No jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado deixaram a reboque governo de Jair Bolsonaro
Câmara e Senado iniciaram uma disputa pelo protagonismo em reformas
estruturais na economia e na modernização do setor público. O êxito da
mobilização legislativa em torno das mudanças na Previdência, liderada
pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimulou o Senado a
acelerar a tramitação de alguns projetos para modernizar o sistema
tributário e reduzir o peso da burocracia no ambiente de negócios. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a retomada de
tramitação de uma proposta de emenda constitucional, aprovada há tempos
pelos deputados e que adormecia na Casa. Avisou que esse será o ponto de
partida das mudanças na estrutura de impostos. Deputados reagiram, e
instalaram uma comissão especial para definir os parâmetros da reforma
tributária.
A proposta que o Senado retoma foi aprovada pela Câmara no ano passado e
prevê a extinção de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep,
Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), um estadual (ICMS) e um
municipal (ISS). Seriam substituídos por um imposto sobre o valor
agregado (estadual), e outro federal sobre bens e serviços específicos
(Imposto Seletivo). Haveria um período de 15 anos de transição para o
novo sistema. Agora, porém, a Câmara quer construir um novo projeto, com tempo de
transição de apenas dez anos para o novo sistema. Nas duas Casas há uma
série de propostas, também, para reformas microeconômicas essenciais ao
estímulo do empreendedorismo.
Nesse jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado
deixaram a reboque o governo de Jair Bolsonaro, eleito com a promessa de
comandar a realização de mudanças na economia e também na administração
pública. O governo, como é sabido, tem projeto em preparação para isso e
deveria acelerar seu envio ao Legislativo. Não é trivial essa movimentação parlamentar, sob ímpeto reformista. É
novidade política relevante e, por isso, merece ser observada.
A princípio, tem-se um Legislativo empenhado em afirmar seu poder, como
não se via há muito tempo. Avança no vácuo aberto pelo governo, que
passou o primeiro semestre entretido em confusões derivadas de uma
agenda conservadora sobre costumes, sem observar os próprios limites de
ação estabelecidos na Constituição. O caso das tentativas de liberação de armas é emblemático. O Legislativo
atuou no controle, e o governo continua patinando — até agora editou
sete decretos sobre o tema, e ainda não se tem um desfecho. Esse ativismo parlamentar é interessante e salutar, porque é urgente e
necessário atualizar a estrutura da economia e do setor público. Mas é
preciso cautela. A pressa costuma ser inimiga dos bons resultados.
O Globo - Editorial
