Governo pode cortar salários para custear auxílio aos pobres na crise - Editorial - O Globo

Bolsonaro deveria enviar ao Congresso sua proposta de redução para os três Poderes

Jair Bolsonaro disse na semana passada que aceitaria estender e até aumentar o valor do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais se deputados e senadores resolverem cortar os próprios salários. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retrucou com um convite ao governo para imediata negociação sobre redução salarial, mesmo temporária, nos três Poderes.

Somado, o custo de mão de obra do Executivo, Legislativo e Judiciário supera R$ 200 bilhões ao ano. Maia explicou: “Desses R$ 200 bilhões, incluindo servidores, ministros, presidente da República, R$ 170 bilhões são do Poder Executivo”. Acrescentou: “R$ 25 bilhões são do Ministério Público e do Judiciário, e R$ 5 bilhões são do Congresso Nacional. Se o debate for esse, não há nenhum problema que todo mundo participe para compensar a manutenção de dois meses ou três da renda mínima.”
No início da pandemia, Bolsonaro vetou um corte (30%) nos salários do setor público. Propôs ao Congresso congelamento temporário dos aumentos. Ao mesmo tempo, aprovou redução temporária (de até 70%) nos salários do setor privado.

Com essa partilha de sacrifícios na crise, assegurou ao funcionalismo a vantagem que já possuía em relação à massa de trabalhadores privados. Vale lembrar: o Estado já pagava aos servidores federais e estaduais salários cerca de 20% superiores à média da área privada, segundo o Banco Mundial.  Mais de 50% dos trabalhadores formais ganhavam menos do que R$ 2.300. Já no setor público a proporção era inferior a 25%. Na crise, o presidente ajudou, de forma decisiva, a ampliar vantagens da elite do funcionalismo que já tinha o privilégio da estabilidade no emprego público e da transformação de suas remunerações em supersalários, com gratificações questionáveis e outros artifícios. O Tribunal de Justiça da Bahia, por exemplo, gasta R$ 1 bilhão por ano com pessoal. Na semana passada, resolveu antecipar pagamentos de 2021 a juízes, a pretexto de “salvaguardar o direito dos magistrados” durante a pandemia. Felizmente, o Conselho Nacional de Justiça interveio.

[cabe detalhar:

- a redução alcançará apenas os funcionários públicos? lembramos que parlamentares, magistrados, procuradores não são considerados funcionários públicos e sim MEMBROS dos Poderes que integram e do Ministério Público;

- o Maia destaca o total do Executivo, omitindo que engloba salários de todos os funcionários públicos federais, em todo o Brasil - enquanto que salários  dos demais Poderes, contemplam apenas magistrados federais, em todo o Brasil,  e membros do MP - o Congresso abrange apenas parlamentares e o pessoal de Brasília.

- os penduricalhos citados no parágrafo acima não se aplicam aos funcionários públicos e sim ao membros - a antecipação de pagamento destacada deixa claro o aqui mostrado.]

A Câmara está devendo a votação do projeto que proíbe supersalários no setor público. Já Bolsonaro, que no mês passado deu aumento de 25% a uma parte dos policiais militares, deveria enviar ao Congresso sua proposta para redução salarial no Executivo, Legislativo e Judiciário, para financiar a extensão do auxílio emergencial aos trabalhadores informais. A ideia do presidente é boa. Ele está diante da melhor oportunidade política para realizá-la.

Editorial - O Globo

Legislativo precisa ser cauteloso com as reformas - O Globo

No jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado deixaram a reboque governo de Jair Bolsonaro

Câmara e Senado iniciaram uma disputa pelo protagonismo em reformas estruturais na economia e na modernização do setor público. O êxito da mobilização legislativa em torno das mudanças na Previdência, liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimulou o Senado a acelerar a tramitação de alguns projetos para modernizar o sistema tributário e reduzir o peso da burocracia no ambiente de negócios. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a retomada de tramitação de uma proposta de emenda constitucional, aprovada há tempos pelos deputados e que adormecia na Casa. Avisou que esse será o ponto de partida das mudanças na estrutura de impostos. Deputados reagiram, e instalaram uma comissão especial para definir os parâmetros da reforma tributária.

A proposta que o Senado retoma foi aprovada pela Câmara no ano passado e prevê a extinção de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Seriam substituídos por um imposto sobre o valor agregado (estadual), e outro federal sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo). Haveria um período de 15 anos de transição para o novo sistema. Agora, porém, a Câmara quer construir um novo projeto, com tempo de transição de apenas dez anos para o novo sistema. Nas duas Casas há uma série de propostas, também, para reformas microeconômicas essenciais ao estímulo do empreendedorismo.

Nesse jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado deixaram a reboque o governo de Jair Bolsonaro, eleito com a promessa de comandar a realização de mudanças na economia e também na administração pública. O governo, como é sabido, tem projeto em preparação para isso e deveria acelerar seu envio ao Legislativo. Não é trivial essa movimentação parlamentar, sob ímpeto reformista. É novidade política relevante e, por isso, merece ser observada.

A princípio, tem-se um Legislativo empenhado em afirmar seu poder, como não se via há muito tempo. Avança no vácuo aberto pelo governo, que passou o primeiro semestre entretido em confusões derivadas de uma agenda conservadora sobre costumes, sem observar os próprios limites de ação estabelecidos na Constituição. O caso das tentativas de liberação de armas é emblemático. O Legislativo atuou no controle, e o governo continua patinando — até agora editou sete decretos sobre o tema, e ainda não se tem um desfecho. Esse ativismo parlamentar é interessante e salutar, porque é urgente e necessário atualizar a estrutura da economia e do setor público. Mas é preciso cautela. A pressa costuma ser inimiga dos bons resultados.

 

O Globo - Editorial 

 

Ideias? Ora, as ideias

Pelo andar das negociações, o vice de Geraldo Alckmin tanto pode ser o comunista Aldo Rebelo — ex-PCdoB, hoje no Solidariedade — como o empresário Josué Gomes — dono de 15 fábricas no Brasil, cinco nos EUA, uma na Argentina e outra no México, líder da confecção de cama, mesa e banho nas Américas. Pode parecer estranho, mas no meio político isso é dado como absolutamente normal. Tanto que o empresário também é cogitado como vice na chapa do petista Fernando Pimentel, governador candidato à reeleição em Minas.

O mesmo empresário também esteve em conversas para compor chapa com Ciro Gomes, cujo objetivo é fisgar os votos da esquerda, na ausência de Lula. E isso nem é novidade, pois o pai de Josué, José Alencar, fundador do império têxtil, foi vice de Lula, e os dois se deram muito bem.   Os partidos do centrão negociaram com Ciro e Bolsonaro, antes de fechar com Alckmin. Também cogitaram acertar com Henrique Meirelles. Aliás, o comunista Aldo Rebelo, como membro do Solidariedade, integra o centrão, um catado de populistas de direita ou de coisa nenhuma, com vários líderes envolvidos na Lava-Jato.O deputado Jair Bolsonaro, com um histórico de votos na linha estatizante e corporativa, chamou para seu economista o ultraliberal Paulo Guedes. Marina, que fez campanha mais pelo lado liberal na última eleição, dá uma guinada à esquerda, também de olho nos votos de Lula.

Se o Brasil estivesse em um momento muito favorável, com economia e política funcionando tudo certinho, essas incoerências poderiam até ser toleradas. Quer dizer, seriam negativas, mas se não houvesse nada de importante a resolver, qual o problema? Um comunista e um capitalista podem se entender sobre, digamos, os limites de velocidade nas estradas federais.  Mas o setor público está quebrado. Estão na pauta questões cruciais para o futuro próximo do país, entre as quais: a reforma da Previdência, a privatização (ou não) de estatais, a reforma tributária (quais setores da sociedade serão mais tributados?), a legislação trabalhista, a derrubada da taxa de juros, saúde mais estatal ou mais privada. São escolhas políticas de caráter ideológico, que exigem definições firmes.

A esquerda não quer privatizar a Eletrobras porque considera que integra um setor estratégico, a ser gerido pelo Estado. Pessoal do centrão é contra a privatização porque estatais são um paraíso para nomeações e obras. Por essa via transversa, PT e centrão se entenderam muito bem. Mas e se for eleito um presidente favorável à privatização, com o apoio do centrão ou de esquerdistas ou dos dois grupos ao mesmo tempo?  Candidatos, individualmente, podem até manifestar posições mais ou menos claras, mas o problema é como implementá-las no Congresso Nacional.

Tem mais. Todos os candidatos falam em alguma mudança na Constituição, o que exige o voto de 3/5 dos deputados (308) e senadores (49). Nessa geleia política, como formar essa maioria com alguma coerência?  Eis o cenário: o país precisa de muitas respostas para questões que apareceram justamente por falta de decisões firmes. Há quanto tempo estamos enrolando com a reforma da Previdência ou com privatizações? E estamos muito próximos de eleger governos — federal e estaduais — com um jeitão muito parecido com o que tivemos recentemente.

Mais leis?

Se faltam escolhas firmes, sobram leis no país.

A Constituição tem 250 artigos, 114 disposições transitórias e 99 emendas.

Estão em vigor 180 mil leis federais. Há 5,5 milhões de normas federais, estaduais e municipais. No Congresso, há 25 mil projetos de lei em andamento e nada menos que 1,1 mil propostas de emenda à Constituição.

Uma regra sagrada do Direito diz que ninguém pode alegar ignorância da lei. Por aqui, bem pode ser outra norma que não pegou.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista