Defesa sofrerá contingenciamento de 43% no orçamento

Ministério da Defesa sofrerá contingenciamento de 43% no orçamento

O governo atribui o corte a um processo de equalização orçamentária disseminado na Esplanada dos Ministérios em adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal 

O Ministério da Defesa sofrerá contingenciamento de 43% no orçamento. A decisão foi avisada nesta terça-feira (8/5) ao Alto Comando das Forças Armadas, em reunião com o presidente Jair Bolsonaro. O governo atribui o corte a um processo de equalização orçamentária disseminado na Esplanada dos Ministérios em adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A medida não agradou à alta cúpula militar. Oficiais criticam que, proporcionalmente, é o maior contingenciamento feito por um governo. Recai, sobretudo, a reclamação de a ação ser feita em uma gestão repleta de militares e gerida por um presidente com origem militar. O Palácio do Planalto garante, contudo, que não serão apenas as Forças Armadas a sofrerem cortes.

O orçamento das Forças Armadas é sempre muito restrito, admitiu ontem o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Sobretudo nas ações de investimentos. “O custeio demanda quantidade substancial daquilo que é destinado pelo Tesouro, nos restando muito pouco naquilo que entendemos como essencial para dar continuidade ao nosso avanço tecnológico”, reconheceu.

A decisão do corte, entretanto, está dentro de um contexto traçado pelo Ministério da Economia, explicou Barros. “A administração pública entende que é possível (o contingenciamento) neste momento, para que, em um futuro, com a aprovação da Nova Previdência e outras ações estruturantes, o governo, de maneira geral, possa reacomodar esse orçamento não apenas no ministério da Defesa, mas em todas as outras pastas”, ponderou.

Correio Braziliense

 

Governo estuda aumentar IOF e reduzir alíquota do Imposto de Renda

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo estuda reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas dos atuais 27,5% para 25%

Atualmente, a alíquota de 27,5% é cobrada dos contribuintes que ganham a partir de R$ 4.664,68 por mês. A informação das mudanças no Imposto de Renda foi antecipada pelo jornal O Globo. Bolsonaro, que não deu mais detalhes sobre a mudança no IR, deu uma rápida entrevista na base aérea após a transmissão de cargo do novo comandante da Aeronáutica.

O governo instituiria uma alíquota única – entre 15% e 20% – e ampliaria a faixa de isenção (que atualmente é de R$ 1.903,98, ou seja, quem ganha até esse valor não paga IR).  A proposta da equipe econômica é que a alíquota maior, de 25%, seja cobrada apenas dos 3% mais ricos da população – aqueles que ganham acima de R$ 25 mil por mês. No entanto, a alíquota não incidiria sobre todo o salário, mas apenas da parte que ultrapasse os R$ 25 mil.  Assim, em um mesmo salário teria três faixas: uma parte isenta, outra com a alíquota única (entre 15% e 20%) e outra parte com a alíquota de 25% (caso o salário ultrapasse os R$ 25 mil mensais).   

[Em português castiço: 

Até R$ 1.903,98 = 0%;

De R$ 1.903,08 até  R$ 25.000,00 - alíquota entre 15% a 20%;

Sobre o que exceder R$ 25.000,00 - alíquota única de 25%.]

 

Dessa forma, a equipe econômica acredita que estará cumprindo a progressividade prevista na Constituição, o que exige alíquotas diferentes de acordo com a renda para não aumentar a desigualdade. Os estudos do governo ainda prevêem modificar a forma como gastos com saúde, educação e empregados domésticos são usados para deduções no Imposto de Renda.

Em seu quarto dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai elevar impostos. Ele disse que vai elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a prorrogação de incentivos fiscais para empresas das áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste), sancionada ontem. [não se trata de pauta bomba, visto que Bolsonaro poderia vetar - afinal ele não é o responsável pelos desmandos cometidos pelos governos do Norte e Nordeste.]  A equipe econômica do governo Michel Temer anterior havia recomendado o veto integral da medida justamente por conta do impacto nas contas.

A elevação do imposto é necessária porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a compensação para a perda de receitas que haverá em 2019, já que o benefício não está contemplado na peça orçamentária. Para isso, a equipe econômica teria que cortar outras renúncias, elevar impostos ou ampliar a base de cálculo de algum tributo. [o justo seria que os efeitos danosos da má gestão dos incentivos, realizada pelos governadores das regiões afetadas, ficassem restritos àquelas regiões - seja por alteração localizada de alíquotas ou outro meio legal.

Talvez até mesmo a revogação daqueles incentivos - a Sudene e Sudam recebem incentivos desde o século passado e nada muda. 

Não é justo que o Brasil inteiro pague pelos má gestão realizada por governos de alguns estados da Federação.]

IstoÉ

 

Danem-se os cidadãos!

O que esperar de um Supremo (Supremo!) que decide conforme os interesses pessoais de seus integrantes?

Coluna publicada em O Globo - 20 de dezembro de 2018 

O ministro Marco Aurélio não foi o único a aplicar um golpe nas chamadas instituições, no bom senso e no respeito à coisa pública. Não foi o único a avacalhar a república.

Houve pelo menos outros dois golpes igualmente graves, embora em outra área, a das contas públicas. Neste caso, foram assaltos ao bolso do cidadão contribuinte.  Usando a mesma tática de Marco Aurélio, decisão liminar, de caráter individual, tomada no apagar das luzes, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu medida provisória que adiava o reajuste salarial dos funcionários federais de janeiro de 2019 para 2010. Ou seja, na prática, a decisão de um ministro concedeu reajuste salarial a 372 mil servidores ativos e inativos e 124 mil ocupantes de cargos em comissão, a partir de janeiro próximo. [comentário: Temer vem tentando adiar um reajuste, concedido em quatro parcelas, sendo a em questão a última, desde 2017, quando não conseguiu adiar uma parcela e agora tenta o o adiamento- o reajuste contempla apenas funcionários do Poder Executivo, causando o cancelamento do adiamento um impacto de R$ 4,7 bilhões em 2019; 

o impacto do reajuste salarial de R$16,38%  concedido aos ministros do Supremo, por Temer, ao apagar das luzes do seu governo,  gira em torno de R$4,5 bilhões - visto  inevitável efeito cascata.

Com tudo isso Temer revela sua verdadeira face: poderia simplesmente ter vetado o aumento dos ministros do STF e deixado o assunto para Bolsonaro - cujo Governo é quem vai pagar as contas decorrentes dos desmandos do Temer, do Eunício, do Rodrigo Maia e de outros adversários que são contra Bolsonaro, na base do ideário petista (que acatam, apesar de pertencerem a outros partidos) 'quanto pior, melhor' e seguem também a religião lulopetista de ser contra Bolsonaro, mesmo que tudo isto seja exatamente igual SER CONTRA O BRASIL = alta traição.

Mas, Temer optou pelo mais fácil: adiar reajuste de SERVIDOR PÚBLICO lhe será bem mais benéfico do que vetar reajuste a MEMBROS do Poder Judiciário e do MP.]

Medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm de ser votadas pelo Congresso Nacional, ao qual cabe a palavra final. Para Lewandowski, essa tramitação é bobagem. Basta sua caneta.  Nem é de se estranhar. Em dezembro do ano passado, o ministro fez a mesma jogada, garantindo para 2018 o aumento que o governo queria adiar para 2019.  Em tese, a liminar de Lewandowski pode ser derrubada pelo plenário do STF ou pela votação final da medida provisória pelo Congresso. [clique aqui e comprove que um ministro do STF, não eleito pelo povo, manda mais que o presidente da República ou qualquer outra autoridade.
Uma liminar de um supremo ministro vale mais que qualquer lei do Congresso, Decreto do presidente da República ou o que seja - enquanto não for revogada vale sobre tudo e sobre todos, e uma revogação sempre pode ser postergada.]


Mas isso apenas se Supremo e Congresso façam isso antes de 31 de dezembro. Isso porque o reajuste salarial entra em vigor em 1º. de janeiro, embora só vá ser pago no final do mês. E como salário do funcionalismo não pode reduzido – outra das tantas vantagens exclusivas – está definitivamente elevado no início de 2019.  A menos que alguém – o presidente Temer ou a procuradora geral – entre com recurso contra a liminar e esse recurso seja recebido pelo ministro Dias Tofolli, presidente do STF de plantão, tudo antes de 31 de dezembro.

Será? Não esquecer que o STF acaba de conceder a todos os juízes um reajuste de 16%, extensivo ao Ministério Público. O que esperar de um Supremo (Supremo!) que decide conforme os interesses pessoais de seus integrantes? O terceiro golpe, talvez ainda mais grave do ponto de vista da moral e da política, foi praticado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.  O Congresso Nacional havia aprovado uma lei afrouxando as Lei de Estabilidade Fiscal, determinando, para resumir, que estariam isentos de punição os municípios que estourassem os gastos com pessoal. A lei estava na mesa do presidente da República esperando a sanção ou o veto. Temer, a pedido de sua área econômica, pretendia vetar. Pelas normas institucionais, o veto voltaria ao Congresso, que poderia mantê-lo ou não. Tudo republicano.

Ocorre que, na última terça, Temer foi ao Uruguai para a reunião do Mercosul. [o que impediu Temer de vetar antes da inútil viagem ao Uruguaia para uma reunião de outra inutilidade?] Nessas circunstâncias, e por uma regra antiga que hoje não faz mais sentido, o presidente tem de ser substituído interinamente. Como Temer não tem vice, assumiu Rodrigo Maia, que foi lá na gaveta, pegou o projeto de lei, assinou e mandou para publicação. Tudo na calada da noite.  Ontem, Temer deu uma nota admitindo que foi surpreendido. Maia não falou nada. Nem precisava. Ele está em campanha para se reeleger presidente da Câmara e buscou apoio de prefeitos e seus deputados.

Há um ponto em comum nesses dois casos, a defesa dos vencimentos do funcionalismo. Na sua liminar, Lewandowski, lá pelas tantas, diz que os servidores federais não podem ser prejudicados só porque ganham os salários mais altos. E então devem ser beneficiados por isso?  Quanto aos municípios, eis os dados: de 2010 a 2017, as despesas de pessoal passaram de 46% para 49% dos gastos totais; já a despesa com serviços prestados à população caiu de 35% para 30%.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando as prefeituras estouram os gastos com pessoal, ficam impedidas de receber repasses, empréstimos e ainda têm que fazer ajustes, como cortar despesas com salários.  Quer dizer, teriam que fazer isso, se Rodrigo Maia não precisasse de uns votos. Quando a gente pensa que a avacalhação da República chegou ao limite, eles dão mais uns passos.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

"Quero ser conhecido como o governador que recuperou Brasília" [no texto adiante, desmascaramos Rollemberg]

Para Rollemberg, o grande temor era deixar um governo desajustado nas contas públicas, com descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e pendências judiciais

 

[Publicamos abaixo a 'entrada' da entrevista do Rollemberg; 

nos limitamos a um resumo por entender que o dito pelo ex-governador (Brasília está SEM governo, Rollemberg finge governar e tenta atrapalhar o sucessor) não vale os bytes que serão gastos.

 

Sugerimos que leiam provas irrefutáveis do que afirmamos ser um DESgoverno o atual, que, infelizmente de forma tardia, está indo embora e sem chances de voltar.

Clique abaixo:

Distrito Federal está SEM Governo - Mulher de 33anos morre 40 minutos depois de ser mandada embora de hospital público do DF 

Rollemberg, o sem noção e também azarado

 

Encerrando o comentário: Nos links vocês verão as obras prometidas e não realizadas, incluindo, sem limitar, o VIADUTO que caiu um pedaço e nada foi feito  - a queda parcial do de São Paulo, um problema bem mais complexão, já está em fase adiantada de recuperação -  as estações prometidas do METRÔ que continuam sem receber trens, o 'tsunami' do lago, o trevo de triagem etc, etc.]

Rodrigo Rollemberg (PSB) chegou a tomar a decisão de não concorrer à reeleição. Comunicou a dirigentes partidários e a familiares. Mas voltou atrás, incentivado por aliados como o governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), a mulher, Márcia Rollemberg, e a mãe, Teresa Rollemberg. Ele entrou em campanha com a sensação de que tinha um legado a defender, mas ciente da dificuldade de vitória. 

 

 

Entrevista, na íntegra, clique aqui