Reforma tributária - Governo insiste em querer cobrar cada vez mais do cidadão - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

IPCA
Haja impostos para bancar todos os gastos de um governo esbanjador.| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo / arquivo

Na quarta-feira, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou o seu relatório do projeto de reforma tributária, criando outros impostos. 

 O sonho do governo é cobrar mais porque está precisando de dinheiro, já que gasta cada vez mais. 

Eu fico vendo números do QI do brasileiro, e são de arrepiar. Metade do Brasil tem QI abaixo da média, o que muitas vezes se explica pela falta de volume cerebral mesmo. 

Crianças sem saneamento básico, sem água potável, crescem com doenças, diarreia, carência de alimento, carência de ovo, carência de proteína. 

Nós estamos bem abaixo da média mundial; aí não há como tem futuro. 

O governo deveria investir em saneamento básico, mas enterrar esgoto ninguém vê, então é preferível fazer estádio de futebol, por exemplo. 

É mais populista, demagógico. Gasta-se dinheiro com demagogia e com inchaço da máquina estatal. E a expectativa do governo é poder arrecadar mais.

 

Só que isso não está acontecendo. É a curva de Laffer: quanto mais se cobra, menos se arrecada. Os supermercados descobriram isso com os seus congêneres norte-americanos, que têm margem de lucro pequena e vendem muito mais; e com isso o lucro fica maior. 

Nos últimos quatro meses – junho, julho, agosto, setembro –, a arrecadação federal vem caindo. E o que está caindo? 

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, Imposto de Renda Pessoa Física e Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Tudo isso é sobre atividade econômica, ou seja, a atividade econômica está desacelerando, não é? PIS e Cofins cresceram.

 

Não adianta querer cobrar cada vez mais. 

Se a atividade econômica é desestimulada pelo peso do tributo e da burocracia, ela desacelera. E isso acontece toda hora. 

Saiu agora a notícia de que o Superior Tribunal Militar cria 740 cargos. Não foi o tribunal que criou por conta própria, foi a Lei 3.535. 

Para o ano que vem, serão mais 1.395 cargos no STM, que nem se mete no caso do tenente-coronel Mauro Cid, por exemplo, deixando tudo com o Supremo. 

Entre esses 740 de agora, serão 149 analistas, 91 técnicos, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas.  

O edital do concurso está para sair. Tudo com remunerações, benefícios, auxílio-alimentação, pré-escola, transporte, médico, dentista, adicionais, gratificação. São os cidadãos de primeira classe. Depois vêm os outros, que têm menos férias, menos benefícios, menos salários, menos garantia de recebimento. 

Aqueles que ouviram “fica em casa” ficaram sem renda, mas o funcionalismo público teve o contracheque garantido durante a pandemia.

 

Presidente da Caixa foi demitida; no seu lugar, entra indicado de Lira
Falando em serviço público, vocês viram aquela exposição na Caixa Econômica Federal, com base na bandeira nacional. A bandeira foi vilipendiada, violentada.  

Um quadro tinha um ex-presidente defecando na bandeira. Havia bandeira com um falo no lugar do “Ordem e Progresso”; outra com uma folha de maconha no círculo central; outra, ainda, tinha a foice e martelo. No lugar de “Ordem e Progresso”, “mande fotos nuas”.  

E puseram uma caixa de lixo com a bandeira; dentro dela, o ex-ministro da Economia, uma senadora e o presidente da Câmara. Resultado? 

Ontem foi demitida a presidente da Caixa, Rita Serrano, que teria, segundo o senador Cleitinho, pago R$ 250 mil por essa exposição que violenta a bandeira de todos os brasileiros. 

No seu lugar entra o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, indicado por um dos agredidos na exposição, o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo 

Encontro marcado com a reforma e com o diabo - Sérgio Moro

Gazeta do Povo - VOZES

Reforma tributária

Reforma tributária, aprovada pela Câmara, também recebeu ressalvas do mercado. -  Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

 

Nos últimos anos, foi recorrente o debate sobre a reforma tributária e a sua premente necessidade. 

Os empresários reclamavam da confusão reinante nos tributos sobre o consumo, ICMS, ISS, Cofins, PIS, IPI, Cide, cobrados em uma federação com 26 estados, mais um Distrito Federal, e mais de 5 mil municípios. Empresários e trabalhadores pleiteavam redução da carga tributária sobre a folha de salários, um dos fatores que estimulam a informalidade no mercado de trabalho. Distorções no Imposto de Renda também eram objeto de reclamação, já que brechas na lei permitem que quem tem muito pague pouco e quem tem pouco pague muito.

Nesta última semana, a Câmara dos Deputados enfrentou a primeira reivindicação e aprovou, em deliberação relâmpago, considerando a complexidade da matéria, a reforma dos tributos sobre o consumo, substituindo os referidos cinco por três: o IBS, a CBS e um imposto seletivo.

Cabem loas à aprovação, pois os objetivos perseguidos, da simplificação e uniformidade, são louváveis.

O problema são os detalhes – e o diabo, como se diz, mora nos detalhes. Há, por exemplo, disposições estranhas aos tributos sobre consumo e que são controvertidas, como a previsão de que as alíquotas dos impostos sobre heranças e doações poderão ser progressivas, o que pode levar ao confisco de parte substancial, a pretexto de distribuição de renda, do legado dos brasileiros aos seus filhos. 

Chama também a atenção a previsão de que o Executivo municipal poderá alterar a base de cálculo do IPTU mediante decreto, o que pode também afetar, sem prévia deliberação legislativa, os bolsos dos munícipes de forma significativa.

Os deputados enfrentaram um sério dilema: votar a favor com base nos princípios positivos da reforma ou votar contra pela falta de maior transparência

Mas mesmo quanto aos tributos sobre o consumo as dúvidas são enormes, a começar pelo fato de que não se sabe como as coisas vão funcionar de fato. Qual será a alíquota referência do IBS e da CBS? 

Não se sabe ao certo. É claro que não é muito próprio definir alíquotas no texto constitucional, mas seria oportuno ter alguma prévia ideia do que ela poderá ser. Tenho ouvido a contínua referência ao porcentual de 25%, o que representaria para diversos setores, especialmente para o de serviços, um significativo aumento da carga tributária.  

Argumenta-se que a unificação do ICMS, ISS e IPI permitirá que o prestador de serviços possa aproveitar plenamente os créditos dos tributos pagos em operações de seu estabelecimento em relação aos produtos e serviços que consome, com o que a carga real seria diminuída, mas ainda assim permanece a suspeita de que no fim a carga ainda será bem maior do que a atual para esse setor.

 

A divulgação dos textos da reforma somente na mesma semana da votação e as alterações substanciais feitas na última hora não ajudaram a resolver as dúvidas.  

Deputados enfrentaram um sério dilema: votar a favor com base nos princípios positivos da reforma ou votar contra pela falta de maior transparência. 

A sociedade, igualmente, não teve condições de examinar com profundidade o texto ao final votado.

 Lembro que, com reformas anteriores, não foi bem assim. 

A proposta da reforma da Previdência foi apresentada pelo Poder Executivo por projeto no início de 2019 e só foi aprovada meses depois, e após longa deliberação e debate. 

Minha esposa, a deputada federal Rosângela Moro, enfrentou esse dilema. 

Votou a favor de requerimento para adiar a discussão e a votação para agosto, mas ele foi derrotado. 

Depois disso, preferiu aprovar a reforma pelos seus aspectos positivos, e na expectativa de que o Senado possa corrigir os seus piores defeitos.

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No fim, a reforma foi aprovada. Louvável, mas faria melhor a Câmara se tivesse aguardado para votar em agosto, quando o texto apresentado já teria sido melhor examinado por todos, parlamentares e sociedade.

O preço para a aprovação foi a concessão de tratamento tributário mais benéfico para diversos setores que resistiam à reforma, com a previsão de redução de 60% da alíquota de referência para eles. Em princípio, reduzir a alíquota é pertinente, mas benefícios setoriais podem se mostrar injustos em relação a quem fica de fora da benesse. A desoneração completa dos impostos sobre os produtos da cesta básica também foi fundamental, pois havia ceticismo enorme quanto ao funcionamento, na prática, do pretendido cashback para devolver o dinheiro pago como impostos pelas classes menos favorecidas.

A resistência dos governadores dos estados do Sul e do Sudeste foi, por sua vez, contornada por mudanças da forma de deliberação do agora criado Conselho Federativo. Este superórgão, que ninguém sabe direito como irá funcionar, terá competência para regular as leis, arrecadar os tributos e distribuir os recursos. Temiam alguns dos estados que, nas deliberações, não seria considerado o peso de suas respectivas populações. 

A solução foi estabelecer a necessidade de que as deliberações do Conselho sejam aprovadas pelos votos de estados que representem 60% da população. Engenhoso, mas vamos ver se, no Senado, não haverá resistência à regra pelos estados menos populosos.

É responsabilidade do Senado discutir profundamente o texto aprovado na Câmara e, no espaço político possível, melhorá-lo. Se o diabo mora nos detalhes, temos um encontro marcado

Neste fim de semana, tenho recebido diversas mensagens e contatos preocupados de eleitores. Em viagens ao interior do Paraná, falei com empresários, trabalhadores e profissionais liberais. O discurso é comum: todos são favoráveis à ideia da reforma, mas têm receio do possível aumento da carga tributária. Queriam, aliás, reduzir os impostos e não aumentá-los. Eu também, mas o fato é que o governo federal, que tem maioria hoje no Congresso, é gastador, não vai reduzir suas despesas e, portanto, não irá aceitar a diminuição de impostos.

A reforma ideal tem de buscar não só a simplificação – e há algumas dúvidas sobre se este resultado seria atingido pelo texto aprovado –, mas também a redução da carga tributária. Há muito aspira-se a uma reforma tributária e, embora haja pressa, a oportunidade não deve ser desperdiçada. 

É responsabilidade do Senado discutir profundamente o texto aprovado na Câmara e, no espaço político possível, melhorá-lo. 

É o que pretendo fazer. Se o diabo mora nos detalhes, temos um encontro marcado. [OPINIÃO de um leigo: temos a impressão, expectativa, de que a tal reforma encalhou - no popular: 'subiu no telhado'. O petista que preside o Brasil exigiu que o omisso Pacheco, presidente do Senado, providenciasse a aprovação do texto ainda este mês; mas com a pressão sobre ele, só restou ao omisso assumir que pretende aprovar ainda este ano.]

 

Conteúdo editado por:  Marcio Antonio Campos

Sergio Moro, senador da República - Coluna na Gazeta  do Povo - VOZES

 

Vamos pagar mais pela gasolina para custear um governo inchado - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Combustíveis

Preço da gasolina
Imagem ilustrativa.- Foto: Gerson Klaina/Tribuna [nos tempos de Bolsonaro, gasolina não chegava aos R$ 5,00.]

A partir de hoje, preços mais caros para gasolina e para o álcool. O governo não pode abrir mão de nos cobrar, de nós que abastecemos nossos veículos, quase R$ 29 bilhões do PIS e Cofins. 

 E, claro, a gente vai pagar também mais do que isso porque o preço da gasolina, desde criancinha eu sei, influencia o preço de tudo.  

Só tem alguns coleguinhas que não sabem disso e estão dizendo que só quem vai pagar é o dono do carro.

 

A decisão contrariou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que queria manter a isenção, mas atendeu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está precisando de dinheiro.  

Aliás, quando o governo fala em reforma tributária, claro que é para aumentar impostos, porque o déficit está em R$ 231 bilhões pelo orçamento, e ainda tem mais os gastos de um governo que inchou e passou a ter 37 ministérios.

 

São Paulo

Queria lembrar do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o governador que dormiu na prefeitura de São Sebastião, botou um colchão no chão e ficou lá. 

Agora voltou para a capital e já se reuniu com os industriais do estado. 

Ele diz que tem que reindustrializar o meio Brasil, que é São Paulo, a indústria de São Paulo. 

E para isso vai criar uma campanha de política tributária e de desburocratização. Estimular São Paulo significa estimular o PIB brasileiro, não tenho a menor dúvida quanto a isso.

Alexandre de Moraes e os militares
Estou achando estranho essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, de autorizar a Polícia Federal a incluir no inquérito do 8 de janeiro, militares do Exército brasileiro, sendo que o Exército já está fazendo um inquérito para entregar ao Ministério Público Militar.

Eu acho que é um atrito desnecessário porque, por exemplo, imagina se houver busca e apreensão por parte da Polícia Federal na casa de um general, como é que fica? 

Mas, enfim, os juristas é que devem responder essas questões que se tornam cada vez mais graves e importantes.

 

CPI
Bom, agora já tem assinaturas suficientes para instalar a CPI mista de deputados e senadores para investigar o 8 de janeiro. 

Na próxima reunião do Congresso Nacional vai ter de ser lido o requerimento e aí instalada a CPI. 

Já tem assinatura mais do que suficiente de deputados e senadores para isso. Depende agora da vontade do presidente do Congresso, que é o senhor Rodrigo Pacheco, para ler o requerimento e começar essa investigação para saber o que aconteceu de fato no dia 8, as causas, as consequências e os envolvidos.

Ingerência na Petrobras
Vai voltar a ingerência de preços na Petrobras. Eu já mencionei o aumento no preço dos combustíveis.
Haddad, o ministro da Fazenda, já está dando palpite dentro da Petrobras. O presidente da Petrobras veio para uma reunião com o chefe da política do governo, que é o ministro Rui Costa, do Gabinete Civil, e Haddad. 

Mas e os acionistas da Petrobras, como é que ficam?

O governo é o acionista majoritário em ações com direito a voto, mas as outras pessoas – são milhões de acionistas, inclusive de outros países –, o acionista que está investindo para ter dividendos?  

Vai ter um colchão, como diz Haddad, para restringir a margem de lucro da Petrobras, mudar a política de preços, que é o preço internacional  cotado ao dólar? 

Vai voltar ao que era antes? Esse é um assunto muito importante e nós temos de ficar de olho nisso também.

Por fim, queria registrar aqui que aquela advogada que acusou a Prevent Senior de tratar uma doença, no caso a Covid, lá na CPI e depois na televisão, foi condenada a pagar uma indenização para a Prevent Senior no valor de R$ 300 mil por danos morais.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Igrejas fechadas e o povo precisando de conforto espiritual - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Coronavírus 

O governo deu um respiro para as empresas que estão enfrentando dificuldades fez algumas alterações na área de tributos.
O IOF para operações de crédito está zerado;
o prazo de entrega do Imposto de Renda da pessoa física foi estendido em 60 dias;
o pagamento do PIS/Pasep, Cofins, contribuição patronal da Previdência também foi adiado para o segundo semestre.
É uma forma de aliviar as empresas que não têm condições financeiras para passar pela paralisação forçada pelo coronavírus.

Na quinta-feira (2) de manhã, na saída do Palácio da Alvorada, o presidente ouviu de uma mãe de dois filhos, que é professora autônoma, que ela não quer os R$ 600 de "coronavoucher" e sim trabalhar. As pessoas aplaudiram.

Abram as igrejas
O secretário de estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, deu entrevista dizendo que quase todas as igrejas estão abertas e as que não estão abertas precisam reabrir para receber as pessoas que precisam de conforto espiritual.

Não haverá celebrações e missas tradicionais de Páscoa para evitar aglomerações, mas as igrejas são grandes e podem comportar pessoas que fiquem separadas umas das outras.

Um juiz substituto, de Duque de Caxias (RJ), tentou suspender o decreto aprovado pelo presidente que reabria igrejas e templos. Ele conseguiu derrubar, mas a decisão foi revista e anulada.

Aulas por telefone
O papa Francisco chegou a dizer que pais e mães vão ter que retomar a função de educadores, porque eles estavam transferindo essa função para os professores.
Na Itália, mesmo com todos em casa, os professores não perderam nenhum dia de contato com seus alunos. Eles mantêm contato passando as aulas por telefone. Um país não pode parar a educação porque senão não tem futuro.

Álcool gel é inflamável
Tem gente que está sempre com as mãos embebidas em álcool gel e é bom lembrar que o produto é inflamável. Se o sujeito passa ao lado do fogo, pode acabar com queimaduras, isso já aconteceu. Água e sabão é tão bom quanto o álcool gel e não pega fogo.

Os especialistas ainda não encontraram uma solução para o coronavírus. Mas tem um estudo nos Estados Unidos dizendo que manter um metro e meio de distância não é suficiente — o correto seria ficar oito metros distante.

Já a máscara de tecido não faz uma barreira suficiente contra o vírus. Mas auxilia segurando algumas gotículas de espirros e tosse, ou seja, barra em parte o vírus de se espalhar no ar.

Nesse momento todo mundo está testando possíveis soluções para acabar com essa doença. Mas o que dá certo nos Estados Unidos pode não dar certo no Japão. Ainda não se sabe se deu certo ou não o isolamento social na Itália.
Depois dessa crise sanitária, as escolas, o comércio e a indústria serão diferentes. Talvez as indústrias terão robôs comandados a distância em vez de funcionários.

A humanidade sempre encontra oportunidades e avanços quando está diante de sérias ameaças. Como aconteceu com a Segunda Guerra Mundial, que ensejou a criação de tantos medicamentos e soluções para a indústria. Outras crises que também nos atingiram fizeram com que surgissem novos remédios e mais cuidados de higiene, mesmo que ainda pareça que não tenhamos conseguido colocá-los na nossa rotina.

Alexandre Garcia, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo

Um disfarce para recriar a CPMF? Ou não?

O uso do celular para efetuar pagamentos não difere, para fins de tributar transações financeiras, do emprego de outros meios como o cartão de crédito

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou a decisão do governo de não recriar a CPMF, mas ao mesmo tempo anunciou que se estuda a instituição de um imposto sobre transações digitais. Em entrevista coletiva, usou como exemplo o que entende como novidade dos dias atuais. Seria o pagamento de contas por meio do celular, que pode completar a transação por simples aproximação com a “maquininha”. O ministro avisou que ainda não tem detalhes da proposta.

Na verdade, está generalizando-se o uso do celular em substituição ao cartão de crédito para efetuar pagamentos no Brasil. Calcula-se que mais de 80% das “maquininhas” já estejam habilitadas a completar as transações sem uso do cartão de crédito. Pelo lado da base tributária, a proposta de Guedes nada diferiria da extinta CPMF. [Presidente Bolsonaro, certamente quinta-coluna é um termo bem conhecido.
E o senhor tem um dos seus ministros como quinta-coluna em seu governo.

- Com certeza é do seu conhecimento que o Marcos Cintra, aquele ex-integrante do seu governo e fissurado pela volta da maldita CPMF, agia como pau-mandado do ministro Paulo Guedes.

- Temer deu uma pisada feia nos tomates quando liberou preços diferenciados para venda a dinheiro e no cartão de crédito - o resultado foi a fantástica economia de R$0,04 no litro de gasolina pago em dinheiro vivo; 
só serviu para criar filas em posto de combustível, especialmente em locais em que abastecer  R$20,00 é rotina = economia um pouco inferior a R$ 0,20;

- agora o Guedes, do alto do seu liberalismo, tabela o cheque especial e se sabe o resultado = quem precisa do cheque especial para completar o salários, vai continuar usando.
Os que não precisam, tem aquele crédito devido os bancos ofertarem, vai cancelar - é praxe este cliente valorizar dinheiro, especialmente na hora de gastar sem necessidade.

- não satisfeito, o quinta-coluna governista quer punir os que usam recursos modernos, meios digitais, para efetuar movimentação financeira.
Não é novidade que a digitalização nos países modernos reduz custos - no Brasil aumenta os custos.

- Vamos ser CONSERVADORES - tenho orgulho de ser um - mas, CONSERVADORES no sentido de preservar FAMÍLIA, a MORAL, os BONS COSTUMES, a VIDA, e outros VALORES que são caros às famílias e a Pátria Amada, mas, vamos aceitar meios modernos que barateiem os custos e facilitem o progresso.]


Tanto faz a forma como se efetua o pagamento, se pelo celular, por cartão de crédito, por transferência bancária ou por cheque. O lançamento será feito na conta do titular, caracterizando a movimentação financeira objeto da tributação. Visto desse ângulo, o novo tributo seria um disfarce para recriar a CPMF.

Se assim for, a ideia teria tudo para fracassar. As pessoas e as empresas evitariam transações digitais e voltariam a usar o cartão de crédito e outros meios. Além do efeito negativo da recriação de um tributo disfuncional e causador de ineficiências na economia, a medida constituiria um retrocesso. As pessoas se organizariam para fugir das transações digitais, retornando à utilização de métodos menos eficientes.

Como o ministro não seria ingênuo a ponto de tentar ludibriar os contribuintes com um disfarce para recriar a CPMF, pode-se especular que sua ideia teria a ver com a reforma da tributação do consumo, ora sob exame do Congresso e do governo. Estuda-se a substituição de cinco impostos atuais – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – por um tributo sobre o valor agregado, que se chamaria Imposto sobre Bens e Serviços – IBS.

Os técnicos envolvidos no processo examinam uma forma de tributar o valor agregado no momento da liquidação financeira da operação. Seria uma forma de simplificar a cobrança sem custo adicional para o consumidor e sem causar as distorções econômicas como seriam as decorrentes do uso da CPMF.  Seja como for, é preciso esperar que o Ministério da Economia venha a público para detalhar, se for o caso, como funcionaria a ideia do ministro Guedes. Mas é também preciso ficar atento para identificar eventuais truques para recriar a CPMF.

Blog Mailson da Nóbrega - por Mailson da Nóbrega, colunista - VEJA

O governo mexe no vespeiro dos impostos

 Veja

A gestão federal enfrenta resistência à volta de um imposto sobre pagamentos e revê a ideia de acabar com as deduções no IR dos gastos com saúde e educação

Por Victor Irajá

Diz a sabedoria parlamentar que todos os políticos e eleitores são favoráveis a uma reforma tributária — o diabo, que sempre está nos detalhes, é chegar a um acordo sobre qual reforma exatamente. Prova disso é que todos os presidentes desde Fernando Collor de Mello (1990-1992) falaram em promover mudanças na complicadíssima estrutura brasileira de impostos, mas ninguém conseguiu mexer nesse vespeiro de interesses antagônicos. Na última semana, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, começou a dar detalhes da proposta do atual governo para o assunto — que entra na briga enfrentando dois projetos já adiantados no Congresso, um na Câmara e o outro no Senado.

A mudança que mais chama atenção na reforma de Cintra diz respeito a um tributo que dói no bolso de todos os contribuintes: o imposto de renda. Sob a bênção do ministro Paulo Guedes, o secretário da Receita pretende diminuir a alíquota máxima — hoje de 27,5% para quem tem renda maior do que 4 664 reais — para até 25%. E, a fim de cumprir uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, aumentar a faixa de isenção dos atuais dois salários mínimos para quem ganha até cinco, ou, em valores de agora, 4  990 reais. [um truque barato e baixo para enganar otário; vai reduzir a alíquota em 2,5%, mas, para compensar vem com a CPMF - e ainda goza do contribuinte dizendo que não é CPMF e sim CP = uma CPMF piorada, já que a alíquota é de 4%, por incidir nas duas pontas de qualquer transação bancária (a alíquota da antiga era 0,2%, (só na saída) portanto a de agora será VINTE VEZES MAIS = será dois por cento na entrada (depósito) e dois por cento na saída = resgate, saque.
De quadra, o governo ainda acaba com a dedução no IR dos gastos com educação e saúde.]
Não se trata, naturalmente, de um mero capricho do governo. A complexidade do sistema tributário afasta investimentos, burocratiza o empreendedorismo e dificulta a vida do trabalhador. Há, porém, pelo menos dois entraves para que se promovam as alterações: a legislação e o apreço pelas contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga que qualquer redução de impostos traga como contrapartida outro mecanismo capaz de gerar receitas. E aí mora o problema.

Para que a matemática do novo imposto de renda funcionasse, a ideia era acabar com as deduções de gastos com saúde e educação previstas no IR — o que hoje representaria uma renúncia de arrecadação de quase 46 bilhões de reais por ano. Além de retirar aqueles benefícios atualmente disponíveis para o contribuinte, Cintra anunciou estudos para a criação de outro imposto, que incidiria sobre pagamentos — similar a uma velha conhecida dos brasileiros, a famigerada CPMF, extinta em 2007 depois de dez anos de vigência diante de forte pressão popular. “Já falei que não existe CPMF”, refutou Bolsonaro sobre a possibilidade da adoção do tal tributo. Ao que parece, o presidente não conhece bem seu secretário da Receita. Entusiasta de primeira hora das teorias do economista americano Edgar Feige, professor da Universidade de
  (Arte/VEJA)
Wisconsin (EUA) e pioneiro na defesa do imposto único, Cintra se apega a essa proposta em publicações e artigos desde os anos 1980, pregando a substituição de toda a miríade de siglas que compõem o sistema tributário brasileiro, incluindo IPTU, IPVA e o próprio IR, por uma só taxa.

A mágica estaria em cobrar um único tributo de todas as transações financeiras, precisamente como fazia a CPMF. No Congresso Nacional, parlamentares veem com maus olhos as duas propostas de compensação da redução da carga tributária. O entendimento é que o fim das deduções de gastos com saúde e educação e a criação de outro imposto são medidas impopulares — e de consequências imprevisíveis. Críticos do projeto apontam, por exemplo, para o risco de que as pessoas passem a usar mais dinheiro vivo, e empresas percam produtividade ao realizar internamente tarefas que poderiam terceirizar, só para fugir da taxa bancária. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rechaçou publicamente a possibilidade da criação do imposto.

Diante dos senões, Cintra recuou um pouco. Ainda que se mantenha firme na proposta do novo tributo, flexibilizou a ideia de acabar com as deduções de serviços médicos e educacionais no IR. Seu plano agora é limitá-­las a um teto, a ser definido. Sua justificativa é de que apenas os mais ricos seriam beneficiados pela regra, contudo o argumento não encontra eco entre seus pares. “A proposta aumenta a tributação sobre quem gasta com saúde, que são principalmente os idosos, e aqueles que gastam com mensalidades de escola, que fazem parte da classe média”, defende Everardo Maciel, que foi secretário da Receita no governo Fernando Henrique (1995-2002).

Enquanto Cintra mede até onde consegue ir com a limitação das deduções, o governo continua tentando convencer alguém de que sua contribuição sobre pagamentos (CP) não é um simulacro da temerosa contribuição provisória sobre movimentação financeira. Não está funcionando. Guedes e sua turma terão de pensar em uma alternativa para que o próprio Planalto não caia na, por assim dizer, “malha fina” — e a solução pode estar no próprio Congresso.

O projeto de alterações tributárias mais aceito em Brasília, redigido pelo economista Bernard Appy e apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-­SP), defende a unificação de três impostos federais (Cofins, IPI e PIS) com a inserção de um estadual e outro municipal, o ICMS e o ISS, respectivamente — a proposta do governo mira apenas impostos relativos à União.

“Uma reforma que ignore estados e municípios não resolve o problema”, acredita o ex-ministro da Fazenda Henrique 
 (Arte/VEJA)
Meirelles. Apesar da resistência dos congressistas em relação ao projeto governista, membros da comissão que analisou a proposta de Appy afirmam que podem aproveitar algumas ideias de Cintra, como a da desoneração da folha de pagamentos das empresas. O Planalto apresentará sua proposta oficialmente com o pacote de medidas que Paulo Guedes prometeu anunciar em breve.

Se a carga tributária no Brasil é pesada, a mordida do IR não é das maiores do mundo (confira no quadro abaixo). O que incomoda o cidadão brasileiro é a falta de serviços públicos que justifiquem seu pagamento, e a extinção das deduções de gastos com saúde e educação — implementadas respectivamente em 1948 e 1964 — só piora o quadro. A Suécia, que tem a mais alta alíquota de tributo sobre a renda do planeta, ocupa a quarta colocação entre os países com o melhor sistema público de saúde do globo, enquanto o Brasil amarga a 95ª posição, entre 195 nações.

O Japão pode se gabar de ter a melhor performance estudantil de acordo com o ranking da OCDE — os estudantes brasileiros estão em penúltimo lugar. Até conseguir melhorar significativamente os hospitais e as escolas da rede pública, pode ser melhor para o governo não mexer nesse vespeiro.

Publicado na edição nº 2648,   de VEJA, 

 de 21 de agosto de 2019

Legislativo precisa ser cauteloso com as reformas - O Globo

No jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado deixaram a reboque governo de Jair Bolsonaro

Câmara e Senado iniciaram uma disputa pelo protagonismo em reformas estruturais na economia e na modernização do setor público. O êxito da mobilização legislativa em torno das mudanças na Previdência, liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimulou o Senado a acelerar a tramitação de alguns projetos para modernizar o sistema tributário e reduzir o peso da burocracia no ambiente de negócios. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a retomada de tramitação de uma proposta de emenda constitucional, aprovada há tempos pelos deputados e que adormecia na Casa. Avisou que esse será o ponto de partida das mudanças na estrutura de impostos. Deputados reagiram, e instalaram uma comissão especial para definir os parâmetros da reforma tributária.

A proposta que o Senado retoma foi aprovada pela Câmara no ano passado e prevê a extinção de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Seriam substituídos por um imposto sobre o valor agregado (estadual), e outro federal sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo). Haveria um período de 15 anos de transição para o novo sistema. Agora, porém, a Câmara quer construir um novo projeto, com tempo de transição de apenas dez anos para o novo sistema. Nas duas Casas há uma série de propostas, também, para reformas microeconômicas essenciais ao estímulo do empreendedorismo.

Nesse jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado deixaram a reboque o governo de Jair Bolsonaro, eleito com a promessa de comandar a realização de mudanças na economia e também na administração pública. O governo, como é sabido, tem projeto em preparação para isso e deveria acelerar seu envio ao Legislativo. Não é trivial essa movimentação parlamentar, sob ímpeto reformista. É novidade política relevante e, por isso, merece ser observada.

A princípio, tem-se um Legislativo empenhado em afirmar seu poder, como não se via há muito tempo. Avança no vácuo aberto pelo governo, que passou o primeiro semestre entretido em confusões derivadas de uma agenda conservadora sobre costumes, sem observar os próprios limites de ação estabelecidos na Constituição. O caso das tentativas de liberação de armas é emblemático. O Legislativo atuou no controle, e o governo continua patinando — até agora editou sete decretos sobre o tema, e ainda não se tem um desfecho. Esse ativismo parlamentar é interessante e salutar, porque é urgente e necessário atualizar a estrutura da economia e do setor público. Mas é preciso cautela. A pressa costuma ser inimiga dos bons resultados.

 

O Globo - Editorial 

 

Maia se diz ‘perplexo’ com tratamento de Guedes a Levy

[Maia é o presidente da Câmara e deveria se preocupar com sua presidência e as articulações políticas e aumentar seu capital politico = nas eleições passadas inferior a 75.000 votos;

ainda é tempo de mudar e deixar deixar Bolsonaro governar já é um bom começo -  o demitido serviu aos governos petistas, sequer deveria ter sido nomeado.]

Presidente da Câmara criticou a maneira como o governo Bolsonaro conduziu a saída de chefe do banco; crise, no entanto, não deve ter impacto na Previdência

Por da Redação

A participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, no processo de “fritura” de Joaquim Levy antes do pedido de demissão da presidência do BNDES deixou o Congresso com a impressão de que a equipe econômica continua participando da “usina de crises”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao jornal O Estado de S. Paulo que ficou “perplexo” pela forma como o ministro tratou o subordinado. Para ele, o ex-ministro era um quadro de qualidade que tinha muito a acrescentar para garantir as reformas que o país precisa neste momento.

Insatisfeito com a condução de Levy à frente do BNDES, o estopim para a crise se tornar pública foi a decisão de nomear Marcos Barbosa Pinto para a diretoria de Mercado de Capitais. Barbosa Pinto foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) durante os governos Lula e Dilma. Então, Bolsonaro disse publicamente que Levy era “gente suspeita” e que estava com “a cabeça a prêmio há tempos”.  Disse ainda que passaria por cima de Paulo Guedes, ao qual o cargo no BNDES é subordinado, para tirá-lo de lá. 

No sábado, em entrevista ao G1, Guedes afirmou entendia a “angústia” do presidente ao ver Levy indicar gente “ligada ao PT” para cargos no banco. Acrescentou que o problema era que Levy não havia resolvido os problemas do passado nem indicado caminhos para o futuro da instituição. 

Levy entregou sua carta de demissão a Guedes neste domingo, como informou o Blog Radar, de VEJA. “Agradeço também, por oportuno, a lealdade, dedicação e determinação da minha diretoria. E, especialmente, agradeço aos inúmeros funcionários do BNDES, que têm colaborado com energia e seriedade para transformar o banco, possibilitando que ele responda plenamente aos novos desafios do financiamento do desenvolvimento, atendendo às muitas necessidades da nossa população e confirmando sua vocação e longa tradição de excelência e responsabilidade”, disse o ex-presidente do banco em nota.  

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), também criticou a demissão. “O presidente Bolsonaro não entendeu que alguns quadros são suprapartidários. Eles não contribuem com um ou outro governo. Contribuem com o País”, disse. “É uma pena. No fim das contas, quem perde é o Brasil.”

Já o líder do Podemos, José Nelto (GO), levantou dúvidas sobre o real motivo da demissão. “Estou preparando para que ele seja convocado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, ele terá de ir lá explicar o motivo da demissão dele. Se foi por um motivo político ou se foi porque ele não quis abrir a caixa-preta do BNDES. Porque ele não mostrou os empréstimos internacionais, para países da América e da África, para a JBS também”, disse.

A Câmara criou em março uma CPI para examinar operações do banco de 2003 a 2015, com foco no financiamento à internacionalização de empresas. Em abril, o banco chegou a criar um Grupo de Trabalho para atender com informações e documentos solicitados pelos deputados.  Um pedido para Levy se explicar no Congresso já tinha sido aprovado em abril. O presidente da CPI, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), disse ao Estado que vai decidir nesta segunda, 17, com os colegas da comissão a data da ida de Levy ao colegiado.

Até agora, Guedes era um dos poucos ministros do presidente Jair Bolsonaro que não tinha batido de frente com o Legislativo. Em um momento delicado para a tramitação da Previdência, a nova onda de crises incitou algumas lideranças a buscarem ainda mais o protagonismo das reformas econômicas.  Uma possível consequência aos ataques de Guedes, segundo uma fonte, seria o Congresso assumir totalmente o protagonismo da próxima grande reforma que é a tributária, deixando o Executivo de fora. A proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), prevê a unificação de cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – num único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços.

Previdência
A equipe econômica, porém, trabalha para reatar a relação com o Congresso, com o principal objetivo de fazer ajustes no parecer da reforma da Previdência apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB).  “A equipe econômica começa a tumultuar a parte política”, afirmou o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). “O Congresso tem sido parceiro do Brasil e vai tocar todas as reformas. Temos de assumir o protagonismo”, afirmou. “O governo tem sido inconstante. Muda as coisas, como quem muda de camisa. Ninguém pode ensinar o governo a governar”, critica o líder do PL (antigo PR), Wellington Roberto (PB).

Para o cientista político da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marco Antonio Carvalho Teixeira, o governo a perder protagonismo em questões como a reforma da Previdência. “Não sabemos o futuro do governo desse jeito. O governo perdeu capacidade de articulação e a impressão que tenho é que o protagonismo em relação à reforma da Previdência vai sair do Congresso e não do governo”, afirmou.  Os líderes são praticamente unânimes ao negar que as críticas de Guedes ao Congresso possam atrapalhar a aprovação da Previdência. “A reforma da Previdência é do Brasil”, diz Wellington Roberto. Sem comentar a crise, o presidente do PRB, deputado Marcos Pereira (SP), reafirmou neste domingo pelo Twitter, seu apoio à proposta. “Não é de hoje que a reforma da Previdência é essencial para a recuperação econômica do Brasil, por isso eu sou favorável.” Procurado, Guedes não respondeu. 


Com Estadão Conteúdo

Rodrigo Maia: ‘Aumento de imposto não passa’

O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, foi às redes sociais para comentar entrevista do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre reforma tributária. Sem mencionar o nome de Cintra, Maia levou ao ar um post curto e grosso: "Não vamos tratar de aumento de impostos na Câmara, não passa." Insinuou que o auxiliar do ministro Paulo Guedes (Economia) fala fora de hora: "O foco agora é a Previdência'.

Mais cedo, o próprio presidente da República levara ao ar um vídeo para desdizer Marcos Cintra. Jair Bolsonaro declarou-se surpreso com a entrevista de Cintra, veiculada na Folha. Assegurou que seu governo não cogita tributar as igrejas. Na entrevista multidesautorizada, Marcos Cintra expôs tópicos da reforma tributária que a gestão Bolsonaro supostamente enviará ao Congresso. Uma das estacas da proposta é a ideia de acabar com a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento. Seria criado no lugar a CP, Contribuição Previdenciária. A CP teria alíquota de 0,9% e incidiria sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não. 

A alíquota seria rachada entre quem paga e quem recebe —0,45% para cada um. Nenhuma transação escaparia do novo tributo, nem as igrejas nem os contrabandistas. Faltou ao secretário combinar seu jogo com os russos. Na Câmara, Rodrigo Maia articula sua própria reforma tributária. Faz isso ignorando Marcos Cintra. Escora-se numa proposta elaborada pelo economista Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Appy sugere unificar cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) em um, a ser batizado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Seu projeto tramita a bordo de uma proposta de emenda constitucional subscrita pelo líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP).

Blog do Josias de Souza