Obra do Linhão de Tucuruí ligará Roraima a sistema elétrico nacional [tornando aquele Estado igual aos demais estados do Brasil]

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quarta-feira (29), o início das obras do Linhão de Tucuruí, linha de transmissão entre as capitais do Amazonas, Manaus, e de Roraima, Boa Vista. 

A medida vai permitir que Roraima passe a receber energia do Sistema Interligado Nacional. 

O estado é o único do país que não está integrado a esse sistema.

O empreendimento foi licitado em 2011 e deveria estar em operação comercial desde 2015, mas enfrentou problemas de licenciamento, pois parte dos 715 quilômetros da linha de transmissão passa por terras do povo indígena Waimiri Atroari. Nessa terça-feira (28), o Ibama concedeu autorização para o início das obras, que devem levar cerca de três anos, como destacou o presidente Bolsonaro. [nada contra as terras indígenas = afinal o Brasil já tem tanta coisa inútil, até estatal para privatizar estatal já criaram, que aproximadamente 3.000 índigenas possuírem terras com extensão de milhares de hectares é apenas mais uma jabuticaba;

- o inadmissível, inaceitável,  é que mais de 600.000 brasileiros, cidadãos e contribuintes,  moradores em Roraima, sejam prejudicados para defender interesses de quase 3.000 indígenas = 0,5% em relação aos  SEISCENTOS MIL BRASILEIROS que residem em Roraima. 

Lembramos que menos de 1/5 do linhão atravessará a terra indígena = 115 quilômetros.  Atravessará, nada será ocupado de forma permanente, apenas a rede de transmissão será instalada em caráter permanente.]

A obra é de responsabilidade da concessionária Transnorte Energia, formada pela estatal Eletronorte e a empresa Alupar, que ganhou a concessão do linhão.  O presidente Bolsonaro também esteve ao lado do governador de Roraima, Antonio Denarium, na cerimônia de sanção da lei estadual referente à redução do ICMS do gás de cozinha, medida que também deve ser adotada pelo governo do Amazonas, segundo Bolsonaro.

A agenda de Bolsonaro em Boa Vista incluiu a inauguração da Usina Termelétrica Jaguatirica II, empreendimento da empresa Eneva que vai gerar energia a partir de gás natural, e ainda a transferência de áreas da União ao estado de Roraima.

Com informações da Agência Brasil

Aumenta ousadia de invasores de terras indígenas - O Globo

Bernardo M. Franco 

DESRESPEITO AOS ÍNDIOS - Época de retrocessos

A retórica de Jair Bolsonaro e a omissão de Sergio Moro fizeram aumentar a ousadia dos invasores de terras indígenas. Na sexta-feira, um deputado serrou a corrente que protegia o território dos kinja em Roraima. No norte do estado, garimpeiros voltaram a levar máquinas pesadas para a reserva Raposa Serra do Sol. [A questão das invasões as terras indígenas tem um motivo que supera toda e qualquer alegação contra tal conduta:

- a necessidade urgente de adequação das atuais dimensões das reservas indígenas, a dimensões compatíveis com o número de índios e sua capacidade de explorar.

Manter o absurdo de milhares e milhares de hectares para pequenos grupos de índios, além de por em risco a própria SEGURANÇA NACIONAL, por facilitar a infiltração de estrangeiros, torna os índios os maiores latifundiários do Brasil.

Lógico que os indígenas são detentores do direito de manter terras em proporção com a necessidade e capacidade de exploração dos silvícolas. Mas, sem excessos e sem por em risco a SOBERANIA do BRASIL.

As terras, dentro de limites toleráveis, são de usufruto dos índios, mas a propriedade é,  e sempre será, do BRASIL.

Inaceitável que para favorecer uma minoria, populações fiquem desprovidas de energia elétrica, apenas devido a necessidade da rede elétrica atravessar reserva indígena.]

Os criminosos têm atuado à luz do dia, sem medo de represálias [sic] da Funai ou da Polícia Federal. Em alguns casos, a crença na impunidade é tamanha que eles se sentem livres para filmar e divulgar as ações ilegais.  Foi o que fez o deputado estadual Jeferson Alves. Na sexta, ele convocou fotógrafos e cinegrafistas para registrar sua performance na BR-174. Diante das câmeras, ligou uma motosserra e destruiu o bloqueio que protegia a terra indígena Waimiri Atroari.

Há cerca de 40 anos, a rodovia é parcialmente fechada à noite para reduzir riscos de atropelamento. O trânsito permanece livre para ônibus, ambulâncias e caminhões com carga perecível. Mesmo assim, fazendeiros e empresários insistem em derrubar o bloqueio.“Presidente Bolsonaro, é por Roraima, é pelo Brasil, não a favor dessas ONGs”, bradou Alves, exibindo a corrente rompida como um troféu. Na internet, o deputado se apresenta como um político “temente a Deus e aos princípios bíblicos”. Em dezembro, ele debochou da Justiça Eleitoral ao promover um show com sorteio de panelas, geladeiras e carro zero.

O clima de vale-tudo se estende a Raposa Serra do Sol, cuja demarcação foi combatida por Bolsonaro e pelo general Augusto Heleno. Depois de mais de uma década, a reserva voltou a ser invadida para a instalação de um garimpo ilegal de larga escala. Ouvido pela “Folha de S.Paulo”, o macuxi Edinho Batista de Souza vinculou o crime ao projeto do governo que libera a mineração em terras indígenas. No início de fevereiro, o senador bolsonarista Chico Rodrigues visitou a região para apoiar os infratores.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal confirmou a demarcação contínua de Raposa. Relator daquele processo, o ex-ministro Carlos Ayres Britto diz que o governo federal não pode continuar de braços cruzados diante das invasões. “A Constituição está sendo desrespeitada de forma petulante e inadmissível. A União tem o dever de sair em defesa das populações indígenas”, afirma. [ o ex-ministro Ayres Britto passou à história pela interpretação 'criativa' que permitiu que o decreto regulamentado da Lei de Acesso à Informação, modificasse o sentido de um parágrafo da Lei que regulamentava - descumprindo o princípio constitucional que uma Lei pode regulamentada por um Decreto, mas, jamais modificada.]
Para o jurista, as ações do governo estão “em rota de colisão” com os direitos dos índios. “O presidente não tem demonstrado conhecimento de causa. É uma época de retrocessos”, lamenta.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

Entra em campo a Comissão Arns

Defensores de direitos humanos veem ameaça de retrocesso sob Bolsonaro. O grupo vai apurar violações em favela do Rio e terra indígena da Amazônia

[comentário 1: a denominação mais adequada para essa turma é 'defensores dos direitos dos manos';

eles só aparecem quando elementos envolvidos com a lei, alguns até réus confessos, são as 'vítimas';

em 2017, tombaram assassinados por bandidos, quase 150 policiais militares e nenhum deles mereceu a suprema honra (ou sendo a turma formada ao que tudo indica por defensores dos direitos dos manos, suprema desonra é uma classificação mais adequada) da presença de um representante dos tais defensores no sepultamento ou mesmo uma declaração de apoio;

é de se esperar que logo a turma se ocupe em demonizar os militares que por uma fatalidade, tudo indica por um equívoco que qualquer ser humano pode cometer, causaram a morte do músico Evaldo;

claro que eles também, ao se aproximar o dia 14 do mês, terão que fazer o barulho que fazem desde março 2014 devido a morte da vereadora Marielle e seu motorista Anderson, cobrando a identificação e punição dos assassinos e de eventuais mandantes - afinal, nada  garante que os dois acusados que estão presos preventivamente sejam os autores do crime, visto que provas, caso existam, são desconhecidas.

Não defendemos criminosos e pugnamos para que todos, sem exceções, sejam punidos com severidade e Justiça, o que inclui, sem limitar, os assassinos da vereadora psolista e do seu motorista.]  

A Comissão Arns escolheu dois casos para denunciar violações aos direitos humanos desde a posse de Jair Bolsonaro. O grupo cobrará explicações sobre a ação policial que deixou 15 mortos no morro do Fallet-Fogueteiro, no Rio. Em outra frente, vai contestar o plano de construir um linhão de energia na terra indígena Waimiri Atroari, em Roraima. [comentário 2: a comissão Arns deveria, até mesmo por uma questão de isenção, imparcialidade e respeito aos direitos humanos, denunciar os 'defensores de direitos humanos' que violaram os direitos humanos dos policiais militares que foram acusados injustamente de matarem o servente Amarildo (cujo corpo até hoje não foi encontrado, se é que existe um cadáver);

 

a acusação foi injusta tanto que dos PMs acusados, os quatro já submetidos a julgamento foram absolvidos.

 

Quanto ao linhão, sua construção  é uma questão de respeitar os direitos humanos dos habitantes de Roraima, estado que vive sofrendo apagões - mais de meio milhão de seres humanos (portanto,  com direito aos tão defendidos direitos humanos) devido os índios Waimiri Atroari, que em número de centenas ocupam uma reserva com milhares de hectares - improdutivos por falta de disposição para cultivar e explorar a terra.]

O anúncio será feito hoje, em São Paulo. Será o pontapé inicial da comissão, que reúne juristas, intelectuais e ex-ministros que atuaram nos governos Sarney, FH, Lula e Dilma. Eles veem risco de retrocessos na gestão de Bolsonaro, que tem longo histórico de embates com defensores de direitos humanos. O Ministério Público já investiga a operação no Fallet-Fogueteiro, no início de fevereiro. A PM afirma ter reagido a um ataque de bandidos, mas parentes dos mortos acusam os policiais de execução. Para o presidente da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, o caso tem as características de uma chacina. [comentário 3: a regra não muda: Polícia leva vantagem em confronto com bandidos, que tombam mortos = chacina;

policiais são mortos por bandidos = silêncio total por parte dos que se dizem defensores dos direitos humanos.]

“As irregularidades são enormes. A polícia recolheu os corpos antes da chegada dos peritos. Testemunhas disseram que houve tortura e que todos estavam rendidos antes de serem baleados”, afirma. O governador Wilson Witzel elogiou a operação e disse que os policiais agiram “para defender o cidadão de bem”. “O que nos assusta é a celebração da morte. O Estado não pode promover execuções em nome da luta contra o crime”, rebate Pinheiro.

Titular dos Direitos Humanos no governo FH, ele diz que o pacote de Sergio Moro, que amplia o conceito de legítima defesa de agentes do Estado, representa uma “licença para matar”. “Essa proposta pode consagrar a impunidade no Brasil. Isso não é política de segurança. É uma forma de enganar a população”, critica. A comissão também vê ameaças aos povos indígenas no governo Bolsonaro. Em fevereiro, o presidente assinou um decreto para transformar o Linhão de Tucuruí em projeto de “interesse da política de defesa nacional”. Isso abriu caminho para que a obra seja iniciada sem a permissão dos waimi-atroari.

Na ditadura militar, a etnia foi ameaçada de extinção pela abertura da BR-174. O relatório da Comissão Nacional da [IN]Verdade cita confrontos com o Exército e afirma que a população local foi reduzida de três mil para 332 pessoas. “Este caso ilustra o que o novo governo tem dito a respeito dos povos indígenas. Há grande potencial de novos conflitos”, alerta Pinheiro.

 

Bernardo Mello Franco, jornalista - O Globo