Multas da Anatel lavam a alma de quem não para de ser interrompido por ligações - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo

Telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou cinco empresas e nos ajudou a lavar a alma. 

Nós, que somos incomodados por ligações inconvenientes, que chegam nas piores horas, quando estamos almoçando, jantando, trabalhando, pensando, escrevendo, pesquisando, dormindo, descansando, amando ou assistindo a um filme. 

A Anatel aplicou um total de R$ 28 milhões em multas para cinco empresas; quem mais pagou foram Claro e Bradesco, que receberam multas imensas. 

É pelo excesso de ligações que a pessoa atende e parece que a ligação cai, mas a empresa só queria conferir se seu telefone existe mesmo, para depois mandar a propaganda. É um desrespeito; sempre que posso, bloqueio. O Nubank me telefona todos os dias, eu bloqueio todos os dias e eles telefonam com outro número. 

Já conseguiram que eu jamais seja cliente de alguém que me incomoda desse jeito.

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Criar o IVA é trocar seis por meia dúzia

O que também está me incomodando é a reforma tributária.  

Trabalhamos a vida toda para deixar patrimônio para os filhos, para os herdeiros, para os netos, para os sobrinhos. 

Mas, com essa reforma tributária, vamos ser obrigados a deixar cada vez mais para o Estado. E, ao mesmo tempo, a reforma alivia para os bancos, porque, se você precisar de dinheiro, o banco não alivia nos juros.  

Ainda bem que o texto voltou para a Câmara dos Deputados, já que o Senado alterou o que a Câmara tinha aprovado. 

Por ser uma PEC, precisará de 60% dos votos, no mínimo, em duas votações. [é torcer que os aplausos do 'maligno' e do 'poste' à subserviência do Pacheco se transformem em profundo desgosto para os dois e toda a corja que fez o "L".]

 

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) criado na reforma substituirá vários impostos. Mas vão trocar seis por meia dúzia. Há tanta exceção, tanto privilégio, uns pagando pelos outros que serão dispensados do pagamento integral. 

Então, não há igualdade perante a lei tributária, por mais que o artigo 5.º da Constituição diga que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Vamos ver agora na Câmara.

 

Julgamento cancelado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua com os julgamentos do 8 de janeiro, mas um deles foi cancelado porque viram que o que estava nos autos não correspondia à verdade. 

A defesa conseguiu mostrar para o Supremo que o réu não estava no acampamento em Brasília; ele chegou às 14h25 do dia 8, e isso foi comprovado pela Polícia Federal. 

Com isso, cancelaram a condenação a 17 anos de prisão. O sujeito seria condenado a 17 anos baseado em uma informação falsa! O julgamento será revisto.

 

Mas essa não é a única estranheza. 

O Supremo foi invadido e está julgando os invasores. 

Não faz sentido a vítima julgar; além disso, nenhum dos réus tem foro privilegiado, por isso deveriam estar todos sendo julgados na primeira instância. 

Enfim, faz parte da estranheza desse país, como é estranho que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fique caladinha diante dessas coisas. Porque a OAB sabe ler a Constituição, não sabe? 

Todos nós, alfabetizados, podemos ler a Constituição.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

8 de Janeiro - Ao contrário da CPMI, MP respeita direito de Mauro Cid ao silêncio - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

 O tenente-coronel Mauro Cid durante depoimento à CPMI dos atos de 8 de janeiro.| Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

O Ministério Público não aceitou uma denúncia da CPMI do 8 de Janeiro. Vocês lembram da recente convocação, como testemunha, do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Bolsonaro, e que ficou calado. 

Primeiro, porque a Constituição autoriza; ninguém pode produzir prova contra si. 

Segundo, porque mesmo assim a defesa de Mauro Cid consultou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo, e ela confirmou que ele tinha o direito de ficar calado. 

Apesar disso, ele foi denunciado ao Ministério Público por desrespeitar a CPI ao não ter respondido as perguntas. 

Parece que foram 44 perguntas provocativas, como a idade dele, o nome dos filhos, coisas assim. 

Cid, que ia ser comandante da Escola de Forças Especiais de Goiânia, está treinado desde a academia militar para responder ou não responder diante de tortura, de interrogatório, etc. E não respondeu. [uma CPI tipo a 8 de janeiro, com maioria governista, não age com seriedade, e o único resultado que pode ser esperado dos trabalhos dela, que ela vai expelir, é tomar o lugar que a CPI da Covid-19, conhecida como Circo Parlamentar de Inquérito, merecidamente ocupa até o presente.]

 

O Ministério Público decidiu que não vai apresentar denúncia porque não houve crime nenhum. 

E sem denúncia do MP não existe juiz que assuma, porque o juiz não tem participação no inquérito 

Quem tem autonomia para começar o inquérito, a iniciativa, quem tem a iniciativa do inquérito? 

Diz a Constituição, no artigo 127, que o MP é essencial; e, no artigo 129, que, se o Ministério Público não oferece denúncia, não existe nada mais.

A menos que seja um “inquérito do fim do mundo”, como chamou o ministro Marco Aurélio, em que o ofendido abre o inquérito sem MP, e ainda investiga, denuncia e julga. Essas coisas acontecem no Brasil, e nesta sexta uma comissão do parlamento brasileiro vai denunciar essa situação no Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Nova York. 

Vão mostrar que há inquéritos ilegais, há prisões ilegais, há prisões políticas, há jurisdições completamente diferentes daquelas estabelecidas pela lei. [com o devido respeito ao ilustre articulista e baseado em nossa notória falta de saber jurídico, perguntamos: 

- esses artigos da CF não foram modificados? emendados? continuam valendo com a redação apontada?

- julgávamos que a instauração do inquérito citado - com nova nomenclatura,  atribuída pelo ministro Marco Aurélio, havia revogado tais normas constitucionais. 

Afinal, para preservar a democracia tem que valer tudo, até destruir o objetivo da preservação.]   

 

Preconceito homofóbico contra governador que não vai fechar escola cívico-militar
Falando em denúncia, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse ter sofrido, segundo ele, preconceito homofóbico de Jean Wyllys, que agora é integrante do gabinete do presidente da República. Foi indicado por Janja e vai ser auxiliar do ministro Paulo Pimenta, na Secretaria de Comunicação da Presidência da República. 

E Wyllys foi bem freudiano na forma como se referiu ao governador Eduardo Leite, dizendo que ele decidiu manter e expandir as escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul por causa de um “fetiche pelo uniforme” da parte do governador. Aparentemente é preconceito, uma mistura de opiniões que envolve uma condição e não a questão em si. Parece que tem razão o governador; agora o Ministério Público é que vai decidir o que fazer.

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Ipea diz que teremos o IVA mais alto do mundo

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Ministério do Planejamento, diz que a reforma tributária aprovada na Câmara vai resultar no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais alto do planeta Terra: 28%.   

O ministro da Fazenda simplesmente negou, mas não trouxe argumento para se contrapor ao estudo. 

Fiquei imaginando que conversa deve ter ocorrido na quarta, porque a ministra Simone Tebet levou a presidente do Ipea, Luciana Servo, para mostrar todos os gráficos para o ministro Haddad, certamente para comprovar o alerta de que vamos ter um imposto altíssimo aqui no Brasil.

 

Não sejamos ingênuos. Se o governo está aprovando, apoiando, fazendo força, e liberando bilhões de emendas pra aprovar uma reforma tributária, é porque quer cobrar mais imposto, quer ganhar mais pra sustentar um governo pesado, caríssimo e pouco produtivo, pouco eficiente. 

 Basta compararmos o tamanho do imposto que pagamos e a qualidade dos serviços públicos que recebemos.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

AS NARRATIVAS E O ESSENCIA - Alex Pipkin, PhD

A mídia militante, muitos intelectuais de araque e vários extremistas ideológicos de todas as correntes, estão preocupados se Bolsonaro receberá o prêmio de pacificador mundial, por evitar a 3a. Guerra Mundial;  se Lularápio irá sair às ruas, se houve ou não gesto nazista por parte de um despreparado e equivocado garoto, se vai haver carnaval no país da eterna folia, e se alguns funcionários públicos devem continuar no “fiquem em casa”, enfim, focados em um vasto leque de temáticas “relevantes”…

Entretanto, poucos atentam e colocam os holofotes - e pressão - nas iniciativas e nas reformas essenciais para encaminhar o país para a rota efetiva do crescimento econômico e social.

Evidente que não se nota a mesma atenção, o mesmo centro e o clamor necessário para que o Brasil saia do buraco das restrições e da burocracia verde-amarela, ou melhor, “burrocracia” contraproducente e inútil.

A reforma tributária, por exemplo, é essencial para a geração de mais atividade econômica, mais empregos e maior renda para as pessoas, especialmente para os mais carentes.

Não me refiro nem à fundamental redução da escorchante carga de impostos em um primeiro momento, mas à unificação dos vários tributos em um único imposto, tipo IVA (imposto sobre valor agregado), que já traria a simplificação e a redução da enorme burocracia exigida para as empresas, eliminando custos e tornando desnecessária a presença de verdadeiros “exércitos contábeis”. [com o devido respeito ao articulista, registramos nossa posição totalmente contrária ao IVA, imposto único, ou a denominação que derem. Estaremos apenas sendo vítimas de mais uma maldita CPMF ou IPMF.]

Quanto à reforma mais importante de todas, a administrativa - não o arremedo que se noticiou -, não há esforço tampouco vontade política; é mais ou menos como acreditar que o coletivismo irá nos salvar.

O desequilíbrio entre os poderes - econômico e social - genuína vergonha nacional, segue dando seus “passos iluministas”. A maior casta tupiniquim, a da (In)Justiça, prossegue fazendo misérias, com custos astronômicos, privilégios absurdos e imorais, tamanho desproporcional e costumeira lerdeza e ineficiência. O juridiquês segue, cada vez mais, “humanista” e refinado.

O pior é que a classe dos “doutores” tem atravancado a efetivação de políticas para o crescimento, uma vez que esses legislam e materializam a nefasta insegurança jurídica que, por sua vez, afasta investimentos nacionais e internacionais.

Pois nesse país não me surpreende. O elefante passando, e a turma “esperta” centrada nas formigas… faz tempo.

Poucos querem ver o país renovado, querem de fato, ver e sentir “sua turma” bem e poderosa.

As políticas e iniciativas desreguladoras e desburocratizantes, criadoras de empregos, renda e riqueza, ficam para o próximo ano, para o próximo mandatário, para um futuro que nunca chega e, claro, continuam procrastinando e caindo num esquecimento medíocre.

Será que não nos damos conta? É absurdo trocar práticas comprovadamente bem-sucedidas pelo fracassado casuísmo e pelas ideologias extremistas.

Reza a lenda que pode haver “sapo enterrado”, ou melhor, deve existir mesmo é uma “saparada”.

 Alex Pipkin, PhD

 

Cada hora Guedes fala uma coisa sobre a reforma. E tudo tem jeito e cheiro de CPMF - Míriam Leitão

O Globo

O confuso debate dos novos tributos

Um imposto sobre transações digitais, ou sobre pagamentos, ou sobre comércio eletrônico, ou movimentações financeiras. Cada hora o ministro Paulo Guedes fala uma coisa. E tudo tem jeito e cheiro de CPMF. O Congresso está discutindo a unificação de tributos num IVA, que Guedes diz que é coisa dos anos 50. O ministro quer usar o imposto novo para tirar os encargos trabalhistas das empresas. A forma do debate torna tudo ainda mais confuso. O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, discorda do imposto imaginado por Guedes e defende o IVA.

— Quem diz que o IVA é velho tem que mostrar a evidência. Só aumentou o número de países que usam esse imposto. Ele é uniforme, vou comprar um carro e é a mesma alíquota para toda a cadeia, cobrado um pedaço em cada parte do valor adicionado — diz Lisboa.

[Presidente Bolsonaro: é atribuição do Presidente da República  nomear e demitir ministros - fato reconhecido pelo Supremo.
Recentemente um ministro do Supremo proibiu  o senhor de nomear um  subordinado a um ministro - paciência todos erram. 
Errar é humano, permanecer no erro é diabólico, o ministro Guedes, obcecado pela volta da CPMF, permanece no erro, o que torna sua demissão necessária, manter um obcecado pelo erro no cargo atrapalha o Governo e prejudica planos futuros.
Aproveite a vassourada e demita também Lorenzoni e o Pedro Guimarães - incompetência  também justifica demissão.

Manter incompetente no Governo os leva a crer que são insubstituíveis -  temos o exemplo recente daquele ex-juiz e ex-ministro, cuja demissão tivesse ocorrido um anos antes, muitos aborrecimento teriam sido evitados.] 
Tudo seria mais simples se o ministro colocasse sua proposta sobre a mesa e parasse de dizer que está sendo interditado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ninguém guarda boas recordações da CPMF, até porque o “P” era de provisório e ficou dez anos. Agora, o temor é entrar um e não sair o outro. Essa tem sido a história que levou o país a ter uma carga tributária tão alta.

O governo calcula que a alíquota de 0,2% sobre transações digitais poderia arrecadar até R$ 60 bilhões por ano, mas no mercado há quem entenda que a arrecadação possa ser menor e ir perdendo potência com o tempo. Para desonerar o salário mínimo, seriam precisos R$ 70 bilhões. Paulo Guedes quer que o legado dele seja a desoneração da folha, mas aí precisaria de R$ 150 bi.

O ministro de vez em quando diz que só quer taxar novos serviços digitais, porque a economia estaria indo para “bits e bytes”. Ele pode estar se referindo a serviços das novas tecnologias, tema que tem gerado de fato muito debate no mundo. De vez em quando ele parece estar se referindo a taxar todas as etapas de movimentação financeira, o que vem a ser a nossa velha conhecida.

O Congresso está discutindo outra coisa: como tornar mais simples os impostos sobre consumo de bens e serviços. O ICMS é tão cheio de normas conflituosas, alíquotas, exceções, que só a simplificação seria um grande salto. Ao juntar impostos federais com o ICMS e o ISS, a ideia do Congresso é criar um IVA, acabando com a loucura que é hoje ter tanto tributo nas três esferas administrativas incidindo sobre o valor adicionado de bens e serviços.

A CPMF é um imposto que corrói sua própria base de tributação, concluiu um estudo feito por dois economistas do Banco Central sobre o tributo que vigorou entre 1997 e 2007. Se fosse possível de fato eliminar o recolhimento patronal para a previdência e, com isso, estimular a oferta de vagas de trabalho, seria bom. Neste momento, mais do que nunca, os pesados impostos sobre o emprego ficaram irracionais. Tudo o que a economia precisa é de emprego, mas quem os cria paga 22% sobre a folha. E tem parte disso que não é exatamente contribuição, vira imposto, quando a empresa recolhe até acima do teto. A questão é com qual imposto distorsivo o Brasil quer ficar.

— Há razão para tirar imposto sobre a folha, mas custa caro. Guedes diz que vai gerar emprego. Má notícia: em geral não cria emprego, vira aumento de salário para quem já está empregado. Em alguns casos uma parte vai para aumento de salário e só uma parte para novos empregos — diz Lisboa.

O presidente do Insper diz que tem uma discussão totalmente diferente no mundo que é como se tributa a renda da empresa em que a patente de tecnologia está em paraíso fiscal. A Apple tem briga imensa com o governo americano. A renda da Apple não vem do iPhone, mas das patentes dos equipamentos. Como ampliar a base para que nenhum serviço da nova tecnologia escape da tributação é uma questão desses novos tempos de transformações digitais. O problema é que o governo fala coisas confusas há um ano e meio e nada apresenta. 

Temos que apenas supor. Dentro do Ministério da Economia, quem tem dado todas as ideias não tem poder de decisão, o ministro formata e leva para o presidente, que de nada entende. Enquanto isso, no Congresso, o IVA vai sendo discutido até agora em duas propostas diferentes. Uma na Câmara e outra no Senado. E olha que tudo está sendo proposto para livrar o país do manicômio tributário. Por enquanto, o assunto parece tão complicado quanto sempre foi.

Míriam Leitão, colunista - O Globo - Alvaro Gribel

Com Alvaro Gribel (de São Paulo)

General Heleno tem razão: a sede do Congresso é insaciável - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

O senador Cid Gomes, irmão de Ciro Gomes, fez uma maluquice. Ele entrou em uma retroescavadeira e invadiu um quartel da PM, cujos policiais estavam amotinados querendo aumento.  É inadmissível policial militar estar amotinado, todos têm que ir para a cadeia. Porque isso contraria o básico. Ser policial militar significa que não existe a possibilidade de greve, o que estão fazendo é motim.

Cid Gomes acabou levando um tiro no peito. Pegou meio de lado, no ombro, mas imagina se pega no coração. Inicialmente achavam que era bala de borracha, mas não era. O senador precisou passar por cirurgia. Ele foi impulsivo e os PMs estavam errados.

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Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia fizeram um bom trabalho. Os dois se juntaram e acertaram que é preciso criar uma comissão mista para estudar o projeto da reforma tributária. A gente está esperando essa reforma para desburocratizar o pagamento de imposto.

Provavelmente vai sair o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é uma unificação de impostos. A reforma é de interesse de estados e municípios também porque cada representante quer algo diferente. A comissão vai ter 25 deputados e 25 senadores, ou seja, serão 50 pessoas. Mas eles só irão se reunir depois do carnaval. Eita país feliz. Suponho que o povo que gosta disso, suponho. Eu gostaria que fizessem um levantamento para mostrar qual o percentual do povo brasileiro que realmente gosta do carnaval.

A queixa de Heleno
Ficou registrada uma conversa do ministro Augusto Heleno com os ministros Paulo Guedes e general Ramos durante a solenidade de hasteamento da bandeira nacional, pela manhã, na frente do Palácio da Alvorada.

Na conversa, Heleno falou “não se pode aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo”. Depois o ministro lamentou o vazamento – parece que foi a Presidência da República que vazou enquanto filmavam o episódio. Eu ainda preciso entender como essa conversa vazou. O ministro Heleno explicou que falava sobre a insaciável sede de fatias do orçamento que reduz o poder do Executivo e acrescentou: “se desejam parlamentarismo que mudem a Constituição”.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, disse que Heleno é um “radical ideológico” contra a democracia. E o Alcolumbre também disse que não pode aceitar ofensas do Executivo. Heleno não disse exatamente a quem ele se referia, mas o portal de notícias O Antagonista divulgou que Alcolumbre e Maia estão por trás de uma liberação de última hora de R$ 3,8 bilhões.

Além disso, os presidentes estariam com a maior parte da verba do Ministério do Desenvolvimento Regional de interesse deles. Os dois ficaram bravos com a informação, então, talvez seja isso. 
[se deram piti, são eles os beneficiários, estão conspirando em causa própria.]

A verdade é que a Constituição de 1988 tornou o país ingovernável. Foi o que disse José Sarney a mim em uma entrevista que realizei enquanto ainda estava na Globo, logo após a promulgação da carta. Sarney sempre foi um homem do Congresso Nacional. Se a gente olhar a Constituição, queriam tornar o país parlamentarista, mas fizeram uma emenda presidencialista e ficou assim. O presidente, que tem a responsabilidade pelo governo, não tem os poderes para governar. Quem tem os poderes para governar é o Congresso, que não tem a responsabilidade de governo.

Sendo assim, os presidentes que vieram depois de Sarney, para sobreviverem, entraram nisso que se chama de presidencialismo de coalizão, cedendo estatais e ministérios para partidos políticos.  
A Petrobras, o Banco do Brasil, os Correios, a Caixa Econômica Federal, os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Previdência, do Trabalho e dos Transportes. Cederam esses órgãos para partidos políticos, meio que de porteira fechada. Os partidos faziam o que queriam. E pegavam dinheiro, dividiam o botim, como a Operação Lava Jato revelou. [e o presidente Bolsonaro que tenta desmontar este esquema é cercado, boicotado, sabotado por todos os lados;
querem derrubá-lo e, caso conseguissem,  estariam livres.]

Alexandre Garcia, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo


    

IR deve ter isenção maior e limite para dedução, diz secretário da Receita

José Tostes Neto afirmou que governo fatiará reforma tributária em quatro fases e novo Imposto de Renda pode ter também alíquota de 35% para alta renda

O novo secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou que o governo enviará no 1º trimestre de 2020 um projeto com mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira, 18, o secretário disse que entre as mudanças estão o aumento da faixa de isenção de IR, fixação de um teto para dedução de gastos com saúde e educação e também uma possível faixa maior para IR para contribuintes de maior renda.

As medidas fazem parte do projeto de reforma tributária do governo, que será fatiado. Ao todo, são quatro fases enviadas ao Congresso. As medidas do IR, que compõe a terceira fase, já haviam sido adiantadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, antes mesmo da demissão de Marcos Cintra, que caiu após defender a recriação da CPMF como um dos pilares da reforma tributária.

Segundo Tostes Neto, o novo IR não deve necessariamente corrigir a tabela do IR, mas reformular as deduções. Segundo ele, hoje quem tem mais dinheiro “deduz mais e, portanto, paga menos proporcionalmente do que quem ganha menos e não tem deduções”.  Hoje, a isenção é para quem recebe até 1.903,99 reais. Depois, há quatro faixas de imposto com alíquotas de 7,5% a 27%. O projeto deve diminuir as faixas e há ainda a possibilidade da criação de uma alíquota de 35% para quem tiver renda maior. Porém, o secretário não fala em valores de como pode ficar a nova tabela do IR.

De acordo com o secretário, não haverá fim das deduções, mas uma reformulação. “A diretriz é reduzir as faixas existentes hoje. Não obstante pode haver um tratamento diferenciado para altas rendas, com uma alíquota diferenciada. Mas, de modo geral, a diretriz é reduzir, porque todos os ganhos seriam utilizados para reduzir as alíquotas.Pode ser reduzido para três ou para quatro. Essas simulações nós estamos fazendo”, afirmou ao jornal.

IVA
A reforma tributária do governo deve ser dividida em quatro etapas. Na primeira fase, a ser deflagrada ainda este mês, segundo o secretário,  o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei que unifica o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), incidentes sobre produtos e serviços. Esse tributo receberá o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Seguirá o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), adotado em 180 países. 

Na segunda fase, prevista para o início do ano, o plano é encaminhar a mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que deverá se tornar um tributo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos.  A terceira fase, a ser enviada até o fim do primeiro trimestre, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo o aumento da faixa de isenção e a criação de novo alíquota para os mais ricos, e jurídicas. A última etapa, em meados do ano que vem, será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas.

Veja - Economia 

Recriação da CPMF é má ideia - Gustavo Loyola

Valor Econômico

O governo federal está cogitando substituir as contribuições patronais incidentes sobre a folha salarial por um tributo que incidiria de forma cumulativa sobre as transações financeiras. Trata-se de um equívoco que representaria um enorme retrocesso no já complicado sistema tributário nacional. Há várias razões que desaconselham a existência de um tributo sobre transações financeiras. A mais relevante delas é seu caráter cumulativo. A cobrança desse tipo de tributo afeta diretamente a eficiência econômica. Do ponto de vista microeconômico, a cumulatividade tributária gera uma organização da produção que não necessariamente é a mais eficiente. A decisão de verticalizar ou não uma determinada etapa da cadeia produtiva, por exemplo, acaba sendo tomada considerando-se os efeitos da tributação cumulativa e não por razões de eficiência econômica.

Tipicamente, o imposto cumulativo é um custo de transação que, na acepção de Coase, vai influir nos arranjos produtivos. O ideal é sempre buscar ter um sistema tributário que seja neutro no sentido de não distorcer decisões de indivíduos e empresas que deveriam ter em conta apenas considerações econômicas. Ademais, um tributo sobre transações financeiras onera em cascata as cadeias produtivas, notadamente as mais longas. Por causa disso, sua cobrança representa um pesado (e heterogêneo) ônus sobre a produção doméstica e um fator redutor da competitividade da produção nacional. Para a maioria dos setores econômicos, os eventuais benefícios da desoneração da folha salarial seriam insuficientes para compensar o adicional de custo que adviria da cobrança de um tributo sobre as transações financeiras.

Além disso, haveria impactos indesejáveis sobre a intermediação financeira e sobre o sistema de pagamentos. Num país em que os "spreads" são elevados comparativamente ao resto do mundo, a introdução desse tipo de tributo seria um retrocesso lamentável, afetando a oferta de crédito notadamente para as pequenas empresas e para pessoas de menor renda. Outra consequência negativa são os efeitos sobre a liquidez do mercado de títulos e valores mobiliários. Seria um balde de água fria sobre o mercado de capitais brasileiro que apenas agora começa a decolar na esteira das oportunidades geradas pela queda sustentável da taxa de juros e pela retração na oferta de crédito direcionado pelos bancos oficiais federais.

Quanto ao sistema de pagamentos, os efeitos seriam diretos, principalmente levando em conta os avanços tecnológicos recentes nessa indústria. O uso dos chamados criptoativos (ou criptomoedas) - transacionados fora da jurisdição da Receita Federal do Brasil - se mostraria vantajoso em relação à realização de pagamentos no perímetro sujeito à "nova CPMF". Parece-me que seria uma tarefa insana e custosa impedir que pessoas naturais e jurídicas brasileiras tenham acesso aos criptoativos negociados no exterior, a fim de evitar a evasão ao pagamento do tributo sobre cada transação financeira.

O Brasil possivelmente teria que reabrir a enferrujada "caixa de ferramentas" que se prestou às restrições cambiais que aqui predominaram desde a crise de 1929 até o início dos anos 1990. Nesse caso, um imposto tido como simples geraria complexidades adicionais para as autoridades tributárias e financeiras do país. Por outro lado, para substituir a cobrança de outros impostos e contribuições federais, a alíquota do novo tributo teria que ser bem superior à praticada anteriormente com a CPMF no Brasil. Segundo o noticiou o Valor, cogita-se uma alíquota de 0,60% para substituir o IPI, o PIS/Cofins e as contribuições patronais sobre a folha salarial. Portanto, não se trataria de um tributo "simbólico", cuja alíquota modesta abrandaria suas consequências alocativas negativas sobre a economia.

Se a instituição de um tributo com alíquota de 0,6% já provocaria distorções relevantes na economia, é de se imaginar o resultado catastrófico que se esperaria da materialização da ideia de um imposto único lançada recentemente por um grupo de empresários. Esse tributo seria cobrado a uma alíquota de 2,5% no débito e no crédito, totalizando 5% em cada pagamento. Impressiona que o fetiche do imposto único ainda permaneça vivo no Brasil, tal a pletora de sólidos argumentos econômicos contrários à ideia. Não se tem certeza sequer se essa já enorme alíquota de 5% seria suficiente para manter a carga tributária nos seus níveis atuais, o que é necessário tendo em vista a rigidez das despesas públicas no curto e médio prazos.

Na realidade, o que o Brasil precisa é de uma reforma tributária que simplifique a cobrança de impostos sem cair no conto-da-carochinha do imposto único. Para tanto, não adianta buscar a reinvenção da roda, usando o contribuinte brasileiro como cobaia para experiências temerárias no campo tributário. Por que não apenas criar um verdadeiro imposto sobre valor agregado (IVA) que simplifique os complexos ICMS e ISS? Por que não apenas reformar o Imposto de Renda para torná-lo mais equitativo e neutro?

Gustavo Loyola, doutor em Economia, ex-presidente do BC - Valor Econômico

Imposto sobre Transações vai pagar a Previdência - Valor Econômico

Por: Claudia Safatle

Tem cheiro e cor de CPMF, mas é bem maior do que ela

O governo avança na proposta de reforma tributária para enviá-la ao Congresso tão logo termine o recesso branco. A criação do Imposto sobre Transações (IT), nos moldes da velha Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), é a principal novidade do projeto. Mais ampla do que a CPMF, a concepção do Imposto sobre Transações (que incidiria sobre pagamentos e recebimentos em geral), a uma alíquota de 0,5% ou 0,6%, se justificaria pela busca de uma base tributária sólida e confiável para financiar a Previdência Social em substituição às contribuições previdenciárias cobradas sobre a folha de salários das empresas.

O entendimento da equipe econômica do governo é que parte relevante do desemprego, que atinge mais de 13 milhões de brasileiros, é estrutural. Diante das rápidas transformações do mercado de trabalho, considera-se que a base das contribuições previdenciárias que incidem sobre a folha de salários, além dos seus defeitos, está fundada em terreno movediço. [sempre que tentam criar uma CPMF, ou serpente do mesmo tipo, utilizam um argumento nobre;

na primeira vez, era o IPMF,  que seria um IMPOSTO ÚNICO.

o presidiário petista, quando presidente da República, usou o argumento da melhor da SAÚDE PÚBLICA, mais recursos para a Saúde - o arrecadado foi desviado, a Saúde piorou e a 'provisória' ficou - o argumento real, de fato, estava no P, visto que tanto PROVISÓRIA quanto PERMANENTE começam com P. 

Valendo o mesmo truque e uma causa aparente nobre para sua criação no caso do IPMF.

Agora a causa nobre é combater o desemprego, mas, já se sabe o resultado: MAIS UM IMPOSTO, PERMANENTE e o DESEMPREGO VAI CONTINUAR ou mesmo AUMENTAR.

Se espera que o Congresso que boicota sistematicamente o governo do presidente Bolsonaro - quando o projeto é bom e necessário, se apropria, quando é bom mas ajuda o governo Bolsonaro e não podem se apropriar boicotam.

Agora o tal de IT por ser  péssimo, não resolve nada e será apenas mais um imposto, há o risco de aprovarem, para em 2022 ser usado contra Bolsonaro.]

Diante de tais argumentos, os técnicos oficiais avaliam que "são grandes as chances de esse novo tributo vingar". Inspirado na CPMF, cuja experiência nos 12 anos em que vigorou no país foi "exitosa", segundo fontes do governo, e se mostrou um tributo de "base sólida, baixíssima sonegação, baixo contencioso e custo quase nulo de administração tributária", o Imposto sobre Transações seria ideal para substituir as contribuições sobre a folha. "Ele não é uma nova CPMF, que era o 59º imposto da nossa constelação tributária e não foi criada para substituir nada. A proposta do Imposto sobre Transações - cujo nome oficial ainda não foi escolhido - vem para desonerar a folha de salários das empresas", advogam assessores do Ministério da Economia que estão participando das discussões.

"Nosso projeto não entra em confronto com as demais alternativas de reforma, que se concentram na instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA)," salientou um assessor do ministro da Economia, Paulo Guedes. "A ampla base do IT é o que nos dá confiança de que vamos arrecadar mais sem aumentar a carga tributária", completou. O Congresso retoma os trabalhos na semana do dia 5 de agosto. Câmara e Senado já escolheram os projetos de emenda constitucional em tramitação para a construção de um novo regime tributário. A PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), é patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Elaborada pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, a proposta acaba com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Esses são tributos que incidem sobre o consumo e seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), um IVA cobrado no destino cuja receita seria compartilhada entre a União, os Estados e os municípios.

Trata-se de mais uma tentativa de acabar com a "guerra fiscal" e com a extrema complexidade do sistema tributário do país, com suas 27 legislações de ICMS, além da profusão da regulação federal. Aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, a reforma sugerida pelo ex-deputado Luis Carlos Hauly extingue dez impostos - IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS. Todos também seriam substituídos pelo IVA, de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e pelo Imposto Seletivo sobre bens e serviços específicos, de competência federal. [esse seletivo tem o mesmo duplo sentido do P da malsinada CPMF - tanto por ser seletivo no sentido de escolher um ou dois quando no de escolher uma dezena ou mais.]

Os empresários do Instituto Brasil 200 optaram por uma proposta de reforma tributária que cria o Imposto Único (uma mega CPMF), em substituição a todos os demais impostos, inclusive IPTU e IPVA. Preparada pelos secretários de Fazenda dos Estados, a proposta que conta com o apoio dos governadores retira da União a gestão do tributo único criado com a reforma. Além disso, prevê que, caso o governo consiga emplacar o Imposto Único Federal, os Estados encaminhem uma proposta ao Legislativo, criando o Imposto sobre Valor Agregado dual. A proposta prevê mecanismos de compensação de perdas e de redução de desequilíbrios regionais, com a criação de um fundo.

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), anunciou que apresentará uma emenda substitutiva à PEC 45, criando o Imposto Único Federal, na linha do que defende o secretário da Receita, Marcos Cintra. São cinco alternativas que, de certa forma, convergem com as ideias do governo, que se concentra na unificação de tributos federais, na criação do Imposto sobre Transações e na reforma do Imposto de Renda, com redução [???] da alíquota das empresas e das pessoas físicas. Como se vê, não é por falta de alternativas que o Brasil vive em um verdadeiro "manicômio" tributário, como disse certa vez a esta coluna o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga.

Foi o aumento ininterrupto do gasto público que nos levou ao atual e indecifrável emaranhado de impostos, taxas e contribuições. Estas últimas tornaram-se o recurso do governo federal para aumentar suas receitas sem repartir com Estados e municípios. E prosperaram Simples, MEIs e brechas para aliviar a carga de alguns. Difícil é imaginar que 27 governadores e 5,5 mil prefeitos estarão de acordo com qualquer das propostas citadas sem que haja confiáveis sistemas de compensação para quem perder receitas. O ministro da Economia pretende que a adesão dos entes da federação ao IVA no destino seja facultativa. Há cerca de três décadas que o Brasil discute uma reforma tributária. A carga de impostos, que era de 28,5% do PIB em 1990, hoje está em torno de 33% do PIB, e esse aumento foi insuficiente para equilibrar as contas públicas.

Jovens jornalistas que começaram a acompanhar o assunto no início de suas carreiras hoje são avós de cabelos brancos e, a cada vez que o tema da reforma reaparece, eles se entreolham com total descrença na evolução para um desfecho de sucesso e pensam: "É mais fácil um boi voar!"

Jornalistas, às vezes, são seres incrédulos por força do ofício.

 

Claudia Safatle - Valor Econômico

 

 

As ameaças de tributar transações financeiras - Mailson da Nóbrega

Felizmente, parecem muito baixas as chances de vigorar a nova CPMF ou o imposto único

Renasceu a ideia de tributar as transações financeiras, uma incidência disfuncional e prejudicial à produtividade. Ela tem o patrocínio do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que defende uma CPMF repaginada para compensar a eliminação de contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamentos. Indo mais longe, um grupo de empresários, o Brasil 200, propõe a substituição do sistema tributário por um imposto único sobre transações financeiras. O impacto sobre a eficiência da economia passaria de negativo (no caso da proposta federal) a desastroso.

O imposto único sobre transações financeiras foi defendido pioneiramente na década de 1980 pelo economista americano Edgard Feige, da Universidade de Wisconsin-Madison. A ideia chegou ao Congresso dos Estados Unidos, mas foi rejeitada com base em parecer do Federal Reserve (o banco central norte-americano), que apontou seus inconvenientes econômicos e sociais.  Feige parece ter inspirado Cintra, que lançou a ideia no Brasil em 1989 e a tornou uma espécie de obsessão pessoal. Na época, o Ministério da Fazenda manifestou-se contrário à proposta, mas ela encantou parte do empresariado, que criou campanha em favor do imposto único. O empresário Flávio Rocha, ora membro do Brasil 200 e então deputado federal, apresentou emenda constitucional para adoção da medida – com base na qual se lançou candidato à Presidência da República nas eleições de 1994 –, da qual desistiu.

O imposto único prometia radical simplificação do sistema tributário e, assim, a redução dos custos de pagar impostos. A nova incidência, arrecadada nas transações financeiras, dispensaria formulários e outras obrigações. A Secretaria da Receita Federal seria extinta. A emenda não foi adiante. Eram muitos os seus graves defeitos. O imposto único seria uma incidência cumulativa, em cascata, que impregnaria cada etapa do processo produtivo. Haveria incentivos para a integração vertical. As empresas procurariam reduzir ao máximo suas aquisições de insumos, promovendo internamente sua produção. Haveria séria redução da eficiência. Ficaria impossível desonerar as exportações, pois não se teria como calcular o imposto incidente na cadeia produtiva.

A medida atentaria contra a Federação, pois Estados e municípios passariam a depender exclusivamente da União para financiar seus orçamentos. Seria inconstitucional. Governadores e prefeitos combateriam a proposta. Mais, o imposto único agravaria as desigualdades, pois os pobres pagariam mais do que os ricos como proporção de sua renda.

Sob o aspecto creditício, ao incidir sobre as transações com uma alíquota de 2,5% nos recebimentos e pagamentos, o imposto único criaria uma cunha de 5% sobre o custo dessas transações. O spread bancário, já em si alto, aumentaria ainda mais. A elevação da taxa de juros ao tomador final pioraria a atividade de produzir bens e serviços, com efeitos deletérios sobre a produtividade da economia. O Brasil 200 reivindica uma medida suicida.  Desde a criação do Imposto de Renda, a grande inovação foi o imposto de consumo sobre o valor agregado em cada etapa do processo produtivo (IVA). Implementado inicialmente na França em 1954, o IVA permitiu a completa eliminação da cumulatividade, incentivando ampla descentralização econômica. Seu efeito positivo na eficiência e na produtividade inspirou vários países a adotá-lo. Hoje, o IVA é adotado em mais de 160 países e se tornou a regra na União Europeia.

Flávio Rocha voltou a defender o imposto único. Em artigo na Folha de S.Paulo (11/7) tachou o IVA de imposto de nossos avós. Foi sua resposta ao projeto de emenda constitucional do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que prevê a criação do imposto sobre bens e serviços (IBS), uma espécie de IVA. Sua base é o estudo realizado pelo Centro de Cidadania Fiscal, liderado pelo economista Bernard Appy.  Nenhum país cogitou de substituir o “avô” IVA por um imposto único sobre transações financeiras. Muito recentemente (2018) a Índia implementou um IVA moderno, em substituição ao caótico sistema de tributação do consumo. Estima-se que a medida tenha acrescentado dois pontos porcentuais ao PIB potencial indiano.

Rocha defende o imposto único, por ele agora denominado e-tax. Para ele, “com uma economia cada vez mais uberizada, não faz sentido se cogitar uma tributação dos tempos das charretes”. Seu entusiasmo se baseia na ideia de que a revolução digital teria aposentado as formas tradicionais de cobrança de impostos. E isso poderia implicar, como se dizia antes, a extinção da Secretaria da Receita Federal. A era digital está revolucionando o sistema de pagamentos e a forma de produzir, comprar e vender, mas os atos comerciais continuam os mesmos. As pessoas adquirem bens e serviços de consumo e investimento exatamente como antes, apenas de forma mais eficiente. As compras de pão, leite, vestuário, eletrônicos, automóveis e da ampla gama de serviços passaram a ser feitas mediante o uso de cartões de crédito ou débito, via comércio eletrônico e pelo uso de códigos QR. Mas, do mesmo jeito, elas continuam agregando valor em cada etapa do processo produtivo.

Acresce notar que nenhum país, nem mesmo os desenvolvidos e a China, onde se originou e evoluiu a revolução digital, e onde é vasta a produção acadêmica associada ao tema, até hoje tenha discutido a criação de uma e-tax. Eles não perdem tempo com ideias esfuziantes, mas injustificáveis e perigosas. Do lado federal, custa a crer que uma equipe econômica composta de liberais e ultraliberais apoie a recriação da CPMF. O próprio presidente rejeitou a ideia. Por tudo isso parecem muito baixas, felizmente, as chances de vigorar a nova CPMF ou a barbaridade do imposto único.

O Estado de S. Paulo - Mailson da Nóbrega,  ex-ministro da Fazenda 

A Velha e a nova CPMF - O Estado de S. Paulo

Disputa de propostas de reforma tributária é gasolina pura

Jair Bolsonaro deu nesta sexta-feira um sonoro “não” à volta da CPMF. Mas a declaração do presidente não mudou em nada a intenção da equipe econômica de buscar a aprovação de uma contribuição incidente sobre os meios de pagamentos para bancar a desoneração da folha salarial das empresas. É parte da estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, justamente procurar distinguir a nova contribuição previdenciária da velha CPMF, que deixou de vigorar em 2007 depois que o Congresso rejeitou a proposta do governo Lula de prorrogar a sua vigência por mais quatro anos.
[desde a primeira CPMF, nos tempos do ex-presidente Itamar Franco, chamada então de IPMF, sempre foi apresentada como IMPOSTO ÚNICO e PROVISÓRIO.
Em nenhuma das versões foi provisório ou único.
Temos que ficar alerta e impedir a criação do mais famigerado e inútil imposto até hoje criado no Brasil.]

Ao dizer mais uma vez que a CPMF não volta, Bolsonaro, de certa forma, ajuda nessa estratégia da via da diferenciação. O discurso do presidente reforça o mote da área econômica de que uma coisa não é mesma que a outra, para convencer os parlamentares a encampar a ideia de uma nova contribuição na votação da reforma tributária.  A equipe econômica prepara a narrativa de que a velha CPMF é um tributo que veio em cima de vários outros tributos para aumentar a carga tributária e gerar mais arrecadação para o governo na época em que foi criada. Ela não eliminou nenhum tributo e, por isso, teria se transformado no vilão visto hoje pela sociedade. Um símbolo da pesada carga de impostos no Brasil.

O argumento usado é o de que a nova contribuição de pagamentos, a CP, como vem sendo chamada informalmente, seria um tributo mais amplo do que a CPMF. Viria como um “salvador” para eliminar outro imposto muito pior, a contribuição previdenciária das empresas, que hoje incide em 20% dos salários. Essa mesma narrativa já foi apresentada ao presidente Bolsonaro pelo ministro Paulo Guedes em reunião esta semana. O texto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária já está pronto. Ele prevê, além da criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) para substituir os impostos federais incidentes sobre consumo, a criação da CP.

Como antecipou o Estado em reportagem publicada na terça-feira passada, se aprovada, a CP começaria com uma alíquota de 0,6% para desonerar a parte da folha de salários acima do teto do INSS. Até a desoneração total da folha, empregados e empregadores pagariam a mesma alíquota, de 8,5% de contribuição para a Previdência.  A estratégia para convencer a opinião pública passa também por mostrar que a CP teria as mesmas características operacionais (a forma de cobrança) de tributos que já existem hoje, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas não o mesmo “espírito” da morta CPMF.

Em outra frente, o time de Guedes se alimenta do crescimento do movimento de apoio do setor empresarial para conseguir levar adiante a proposta. No caso do movimento Brasil 200, de mais de 300 empresários que apoiaram o presidente Bolsonaro. O grupo lançou esta semana um manifesto pela criação de uma CPMF com alíquota de 2,5% para a criação do Imposto Único no País, uma ideia lançada no passado pelo atual secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.  Muitos empresários têm procurado o presidente para mostrar interesse na CP. De alguma forma, a proposta radical do grupo de apoiadores do presidente, mesmo que rejeitada, pode pavimentar o caminho para a criação da CP e a desoneração da folha de salários ao abrir o debate nacional.

A tentativa de volta da CPMF em 2007, e depois em outras ocasiões, recebeu forte rejeição dos empresários.  Agora, o movimento dos empresários apoiadores da eleição de Bolsonaro quebra essa postura e promove um racha no meio empresarial, que até agora vinha apoiando em grande maioria a proposta de criação do IVA único para União, Estados e municípios, feita pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A proposta da CCiF foi a encabeçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

A disputa de propostas de reforma tributária entre a equipe econômica e a Câmara, que incluiu nos últimos dias o Senado e os secretários de Fazenda dos Estados, é gasolina pura. Ou haverá convergência de ideias ou a reforma não anda. Com ou sem a nova CPMF.

Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo 


 

Paulo Guedes nega proposta de ‘nova CPMF’, mas estuda tributação única sobre transações financeiras

Segundo economista de Bolsonaro, medida substituiria outros impostos federais

O economista Paulo Guedes, assessor do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), disse ao GLOBO nesta quarta-feira que a criação de um imposto sobre transações financeiras está em análise pela campanha, mas a medida não significaria aumento de carga tributária. De acordo com Guedes, a ideia seria substituir impostos federais por um novo tributo, e não criar uma nova tributação.

[deputado Bolsonaro, não gosto de falar com ministro nem com vice, prefiro ir direto ao Comandante - no caso, você:

A CPMF é um tributo mal visto, desmoralizado e vai complicar sua candidatura mais do que umas dez entrevistas do general  Mourão.

Portanto, é bom o senhor assumir o compromisso de que não vai ser criada nada parecido com a CPMF, ainda que outro nome.

A propósito, o link abaixo é de um POST que COMPROVA que Lula em 2007 tentou a todo custo manter a CPMF e não conseguiu.

Não fica bem para a sua equipe copiar ideia do partido PERDA TOTAL, ainda mais uma tipo a da CPMF que não agrada a ninguém.

Eis o POST: Assessor econômico de Bolsonaro quer recriar imposto nos moldes da CPMF]

A informação de que ele teria sugerido uma “nova CPMF” em uma reunião com um grupo de investidores com foi noticiada pela “Folha de S. Paulo” nesta quarta. De acordo com o economista, a ideia seria substituir impostos federais considerados regressivos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por um imposto único, que incidiria sobre transações financeiras. Segundo fonte do mercado financeiro que teve acesso ao conteúdo tratado na reunião, Guedes enfatizou que planejava diminuir a carga tributária por meio de substituição e simplificação de impostos.  — Estamos examinando dentro das nossas simulações pegar quatro, cinco, seis impostos e criar um imposto único federal — disse o economista, explicando que a proposta concorre com a ideia de criar um imposto sobre valor agregado (IVA), em análise por outros candidatos. — Estamos examinando. Estamos fazendo as primeiras simulações de como seria se fosse o IVA e como seria se fosse sobre transações.

Questionado se a ideia seria criar uma proposta como a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), que vigorou por 11 anos no Brasil, Guedes negou a comparação. Mas não deu detalhes sobre qual seria a incidência do possível novo imposto único. A CPMF incidia sobre todas as movimentações, inclusive sobre saques e movimentações de cheques. — Não é a CPMF. A primeira diferença é que a CPMF é um imposto a mais. (A nossa proposta) seria um imposto único. Não é aumento de imposto de jeito nenhum, é uma simplificação brutal — afirmou.

Carga tributária

O economista defendeu ainda que seu plano é baixar a carga tributária de 35% para 25% em dez anos. Ele não deu detalhes sobre qual dos planos — IVA ou imposto único sobre transações financeiras — seria o caminho de preferência da campanha.

Guedes comentou ainda a proposta de alterar as alíquotas de imposto de renda para pessoa jurídica e pessoa física. Segundo ele, a ideia é reduzir as alíquotas para empresas e trabalhadores.  — A gente está simulando imposto de pessoa jurídica cair de 34% para 15%. Se cobra 20% nos Estados Unidos, no Brasil vou cobrar menos. Sobre pessoa física, estamos tentando evitar a pejotização. Então, em vez de 27%, quem sabe se baixar. Simulamos com vários níveis, 20%, 15% — afirma o economista.

Na manhã desta quarta-feira, após a publicação da informação pela “Folha”, Bolsonaro usou o Twitter para defender a redução da carga tributária. “Nossa equipe econômica trabalha para redução da carga tributária, desburocratização e desregulamentações. Chega de impostos é o nosso lema! Somos e faremos diferente. Esse é o Brasil que queremos!”, afirmou o presidenciável.

 Rennan Setti - O Globo