Por: Claudia Safatle
Tem cheiro e cor de CPMF, mas é bem maior do que ela
O governo avança na proposta de reforma tributária para enviá-la ao
Congresso tão logo termine o recesso branco. A criação do Imposto sobre
Transações (IT), nos moldes da velha Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF), é a principal novidade do projeto. Mais
ampla do que a CPMF, a concepção do Imposto sobre Transações (que
incidiria sobre pagamentos e recebimentos em geral), a uma alíquota de
0,5% ou 0,6%, se justificaria pela busca de uma base tributária sólida e
confiável para financiar a Previdência Social em substituição às
contribuições previdenciárias cobradas sobre a folha de salários das
empresas.
O entendimento da equipe econômica do governo é que parte relevante do
desemprego, que atinge mais de 13 milhões de brasileiros, é estrutural.
Diante das rápidas transformações do mercado de trabalho, considera-se
que a base das contribuições previdenciárias que incidem sobre a folha
de salários, além dos seus defeitos, está fundada em terreno movediço. [sempre que tentam criar uma CPMF, ou serpente do mesmo tipo, utilizam um argumento nobre;
na primeira vez, era o IPMF, que seria um IMPOSTO ÚNICO.
o presidiário petista, quando presidente da República, usou o argumento da melhor da SAÚDE PÚBLICA, mais recursos para a Saúde - o arrecadado foi desviado, a Saúde piorou e a 'provisória' ficou - o argumento real, de fato, estava no P, visto que tanto PROVISÓRIA quanto PERMANENTE começam com P.
Valendo o mesmo truque e uma causa aparente nobre para sua criação no caso do IPMF.
Agora a causa nobre é combater o desemprego, mas, já se sabe o resultado: MAIS UM IMPOSTO, PERMANENTE e o DESEMPREGO VAI CONTINUAR ou mesmo AUMENTAR.
Se espera que o Congresso que boicota sistematicamente o governo do presidente Bolsonaro - quando o projeto é bom e necessário, se apropria, quando é bom mas ajuda o governo Bolsonaro e não podem se apropriar boicotam.
Agora o tal de IT por ser péssimo, não resolve nada e será apenas mais um imposto, há o risco de aprovarem, para em 2022 ser usado contra Bolsonaro.]
Diante de tais argumentos, os técnicos oficiais avaliam que "são grandes
as chances de esse novo tributo vingar". Inspirado na CPMF, cuja
experiência nos 12 anos em que vigorou no país foi "exitosa", segundo
fontes do governo, e se mostrou um tributo de "base sólida, baixíssima
sonegação, baixo contencioso e custo quase nulo de administração
tributária", o Imposto sobre Transações seria ideal para substituir as
contribuições sobre a folha. "Ele não é uma nova CPMF, que era o 59º imposto da nossa constelação
tributária e não foi criada para substituir nada. A proposta do Imposto
sobre Transações - cujo nome oficial ainda não foi escolhido - vem para
desonerar a folha de salários das empresas", advogam assessores do
Ministério da Economia que estão participando das discussões.
"Nosso projeto não entra em confronto com as demais alternativas de
reforma, que se concentram na instituição do Imposto sobre Valor
Agregado (IVA)," salientou um assessor do ministro da Economia, Paulo
Guedes. "A ampla base do IT é o que nos dá confiança de que vamos
arrecadar mais sem aumentar a carga tributária", completou. O Congresso retoma os trabalhos na semana do dia 5 de agosto. Câmara e
Senado já escolheram os projetos de emenda constitucional em tramitação
para a construção de um novo regime tributário. A PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), é patrocinada pelo
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Elaborada pelo economista
Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, a proposta acaba
com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), extingue o ICMS, que é
estadual, e o ISS, municipal. Esses são tributos que incidem sobre o
consumo e seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e
Serviços (IBS), um IVA cobrado no destino cuja receita seria
compartilhada entre a União, os Estados e os municípios.
Trata-se de mais uma tentativa de acabar com a "guerra fiscal" e com a
extrema complexidade do sistema tributário do país, com suas 27
legislações de ICMS, além da profusão da regulação federal. Aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, a reforma sugerida pelo
ex-deputado Luis Carlos Hauly extingue dez impostos - IPI, IOF, CSLL,
PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS. Todos também
seriam substituídos pelo IVA, de competência estadual, chamado de
Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e pelo Imposto
Seletivo sobre bens e serviços específicos, de competência federal. [esse seletivo tem o mesmo duplo sentido do P da malsinada CPMF - tanto por ser seletivo no sentido de escolher um ou dois quando no de escolher uma dezena ou mais.]
Os empresários do Instituto Brasil 200 optaram por uma proposta de
reforma tributária que cria o Imposto Único (uma mega CPMF), em
substituição a todos os demais impostos, inclusive IPTU e IPVA. Preparada pelos secretários de Fazenda dos Estados, a proposta que conta
com o apoio dos governadores retira da União a gestão do tributo único
criado com a reforma. Além disso, prevê que, caso o governo consiga
emplacar o Imposto Único Federal, os Estados encaminhem uma proposta ao
Legislativo, criando o Imposto sobre Valor Agregado dual. A proposta
prevê mecanismos de compensação de perdas e de redução de desequilíbrios
regionais, com a criação de um fundo.
O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), anunciou que
apresentará uma emenda substitutiva à PEC 45, criando o Imposto Único
Federal, na linha do que defende o secretário da Receita, Marcos Cintra. São cinco alternativas que, de certa forma, convergem com as ideias do
governo, que se concentra na unificação de tributos federais, na criação
do Imposto sobre Transações e na reforma do Imposto de Renda, com
redução [???] da alíquota das empresas e das pessoas físicas. Como se vê, não é
por falta de alternativas que o Brasil vive em um verdadeiro
"manicômio" tributário, como disse certa vez a esta coluna o
ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga.
Foi o aumento ininterrupto do gasto público que nos levou ao atual e
indecifrável emaranhado de impostos, taxas e contribuições. Estas
últimas tornaram-se o recurso do governo federal para aumentar suas
receitas sem repartir com Estados e municípios. E prosperaram Simples,
MEIs e brechas para aliviar a carga de alguns. Difícil é imaginar que 27 governadores e 5,5 mil prefeitos estarão de
acordo com qualquer das propostas citadas sem que haja confiáveis
sistemas de compensação para quem perder receitas. O ministro da
Economia pretende que a adesão dos entes da federação ao IVA no destino
seja facultativa. Há cerca de três décadas que o Brasil discute uma reforma tributária. A
carga de impostos, que era de 28,5% do PIB em 1990, hoje está em torno
de 33% do PIB, e esse aumento foi insuficiente para equilibrar as contas
públicas.
Jovens jornalistas que começaram a acompanhar o assunto no início de
suas carreiras hoje são avós de cabelos brancos e, a cada vez que o tema
da reforma reaparece, eles se entreolham com total descrença na
evolução para um desfecho de sucesso e pensam: "É mais fácil um boi
voar!"
Jornalistas, às vezes, são seres incrédulos por força do ofício.
Claudia Safatle - Valor Econômico
