Ozonioterapia - Cada vez mais fica claro quem são os verdadeiros negacionistas - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

 

Ozonioterapia
Uso polêmico e questionado durante a pandemia da Covid-19, ozonioterapia vira lei sancionada por Lula.| Foto: Agência Senado/arquivo

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, deve estar chocada com a decisão de Lula, ao passar por cima dela e sancionar uma lei que ela queria ver vetada. 

Uma lei que muita gente da comunidade científica está achando absurda: a liberação da ozonioterapia, que tinha sido objeto de piadas da esquerda, inclusive envolvendo Bolsonaro, durante a pandemia. 

Havia charges com muito desrespeito, mas que não foram convertidas em processos por abuso da liberdade de expressão.[aliás, as ilustres senhoras que pensam fazer parte do governo do atual presidente, deveriam desconfiar que para o petista mulher 'ministro' não merece  nenhuma consideração. A 'estepe', Simone Tebet que está ministra do Planejamento, não foi atropela e sim tratorada pelo demiurgo - foi a última a saber que um órgão do seu importante ministério tinha um novo dono; a Trindade, também foi tratorada; a ministra irmã da vereadora assassinada ainda não foi recebida em audiência pelo presidente petista - desconsideração que se estende a duas outras que reclamaram e a outras.]

 

E a sanção presidencial sai no mesmo dia em que tomamos conhecimento de uma divulgação na Nature, num scientific report, mostrando o impacto da hidroxicloroquina nas infecções causadas pelo vírus da Covid-19 nos alvéolos pulmonares. 

Diz o texto que, nas células epiteliais ciliadas, o tratamento foi efetivo contra danos e infecções. 

Mais uma vez fico pensando na responsabilidade dos negacionistas do tratamento, os que diziam que não havia tratamento, que não podiam tratar. Quantos morreram por causa disso! Temos de continuar lembrando.

 

Ditador venezuelano está de volta ao Brasil

Esta terça é dia de reunião dos presidentes dos países da Amazônia e chega aqui, entre os presidentes, um ditador, Nicolás Maduro. 

É assim, como ditador, que ele é tratado nos países europeus. 

O fato de Lula defendê-lo e dizer que ele está sendo vítima de “injustiça” causou escândalo até no presidente esquerdista do Chile, Gabriel Boric, e muito mais no presidente do Uruguai, Luís Lacalle Pou. [temos notícias, ainda não confirmadas, que o tirano venezuelano desistiu = mandou um representante; a alegada desistência parece ser por medo do ditador de ser preso e entregue aos USA, que oferecem uma boa recompensa pela cabeça daquele ditador.] 

 

Agora vamos saber o que Flávio Dino queria tanto esconder

A CPMI do 8 de Janeiro agora pode ter as imagens que o ministro Flávio Dino não queria fornecer. 

Ele bateu o pé, primeiro disse que a Polícia Federal não permitia, aí fizeram-no lembrar de que ele é o chefe da PF. 

Depois Dino disse que era o Supremo, mas agora Alexandre de Moraes disse que ele pode, sim, entregar as imagens.  

Estão todos curiosos para saber que imagens são essas que o ministro não queria revelar. 

Tomara que não tenham sido editadas, canceladas ou apagadas.

 

Justiça no atacado continua desrespeitando o direito dos brasileiros
A Procuradoria-Geral da República denunciou mais 40 dos manifestantes que foram presos e postos em ônibus, como era na Alemanha de Hitler. Agora já foram convertidas em processo criminal 1.290 denúncias. 

Os brasileiros estão virando réus em julgamentos por bloco, é a Justiça atacadista, que julga no atacado. 

É algo nunca visto, porque, pelo devido processo legal, o processo, as acusações, as provas, tudo tem de ser individualizado. 

Isso é o devido processo legal em uma democracia. Agora, com mais 40 que certamente serão também incluídos, serão 1.330 réus.

 

Tem réu até por ameaça ao ministro Luís Roberto Barroso: Allan dos Santos.  

O processo tinha sido arquivado, mas o Ministério Público recorreu e a 10.ª Turma da Justiça Federal de Brasília decidiu que ele vira réu. 

Esse crime de ameaça dá de um a seis meses de prisão, mas é difícil de comprovar, porque às vezes se confunde injúria com ameaça. 

É preciso haver materialidade, ou seja, a pessoa precisa demonstrar que tem condições, potencial de realizar a ameaça. 

E a suposta ameaça consistiu no seguinte: Barroso teria dito que Allan dos Santos é “terrorista digital”, e ele respondeu “tire o digital e verá o que será feito dele”.  

O relator disse que isso contém um tom de ameaça. 

Agora já temos até o tom. Mas não se trata de música, e sim de justiça.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Violência - Terrorismo temos agora no Rio Grande do Norte, não no 8 de janeiro - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Ataques RN
Pelo menos 18 municípios do Rio Grande do Norte sofreram ataques criminosos contra bens e prédios públicos; suspeita é de retaliação do tráfico de drogas. - Foto: Reprodução/redes sociais

Agora não há mais proibição, não há mais censura, então a verdade está chegando. Vejam o argumento que ouvi – e nos Estados Unidos estão discutindo muito isso – sobre o que fizeram durante a pandemia: imaginem se a indústria farmacêutica iria perder um negócio de US$ 200 bilhões de dólares só por causa de remedinhos baratos como ivermectina e hidroxicloroquina. 

Por isso, convenceram a maioria das pessoas de que não havia tratamento para doença e que era preciso comprar a tal vacina experimental. Está muito claro: trata-se de mercado, dinheiro. [governo petista dificulta empréstimo para aposentados. O atual  DESgoverno, sem ter nenhum plano de governo, o que faz em inútil tentativa de mostrar serviço? SE METE EM TUDO.

Para o governo do apedeuta maligno vale qualquer esforço para obter mais recursos - sem dinheiro sobrando, fica mais complicado roubar. A última: quer multar em DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS as pessoas que ainda não responderam o Censo IBGE - tais pessoas não ganham dez salários mínimos nem em um ano, como pagar multa de 10 salários?]

 

Falando em mercado, dez bancos já desistiram de fazer empréstimo consignado para aposentados depois que o governo estabeleceu juros de 1,7%. 

Os bancos já estão caindo fora, porque o governo tem a mania de se meter em questões privadas e, com isso, vai prejudicar os aposentados. Aliás, os juros na Argentina estão em 78%, e o nosso ministro da Fazenda queria fazer uma moeda única com eles, imaginem só. Não há como não comparar governos.

 

Lula entra na briga sobre o rito das medidas provisórias

Todos na Câmara estão comentando que o presidente Lula está pressionando deputados, porque as teses do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a tramitação de medidas provisórias estão prevalecendo, ao contrário do que defendem Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

Então Lula resolveu agir, é o Poder Executivo interferindo no Legislativo. Pobre Legislativo: devia ser o primeiro dos poderes e está sendo o último.  

O Supremo se mete, o Executivo se mete, o presidente da República se mete. O presidente anterior, talvez porque tenha sido deputado durante quase 30 anos, sempre respeitou a independência e a autonomia do Legislativo, e nunca se meteu nas negociações políticas, que lá dentro são feitas pelo partidos políticos, por seus líderes e presidentes.

 

8 de janeiro não rendeu uma única denúncia por terrorismo
Já temos 1.037 denunciados pelo 8 de janeiro e ninguém foi denunciado por terrorismo. Os crimes mais graves são dano qualificado, abolição do Estado de Direito (dá vontade de rir quando falamos isso) e golpe de Estado.  

A maioria está sendo denunciada por incitação ao crime, tentar incitar as Forças Armadas a dar golpe, o que não aconteceu. 

Então o que vai sobrar, como me disseram dois policiais federais, é a acusação de dano qualificado para aqueles que comprovadamente quebraram coisas lá dentro.  

Permanecem presos 208 homens e 86 mulheres. 

Quem chamou essa gente de “terrorista” está sujeito agora a ser acusado de crime de calúnia, inclusive (e principalmente) com cobrança indenização por danos morais. [defendemos que a indenização seja cobrada da pessoa física da autoridade - CPF -  que fez a acusação. E que tal autoridade seja obrigada, sob pena de cassação da CNH e Passaporte, a pagar o débito.]

 

Terrorismo é o que está sendo feito no Rio Grande do Norte agora. Eu já fui vítima de terrorismo, já cobri terrorismo na Argentina e no Líbano, já vi aula de terror para terroristas europeus nos subterrâneos do Líbano, já fui sequestrado por um grupo terrorista (os Montoneros) na Argentina, já fui ameaçado por um outro grupo terrorista na outra extremidade do espectro ideológico, eu sei o que é terrorismo. 

E o que está acontecendo agora no Rio Grande do Norte é terrorismo, pela fraqueza do Estado. 

O terrorismo implica em impor o medo à população, e vemos lojas fechando, escolas particulares fechadas, pouca gente nas ruas, não só em Natal como também nas cidades do interior. 

Isso é terrorismo, que exige um porquê, responder o que há de mescla entre o poder e o crime. 

Há uma comissão na Câmara, a Comissão de Segurança Pública, que está querendo investigar isso.[citada Comissão também  quer investigar o que o ministro da Justiça foi realizar em favelas do Rio e da confiança de que não seria atacado pelos bandidos - se deslocou com segurança mínima.]

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Hidroxicloroquina provavelmente ajudou na pandemia, conclui reanálise dos melhores dados - Eli Vieira

Gazeta do Povo -  Ideias

Uma nova análise dos dados dos melhores estudos publicados sobre o efeito da hidroxicloroquina (HCQ) na pandemia concluiu que essa droga ajudou a reduzir a Covid-19 sintomática em 5% a 45% dos casos, em comparação a pessoas que não tomaram HCQ, se ela fosse tomada antes da exposição dos pacientes à doença. O resultado central dessa profilaxia pré-exposição, que consiste em tomar HCQ por precaução antes do contágio, é uma redução de 28% no risco de Covid-19.

(...)

Harvard e Espanha

O primeiro autor da análise é Xabier García-Albéniz, afiliado a uma organização não-governamental de saúde em Barcelona, Espanha, e à Universidade de Harvard. 

Ele é acompanhado por quatro coautores afiliados a Harvard, ao Ministério da Saúde da Espanha e à Universidade de Málaga. 

A análise é uma revisão metanalítica, ou seja, um estudo sobre estudos que busca agregar dados e conciliar as diferentes conclusões dos estudos individuais. Foi publicada na revista European Journal of Epidemiology, a oitava mais influente publicação científica na área da epidemiologia (entre 111) segundo o site Scimago, especializado em rankings de revistas científicas.

 

Internados com Covid em Hospital de Campanha Pedro Dell’Antonia, em Santo André, 16 de abril de 2021. Análise de estudos mostra que a hidroxicloroquina poderia ter ajudado de maneira profilática.| Foto: EFE / Sebastiao Moreira

 

O foco dos autores da revisão foi nos estudos que utilizaram a HCQ como um profilático antes e depois da exposição ao vírus, como algo que evitasse a apresentação ou o agravamento dos sintomas, não como um tratamento. 

Estudos que utilizassem a HCQ como tratamento para um quadro estabelecido de Covid-19 foram excluídos da análise. 

Também foram excluídos estudos que não usaram a técnica da randomização, que é a distribuição por sorteio dos pacientes em dois grupos, um que tomou HCQ e outro que não tomou, para comparação — uma estratégia para reduzir possível tendenciosidade nos resultados.

 

Leia também: Lula contra a Lei da Ficha Limpa

O ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado [não inocentado]    Lula tem todos os motivos para não gostar da Lei da Ficha Limpa, que ele próprio sancionou em 2010.

TSE nega pedido para tirar do ar postagens de Bolsonaro que relacionam o PT ao PCC

De 72 estudos, 11 restaram para a reanálise após a seleção: sete deles tratavam da profilaxia pré-exposição e quatro da pós-exposição.

A Falácia da Linha Nítida

Xabier e colegas discutem os resultados em linguagem negativa: não se pode descartar a ideia de que a hidroxicloroquina foi benéfica como um tratamento preventivo para Covid-19, como muitos fizeram — frequentemente com motivações políticas. 

Eles lamentam uma interpretação errônea dos resultados dos estudos que atrapalhou os estudos clínicos que estavam em andamento no começo da pandemia e impediu que fossem geradas estimativas precisas a respeito do manejo da pandemia antes do advento das vacinas.

Internados com Covid em Hospital de Campanha Pedro Dell’Antonia, em Santo André, 16 de abril de 2021. Análise de estudos mostra que a hidroxicloroquina poderia ter ajudado de maneira profilática.| Foto: EFE / Sebastiao Moreira

Essa interpretação errônea é conhecida como a “falácia da linha nítida”. Na pesquisa científica, especialmente nas áreas biológicas e médicas, convencionou-se usar uma ferramenta estatística conhecida como valor p. Simplificadamente, o valor p é a probabilidade de os resultados a favor de eficácia de um medicamento terem sido obtidos por pura sorte, em vez de por causa de um efeito real. Por uma convenção, aceita-se no máximo um valor p de 5% — em menos de cinco a cada cem vezes aqueles resultados serão observados ao acaso, então é suficientemente improvável que eles sejam por sorte e suficientemente provável que representem algo como uma diferença no risco de desenvolver Covid entre quem tomou HCQ e quem não tomou.

(...)

Em suma, o erro de muitos jornalistas e divulgadores de ciência ao comentar os estudos da hidroxicloroquina em que o valor p foi maior que 5% é uma violação de um famoso adágio popularizado pelo astrônomo Carl Sagan: “Ausência de evidência não é evidência de ausência”. Se o valor p algumas vezes passou de um limiar arbitrário máximo, isso não significa que está provada uma ineficácia da droga, mas no máximo que não houve, na amostra e sob as condições específicas de alguns estudos, evidências suficientes a favor de sua eficácia. Pelo contrário, uma observação repetida de valores p baixos, mas acima do limiar, poderia ser contada como evidência a favor de algum efeito que os métodos não foram adequados para capturar.

Os cientistas da revisão lamentam os resultados dessa confusão: “o recrutamento [de participantes] para a maioria dos estudos de profilaxia com HCQ foi impedido de forma severa pelas interpretações incorretas das evidências” dos primeiros estudos. Os achados desses estudos foram retratados “amplamente (e incorretamente) como evidências definitivas da falta de eficácia da HCQ, simplesmente porque não eram ‘estatisticamente significativos’ quando tomados individualmente”, comentam, o que levou muitos a “concluírem prematuramente que a HCQ não tinha efeito profilático, quando a conclusão correta era que a estimativa do efeito era imprecisa demais”. Em suma, “a opinião pública interfere com a geração das próprias evidências”, alertam os autores aconselhando futuros estudos.

Revisando a revisão
A propósito da revisão a reportagem consultou o dr. Daniel Victor Tausk, que vem se manifestando publicamente de forma similar à vista nesta revisão há dois anos. Ele é professor associado do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo.

(...)

Ele refez para a Gazeta do Povo parte da análise da nova revisão de Xabier García-Albéniz e colaboradores. Os autores usaram duas abordagens estatísticas, uma mais “clássica” e outra mais “pessimista”. Tausk removeu um estudo usado na revisão pois suspeita que os resultados podem ter sido atrapalhados pela forma como o estudo separou os participantes: por andares de um prédio. 

Há espaços fechados como corredores em que pessoas em um mesmo andar podem pegar Covid. 

Na abordagem clássica, o valor p da profilaxia pré-exposição da hidroxicloroquina dá 2%, ou seja, “significativo”. Na abordagem mais pessimista, o valor p é de 6,5%, acima do limiar convencional de 5%, mas não muito. O matemático calcula que a redução do risco de piora clínica com o uso da droga é de cerca de 20%, um pouco menor que a estimativa da revisão.

 Eli Vieira, colunista - Gazeta do Povo - Ideias

O estado americano onde médicos podem receitar ivermectina e outros - Mundialista

Vilma Gryzinski - Veja

É o Nebraska e decisão foi do secretário da Justiça; Brasil, Estados Unidos e Índia são quase únicos países onde esses tratamentos 

 A discussão nem existe em boa parte do mundo, mas onde existe pega fogo – sem falar em desdobramentos políticos explosivos, como está acontecendo no Brasil. Nos Estados Unidos, a politização é similar à do Brasil: de forma geral, direita a favor da ivermectina e da hidroxicloroquina, centro e esquerda contra, como se fosse uma partida de futebol.

Como os estados americanos têm grande autonomia, mais até do que no sistema federativo brasileiro, os tratamentos alternativos foram liberados na semana passada no Nebraska por decisão do secretário da Justiça, Doug Peterson. A decisão decorreu de um pedido da diretora da área médica do estado, baseada no argumento de que médicos e consumidores estão sendo inundados com informações sobre os tratamentos em questão e “pode ser difícil discernir a qualidade ou a validade dessa informação”.

Como no Nebraska cabe ao secretário da Justiça a palavra final sobre a penalização de médicos caso fujam dos padrões admitidos, coube Peterson se pronunciar. “Baseado na evidência que existe atualmente, o mero fato da prescrição de ivermectina ou hidroxicloroquina para a Covid-19 não resultará na abertura de ações disciplinares”, escreveu Peterson, ressalvando que os pacientes precisam consentir no tratamento e os médicos não podem receitar doses excessivamente altas ou sem se informar sobre os outros medicamentos tomados pelos doentes."Permitir aos médicos que considerem estes tratamentos precoces vai liberá-los para avaliar instrumentos adicionais que possam salvar vidas, manter os pacientes fora dos hospitais e aliviar o nosso já sobrecarregado sistema de saúde”.

É claro que é uma decisão sujeita a um altíssimo nível de debate. Associações de médicos e farmacêuticos dos Estados Unidos, além da FDA, a agência reguladora do governo, são contra o uso off label dos remédios.  A FDA inclusive tentou fazer humor com o assunto, em agosto, com um tuíte de gosto discutível: “Você não é cavalo. Você não é vaca. Parem com isso, pessoal”.

A ideia, equivocada, era dizer que a ivermectina é um vermífugo de uso veterinário. Na verdade, o que estava acontecendo é que o antiparasitário para uso humano havia acabado em algumas regiões americanas e pessoas mal informadas estavam comprando a versão para uso na desvermifugação de animais de criação.

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Como no Brasil, médicos divergem radicalmente sobre os tratamentos e os adversários procuram qualificar como “minoria marginal” os que os prescrevem. Segundo um levantamento da Scientifc American, o número de receitas de ivermectina emitidas semanalmente em agosto passado foi de 88 mil, em comparação com 3 900 no mesmo período de 2019. Detalhe: o vermífugo não é administrado em hospitais públicos do Nebraska, estado governado por Pete Ricketts, um republicano mais conhecido porque sua família é dona do Chicago Cubs, um time de beisebol.

Ricketts promove a vacinação (mas não a sua obrigatoriedade) e seu estado tem uma boa posição no combate à Covid-19: está entre os dez com taxa de mortalidade mais baixa. Defensores dos tratamento off label mencionam a Índia como exemplo de sua eficácia. A Covid-19, que atingiu proporções épica entre março e abril no segundo país mais populoso do mundo, realmente teve uma queda drástica, mas o uso da ivermectina e da hidroxicloroquina deixou de ser recomendado no fim de setembro pelo Conselho de Pesquisas Médicas pela Força-Tarefa Nacional para a Covid-19.

Nos Estados Unidos, os mais conhecidos médicos a favor da ivermectina estão reunidos num grupo chamado Aliança de Cuidados Críticos para a Linha de Frente da Covid, criada pelos intensivistas Pierre Cory e Paul Marik.  Kory já chamou a ivermectina de “remédio miraculoso” e defendeu seu uso em todos os estágios da infecção. De “médico respeitado”, Kory foi banido para o território dos curandeiros. Acabou deixando seu emprego no centro médico da Universidade de Wisconsin “porque não estavam me deixando ser médico”.

“Diria que eu e Marik somos provavelmente os maiores especialistas do mundo no uso da ivermectina para a Covid”, disse ele, nada modestamente, a Joe Rogan, comediante que teve a doença e fez o tratamento alternativo.

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Os argumentos contra são muito mais frequentes e embasados. Mas é possível desprezar os médicos que apostam suas carreiras e reputações na hipótese a favor? Por que fariam isso se não fosse a convicção de que assim podem combater uma doença tão perversa?

Ruim é quando a divergência atinge tal nível que acaba num caso como o acontecido em Ohio. A mulher de um paciente há três meses em UTI, com Covid, conseguiu na justiça autorização para que a ivermectina receitada por um médico particular fosse administrada a a ele. Um juiz embargou a autorização em instância superior. Jeffrey Smith acabou morrendo aos 51 anos. Ninguém ganhou nada.

Blog Mundialista - Vilma Gryzinski - VEJA - Leia MATÉRIA COMPLETA

 

Flávio Bolsonaro ataca Renan e diz que senador tem "ejaculação precoce"

Filho do presidente afirmou nesta quarta-feira (20/10) que relator da CPI da Covid não sabe "nada de direito". E aproveitou para atacar também a imprensa e defender o kit covid

Em sua chegada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 antes da leitura do relatório, nesta quarta-feira (20/10), o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) direcionou fortes críticas ao relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

[Senador Flávio, que Calheiros e o direito (seja no sentido de antônimo de ERRADO, seja enquanto  ciência) não combinam é fato público e notório. Não conseguem conviver, se autoexcluem.  

Apenas nunca havia sido declarado na forma que Vossa Excelência fez. 

Torcemos  que o declarado pelo senhor não seja considerado um atentado a democracia

Em nossa opinião o senador Calheiros, devido seu passado de boiadeiro, possui bons conhecimentos de medicina veterinária, o qualificam como um prodigio de pecuarista.] 

 

 Em sua defesa ao governo federal, o filho do presidente afirmou que a classe médica é dividida no tratamento da doença no estágio inicial, defendeu o tratamento precoce e criticou Renan por propor seu indiciamento e o de Jair Bolsonaro (sem partido) por conta da promoção do tratamento precoce, como divulgação de informações falsas e também fez ataque à imprensa.

“O relator Renan Calheiros tem uma ejaculação precoce. Ele se antecipa até a classe médica. O senador Renan Calheiros já não entende de direito e está provando também que não sabe nada de medicina. A própria classe médica é dividida, por exemplo, no tratamento da doença em estágio inicial. Há médicos que defendem e médicos que não defendem. O problema é que parte da imprensa, de uma forma maldosa e politizando a pandemia, quer atrelar o tratamento inicial de uma doença. Qualquer doença o quanto antes começar a ser tratada melhor, só com a covid que entendem que não é assim", disse. 

"A covid não é tratada só com cloroquina, ivermectina e hidroxicloroquina. Uma série de medicamentos são usados off label. Então por que a gente vai para o hospital? Se um médico quer tratar o paciente, isso é crime? Até hoje ninguém sabe (sobre a eficiência do tratamento precoce), por isso, jamais no relatório o senador Renan Calheiros deveria colocar algo de conclusivo no tocante a esse tema", concluiu

Apesar dos comentários em defesa do kit covid, autoridades de saúde de todo o mundo, como a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), FDA (agência dos Estados Unidos) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), desaconselham o uso de medicamentos defendidos pelo governo no tratamento do coronavírus, como cloroquina, ivermectina e azitromicina. [desaconselhar não significa proibir; o CFM - Conselho Federal de Medicina, que tem a competência legal para fiscalização do exercício da medicina, a atividade médica, concede aos médicos o direito de escolher o tratamento adequado aos seus pacientes - se obrigando apenas a solicitar a concordância dos doentes que estão sob seus cuidados.]

Política - Correio Braziliense

O que diz o parecer paralelo da CPI que isenta Bolsonaro em relação à pandemia - Gazeta do Povo

Renan Ramalho

Contraponto às acusações 

Enquanto senadores de oposição que dominam a CPI da Covid preparam uma série de acusações para culpar Jair Bolsonaro pelo agravamento da pandemia no Brasil, um parecer jurídico elaborado a pedido de governistas diz claramente que o presidente não pode ser responsabilizado pelas mortes causadas pela doença. E por várias razões: desde a impossibilidade de provar uma suposta intenção de disseminar o vírus até mesmo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado que, na visão dos juristas que assinam o parecer, acabou tornando secundária a atuação do governo federal na coordenação das ações de enfrentamento do coronavírus.

Relatório de juristas exime o presidente Jair Bolsonaro de responsabilidade pelo agravamento da pandemia no Brasil. -  Foto: Joédson Alves/EFE

O parecer, divulgado na semana passada, tem como autores os advogados Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Adilson Abreu Dallari e Dirceo Torrecillas Ramos, todos doutores e professores de renomadas universidades de São Paulo. 

É um contraponto ao parecer no qual outros juristas de peso, como Miguel Reale Júnior, Sylvia Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wünderlich, acusam Bolsonaro por crimes de responsabilidade, passíveis de impeachment, bem como por delitos comuns, especialmente aqueles que atentam contra a saúde pública.

 

Logo de início, Ives Gandra, Samantha, Dallari e Torrecillas fazem um alerta prévio sobre a postura que senadores deveriam adotar na investigação levada a cabo na CPI: 

como têm poderes próprios de um juiz para desvendar eventuais crimes, também teriam a obrigação de se portarem com imparcialidade. "Sejam quais forem as ideologias que carregam na representação de seus eleitores, a busca da verdade do fato a ser apurado é o objeto da análise", dizem.

Outra crítica é feita em relação ao próprio rumo da investigação, que deveria incluir eventual mau uso de recursos federais por parte de gestores estaduais e municipais. Os juristas dizem que essa tarefa, que fazia parte do pedido inicial da CPI, acabou inviabilizada por uma decisão do STF que impediu a convocação de governadores para depor. "A CPI foi impedida, pois, de investigar aspectos essenciais à verdade dos fatos, com o que a definição de responsabilidades sobre o combate passou a estar definitivamente prejudicada, pois aqueles que definiram a forma de combater a pandemia e utilizaram, em grande parte, os recursos da União para fazê-lo, não foram ouvidos", dizem.

Ao longo de 71 páginas, eles rebatem as principais acusações que são feitas contra o presidente pelos senadores e por parte da comunidade jurídica do país. Entenda a defesa sobre cada uma delas, abaixo:

Intenção de matar?
Por várias vezes, ao longo do parecer, os advogados dizem que não é possível incriminar Bolsonaro pelas mortes porque não há como dizer e provar que havia uma intenção deliberada de matar a população com o vírus. "A Covid-19 é uma pandemia universal, que pegou de surpresa todos os países e o Brasil é um dos que melhores resultados obtiveram. O mal exigiu as mais diversas atitudes dos estudiosos e profissionais e mesmo entre eles, existiram e existem, muitas dúvidas. Como corolário não se pode incriminar o presidente da República, que cumpriu com seus deveres", diz o documento.

Veja Também: Moraes manda PF tomar depoimento de Bolsonaro em até 30 dias e arquiva o caso

Mesmo as aglomerações das quais participou Bolsonaro não poderiam ensejar a acusação de crime sanitário, dizem os advogados. Isso porque, na visão deles, ele não chamou a população para eventos e atos públicos com a intenção de contaminá-los.  "Se a participação do Presidente da República em eventos públicos  configurasse o crime previsto no art. 132 do Código Penal [expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente], todos os vacinados, inclusive com duas doses estariam na mesma situação. Isto porque a vacina não oferece a garantia total e mesmo que isso ocorresse, não impede a contaminação e transmissão do vírus", dizem.

É descartada, também, a acusação de crime contra a humanidade, por exemplo. O Estatuto de Roma, norma internacional que define em que hipóteses isso ocorre, fala, por exemplo, em extermínio, perseguição a grupos por motivos políticos, raciais, étnicos, ou ainda, em "atos desumanos que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental".  Para os advogados, tudo isso exige dolo, isto é, intenção de causar o dano à vida ou à saúde das pessoas, por meio de uma política de Estado, o que não estaria configurado no caso de Bolsonaro. "Não houve qualquer conduta do presidente da República no sentido de atacar a população civil", dizem no parecer.

Noutro trecho, os advogados ainda rechaçam a possibilidade de acionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI) para julgar Bolsonaro por "genocídio". A chamada Corte de Haia, afirmam, só pode atuar quando o Judiciário do país fracassa em punir chefes de Estado que cometem crimes dessa natureza.

Houve omissão de Bolsonaro?
Os advogados também rebatem a tese de que o governo não agiu para conter a doença, especialmente em Manaus, onde uma crise no fornecimento de oxigênio, junto com a disseminação acelerada de uma nova cepa do vírus, elevou rapidamente o número de mortes, em janeiro deste ano. O parecer refaz a cronologia da atuação do Ministério da Saúde, cujos gestores visitaram o Amazonas pouco antes do colapso. Destaca que houve mobilização das Forças Armadas para transportar cilindros do gás para abastecer a rede hospitalar no estado. "Não houve qualquer omissão do Governo Federal no que diz respeito à crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus. Pelo contrário, ele empreendeu todos os esforços para contingencia-la. O Ministro da Saúde, além de mandar um representante, foi pessoalmente a Manaus, além de ter nomeado o Coronel Moura para auxiliar na logística e ter providenciado o envio de oxigênio solicitado. Ademais, era isso que incumbia ao Governo Federal realizar em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que deixou a cargo dos Estados e Municípios a adoção de medidas contra a pandemia", diz o parecer.

Ainda em relação à crise de Manaus, o parecer lembra que, além de ter responsabilidade pela situação estadual, o governador Wilson Lima tornou-se réu por irregularidades na compra de respiradores para o tratamento de pacientes. "Não se pode olvidar de questionar qual o papel desempenhado pelo governo estadual para evitar e combater essa crise, e de que modo foram gastos os recursos transferidos pela União para serem utilizados na pandemia", dizem os advogados.

Eles também rejeitaram a tese de omissão na proteção de comunidades indígenas. Citaram uma série de iniciativas e alocação de recursos para evitar o contágio nas tribos, mencionando, inclusive, as ações que foram implementadas para atender a decisão do STF nesse sentido.

Defender cloroquina é crime?
Uma parte considerável do parecer refuta a ideia de que seria crime recomendar medicamentos para o chamado "tratamento precoce". Em vários momentos, e com base em normas internacionais e brasileiras, os advogados dizem que, na falta de opções categóricas para debelar a doença, a autonomia médica deve ser respeitada na relação com o paciente, para que sejam encontradas as melhores soluções considerando a situação de cada um.

Cita-se, por exemplo, a Declaração de Helsinque, que reúne princípios éticos elaborados pela Associação Médica Mundial. Um deles diz que, na ausência de métodos comprovados contra alguma enfermidade, "o médico, com o consentimento informado do paciente, deverá ser livre para utilizar medidas profiláticas, diagnósticas e terapêuticas não comprovadas ou inovadoras, se, em seu julgamento, estas oferecerem a esperança de salvar a vida, restabelecer a saúde e aliviar o sofrimento".

Os advogados dizem que essa prerrogativa, também garantida no Brasil pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), torna-se mais importante levando-se em conta a gravidade da pandemia e as incertezas que até hoje cercam a doença, bem como as melhores formas de combatê-la. Acrescentam que remédios como hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina são usados há décadas no Brasil e no mundo, com segurança e eficácia comprovadas para outras doenças.

Na visão dos advogados, a defesa do uso desses medicamentos, por parte do presidente, não tem caráter impositivo. 

As notas técnicas com as dosagens indicadas teriam caráter informativo e não seriam, assim, de cumprimento obrigatório por serviços públicos e particulares de saúde, tampouco pelos médicos. No mais, falar sobre eventual benefício dessas drogas é um direito protegido pela liberdade de expressão, no entendimento dos juristas.

"Discutir a eficácia de um tratamento médico ou de um medicamento é plenamente admissível dentro de um ambiente democrático, ainda mais, no contexto de uma pandemia cercada de complexidades e incertezas, que colocou não só o sistema de saúde brasileiro, mas o sistema de saúde mundial a prova, mas daí se pretender configurar crime contra a humanidade há uma distância abissal."

E o atraso na compra de vacinas?
Outra parte do parecer é dedicada a rebater a acusação de que teria ocorrido um atraso proposital na compra de vacinas, especialmente no caso das oferecidas desde meados do ano passado pela Pfizer. Por várias vezes, o governo ignorou as ofertas. Para os advogados, no entanto, a legislação em vigor na época não permitia a aquisição, porque não admitia pagamento antecipado nem a exigência da empresa de não se responsabilizar por eventuais efeitos colaterais.  "Alegava a Pfizer que, dado o caráter excepcional e experimental da vacina, caberia ao governo brasileiro assumir totalmente a responsabilidade por eventuais futuros efeitos colaterais ou mesmo óbitos que pudessem vir a ser causados, ao longo do tempo, em decorrência da vacina. Ou seja, o governo brasileiro deveria arcar, ilimitadamente, com todas as responsabilidades", lembram os advogados. Eles dizem que, se Bolsonaro tivesse aceito esses termos, aí sim estaria cometendo crime de responsabilidade por assinar contrato ilegal. A compra só pôde ser realizada com segurança depois que o Senado propôs e aprovou lei dando à Pfizer as garantias exigidas.

Em vários trechos do parecer, os advogados rediscutem a decisão do STF, de abril do ano passado, que concedeu a estados e municípios poder "concorrente" de combater a Covid.  

Proferida no início da pandemia, ela dizia basicamente que o governo federal não poderia derrubar medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos para conter a disseminação do coronavírus, como quarentenas, fechamento de comércio, ruas e rodovias, de modo a reduzir a circulação de pessoas.[o dia em que o STF proferiu a decisão em comento, se inclui entre os dias,  que tivesse o STF poderes supremos, seria considerado o dia que não existiu.]

A decisão ressalvava que isso não retiraria a responsabilidade federal no combate à pandemia, mas, para os advogados, o papel do governo acabou "bastante reduzido": basicamente limitado ao repasse de recursos e sem capacidade de coordenação nacional, justamente em razão da autonomia que governadores e prefeitos ganharam para adotar qualquer medida independentemente de uma orientação central.  "No momento em que a Suprema Corte entendeu que para o combate à calamidade pública a competência seria concorrente — e isto ocorreu no inicio da pandemia (08/04/2020) —, e que os Estados e os municípios poderiam adotar a forma que desejassem para combatê-la, transferiu, à evidência, a responsabilidade direta do combate àquelas unidades federativas, passando a ser supletivo o combate pela União, não mais formuladora do 'planejamento' e da 'promoção' da defesa contra a calamidade pública, mas acolitadora [facilitadora] das políticas que cada unidade federativa viesse a adotar na luta contra o flagelo [...] Ficou claramente estabelecido o poder-dever de atuação dos entes federados, que poderiam agir livremente, sem subordinação ou coordenação do presidente da República", afirmaram.

A conclusão é que, diante da liberdade de governadores e prefeitos para combater a pandemia localmente, o presidente não pode ser responsabilizado por uma suposta falta de coordenação, como acusou Miguel Reale Jr. "Todos participaram. Como atribuir responsabilidade ao presidente da República que buscou as soluções possíveis, com as cautelas necessárias para tanto?", diz o parecer.

Outro argumento em favor de Bolsonaro é que não havia uma obrigação de impor as medidas de restrição. Embora permitidas por uma lei específica, aprovada em fevereiro do ano passado, elas deveriam ser adotadas: 1) "com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde";  

e 2) "limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública". "Não havia, pois isso seria absurdo, a determinação legal de aplicar todas aquelas medidas, incondicionalmente", diz o parecer.

Ao rejeitar essas medidas, Bolsonaro estaria, na visão dos advogados, preservando outros direitos igualmente importantes garantidos pela Constituição: trabalho e livre iniciativa. "Simplesmente negar à população o direito ao trabalho, à retomada das atividades econômicas e benefícios sociais necessários é também violar o direito à dignidade humana e o direito à vida."

Há crime de responsabilidade de Bolsonaro?
Uma parte importante do parecer confronta a acusação por crime de responsabilidade, pelo qual o presidente sofreria impeachment. No parecer de Miguel Reale Jr., Bolsonaro está enquadrado por "violar patentemente" direitos fundamentais, previstos no artigo 5º da Constituição, bem como direitos sociais, elencados no artigo 7º. Ives Gandra diz que, nesses dispositivos, há um conjunto de 122 incisos e que não é possível acusar o presidente de infringi-los de maneira genérica, sem especificar quais direitos foram violados. "Como se sabe, o primeiro e mais elementar requisito para que alguém possa se defender é saber do que está sendo acusado. Qual específico e determinado comportamento do Presidente da República ensejaria a aplicação do mencionado dispositivo?", afirma. Mais à frente, argumenta ainda que não há uma acusação "patentemente" identificada, mas apenas "conjecturas ou inferências sem a descrição precisa de um determinado tipo sancionável".

"O vocábulo 'patentemente' afasta qualquer acusação vaga, genérica ou imprecisa. A violação tem que ser objetivamente aferível, inquestionável, devidamente comprovada. Para cumprimento desse requisito, literalmente exigido pela Lei, é indispensável, primeiramente, indicar qual ou quais daquelas 112 possíveis infrações teria sido 'patentemente' configurada e comprovada", diz o documento.

Qualquer pessoa pode acusar o presidente de crime de responsabilidade. A abertura de um processo de impeachment depende,[sic]  em primeiro lugar, de autorização pelo presidente da Câmara [com todas as vênias, lembramos que o presidente da Câmara não autoriza abertura de processo de impeachment; ele apenas, e tão somente, recebe o pedido, ou pedidos, de impeachment e decide, soberanamente, encaminhar ou não para apreciação dos deputados. 

Na sessão de apreciação é necessário que 342 deputados votem favoravelmente à abertura do processo.

Não podemos esquecer que durante o governo Temer a Câmara dos Deputados apreciou pedido de impeachment contra o então presidente - no processo de votação o total de votos favorável ao processo não alcançou o número mínimo necessário - 342 -  e o pedido foi arquivado.]  Crimes comuns contra o presidente, por sua vez, só podem ser imputados pelo procurador-geral da República. Para avançar, a acusação, neste caso, depende de maioria, primeiro entre os deputados e depois entre ministros do STF.

 

República - Gazeta do Povo 

 

“A chance de um golpe é zero”, diz Bolsonaro em entrevista a VEJA

O presidente afirma que não vai 'melar' as eleições de 2022, garante respeito do governo ao teto de gastos e explica sua opinião sobre vacinas

Aos olhos de muita gente, Jair Bolsonaro deveria estar preocupado — aliás, muito preocupado. As pesquisas mais recentes mostram que o presidente atingiu um incômodo patamar de impopularidade. Cinquenta e três por cento dos brasileiros acham que o governo é ruim, 39% não enxergam qualquer perspectiva positiva no horizonte e apenas 28% creem que a situação pode melhorar. [pessoal, pesquisa que 'escuta' pouco mais de 3.500 brasileiros - somos quase 150.000.000 de eleitores - em 190 municípios b- o Brasil possui mais de 5.000 -  faltando mais de ano para as eleições, tem VALOR ZERO.

Quanto aos problemas econômicos são consequência da pandemia, que com as Bênçãos de DEUS, está indo embora em definitivo. Até  junho próximo o quadro econômico estará bem melhor, o que vai tornar impossível que pesquisas sejam manipuladas.] Muito desse pessimismo certamente é derivado dos problemas econômicos. 

A inflação e os juros estão em alta, o emprego e o crescimento se recuperam lentamente e a prometida agenda de reformas estruturais emperrou. No terreno político, a CPI da Pandemia finaliza um relatório que vai acusar o presidente pela morte de quase 600 000 pessoas, a tensão com o Supremo Tribunal Federal diminuiu, mas não acabou, e a palavra impeachment voltou a ser citada em influentes rodas de conversa. [o lixo que a CPI Covidão pretende denominar relatório será apenas narrativas e com credibilidade ZERO. Impeachment os competentes editores de VEJA sabem que não decola - faltam os crimes de responsabilidade e aqueles 342 votos !!!] Nada disso, porém, parece atormentar o presidente.

(...)

Jair Bolsonaro: "Vai ter eleição, não vou melar" — Entrevista exclusiva

A equipe de VEJA tomou todos os cuidados necessários para realizar a entrevista — uso de máscara, álcool em gel e distanciamento. Sobre a política de combate à pandemia, aliás, o presidente reafirmou que faria tudo de novo. Ele continua cético em relação às vacinas, embora seus assessores ainda tentem convencê-lo a mudar de ideia. Em Nova York, em tom de brincadeira, o presidente chegou a propor uma aposta ao primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, para saber quem tinha o IgG maior. Tomar ou não o imunizante, segundo ele, deve ser uma opção, não uma obrigação — e cita como exemplo a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que foi vacinada. “Não consigo influir nem na minha própria casa”, disse. A seguir, os principais trechos da entrevista, na qual o presidente também fala de eleições, Lula, voto impresso, CPI, crises políticas, economia e revela qual foi o pior e mais tenso momento de seu governo nesses quase três anos.

Existe uma leitura bastante difundida de que várias de suas ações e falas são preparação para um golpe de Estado. 

Daqui pra lá, a chance de um golpe é zero. De lá pra cá, a gente vê que sempre existe essa possibilidade.

 

O que seria exatamente esse “de lá pra cá”?

De lá pra cá é a oposição, pô. Existem 100 pedidos de impeachment dentro do Congresso. Não tem golpe sem vice e sem povo. O vice é que renegocia a divisão dos ministérios. E o povo que dá a tranquilidade para o político voltar. Agora, eu te pergunto: qual é a acusação contra mim? O que eu deixei, em que eu me omiti? O que eu deixei de fazer? Então, não tem cabimento uma questão dessas.

EXAGEROS - Desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios: Bolsonaro reconhece que extrapolou em algumas ocasiões – Antonio Molina/Fotoarena/.

O senhor está dizendo que existe uma conspirata contra o governo? Quando você passa a ter o povo do teu lado, como eu tenho, bota por terra essa possibilidade. A não ser que tenha algo de concreto, pegou uma conta minha na Suíça, aí é diferente. Não tenho nada. Desligo o aquecimento da piscina, não uso cartão corporativo, não pedi aposentadoria na Câmara, não dou motivo. Estamos há dois anos e meio sem um caso de corrupção.

A CPI da Pandemia diz que houve corrupção no Ministério da Saúde. Tem gente que não pensa no seu país, ao invés de mostrar seu valor, ele quer caluniar o próximo. Vejo na CPI os senadores Omar Aziz e Renan Calheiros falando: “O governo Bolsonaro é corrupto”. Pois aponte quem por ventura pegou dinheiro. Com todo o respeito à PM de MG, um cabo da PM negociando 400 milhões de doses a 1 dólar, se encontrando fortuitamente num restaurante? É coisa de maluco. [presidente! para a maior parte dos senadores daquela CPI, mostrar valor é algo impossível - o que não se tem não pode ser mostrado.]

“Não errei em nada. Fui muito criticado quando falei que ficar trancado em casa não era solução. Eu falava que haveria desemprego — e foi o que aconteceu. Outra consequência disso é a inflação”

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Mas teve a sugestão de tratamento precoce, a hidroxicloroquina.  Continuo defendendo a cloroquina. Eu mesmo tomei quando fui infectado e fiquei bom. A hidroxicloroquina nunca matou ninguém. O militar na Amazônia usa sem recomendação médica. Ele vai para qualquer missão e coloca a caixinha no bolso. O civil também. Você nunca ouviu falar que na região Amazônica morre gente combatendo a malária por causa da hidroxicloroquina. Criou-se um tabu em cima disso.

Mas o senhor está sendo responsabilizado pelas quase 600 000 mortes durante a pandemia. 

Responsabilizado por quem? Pela CPI? Essa CPI não tem credibilidade nenhuma. No auge da pandemia, esses caras ficaram em casa, de férias, em home office, cuidando da vida deles. E agora vêm acusar? Não engulo isso aí. A história vai mostrar que as medidas que tomamos, concretas, econômicas, ajudando estados e municípios com recursos, salvaram as pessoas.

(.....)

Qual foi o momento mais tenso nesses 1 000 dias de governo?  

Foi quando avolumou a pressão a apoios mediante concessões. Eu não podia ceder. Depois de 28 anos de Parlamento, eu conheço como essas coisas funcionam. Era muito comum acabar uma votação importante e chegar uma lista da fidelidade. Estava ali no fedor, na muvuca: “Olha nosso partido deu mais voto que o outro, que tem um ministério a mais que nós”. Era comum você ver nas manchetes de jornais: PSDB, PFL… era comum você ver acerto. Isso não tem mais. A gente precisa aprovar as coisas e alguns do Parlamento vão com tudo para cima de você. Foram quinze dias de tensão, mas foi tudo contornado. Considero que estou bem com o Parlamento hoje em dia. Não vou entrar em detalhes nem de quando e nem quem foi, mas pretendo destravar a pauta nesta semana.

 

O preço da gasolina, do gás de cozinha e dos alimentos pressiona o bolso do brasileiro. 

Eu não vou tabelar ou segurar preços. Não posso tabelar o preço da gasolina, por exemplo, mas quero que o consumidor fique sabendo o preço do combustível da refinaria, o imposto federal, o transporte, a margem de lucro e o imposto estadual. Hoje toda crítica cai no meu colo. O dólar está alto, mas o que eu posso falar para o Roberto Campos (presidente do BC)? Quem decide é ele, que tem independência e um mandato. Reconheço que o custo de vida cresceu bastante aqui, além do razoável, mas vejo perspectivas de melhora para o futuro.

 

O ministro Paulo Guedes continua indemissível? 

Não existe nenhuma vontade minha de demiti-lo. Vamos supor que eu mande embora o Paulo Guedes hoje. Vou colocar quem lá? Teria de colocar alguém da linha contrária à dele, porque senão seria trocar seis por meia dúzia. Ele iria começar a gastar, e a inflação já está na casa dos 9%, o dólar em 5,30 reais. Na economia você tem que ter responsabilidade, o que se pode gastar, respeitando o teto de gastos. Se não fosse a pandemia, estaríamos voando na economia. A inflação atingiu todo mundo, mas a melhor maneira de buscarmos a normalidade e baixar a inflação é o livre mercado.

Mas o senhor vê perspectiva de melhora, presidente? 

Sim, sim. Como temos ainda um ano para a eleição, as decisões que devem ser tomadas ainda não estão contaminadas por interesses eleitorais. O Paulo Guedes tem dito que a eleição estimula você a gastar para buscar a reeleição. Estimula você a fazer certas coisas que você não quer, para buscar a reeleição, isso aí é natural do ser humano. E nós não furamos teto, não fizemos nada de errado no tocante a isso aí.

Presidente, é 100% de certeza que o senhor vai disputar a reeleição, instrumento que foi contra no passado? 

Se não for crime eleitoral, eu respondo: pretendo disputar.[presidente! o Brasil, o povo brasileiro, precisam do senhor por mais quatro anos - além dos 15 meses que restam do seu primeiro mandato. Esses quinze meses serão necessários para o senhor consolidar o seu governo e dispor de mais quatro anos para governar para o BEM do BRASIL e de TODOS os BRASILEIROS.] 

(........)

Presidente, o senhor foi eleito deputado federal cinco vezes com a urna eletrônica e foi eleito presidente do Brasil com a urna eletrônica. O que faz o senhor não acreditar nesse sistema? 

Por que os bancos investem dezenas de milhões para cada vez mais evitar que hackers entrem e façam um estrago em seu banco? 

A tecnologia muda. O que estou pedindo? Transparência. Muita gente diz: “Eu não vou votar porque o meu voto não vai ser contado para quem eu votei”. Uma vez conversei com o ministro Luiz Fux, presidente do STF, sobre esse assunto. Ele ia implementar 5% do voto impresso no Brasil. 5% do voto impresso, ao lado da urna eletrônica. E depois o Supremo pulou para trás e disse que é inconstitucional, não sei por quê. Se o Lula está tão bem, como diz o Datafolha, por que não garantir a eleição dele com o voto impresso?

CPI DA PANDEMIA - Aziz e Renan: para o presidente, ambos fazem acusações sem provas para tumultuar o cenário – Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senhor apresentou MP para restrição de combate a fake news e depois um outro projeto. Qual a urgência desse assunto? 

A urgência é dado o que está acontecendo no Brasil, os inquéritos de fake news, por exemplo. Onde está a linha sobre o que se pode ou não publicar. O que está ali são dispositivos da Constituição. 

Você só pode ter a página da internet retirada depois do contraditório e de uma ação judicial. Não se pode monocraticamente excluir ninguém com uma canetada… 

Estão nos acusando de fake news. O que a esquerda faz? O pessoal faz jogo de futebol com minha cabeça de borracha. Por que não tomar providência contra essas pessoas também? Só para cima da gente? O objetivo das mídias sociais é liberdade. Você vai deixar de frequentar minha página no Facebook se eu escrever besteira, vai descurtir e tem que ser assim.

 ELEIÇÕES - Lula: embora a polarização com o PT beneficie Bolsonaro, o presidente diz que não escolhe adversário e que sua única satisfação é não ter um “comunista” sentado em sua cadeira de presidente da República

A crise com o Judiciário está superada? 

Não sou o Jairzinho paz e amor, mas a idade dá certa maturidade. Depois das manifestações de 7 de setembro, houve a reação do STF. Teve o telefonema do Temer, ele falou para mim: “O que a gente pode fazer para dar uma acalmada?”. Respondi que o que eu mais queria era acalmar tudo. Acabou o 7 de Setembro, é um movimento, talvez um dos maiores do Brasil, o povo está demonstrando espontaneamente o que quer, como liberdade. Então ele (Temer) falou que tinha umas ideias. “Você pode falar para mim?” “Eu prefiro conversar pessoalmente.” “É um prazer.” Mandei um avião da Força Aérea trazer ele para cá, ele trouxe uns dez itens, mexemos em uma besteirinha ou outra, duas ou três com um pouquinho mais de profundidade, estava bem-feito, casou com o meu pronunciamento e divulguei.

 

MATÉRIA COMPLETA, em VEJA - Política

Publicado em VEJA, edição nº 2757,  de 29 de setembro de 2021

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Correio Braziliense

Famílias de vítimas da covid-19 processam Bolsonaro por conduta na pandemia

Documento aponta que Bolsonaro incentivou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, prejudicou a vacinação no Brasil, estimulou aglomerações enquanto cientistas orientavam o isolamento social e defendeu uma teoria de "imunidade de rebanho" sem qualquer respaldo científico

[A morte  de qualquer ser humano é um evento lamentável,  irreparável e que não pode ser compensado de  nenhuma forma. Nenhuma medida compensa o falecimento de alguém. Com pequenos ajustes, o mesmo entendimento vale para o adoecimento de qualquer pessoa. 

Todos, sem exceção,   possuem o direito de ter uma opinião e de expressá-la. Ninguém é obrigado a seguir a opinião seja de quem for, se decidir seguir será por sua conta e risco.

Um analfabeto, um portador de baixo nível de escolaridade, inculto, pode até alegar que seguiu a opinião por inocência, ignorância, etc.       Mas ... 

 

Incriminar alguém por um crime não ocorrido é algo com chances mínimas de êxito.  

 

Tem que ser provado que as vítimas fatais fizeram uso de medicamentos inadequados, ilegais, proibidos - no caso da hidroxicloroquina (medicamento que na opinião do presidente Bolsonaro é eficiente para o combate à covid-19) só pode ser vendido com receita médica, o que implica que um médico avalizou, prescreveu o tratamento - o  CFM atribui ao esculápio a competência de prescrever o medicamento que lhe pareça mais adequado - claro que sob sua responsabilidade.

Tem que ser provado que o paciente - nos exemplos citados pessoas cultas, bem informadas - deixaram de procurar assistência médica especializada devido terem optado por seguir a opinião do capitão. Nos parece que o senhor Bernardes teve pronta assistência médica e a senhora Italira adoeceu já sob cuidados médicos devido uma cirurgia.

Apontamos falhas em dois ou três pontos, dos cinco citados na petição do causídico, mas se o advogado Bernardes voltar aos seus tempos de iniciante no curso de Direito verá que os pontos não se sustentam - são meras deduções sobre suposições ou não violaram nenhuma lei. Vale a pena lembrar que estamos no Brasil onde o criminoso Lula - não foi inocentado, apenas dois processos foram anulados - está solto!!!

Lembrando que as provas contra o petista permanecem, apenas foram apresentadas na Vara errada.

 Não tem sentido acusar e tentar  processar um inocente, Bolsonaro,  apenas por imaginar que ele é culpado.]

No fim do ano passado, o advogado Gustavo Bernardes, de 46 anos, enfrentou duras complicações da covid-19. Ele ficou intubado por dias e os médicos chegaram a duvidar se o paciente sobreviveria. "Me despedi da minha família por ligação de vídeo, antes de ser intubado. Um médico chegou a dizer para a minha irmã que achava que eu não resistiria", diz Bernardes à BBC News Brasil.

O advogado se recuperou e recebeu alta hospitalar. Meses após viver o período mais difícil de sua vida, decidiu buscar a responsabilização daquele que ele aponta como o principal culpado pela dramática situação da pandemia no país: o presidente Jair Bolsonaro. Por meio de uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (?PGR), protocolada em 9 de junho, ele pede que seja oferecida uma denúncia contra Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente seja processado criminalmente pela condução da pandemia.

Bernardes é presidente da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico). Ele explica que, apesar de a medida protocolada na PGR estar em nome dele, ela representa todas as pessoas que compõem a associação e tiveram quadro grave de covid-19 ou perderam familiares para a doença. "É uma iniciativa coletiva", ressalta o advogado.  Ele assinala que a medida foi a forma que membros da Avico encontraram para fazer com que Bolsonaro seja responsabilizado pelo modo como tem conduzido a crise sanitária no país.

A representação afirma que a conduta do presidente da República diante da pandemia é uma "estratégia federal cruel e sangrenta de disseminação da covid-19, perfazendo um ataque sem precedentes aos direitos humanos no Brasil".  O documento aponta que Bolsonaro incentivou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, prejudicou a vacinação no Brasil, estimulou aglomerações enquanto cientistas orientavam o isolamento social e defendeu uma teoria de "imunidade de rebanho" sem qualquer respaldo científico. A reportagem questionou o Palácio do Planalto sobre os apontamentos listados na representação da Avico. Porém, não houve respostas até a conclusão deste texto.

'Não aguentava mais a falta de ar'
Em novembro passado, Bernardes enfrentou uma batalha pela vida em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital de Porto Alegre (RS). Após ser diagnosticado com a covid-19, exames apontaram que 25% de seus pulmões haviam sido afetados pela doença. Ele foi internado em 23 de novembro. Nos dias seguintes, o quadro de saúde do advogado piorou cada vez mais. "Chegou um momento em que não conseguia nem segurar o meu celular ou comer. Além disso, sentia uma falta de ar tão grande que nem conseguia dormir", relata o advogado. "Cheguei a falar para um médico que se não fizessem nada, iria desistir porque não aguentava mais a falta de ar", diz Bernardes à BBC News Brasil.

Os médicos decidiram que o advogado deveria ser intubado. Minutos antes, ele se despediu da irmã, que era o principal apoio dele naquele momento, em uma videochamada. "Foi horrível ter me despedido da minha irmã. Disse que não sabia se iria me recuperar, pedi para ela ficar bem e cuidar dos meus sobrinhos", conta. Ele, que se considera uma pessoa saudável e sem fatores de risco para agravar a covid-19, chegou a ser desenganado pelos médicos. Após complicações, o advogado conseguiu melhorar e passou pelo procedimento de retirada do tubo, após 10 dias de intubação.

Bernardes ficou quase um mês internado. Em 20 de dezembro, ele recebeu alta hospitalar e passou a lidar com as complicações deixadas pela covid-19. "Tive lapso de memória, não reconhecia meu corpo, tive dores nas articulações, taquicardia e precisei reaprender a andar. Fiquei na casa da minha família e recebi apoio para evoluir", comenta.

Enquanto Bernardes enfrentava o período de recuperação em casa, uma amiga dele, a assistente social Paola Falceta, começava a viver a fase mais difícil de sua vida.  No fim de janeiro, a mãe de Paola, Italira Falceta, de 81 anos, foi internada em um hospital público de Porto Alegre para passar por uma cirurgia cardiovascular.

Após o procedimento cirúrgico, a idosa foi encaminhada para um quarto coletivo na unidade de saúde para se recuperar. A assistente social acredita que foi justamente nesse período que a mãe foi infectada pelo novo coronavírus. "Um dos médicos testou positivo. Depois, escutamos vários outros casos de pessoas que também tinham testado positivo ali. E a minha mãe acabou pegando o coronavírus também", relata Paola.

A assistente social, que passou alguns dias junto com a mãe após a cirurgia, também testou positivo para a covid-19, assim como a irmã dela e um sobrinho. Os três tiveram sintomas, mas se recuperaram. Já Italira não resistiu às complicações da doença. Paola relata que os últimos dias de vida da mãe foram traumáticos. Na época, início de fevereiro, a região Sul do país começava a enfrentar o pior período da pandemia. Italira passou semanas em um quarto de isolamento na unidade de saúde. Não havia vaga em UTI para a idosa, em razão da sobrecarga no sistema de saúde no período.

Paola conta que os médicos disseram que dificilmente Italira sobreviveria às complicações da covid-19. Isso porque, segundo ela, os profissionais de saúde disseram que a situação da idosa era grave por causa da idade dela, por ela ter doença pulmonar obstrutiva crônica e em razão da saúde fragilizada porque ainda se recuperava da cirurgia. Os médicos avaliaram que ela não era elegível para ser intubada. "Falaram que havia um monte de gente precisando (de intubação) e, provavelmente, ela morreria. Eles acabam escolhendo pacientes que têm melhores condições de ser intubados e sobreviver", relata Paola. "Perguntaram para a gente se mesmo assim a gente queria (que ela fosse intubada) e a gente disse que sim, mas mesmo assim não ocorreu. O hospital é ótimo, o problema foi a lotação e a disputa de vida ou morte por causa do colapso da saúde. Isso foi bem nos dias em que houve colapso da saúde em Porto Alegre", acrescenta.

Após semanas, a idosa deixou o isolamento e foi encaminhada para outro quarto, pois foi constatado que ela não estava mais com o coronavírus. Nesse período, diz Paola, Italira já estava extremamente debilitada pelas complicações da covid-19 e os médicos disseram que ela sobreviveria poucos dias. No novo quarto, Paola acompanhou a mãe na noite de 1º de março. Na data, ela ajudou a dar banho em Italira e se emocionou com o quanto a mãe estava fragilizada. Horas depois, na madrugada de 2 de março, a equipe médica constatou que a idosa não tinha mais os sinais vitais. "Aquilo foi horrível. Primeiro uma técnica de enfermagem viu a situação da minha mãe, depois chamou a chefe da enfermagem. Por fim, dois residentes chegaram e confirmaram que ela havia morrido. Foi a pior cena da minha vida", relembra.

Cerca de duas semanas antes da morte da idosa, o pai de Paola, de 82 anos, foi vacinado contra a covid-19. O idoso não havia tido contato com Italira durante a internação dela, pois os filhos evitaram que ele se expusesse ao vírus. Caso a vacinação no Brasil tivesse começado antes e fosse mais rápida, acredita Paola, os pais poderiam ser imunizados antes da cirurgia de Italira. "E ela estaria com a gente até agora", diz a assistente social.

A Avico
A morte da mãe motivou Paola a buscar uma forma de responsabilizar autoridades pela conduta na pandemia no Brasil, que atualmente tem mais de 500 mil mortes pela covid-19. "10 dias depois da morte dela, percebi que precisava fazer algo. Estava muito incomodada com o que estava acontecendo", diz.

Ela conta que decidiu procurar algumas pessoas em busca de ajuda até que se lembrou que Bernardes havia sido intubado meses antes. No passado, os dois haviam atuado juntos em organizações não governamentais (ONGs) de Porto Alegre."Várias pessoas me desencorajaram. Mas quando falei com o Gustavo sobre (a possibilidade de fazer algo pelas vítimas ou familiares de vítimas da covid-19), ele me falou sobre a possibilidade de montar uma associação", lembra Paola.

Bernardes também estava incomodado com a situação da pandemia no Brasil e tinha vontade de fazer algo em relação ao tema, após o período em que passou no hospital. Ele diz que a conversa com Paola o motivou a pensar em alguma iniciativa para responsabilizar autoridades brasileiras que tenham adotado medidas equivocadas durante a pandemia. A ideia de criar a Avico surgiu após o advogado assistir a um documentário sobre a "Noi Denunceremo" (em português "Nós denunciaremos"), uma associação italiana na qual parentes de vítimas e sobreviventes da covid-19 cobram o governo local sobre omissões e ações equivocadas no enfrentamento à pandemia.

A "Noi Denunceremo" começou como um grupo de Facebook em março de 2020, no qual italianos compartilhavam as histórias de familiares vítimas da covid-19. Diante de diversos relatos de negligência de autoridades, os responsáveis pelo grupo decidiram transformá-lo em uma instituição sem fins lucrativos, que passou a coletar histórias para que elas se tornassem queixas formais ao Ministério Público.  Assim como a associação italiana, Bernardes e Paola também consideram que o principal objetivo da Avico é apoiar familiares ou as próprias vítimas da covid-19 e responsabilizar gestores que não adotaram medidas adequadas no combate à pandemia. "Fizemos uma reunião com mais três pessoas que enfrentaram a covid-19 e também participaram, no passado, da militância do movimento ligado à aids. Discutimos um estatuto e divulgamos nas redes no fim de março", relata Bernardes.

Dias depois, conta o advogado, já havia mais de 20 pessoas de diferentes lugares do país interessadas em ajudar a associação. Em 8 de abril, fizeram a assembleia de fundação da Avico. "A gente não achava que tivesse tanta repercussão, mas saiu na mídia de todo o país e fomos procurados por muita gente querendo algum tipo de orientação", diz o advogado. Segundo Paola, que é vice-presidente da Avico, há 17 pessoas, incluindo ela e Bernardes, que são consideradas fundadoras da associação. Além disso, atualmente há 125 membros de diferentes regiões do país, sendo que 45 são familiares de vítimas da covid-19 e os demais são voluntários. De acordo com a assistente social, há 210 inscrições na fila de espera para participar da associação.

A iniciativa tem dado apoio aos seus membros por meio dos voluntários. "Temos grupos virtuais que dão suporte às pessoas", explica Bernardes. Ele conta que há diversos grupos, como para suporte ao luto, para apoio jurídico, para iniciativas solidárias, para acompanhar crianças e adolescentes que perderam parentes ou foram afetados pela covid-19 e para questões relacionadas às vacinas. Há algumas semanas, a Avico deu entrada no registro do CNPJ — ainda não há prazo para a conclusão do procedimento. O cadastro será fundamental para ações futuras da associação, como para mover ações judiciais ou para receber apoio financeiro de seus associados.

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O primeiro item citado na representação é a "ineficiência na condução da vacinação". O documento menciona que por diversas vezes Bolsonaro se posicionou contra a obrigatoriedade da vacinação, por meio de sucessivas declarações sobre o tema, como quando questionou a eficácia da CoronaVac por ser uma vacina "da China".

[nos parece que o senhor Bernardes  não pode alegar no seu caso uma suposta 'ineficiência na condução da vacinação', visto que ele foi internado em 23 de novembro e as primeiras vacinas começaram a ser aplicadas no mundo - começando pelo Reino Unido - nos primeiros dias de dezembro,  assim o governo federal não tem nenhuma responsabilidade pela não vacinação daquele advogado. 

A senhora Italira Falceta, dificilmente teria sido alcançada pelos beneficios da vacina, dado que o Reino Unido começou primeiro, exatamente por ser sede da farmacêutica produtora do imunizante utilizado - sendo impossível a sua vacinação nos primeiros dias de janeiro passado.]

Ainda sobre o item, a representação cita que o governo federal "apostou em poucas vacinas" e faltou planejamento para a imunização no país. Outro apontamento é de que o Ministério da Saúde falhou em campanhas eficientes para esclarecer à população sobre a necessidade da máxima cobertura vacinal para eficiência do controle da doença.

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