agronegócio no Brasil.
Lida com atenção se conclui que apesar da torcida contra dos inimigos do presidente Bolsonaro, dos inimigos do Brasil, dos ambientalistas de encomenda, o Brasil está obtendo rendimentos superiores aos do ano passado, recuperando posições. O Brasil tem para vender alimentos e não precisa ceder a um ambientalismo paranoico - basta apenas preservar o meio ambiente de forma moderada, compatível com as necessidades do agronegócio.
Cobrar política diferente é se alinhar ao lado de países que após devastarem seus recursos naturais querem ensinar o Brasil a preservar os seus.  Ignorá-los é o melhor caminho. Se não querem comprar do Brasil, estejam à vontade para comprar de outros fornecedores.] 
Comprometido com a preservação de florestas, sua imagem tem sido, no entanto, manchada por grileiros e aventureiros criminosos, favorecidos pela péssima política ambiental do governo e por sua retórica irresponsável. Enquanto a pandemia derruba a atividade industrial e a produção de serviços, o agro se mantém como o setor mais firme da economia brasileira, com mais um ano de crescimento garantido. Com a colheita de 120,9 milhões de toneladas, número calculado pelo Ministério da Agricultura, o Brasil recupera a posição de maior produtor mundial de soja, tomada em 2018 dos Estados Unidos e perdida em 2019.

Soja e derivados continuam sendo os principais itens vendidos ao exterior pelo agronegócio. O complexo soja rendeu em maio US$ 5,88 bilhões, mais de metade do valor faturado pelo setor (US$ 10,93 bilhões). Esta soma, um novo recorde, representou 60,9% da receita brasileira de exportações em maio. As vendas externas do setor, amplamente superavitárias, têm sustentado, há anos, o saldo positivo da balança comercial de bens. Os US$ 42 bilhões faturados pelo setor nos cinco primeiros meses de 2020 superaram por 7,9% o valor vendido no mesmo período do ano passado e foram, historicamente, a maior receita obtida no período de janeiro a maio.

O aumento do volume, de 13,7%, permitiu esse resultado, porque o índice de preços foi 5,1% inferior ao de igual período de 2019. O superávit de US$ 36,59 bilhões garantiu o saldo positivo de US$ 16,35 bilhões na balança comercial. A China importou produtos no valor de US$ 16,52 bilhões, e se manteve como principal cliente. Como região, a Ásia continuou em primeiro lugar (US$ 23,62 bilhões), seguida por União Europeia, América do Norte e Oriente Médio.
Com mais uma grande safra de grãos e oleaginosas, o agronegócio deve continuar sustentando as contas externas do Brasil, enquanto os demais setores, especialmente a indústria de transformação, enfrentam severas dificuldades comerciais. O superávit no comércio de produtos agrícolas e pecuários é muito mais que um êxito setorial. Tem sido, e será provavelmente por muito tempo, um fator de segurança econômica. O saldo positivo na balança comercial de bens compensa, em geral parcialmente, resultados negativos nas contas de serviços e de rendas. Isso mantém as transações correntes – normalmente deficitárias – em condições administráveis e seguras. O financiamento desse déficit por meio de investimento direto estrangeiro reforça a segurança e favorece o crescimento econômico.

[Alguns números verdadeiros sobre o alegado aumento do desmatamento:

"Outra questão...
O Le Monde diz que desde os últimos 11 anos – nunca ocorreu tanto desmatamento na Amazônia quanto agora. Os investidores afirmam que os grandes fundos não vão investir no Brasil se continuarem as queimadas na Amazônia. Mas vamos ver os números do INPE, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, comparando o ano passado e este ano, de 1º de janeiro a 11 de julho.

No ano passado, 11.373 pontos de calor foram registrados por satélites na Amazônia. Neste ano, foram 8.766 pontos de calor - menos 22%. Onde está a verdade, onde está a mentira? No país inteiro, houve mais ou menos igualdade entre os pontos de calor. No ano passado, 27.780 e neste ano 27.966. São os números do INPE colhidos pelo pesquisador da Embrapa e Doutor em Ecologia Evaristo de Miranda.

Há casos - como aconteceu neste fim de semana - em que não é o proprietário que coloca fogo: é o criminoso que põe fogo. Por exemplo, lá no Xingu, uma queimada destruiu totalmente 1 mil hectares de milho. Imagina os proprietários botando fogo no seu próprio milho... esse é o crime de alguém que, de alguma forma, quer sabotar o agro.". 

Transcrito do site Alexandre Garcia]

Nenhum desses bons efeitos é uma bênção gratuita e garantida para sempre. O sucesso do agronegócio e o ingresso de capital estrangeiro dependem de competência na produção, de atenção às condições de comércio e da imagem do País. A função do governo é essencial para a manutenção dessas condições. No caso brasileiro, a imagem externa tem sido prejudicada principalmente pelo desmonte dos mecanismos de proteção ambiental, pela retórica irresponsável do presidente e de vários de seus ministros e por uma diplomacia desastrosa. Os erros diplomáticos incluem provocações e ofensas a importantes clientes do agronegócio, como a China e países muçulmanos. Pressionado, agora, também por grandes grupos brasileiros, o governo anuncia, por meio do vice-presidente, um decreto de suspensão das queimadas na Amazônia por 120 dias, como no ano passado. Mas a devastação cresceu, como indicaram dados de satélites, provavelmente continuará crescendo, se nada mais sério for feito, e a imagem do País acabará carbonizada.

Editorial - O Estado de S. Paulo