Jabuticaba cara do Judiciário, TSE se torna protagonista das eleições... Justiça Eleitoral dá a cara a tapa - Paulo Polzonoff Jr

Gazeta do Povo

O TSE, tradicionalmente um órgão menor da imensa burocracia estatal, se tornou protagonista dessas eleições. 

Decisões aparentemente arbitrárias, guiadas pelo humor ou lealdade política, têm manchado a imagem já desgastada da corte presidida por Alexandre de Moraes.  

Para piorar, num vídeo que circula amplamente pelas redes sociais (assista antes que o TSE proíba!), Lula aparece dando carinhosos tapinhas no rosto do ministro Benedito Gonçalves, desse mesmo TSE. Dureza…

 

TSE dá a cara a tapa e Lula bate

Um tapinha não dói - Justiça Eleitoral dá a cara a tapa e Lula bate. Carinhosamente, é claro

Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, recebe do companheiro Lula um carinhoso tapinha no rosto. - Foto: Reprodução/ Twitter

Ontem chovia a... a... a... Se você pensou que eu ia escrever “a cântaros”, se enganou. Tampouco escreverei que chovia torrencialmente. Porque prefiro perder um leitor mais afobado a ceder a um desses lugares-comuns tão ao gosto dos panfletários. No mais, se chovia ou não chovia não importa. O que importa é que ontem, distraidamente, me peguei pensando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quando eu poderia imaginar que, num dia qualquer de 2022, estaria desperdiçando a tarde chuvosa, própria a melancolias mais elevadas, pensando no Tribunal Superior Eleitoral, não é mesmo? 

O fato é que pensei e a conclusão a que cheguei não é das mais surpreendentes: o TSE é uma aberração e está mais do que na hora de cogitarmos acabar com esse polvo envolto em cracas que consome R$10 bilhões dos nossos impostos por ano.

 

“Então você está propondo extinguir uma instituição basilar da nossa democracia, seu fascista?!”, deve estar se perguntando alguém. Sempre tem alguém para fazer esse tipo de pergunta. E nesse tom. Não sei de onde surgem. A resposta é: sim, estou sugerindo que essa jabuticaba caríssima deixe de existir. 

Mais do que isso, a partir do parágrafo seguinte estarei sugerindo que o TSE é uma instituição essencialmente antidemocrática.

Porque pretende regulamentar algo que é irregulamentável: as relações políticas. Com quem você pode ou não se associar para defender uma ideia e formar um partido político, por exemplo.  

Quem pode ou não te representar no Parlamento.  

Quem pode ou não dizer que o sistema eleitoral brasileiro é suscetível a falhas (nesse caso, ninguém). 

E até, como se viu recentemente, a diagramação do material de campanha. Ou seja, é uma estrovenga que serve para tutelar escolhas políticas que, num país verdadeiramente democrático, deveriam ser... livres.

 

Aqui vou citar o exemplo mais recente da missão essencialmente antidemocrática da Justiça Eleitoral: a decisão liminar que proibiu o presidente Jair Bolsonaro de exibir imagens do 7 de setembro em sua propaganda eleitoral. Ela se baseia no tal do “abuso de poder político”. Novamente convido o leitor a aproveitar a chuva, o frio e esse café quentinho que ele tem em mãos para refletir.

 Leia “abuso de poder político” bem devagar. 

Faz algum sentido alegar abuso de poder político numa eleição? 

Que, em essência, é uma disputa para ver quem tem mais poder político?

 

Sem falar na ineficácia da decisão que, se serve para alguma coisa, serve apenas para escancarar as relações impudicas (pornográficas mesmo!) entre a Justiça Eleitoral e o candidato e ex-presidiário (não me canso) Lula. 

Afinal, todo mundo viu, vê e continuará vendo as imagens do 7 de setembro. 

Só na hipótese de uma explosão solar é que, quem sabe!, a decisão do corregedor eleitoral Benedito Gonçalves teria alguma chance de surtir efeito.

 

Esse senhor, aliás, foi visto cheio de intimidades com Lula. Rolou até aquele tapinha de amor que a gente dá nos amigos, sabe? 

 Quando eles conseguem aquela figurinha que faltava no álbum da Copa, por exemplo. 

Ou quando eles tomam uma decisão que, mesmo sendo inócua, nos é favorável. 

O que, simbolicamente, denota uma perigosa e nada republicana lealdade. Ironia das ironias: como é possível que essa amizade, esse carinho, esse afeto todo não se configurem... abuso de poder político?

Os carinhosos tapinhas de Lula no rosto rechonchudo do meritíssimo são uma demonstração de poder do Robin Hood às avessas em que se transformou o ex-presidiário.  

 

Só ele pode garantir que os privilégios da elite da qual o ministro do TSE faz parte serão reafirmados e mantidos.  

E não estou falando apenas do salário altíssimo, do carro oficial, do auxílio-isso ou do auxílio-aquilo. 

Estou falando do privilégio de mandar, de submeter os “inferiores”, de moldar o mundo. 

E, no caso de alguns ministros, até mesmo de controlar o que e como se pensa. (Estamos a 0 dia sem mencionar o nome do ministro Alexandre de Moraes numa coluna. Droga! Nosso recorde é de 0 dia).

 

Venho insistindo nisso há algum tempo: tudo é às claras. Desavergonhadamente.  

Em outros tempos, um magistrado da Justiça Eleitoral jamais se deixaria registrar nessa intimidade toda com um político. 

Era uma questão de autorrespeito e também de respeito à instituição. Nesse tempo que é passado, a ideia de ser uma Maria Antonieta recomendando brioches ao povo faminto ou de ser um nobre valsando na Ilha Fiscal botava medo na tal da elite. 

Não mais. A elite que nos governa perdeu a noção do próprio tamanho. E da própria fragilidade.

 

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Juízes, verdades e democracia - Gazeta do Povo

Luís Ernesto Lacombe

Estaríamos certamente no caminho do desenvolvimento e do progresso, estaríamos certamente avançando, e não ensaiando passos para trás, se houvesse magia capaz de transformar hipocrisia em honestidade, mentira deslavada em verdade cristalina. 

No mundo real, esse de fingimentos e falta de vergonha na cara, infelizmente, ouve-se, como se suprema fosse, a voz dos que não têm razão. Não há leis, não há regras que os conduzam pelo caminho correto, único.  

Eles não querem saber de aprendizado, já sabem de tudo, tratam críticas legítimas como ataques, destratam, mas ai de quem lhes apontar o dedo.

“Nazista”, “genocida”, Bolsonaro é tudo isso, é responsável por um “desgoverno”. E é burro também. Luís Roberto Barroso disse que o presidente da República tem “limitações cognitivas e baixa civilidade...” Com base em quê? Em falas do tipo: “Estão esticando a corda”, “eu faço o que o povo quer”; “tá na hora de o Brasil dar um novo grito de independência”? São esses os atos antidemocráticos de Bolsonaro? Que inquérito abusivo ele abriu? Que veículos de comunicação censurou? Quem o presidente mandou prender? Barroso fala em tanques na Praça dos Três Poderes, numa “minguada” manifestação de 7 de setembro... Minguado parece ser o raciocínio do ministro. Cegueira e surdez seletivas. 

Foi Bolsonaro quem soltou corruptos, chefe de facção criminosa? 

É ele quem alimenta, todo dia, a terrível insegurança jurídica? Não! Isso é obra do STF, de Barroso e colegas seus.

Posso dizer que tem limitações cognitivas quem considera João de Deus um ser transcendental, e Cesare Battisti, terrorista condenado por quatro assassinatos na Itália, um santo? 

Posso dizer que tem dificuldades no processamento de informações, que tem problemas mentais como falta de atenção, raciocínio e memória, quem considera Lula um defensor da democracia e Dilma, vítima de um golpe?

Foram Barroso e colegas seus que interferiram no processo legislativo de avaliação de medidas que dariam mais segurança ao nosso sistema eleitoral, e jogando contra elas... 

Agora, o plano é banir do Brasil o Telegram, uma rede “sem leis”, ou seja, sem instrumentos de censura. Se o Telegram for mesmo banido, o Brasil se juntará a países que já tomaram essa atitude: China, Cuba, Irã... Não é exatamente o “clube da democracia”.

Veja Também:Sigiloso ou não sigiloso?

Leis e leões

Vírus do faz de conta

Barroso disse: “Na minha casa só entra quem eu quero!” Esqueceram de avisar ao hacker que passeou pelo sistema do TSE por sete meses em 2018...  

E a casa será em breve do ministro Edson Fachin, futuro presidente da Justiça Eleitoral, essa jabuticaba que nos leva R$ 10 bilhões por ano, quase R$ 28 milhões por dia, com ou sem eleições. 

Fachin nem estreou ainda e já disse que a corte terá pela frente “ameaças ruidosas do populismo autoritário”. 

E não estaríamos sujeitos a falas assim, se a verdade tivesse mais autoridade, se nossos ministros confirmassem a definição que Olavo de Carvalho dava para inteligência: a capacidade de perceber a verdade... De qualquer maneira, pergunto: de que adianta ter inteligência se ela é usada para o mal?

 

Luis Ernesto Lacombe, colunista - VOZES   - Gazeta do Povo

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Fábrica de pesquisas - Revista Oeste

Silvio Navarro

 De onde vêm e a que interesses servem as pesquisas que inundam o noticiário indicando quem será o próximo presidente — mas quem acredita nelas?

Em maio do ano passado, a edição 62 de Oeste chamou a atenção para um fenômeno em curso no Brasil: a multiplicação de pesquisas eleitorais, algumas com disparidades gritantes, replicadas à exaustão pela imprensa. Nos meses seguintes, o volume de levantamentos aumentou. E o brasileiro acostumou-se a acordar ao menos uma vez por semana com uma manchete indicando quem deverá ser o próximo presidente da República. Mas qual é a explicação para essa usina de sondagens eleitorais?

Há algumas respostas. A primeira é que, cada vez mais, instituições financeiras, empresas e veículos de comunicação querem se sentir parte do jogo político. Como a mídia repercute qualquer notícia contra o governo Jair Bolsonaro, por exemplo, visibilidade já é negócio garantido. Contudo, não há — nem são exigidos — registros em jornais, sites, revistas ou emissoras expondo detalhadamente o questionário nem a metodologia aplicada. Eles publicam e ponto.

Outro dado importante é que a pandemia barateou um processo que já fora trabalhoso e caro. 

Muitos desses levantamentos nem sequer são feitos em campo — mas, sim, por um computador, por meio de ligação telefônica, ao custo de, no máximo, R$ 0,10 — ou nem isso, conforme o pacote de dados. Isso, convém frisar, não é uma “jabuticaba”. Nos Estados Unidos, hoje em dia também funciona assim, como ocorreu na disputa entre Donald Trump e Joe Biden.

O processo é similar ao usado pelas operadoras de TV por assinatura, por exemplo, para atender um cliente que liga para reclamar da oscilação do sinal. Só que nas pesquisas é o robô que faz a ligação e pergunta: “Se você acha que o governo é bom, disque 1; se acha que é regular, disque 2; péssimo, 3”.  Há menos de uma década, uma pesquisa encomendada a um instituto tradicional não custava menos de R$ 200 mil — valor repartido entre uma emissora de TV e um jornal ou revista.

É natural questionar se, de fato, as empresas de pesquisa sabem a veracidade das informações de quem está do outro lado da linha — e se alguém atendeu, de fato, à chamada. Mas elas parecem ter descoberto uma fórmula infalível: quanto pior o resultado para Jair Bolsonaro, maior a exposição na mídia e nas redes sociais. É um tiro certeiro.[certeiro no pé dos 'pesquisadores', visto que a cada dia a credibilidade das tais pesquisas cai.]

Quem financia?
As instituições financeiras, especialmente os bancos de investimentos, também enxergaram nas pesquisas que levam a própria assinatura um bom negócio para atrair e fidelizar clientes. Tornaram-se produtos oferecidos aos interessados em descobrir qual será o desfecho do instável cenário político brasileiro. Seguramente, muitos leitores já receberam em algum grupo de WhatsApp a mensagem de um amigo dizendo que iria compartilhar dados de uma pesquisa do banco X ou Y. Ou seja, não é preciso mais ler o jornal para saber o resultado: o cliente tem ou recebeu em primeira mão.

Em dezembro, um levantamento do site Poder360 revelou que, desde outubro de 2020, instituições financeiras e empresas pagaram por 22 pesquisas sobre as eleições deste ano. Nenhuma delas feita por institutos que os brasileiros já estavam acostumados a ver no noticiário, como o Datafolha ou o Vox Populi. São novos “cientistas” de dados, que encontraram um nicho de mercado.

Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só impõe regras para a realização de sondagens dentro do ano eleitoral, até o último dia de 2021 essa foi uma verdadeira terra sem lei. Esse cenário mudou neste mês, quando todas as entidades passam a ser obrigadas a fazer registro prévio do material — o cadastro precisa ser protocolado até cinco dias antes da divulgação, conforme o artigo 33 da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições. Com certeza, o volume de pesquisas vai refluir, porque os critérios são rígidos, e a divulgação sem o aval do TSE — o que inclui plano amostral, quem financiou e onde foi feita, por exemplo — constitui crime.

Provavelmente, as próximas sondagens não vão ter no questionário perguntas como as feitas pelo Vox Populli em maio do ano passado: “Pelo que você viu ou ficou sabendo, você acha que Lula e o PT foram perseguidos nos últimos anos, com o impeachment da Dilma e a prisão de Lula, ou não houve uma perseguição contra eles, foram tratados da mesma maneira que outras lideranças políticas e partidos?”. E ainda: “Quanto Bolsonaro é responsável pelas mortes por coronavírus no Brasil?”.

JOGO DOS SETE ERROS

Por que erram tanto?
Se as pesquisas eleitorais fossem uma ciência 100% séria — e não servissem de ferramenta de campanha nem máquina de “cliques” na internet —, as páginas dos jornais no dia seguinte às urnas não seriam povoadas por analistas tentando justificar erros crassos. Isso já ocorre no Brasil há pelo menos uma década. 

As teorias são as mais estapafúrdias possíveis: o instituto tal conseguiu flagrar uma onda de crescimento de última hora, a abstenção recorde foi decisiva por causa das chuvas — ou do sol, se o domingo for propício para praia. A manchete favorita na manhã de votação é quase sempre igual: os candidatos chegam em empate técnico no dia “D”.

Os principais institutos não cogitavam os eleitos Romeu Zema e Wilson Witzel sequer no segundo turno

No último pleito municipal, por exemplo, o Ibope informou, na véspera, que a comunista Manuela D’Ávila tinha vantagem numérica de 2 pontos porcentuais sobre Sebastião Mello (MDB). Até ela acreditou. Deu entrevistas em êxtase e por pouco não anunciou um futuro secretariado. Mello foi eleito com quase 55% dos votos. Em Vitória (ES), não foi diferente. O mesmo instituto afirmou ter captado um crescimento vertiginoso do ex-prefeito petista João Coser, que estava empatado com Delegado Pazolini. Sites e perfis de esquerda comemoraram a virada contra o “bolsonarista”. Pazolini ganhou com mais de 58% dos votos.

Há quatro anos, ocorreu o mesmo nas disputas pelos governos de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Os principais institutos não cogitavam os eleitos Romeu Zema (MG) e Wilson Witzel (RJ) sequer no segundo turno. Em solo mineiro, só estavam no páreo o então tucano Antonio Anastasia e o petista Fernando Pimentel. O desconhecido Zema foi eleito no segundo turno com 72% dos votos. Witzel também ganhou, mas acabou deixando o governo pela porta dos fundos por excesso de bandalheiras.

Na corrida presidencial, ninguém errou mais feio do que o Datafolha, quando publicou, dez dias antes do pleito, que o petista Fernando Haddad venceria Jair Bolsonaro “em qualquer cenário”. O Vox Populli foi além, a ponto de sites como o da própria CUT (Central Única dos Trabalhadores) e outros satélites celebrarem a virada nas últimas horas. “A virada de Haddad foi em cima dos indecisos, que estão optando pelo petista, quando entendem o que está em risco”, disse na época Vagner Freitas, presidente da central.

TESTE DE POPULARIDADE
João Doria acena para vitrines em shopping center vazio durante a pandemia

Leia também “Eles estão de volta”

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste 

Obra do Linhão de Tucuruí ligará Roraima a sistema elétrico nacional [tornando aquele Estado igual aos demais estados do Brasil]

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quarta-feira (29), o início das obras do Linhão de Tucuruí, linha de transmissão entre as capitais do Amazonas, Manaus, e de Roraima, Boa Vista. 

A medida vai permitir que Roraima passe a receber energia do Sistema Interligado Nacional. 

O estado é o único do país que não está integrado a esse sistema.

O empreendimento foi licitado em 2011 e deveria estar em operação comercial desde 2015, mas enfrentou problemas de licenciamento, pois parte dos 715 quilômetros da linha de transmissão passa por terras do povo indígena Waimiri Atroari. Nessa terça-feira (28), o Ibama concedeu autorização para o início das obras, que devem levar cerca de três anos, como destacou o presidente Bolsonaro. [nada contra as terras indígenas = afinal o Brasil já tem tanta coisa inútil, até estatal para privatizar estatal já criaram, que aproximadamente 3.000 índigenas possuírem terras com extensão de milhares de hectares é apenas mais uma jabuticaba;

- o inadmissível, inaceitável,  é que mais de 600.000 brasileiros, cidadãos e contribuintes,  moradores em Roraima, sejam prejudicados para defender interesses de quase 3.000 indígenas = 0,5% em relação aos  SEISCENTOS MIL BRASILEIROS que residem em Roraima. 

Lembramos que menos de 1/5 do linhão atravessará a terra indígena = 115 quilômetros.  Atravessará, nada será ocupado de forma permanente, apenas a rede de transmissão será instalada em caráter permanente.]

A obra é de responsabilidade da concessionária Transnorte Energia, formada pela estatal Eletronorte e a empresa Alupar, que ganhou a concessão do linhão.  O presidente Bolsonaro também esteve ao lado do governador de Roraima, Antonio Denarium, na cerimônia de sanção da lei estadual referente à redução do ICMS do gás de cozinha, medida que também deve ser adotada pelo governo do Amazonas, segundo Bolsonaro.

A agenda de Bolsonaro em Boa Vista incluiu a inauguração da Usina Termelétrica Jaguatirica II, empreendimento da empresa Eneva que vai gerar energia a partir de gás natural, e ainda a transferência de áreas da União ao estado de Roraima.

Com informações da Agência Brasil

A Justiça contra a liberdade - Revista Oeste

Cristyan Costa - Silvio Navarro

Em 2021, a mordaça finalmente começou a ser aplicada. A ordem, entretanto, veio do outro lado da Praça dos Três Poderes

 

Ao longo de mais de uma década de governos do PT, a sociedade brasileira conviveu com a ameaça constante de que, mais dia, menos dia, teria de engolir o fim da liberdade de imprensa. Tratava-se de uma pauta que surgiu em 2004, durante a gestão Lula, quando os ex-ministros Luiz Gushiken e José Dirceu tentaram criar um Conselho Federal de Jornalismo para “orientar, disciplinar e fiscalizar” a profissão, com punições estabelecidas em lei.  

 

 

A investida foi abortada pela descoberta do mensalão. 

 

 Foto: Montagem com foto Shutterstock

 

Com a vitória de Dilma Rousseff seis anos depois, Franklin Martins tentou ressuscitá-la, em vão, com o nome de Controle Social da Mídia — em ambos os casos, pode chamar de censura que eles atendem.  

Eis que, em 2021, a mordaça finalmente começou a ser aplicada. A ordem, entretanto, veio do outro lado da Praça dos Três Poderes.

A perigosa escalada contra a liberdade de expressão no Brasil ganhou alicerces com a instalação do famigerado inquérito das fake news pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Na época, o então presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, convenceu seus colegas togados de que “a integridade e a honorabilidade” deles e de seus familiares estavam ameaçadas. 

Toffoli estava incomodado havia um ano, desde que uma reportagem da revista Crusoé o chamou pela alcunha de “o amigo do amigo do meu pai”, expondo as relações pouco republicanas que mantinha com a empreiteira Odebrecht quando exercia o cargo de advogado-geral da União. O relator indicado para arbitrar sobre o que é e quem estaria disparando notícias falsas na internet foi Alexandre de Moraes.

Foi como estrangular os canais que vivem do dinheiro que ganham na internet

Não é exagero afirmar que, com a criação desse monstrengo jurídico, sem escopo definido nem respaldo do Ministério Público, e muito menos crimes tipificados na legislação, o Supremo mirou um canhão assustador contra a sociedade livre. No guarda-chuva desse inquérito — que depois foi reetiquetado como “inquérito das milícias digitais” —, foram presos o jornalista Oswaldo Eustáquio, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o presidente do PTB, Roberto Jefferson. 

O crime: criticar a atuação dos ministros do Supremo.

Do STF também surgiram outras investidas recentes patrocinadas pelo seu puxadinho mais próximo, o Tribunal Superior Eleitoral, formado por integrantes da mesma Corte. Na última terça-feira, o corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, determinou que alguns canais de direita ou apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fossem proibidos de monetizar — termo técnico usado pelas plataformas de redes sociais para pagar os proprietários por seus conteúdos conforme o número de visualizações. Na prática, foi como estrangular os canais que vivem do dinheiro que ganham na internet. Foram emparedados os perfis Te Atualizei, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Folha Política e Vlog do Lisboa.

Dessa lista, causou enorme repercussão a inclusão do bem-humorado Te Atualizei, conduzido pela mineira Bárbara Destefani, com mais de 1,3 milhão de inscritos. “Não sei por que estou sendo investigada”, disse. “Foi apontado pelo ministro que as pessoas se colocam como analistas políticos — e como se isso fosse crime. Não é o meu caso, nunca enganei ninguém nem me coloquei como grande filósofa contemporânea. Sou uma dona de casa que gosta de política, que arrumava a casa com o celular preso no sutiã ouvindo a TV Câmara e a TV Justiça. Achei que, se eu seguisse as regras, estava segura pela Constituição. Nunca fui sequer punida pelo YouTube.”

Bárbara do canal Te Atualizei relata sua experiência de censurada.

Entrevista ainda está sendo feito ao vivo agora nos Pingos nos is:https://t.co/O9iKDn3TDA pic.twitter.com/8z8Hl6A6Vs

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) August 17, 2021

Mas, afinal, por que um tribunal que cuida de eleições — e só por isso já se configura uma jabuticaba brasileira — pode arbitrar sobre o assunto se não estamos nem próximos do início da campanha? “Não se trata de candidatos ou potenciais candidatos a eleições para envolver a Justiça Eleitoral. É uma decisão intrigante”, afirmou a deputada estadual e jurista Janaina Paschoal (PSL-SP). “É aceitável um tribunal que se entende vítima de ações dessas pessoas aplicar medidas restritivas contra elas? Eu considero que não.”

Para Dircêo Torrecillas Ramos, jurista e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, a decisão do TSE é inconsistente. “Primeiro, porque é relativo e muito difícil dizer o que é fake news ou não”, afirmou. Segundo ele, a canetada configura censura indireta. “Ao propor a desmonetização desses veículos, o TSE está praticando o cerceamento da liberdade de expressão de jornalistas e daqueles que encontraram um meio de falar o que pensam e de ganhar dinheiro com isso.”

É evidente que em determinadas postagens houve excessos. Como na forma grosseira com a qual Daniel Silveira se referiu aos membros da Corte ou nos apelidos dados aos ministros do STF por Roberto Jefferson — alguns destacando supostas orientações sexuais — e que seus seguidores nas redes sociais transformam isso em combustível permanente. Mas puni-los com prisões em flagrante ou preventivas — nas quais não há prazo estipulado pelo Código de Processo Penal (CPP) — por vídeos publicados provocou barulho no meio jurídico. “Embora admire o ministro Alexandre de Moraes, considero que a prisão foi equivocada”, afirmou o jurista Ives Gandra Martins. “Em uma democracia, as opiniões têm de ser expressas livremente. Não havendo atentados contra a democracia, mas apenas maneiras de pensar diferentes, não pode haver censura. Lutamos pela democracia para que tivéssemos a oportunidade de ampla expressão.”

Um grupo de 230 advogados assinou nesta semana uma representação criminal contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, especialmente na prisão de Roberto Jefferson. 

O grupo aponta um aspecto gritante no caso: 

como os ministros do STF podem ser vítimas, acusadores e juízes ao mesmo tempo? 

Mais: os recursos contra as decisões também serão analisados por eles — o que pode significar o fim da linha num processo.

A quem interessa a mordaça?
Não chega a causar estranheza a persistente patrulha do Judiciário aos canais que não se alinharam à oposição compulsiva ao governo Jair Bolsonaro. 

No caso dos ministros, sempre que a imprensa resolveu dar uma “enxadada”, algo apareceu contra eles — e nada pode ser pior do que viver debaixo de um telhado de vidro.

“Do jeito que está, o relatório do TSE acaba com uma mídia que hoje é mais forte do que a tradicional”, disse Torrecillas. Janaina Paschoal completa: “O Brasil talvez seja um raro exemplo de país em que a ditadura é feita pelos que não ganharam a eleição”.

Leia também  “A última entrevista de Roberto Jefferson antes da prisão”, publicada na Edição 73 da Revista Oeste

Revista Oeste - Cristyan Costa e Silvio Navarro

 

A Justiça Eleitoral é coisa nossa

Oeste 

Ao custo de R$ 25 milhões por dia, essa invenção nacional trata de demandas que poderiam ser resolvidas na Justiça comum e escancara a ineficiência do Estado

Assim como a jabuticaba, o brigadeiro, o pão de queijo, a tomada de três pinos e o frescobol, a Justiça Eleitoral também é uma brasileirice.

Com 25 mil servidores, a Justiça Eleitoral dispõe de uma verba de R$ 9,2 bilhões em 2020. O valor ultrapassa o orçamento anual de cidades como Guarulhos (1,4 milhão de habitantes e orçamento de R$ 4,26 bilhões), Manaus (2,2 milhões e R$ 6,25 bilhões) ou Porto Alegre 

(1,5 milhão e R$ 8 bilhões), e é superior ao Produto Interno Bruto (PIB) de 5.459 dos 5.570 municípios brasileiros.

Vale a pena destrinchar a cifra desta que é uma das cinco repartições do Poder Judiciário no país. 

São R$ 766 milhões por mês. Ou R$ 25 milhões por dia. Ou R$ 1 milhão por hora. Ou 17,5 mil por minuto. Ou mais de R$ 290 a cada segundo. 

A quantia por segundo equivale ao valor atual do auxílio emergencial, de R$ 300, pago pelo governo federal para tentar minimizar as consequências econômicas da epidemia de coronavírus para os trabalhadores.

O montante inclui os gastos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corresponde a mais de R$ 2 bilhões, dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (somados, cerca de R$ 6 bilhões) e do Fundo Partidário (quase R$ 1 bilhão). Mas não inclui o Fundo Eleitoral, que neste ano ultrapassou a marca de R$ 2 bilhões. [Fundo Eleitoral + Fundo Partidário = 3 BILHÕES = (DEZ BILHÕES) 10.000.000 DE AUXÍLIO EMERGENCIAL no valor de R$ 300,00.
Decisão da 1ª Instância da Justiça Federal autorizava a que o dinheiro dos dois fundos fosse usado no combate ao covid-19 - só que o senador Alcolumbre, presidente do Senado, recorreu e a decisão foi revertida.]

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Histórico
Assim como a jabuticaba, o brigadeiro, o pão de queijo, a tomada de três pinos e o frescobol, a Justiça Eleitoral também é uma brasileirice. Na maioria dos países, pendências eleitorais são decididas pela Justiça comum. “O modelo brasileiro surgiu por causa das fraudes eleitorais rotineiras durante a República Velha, quando os pleitos eram organizados pelo Executivo federal e lideranças locais”, explica o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que foi procurador eleitoral até setembro deste ano e acredita na eficácia do sistema brasileiro. “Naquela época havia, por exemplo, o ‘voto de cabresto’, quando os coronéis levavam os eleitores para votar em quem eles mandavam.” Vem daí a expressão “curral eleitoral”, já que o povo era conduzido como se fosse um rebanho.

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“As atribuições da Justiça Eleitoral certamente poderiam estar sob a alçada da Justiça comum”, afirma o cientista político Rubens Figueiredo, da Universidade de São Paulo. Ele salienta que o Brasil gasta hoje quase 1,8% do PIB com o Sistema Judiciário, valor muito superior ao despendido pela Argentina (0,13%), Alemanha (0,37%) ou França (0,2%), países providos de bons juízes nessa especialidade.

Para Figueiredo, o fato de a legislação eleitoral brasileira ser complexa e mudar a cada ano, o que a torna de difícil assimilação, colabora para o que ele chamou de “barafunda jurídica”. “O Brasil já é um país extremamente judicializado”, observa. “Essa falta de clareza e de transparência das leis acaba entupindo a Justiça Eleitoral de processos. É preciso simplificar as leis e, principalmente, não modificá-las a cada dois anos. Antes, por exemplo, os brindes e showmícios eram permitidos. Hoje, não são. Uma hora se pode colocar cavaletes nas calçadas. No ano seguinte, está proibido. Parece que as leis são feitas para gerar demandas judiciais.”

Figueiredo também qualifica de “ficção científica” a prestação de contas obrigatória. “O candidato finge que gastou aquilo e a Justiça finge que acredita”, resumiu. “Nas eleições deste ano há mais de 550 mil candidatos. Alguém acha que vão conferir tudo?”

Como tem acontecido no Brasil, a confirmação de uma eleição muitas vezes é feita na Justiça. “Você tem o primeiro turno e o segundo nas urnas. E o terceiro agora acontece no Judiciário”, lamenta Figueiredo. “O custo para quem move uma ação é muito pequeno e, mesmo quando ela não faz o menor sentido, não acontece nada com quem a propôs.”

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Os 27 TREs
Apesar das diferentes dimensões regionais existentes entre os Estados, todos os TREs têm sete juízes. No Tribunal de São Paulo, os casos pendentes são 23 mil. Cada juiz, portanto, lida com 3 mil processos. Em contrapartida, no Acre, o lote de cada juiz não chega a 200.

Leia também nesta edição o artigo “As piores eleições do mundo”, de J. R. Guzzo

Como constata J. R. Guzzo, colunista da Revista Oeste, se ter uma Justiça Eleitoral — e pagar bem por ela — fosse sinônimo de qualidade, o Brasil teria os melhores políticos do mundo. Não é o que se vê.

 Revista Oeste - MATÉRIA COMPLETA
 

Ibaneis Rocha fez filantropia com dinheiro da Viúva - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo 

Governador doou 12 mil máscaras a prefeito que pediu 5 mil  -   A filantropia de Ibaneis Rocha

Governador de Brasília, Ibaneis Rocha, doou 22,5 mil equipamentos de proteção sanitária ao município piauiense de Corrente [os moradores tentaram, muitos ainda tentam, realizar testes rápidos de covid-19 e não conseguem - enquanto milhares de testes vencem nos próximos dias = milhões de reais desperdiçados, indo para o lixo.]

Até agora, a pandemia parecia ter provocado só um caso exemplar de filantropia: o Itaú Unibanco doou R$ 1 bilhão do seu patrimônio entregando sua administração a um conselho de notáveis. Da outra ponta, veio outro exemplo de filantropia, com o dinheiro da Viúva. O governador de Brasília, Ibaneis Rocha, homem abonado, doou 22,5 mil equipamentos de proteção sanitária ao município piauiense de Corrente, situado a 860 quilômetros do Distrito Federal.

Folha de S. Paulo - UOL

Em maio, o prefeito de Corrente havia pedido dez mil luvas, mil aventais impermeáveis, cinco mil máscaras e 240 litros de álcool ao governador. A rede pública de Brasília estava sobrecarregada, e o estoque de equipamentos de proteção entrara em colapso em pelo menos dois hospitais. No dia 17 de julho, o governador oficializou a doação, e no lote iriam 12.560 máscaras. O pedido havia sido de cinco mil.

Em agosto, sem relação com esse caso, foram presos o secretário de Saúde de Brasília e seis de seus colaboradores. Com relação, o Ministério Público de Contas representou contra Ibaneis para que se investigasse a regularidade da doação, até mesmo porque foi feita sem licitação e sem a avaliação de sua conveniência. Ibaneis Rocha foi criado em Corrente, tem três fazendas em municípios vizinhos e boas relações com o prefeito local, que é candidato à reeleição.

Pelo menos nove unidades da Federação viram seus governos metidos em malfeitorias com o dinheiro da saúde pública. Descobriram-se irregularidades nos hospitais de campanha do Rio de Janeiro e até a compra  de respiradores pelo país afora, mas doação do que faltava num estado para mimar amigo de outro é coisa que só se viu em Brasília.

No dia 14 de setembro, a juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, do Tribunal de Justiça de Brasília, intimou o governador Ibaneis Rocha para “esclarecer a dinâmica dos fatos” incluindo no “polo passivo da lide”. Em português: Ibaneis se tornou réu. Sabe-se lá como terminará essa história, mas a providência terá a virtude de expor os mecanismos desse caso singular de filantropia.  Ibaneis Rocha é um advogado e empresário bem-sucedido. Em 2018, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 98 milhões. Em sua campanha, ele tinha o slogan “Pra Fazer a Diferença”. Fez. [um dos motes de sua campanha era dizer que pagava do próprio bolso o necessário para realizar alguns 'milagres' que ele prometia fazer quando eleito.]

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Cuecas

Seguindo uma regra jurídica antiga, celebrizada pela fala do traficante carioca Elias Maluco ao ser capturado, em 2002 (“prende, mas não esculacha”), o ministro Luís Roberto Barroso mandou guardar num cofre o vídeo da apreensão da lingerie financeira do senador Chico Rodrigues.

Tudo bem, mas em 1949, o deputado Barreto Pinto foi cassado por quebra de decoro porque a revista “O Cruzeiro” publicou fotografias nas quais posava de “casaca e cueca.” Barreto Pinto não tinha dinheiro na cueca e morreu garantindo que foi enganado pelo repórter David Nasser e pelo fotógrafo Jean Manzon, que haviam se comprometido a não publicar as fotografias de corpo inteiro.

Madame Natasha
Desde o dia em que Natasha viu o ministro Edson Fachin lendo uma longa citação do professor Edson Fachin num de seus votos no Supremo Tribunal Federal, a senhora acompanha com atenção suas falas. Outro dia, ele votou num caso em que se discutia o direito de o presidente da República escolher os reitores de universidades federais entre os integrantes das listas tríplices que lhe são enviadas.

A lei diz que as universidades são autônomas e que as listas devem ter três nomes. O doutor disse o seguinte: “Está em horizonte mais ampliado que a dimensão meramente vocabular o deslinde da controvérsia. Faz-se necessário reconstruir normativamente sua inserção no ordenamento constitucional brasileiro, entendendo, sobretudo, as especificidades de sua concretização no sintagma ‘autonomia universitária’”.

Natasha não entendeu o fachinês, mas o ministro esclareceu que a escolha do presidente deveria preencher três condições, sendo que a terceira seria de que “a escolha recaia sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista”.

A senhora não entende como uma lista pode ser tríplice, devendo a escolha recair sobre o primeiro indicado. [talvez o supremo ministro se antecipou e pretende resolver eventuais impedimentos que impeçam escolher o primeiro da lista?] Para piorar, Eremildo, o idiota, contou a Natasha que, em 2016, Fachin achava exatamente o contrário.

O estilo Fux
Se o ministro Luiz Fux não polir seu estilo, corre o risco de inverter o milagre das bodas de Caná, transformando vinho em água. Com poucas semanas na cadeira de presidente do Supremo, comeu a jabuticaba que jogava relevantes questões penais para as turmas, mandando-as para o plenário. Em seguida, livrou a Corte da carga de ter libertado o chefão André do Rap.

Nos dois casos, o tribunal acompanhou-o. Num, por unanimidade, no outro, com um único voto contrário, o do ministro Marco Aurélio Mello. Ainda assim, é perseguido pelo rótulo de autoritário.

Chico Stone
Assim como a cruzada de pernas de Sharon Stone no filme “Instinto selvagem” entrou para a história do erotismo cinematográfico, o vídeo do traseiro endinheirado do senador Chico Rodrigues entrará para a história da nova moralidade política, aquela que surgiu no rastro da campanha de Jair Bolsonaro, tendo como passistas Fabrício Queiroz e o governador Wilson Witzel.

Folha de S. Paulo e no O Globo, MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista

Maia ironiza STF e Moro por decisão sobre juiz das garantias - Painel - Folha de S. Paulo

Jabuticaba

 

[Decisão do ministro Fux faz Rodrigo Maia aloprar  e  se autonomear para o quarto cargo na República.

Agora, além de deputado federal, presidente da Câmara, primeiro-ministro interino e oficioso do governo Bolsonaro, se torna CORREGEDOR-GERAL dos 3 Poderes da República.

Vejamos que só um corregedor-geral pode tanto:

- recomenda ao presidente Bolsonaro que demita um secretário chefe de uma Secretaria subordinada a um Ministério = Poder Executivo;

- critica o presidente da República por sancionar, optando por não vetar, uma lei aprovada pelo Congresso.

- critica o presidente do STF por decidir contra o presidente do Supremo;

- critica o ministro da Justiça por ter posição diferente da do presidente da República;

- critica o Ministério Público por denunciar o jornalista Greenwald.]

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a decisão de Fux e ironizou o episódio desta quarta-feira. “O Brasil é de fato um país interessante. O vice-presidente do Supremo decide contra o presidente do próprio Supremo, e o ministro da Justiça elogia a decisão que é contra o presidente da República”, afirmou o parlamentar ao Painel.

 

 

Painel - Folha de S. Paulo 

 

 

Juiz das garantias: avanço necessário! - Consultor Jurídico

Ney Bello

[o direito dos leitores concede aos que estão equivocados o direito de apresentar seus argumentos.]

Nas vésperas cristãs, o país viu publicarem diversas modificações nos seus diplomas penal e processual penal. As alterações legislativas, após vetos e sanções presidenciais, mergulharam todos -—na viragem da década — na discussão acerca da correção ou inviabilidade do juiz das garantias. Mas do que se trata? 

Qual o erro ou onde reside o acerto da partição da competência funcional do magistrado criminal entre juízo de atuação no processo cautelar e juízo de instrução e julgamento? 

Quais as motivações da criação e da crítica ao seu surgimento?

Duas observações preliminares: em primeiro lugar, é preciso verificar que a criação do juiz das garantias não é uma jabuticaba ou invenção tupiniquim! Nesse tema, nós não estamos sós no mundo do direito! Com algumas modificações referentes às peculiaridades locais, o modelo se repete em Portugal, na Itália e na Alemanha. [o diabo mora nos detalhes e as adaptações às peculiaridaddes regionais são os detalhes no caso brasileiro.

No Brasil quanto mais se detalha, mais se abre espaço para recursos absurdos e que buscam 'esclarecimentos']

Em segundo lugar, é preciso esclarecer exatamente o que a medida significa. A criação basicamente estabelece que o juiz que atua no processo emergencial cautelar, que defere quebras de sigilo, busca e apreensão, prisão preventiva ou temporária, homologa delação premiada e atua na revoada original de coleta de provas antes da formalização da acusação não será o juiz que instruirá o processo, que analisará os argumentos maduros da acusação e da defesa, e nem será o magistrado que julgará a causa, para absolver ou condenar.

As novas redações dos artigos 3°A e 3°B do Código de Processo Penal estabelecem a proibição de que o juiz produza provas, não podendo determiná-las de ofício, e também criam uma diferenciação funcional. O juiz atuante na fase do inquérito terá de ser distinto do magistrado que processa o caso. Que equívoco dogmático há nisso? A modificação legal — em consonância com o que se faz no mundo ocidental — tem o condão de proteger a imparcialidade do magistrado que instrui e decide o processo, separando definitivamente quem acusa de quem julga, restabelecendo o equilíbrio entre defesa e acusação no processo criminal.

Isso é salutar na medida em que o envolvimento do magistrado com a parte proponente e com as justificativas para medidas invasivas e cautelares, deferindo produção antecipada de provas, decretando prisão e homologando acordos de colaboração premiada, ineludivelmente compromete a isenção, porque o próprio deferimento de medidas dessa natureza implica o comprometimento, ainda que parcial, com a tese de acusação, aluindo a raiz do exercício da magistratura, que é a imparcialidade! Um juiz defere medidas cautelares e produz provas antes da formalização da acusação. Outro juiz analisa tudo sob o enfoque da argumentação jurídica sobre normas e fatos produzidos pelo Ministério Público e pelo réu... e sentencia!
Este o modelo moderno!
E por qual razão tamanha reação?


Noves fora a conta das compreensões e satisfações pessoais, que não produzem boa dogmática, a razão da grita está na paixão da magistratura por um modelo de concentração de poder. Também está no temor que parte dela possui da perda de importância da função do magistrado criminal punitivista.

Explico.


Quando um só magistrado recebe o tombo do inquérito e controla a investigação, é ele quem observa viabilidade no que a polícia propõe, concorda com o Ministério Público e vê necessidade da prisão preventiva e das quebras de sigilo. Assim, ele controla a investigação. Quando esse mesmo magistrado recebe a denúncia e defere ou indefere provas, analisa argumentos que já conhece desde o começo e ao final condena, ele tem total controle sobre o processo penal, e exerce sobre o mesmo uma tutela de poder que se confunde com a acusação!

O juiz combatente, uma falácia da pós modernidade, nada mais é do que o general do exército inimigo julgando as fileiras dos adversários! Terá ele isenção e imparcialidade? O moto condutor da crítica vincula-se mais à perda desse poder de fato — de cariz punitivista — do que a qualquer déficit de coerência dogmática do sistema. Mas há outras justificativas aparentes para a negação da medida. Há quem sustente que isso oneraria o orçamento do Poder Judiciário.


Não parece ser um bom argumento.O eventual gasto com reaparelhamento do Judiciário para implementação da medida é bem mais justificável do que gastos com Auxílio Moradia, Gratificação de Acúmulo de Jurisdição e outros equívocos.
 De igual lanço, não parece ser procedente argumentar no sentido da inviabilidade material da implementação da medida quando há um só juiz na comarca ou subseção judiciária. O PJE existe, e já foram investidas cifras imensas com seu desenvolvimento. Um processo judicial eletrônico permitirá facilmente que o juízo de outra comarca ou subseção atue na diferenciação funcional — e vice-versa — em lugares de um só magistrado. A modernidade da Justiça Criminal passa por um processo eletrônico capaz de contribuir para a afirmação de direitos fundamentais. Demais disso, não parece razoável impor ao cidadão um déficit de suas garantias pela só razão de os Tribunais optarem por orçamentos com outras prioridades. Não são ponderáveis direitos individuais e gastos instrumentais. Dessa maneira, esse problema específico resolve-se com tecnologia e com melhores escolhas orçamentárias.


Há também um argumento contrário que vê no juiz de garantias uma quebra do princípio do juiz natural. Equívoco dogmático, com permissão dos que assim veem.

Juiz natural no processo penal é o juiz com competência prévia e jurisdição definida. Ora, se a própria lei assim o estabelece, de onde a quebra do princípio? Se a norma produzida, sancionada e publicada afirma que o juiz das medidas cautelares é diferente do juiz da instrução e da sentença, o juiz natural é exatamente aquele a quem a lei atribui a competência para tanto! Não há direito adquirido do juiz a julgar todos os incidentes de eventuais processos futuros! A jurisdição e a competência só existem em razão da lei, o que implica a constitucionalidade óbvia de qualquer modificação de competência funcional!

Mas há algo no ethos de boa parte dos magistrados — e ex-magistrados — que explica a compreensão equivocada de que o juiz de garantias é um mal. Parece que uma afirmação pode descalvar a essência dessa crítica: triste a sociedade que necessita de heróis! Esse o ponto! É a perda de impacto do juiz Marvel — do nosso Capitão América de toga — que permite reações exageradas contra a medida dogmaticamente acertada e procedimentalmente correta.

Com a repartição funcional, o juiz que brilha nos noticiários junto às megaoperações e lê a si mesmo como herói perde importância e capilaridade. Isso ocorre na medida em que deixa de se confundir com a própria acusação e com o combate ao crime. É o juiz combatente que passa a ser — se a distorção permanecer — somente um combatente, deixando de ser juiz, e é o juiz do processo que se mantém sem lado no combate, preservando a imparcialidade da sua função. O exercício da magistratura criminal não se confunde com Santa Inquisição e nem com a parceria entre juiz e acusação nos processos criminais! Com acerto, o Congresso Nacional, quando criou a medida do juiz de garantias, alinhou o Brasil com o que há de mais avançado nos países modernos.

Com acerto, o Presidente da República que sancionou tão importante medida processual penal!

Ney Bello, desembargador TRF 1ª Região -Consultor Jurídico

Os fiscais da corrupção enxugam gelo - Elio Gaspari

A história do chamamento de preços do Ministério da Justiça que foi prorrogado

Imagine-se o juiz Sergio Moro no gabinete de Curitiba recebendo a informação de que o governo petista fez um chamamento de preços para aluguel de um imóvel de 4.490 m² em Brasília listando entre os requisitos “desejáveis” do prédio dois auditórios com no mínimo cem lugares, sistema de reuso de água, elevadores com sistemas de antecipação de chamadas e selos de eficiência energética.

O juiz desconfiaria. Esse chamamento de preços partiu em outubro passado do Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao ministro Sergio Moro. A ONG Contas Abertas sentiu cheiro de queimado e mostrou ao Tribunal de Contas que em Brasília existe só um imóvel capaz de obter a pontuação máxima no julgamento de futuras propostas, o Centro Corporativo Portinari. Dado o alarme, o Ministério da Justiça prorrogou o prazo de recebimento das propostas. Lá, informam que o adiamento nada teve a ver com a entrada do TCU no caso. Fica combinado assim.

Pouco custava dizer que a postergação tinha a ver com as críticas. Os prédios onde trabalham a rainha Elizabeth, Jair Bolsonaro e Sergio Moro não atendem aos desejos listados pelo Depen. (Logo ele, que cuida de penitenciárias.) Em março passado o TCU pediu à Agência Nacional de Transportes Aquaviários que renegociasse o valor do aluguel que pretendia pagar no mesmo Centro Portinari. Graças ao TCU, o chamamento de preços do Ministério da Justiça foi prorrogado. Graças à Controladoria-Geral da União, desde dezembro do ano passado, 22 licitações foram suspensas. Entre elas, a do megajabuti do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que pretendia torrar R$ 3 bilhões comprando 1,3 milhão de computadores, laptops e notebooks para escolas da rede pública. Os auditores descobriram que 355 colégios receberiam mais de um equipamento para cada aluno, sendo que numa escola mineira, cada estudante ganharia 118 laptops.

Os órgãos de controle não estão aí para enxugar gelo. No caso do aluguel para o Fundo Penitenciário, pode ter havido exageros, ou mesmo um direcionamento. No do FNDE havia coisa muito mais grossa. Não basta suspender os chamamentos de preços e as licitações, falta examinar os jabutis. Em 2003, quando nomeou três parentes para seu gabinete, o vice-presidente José Alencar disse que dava “a mão a palmatória”, demitiu-os e ensinou: “Há topadas que ajudam a caminhar”. Na mesma época, a prefeitura de Ribeirão Preto (SP) concluiu pela lisura de uma licitação escalafobética de “molho de tomate refogado e peneirado, com ervilhas,” em 40.500 cestas básicas, feita ao tempo em que o comissário Antonio Palocci governava a cidade. Deu no que deu e continua dando.

Chicago, quem diria, quer uma CPMF.net
Ganha um fim de semana em Santiago quem souber de onde o ministro Paulo Guedes tirou a ideia da criação de sua “CPMF digital”, como disse Merval Pereira.
Ele sabe que o governo não tem um projeto de reforma tributária. Sabe também que Bolsonaro não quer a volta da CPMF. Se isso fosse pouco, Rodrigo Maia já avisou que esse ectoplasma não passa no Congresso.
Ainda assim, Guedes disse uma frase que deve levar os sacerdotes do papelório a pensar onde se meteram. Disse o doutor:

“Tem transações digitais. Você precisa de algum imposto, tem que ter um imposto que tribute essa transação digital.”
A ideia segundo a qual existindo uma atividade, “tem que ter um imposto”, é paleolítica. Se o sujeito transfere uma quantia pelo seu celular, “você precisa de algum imposto”. E se ele faz o depósito indo ao banco de ônibus, não precisa? Nessa maravilhosa construção tributária, a tunga viria do uso de um novo meio, o digital.
Isso nem jabuticaba é. Trata-se de um fruto que só existe no pomar do doutor Guedes, um ex-aluno de Chicago, universidade onde pontificou o economista Milton Friedman (1912-2006).
Pois Friedman tinha horror à intervenção do Estado e viveu o suficiente para perceber a importância da internet. Ele previu:
“Eu acho que a internet será um dos grandes fatores para a redução do papel dos governos.”

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Toffoli
Terminadas as férias do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli terá o mais longo fim de mandato da História da Corte. Em setembro será substituído por Luiz Fux.

Gol fácil
O Congresso botou a bola na marca de pênalti para que Bolsonaro marque um gol.
Ele diz que procurará uma brecha para vetar a despesa de R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. (Os parlamentares fingiram que queriam R$ 3,8 bilhões.)
Se o capitão passar a faca, o Congresso poderá derrubar o veto. Só neste mês já derrubou sete vetos de Bolsonaro. Desse jeito, mantém-se a despesa e o presidente leva o crédito de ter feito tudo que estava ao seu alcance para impedi-la.

MATÉRIA COMPLETA em  Folha de S. Paulo - O Globo - Elio Gaspari, jornalista