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quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Obra do Linhão de Tucuruí ligará Roraima a sistema elétrico nacional [tornando aquele Estado igual aos demais estados do Brasil]

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quarta-feira (29), o início das obras do Linhão de Tucuruí, linha de transmissão entre as capitais do Amazonas, Manaus, e de Roraima, Boa Vista. 
A medida vai permitir que Roraima passe a receber energia do Sistema Interligado Nacional. 
O estado é o único do país que não está integrado a esse sistema.
O empreendimento foi licitado em 2011 e deveria estar em operação comercial desde 2015, mas enfrentou problemas de licenciamento, pois parte dos 715 quilômetros da linha de transmissão passa por terras do povo indígena Waimiri Atroari. Nessa terça-feira (28), o Ibama concedeu autorização para o início das obras, que devem levar cerca de três anos, como destacou o presidente Bolsonaro. [nada contra as terras indígenas = afinal o Brasil já tem tanta coisa inútil, até estatal para privatizar estatal já criaram, que aproximadamente 3.000 índigenas possuírem terras com extensão de milhares de hectares é apenas mais uma jabuticaba;
- o inadmissível, inaceitável,  é que mais de 600.000 brasileiros, cidadãos e contribuintes,  moradores em Roraima, sejam prejudicados para defender interesses de quase 3.000 indígenas = 0,5% em relação aos  SEISCENTOS MIL BRASILEIROS que residem em Roraima. 
Lembramos que menos de 1/5 do linhão atravessará a terra indígena = 115 quilômetros.  Atravessará, nada será ocupado de forma permanente, apenas a rede de transmissão será instalada em caráter permanente.]

A obra é de responsabilidade da concessionária Transnorte Energia, formada pela estatal Eletronorte e a empresa Alupar, que ganhou a concessão do linhão.  O presidente Bolsonaro também esteve ao lado do governador de Roraima, Antonio Denarium, na cerimônia de sanção da lei estadual referente à redução do ICMS do gás de cozinha, medida que também deve ser adotada pelo governo do Amazonas, segundo Bolsonaro.

A agenda de Bolsonaro em Boa Vista incluiu a inauguração da Usina Termelétrica Jaguatirica II, empreendimento da empresa Eneva que vai gerar energia a partir de gás natural, e ainda a transferência de áreas da União ao estado de Roraima.

Com informações da Agência Brasil


domingo, 8 de março de 2020

Convocação de Bolsonaro irrita Congresso e STF - Correio Braziliense

Convocação de Bolsonaro para protestos irrita Congresso e STF

[que resta aos irritados? Aceitar. Faz parte da democracia, tão decantada em prosa e verso. E tem sempre o ditado popular:"QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME!"

Ser Presidente da República não implica em abdicar da condição de cidadão.]

Em Boa Vista, Bolsonaro chama a população para as manifestações do dia 15 de março e diz que político que tem medo de movimentos de rua " não serve para ser político". 

Cúpulas de Legislativo e Judiciário se indignam com o gesto

O presidente Jair Bolsonaro convocou, no sábado (7/3), em Boa Vista, a população a comparecer às manifestações marcadas para 15 de março. Segundo ele, “político que tem medo de movimentos de rua não serve para ser político”.

Antes de seguir para a Flórida, ele realizou uma escala de 1h30 na capital de Roraima, onde se encontrou com políticos locais para tratar de temas de interesse do estado como a demarcação e o garimpo em terras indígenas, a retomada da obra do Linhão de Tucuruí e a Operação Acolhida, que visa receber refugiados venezuelanos. Bolsonaro postou um trecho do encontro nas redes sociais e garantiu que o ato não visa a atacar o Congresso ou o Judiciário, apesar de as cúpulas do Legislativo e Judiciário e os tribunais terem reagido irritadas, segundo interlocutores.

“Não é fácil. Já levei 'facada no pescoço' dentro do meu gabinete de pessoas que só pensam nelas, não pensam no Brasil. Essa é uma grande realidade. Dia 15 agora, tem um movimento de rua espontâneo. É um movimento espontâneo, e o político que tem medo de movimentos de rua não serve para ser político. Então, participem. Não é um movimento contra o Congresso, contra o Judiciário. É um movimento pró-Brasil, é um movimento que quer mostrar para todos nós — presidente, poder Executivo, poder Legislativo, poder Judiciário — que quem dá o norte para o Brasil é a população”.

Em um outro trecho, Bolsonaro afirmou que o ato é muito bem-vindo. “Nós estamos submissos à lei. Como diz o artigo 5º, todos podem se reunir pacificamente, bastando apenas comunicar à autoridade competente. Participem e cobrem de todos nós o melhor para o Brasil. Nós temos obrigação de atendê-los. Não é favor da nossa parte. Ninguém tem que se preocupar. Quem diz que é um movimento popular contra a democracia está mentindo, e tem medo de encarar o povo brasileiro”, concluiu.

A nova manifestação de Bolsonaro irritou os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Segundo fontes que preferiram o anonimato, os três não esconderam o descontentamento com a exortação, que classificaram como inadequada. O senador conversou com o chefe do Judiciário e teriam alinhavado que, caso rebatessem a conclamação do presidente da República, o fariam conjuntamente. Mas, à noite, Toffoli descartou o posicionamento a quatro mãos — disse que o papel da Corte é “mediar e pacificar”. [Alcolumbre! aproveite e na manifestação conjunta insira um parágrafo explicando como foi possível, na sua eleição para a presidência do Senado Federal, tendo o Brasil 81 senadores, o resultado ter sido 82 votos.
Quanto a conveniência da conjunta, lembrem-se que não fica bem os Poderes Judiciário e Legislativo, por seus ilustres chefes, se posicionarem contra uma manifestação democrática e assegurada pela Constituição.]

Cortina de fumaça
Lideranças na Câmara dos Deputados também reagiram à convocação do presidente e classificaram-na como uma tentativa do governo de criar uma “cortina de fumaça” para o desempenho ainda baixo do crescimento econômico do país. “Acho que o presidente, em vez de insuflar manifestações, deveria estar construindo condições para concentrar os esforços na solução do que realmente interessa”, avaliou o líder do Democratas na Câmara, Efraim Filho (PB).

 No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA


sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Nove meses sem corrupção no governo Bolsonaro

Nenhum caso de ruptura da legalidade foi registrado no governo Bolsonaro.

Governo completa 9 meses sem um caso de corrupção, diz AGU

O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que o Brasil está há nove meses sem um caso de corrupção no governo, o que seria desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro.
A informação foi passada por Mendonça em uma palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na última sexta-feira (27).
“Em um país que se propõe a um governo sem corrupção – e nós estamos há nove meses sem um caso de corrupção no governo –, também a iniciativa privada tem que refletir e fazer autocrítica de como participar de um novo modelo de país, onde o preço pactuado tem que ser o preço cumprido. Não vão se dar modulações em aditivos contratuais, que nos levaram a ter o maior caso de corrupção da história”, disse o ministro.

O AGU apresentou como exemplo o caso do Linhão de Tucuruí, obra de linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR).
“Esbarramos em um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da empresa responsável pela construção.A Aneel definiu tecnicamente qual seria o valor desse reequilíbrio e a empresa mostra uma resistência em aceitar o valor”, disse.
O ministro então teria sugerido que a Advocacia-Geral da União pagasse o valor definido pela Aneel e paralelamente abrir uma câmara de arbitragem para definir se o valor estava adequado. A câmara decidiria se a União pagaria a diferença para a empresa.

De acordo com Mendonça, a construtora informou que preferia resolver a questão na Justiça.
“Pasmem: quem reluta em aceitar é a empresa”, disse o ministro. “Eu trago também a responsabilidade da iniciativa privada, de assumir e respeitar os pactos feitos”.
Nos últimos nove meses de governo Bolsonaro não houve nenhum caso conhecido de corrupção dentro da estrutura federal, apesar de alguns ministros estarem respondendo por acusações de participação em esquemas de laranjas do PSL. [oportuno ter presente que o principal acusador do ex-presidente Michel Temer se revelou um assassino, além de suicida.
E nada foi provado até agora contra Temer. Falta o valor da delação efetuada pelos irmãos Batista e apurar o responsável por um acordo que perdoou dezenas e dezenas de crimes - confessados pelos próprios beneficiários do perdão.
Esta notícia é de 1º de outubro e optamos por segurar para divulgar possível contestação à veracidade da mesma. NÃO FOI CONTESTADA.]

Neste 30 de setembro, o governo do presidente Jair Bolsonaro completa nove meses. E nove meses sem um único escândalo de denúncia de corrupção no governo, sem um único ministro nomeado por partido político, sem nenhum desvio ético ou moral da equipe escolhida e nomeada por Jair Bolsonaro. O fim do balcão de negócios com direções de partidos políticos, na famosa troca de voto por cargo, foi um avanço notável na independência entre os poderes, nos exatos termos da Constituição, ainda que com um alto preço para o Palácio do Planalto, de vez que deputados e senadores têm exercido a independência, não para favorecer ao Brasil e fortalecer o Poder Legislativo, mas, sim, para impor derrotas ao Palácio do Planalto, combater e enfraquecer a Operação Lava Jato, blindar deputados e senadores com contas a acertar com a Justiça e criando instrumentos legais que favorecem a corrupção e fazem a festa do crime organizado.

De outro lado da Praça dos Três Poderes, o STF resolveu dar asas a independência dos Poderes para, numa aliança velada com o Legislativo, fazer a sua parte no combate a Lava Jato, de modo a produzir inquietação na sociedade, que perdeu a razão de olhar a Suprema Corte com reverência e respeito, quando dizia que “decisão da Justiça não se discute; cumpre-se”. Hoje, não há mais o sentimento de reverência e de respeito, como não se repete mais também o dizer de antes sobre o que decide a Justiça, num ensaio que remete para a preocupação geral quanto ao favorecimento da prática de corrupção e de atos do crime organizado, em aberta campanha de forte oposição a Operação Lava Jato, para espanto geral dos brasileiros.

O presidente Jair Bolsonaro, como é sabido, venceu as eleições em outubro do ano passado, na esteira dos feitos extraordinários da Operação Lava Jato, no combate a corrupção e ao crime organizado, discursando em praça pública quanto a apoiar, estimular e incrementar essa ação moralizante da Lava Jato. Eleito, levou para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública o homem-símbolo da Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro. Foi o bastante para descontentar deputados e senadores, no Legislativo, e ministros no STF, todos de alguma forma com algum tipo de contrariedade com a especialidade de Sérgio Moro, a de combater envolvidos em corrupção e o crime organizado. Bolsonaro pensou no Brasil, ao convidar Sérgio Moro para comandar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, tanto quanto Sérgio Moro, ao aceitar o convite, mesmo com a imposição das circunstâncias de ter de abdicar de uma carreira vitoriosa no Judiciário, de mais de vinte anos. Mas, deputados e senadores, com contas a acertar com a Lava Jato, e ministros do STF simpatizantes com personalidades alcançadas pela Lava Jato, têm tratado de obstaculizar as ações do ministro Sérgio Moro. No Congresso Nacional, com exposta má vontade em fazer avançar o pacote anti-crime de Moro, que arrocha o cerco a corrupção e ao crime organizado, enquanto no STF ministros tomam decisões singulares que remetem para o cancelamento de sentenças de Sérgio Moro, enquanto juiz federal, num inusitado invento que não encontra amparo legal em qualquer código de Direito, quanto a exigência de um poder de adivinhação de juiz no ato de dar uma sentença condenatória, como aconteceu com Sérgio Moro, pelo que possa ser inventado no futuro em tribunal superior.

Assim, nesses nove meses, se há feitos a serem comemorados no governo do presidente Jair Bolsonaro, e os há em números avantajados, de outro lado, há razões de forte apreensão na sociedade por fatos que estão se sucedendo nos outros dois Poderes da República, como se esses dois Poderes estivessem em guerra com o Executivo, no projeto de combater a corrupção e impor sérias derrotas ao crime organizado.  Com todos esses horrores, a sociedade tem bons motivos para festejar a dignidade do governo de Jair Bolsonaro, nesses seus nove meses de existência. Mais apoio a Bolsonaro e mais vigilância em cima dos outros dois Poderes da República.

 
 De várias fontes - Clique aqui, para ler matéria de uma das fontes.