Em uma democracia séria, ministros do STF não se encontrariam com julgados pela Corte - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo - Vozes


Luis Roberto Barroso
Parlamentares vão pedir a “suspeição” de Luis Roberto Barroso em processos que envolvem Bolsonaro e aliados no STF.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A jornalista Malu Gaspar acaba de revelar na sua coluna em O Globo que o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, se encontrou em Lisboa, durante “eventos” diversos (é assim que se chamam hoje em dia essas coisas que não se sabe direito o que são: “eventos”), com dois pesos pesados da vida penal brasileira. Um é Joesley Batista. O outro é André Esteves.

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Não podia, por uma questão elementar de compostura, ser visto com nenhum dos dois; 

- cada vez que um negócio desses acontece, a impressão que fica é a pior possível. 

É ruim, por qualquer critério que se queira adotar, que um ministro do STF se encontre com bilionários enrolados com a Justiça. 

É pior ainda quando esse mesmo ministro está escalado para presidir a partir de setembro a mais alta Corte de Justiça do Brasil. 

É proibido por lei? Pode ser, pode não ser. Mas, com certeza, é o que as pessoas de bem chamam de “coisa que não se faz”. Talvez seja até pior.

    É ruim, por qualquer critério que se queira adotar, que um ministro do STF se encontre com bilionários enrolados com a Justiça.

A história toda é uma lástima. Um dos encontros de Barroso, com o delator premiado e empresário Joesley Batista, ocorreu num coquetel – parte de um dos seminários seriais que seu colega Gilmar Mendes promove em Lisboa, na qualidade de sócio de uma faculdade particular de Direito em Brasília. 

Existe uma coisa dessas em alguma democracia séria do mundo – o cidadão ser ao mesmo tempo ministro da Corte Suprema e empresário no ramo do ensino privado? Não existe.

 Isso é coisa exclusiva do STF brasileiro – ou de algum desses tribunais de Terceiro Mundo que se multiplicam por aí.

 

O outro foi num jantar promovido pelo banqueiro André Esteves, que frequentou o sistema penitenciário brasileiro nos tempos em que a Justiça combatia a corrupção. O contato com Joesley, segundo Barroso, foi casual: ele estava no coquetel e, de repente o empresário apareceu. No caso de Esteves, não há o que dizer. O jantar era oferecido por seu banco, o Pactual – e ninguém vai por acaso a um jantar do Banco Pactual.  

Em qualquer das duas circunstâncias, Barroso não tinha nada de estar lá. Esses seminários, e jantares, e festinhas, e coisas que têm “patrocínio”, não são armados do mundo dos arcanjos. 

Existem para fazer exatamente o que fazem: promover contatos de primeiro grau entre julgadores e julgados. Não poderiam nunca estar juntos. É uma situação de incesto.

Barroso (e Gilmar) vêm se juntar ao ministro Alexandre de Moraes, que voltava de um “evento” desses, na Universidade de Siena, quando se viu envolvido no infausto caso do bate-boca no aeroporto de Roma. Moraes estava lá, como se sabe, por conta de um grupo empresarial que tem, entre diversos negócios, uma faculdade de Direito particular em Goiânia. Tem, também, um laboratório farmacêutico que fabrica ivermectina, faturou R$ 500 milhões com a venda da substância durante a pandemia e acaba de ser condenada na Justiça a pagar uma multa de R$ 55 milhões – no entender do juiz, ela explorou dolosamente os “tratamentos alternativos” para a Covid – tão ao gosto do ex-presidente Bolsonaro e tão amaldiçoados pela esquerda nacional e pelo STF.

É certo um magistrado fazer o que o ministro Moraes fez? 

Ele, o STF e Lula acham que sim – no seu caso, no caso de Barroso, no caso de Gilmar e em todos os casos. O que dá para dizer de concreto é que nenhum Tribunal de Justiça de Primeiro Mundo concordaria com eles.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Viagem de Moraes à Itália revela outro problema além de incidente no aeroporto de Roma - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Ministro participou de evento patrocinado por grupo condenado pela Justiça; e se o caso bater no STF?

Houve um incidente no aeroporto de Roma e até agora não está claro o que realmente aconteceu. Pelo que deu para entender, a Polícia Federal e a mídia dizem que o ministro Alexandre de Moraes, a mulher e o filho foram insultados, e até agredidos, por um casal de brasileiros – um senhor de 70 anos e sua esposa.  

O acusado nega tudo; há alegações, inclusive, de que a agredida foi a sua mulher e que o agressor foi o filho do ministro. Os “especialistas” dizem que pode ter ocorrido um “ataque ao estado de direito”. 

Lula disse que os acusados são “animais selvagens” e precisam ser “extirpados”. Seu ministro da Justiça, também antes da apuração começar, já assinou a sentença de condenação dos suspeitos. 

Moraes, ele próprio, até agora não disse nada.

 

O ministro, pelo seu comportamento público, não é um homem do silêncio, da moderação e da harmonia. Em seu inquérito perpétuo (quatro anos, já), para investigar “fake news” e “atos antidemocráticos, mandou prender, multar, censurar, bloquear contas, quebrar sigilos legais, indiciar – e disse, tempos atrás, que “ainda falta muita gente pra prender, muita gente pra multar”.  

Se sofreu um atentado como o que foi descrito, contra a sua própria pessoa física, o normal é que estivesse tratando o episódio como um crime de lesa-pátria. 

Mas até agora não houve nenhum terremoto – e, mais que tudo, não apareceram as imagens das câmeras instaladas no aeroporto de Roma.

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O que se sabe, no mundo das realidades, é a existência de outro tipo de problema. Segundo noticiou o jornalista Eduardo Oinegue, na Band, o ministro Moraes foi à Itália para participar de um evento em Siena. 

Mas não era ninguém de Siena, nem da Itália, quem promovia o evento. Era uma faculdade particular de Direito de Goiânia – uma UniAlfa, que já havia montado a primeira fase do evento em Valladolid, na Espanha. Dos 31 palestrantes da lista que foi divulgada, 20 eram do Brasil mesmo, e 11 deles da própria UniAlfa.

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É uma história ruim, mas a parte menos edificante é a própria UniAlfa. Ela pertence a um grupo empresarial de Goiás que se dedica à múltiplas atividades – vende refrigerantes, aluga carros, lida com imóveis e, entre várias outras coisas, tem um laboratório farmacêutico, a Vitamedic. 

É aí que está a dificuldade.  

Essa Vitamedic fabrica ivermectina, uma das drogas que o ex-presidente Jair Bolsonaro recomendava contra a covid – e que foi amaldiçoada para todo o sempre pela imprensa, os defensores da democracia e a CPI do “genocídio”. 

 Poucos dias antes dos colóquios de Siena, a Vitamedic foi condenada pela justiça do Rio Grande do Sul a pagar uma multa de R$ 55 milhões, por “danos coletivos à saúde”; a empresa, que faturou R$ 500 milhões com a venda de ivermectina durante a pandemia, deu apoio ao “kit covid”, um delito de “fake news” que o STF considera absolutamente hediondo.

 

Está certo um ministro do STF aceitar convites como o que recebeu do grupo que controla a UniAlfa? 

Ele, a mulher e o filho? 

E se a condenação da justiça gaúcha acabar batendo um dia no Supremo? 

O presidente da empresa, José Alves, já teve coisas a tratar ali – durante a CPI, na qual teve de depor, obteve um mandado de segurança contra a quebra do seu sigilo bancário e telefônico. 

O STF atravessa o pior momento de toda sua história. 

Não precisa, positivamente, de histórias como essa.

 

J. R. Guzzo,  colunista - O Estado de S. Paulo 

 

Violência - Terrorismo temos agora no Rio Grande do Norte, não no 8 de janeiro - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Ataques RN
Pelo menos 18 municípios do Rio Grande do Norte sofreram ataques criminosos contra bens e prédios públicos; suspeita é de retaliação do tráfico de drogas. - Foto: Reprodução/redes sociais

Agora não há mais proibição, não há mais censura, então a verdade está chegando. Vejam o argumento que ouvi – e nos Estados Unidos estão discutindo muito isso – sobre o que fizeram durante a pandemia: imaginem se a indústria farmacêutica iria perder um negócio de US$ 200 bilhões de dólares só por causa de remedinhos baratos como ivermectina e hidroxicloroquina. 

Por isso, convenceram a maioria das pessoas de que não havia tratamento para doença e que era preciso comprar a tal vacina experimental. Está muito claro: trata-se de mercado, dinheiro. [governo petista dificulta empréstimo para aposentados. O atual  DESgoverno, sem ter nenhum plano de governo, o que faz em inútil tentativa de mostrar serviço? SE METE EM TUDO.

Para o governo do apedeuta maligno vale qualquer esforço para obter mais recursos - sem dinheiro sobrando, fica mais complicado roubar. A última: quer multar em DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS as pessoas que ainda não responderam o Censo IBGE - tais pessoas não ganham dez salários mínimos nem em um ano, como pagar multa de 10 salários?]

 

Falando em mercado, dez bancos já desistiram de fazer empréstimo consignado para aposentados depois que o governo estabeleceu juros de 1,7%. 

Os bancos já estão caindo fora, porque o governo tem a mania de se meter em questões privadas e, com isso, vai prejudicar os aposentados. Aliás, os juros na Argentina estão em 78%, e o nosso ministro da Fazenda queria fazer uma moeda única com eles, imaginem só. Não há como não comparar governos.

 

Lula entra na briga sobre o rito das medidas provisórias

Todos na Câmara estão comentando que o presidente Lula está pressionando deputados, porque as teses do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a tramitação de medidas provisórias estão prevalecendo, ao contrário do que defendem Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

Então Lula resolveu agir, é o Poder Executivo interferindo no Legislativo. Pobre Legislativo: devia ser o primeiro dos poderes e está sendo o último.  

O Supremo se mete, o Executivo se mete, o presidente da República se mete. O presidente anterior, talvez porque tenha sido deputado durante quase 30 anos, sempre respeitou a independência e a autonomia do Legislativo, e nunca se meteu nas negociações políticas, que lá dentro são feitas pelo partidos políticos, por seus líderes e presidentes.

 

8 de janeiro não rendeu uma única denúncia por terrorismo
Já temos 1.037 denunciados pelo 8 de janeiro e ninguém foi denunciado por terrorismo. Os crimes mais graves são dano qualificado, abolição do Estado de Direito (dá vontade de rir quando falamos isso) e golpe de Estado.  

A maioria está sendo denunciada por incitação ao crime, tentar incitar as Forças Armadas a dar golpe, o que não aconteceu. 

Então o que vai sobrar, como me disseram dois policiais federais, é a acusação de dano qualificado para aqueles que comprovadamente quebraram coisas lá dentro.  

Permanecem presos 208 homens e 86 mulheres. 

Quem chamou essa gente de “terrorista” está sujeito agora a ser acusado de crime de calúnia, inclusive (e principalmente) com cobrança indenização por danos morais. [defendemos que a indenização seja cobrada da pessoa física da autoridade - CPF -  que fez a acusação. E que tal autoridade seja obrigada, sob pena de cassação da CNH e Passaporte, a pagar o débito.]

 

Terrorismo é o que está sendo feito no Rio Grande do Norte agora. Eu já fui vítima de terrorismo, já cobri terrorismo na Argentina e no Líbano, já vi aula de terror para terroristas europeus nos subterrâneos do Líbano, já fui sequestrado por um grupo terrorista (os Montoneros) na Argentina, já fui ameaçado por um outro grupo terrorista na outra extremidade do espectro ideológico, eu sei o que é terrorismo. 

E o que está acontecendo agora no Rio Grande do Norte é terrorismo, pela fraqueza do Estado. 

O terrorismo implica em impor o medo à população, e vemos lojas fechando, escolas particulares fechadas, pouca gente nas ruas, não só em Natal como também nas cidades do interior. 

Isso é terrorismo, que exige um porquê, responder o que há de mescla entre o poder e o crime. 

Há uma comissão na Câmara, a Comissão de Segurança Pública, que está querendo investigar isso.[citada Comissão também  quer investigar o que o ministro da Justiça foi realizar em favelas do Rio e da confiança de que não seria atacado pelos bandidos - se deslocou com segurança mínima.]

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

É assim que as coisas mudam - Revista Oeste

Ana Paula Henkel

Os casos dos esportistas Aaron Rodgers e Novak Djokovic revelam um pouco da loucura criada por fanáticos pela vacinação 

Há algumas semanas, escrevi aqui em Oeste um artigo sobre algumas vozes da liberdade que despertaram dentro da NBA contra a obrigatoriedade da vacinação contra a covid. Jonathan Isaac, jogador do Orlando Magic, emergiu como um convincente defensor dos sagrados princípios da liberdade, do bom senso e da decência cívica tão presentes no DNA da América.

O tenista sérvio Novak Djokovic

Isaac se levantou contra o passaporte vacinal obrigatório, como uma voz da razão contra a mídia e o establishment, que desprezam e rotulam os não vacinados como anticientíficos. E outros jogadores da liga de basquete profissional dos EUA, como Draymond Green, do Golden State Warriors, e Kyrie Irving, do Brooklyn Nets, também decidiram levantar a voz. Seguiram o movimento contra o linchamento virtual de quem não sucumbe às turbas ideológicas que querem silenciar aqueles que ousam questionar o sistema e suas marionetes.

Bolsonaro afirma que Anvisa virou um ‘outro poder’ e ‘dona da verdade’ Críticas do presidente ocorrem após a Anvisa liberar a aplicação da vacina pediátrica da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos  Revista Oeste

Desfazer
Há poucas semanas, o movimento tomou jogadores da NFL, a liga profissional de futebol americano, e revelou o “capitão desse time”: o quarterback do Green Bay Packers, Aaron Rodgers. Rodgers contraiu a covid em outubro do ano passado e, em novembro, durante uma coletiva que segue a cartilha autoritária de organizações, políticos tiranos e grande parte da imprensa, ele foi questionado por jornalistas se havia se vacinado. Aaron disse que “já estava imunizado”, referindo-se à imunidade natural de quem passou pela doença. Foi cancelado por nove entre dez veículos de imprensa.

Linchamento virtual
Em uma recente entrevista, Rodgers criticou a mídia por inflar o linchamento virtual de seu nome. Fez questão de dizer que ficaria feliz em detalhar suas ideias se alguém lhe pedisse para explicar o que ele quis dizer quando falou que estava imunizado. 

Ele então acrescentou que era alérgico a alguns dos ingredientes das vacinas Pfizer e Moderna e que optou por não tomar a vacina da Johnson devido a alguns de seus efeitos colaterais: “Eu não sou um antivacina, nem terraplanista… Eu tenho uma alergia a um ingrediente que está nas vacinas de mRNA. Encontrei um protocolo de imunização de longo prazo para me proteger e estou muito orgulhoso da pesquisa que fiz sobre nisso”.

Rodgers também citou preocupações sobre o potencial de se tornar infértil com as vacinas, como alguns estudos preliminares e ainda em andamento apontam. Diante do contínuo bombardeio e do linchamento virtual, principalmente depois de suas declarações de que havia se tratado com ivermectina, um dos melhores quarterbacks da história mostrou a coragem que falta a tantos homens e mulheres hoje em dia e disparou o que pode ser a síntese dos últimos dois anos: “Se a ciência não pode ser questionada, então não é ciência mais, é propaganda”.

Campos de isolamento
O esporte esculpe a coragem como poucos caminhos. E nesta semana, outro personagem esportivo mostrou que entende a máxima aristotélica de que a coragem é a virtude que vem antes de todas as outras. O sérvio Novak Djokovic construiu uma carreira indiscutível como um dos maiores jogadores de tênis de todos os tempos — um dínamo resiliente que possui recordes de vitórias ao longo da vida sobre Roger Federer e Rafael Nadal, e que permanece com esses dois jogadores como os únicos homens a vencer 20 grandes torneios de títulos individuais. Caráter forjado no testemunho de uma guerra, Djokovic demonstrou nesta semana uma perseverança além de suas capacidades atléticas.

Na última semana, a notícia que correu o mundo esportivo envolveu o tenista e o Aberto da Austrália de 2022, um torneio que o sérvio, de 34 anos, venceu no ano passado. Presumia-se que ele começaria a jogar no final deste mês. Mas os oficiais do Aberto o informaram que ele havia recebido uma isenção vacinal para jogar o torneio, que pedia a apresentação de uma prova da picada.

Com a isenção aceita pelos oficiais do campeonato, Djokovic embarcou para a Austrália. Porém, ter permissão para jogar o torneio foi uma coisa. Ter permissão para cruzar a fronteira australiana foi, aparentemente, outra. A notícia da isenção de Djokovic irritou autoridades australianas, país que enfrenta restrições rígidas, como exigências de vacinas para entrar no país, campos de total isolamento para quem testa positivo para a doença e monitoramento geográfico dos cidadãos através do celular.

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Enquanto Djokovic voava para o continente, os líderes políticos australianos se comprometeram a examinar o assunto. Na quarta-feira, a entrada de Djokovic na Austrália foi barrada no Aeroporto de Melbourne, e seu visto, cancelado. Os representantes do tenista, que acreditam que o jogador está sendo tolhido por motivos políticos, apelaram imediatamente para os tribunais superiores. Mas, até o momento, o atual campeão do Aberto da Austrália está confinado em um quarto de hotel simples para exilados e refugiados. Nesse quarto, ele permanecerá até a audiência sobre seu recurso de cancelamento do visto, que deve ocorrer na segunda-feira. Policiais vigiam o campeão 24 horas por dia.

Orgulho do mundo livre
Djokovic não é o único cético em relação à vacina. Segundo Associação de Tênis Profissional (ATP), apenas 65% dos tenistas teriam completado o ciclo total de vacinação. Nomes como Daniil Medvedev, número 2 do mundo, e Stefanos Tsitsipas, número 4, também pensam como Djokovic e não estariam seguros sobre a substância que ainda está em desenvolvimento. Uma fonte da Federação Australiana de Tênis chegou a afirmar que Djokovic havia sido alvo das autoridades australianas por causa de seu perfil influenciador nas redes sociais e de seus incômodos questionamentos. A fonte também afirma que outros jogadores já haviam entrado na Austrália com a mesma isenção que o sérvio apresentou.

Você pode ser preso hoje ou amanhã, mas a verdade sempre encontra seu caminho

A decisão das autoridades australianas de cancelar o visto de Djokovic atraiu a ira do presidente sérvio, Aleksandar Vucic. Ele postou no Instagram, após falar com Djokovic por telefone: “Eu disse a nosso Novak que toda a Sérvia está com ele e que nossas autoridades estão fazendo de tudo para que a perseguição ao melhor jogador de tênis do mundo termine imediatamente. De acordo com todas as normas do Direito internacional público, a Sérvia lutará por Novak Djokovic, pela justiça e pela verdade”, afirmou o líder sérvio.

Srdjan Djokovic, pai do tenista, quebrou o silêncio na última quinta-feira e disse que o “filho está em um cativeiro nesta noite, mas que nunca esteve tão livre”. Srdjan também declarou que a decisão do governo australiano é uma afronta aos sérvios: “Somos um povo europeu orgulhoso. Ao longo da história, nunca atacamos ninguém, apenas nos defendemos. É isso que Novak, o orgulho do mundo livre, está fazendo agora com seu comportamento. Você pode ser preso hoje ou amanhã, mas a verdade sempre encontra seu caminho. Novak luta pela igualdade de todas as pessoas do planeta, não importa a que Deus orem nem quanto dinheiro tenham. O mundo rico pode até não permitir que meu filho continue jogando tênis, mas vai revelar sua verdadeira face, e um jogo muito mais sério terá início. De um lado, haverá membros gananciosos e arrogantes da oligarquia mundial, e, de outro, um mundo libertário e orgulhoso que ainda acredita na justiça e na verdade”.

Cerceamento proposital das liberdades
Djokovic, Isaac, Irving e Rodgers não são atletas comuns. Suas carreiras mostram isso. Mas seus espíritos vão além e fazem questão de mostrar no que acreditam, fazem questão de levar seus ideais adiante até o fim. Isso é, na verdade, a grande espinha dorsal do esporte sério. Um de seus pilares genéticos. Não importa quão feroz seja a oposição a seus ideais, eles podem ir além de conquistas esportivas. A escolha de defender uma decisão até o fim, baseada em princípios honrosos que lapidaram os pilares da civilização ocidental, parece estar assumindo contornos de uma guerra política contra a narrativa única, ignorante e intolerante que nos foi oferecida até agora.

São tantos os desmandos perpetrados diariamente por aqueles que deveriam estar zelando por esses pilares da liberdade no Brasil e no mundo. Os tiranos e homens envoltos com o manto do mal da História não nasceram do dia para a noite. Eles se alimentaram e cresceram do apoio de insanos e néscios que foram jogados em suas covas. No entanto, eles só se fortificaram de maneira sólida através do silêncio de muitos que poderiam ter exposto suas atrocidades.

Há um filme produzido em 2020, The Courier, que retrata a história real de um empresário britânico, Greville Wynne, que ajudou o MI6, a agência britânica de Inteligência, a penetrar no programa nuclear soviético durante a Guerra Fria. Wynne e sua fonte no governo soviético, Oleg Penkovsky, forneceram aos americanos informações cruciais que encerrariam a crise dos mísseis cubanos na administração de John F. Kennedy na Casa Branca.

Em uma cena rápida, porém de grande preciosidade, Wynne e Penkovsky conversam acerca da excepcionalidade do que estão dispostos fazer: avisar os americanos sobre os detalhes de todo o esquema dos mísseis soviéticos em Cuba. Sentados à mesa em um falso almoço de negócios, eles conversam sobre os grandes riscos do trabalho de espionagem e a esperança de evitar uma possível tragédia nuclear. Penkovsky, então, diz ao britânico: “Talvez sejamos apenas duas pessoas. Mas é assim que as coisas mudam”.

A pandemia histórica que vivemos não trouxe apenas mortes, pânico e muita desinformação ao árido terreno do desconhecido. Trouxe também o cerceamento proposital de liberdades cruciais em virtude do controle social e o enforcamento de direitos individuais invioláveis protegidos por leis. Em tempos de pura escassez de líderes mundiais inspiradores, é preciso resgatar os bravos exemplos não apenas de liderança, mas de resiliência, estratégia e inteligência emocional à nossa volta.

Djokovic, Isaac, Irving e Rodgers já são mais do que duas pessoas. O que estamos esperando?

Leia também: “Atletas não vacinados são impedidos de participar de torneio na Austrália, diz premiê”

Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

Clube Militar - A democracia e o “jeitinho brasileiro” - DefesaNet

Clube Militar
Palavra do Presidente

A democracia e o “jeitinho brasileiro”

Publicado na Revista do Clube Militar

Desde a chamada redemocratização do Brasil, com a saída dos militares do poder em 1985, ouve-se falar que finalmente vivemos em um País Democrático. Será?
 
Em uma definição bem simples, obtida no dicionário do Google, democracia é o governo em que o povo exerce a soberania.
 
Assim, os governantes escolhidos pelo povo deveriam cumprir seus mandatos para atender a vontade legal dos seus eleitores. A consequência natural da afirmativa anterior é de que as decisões atendam a maioria da população.
 
É isso que acontece hoje no Brasil?

Com a massificação do inventado “politicamente correto”, setores minoritários passaram a distorcer preceitos éticos e morais da maioria, criando uma narrativa de que são criminalizados, menosprezados e desrespeitados. Com isso, vem invertendo valores consagrados na sociedade para impor suas vontades ao grosso da população.
 
Assim, com discursos de vítimas, conseguem convencer os governantes de todos os poderes a impor suas pautas mesmo que contrárias à maioria que os elegeu.  Desta forma, os políticos que se vangloriam em dizer que são "politicamente corretos”, chegam a afirmar que “não estão ali para fazer o que a população deseja”. Isso dito por um ex-presidente da Câmara, a quem caberia definir pautas de votação. Dessa forma, pautas importantes para o desenvolvimento nacional ficam sendo esquecidas ou se arrastam nas diversas comissões formadas por parlamentares “escolhidos a dedo”, por partidos políticos cuja principal meta é não deixar o país crescer e com isso minar os avanços pretendidos pelos verdadeiros patriotas que, mesmo depois de eleitos, continuam defendendo o verde e amarelo.

Igualmente na contramão do que seja governar em uma Democracia, os nossos Senadores ignoram o clamor das ruas e não utilizam o poder que lhes foi conferido para criminalizar decisões ilegais tomadas por membros da Suprema Corte. Na figura que circula nas mídias sociais, que simboliza o infinito da impunidade, denúncias existentes entre alguns membros desses dois poderes (STF e Senado) são convenientemente engavetadas, prescrevem ou têm sua investigação proibida.

Desse modo, a democracia a “la Brasil” vai cerceando a vontade da maioria da população de extirpar da política e do judiciário, por meios legais, o que há de mais podre em nossa República, aparelhada há pelo menos três décadas e que institucionalizou a corrupção. Assim temos uma CPI, comparada a um grande circo midiático, que se esquiva de apurar os enormes desvios de recursos de aliados políticos para infernizar o governo de Militar um presidente porque não gosta de máscara ou porque se tratou da COVID com ivermectina e hidroxicloroquina. Alguns senadores, apoiados por uma mídia a beira da falência e pelos amigos do Judiciário, querem decidir o que os médicos podem ou não receitar a seus pacientes, impondo um patrulhamento nunca visto a esses profissionais.

O jeito brasileiro (dos vermelhos minoritários) está conseguindo, inclusive, fazer ressurgir das profundezas do cárcere o ex-presidente mais condenado por corrupção de nossa história, pipocando seus processos de vara em vara e anulando qualquer prova das condenações anteriores, até que um “Juiz amigo” arquive tudo ou deixe-os prescrever.
Não bastasse isso, para dar credibilidade ao apadrinhamento do “Poderoso Chefão”, perdeu-se a conta dos outros criminosos da quadrilha já soltos e articulando a volta para dar continuidade à destruição do país como fizeram seus idolatrados em Cuba e Venezuela por exemplo.

Deve-se ressaltar que o Brasil de verde e amarelo, verdadeiramente democrático, aos milhões, clamam por um país melhor, com retorno de suas liberdades individuais, como ocorreu no último dia 07 de setembro. Enquanto isso, defensores da baderna e da corrupção, enaltecendo a falsa democracia do jeitinho, em número inexpressivo com suas bandeiras vermelhas, mas com apoio de jornalistas inescrupulosos e manipuladores, tentam convencer ao mundo que o ex-presidiário lidera pesquisas eleitorais, esquecendo-se que hoje as imagens correm a internet em tempo real e mostram claramente quem está nos braços da população e quem não consegue aparecer em público.

Assim, de acordo com o jeitinho brasileiro protagonizado pelas minorias, Democracia é:

- fazer bola de futebol com a cabeça do Presidente da República;
- queimar patrimônio público;
- queimar o símbolo máximo da Nação, a Bandeira do Brasil;
- apedrejar policiais;
- exaltar ditaduras como China, Cuba, Venezuela, etc;
- defender e libertar  criminosos e corruptos;
- falar mal de integrantes do Poder Executivo Federal ou políticos de direita;
- elogiar os Ministros do STF; entre outros.

Esses integram o “Clube do amor”.

Já a Antidemocracia seria:

- falar mal de políticos de esquerda e Ministros do STF;
- ostentar a Bandeira do Brasil, demonstrando amor à Pátria;
- fazer manifestação pacífica;
- defender que médicos tratem livremente seus pacientes;
- não aceitar imposição de tratamento ou vacina experimental;
- querer a apuração de desvios de dinheiro público em todos os níveis;
- querer eleições com apuração transparente e voto auditável;
- querer criminosos e corruptos na cadeia; entre outros.

Esses integram o “Clube do ódio”.

Resumindo, na Democracia distorcida pelo jeitinho brasileiro, ser democrata quer dizer utilizar de todos os recursos antipatrióticos e até mesmo ilegais para impedir o retorno de um Brasil ético e moral, livre de corrupção, conforme foi decidido democraticamente nas eleições presidenciais de 2018.

Será que vivemos mesmo em uma Democracia?
 

Gen Div Eduardo José Barbosa
Presidente do Clube Militar

 

Quatro gafes científicas do relatório final da CPI da Covid - Ideias

Eli Vieira

Senado

À parte as questões políticas e as acusações contra o presidente e demais atores envolvidos nas decisões em políticas públicas da pandemia, o relatório final da comissão parlamentar de inquérito do Senado em diferentes pontos cometes gafes científicas. Veja abaixo algumas delas.
1- Imunidade de rebanho “impossível”
Atribuindo a opinião à Luana Araújo enquanto alega que ela tem mais “afinidade com o tema” que Nise Yamaguchi (uma análise dos currículos delas poderia discordar), o relatório alega que “a imunidade de rebanho pela exposição ao vírus seria impossível de ser atingida” (p. 50).

Detenções de brasileiros na fronteira sul dos EUA passam de 56 mil em um ano

Por que é absurdo a Capes usar o Google Scholar como parâmetro de qualidade para as Humanas

Enquanto é verdade que seria irresponsável recomendar a infecção com o vírus, é preciso muito cuidado ao afirmar impossibilidades em ciência. Em um artigo popular do ano 2000, os cientistas T. Jacob John e Reuben Samuel propuseram a seguinte definição para imunidade de rebanho:  

- a redução da infecção ou doença no segmento não-imunizado como resultado de imunizar uma proporção da população. 

Ou seja, é uma proteção conferida aos vulneráveis por aqueles que estão invulneráveis. Nesta definição, com a baixa nas mortes em muitos países, é possível que, com o auxílio das vacinas (a definição não se restringe à imunidade natural), a imunidade de rebanho não só seja possível, como já esteja sendo atingida.

O relatório às vezes faz as qualificações necessárias para corrigir esse erro, às vezes volta a cometê-lo — porém, insinua que a proteção da imunidade natural seria instável, o que é o oposto do que sabemos hoje. A imunidade natural confere uma proteção mais diversa e duradoura ao vírus e não é um consenso, ainda, se a vacina dá um incremento de proteção para quem já teve a doença.

2- Confusão conceitual a respeito de tratamento precoce
O relatório acusa determinados atores de criar ambiguidades propositais no termo “tratamento precoce” e que a introdução do termo “atendimento precoce” seria uma das confusões. Porém, o próprio relatório cria confusão ao negar que haja sinonímia entre “tratamento”, “atendimento” e “atenção” precoces. Ora, a politização pode jargonizar palavras, mas o termo é claríssimo na nossa língua e essa distinção traçada pelo relatório não faz sentido a não ser para que se facilite atacar a todos que utilizaram o termo “tratamento precoce”. Um fenômeno que é precoce já está em acontecimento, e é prematuro ou acontece antes de um determinado prazo.

O que vem após os indiciamentos na CPI da Covid? Saiba os próximos passos [ sugerimos enfaticamente aos nossos leitores que leiam a matéria linkada; transcrevemos um pequeno trecho para que avaliem o tanto que esses senadores da CPI, Aziz liderando, são sem noção, sem rumo, sem senso: Questionado sobre a postura de Aras nesta quarta, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), mandou o recado: "Nós não vamos permitir que nenhum cidadão, seja a autoridade que for, ache que pode engavetar esse relatório. Esse relatório vai ser debatido pelo Brasil, nas universidades, vai ser usado como tese para mestrados. Esse relatório passa a não ser mais da CPI, mas das vítimas da Covid, dos sequelados", disse o senador. Para a cômica, incabível e ridícula ameaça do Aziz, só cabe responder com o famoso E DAÍ? do nosso presidente.] 

O dicionário Houaiss conceitua “precoce” como " que amadurece antes do tempo normal", em referência a frutos. No caso, quer-se colher o fruto de mitigar os sintomas da doença tão cedo quanto possível. Só os senadores da CPI parecem estar confusos a esse respeito. O termo tratamento precoce é amplo e isso, sim, é proposital, pois a intenção foi encontrar qualquer droga que possa, com repropósito, ajudar a combater a Covid-19. Não há sequer uma necessidade de restringir a uma lista pré-definida de drogas. O relatório não menciona, por exemplo, a fluvoxamina e a budesonida, que têm bons resultados mencionados aqui na Gazeta do Povo em junho. Parece até que há um esforço para deixar de fora as drogas que mostraram ter evidências de alguma eficácia, para confirmar a alegação de que têm “pouca ou nenhuma” evidência.

É positivo, no entanto, que o relatório fale em evidências serem poucas, muitas ou nulas. Isso é bem diferente da retórica desinformada em filosofia da ciência a respeito de “comprovação”. Provas, que têm caráter definitivo, são para a matemática e a lógica. As ciências empíricas, incluindo as médicas, trabalham com evidências.

3- Postura contraditória quanto à ivermectina
Fraudes científicas foram descobertas a respeito da eficácia da ivermectina, que foi inflada nelas e na postura ativista de muitos, que atinge o pico naqueles que alegam, sem evidências suficientes, que só essa droga daria um fim na pandemia sozinha. Fraudes contrárias ao uso da droga também foram descobertas, como a fraude midiática envolvendo a revista Rolling Stone (em setembro, a Rolling Stone publicou que os hospitais de Oklahoma estavam recusando-se a atender vítimas de armas de fogo porque estavam lotados de casos de overdose de ivermectina para cavalos. O principal hospital envolvido desmentiu a história, e mostrou-se que o erro era da própria publicação, que tirou de contexto falas de um entrevistado).

Uma das posturas contrárias mais irracionais foi alegar que a droga não passa de um vermífugo para cavalos. A ivermectina rendeu um prêmio Nobel pelo seu uso em humanos e é uma droga segura. Os autores do relatório, enquanto citam um parecer sensato coordenado pelo pneumologista Carlos Carvalho dizendo que ela pode ter eficácia (p. 69), mas precisa de mais investigação, adotam na postura pública em diversos momentos uma certeza de que há “ineficácia comprovada” e chegam a traduzir um tweet completamente político da FDA que insinua que ivermectina é só para cavalos e vacas (p. 62), um ponto baixo na postura pública dessa agência reguladora americana.

Joe Rogan, dono do maior podcast do mundo, tomou ivermectina como tratamento precoce para Covid-19 por prescrição médica. Convidado ao podcast, o médico Sanjay Gupta, da CNN, admitiu que a CNN mentiu ao atacar Rogan por ter seguido esse tratamento chamando a ivermectina de “vermífugo para cavalos”.

Em suma, a eficácia da ivermectina como tratamento precoce ainda está em debate, e os que pulam às certezas e aos exageros o fazem por compromissos políticos, incluindo os membros da CPI e da grande mídia. A postura de citar relatórios que deixam em aberto a possibilidade de a ivermectina funcionar e depois dar certeza de que é ineficaz ao ponto de sua prescrição ser criminosa é completamente contraditória.

4- Distorção pró-mulheres contra os fatos
O identitarismo está em alta e os políticos estão atentos a isso. Então não é surpresa que o relatório alega que a “Covid-19 atingiu mais mulheres do que homens”. A rigor, isso não é incorreto se “atingido” significa “infectado”. Porém, é uma escolha estranha de vocabulário. Mortos são atingidos? Parece que sim. Quem morre é atingido mais do que quem se infecta? Mais uma vez, a resposta parece ser sim.

No estado de São Paulo, quase 60% dos mortos eram homens. Diante do fato de que homens têm sintomas mais severos da covid e morrem mais que as mulheres, o que justificaria essa alegação do relatório da CPI?  

Parece ser a moda de tratar as mulheres como cidadãs especiais, aproveitando a onda eleitoreira direcionada a elas com bajulação e projetos de lei identitários que ameaçam ainda mais no país a igualdade de tratamento dos cidadãos. 

Tudo em nome de exibicionismo moral.

Enquanto não se espera que um relatório de uma comissão parlamentar de inquérito seja um documento científico rigoroso, essas gafes vão além disso. Entram no campo de pecados contra a linguagem clara, contra a lógica e contra o bom senso. Todos querem justiça a respeito da gestão da pandemia. E essa justiça fica mais alcançável quando se evitam esses erros.

 Eli Vieira, especial para Gazeta do Povo - Ideias

O estado americano onde médicos podem receitar ivermectina e outros - Mundialista

Vilma Gryzinski - Veja

É o Nebraska e decisão foi do secretário da Justiça; Brasil, Estados Unidos e Índia são quase únicos países onde esses tratamentos 

 A discussão nem existe em boa parte do mundo, mas onde existe pega fogo – sem falar em desdobramentos políticos explosivos, como está acontecendo no Brasil. Nos Estados Unidos, a politização é similar à do Brasil: de forma geral, direita a favor da ivermectina e da hidroxicloroquina, centro e esquerda contra, como se fosse uma partida de futebol.

Como os estados americanos têm grande autonomia, mais até do que no sistema federativo brasileiro, os tratamentos alternativos foram liberados na semana passada no Nebraska por decisão do secretário da Justiça, Doug Peterson. A decisão decorreu de um pedido da diretora da área médica do estado, baseada no argumento de que médicos e consumidores estão sendo inundados com informações sobre os tratamentos em questão e “pode ser difícil discernir a qualidade ou a validade dessa informação”.

Como no Nebraska cabe ao secretário da Justiça a palavra final sobre a penalização de médicos caso fujam dos padrões admitidos, coube Peterson se pronunciar. “Baseado na evidência que existe atualmente, o mero fato da prescrição de ivermectina ou hidroxicloroquina para a Covid-19 não resultará na abertura de ações disciplinares”, escreveu Peterson, ressalvando que os pacientes precisam consentir no tratamento e os médicos não podem receitar doses excessivamente altas ou sem se informar sobre os outros medicamentos tomados pelos doentes."Permitir aos médicos que considerem estes tratamentos precoces vai liberá-los para avaliar instrumentos adicionais que possam salvar vidas, manter os pacientes fora dos hospitais e aliviar o nosso já sobrecarregado sistema de saúde”.

É claro que é uma decisão sujeita a um altíssimo nível de debate. Associações de médicos e farmacêuticos dos Estados Unidos, além da FDA, a agência reguladora do governo, são contra o uso off label dos remédios.  A FDA inclusive tentou fazer humor com o assunto, em agosto, com um tuíte de gosto discutível: “Você não é cavalo. Você não é vaca. Parem com isso, pessoal”.

A ideia, equivocada, era dizer que a ivermectina é um vermífugo de uso veterinário. Na verdade, o que estava acontecendo é que o antiparasitário para uso humano havia acabado em algumas regiões americanas e pessoas mal informadas estavam comprando a versão para uso na desvermifugação de animais de criação.

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Como no Brasil, médicos divergem radicalmente sobre os tratamentos e os adversários procuram qualificar como “minoria marginal” os que os prescrevem. Segundo um levantamento da Scientifc American, o número de receitas de ivermectina emitidas semanalmente em agosto passado foi de 88 mil, em comparação com 3 900 no mesmo período de 2019. Detalhe: o vermífugo não é administrado em hospitais públicos do Nebraska, estado governado por Pete Ricketts, um republicano mais conhecido porque sua família é dona do Chicago Cubs, um time de beisebol.

Ricketts promove a vacinação (mas não a sua obrigatoriedade) e seu estado tem uma boa posição no combate à Covid-19: está entre os dez com taxa de mortalidade mais baixa. Defensores dos tratamento off label mencionam a Índia como exemplo de sua eficácia. A Covid-19, que atingiu proporções épica entre março e abril no segundo país mais populoso do mundo, realmente teve uma queda drástica, mas o uso da ivermectina e da hidroxicloroquina deixou de ser recomendado no fim de setembro pelo Conselho de Pesquisas Médicas pela Força-Tarefa Nacional para a Covid-19.

Nos Estados Unidos, os mais conhecidos médicos a favor da ivermectina estão reunidos num grupo chamado Aliança de Cuidados Críticos para a Linha de Frente da Covid, criada pelos intensivistas Pierre Cory e Paul Marik.  Kory já chamou a ivermectina de “remédio miraculoso” e defendeu seu uso em todos os estágios da infecção. De “médico respeitado”, Kory foi banido para o território dos curandeiros. Acabou deixando seu emprego no centro médico da Universidade de Wisconsin “porque não estavam me deixando ser médico”.

“Diria que eu e Marik somos provavelmente os maiores especialistas do mundo no uso da ivermectina para a Covid”, disse ele, nada modestamente, a Joe Rogan, comediante que teve a doença e fez o tratamento alternativo.

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Os argumentos contra são muito mais frequentes e embasados. Mas é possível desprezar os médicos que apostam suas carreiras e reputações na hipótese a favor? Por que fariam isso se não fosse a convicção de que assim podem combater uma doença tão perversa?

Ruim é quando a divergência atinge tal nível que acaba num caso como o acontecido em Ohio. A mulher de um paciente há três meses em UTI, com Covid, conseguiu na justiça autorização para que a ivermectina receitada por um médico particular fosse administrada a a ele. Um juiz embargou a autorização em instância superior. Jeffrey Smith acabou morrendo aos 51 anos. Ninguém ganhou nada.

Blog Mundialista - Vilma Gryzinski - VEJA - Leia MATÉRIA COMPLETA

 

Flávio Bolsonaro ataca Renan e diz que senador tem "ejaculação precoce"

Filho do presidente afirmou nesta quarta-feira (20/10) que relator da CPI da Covid não sabe "nada de direito". E aproveitou para atacar também a imprensa e defender o kit covid

Em sua chegada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 antes da leitura do relatório, nesta quarta-feira (20/10), o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) direcionou fortes críticas ao relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

[Senador Flávio, que Calheiros e o direito (seja no sentido de antônimo de ERRADO, seja enquanto  ciência) não combinam é fato público e notório. Não conseguem conviver, se autoexcluem.  

Apenas nunca havia sido declarado na forma que Vossa Excelência fez. 

Torcemos  que o declarado pelo senhor não seja considerado um atentado a democracia

Em nossa opinião o senador Calheiros, devido seu passado de boiadeiro, possui bons conhecimentos de medicina veterinária, o qualificam como um prodigio de pecuarista.] 

 

 Em sua defesa ao governo federal, o filho do presidente afirmou que a classe médica é dividida no tratamento da doença no estágio inicial, defendeu o tratamento precoce e criticou Renan por propor seu indiciamento e o de Jair Bolsonaro (sem partido) por conta da promoção do tratamento precoce, como divulgação de informações falsas e também fez ataque à imprensa.

“O relator Renan Calheiros tem uma ejaculação precoce. Ele se antecipa até a classe médica. O senador Renan Calheiros já não entende de direito e está provando também que não sabe nada de medicina. A própria classe médica é dividida, por exemplo, no tratamento da doença em estágio inicial. Há médicos que defendem e médicos que não defendem. O problema é que parte da imprensa, de uma forma maldosa e politizando a pandemia, quer atrelar o tratamento inicial de uma doença. Qualquer doença o quanto antes começar a ser tratada melhor, só com a covid que entendem que não é assim", disse. 

"A covid não é tratada só com cloroquina, ivermectina e hidroxicloroquina. Uma série de medicamentos são usados off label. Então por que a gente vai para o hospital? Se um médico quer tratar o paciente, isso é crime? Até hoje ninguém sabe (sobre a eficiência do tratamento precoce), por isso, jamais no relatório o senador Renan Calheiros deveria colocar algo de conclusivo no tocante a esse tema", concluiu

Apesar dos comentários em defesa do kit covid, autoridades de saúde de todo o mundo, como a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), FDA (agência dos Estados Unidos) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), desaconselham o uso de medicamentos defendidos pelo governo no tratamento do coronavírus, como cloroquina, ivermectina e azitromicina. [desaconselhar não significa proibir; o CFM - Conselho Federal de Medicina, que tem a competência legal para fiscalização do exercício da medicina, a atividade médica, concede aos médicos o direito de escolher o tratamento adequado aos seus pacientes - se obrigando apenas a solicitar a concordância dos doentes que estão sob seus cuidados.]

Política - Correio Braziliense

O que diz o parecer paralelo da CPI que isenta Bolsonaro em relação à pandemia - Gazeta do Povo

Renan Ramalho

Contraponto às acusações 

Enquanto senadores de oposição que dominam a CPI da Covid preparam uma série de acusações para culpar Jair Bolsonaro pelo agravamento da pandemia no Brasil, um parecer jurídico elaborado a pedido de governistas diz claramente que o presidente não pode ser responsabilizado pelas mortes causadas pela doença. E por várias razões: desde a impossibilidade de provar uma suposta intenção de disseminar o vírus até mesmo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado que, na visão dos juristas que assinam o parecer, acabou tornando secundária a atuação do governo federal na coordenação das ações de enfrentamento do coronavírus.

Relatório de juristas exime o presidente Jair Bolsonaro de responsabilidade pelo agravamento da pandemia no Brasil. -  Foto: Joédson Alves/EFE

O parecer, divulgado na semana passada, tem como autores os advogados Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Adilson Abreu Dallari e Dirceo Torrecillas Ramos, todos doutores e professores de renomadas universidades de São Paulo. 

É um contraponto ao parecer no qual outros juristas de peso, como Miguel Reale Júnior, Sylvia Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wünderlich, acusam Bolsonaro por crimes de responsabilidade, passíveis de impeachment, bem como por delitos comuns, especialmente aqueles que atentam contra a saúde pública.

 

Logo de início, Ives Gandra, Samantha, Dallari e Torrecillas fazem um alerta prévio sobre a postura que senadores deveriam adotar na investigação levada a cabo na CPI: 

como têm poderes próprios de um juiz para desvendar eventuais crimes, também teriam a obrigação de se portarem com imparcialidade. "Sejam quais forem as ideologias que carregam na representação de seus eleitores, a busca da verdade do fato a ser apurado é o objeto da análise", dizem.

Outra crítica é feita em relação ao próprio rumo da investigação, que deveria incluir eventual mau uso de recursos federais por parte de gestores estaduais e municipais. Os juristas dizem que essa tarefa, que fazia parte do pedido inicial da CPI, acabou inviabilizada por uma decisão do STF que impediu a convocação de governadores para depor. "A CPI foi impedida, pois, de investigar aspectos essenciais à verdade dos fatos, com o que a definição de responsabilidades sobre o combate passou a estar definitivamente prejudicada, pois aqueles que definiram a forma de combater a pandemia e utilizaram, em grande parte, os recursos da União para fazê-lo, não foram ouvidos", dizem.

Ao longo de 71 páginas, eles rebatem as principais acusações que são feitas contra o presidente pelos senadores e por parte da comunidade jurídica do país. Entenda a defesa sobre cada uma delas, abaixo:

Intenção de matar?
Por várias vezes, ao longo do parecer, os advogados dizem que não é possível incriminar Bolsonaro pelas mortes porque não há como dizer e provar que havia uma intenção deliberada de matar a população com o vírus. "A Covid-19 é uma pandemia universal, que pegou de surpresa todos os países e o Brasil é um dos que melhores resultados obtiveram. O mal exigiu as mais diversas atitudes dos estudiosos e profissionais e mesmo entre eles, existiram e existem, muitas dúvidas. Como corolário não se pode incriminar o presidente da República, que cumpriu com seus deveres", diz o documento.

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Mesmo as aglomerações das quais participou Bolsonaro não poderiam ensejar a acusação de crime sanitário, dizem os advogados. Isso porque, na visão deles, ele não chamou a população para eventos e atos públicos com a intenção de contaminá-los.  "Se a participação do Presidente da República em eventos públicos  configurasse o crime previsto no art. 132 do Código Penal [expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente], todos os vacinados, inclusive com duas doses estariam na mesma situação. Isto porque a vacina não oferece a garantia total e mesmo que isso ocorresse, não impede a contaminação e transmissão do vírus", dizem.

É descartada, também, a acusação de crime contra a humanidade, por exemplo. O Estatuto de Roma, norma internacional que define em que hipóteses isso ocorre, fala, por exemplo, em extermínio, perseguição a grupos por motivos políticos, raciais, étnicos, ou ainda, em "atos desumanos que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental".  Para os advogados, tudo isso exige dolo, isto é, intenção de causar o dano à vida ou à saúde das pessoas, por meio de uma política de Estado, o que não estaria configurado no caso de Bolsonaro. "Não houve qualquer conduta do presidente da República no sentido de atacar a população civil", dizem no parecer.

Noutro trecho, os advogados ainda rechaçam a possibilidade de acionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI) para julgar Bolsonaro por "genocídio". A chamada Corte de Haia, afirmam, só pode atuar quando o Judiciário do país fracassa em punir chefes de Estado que cometem crimes dessa natureza.

Houve omissão de Bolsonaro?
Os advogados também rebatem a tese de que o governo não agiu para conter a doença, especialmente em Manaus, onde uma crise no fornecimento de oxigênio, junto com a disseminação acelerada de uma nova cepa do vírus, elevou rapidamente o número de mortes, em janeiro deste ano. O parecer refaz a cronologia da atuação do Ministério da Saúde, cujos gestores visitaram o Amazonas pouco antes do colapso. Destaca que houve mobilização das Forças Armadas para transportar cilindros do gás para abastecer a rede hospitalar no estado. "Não houve qualquer omissão do Governo Federal no que diz respeito à crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus. Pelo contrário, ele empreendeu todos os esforços para contingencia-la. O Ministro da Saúde, além de mandar um representante, foi pessoalmente a Manaus, além de ter nomeado o Coronel Moura para auxiliar na logística e ter providenciado o envio de oxigênio solicitado. Ademais, era isso que incumbia ao Governo Federal realizar em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que deixou a cargo dos Estados e Municípios a adoção de medidas contra a pandemia", diz o parecer.

Ainda em relação à crise de Manaus, o parecer lembra que, além de ter responsabilidade pela situação estadual, o governador Wilson Lima tornou-se réu por irregularidades na compra de respiradores para o tratamento de pacientes. "Não se pode olvidar de questionar qual o papel desempenhado pelo governo estadual para evitar e combater essa crise, e de que modo foram gastos os recursos transferidos pela União para serem utilizados na pandemia", dizem os advogados.

Eles também rejeitaram a tese de omissão na proteção de comunidades indígenas. Citaram uma série de iniciativas e alocação de recursos para evitar o contágio nas tribos, mencionando, inclusive, as ações que foram implementadas para atender a decisão do STF nesse sentido.

Defender cloroquina é crime?
Uma parte considerável do parecer refuta a ideia de que seria crime recomendar medicamentos para o chamado "tratamento precoce". Em vários momentos, e com base em normas internacionais e brasileiras, os advogados dizem que, na falta de opções categóricas para debelar a doença, a autonomia médica deve ser respeitada na relação com o paciente, para que sejam encontradas as melhores soluções considerando a situação de cada um.

Cita-se, por exemplo, a Declaração de Helsinque, que reúne princípios éticos elaborados pela Associação Médica Mundial. Um deles diz que, na ausência de métodos comprovados contra alguma enfermidade, "o médico, com o consentimento informado do paciente, deverá ser livre para utilizar medidas profiláticas, diagnósticas e terapêuticas não comprovadas ou inovadoras, se, em seu julgamento, estas oferecerem a esperança de salvar a vida, restabelecer a saúde e aliviar o sofrimento".

Os advogados dizem que essa prerrogativa, também garantida no Brasil pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), torna-se mais importante levando-se em conta a gravidade da pandemia e as incertezas que até hoje cercam a doença, bem como as melhores formas de combatê-la. Acrescentam que remédios como hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina são usados há décadas no Brasil e no mundo, com segurança e eficácia comprovadas para outras doenças.

Na visão dos advogados, a defesa do uso desses medicamentos, por parte do presidente, não tem caráter impositivo. 

As notas técnicas com as dosagens indicadas teriam caráter informativo e não seriam, assim, de cumprimento obrigatório por serviços públicos e particulares de saúde, tampouco pelos médicos. No mais, falar sobre eventual benefício dessas drogas é um direito protegido pela liberdade de expressão, no entendimento dos juristas.

"Discutir a eficácia de um tratamento médico ou de um medicamento é plenamente admissível dentro de um ambiente democrático, ainda mais, no contexto de uma pandemia cercada de complexidades e incertezas, que colocou não só o sistema de saúde brasileiro, mas o sistema de saúde mundial a prova, mas daí se pretender configurar crime contra a humanidade há uma distância abissal."

E o atraso na compra de vacinas?
Outra parte do parecer é dedicada a rebater a acusação de que teria ocorrido um atraso proposital na compra de vacinas, especialmente no caso das oferecidas desde meados do ano passado pela Pfizer. Por várias vezes, o governo ignorou as ofertas. Para os advogados, no entanto, a legislação em vigor na época não permitia a aquisição, porque não admitia pagamento antecipado nem a exigência da empresa de não se responsabilizar por eventuais efeitos colaterais.  "Alegava a Pfizer que, dado o caráter excepcional e experimental da vacina, caberia ao governo brasileiro assumir totalmente a responsabilidade por eventuais futuros efeitos colaterais ou mesmo óbitos que pudessem vir a ser causados, ao longo do tempo, em decorrência da vacina. Ou seja, o governo brasileiro deveria arcar, ilimitadamente, com todas as responsabilidades", lembram os advogados. Eles dizem que, se Bolsonaro tivesse aceito esses termos, aí sim estaria cometendo crime de responsabilidade por assinar contrato ilegal. A compra só pôde ser realizada com segurança depois que o Senado propôs e aprovou lei dando à Pfizer as garantias exigidas.

Em vários trechos do parecer, os advogados rediscutem a decisão do STF, de abril do ano passado, que concedeu a estados e municípios poder "concorrente" de combater a Covid.  

Proferida no início da pandemia, ela dizia basicamente que o governo federal não poderia derrubar medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos para conter a disseminação do coronavírus, como quarentenas, fechamento de comércio, ruas e rodovias, de modo a reduzir a circulação de pessoas.[o dia em que o STF proferiu a decisão em comento, se inclui entre os dias,  que tivesse o STF poderes supremos, seria considerado o dia que não existiu.]

A decisão ressalvava que isso não retiraria a responsabilidade federal no combate à pandemia, mas, para os advogados, o papel do governo acabou "bastante reduzido": basicamente limitado ao repasse de recursos e sem capacidade de coordenação nacional, justamente em razão da autonomia que governadores e prefeitos ganharam para adotar qualquer medida independentemente de uma orientação central.  "No momento em que a Suprema Corte entendeu que para o combate à calamidade pública a competência seria concorrente — e isto ocorreu no inicio da pandemia (08/04/2020) —, e que os Estados e os municípios poderiam adotar a forma que desejassem para combatê-la, transferiu, à evidência, a responsabilidade direta do combate àquelas unidades federativas, passando a ser supletivo o combate pela União, não mais formuladora do 'planejamento' e da 'promoção' da defesa contra a calamidade pública, mas acolitadora [facilitadora] das políticas que cada unidade federativa viesse a adotar na luta contra o flagelo [...] Ficou claramente estabelecido o poder-dever de atuação dos entes federados, que poderiam agir livremente, sem subordinação ou coordenação do presidente da República", afirmaram.

A conclusão é que, diante da liberdade de governadores e prefeitos para combater a pandemia localmente, o presidente não pode ser responsabilizado por uma suposta falta de coordenação, como acusou Miguel Reale Jr. "Todos participaram. Como atribuir responsabilidade ao presidente da República que buscou as soluções possíveis, com as cautelas necessárias para tanto?", diz o parecer.

Outro argumento em favor de Bolsonaro é que não havia uma obrigação de impor as medidas de restrição. Embora permitidas por uma lei específica, aprovada em fevereiro do ano passado, elas deveriam ser adotadas: 1) "com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde";  

e 2) "limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública". "Não havia, pois isso seria absurdo, a determinação legal de aplicar todas aquelas medidas, incondicionalmente", diz o parecer.

Ao rejeitar essas medidas, Bolsonaro estaria, na visão dos advogados, preservando outros direitos igualmente importantes garantidos pela Constituição: trabalho e livre iniciativa. "Simplesmente negar à população o direito ao trabalho, à retomada das atividades econômicas e benefícios sociais necessários é também violar o direito à dignidade humana e o direito à vida."

Há crime de responsabilidade de Bolsonaro?
Uma parte importante do parecer confronta a acusação por crime de responsabilidade, pelo qual o presidente sofreria impeachment. No parecer de Miguel Reale Jr., Bolsonaro está enquadrado por "violar patentemente" direitos fundamentais, previstos no artigo 5º da Constituição, bem como direitos sociais, elencados no artigo 7º. Ives Gandra diz que, nesses dispositivos, há um conjunto de 122 incisos e que não é possível acusar o presidente de infringi-los de maneira genérica, sem especificar quais direitos foram violados. "Como se sabe, o primeiro e mais elementar requisito para que alguém possa se defender é saber do que está sendo acusado. Qual específico e determinado comportamento do Presidente da República ensejaria a aplicação do mencionado dispositivo?", afirma. Mais à frente, argumenta ainda que não há uma acusação "patentemente" identificada, mas apenas "conjecturas ou inferências sem a descrição precisa de um determinado tipo sancionável".

"O vocábulo 'patentemente' afasta qualquer acusação vaga, genérica ou imprecisa. A violação tem que ser objetivamente aferível, inquestionável, devidamente comprovada. Para cumprimento desse requisito, literalmente exigido pela Lei, é indispensável, primeiramente, indicar qual ou quais daquelas 112 possíveis infrações teria sido 'patentemente' configurada e comprovada", diz o documento.

Qualquer pessoa pode acusar o presidente de crime de responsabilidade. A abertura de um processo de impeachment depende,[sic]  em primeiro lugar, de autorização pelo presidente da Câmara [com todas as vênias, lembramos que o presidente da Câmara não autoriza abertura de processo de impeachment; ele apenas, e tão somente, recebe o pedido, ou pedidos, de impeachment e decide, soberanamente, encaminhar ou não para apreciação dos deputados. 

Na sessão de apreciação é necessário que 342 deputados votem favoravelmente à abertura do processo.

Não podemos esquecer que durante o governo Temer a Câmara dos Deputados apreciou pedido de impeachment contra o então presidente - no processo de votação o total de votos favorável ao processo não alcançou o número mínimo necessário - 342 -  e o pedido foi arquivado.]  Crimes comuns contra o presidente, por sua vez, só podem ser imputados pelo procurador-geral da República. Para avançar, a acusação, neste caso, depende de maioria, primeiro entre os deputados e depois entre ministros do STF.

 

República - Gazeta do Povo