Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Reforma tributária, aprovada pela Câmara, também recebeu ressalvas do mercado. - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Nos últimos anos, foi recorrente o debate sobre a reforma tributária e a sua premente necessidade.
Os empresários
reclamavam da confusão reinante nos tributos sobre o consumo, ICMS,
ISS, Cofins, PIS, IPI, Cide, cobrados em uma federação com 26 estados,
mais um Distrito Federal, e mais de 5 mil municípios. Empresários e
trabalhadores pleiteavam redução da carga tributária sobre a folha de
salários, um dos fatores que estimulam a informalidade no mercado de trabalho. Distorções no Imposto de Renda também eram objeto de reclamação, já que brechas na lei permitem que quem tem muito pague pouco e quem tem pouco pague muito.
Nesta última
semana, a Câmara dos Deputados enfrentou a primeira reivindicação e aprovou, em
deliberação relâmpago, considerando a complexidade da matéria, a reforma dos
tributos sobre o consumo, substituindo os referidos cinco por três: o IBS, a
CBS e um imposto seletivo.
Cabem loas à aprovação,
pois os objetivos perseguidos, da simplificação e uniformidade, são
louváveis.
O problema são os detalhes – e o diabo, como se diz, mora nos
detalhes.Há, por exemplo, disposições estranhas aos tributos sobre
consumo e que são controvertidas, como a previsão de que as alíquotas
dos impostos
sobre heranças e doações poderão ser progressivas, o que pode levar ao
confisco de parte substancial, a pretexto de distribuição de renda, do
legado dos brasileiros aos seus filhos.
Chama também a atenção a
previsão de que o Executivo municipal poderá alterar a base de cálculo
do IPTU mediante decreto, o que pode também afetar, sem prévia deliberação legislativa, os bolsos dos munícipes de forma significativa.
Os
deputados enfrentaram um sério dilema: votar a favor com base nos
princípios positivos da reforma ou votar contra pela falta de maior
transparência
Mas mesmo quanto aos
tributos sobre o consumo as dúvidas são enormes, a começar pelo fato de que não
se sabe como as coisas vão funcionar de fato. Qual será a alíquota referência
do IBS e da CBS?
Não se sabe ao certo. É claro que não é muito próprio definir
alíquotas no texto constitucional, mas seria oportuno ter alguma prévia ideia
do que ela poderá ser. Tenho ouvido a contínua referência ao porcentual de 25%,
o que representaria para diversos setores, especialmente para o de serviços, um
significativo aumento da carga tributária.
Argumenta-se que a unificação do
ICMS, ISS e IPI permitirá que o prestador de serviços possa aproveitar
plenamente os créditos dos tributos pagos em operações de seu estabelecimento
em relação aos produtos e serviços que consome, com o que a carga real seria
diminuída, mas ainda assim permanece a suspeita de que no fim a carga ainda
será bem maior do que a atual para esse setor.
A
divulgação dos textos da reforma somente na mesma semana da votação e as
alterações substanciais feitas na última hora não ajudaram a resolver
as dúvidas.
Deputados enfrentaram um sério dilema: votar a favor com
base nos princípios positivos da reforma ou votar contra pela falta de
maior transparência.
A sociedade, igualmente, não teve condições de
examinar com profundidade o texto ao final votado.
Lembro que, com
reformas anteriores, não foi bem assim.
A proposta da reforma da Previdência
foi apresentada pelo Poder Executivo por projeto no início de 2019 e só
foi aprovada meses depois, e após longa deliberação e debate.
Minha
esposa, a deputada federal Rosângela Moro, enfrentou esse dilema.
Votou a
favor de requerimento para adiar a discussão e a votação para agosto,
mas ele foi derrotado.
Depois disso, preferiu aprovar a reforma pelos
seus aspectos positivos, e na expectativa de que o Senado possa corrigir os seus piores defeitos.
No fim, a reforma
foi aprovada. Louvável, mas faria melhor a Câmara se tivesse aguardado para
votar em agosto, quando o texto apresentado já teria sido melhor examinado por
todos, parlamentares e sociedade.
O preço para a aprovação
foi a concessão de tratamento tributário mais benéfico para diversos setores
que resistiam à reforma, com a previsão de redução de 60% da alíquota de
referência para eles. Em princípio, reduzir a alíquota é pertinente, mas
benefícios setoriais podem se mostrar injustos em relação a quem fica de fora
da benesse. A desoneração completa dos impostos sobre os produtos da cesta
básica também foi fundamental, pois havia ceticismo enorme quanto ao
funcionamento, na prática, do pretendido cashback para devolver o
dinheiro pago como impostos pelas classes menos favorecidas.
A resistência dos governadores
dos estados do Sul e do Sudeste foi, por sua vez, contornada por
mudanças da forma de deliberação do agora criado Conselho Federativo.
Este superórgão, que ninguém sabe direito como irá funcionar, terá
competência para regular as leis, arrecadar os tributos e distribuir os
recursos. Temiam alguns dos estados que, nas deliberações, não seria
considerado o peso de suas respectivas populações.
A solução foi
estabelecer a necessidade de que as deliberações do Conselho sejam
aprovadas pelos votos de estados que representem 60% da população.
Engenhoso, mas vamos ver se, no Senado, não haverá resistência à regra
pelos estados menos populosos.
É
responsabilidade do Senado discutir profundamente o texto aprovado na
Câmara e, no espaço político possível, melhorá-lo. Se o diabo mora nos
detalhes, temos um encontro marcado
Neste
fim de semana, tenho recebido diversas mensagens e contatos preocupados
de eleitores. Em viagens ao interior do Paraná, falei com empresários,
trabalhadores e profissionais liberais. O discurso é comum: todos são
favoráveis à ideia da reforma, mas têm receio do possível aumento da
carga tributária. Queriam, aliás, reduzir os impostos e não aumentá-los.
Eu também, mas o fato é que o governo federal, que tem maioria hoje no
Congresso, é gastador, não vai reduzir suas despesas e, portanto, não
irá aceitar a diminuição de impostos.
A
reforma ideal tem de buscar não só a simplificação – e há algumas
dúvidas sobre se este resultado seria atingido pelo texto aprovado –,
mas também a redução da carga tributária. Há muito aspira-se a uma
reforma tributária e, embora haja pressa, a oportunidade não deve ser
desperdiçada.
É responsabilidade do Senado discutir profundamente o
texto aprovado na Câmara e, no espaço político possível, melhorá-lo.
É o
que pretendo fazer. Se o diabo mora nos detalhes, temos um encontro
marcado. [OPINIÃO de um leigo: temos a impressão, expectativa, de que a tal reforma encalhou - no popular: 'subiu no telhado'. O petista que preside o Brasil exigiu que o omisso Pacheco, presidente do Senado, providenciasse a aprovação do texto ainda este mês; mas com a pressão sobre ele, só restou ao omisso assumir que pretende aprovar ainda este ano.]
O
uso do celular para efetuar pagamentos não difere, para fins de tributar
transações financeiras, do emprego de outros meios como o cartão de
crédito
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou a decisão do governo de não recriar a CPMF,
mas ao mesmo tempo anunciou que se estuda a instituição de um imposto
sobre transações digitais. Em entrevista coletiva, usou como exemplo o
que entende como novidade dos dias atuais. Seria o pagamento de contas
por meio do celular, que pode completar a transação por simples
aproximação com a “maquininha”. O ministro avisou que ainda não tem
detalhes da proposta.
Na verdade, está generalizando-se o uso do celular em
substituição ao cartão de crédito para efetuar pagamentos no Brasil.
Calcula-se que mais de 80% das “maquininhas” já estejam habilitadas a
completar as transações sem uso do cartão de crédito. Pelo lado da base
tributária, a proposta de Guedes nada diferiria da extinta CPMF. [Presidente Bolsonaro, certamente quinta-coluna é um termo bem conhecido. E o senhor tem um dos seus ministros como quinta-coluna em seu governo.
- Com certeza é do seu conhecimento que o Marcos Cintra, aquele ex-integrante do seu governo e fissurado pela volta da maldita CPMF, agia como pau-mandado do ministro Paulo Guedes.
- Temer deu uma pisada feia nos tomates quando liberou preços diferenciados para venda a dinheiro e no cartão de crédito - o resultado foi a fantástica economia de R$0,04 no litro de gasolina pago em dinheiro vivo; só serviu para criar filas em posto de combustível, especialmente em locais em que abastecer R$20,00 é rotina = economia um pouco inferior a R$ 0,20;
- agora o Guedes, do alto do seu liberalismo, tabela o cheque especial e se sabe o resultado = quem precisa do cheque especial para completar o salários, vai continuar usando. Os que não precisam, tem aquele crédito devido os bancos ofertarem, vai cancelar - é praxe este cliente valorizar dinheiro, especialmente na hora de gastar sem necessidade.
- não satisfeito, o quinta-coluna governista quer punir os que usam recursos modernos, meios digitais, para efetuar movimentação financeira. Não é novidade que a digitalização nos países modernos reduz custos - no Brasil aumenta os custos.
- Vamos ser CONSERVADORES - tenho orgulho de ser um - mas, CONSERVADORES no sentido de preservar FAMÍLIA, a MORAL, os BONS COSTUMES, a VIDA, e outros VALORES que são caros às famílias e a Pátria Amada, mas, vamos aceitar meios modernos que barateiem os custos e facilitem o progresso.]
Tanto faz a forma como se efetua o pagamento, se pelo celular, por
cartão de crédito, por transferência bancária ou por cheque. O
lançamento será feito na conta do titular, caracterizando a movimentação
financeira objeto da tributação. Visto desse ângulo, o novo tributo
seria um disfarce para recriar a CPMF.
Se assim for, a ideia teria tudo para fracassar. As pessoas e as
empresas evitariam transações digitais e voltariam a usar o cartão de
crédito e outros meios. Além do efeito negativo da recriação de um
tributo disfuncional e causador de ineficiências na economia, a medida
constituiria um retrocesso. As pessoas se organizariam para fugir das
transações digitais, retornando à utilização de métodos menos
eficientes.
Como o ministro não seria ingênuo a ponto de tentar ludibriar os
contribuintes com um disfarce para recriar a CPMF, pode-se especular que
sua ideia teria a ver com a reforma da tributação do consumo, ora sob
exame do Congresso e do governo. Estuda-se a substituição de cinco impostos atuais – IPI, PIS, Cofins,
ICMS e ISS – por um tributo sobre o valor agregado, que se chamaria
Imposto sobre Bens e Serviços – IBS.
Os técnicos envolvidos no processo examinam uma forma de tributar o
valor agregado no momento da liquidação financeira da operação.Seria
uma forma de simplificar a cobrança sem custo adicional para o
consumidor e sem causar as distorções econômicas como seriam as
decorrentes do uso da CPMF. Seja como for, é preciso esperar que o Ministério da Economia venha a
público para detalhar, se for o caso, como funcionaria a ideia do
ministro Guedes. Mas é também preciso ficar atento para identificar
eventuais truques para recriar a CPMF.
No jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado deixaram a reboque governo de Jair Bolsonaro
Câmara e Senado iniciaram uma disputa pelo protagonismo em reformas
estruturais na economia e na modernização do setor público. O êxito da
mobilização legislativa em torno das mudanças na Previdência, liderada
pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimulou o Senado a
acelerar a tramitação de alguns projetos para modernizar o sistema
tributário e reduzir o peso da burocracia no ambiente de negócios. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a retomada de
tramitação de uma proposta de emenda constitucional, aprovada há tempos
pelos deputados e que adormecia na Casa. Avisou que esse será o ponto de
partida das mudanças na estrutura de impostos. Deputados reagiram, e
instalaram uma comissão especial para definir os parâmetros da reforma
tributária.
A proposta que o Senado retoma foi aprovada pela Câmara no ano passado e
prevê a extinção de oito tributos federais(IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep,
Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), um estadual(ICMS) e um
municipal(ISS). Seriam substituídos por um imposto sobre o valor
agregado (estadual), e outro federal sobre bens e serviços específicos
(Imposto Seletivo). Haveria um período de 15 anos de transição para o
novo sistema. Agora, porém, a Câmara quer construir um novo projeto, com tempo de
transição de apenas dez anos para o novo sistema. Nas duas Casas há uma
série de propostas, também, para reformas microeconômicas essenciais ao
estímulo do empreendedorismo.
Nesse jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado
deixaram a reboque o governo de Jair Bolsonaro, eleito com a promessa de
comandar a realização de mudanças na economia e também na administração
pública. O governo, como é sabido, tem projeto em preparação para isso e
deveria acelerar seu envio ao Legislativo. Não é trivial essa movimentação parlamentar, sob ímpeto reformista. É
novidade política relevante e, por isso, merece ser observada.
A princípio, tem-se um Legislativo empenhado em afirmar seu poder, como
não se via há muito tempo. Avança no vácuo aberto pelo governo, que
passou o primeiro semestre entretido em confusões derivadas de uma
agenda conservadora sobre costumes, sem observar os próprios limites de
ação estabelecidos na Constituição. O caso das tentativas de liberação de armas é emblemático. O Legislativo
atuou no controle, e o governo continua patinando — até agora editou
sete decretos sobre o tema, e ainda não se tem um desfecho. Esse ativismo parlamentar é interessante e salutar, porque é urgente e
necessário atualizar a estrutura da economia e do setor público. Mas é
preciso cautela. A pressa costuma ser inimiga dos bons resultados.
[Maia é o presidente da Câmara e deveria se preocupar com sua presidência e as articulações políticas e aumentar seu capital politico = nas eleições passadas inferior a 75.000 votos;
ainda é tempo de mudar e deixar deixar Bolsonaro governar já é um bom começo - o demitido serviu aos governos petistas, sequer deveria ter sido nomeado.]
Presidente da Câmara
criticou a maneira como o governo Bolsonaro conduziu a saída de chefe do
banco; crise, no entanto, não deve ter impacto na Previdência
Por da Redação
A participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, no processo de “fritura” de Joaquim Levy
antes do pedido de demissão da presidência do BNDES deixou o Congresso
com a impressão de que a equipe econômica continua participando da
“usina de crises”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao jornal O Estado de S. Paulo
que ficou “perplexo” pela forma como o ministro tratou o subordinado.
Para ele, o ex-ministro era um quadro de qualidade que tinha muito a
acrescentar para garantir as reformas que o país precisa neste momento.
Insatisfeito com a condução de Levy à frente do BNDES,o estopim para a crise se tornar pública foi a decisão de nomear
Marcos Barbosa Pinto para a diretoria de Mercado de Capitais. Barbosa
Pinto foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) durante os
governos Lula e Dilma. Então, Bolsonaro disse publicamente que Levy era
“gente suspeita” e que estava com “a cabeça a prêmio há tempos”. Disse
ainda que passaria por cima de Paulo Guedes, ao qual o cargo no BNDES é
subordinado, para tirá-lo de lá.
No sábado, em entrevista ao G1, Guedes afirmou entendia a
“angústia” do presidente ao ver Levy indicar gente “ligada ao PT” para
cargos no banco. Acrescentou que o problema era que Levy não havia
resolvido os problemas do passado nem indicado caminhos para o futuro da
instituição.
Levy entregou sua carta de demissão a Guedesneste domingo, como informou o Blog Radar,
de VEJA. “Agradeço também, por oportuno, a lealdade, dedicação e
determinação da minha diretoria. E, especialmente, agradeço aos inúmeros
funcionários do BNDES, que têm colaborado com energia e seriedade para
transformar o banco, possibilitando que ele responda plenamente aos
novos desafios do financiamento do desenvolvimento, atendendo às muitas
necessidades da nossa população e confirmando sua vocação e longa
tradição de excelência e responsabilidade”, disse o ex-presidente do
banco em nota.
O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência,
deputado Marcelo Ramos (PR-AM), também criticou a demissão. “O
presidente Bolsonaro não entendeu que alguns quadros são
suprapartidários. Eles não contribuem com um ou outro governo.
Contribuem com o País”, disse. “É uma pena. No fim das contas, quem
perde é o Brasil.”
Já o líder do Podemos, José Nelto (GO), levantou dúvidas sobre o
real motivo da demissão. “Estou preparando para que ele seja convocado
na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, ele terá de ir lá
explicar o motivo da demissão dele. Se foi por um motivo político ou se
foi porque ele não quis abrir a caixa-preta do BNDES. Porque ele não
mostrou os empréstimos internacionais, para países da América e da
África, para a JBS também”, disse.
A Câmara criou em março uma CPI para examinar operações do
banco de 2003 a 2015, com foco no financiamento à internacionalização de
empresas. Em abril, o banco chegou a criar um Grupo de Trabalho para
atender com informações e documentos solicitados pelos deputados. Um pedido para Levy se explicar no Congresso já tinha sido
aprovado em abril. O presidente da CPI, o deputado Vanderlei Macris
(PSDB-SP), disse ao Estado que vai decidir nesta segunda, 17, com os
colegas da comissão a data da ida de Levy ao colegiado.
Até agora, Guedes era um dos poucos ministros do presidente
Jair Bolsonaro que não tinha batido de frente com o Legislativo. Em um
momento delicado para a tramitação da Previdência, a nova onda de crises
incitou algumas lideranças a buscarem ainda mais o protagonismo das
reformas econômicas. Uma possível consequência aos ataques de Guedes, segundo uma
fonte, seria o Congresso assumir totalmente o protagonismo da próxima
grande reforma que é a tributária, deixando o Executivo de fora. A
proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), prevê a unificação de cinco
tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – num único Imposto sobre
Operações com Bens e Serviços.
Previdência A equipe econômica, porém, trabalha para reatar a relação com o
Congresso, com o principal objetivo de fazer ajustes no parecer da
reforma da Previdência apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB). “A equipe econômica começa a tumultuar a parte política”,
afirmou o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). “O Congresso tem
sido parceiro do Brasil e vai tocar todas as reformas. Temos de assumir o
protagonismo”, afirmou. “O governo tem sido inconstante. Muda as
coisas, como quem muda de camisa. Ninguém pode ensinar o governo a
governar”, critica o líder do PL (antigo PR), Wellington Roberto (PB).
Para o cientista político da Fundação Getulio Vargas (FGV),
Marco Antonio Carvalho Teixeira, o governo a perder protagonismo em
questões como a reforma da Previdência. “Não sabemos o futuro do governo
desse jeito. O governo perdeu capacidade de articulação e a impressão
que tenho é que o protagonismo em relação à reforma da Previdência vai
sair do Congresso e não do governo”, afirmou. Os líderes são praticamente unânimes ao negar que as críticas
de Guedes ao Congresso possam atrapalhar a aprovação da Previdência. “A
reforma da Previdência é do Brasil”, diz Wellington Roberto. Sem
comentar a crise, o presidente do PRB, deputado Marcos Pereira (SP),
reafirmou neste domingo pelo Twitter, seu apoio à proposta. “Não é de
hoje que a reforma da Previdência é essencial para a recuperação
econômica do Brasil, por isso eu sou favorável.” Procurado, Guedes não respondeu.
O deputado
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, foi às redes sociais para comentar
entrevista do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre reforma
tributária. Sem mencionar o nome de Cintra, Maia levou ao ar um post curto e
grosso:"Não vamos tratar de aumento de impostos na Câmara, não
passa." Insinuou que o auxiliar do ministro Paulo Guedes (Economia) fala
fora de hora: "O foco agora é a Previdência'.
Mais cedo, o próprio presidente da República levara ao ar um vídeo para
desdizer Marcos Cintra. Jair Bolsonaro declarou-se surpreso com a entrevista de
Cintra, veiculada na Folha. Assegurou que seu governo não cogita tributar as
igrejas. Na entrevista multidesautorizada, Marcos Cintra expôs tópicos da
reforma tributária que a gestão Bolsonaro supostamente enviará ao Congresso.
Uma das estacas da proposta é a ideia de acabar com a contribuição
previdenciária que incide sobre a folha de pagamento. Seria criado no lugar a
CP, Contribuição Previdenciária. A CP teria alíquota de 0,9% e incidiria sobre
todas as transações financeiras, bancárias ou não.
A alíquota seria rachada entre
quem paga e quem recebe —0,45% para cada um. Nenhuma transação escaparia do
novo tributo, nem as igrejas nem os contrabandistas. Faltou ao secretário
combinar seu jogo com os russos. Na
Câmara, Rodrigo Maia articula sua própria reforma tributária. Faz isso
ignorando Marcos Cintra. Escora-se numa proposta elaborada pelo economista
Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Appy sugere
unificar cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) em um, a ser batizado de
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Seu projeto tramita a bordo de uma
proposta de emenda constitucional subscrita pelo líder do MDB na Câmara,
deputado Baleia Rossi (SP).
[Bolsonaro precisa demitir imediatamente auxiliares que trabalham contra o seu governo - um quinta-coluna dentro do governo Bolsonaro consegue ser mais repugnante que um petista.]
Em vídeo comentando entrevista de Secretário da Receita à Folha, presidente nega taxação a igrejas
O presidente Jair Bolsonaro divulgou, na manhã desta segunda-feira
(29), um vídeo em que desautoriza seu secretário da Receita Federal,
Marcos Cintra, sobre a criação de um novo imposto que acabaria com a
contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento. Em entrevista à Folha, Cintra declarou que o novo tributo, que deve ser criado
para simplificar o modelo de arrecadação no país, teria ampla
abrangência, recaindo inclusive sobre igrejas. Essas instituições hoje
são isentas. Na mensagem, o presidente disse que foi surpreendido com a declaração
de Cintra de que até fiéis pagariam impostos sobre o dízimo. Em uma mensagem de 41 segundos, Bolsonaro disse duas vezes que nenhum imposto será criado para as igrejas.
“Quero me dirigir a todos vocês, dizendo que essa declaração não
procede. Quero dizer que em nosso governo nenhum novo imposto será
criado, em especial contra as igrejas, que, além de terem um excelente
trabalho social prestado a toda a comunidade, reclamam eles, em parte
com razão ao meu entendimento, que há uma bitributação nessa área”,
afirmou.
Ao final da mensagem, Bolsonaro fez questão de reforçar: "Então, bem
claro: não haverá novo imposto para as igrejas. Bom dia a todos. E
fiquem com Deus”. De acordo com o secretário da Receita, o novo tributo incidiria sobre
todas as transações financeiras, bancárias ou não, com alíquota de 0,9%
e rateado entre as duas pontas da operação (quem paga e quem recebe). "Isso vai ser polêmico", reconheceu. "A base da CP é universal, todo o
mundo vai pagar esse imposto, igreja, a economia informal, até o
contrabando", afirmou Cintra. Na reforma tributária que
está elaborando, o novo tributo substituiria a contribuição
previdenciária sobre os salários, que drena R$ 350 bilhões por ano de
empresas e trabalhadores. "Vai ser pecado tributar salário no Brasil", disse.
Nesta proposta de emenda constitucional que põe fim à atual
contribuição extinguiria até imunidades tributárias para instituições
religiosas e filantrópicas. Ao comentar as alterações, Cintra negou que a contribuição venha a
ser uma CPMF disfarçada. "CPMF era sobre débito bancário. Esse é sobre
pagamentos. É como se a CP fosse gênero [mais amplo] e a CPMF fosse
espécie." Além disso, a CPMF era "transitória", e a CP seria permanente.
Com a proposta, o secretário disse acreditar que
conseguiria convencer o setor de serviços a aceitar a criação do Imposto
Único Federal,que deve unificar quatro tributos, com alíquota de cerca
de 14%:PIS, Cofins, uma parte do IOF e o IPI. Cintra afirmou ainda que pretende cumprir uma das promessas de campanha, a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. [esse cara não foi candidato a p ... nenhuma e agora vem com papo de promessa de campanha; presidente, com todo o respeito, ou o senhor começa a demitir sumariamente esses caras que ... pela boca, ou a vão estragar sua credibilidade.]
Leia íntegra da mensagem: Bom dia a todos! Fui surpreendido nesta manhã com a declaração do nosso secretário
da Receita de que seria criado um novo imposto para as igrejas. Quero me dirigir a todos vocês, dizendo que essa informação não
procede. Em nosso governo nenhum novo imposto será criado, em especial
contra as igrejas, que além de terem um excelente trabalho social
prestado a toda a comunidade reclamam eles, em parte com razão ao meu
entendimento, que há uma bitributação nessa área. Então, bem claro: não haverá novo imposto para as igrejas. Um bom dia a todos e fiquem com Deus.
O
STF inovou uma vez mais ao criar benefício tributário que terá impacto
negativo nos cofres da União de pelo menos R$ 49,7 bi ao longo de cinco
anos
[enquanto o STF não acatar que é seu DEVER cumprir a Constituição Federal, da qual é guardião, e parar de incursionar na Seara Legislativa, estará sempre produzindo desastres, vexames e gerando INsegurança Jurídica.]
O Supremo Tribunal Federal (STF) inovou uma vez
mais.Por 6 votos a 4, o plenário da Suprema Corte criou um benefício
tributário que, segundo os cálculos da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), terá um impacto negativo nos cofres da União de pelo
menos R$ 49,7 bilhões ao longo dos próximos cinco anos. Além da
perniciosa consequência fiscal da decisão, o STF assumiu um papel que
não lhe cabe, recorrendo a meios que não são de sua alçada. A Suprema
Corte não tem competência para determinar política fiscal e tampouco
para inovar em matéria tributária.
Ao
julgar dois recursos da União, o STF determinou que empresas de fora da
Zona Franca de Manaus (ZFM), ao comprarem insumos produzidos na região
e, portanto, isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
terão direito a contabilizar como crédito tributário o valor do IPI,
como se o imposto tivesse sido pago.O poder público não apenas não
cobrará o imposto, como devolverá, em crédito, o valor que em tese teria
sido cobrado. Essa tese é de fato inovadora: devolve-se o que nunca foi
pago.
A posição que prevaleceu no plenário do STF contou com o
apoio do Estado do Amazonas, bem como de políticos e empresários que
defendem os benefícios fiscais da ZFM. No entanto, a decisão pode ser
prejudicial à Zona Franca, já que, ao estender um benefício que antes
estava restrito às empresas da ZFM, a Corte diminuiu indiretamente as
vantagens da empresa que lá se instalar. A
PGFN destacou que, a médio e longo prazos, o benefício concedido pelo
STF poderá levar a um empobrecimento da variedade produtiva da região.
Com o incentivo dado, muitas empresas tenderão a sair da ZFM, mantendo
na região somente a parte de produção relativa aos insumos. “Em vez de
produzir integralmente uma motocicleta, um aparelho de ar-condicionado
ou uma TV na ZFM, as empresas preferirão transferir a maior parte do
processo produtivo para o centro-sul, deixando em Manaus só a produção
dos insumos: menos emprego, menos densidade tecnológica, menor efeito
multiplicador na economia local”, lembrou Marcos Mendes, consultor
legislativo do Senado, em artigo no Estado.
Vale
lembrar que a concessão de benefícios fiscais, sem uma criteriosa
avaliação de seus efeitos, não se mostrou benéfica para a economia do
País. Desde 2003, ampliou-se enormemente o valor desses benefícios na
esfera federal. Naquele ano, os gastos tributários representaram 2% do
PIB (R$ 34 bilhões). Em 2017, o porcentual foi de 4,1% (R$ 270 bilhões).
Em vez de acelerar o crescimento econômico, esse estímulo tributário,
que agravou a crise fiscal do Estado, foi um dos fatores que levaram o
País à recessão iniciada em 2014.
Ao defender a criação do
benefício, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse que “aqui
devemos ter em mente o federalismo de cooperação” entre os diversos
Estados. Era o reconhecimento de que a decisão do STF produzirá impactos
sobre os outros entes da Federação. Como se sabe, mais do que favorecer
a cooperação, esse tipo de atuação do Judiciário dá ocasião a novos
acirramentos na guerra fiscal entre Estados. Os entes federativos que se
sentirem prejudicados pela isenção do IPI serão fortemente tentados a
criar outros benefícios, agravando ainda mais a situação financeira dos
entes da Federação.
O Poder Judiciário deve ser extremamente
cauteloso ao adotar decisões com impacto sobre a política fiscal dos
Estados.A definição dessa política compete aos Poderes Executivo e
Legislativo, que estão sujeitos ao escrutínio e ao controle do voto
popular. As inovações promovidas pela Justiça em matéria tributária
agravam ainda mais a complexidade de um sistema reconhecidamente intrincado e disfuncional, que retira produtividade e competitividade da
economia nacional. Com os inúmeros desequilíbrios e distorções dessa
seara, o melhor que o STF pode fazer é conter o seu ímpeto de, sozinho,
querer administrar tributos. Suas inovações são caras. A de quinta-feira
custará R$ 50 bilhões.
Segundo economista de Bolsonaro, medida
substituiria outros impostos federais
O economista Paulo Guedes,
assessor do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), disse ao GLOBO
nesta quarta-feira que a criação de um imposto sobre transações financeiras
está em análise pela campanha, mas a medida não significaria aumento de carga
tributária. De acordo com Guedes, a ideia seria substituir impostos federais por
um novo tributo, e não criar uma nova tributação.
[deputado Bolsonaro, não gosto de falar com ministro nem com vice, prefiro ir direto ao Comandante - no caso, você:
A CPMF é um tributo mal visto, desmoralizado e vai complicar sua candidatura mais do que umas dez entrevistas do general Mourão.
Portanto, é bom o senhor assumir o compromisso de que não vai ser criada nada parecido com a CPMF, ainda que outro nome.
A propósito, o link abaixo é de um POST que COMPROVA que Lula em 2007 tentou a todo custo manter a CPMF e não conseguiu.
Não fica bem para a sua equipe copiar ideia do partido PERDA TOTAL, ainda mais uma tipo a da CPMF que não agrada a ninguém.
A
informação de que ele teria sugerido uma “nova CPMF” em uma reunião com um
grupo de investidores com foi noticiada pela “Folha de S. Paulo” nesta quarta.
De acordo com o economista, a ideia seria substituir impostos federais
considerados regressivos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
por um imposto único, que incidiria sobre transações financeiras. Segundo fonte
do mercado financeiro que teve acesso ao conteúdo tratado na reunião, Guedes
enfatizou que planejava diminuir a carga tributária por meio de substituição e simplificação
de impostos. — Estamos
examinando dentro das nossas simulações pegar quatro, cinco, seis impostos e
criar um imposto único federal — disse o economista, explicando que a proposta
concorre com a ideia de criar um imposto sobre valor agregado (IVA), em análise
por outros candidatos. — Estamos examinando. Estamos fazendo as primeiras
simulações de como seria se fosse o IVA e como seria se fosse sobre transações.
Questionado
se a ideia seria criar uma proposta como a Contribuição Provisória sobre
Movimentações Financeiras (CPMF), que vigorou por 11 anos no Brasil, Guedes
negou a comparação. Mas não deu detalhes sobre qual seria a incidência do possível
novo imposto único. A CPMF incidia sobre todas as movimentações, inclusive
sobre saques e movimentações de cheques. — Não é a
CPMF. A primeira diferença é que a CPMF é um imposto a mais. (A nossa proposta)
seria um imposto único. Não é aumento de imposto de jeito nenhum, é uma
simplificação brutal — afirmou.
Carga
tributária
O
economista defendeu ainda que seu plano é baixar a carga tributária de 35% para
25% em dez anos. Ele não deu detalhes sobre qual dos planos — IVA ou imposto
único sobre transações financeiras — seria o caminho de preferência da
campanha.
Guedes
comentou ainda a proposta de alterar as alíquotas de imposto de renda para
pessoa jurídica e pessoa física. Segundo ele, a ideia é reduzir as alíquotas
para empresas e trabalhadores. — A gente
está simulando imposto de pessoa jurídica cair de 34% para 15%. Se cobra 20%
nos Estados Unidos, no Brasil vou cobrar menos. Sobre pessoa física, estamos
tentando evitar a pejotização. Então, em vez de 27%, quem sabe se baixar.
Simulamos com vários níveis, 20%, 15% — afirma o economista.
Na manhã
desta quarta-feira, após a publicação da informação pela “Folha”, Bolsonaro
usou o Twitter para defender a redução da carga tributária.“Nossa equipe
econômica trabalha para redução da carga tributária, desburocratização e
desregulamentações. Chega de impostos é o nosso lema! Somos e faremos
diferente. Esse é o Brasil que queremos!”, afirmou o presidenciável.
