PSDB consulta outros juristas sobre viabilidade de impeachment de Dilma - certamente vai aprovar o parecer que seja contrário

Tente outra vez 
Convencida de que Miguel Reale Jr. sustentará a tese de que o mandato anterior não pode ser usado para pedir o impeachment de Dilma Rousseff, a bancada do PSDB na Câmara tenta convencer Aécio Neves a contratar pareceres de outros juristas. A ideia é submeter a Ives Gandra Martins, Sérgio Ferraz e José Eduardo Alckmin pedido de abertura de processo preparado pela coordenação jurídica da sigla, que tem como base a omissão nos desvios da Petrobras e a “pedalada” fiscal de 2014.

Plural 1 Ives Gandra assina, juntamente com outros constitucionalistas de peso, como José Afonso da Silva, Sepúlveda Pertence e Dalmo Dallari, carta de apoio à indicação de Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal.

Plural 2 O manifesto da Academia Brasileira de Direito Constitucional, enviado a os senadores, diz que Fachin “cumpre plenamente os requisitos constitucionais de notório saber jurídico e moral ilibada” e é um “democrata de espírito republicano”.[Fachin ser contra a Constituição é detalhe irrelevante para seus apoiadores.
Pobre Constituição que terá entre seus guardiões mais um contrário.]

Clique aqui e saiba mais sobre a falta de valor que Fachin, candidato a guardião da Constituição, confere a CF 88

Vacinas Para afastar a suposta ligação de Fachin com o PT, o texto cita frase do advogado em que diz que não é “um integrante da política”. A carta atesta que, se aprovado pelo Senado, o gaúcho julgará com “precisão técnica e absoluta independência”.

Família Nas visitas que tem feito a senadores, o indicado por Dilma ao STF tem sido sempre acompanhado pela mulher, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Rosana Fachin.

Alta… Fachin assinou na gestão Lula pelo menos dois contratos com empresas elétricas controladas pelo governo, no valor total de R$ 340 mil. O primeiro, em 2003, foi para prestar serviços de advocacia para Itaipu Binacional por dois anos, por R$ 250 mil.

… voltagem Em 2008, seu escritório foi contratado por Furnas por R$ 90 mil para produzir pareceres “para respaldar a rescisão do contratos de arbitragem” celebrado com a EPE (Empresa Produtora de Energia Elétrica).

Superstar Os deputados da CPI da Petrobras pediram ao juiz Sérgio Moro colaboração numa proposta de modernização da lei penal brasileira que pretendem apresentar ao fim dos trabalhos.

Antiácido 1 Em meio à queda de braço com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ameaça colocar em votação uma pauta indigesta para o governo nas próximas semanas.

Antiácido 2 O peemedebista quer acelerar a discussão da autonomia do Banco Central, a limitação da dívida líquida da União e até projeto de José Serra (PSDB-SP) que derruba a exigência de participação mínima de 30% da Petrobras em consórcios de exploração do pré-sal.

Quem pisca O objetivo do Senado é avançar ante a Câmara, fortalecer a imagem de independência do Legislativo e manter o governo Dilma a reboque do Congresso.

Bom para… A estratégia do PSDB na disputa da Prefeitura de São Paulo em 2016 inclui negociar a retirada de Celso Russomanno (PRB), hoje favorito, do páreo.

… ambas as partes? Dirigentes do partido admitem convidar o deputado federal, cujo partido integra o governo de Geraldo Alckmin, para ser vice na chapa do candidato tucano, ainda indefinido.

Por dentro O ex-presidente da comissão de licitações da CPTM Reynaldo Dinamarco, denunciado sob suspeita de envolvimento no cartel, ocupou diretoria na Secretaria Planejamento do governo paulista por quatro meses em 2010, na gestão Serra. 

TIROTEIO

Diante de R$ 6 bilhões pelo ralo, o Brasil exige dois pedidos de desculpas. Quem terá coragem de falar primeiro: Lula ou Dilma?

DO SENADOR AÉCIO NEVES (MG), presidente nacional do PSDB, sobre o prejuízo estimado com a corrupção no balanço da Petrobras de 2014. 

CONTRAPONTO
O triplo ou nada
O deputado Zequinha Sarney (PV-MA) discutia a pauta de votação na semana passada com colegas da Câmara. Quando o grupo se deparou com vários projetos de lei que aumentam as penas previstas para crimes no código penal, o deputado sugeriu:
–Por economia processual, esses projetos que entusiasmam tanto a tal “bancada da bala” poderiam ser reunidos em um só…
Sob o olhar curioso de colegas, completou, com ironia:
–Ficam todas as penas triplicadas, qualquer que seja o crime!

Fonte: Folha de São Paulo


 

Cabo eleitroral da Dilma em 2010 e defensor do MST pode ser rejeitado para o STF

PMDB e tucanos podem rejeitar Fachin para o Supremo 

Indicado pela presidente Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o nome do advogado Luiz Edson Fachin corre risco de não ser aprovado pelo Senado. O PSDB desautorizou o senador Álvaro Dias (PR) de defendê-lo, como vinha fazendo, e a bancada do PMDB foi contaminada pela irritação do presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), com o Planalto. 

Com vários ruralistas na bancada, os peemedebistas encontraram outro argumento para rejeitar Fachin: ele defende as mesmas teses do MST para a política rural. Sem os tucanos e o PMDB o nome não passa.                                          

       O jurista Luiz Edson Fachin (Foto: Gazeta do Povo)

Fonte: Época - Leonel Rocha

 

Dos palanques do PT para o STF

Assista o vídeo em que o advogado Luiz Edson Fachin, indicado para o STF por Dilma, faz um discurso entusiasmado de apoio à sua candidatura na campanha de 2010

Depois de indicar para o STF o ex-advogado do PT, José Antonio Dias Toffoli, a presidente Dilma Rousseff agora aponta para a mais alta Corte do país o advogado Luiz Edson Fachin, do Paraná, que fez campanha eleitoral para ela, em 2010, como mostra um vídeo disponível no Youtube.  Com a nomeação de Fachin, Dilma amplia a desconfiança de partidarização do STF, num momento em que a instituição se prepara para julgar o petrolão, o escândalo de corrupção da Petrobras, em que o grande beneficiário foi o PT, de acordo com as denúncias feitas até agora na operação Lava Jato. 

 

Vídeo com o jurista Luiz Fachin pregando o voto em Dilma, em 2010

Dilma ainda poderá nomear mais cinco ministros do STF em seu governo, se a chamada PEC da Bengala, que prorroga de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória na corte, aprovada em primeiro turno pela Câmara, não for confirmada. Até o final de 2018, deverão deixar o tribunal Celso de Mello (novembro de 2015), Marco Aurélio Mello (julho de 2016), Ricardo Lewandowski (maio de 2018), Teori Zavascki (agosto de 2018) e Rosa Weber (outubro de 2018). 

A possibilidade de que Dilma possa nomear mais cinco ministros ligados ou no mínimo simpáticos ao PT preocupa um número crescente de juristas no país, que temem uma espécie de "bolivarianização" do STF. Alguns já cogitam rever, por meio do Congresso, a prerrogativa presidencial de indicar os ministros do STF para evitar que isso possa acontecer.

Fonte: Blog do Fucs – Revista Época

Por que o "companheiro de PT" Luiz Edson Fachin para o STF? Entenda!

Corria no Palácio do Planalto o nome de três candidatos possíveis para a indicação de Dilma Rousseff. Os nomes do tributarista Heleno Torres, do presidente do Conselho Federal da OAB Marcos Vinícius Coêlho e como carta na manga e fator surpresa, o nome do professor e civilista Luiz Edson Fachin, que já houvera sido indicado por ocasião da escolha de Barroso em 2013. 

Como o nome do tributarista e do presidente do Conselho da OAB haviam vazado, e Dilma precisava de uma indicação de impacto em um momento de caos sistêmico, Fachin foi o escolhido. Impacto houve e haverá! Particularmente a presidente tentou replicar como fez com oportuna competência quando da escolha de Barroso, que se não tão prestigiado como Barroso pela academia, possui um passado na cultura jurídica e para alguns possui o predicado do notório saber jurídico. Indiscutivelmente tem um bom currículo profissional para apresentar.

Não há como deixar de lado o fator fundamental que impulsionou indigitada escolha. Entre as “qualidades” distintivas para ser lembrado como candidato à vaga, ressaltava-se a coincidência ideológica a partir de uma comprometimento futuro. A presidente sabedora, que ao indicar, assina um “cheque em branco” capaz de alimentar ou asfixiar as aspirações partidárias de seu partido junto ao STF, e que o PT está em um momento político-jurídico que não pode cometer equívocos que comprometam seu projeto de aparelhamento, havia o escopo inarredável pela indicação de mais um companheiro que ostentasse o subjetivo requisito constitucional do notório saber jurídico, como fez com Barroso, como forma de contar com argumentos capazes de inibir insinuações vindas da oposição. 

O PT que já tem sua sigla constantemente protagonizando escândalos como foi o do “mensalão”, é o da Petrobras em maiores proporções e poderá ser a qualquer momento o da CEF, do BNDES, de proporções incalculáveis (...), entende que manter o aparelhamento no Supremo Tribunal Federal é “conditio sine qua non” de sobrevivência política de seus companheiros, aliados e colaboradores.

Fachin de fato é um daqueles adoradores dos ideais petistas, um verdadeiro petista de carteirinha amigo pessoal e de convicções. Em 2010 já houvera sido cogitado na “era Lula” para ocupar uma das cadeiras, mas fez um tão entusiasmado pronunciamento em exaltação ao MST, que Lula declinou de sua indicação, estereotipando-o de “basista” demais. Desde então sempre foi o nome de consenso do MST.

Em um de seus últimos artigos mostrou que era sim, a bola da vez para o Partido dos Trabalhadores, quando acreditamos com o objetivo de carimbar sua indicação disse [assustadoramente]: “lei é aquilo que o juiz diz ser lei, desde que esteja afinado com os bons propósitos”. Neste pensar mostra-se um autocrata que despreza o princípio basilar e estruturante de nossa Carta, a Separação dos Poderes. Perguntamos: bons propósitos para quem nobre colega e professor ativista? Hitler sempre alegou estar com bons propósitos, bons propósitos não bastam como argumento jurídico válido. Seja bem-vindo professor Luiz Edson Fachin, companheiro do PT e agora também do STF, já que sabemos que a sabatina promovida pelo Senado segue apenas um roteiro previsto pela Constituição que se faz posterior a indicação da presidente, mas que é apenas confirmatória desta, seguindo as máximas da experiência.

Deixemos assentado que a política e o direito são forças conexas de poder transformadoras da realidade social. "De lege ferenda", em um Estado de Direito administrado nos lindes do art. 37 da Constituição Federal de 1988, direito e política ocupariam seus espaços próprios e escambiaram para o desenvolvimento social, de interesse público e pelo ideal de justiça. "De lege lata", em um Estado de Direito desviado dos princípios do mencionado artigo, direito e política se sobrepõem em busca do território conexo, causando um indesejado desequilíbrio na balança da justiça. Quando as razões da política passam a prevalecer em relação às razões do direito, o Estado de Direito torna-se Estado de Política e a ordem posta sucumbi diante da desordem.

É neste compasso que, na atual conjuntura de Estado presente não há como analisar a indicação do civilista apenas à luz de sua "notoriedade jurídica", quando suas prospecções políticas são capazes de interferir no direito. Da mesma forma confirmamos nossa sustentação no sentido da imprestabilidade do modelo político de escolha dos ministros do Casa Constitucional para as nossas realidades. Necessário que tenhamos um PEC que propicie a chegada de ministros inteiramente comprometidos com o melhor direito, não mais com as mazelas da política.

Graduado em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980, Luiz Edson Fachin obteve os títulos de mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), defendendo, em 1986 e 1991, respectivamente, as teses "Negócio jurídico e ato jurídico em sentido estrito: diferenças e semelhanças sob uma tipificação exemplificativa no Direito Civil brasileiro" e "Paternidade presumida: do Código Civil brasileiro à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal".

Tendo ingressado como docente na UFPR em 1991, foi um dos professores que capitaneou a implantação do Doutorado em Direito nessa instituição, tendo, ainda, criado o Núcleo de Estudo em Direito Civil-Constitucional "Virada de Copérnico" em 1996, contribuindo de forma impactante sobre a chamada repersonalização do Direito Civil brasileiro.

Dentre as diversas contribuições teóricas importantes, destaca-se a tese do Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo, apresentada para o Concurso de Professor Titular de Direito Civil da UFPR em 1999. A obra que sagrou o autor professor titular de Direito Civil é hoje pedra angular da discussão sobre a dignidade da pessoa humana. Finalizamos com a informação que, em evento no STF no dia 14/04/2015, o nome de Fachin foi duramente criticado entre os advogados presente, que em verdade só foi festejado por seu padrinho, Ricardo Lewandowski. Chamado de prolixo por suas obras e um "oba-oba" em matéria constitucional. Desta particular percepção preferimos o silêncio. Para os interessados há um vídeo no Youtube em que o senhor Fachin,indicado por Dilma, democratiza seu apoio ao Partido dos Trabalhadores nas eleições.

Autor: Leonardo Sarmento – Professor Constitucionalista - http://leonardosarmento.jusbrasil.com.br/

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Fachin Volta A Ser Favorito Para Cadeira No STF by @ReinaldoAzevedo - @RachelSherazade