Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Reforma tributária, aprovada pela Câmara, também recebeu ressalvas do mercado. - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Nos últimos anos, foi recorrente o debate sobre a reforma tributária e a sua premente necessidade.
Os empresários
reclamavam da confusão reinante nos tributos sobre o consumo, ICMS,
ISS, Cofins, PIS, IPI, Cide, cobrados em uma federação com 26 estados,
mais um Distrito Federal, e mais de 5 mil municípios. Empresários e
trabalhadores pleiteavam redução da carga tributária sobre a folha de
salários, um dos fatores que estimulam a informalidade no mercado de trabalho. Distorções no Imposto de Renda também eram objeto de reclamação, já que brechas na lei permitem que quem tem muito pague pouco e quem tem pouco pague muito.
Nesta última
semana, a Câmara dos Deputados enfrentou a primeira reivindicação e aprovou, em
deliberação relâmpago, considerando a complexidade da matéria, a reforma dos
tributos sobre o consumo, substituindo os referidos cinco por três: o IBS, a
CBS e um imposto seletivo.
Cabem loas à aprovação,
pois os objetivos perseguidos, da simplificação e uniformidade, são
louváveis.
O problema são os detalhes – e o diabo, como se diz, mora nos
detalhes.Há, por exemplo, disposições estranhas aos tributos sobre
consumo e que são controvertidas, como a previsão de que as alíquotas
dos impostos
sobre heranças e doações poderão ser progressivas, o que pode levar ao
confisco de parte substancial, a pretexto de distribuição de renda, do
legado dos brasileiros aos seus filhos.
Chama também a atenção a
previsão de que o Executivo municipal poderá alterar a base de cálculo
do IPTU mediante decreto, o que pode também afetar, sem prévia deliberação legislativa, os bolsos dos munícipes de forma significativa.
Os
deputados enfrentaram um sério dilema: votar a favor com base nos
princípios positivos da reforma ou votar contra pela falta de maior
transparência
Mas mesmo quanto aos
tributos sobre o consumo as dúvidas são enormes, a começar pelo fato de que não
se sabe como as coisas vão funcionar de fato. Qual será a alíquota referência
do IBS e da CBS?
Não se sabe ao certo. É claro que não é muito próprio definir
alíquotas no texto constitucional, mas seria oportuno ter alguma prévia ideia
do que ela poderá ser. Tenho ouvido a contínua referência ao porcentual de 25%,
o que representaria para diversos setores, especialmente para o de serviços, um
significativo aumento da carga tributária.
Argumenta-se que a unificação do
ICMS, ISS e IPI permitirá que o prestador de serviços possa aproveitar
plenamente os créditos dos tributos pagos em operações de seu estabelecimento
em relação aos produtos e serviços que consome, com o que a carga real seria
diminuída, mas ainda assim permanece a suspeita de que no fim a carga ainda
será bem maior do que a atual para esse setor.
A
divulgação dos textos da reforma somente na mesma semana da votação e as
alterações substanciais feitas na última hora não ajudaram a resolver
as dúvidas.
Deputados enfrentaram um sério dilema: votar a favor com
base nos princípios positivos da reforma ou votar contra pela falta de
maior transparência.
A sociedade, igualmente, não teve condições de
examinar com profundidade o texto ao final votado.
Lembro que, com
reformas anteriores, não foi bem assim.
A proposta da reforma da Previdência
foi apresentada pelo Poder Executivo por projeto no início de 2019 e só
foi aprovada meses depois, e após longa deliberação e debate.
Minha
esposa, a deputada federal Rosângela Moro, enfrentou esse dilema.
Votou a
favor de requerimento para adiar a discussão e a votação para agosto,
mas ele foi derrotado.
Depois disso, preferiu aprovar a reforma pelos
seus aspectos positivos, e na expectativa de que o Senado possa corrigir os seus piores defeitos.
No fim, a reforma
foi aprovada. Louvável, mas faria melhor a Câmara se tivesse aguardado para
votar em agosto, quando o texto apresentado já teria sido melhor examinado por
todos, parlamentares e sociedade.
O preço para a aprovação
foi a concessão de tratamento tributário mais benéfico para diversos setores
que resistiam à reforma, com a previsão de redução de 60% da alíquota de
referência para eles. Em princípio, reduzir a alíquota é pertinente, mas
benefícios setoriais podem se mostrar injustos em relação a quem fica de fora
da benesse. A desoneração completa dos impostos sobre os produtos da cesta
básica também foi fundamental, pois havia ceticismo enorme quanto ao
funcionamento, na prática, do pretendido cashback para devolver o
dinheiro pago como impostos pelas classes menos favorecidas.
A resistência dos governadores
dos estados do Sul e do Sudeste foi, por sua vez, contornada por
mudanças da forma de deliberação do agora criado Conselho Federativo.
Este superórgão, que ninguém sabe direito como irá funcionar, terá
competência para regular as leis, arrecadar os tributos e distribuir os
recursos. Temiam alguns dos estados que, nas deliberações, não seria
considerado o peso de suas respectivas populações.
A solução foi
estabelecer a necessidade de que as deliberações do Conselho sejam
aprovadas pelos votos de estados que representem 60% da população.
Engenhoso, mas vamos ver se, no Senado, não haverá resistência à regra
pelos estados menos populosos.
É
responsabilidade do Senado discutir profundamente o texto aprovado na
Câmara e, no espaço político possível, melhorá-lo. Se o diabo mora nos
detalhes, temos um encontro marcado
Neste
fim de semana, tenho recebido diversas mensagens e contatos preocupados
de eleitores. Em viagens ao interior do Paraná, falei com empresários,
trabalhadores e profissionais liberais. O discurso é comum: todos são
favoráveis à ideia da reforma, mas têm receio do possível aumento da
carga tributária. Queriam, aliás, reduzir os impostos e não aumentá-los.
Eu também, mas o fato é que o governo federal, que tem maioria hoje no
Congresso, é gastador, não vai reduzir suas despesas e, portanto, não
irá aceitar a diminuição de impostos.
A
reforma ideal tem de buscar não só a simplificação – e há algumas
dúvidas sobre se este resultado seria atingido pelo texto aprovado –,
mas também a redução da carga tributária. Há muito aspira-se a uma
reforma tributária e, embora haja pressa, a oportunidade não deve ser
desperdiçada.
É responsabilidade do Senado discutir profundamente o
texto aprovado na Câmara e, no espaço político possível, melhorá-lo.
É o
que pretendo fazer. Se o diabo mora nos detalhes, temos um encontro
marcado. [OPINIÃO de um leigo: temos a impressão, expectativa, de que a tal reforma encalhou - no popular: 'subiu no telhado'. O petista que preside o Brasil exigiu que o omisso Pacheco, presidente do Senado, providenciasse a aprovação do texto ainda este mês; mas com a pressão sobre ele, só restou ao omisso assumir que pretende aprovar ainda este ano.]
Um imposto sobre transações digitais, ou sobre pagamentos, ou sobre comércio eletrônico, ou movimentações financeiras. Cada hora o ministro Paulo Guedes fala uma coisa. E tudo tem jeito e cheiro de CPMF. O Congresso está discutindo a unificação de tributos num IVA, que Guedes diz que é coisa dos anos 50. O ministro quer usar o imposto novo para tirar os encargos trabalhistas das empresas. A forma do debate torna tudo ainda mais confuso. O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, discorda do imposto imaginado por Guedes e defende o IVA.
— Quem diz que o IVA é velho tem que mostrar a evidência. Só aumentou o número de países que usam esse imposto. Ele é uniforme, vou comprar um carro e é a mesma alíquota para toda a cadeia, cobrado um pedaço em cada parte do valor adicionado — diz Lisboa.
[Presidente Bolsonaro: é atribuição do Presidente da República nomear e demitir ministros - fato reconhecido pelo Supremo. Recentemente um ministro do Supremo proibiu o senhor de nomear um subordinado a um ministro - paciência todos erram. Errar é humano, permanecer no erro é diabólico, o ministro Guedes, obcecado pela volta da CPMF, permanece no erro, o que torna sua demissão necessária, manter um obcecado pelo erro no cargo atrapalha o Governo e prejudica planos futuros. Aproveite a vassourada e demita também Lorenzoni e o Pedro Guimarães - incompetência também justifica demissão. Manter incompetente no Governo os leva a crer que são insubstituíveis - temos o exemplo recente daquele ex-juiz e ex-ministro, cuja demissão tivesse ocorrido um anos antes, muitos aborrecimento teriam sido evitados.] Tudo seria mais simples se o ministro colocasse sua proposta sobre a mesa e parasse de dizer que está sendo interditado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ninguém guarda boas recordações da CPMF, até porque o “P” era de provisório e ficou dez anos. Agora, o temor é entrar um e não sair o outro. Essa tem sido a história que levou o país a ter uma carga tributária tão alta.
O governo calcula que a alíquota de 0,2% sobre transações digitais poderia arrecadar até R$ 60 bilhões por ano, mas no mercado há quem entenda que a arrecadação possa ser menor e ir perdendo potência com o tempo. Para desonerar o salário mínimo, seriam precisos R$ 70 bilhões. Paulo Guedes quer que o legado dele seja a desoneração da folha, mas aí precisaria de R$ 150 bi.
O ministro de vez em quando diz que só quer taxar novos serviços digitais, porque a economia estaria indo para “bits e bytes”. Ele pode estar se referindo a serviços das novas tecnologias, tema que tem gerado de fato muito debate no mundo. De vez em quando ele parece estar se referindo a taxar todas as etapas de movimentação financeira, o que vem a ser a nossa velha conhecida.
O Congresso está discutindo outra coisa: como tornar mais simples os impostos sobre consumo de bens e serviços. O ICMS é tão cheio de normas conflituosas, alíquotas, exceções, que só a simplificação seria um grande salto. Ao juntar impostos federais com o ICMS e o ISS, a ideia do Congresso é criar um IVA, acabando com a loucura que é hoje ter tanto tributo nas três esferas administrativas incidindo sobre o valor adicionado de bens e serviços.
A CPMF é um imposto que corrói sua própria base de tributação, concluiu um estudo feito por dois economistas do Banco Central sobre o tributo que vigorou entre 1997 e 2007. Se fosse possível de fato eliminar o recolhimento patronal para a previdência e, com isso, estimular a oferta de vagas de trabalho, seria bom. Neste momento, mais do que nunca, os pesados impostos sobre o emprego ficaram irracionais. Tudo o que a economia precisa é de emprego, mas quem os cria paga 22% sobre a folha. E tem parte disso que não é exatamente contribuição, vira imposto, quando a empresa recolhe até acima do teto. A questão é com qual imposto distorsivo o Brasil quer ficar.
— Há razão para tirar imposto sobre a folha, mas custa caro. Guedes diz que vai gerar emprego. Má notícia: em geral não cria emprego, vira aumento de salário para quem já está empregado. Em alguns casos uma parte vai para aumento de salário e só uma parte para novos empregos — diz Lisboa.
O presidente do Insper diz que tem uma discussão totalmente diferente no mundo que é como se tributa a renda da empresa em que a patente de tecnologia está em paraíso fiscal. A Apple tem briga imensa com o governo americano. A renda da Apple não vem do iPhone, mas das patentes dos equipamentos. Como ampliar a base para que nenhum serviço da nova tecnologia escape da tributação é uma questão desses novos tempos de transformações digitais. O problema é que o governo fala coisas confusas há um ano e meio e nada apresenta. Temos que apenas supor. Dentro do Ministério da Economia, quem tem dado todas as ideias não tem poder de decisão, o ministro formata e leva para o presidente, que de nada entende. Enquanto isso, no Congresso, o IVA vai sendo discutido até agora em duas propostas diferentes. Uma na Câmara e outra no Senado. E olha que tudo está sendo proposto para livrar o país do manicômio tributário. Por enquanto, o assunto parece tão complicado quanto sempre foi. Míriam Leitão, colunista - O Globo - Alvaro Gribel
O governo federal está cogitando substituir as contribuições patronais
incidentes sobre a folha salarial por um tributo que incidiria de forma
cumulativa sobre as transações financeiras. Trata-se de um equívoco que
representaria um enorme retrocesso no já complicado sistema tributário
nacional. Há várias razões que desaconselham a existência de um tributo sobre
transações financeiras. A mais relevante delas é seu caráter cumulativo.
A cobrança desse tipo de tributo afeta diretamente a eficiência
econômica. Do ponto de vista microeconômico, a cumulatividade tributária
gera uma organização da produção que não necessariamente é a mais
eficiente. A decisão de verticalizar ou não uma determinada etapa da
cadeia produtiva, por exemplo, acaba sendo tomada considerando-se os
efeitos da tributação cumulativa e não por razões de eficiência
econômica.
Tipicamente, o imposto cumulativo é um custo de transação que, na
acepção de Coase, vai influir nos arranjos produtivos. O ideal é sempre
buscar ter um sistema tributário que seja neutro no sentido de não
distorcer decisões de indivíduos e empresas que deveriam ter em conta
apenas considerações econômicas. Ademais, um tributo sobre transações financeiras onera em cascata as
cadeias produtivas, notadamente as mais longas. Por causa disso, sua
cobrança representa um pesado (e heterogêneo)ônus sobre a produção
doméstica e um fator redutor da competitividade da produção nacional.
Para a maioria dos setores econômicos, os eventuais benefícios da
desoneração da folha salarial seriam insuficientes para compensar o
adicional de custo que adviria da cobrança de um tributo sobre as
transações financeiras.
Além disso, haveria impactos indesejáveis sobre a intermediação
financeira e sobre o sistema de pagamentos. Num país em que os "spreads"
são elevados comparativamente ao resto do mundo, a introdução desse
tipo de tributo seria um retrocesso lamentável, afetando a oferta de
crédito notadamente para as pequenas empresas e para pessoas de menor
renda. Outra consequência negativa são os efeitos sobre a liquidez do mercado
de títulos e valores mobiliários. Seria um balde de água fria sobre o
mercado de capitais brasileiro que apenas agora começa a decolar na
esteira das oportunidades geradas pela queda sustentável da taxa de
juros e pela retração na oferta de crédito direcionado pelos bancos
oficiais federais.
Quanto ao sistema de pagamentos, os efeitos seriam diretos,
principalmente levando em conta os avanços tecnológicos recentes nessa
indústria. O uso dos chamados criptoativos(ou criptomoedas) -
transacionados fora da jurisdição da Receita Federal do Brasil - se
mostraria vantajoso em relação à realização de pagamentos no perímetro
sujeito à"nova CPMF". Parece-me que seria uma tarefa insana e custosa
impedir que pessoas naturais e jurídicas brasileiras tenham acesso aos
criptoativos negociados no exterior, a fim de evitar a evasão ao
pagamento do tributo sobre cada transação financeira.
O Brasil possivelmente teria que reabrir a enferrujada "caixa de
ferramentas" que se prestou às restrições cambiais que aqui predominaram
desde a crise de 1929 até o início dos anos 1990. Nesse caso, um
imposto tido como simples geraria complexidades adicionais para as
autoridades tributárias e financeiras do país. Por outro lado, para substituir a cobrança de outros impostos e
contribuições federais,a alíquota do novo tributo teria que ser bem
superior à praticada anteriormente com a CPMF no Brasil. Segundo o
noticiou o Valor,cogita-se uma alíquota de 0,60% para substituir o IPI,
o PIS/Cofins e as contribuições patronais sobre a folha salarial.
Portanto, não se trataria de um tributo "simbólico", cuja alíquota
modesta abrandaria suas consequências alocativas negativas sobre a
economia.
Se a instituição de um tributo com alíquota de 0,6% já provocaria
distorções relevantes na economia, é de se imaginar o resultado
catastrófico que se esperaria da materialização da ideia de um imposto
único lançada recentemente por um grupo de empresários. Esse tributo
seria cobrado a uma alíquota de 2,5% no débito e no crédito, totalizando
5% em cada pagamento. Impressiona que o fetiche do imposto único ainda
permaneça vivo no Brasil, tal a pletora de sólidos argumentos econômicos
contrários à ideia. Não se tem certeza sequer se essa já enorme
alíquota de 5% seria suficiente para manter a carga tributária nos seus
níveis atuais, o que é necessário tendo em vista a rigidez das despesas
públicas no curto e médio prazos.
Na realidade, o que o Brasil precisa é de uma reforma tributária que
simplifique a cobrança de impostos sem cair no conto-da-carochinha do
imposto único. Para tanto, não adianta buscar a reinvenção da roda,
usando o contribuinte brasileiro como cobaia para experiências
temerárias no campo tributário. Por que não apenas criar um verdadeiro
imposto sobre valor agregado (IVA) que simplifique os complexos ICMS e
ISS? Por que não apenas reformar o Imposto de Renda para torná-lo mais
equitativo e neutro?
Gustavo Loyola, doutor em Economia, ex-presidente do BC - Valor Econômico
No jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado deixaram a reboque governo de Jair Bolsonaro
Câmara e Senado iniciaram uma disputa pelo protagonismo em reformas
estruturais na economia e na modernização do setor público. O êxito da
mobilização legislativa em torno das mudanças na Previdência, liderada
pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimulou o Senado a
acelerar a tramitação de alguns projetos para modernizar o sistema
tributário e reduzir o peso da burocracia no ambiente de negócios. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a retomada de
tramitação de uma proposta de emenda constitucional, aprovada há tempos
pelos deputados e que adormecia na Casa. Avisou que esse será o ponto de
partida das mudanças na estrutura de impostos. Deputados reagiram, e
instalaram uma comissão especial para definir os parâmetros da reforma
tributária.
A proposta que o Senado retoma foi aprovada pela Câmara no ano passado e
prevê a extinção de oito tributos federais(IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep,
Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), um estadual(ICMS) e um
municipal(ISS). Seriam substituídos por um imposto sobre o valor
agregado (estadual), e outro federal sobre bens e serviços específicos
(Imposto Seletivo). Haveria um período de 15 anos de transição para o
novo sistema. Agora, porém, a Câmara quer construir um novo projeto, com tempo de
transição de apenas dez anos para o novo sistema. Nas duas Casas há uma
série de propostas, também, para reformas microeconômicas essenciais ao
estímulo do empreendedorismo.
Nesse jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado
deixaram a reboque o governo de Jair Bolsonaro, eleito com a promessa de
comandar a realização de mudanças na economia e também na administração
pública. O governo, como é sabido, tem projeto em preparação para isso e
deveria acelerar seu envio ao Legislativo. Não é trivial essa movimentação parlamentar, sob ímpeto reformista. É
novidade política relevante e, por isso, merece ser observada.
A princípio, tem-se um Legislativo empenhado em afirmar seu poder, como
não se via há muito tempo. Avança no vácuo aberto pelo governo, que
passou o primeiro semestre entretido em confusões derivadas de uma
agenda conservadora sobre costumes, sem observar os próprios limites de
ação estabelecidos na Constituição. O caso das tentativas de liberação de armas é emblemático. O Legislativo
atuou no controle, e o governo continua patinando — até agora editou
sete decretos sobre o tema, e ainda não se tem um desfecho. Esse ativismo parlamentar é interessante e salutar, porque é urgente e
necessário atualizar a estrutura da economia e do setor público. Mas é
preciso cautela. A pressa costuma ser inimiga dos bons resultados.
[Maia é o presidente da Câmara e deveria se preocupar com sua presidência e as articulações políticas e aumentar seu capital politico = nas eleições passadas inferior a 75.000 votos;
ainda é tempo de mudar e deixar deixar Bolsonaro governar já é um bom começo - o demitido serviu aos governos petistas, sequer deveria ter sido nomeado.]
Presidente da Câmara
criticou a maneira como o governo Bolsonaro conduziu a saída de chefe do
banco; crise, no entanto, não deve ter impacto na Previdência
Por da Redação
A participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, no processo de “fritura” de Joaquim Levy
antes do pedido de demissão da presidência do BNDES deixou o Congresso
com a impressão de que a equipe econômica continua participando da
“usina de crises”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao jornal O Estado de S. Paulo
que ficou “perplexo” pela forma como o ministro tratou o subordinado.
Para ele, o ex-ministro era um quadro de qualidade que tinha muito a
acrescentar para garantir as reformas que o país precisa neste momento.
Insatisfeito com a condução de Levy à frente do BNDES,o estopim para a crise se tornar pública foi a decisão de nomear
Marcos Barbosa Pinto para a diretoria de Mercado de Capitais. Barbosa
Pinto foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) durante os
governos Lula e Dilma. Então, Bolsonaro disse publicamente que Levy era
“gente suspeita” e que estava com “a cabeça a prêmio há tempos”. Disse
ainda que passaria por cima de Paulo Guedes, ao qual o cargo no BNDES é
subordinado, para tirá-lo de lá.
No sábado, em entrevista ao G1, Guedes afirmou entendia a
“angústia” do presidente ao ver Levy indicar gente “ligada ao PT” para
cargos no banco. Acrescentou que o problema era que Levy não havia
resolvido os problemas do passado nem indicado caminhos para o futuro da
instituição.
Levy entregou sua carta de demissão a Guedesneste domingo, como informou o Blog Radar,
de VEJA. “Agradeço também, por oportuno, a lealdade, dedicação e
determinação da minha diretoria. E, especialmente, agradeço aos inúmeros
funcionários do BNDES, que têm colaborado com energia e seriedade para
transformar o banco, possibilitando que ele responda plenamente aos
novos desafios do financiamento do desenvolvimento, atendendo às muitas
necessidades da nossa população e confirmando sua vocação e longa
tradição de excelência e responsabilidade”, disse o ex-presidente do
banco em nota.
O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência,
deputado Marcelo Ramos (PR-AM), também criticou a demissão. “O
presidente Bolsonaro não entendeu que alguns quadros são
suprapartidários. Eles não contribuem com um ou outro governo.
Contribuem com o País”, disse. “É uma pena. No fim das contas, quem
perde é o Brasil.”
Já o líder do Podemos, José Nelto (GO), levantou dúvidas sobre o
real motivo da demissão. “Estou preparando para que ele seja convocado
na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, ele terá de ir lá
explicar o motivo da demissão dele. Se foi por um motivo político ou se
foi porque ele não quis abrir a caixa-preta do BNDES. Porque ele não
mostrou os empréstimos internacionais, para países da América e da
África, para a JBS também”, disse.
A Câmara criou em março uma CPI para examinar operações do
banco de 2003 a 2015, com foco no financiamento à internacionalização de
empresas. Em abril, o banco chegou a criar um Grupo de Trabalho para
atender com informações e documentos solicitados pelos deputados. Um pedido para Levy se explicar no Congresso já tinha sido
aprovado em abril. O presidente da CPI, o deputado Vanderlei Macris
(PSDB-SP), disse ao Estado que vai decidir nesta segunda, 17, com os
colegas da comissão a data da ida de Levy ao colegiado.
Até agora, Guedes era um dos poucos ministros do presidente
Jair Bolsonaro que não tinha batido de frente com o Legislativo. Em um
momento delicado para a tramitação da Previdência, a nova onda de crises
incitou algumas lideranças a buscarem ainda mais o protagonismo das
reformas econômicas. Uma possível consequência aos ataques de Guedes, segundo uma
fonte, seria o Congresso assumir totalmente o protagonismo da próxima
grande reforma que é a tributária, deixando o Executivo de fora. A
proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), prevê a unificação de cinco
tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – num único Imposto sobre
Operações com Bens e Serviços.
Previdência A equipe econômica, porém, trabalha para reatar a relação com o
Congresso, com o principal objetivo de fazer ajustes no parecer da
reforma da Previdência apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB). “A equipe econômica começa a tumultuar a parte política”,
afirmou o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). “O Congresso tem
sido parceiro do Brasil e vai tocar todas as reformas. Temos de assumir o
protagonismo”, afirmou. “O governo tem sido inconstante. Muda as
coisas, como quem muda de camisa. Ninguém pode ensinar o governo a
governar”, critica o líder do PL (antigo PR), Wellington Roberto (PB).
Para o cientista político da Fundação Getulio Vargas (FGV),
Marco Antonio Carvalho Teixeira, o governo a perder protagonismo em
questões como a reforma da Previdência. “Não sabemos o futuro do governo
desse jeito. O governo perdeu capacidade de articulação e a impressão
que tenho é que o protagonismo em relação à reforma da Previdência vai
sair do Congresso e não do governo”, afirmou. Os líderes são praticamente unânimes ao negar que as críticas
de Guedes ao Congresso possam atrapalhar a aprovação da Previdência. “A
reforma da Previdência é do Brasil”, diz Wellington Roberto. Sem
comentar a crise, o presidente do PRB, deputado Marcos Pereira (SP),
reafirmou neste domingo pelo Twitter, seu apoio à proposta. “Não é de
hoje que a reforma da Previdência é essencial para a recuperação
econômica do Brasil, por isso eu sou favorável.” Procurado, Guedes não respondeu.
O deputado
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, foi às redes sociais para comentar
entrevista do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre reforma
tributária. Sem mencionar o nome de Cintra, Maia levou ao ar um post curto e
grosso:"Não vamos tratar de aumento de impostos na Câmara, não
passa." Insinuou que o auxiliar do ministro Paulo Guedes (Economia) fala
fora de hora: "O foco agora é a Previdência'.
Mais cedo, o próprio presidente da República levara ao ar um vídeo para
desdizer Marcos Cintra. Jair Bolsonaro declarou-se surpreso com a entrevista de
Cintra, veiculada na Folha. Assegurou que seu governo não cogita tributar as
igrejas. Na entrevista multidesautorizada, Marcos Cintra expôs tópicos da
reforma tributária que a gestão Bolsonaro supostamente enviará ao Congresso.
Uma das estacas da proposta é a ideia de acabar com a contribuição
previdenciária que incide sobre a folha de pagamento. Seria criado no lugar a
CP, Contribuição Previdenciária. A CP teria alíquota de 0,9% e incidiria sobre
todas as transações financeiras, bancárias ou não.
A alíquota seria rachada entre
quem paga e quem recebe —0,45% para cada um. Nenhuma transação escaparia do
novo tributo, nem as igrejas nem os contrabandistas. Faltou ao secretário
combinar seu jogo com os russos. Na
Câmara, Rodrigo Maia articula sua própria reforma tributária. Faz isso
ignorando Marcos Cintra. Escora-se numa proposta elaborada pelo economista
Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Appy sugere
unificar cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) em um, a ser batizado de
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Seu projeto tramita a bordo de uma
proposta de emenda constitucional subscrita pelo líder do MDB na Câmara,
deputado Baleia Rossi (SP).
