Privilégios mantidos - Merval Pereira

O Globo

Impunidade para parlamentares

A proibição de que juízes de primeira instância decretem medidas cautelares contra deputados e senadores é uma excrescência que está sendo planejada nos bastidores para completar uma tempestade perfeita na política brasileira que fará com que a impunidade volte a prevalecer.  Com o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, com poucas exceções, os processos em curso serão automaticamente transferidos para a primeira instância. Mas os juízes que tratarão dos casos de parlamentares ficariam impossibilitados de apoiar as investigações, pois não teriam autoridade para determinar quebra de sigilos bancários ou telefônicos, decretar prisão preventiva e outras medidas cautelares que sejam pedidas pelo Ministério Público ou pela polícia judiciária.

Se entrar em vigor ainda por cima o juiz de garantias, aí a vida dos parlamentares envolvidos em atos criminosos ficará facilitada. O juiz da investigação, ou juiz penal, não poderá determinar busca e apreensão, por exemplo, para embasar a denúncia, e o juiz de instrução e julgamento receberá um processo sem todas as informações que poderiam apoiar uma decisão mais acurada.Como não acompanhou a investigação, o juiz de condenação poderá entender que não há base nas acusações, pois as investigações necessárias foram restringidas pela nova emenda constitucional que se negocia nos desvãos da Câmara.

No momento, o foro de prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, atinge cerca de 50 mil servidores públicos, mas apenas os deputados e senadores estão potencialmente atingidos por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que eles só poderão ser julgados pelo Supremo caso o crime tenha sido cometido durante o mandato, e em decorrência dele.  Caso contrário, seus processos vão para a primeira instância. O fato de apenas os parlamentares terem sido atingidos pela decisão do STF provocou uma reação no Congresso, que aprovou o fim do foro privilegiado para todos, com exceção dos presidentes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do vice-presidente da República.

A proposta do senador Álvaro Dias foi aprovada no Senado e enviada para a Câmara, que a engavetou. No momento, portanto, não há definição sobre o foro dos parlamentares, pois a medida não foi regulamentada e a definição sobre a competência do julgamento dependerá de decisão caso a caso do Supremo.  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está disposto a colocar em votação a proposta ainda este ano, que deverá receber esse adendo que está sendo costurado, para restringir ainda mais as investigações sobre os crimes comuns que deputados e senadores eventualmente estiverem envolvidos.

Já há, no entanto, resistência na própria Câmara, apesar do pretexto oficial de que juízes de primeira instância podem atuar com intenções políticas, a favor de grupos contrários ao parlamentar acusado. Como se a possibilidade de uma atuação parcial de um juiz acontecesse apenas com políticos, e não atingisse outras profissões igualmente expostas a disputas políticas ou pessoais. O fato é que, do jeito que a coisa vai, os parlamentares estarão blindados na primeira instância, com a possibilidade de recorrer a todos os recursos possíveis até o trânsito em julgado, e não poderão ser investigados como o comum dos mortais, pois o juiz de primeira instância estará com as mãos atadas caso esse adendo à PEC do fim do foro privilegiado seja aprovado. Os deputados e senadores continuarão sendo privilegiados.

[a matéria mostra, com brilhantismo, que a impunidade para os poderosos está sendo montada passo a passo, uma verdadeira colcha de retalhos, um encaixa aqui, outro acolá e no conjunto da obra nenhum poderoso - e/ou endinheirado - será punido por seus crimes.
Cada passo do processo conduz a uma bifurcação levando a um recurso que mais adiante vira dois e para um criminoso endinheirado ou um político criminoso ser realmente preso seria necessário que DEUS concedesse a eles a vida eterna -= só assim, seriam julgados pela Justiça humana tão boicotada pela combinação LEGISLATIVO x JUDICIÁRIO.]

Merval Pereira, colunista - O Globo


 

Álvaro Dias para a presidência do Senado - Estará surgindo o candidato para bater Renan?

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) decidiu se posicionar como candidato a presidente do Senado. Em mensagens a parlamentares, Dias falou em um "Legislativo independente" e em "rejeição a qualquer tentativa de invasão de competência do Judiciário".  

[Álvaro Dias pode não ser o candidato dos sonhos, mas, formando algumas alianças a base da sua plataforma é bem interessante.

Além de conter Renan, (evitar mais um mandato de Renan como presidente do Senado Federal é DEVER a ser cumprido e apoiado por qualquer político sério.)

também poderá moderar o furor intervencionista e legiferante  do Supremo, 'conduta suprema',  que  além de quebrar a harmonia entre os Poderes também acaba com a independência entre eles e  começa a comprometer a imagem do Brasil no Exterior - basta ver o esforço desenvolvido pela Itália para evitar que o avião conduzindo o terrorista Battisti passasse próximo ao espaço aéreo brasileiro; 

o que motivou a conduta italiana não foi receio a uma ação pró Battisti por parte dos Poderes Executivo ou Legislativo do Brasil.] 

No texto, Alvaro Dias não se declara explicitamente candidato, mas fala que essas são ideias que ele acredita que devam ser as do próximo presidente do Senado.  Surge o candidato para bater Renan.

 Época

Dispersão leva à derrota

Depois de Lula, o centro também tenta reaglutinar suas forças políticas

Depois da pulverização desenfreada das candidaturas à Presidência, é hora de começar o movimento inverso, de reaglutinação das forças políticas. O ex-presidente Lula saiu na frente para trazer de volta a tropa unida, mas os articuladores dos demais, particularmente de Geraldo Alckmin e de Joaquim Barbosa, também se mexem. A união faz a força, a dispersão leva à derrota. No seu comício de despedida antes de voar para Curitiba, naquele que teria sido o ato ecumênico para Marisa Letícia e não foi, Lula encheu Guilherme Boulos (PSOL) de elogios, acariciou o ego de Manuela d’Ávila (PCdoB) e convocou a militância para um projeto comum.

A questão é que Lula se esforça para reunir as esquerdas com a mesma intensidade com que as esquerdas se esforçam para se isolar de todo o resto. A invasão do triplex no Guarujá, comandada por Boulos, apavora a classe média. As investidas internacionais do PT, pela voz de sua presidente, Gleisi Hoffmann, margeiam o patológico e sacodem as redes sociais.  Difícil compreender o objetivo da invasão do apartamento, que só atende as alas mais radicais e imprudentes. Mais difícil ainda é entender o que a senadora petista pretende ao manifestar apoio ao regime calamitoso de Nicolás Maduro e fazer uma conclamação ao mundo árabe pró-Lula e contra o Brasil. O que Lula acha disso?

Nos campos adversários, vislumbram-se movimentos para conter o estouro da boiada que soam como gritos de desespero. Os tucanos, que têm as melhores condições objetivas, até aqui não apenas afastam velhos aliados como continuam digladiando entre eles.
Um movimento esperado, até natural, seria a reunião do MDB e do DEM em torno do PSDB, com Henrique Meirelles e Rodrigo Maia desistindo de suas pretensões presidenciais [ambos tem chance ZERO de sequer ficarem entre os dez primeiros - Maia conseguiu pouco mais de 50.000 votos para deputado nas últimas eleições e Meirelles confunde que ser deputado bem votado em Goiás, há quase 20 anos, lhe dá com eleições para presidente da República nos dias de hoje.] e, eventualmente, até disputando a vaga de vice de Geraldo Alckmin, com o patrocínio de Michel Temer. Mas com Alckmin asfixiado regionalmente, sem atingir 10% nas pesquisas?

O PSDB envia emissários para atrair o senador Álvaro Dias, que foi tucano, é candidato a presidente pelo Podemos e abre um flanco preocupante para os tucanos no Sul, contraponto ao Nordeste petista. Assediado, Dias dá de ombros. Além disso, há uma questão estrutural no PSDB: a divisão entre Alckmin, José Serra e Aécio Neves, agravada pela Lava Jato e pela guinada radical de Aécio, que deixou de ser um troféu para ser um peso na campanha. Com esses obstáculos ao PT e ao PSDB, o foco se desvia para Jair Bolsonaro, incapaz até aqui de ampliar seu leque de alianças, Marina Silva, que está na cola de Bolsonaro, mas pilota um teco-teco partidário, o franco-atirador Ciro Gomes, que assusta potenciais parceiros, e Aldo Rebelo, que saiu do PCdoB e concorre pelo Solidariedade. [Bolsonaro não precisa de alianças e sim os outros candidatos é que devem fazer por merecer se aliar ao deputado; 
- Marina Silva dispensa comentários (não vale a pena  gastar 'bytes' falando sobre ela) - é um fracasso recorrente, inclusive, posa de 'santinha' e defende o aborto o que não a favorece nem diante dos evangélicos; 
- Ciro Gomes tenta chamar atenção fazendo o que sabe: dizendo bobagens, sendo bazofeiro (é um Lula com diploma) e até hoje não foi esquecido quando disse que a função da sua mulher na época, atriz Patrícia Pillar, era dormir com ele; 
- Aldo Rebelo, exemplo inesquecível de modernidade, quando propôs que o Serviço Público não se informatizasse para assim gerar mais empregos (defendia, tudo indica não mudou de opinião, o uso de máquinas de escrever manual (as famosas e úteis no século passado) máquinas de datilografia) 
fechando sobre Aldo: aqui no Blog há predominância de católicos (Igreja Católica Apostólica Romana) mas, temos dificuldade de entender a coerência de Aldo Rebelo quando se diz comunista (cujo principio básico em termos de religião é ser ateu) e diz acreditar em Deus.
Essa postura está mais para aquele que não ver inconveniente em servir a DEUS e ao diabo.]

Todos vão manter as candidaturas até o fim? Improvável. E eles agora têm um alvo: Joaquim Barbosa, que veio da pobreza, como Lula e Marina, é apolítico, como o deputado Bolsonaro diz que é, e não deve à Lava Jato, muito pelo contrário. Joaquim, porém, precisa começar a aglutinação em casa, já que o PSB está dividido entre paulistas pró-Alckmin e pernambucanos pró-Lula. E, como Bolsonaro, precisa dizer o que pensa para a economia, num país em que o populismo fiscal gerou 14 milhões de desempregados. [a propósito: como anda aquela firma que Barbosa tinha em Miami e seu endereço no Brasil era o de seu apartamento?  - funcional, de propriedade da União.]

Se passar por esse três testes – unidade no PSB, programa consistente e fugir do populismo barato, que sai caro –, Joaquim pode ser o barco salva-vidas de partidos e políticos à deriva e de milhões de eleitores sem candidato. Aliás, numa eleição tão pulverizada, a opção que não for radical e demonstrar capacidade de vitória tende a virar uma atração irresistível ainda mais quando ficar claro quem está dentro e quem está fora. É aí, nesse ponto, que a onda se forma e vira tsunami do segundo turno.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo 

Dinheiro de aposentado bancou até vídeo game de filho da senadora petista Gleisi Hoffmann e do ex-ministro e ladrão de aposentados Paulo

Dinheiro de aposentado bancou até vídeo game

Documentos obtidos por ISTOÉ mostram que esquema do Ministério do Planejamento comprou até um Nintendo para o filho do ex-ministro Paulo Bernardo e da senadora petista Gleisi Hoffmann

O CHEFE Segundo o MP, Paulo Bernardo comandava organização que desviou recursos de aposentados endividados

 

Presentes, em geral caros, entraram para o folclore político dos mais rumorosos casos de corrupção no País. No mensalão, atraiu os holofotes o episódio da doação de um Land Rover ao então secretário-geral do PT, Silvio Pereira, por um executivo da empresa GDK, em troca de facilitação para o empresário no governo. No Petrolão, chamou a atenção um relógio rolex que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, delator da Operação Lava Jato, recebeu como regalo de políticos do PP, por tê-los ajudado a encher os bolsos.

PRESENTE COM VERBA PÚBLICA  Em depoimento ao Ministério Público Federal, o advogado Sacha Reck, ex-sócio de Guilherme Gonçalves, integrante do esquema de desvios de verba de aposentados comandado pelo ex-ministro Paulo Bernardo, disse que o dinheiro usado para comprar um video game Nintendo para o filho do petista veio do chamado Fundo Consist 

Documentos obtidos por ISTOÉ trazem à baila um novo caso digno desse rol: recursos desviados de servidores públicos da ativa e aposentados foram usados para comprar até um videogame da marca Nintendo para o filho do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT), e da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A documentação está em posse do Ministério Público Federal e faz parte da Operação Custo Brasil, braço da Lava Jato que revelou desvios em contratos de crédito consignado do Ministério do Planejamento, geridos pela empresa Consist.

Um percentual desse faturamento do crédito consignado ia para o escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, que defendia o ex-ministro e tinha uma relação próxima com ele.  Ficavam em uma contabilidade secreta batizada de Fundo Consist. Segundo as investigações, dinheiro desse fundo servia para pagar despesas pessoais de Paulo Bernardo e de Gleisi.

Os detalhes foram revelados por uma nova testemunha ouvida pelos investigadores, o advogado Sacha Reck, ex-sócio de Guilherme. Assustado com as notícias de irregularidades no escritório, Reck não sabia da existência do fundo secreto e resolveu fazer uma devassa na contabilidade da empresa. Repassou as informações para o Ministério Público Federal e explicou tudo em um depoimento prestado em 16 de julho.

A ORDEM PARA COMPRAR O VIDEO GAME FOI
DADA PELO ADVOGADO GUILHERME GONÇALVES

Segundo Reck, a ordem para comprar o videogame foi dada por Guilherme a um funcionário do escritório, Luiz Bender. “Foi adquirido um videogame Nintendo com dinheiro do Fundo Consist”, disse no depoimento. E completou: “Guilherme Gonçalves dissera a Bender [que] com ele iria presentear o filho de Paulo Bernardo”. Uma planilha dos gastos, em posse dos investigadores, registra em 21 de novembro de 2011 o seguinte objeto: “Nintendo 3DS (Consist)”, com valor de R$ 800. Trata-se de um videogame portátil da marca Nintendo lançado naquele ano.

DE NOVO O “NÃO SEI DE NADA”
A advogada de Paulo Bernardo, Verônica Sterman, afirmou que ele “não conhece o senhor Sacha e não sabe o que ele declarou”. Por isso, “não comentará informações vazadas ilegalmente”. A defesa de Gleisi disse que “desconhece o conteúdo desse depoimento e ressalta que a senadora jamais recebeu qualquer vantagem indevida do sr. Guilherme Gonçalves”. Procurado, Guilherme Gonçalves afirmou por meio de seus advogados que não ficou comprovado que o escritório pagou despesas pessoais do casal petista. “O escritório do Guilherme pagava sim os valores (custas e multas) para seus clientes, mas na sequência haveria um repasse e compensação por meio do contrato com o partido”, disse o advogado Rodrigo Rios. 

 A planilha do fundo Consist menciona Gleisi e Álvaro Dias Trecho de planilha de gastos do Fundo Consist diz que dinheiro do esquema teria bancado despesas da mulher de Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann (foto), e do senador do PV do Paraná, Álvaro Dias, que nega o envolvimento com o advogado Guilherme Gonçalves

Ele também atacou Sacha Reck: afirmou que ele se tornou “desafeto declarado” após romper a sociedade com Guilherme em 2013. Disse ainda que o ex-sócio teve problemas “pela sua atuação ilícita no transporte público junto a diversas prefeituras”. Reck é investigado no Paraná sob suspeita de participar de fraudes em licitações de transporte público. Chegou a ser preso preventivamente e foi solto dias depois por um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. Sua defesa argumentou à Justiça que os serviços prestados na área do transporte público foram legítimos.

A investigação, porém, não invalida as revelações feitas por Reck, que também atingem empresas. Em seu depoimento, ele identificou nas contas do escritório possíveis irregularidades relacionadas a pagamentos da empresa CR Almeida e da TAM Linhas Aéreas. Esses repasses ficaram registrados na contabilidade como honorários eleitorais, o que levantou a suspeita de que na verdade eram pagamentos de despesas de candidatos.

HONORÁRIOS ELEITORAIS
Sacha contou que suspeitou dessas irregularidades em 2010 e por isso pediu para ficar de fora da área de direito eleitoral do escritório. “Neste ano o depoente identificou um pagamento da TAM Linhas Aéreas como ‘honorários eleitorais’, o que causou estranheza ao depoente, pois, à época, não sabia de qualquer serviço prestado pelo escritório à TAM”, afirmou. Procurada, a LATAM, atual nome da companhia aérea, informou que “está apurando os fatos”. A CR Almeida não localizou representantes para comentar. Em outro trecho da planilha de gastos do Fundo Consist, há uma menção ao senador Álvaro Dias (PV-PR) de 5 de outubro de 2011: “Custas Gleisi + Paulo Bernardo + Álvaro Dias (nota)”. Na última semana, o senador garantiu à ISTOÉ que nunca contratou o advogado e que ele defendia campanhas adversárias da sua.

O caso Consist já foi alvo de denúncia do Ministério Público à Justiça Federal. No início do mês passado, Paulo Bernardo, Guilherme e outros 11 se tornaram réus na ação. O ex-ministro chegou a ser preso preventivamente, mas foi solto depois de um habeas corpus. A participação da senadora Gleisi é investigada no Supremo Tribunal Federal, porque ela tem foro privilegiado. O escritório de Guilherme recebeu mais de R$ 7 milhões, entre 2010 e 2015, do faturamento da Consist junto ao Ministério do Planejamento, segundo as investigações. “Referidos valores foram utilizados para pagar os honorários advocatícios de Guilherme Gonçalves, despesas pessoais, assim como pagar pessoas próximas de Paulo Bernardo, ex-assessores e inclusive motorista”, escreveu o Ministério Público Federal, que acusa o ex-ministro de exercer “comando da organização criminosa”. Como se descobre agora, essa associação voltada para o crime não tinha pudores nem em fazer despesas miúdas com o dinheiro alheio, desde que para alegrar o cotidiano da família Paulo Bernardo.

 Fonte: Isto É

Recursos do impeachment podem trazer Dilma de volta, diz Janaína

Autora da denúncia critica partidos que acionaram o STF para rever decisão sobre inabilitação

[felizmente existe algum exagero nos comentários da advogada Janaína Paschoal, tendo em conta que os pedidos apresentados contra a decisão que manteve Dilma habilitada a ser candidata questionam apenas a segunda votação.

Seria preciso muita cara de pau das SUPREMAS EXCELÊNCIAS estender a análise para a primeira votação que não foi contestada.

Os pedidos da corja petista pela anulação de todo o processo serão negados a exemplo de muitos outros que aquela 'gang' apresentou ao longo do julgamento.

Mas, o risco existe tendo em conta que 2/3 do STF, algo em torno de 8 ministros são favoráveis a que Dilma permaneça. Claro que tem os Lewandowski da vida que assumem posições pró Dilma de forma aberta, desinibida. Muitos fingem neutralidade mas sempre que podem votam a favor da Dilma - destaque para ministro Barroso, o Zavascki - e esses são os mais perigosos, haja vista que se a análise do mérito do processo de impeachment for reaberta sempre haverá possibilidade desses lulopetistas/dilmistas camuflado votarem a favor da Dilma, ou seja, pela anulação do processo.

Afinal, estamos diante de um STF que reescreve a Constituição. Dois exemplos: quando quiseram aprovar o casamento gay rizeram uma releitura deturpada do artigo 226 da CF e ignoraram o trecho daquele dispositivo que faz menção a HOMEM e MULHER.

Também teve o absurdo do Zavascki que simplesmente inseriu no texto constitucional a punição SUSPENSÃO DE MANDATO PARLAMENTAR e com esse truque atingiu o deputado Eduardo Cunha e teve o apoio dos demais ministros.

Mas, vamos confiar em DEUS e torcer para que definitivamente os porcos petistas não consigam êxito e temos que ter sempre  presentes que o PT tem que ser extinto.]

 

A advogada Janaína Paschoal, uma das autoras da denúncia que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, criticou os partidos que entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o fatiamento da decisão que acabou por permitir que a petista possa ocupar outros cargos públicos. Ela argumentou que, caso uma decisão da Corte por novo julgamento seja tomada após terem sido passados 180 dias do afastamento de Dilma, haveria a possibilidade de ela voltar ao cargo. — Se o impeachment for anulado, ainda que se marque novo julgamento, Dilma voltará imediatamente para o poder, pois terão passado os 180 dias. Será que eu preciso desenhar? — escreveu Janaína em uma rede social.

 

A possibilidade de uma volta de Dilma à Presidência se daria a partir de 9 novembro, 180 dias depois, caso uma decisão da Corte determine ao Senado um novo julgamento.
A advogada criticou os partidos que questionam judicialmente o fatiamento com o argumento de que abre brecha para o Supremo interferir também no debate de mérito. Ela alega que o STF poderia facilmente rejeitar recursos da defesa, mas somente quando 20 partidos, inclusive os que apoiam o impeachment, questionarem a decisão. Daí então, a Corte poderia ampliar sua análise. — Vocês estão cegos! Cegos pela vaidade! Cegos pela ganância! Cegos pela sanha punitiva! Reflitam! Eu peço, pelo amor de Deus, que quem já impugnou o julgamento do Senado, desista das medidas interpostas. Eu peço, pelo amor de Deus, que os partidos que ainda não impugnaram, não interponham nenhum tipo de medida — afirmou Janaína.

O líder do PV, senador Álvaro Dias (PR), discordou da avaliação da advogada. Ele afirmou que os pedidos são de impugnação apenas da segunda votação. — Repito, minha petição preserva a primeira votação e amplia seu alcance para atender todos os dispositivos constitucionais. Sem risco algum de retorno — afirmou Dias.

Fonte: O Globo

PSDB, DEM e PPS vão ao STF contra fatiamento de impeachment - Lewandowski tem que ser denunciado por crime de responsabilidade e sofrer impeachment

Recurso será apresentado nesta 6ª. Senado cassou o mandato de Dilma, mas, em outra votação, manteve os seus direitos políticos

O PSDB voltou atrás e vai entrar nesta sexta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff exerça funções públicas. O recurso será assinado também pelo DEM e PPS. O anúncio foi feito pelo líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), na tarde desta quinta-feira. 

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O PSDB já havia cogitado ontem acionar o Supremo, mas os advogados da sigla temiam que isso pudesse prejudicar a votação principal. Como Dilma entrou com uma ação questionando a votação inteira, os tucanos avaliaram que o assunto já entraria de qualquer jeito na pauta.  “Ontem, no calor, na emoção, a sensação primeira foi de termos uma postura de serenidade, não transformar uma vitória em uma derrota e dar uma contribuição para uma estabilidade maior no país. Mas, diante dessa ação do PT, acreditamos que seja o caminho correto entrar com a ação para que essa parte da decisão, que está equivocada, possa ser revista”, explicou Cunha Lima. 

Após a votação que cassou o mandato da petista, dezesseis dos 61 senadores que defenderam o afastamento definitivo optaram por manter os direitos políticos de Dilma. Os tucanos querem impedir a divisão da votação da pena em duas partes. Na primeira, cassou-se o mandato, mas a segunda garantiu o direito da petista de exercer funções públicas.

O senador Álvaro Dias (PV-PR) já entrou nesta quinta-feira com um mandado no STF. “Abriu-se um precedente perigoso ao se impor a segunda votação. A Constituição não dá base a interpretações. Ela diz: cassação com suspensão dos direitos políticos por oito anos. Não precisa ser jurista, basta saber ler”, disse o senador.

A decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff assuma cargo público mesmo após cassada causou abalos na base aliada de Michel Temer. Parlamentares do PSDB e do DEM acusaram o PMDB de ter feito um acordo para “livrar” Dilma e amenizar sua pena por crime de responsabilidade.

Fonte:  Agência Brasil 

Janot chama de factoide ‘acordão’ com governo nas investigações da Lava-Jato e inicia sabatina exaltando sua ‘isenção’ e ‘impessoalidade’

ATUALIZAÇÃO:  Rodrigo Janot passa em sabatina no Senado: 26 votos a 1

No Plenário, Janot recebeu 59 votos a favor, 12 contrários e uma abstenção.

Resta agora aguardar o destino do Renan Calheiros - uma denúncia forte que o deixe em situação igual ou pior do que a do Cunha ou uma denúncia meramente formal e fadada a ser rejeitada pelo Supremo.  

 Procurador-geral fez uma exposição inicial em sabatina com prestação de contas de seu mandato destacando a atuação com ‘isenção’

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou na abertura de sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que há um “amadurecimento de instituições” e que o seu trabalho a frente do Ministério Público Federal foi desenvolvido com isenção ao longo desses dois anos. Janot fez uma balanço rápido, em 12 minutos, do seu trabalho. 

Ele afirmou que estão em apuração “graves casos de corrupção” no país. Questionado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o procurador-geral negou "veementemente" a existência de um "acordão" com o governo da presidente Dilma Rousseff e chamou esse tipo de acusação de "factoide". Primeiro a chegar à CCJ, Fernando Collor (PTB-AL) acompanha na primeira fila, bem em frente à cadeira de Janot. A sabatina já dura mais de duas horas.  — Acho engraçado como esses factoides aparecem. Eu nego veementemente a possibilidade de qualquer acordo que possa interferir nas investigações — disse Janot.

Ele afirmou que, para fazer um eventual "acordão", teria de tratar disso com 20 colegas procuradores que o auxiliam no gabinete e com os delegados da Polícia Federal (PF) que investigam políticos com foro privilegiado. — Isso aí é uma ilação impossível. [salvo melhor juízo a decisão de denunciar quem, quando  e o que,  é exclusiva do procurador-geral,  decisão que não está sujeita a questionamentos legais.

Tanto que o senhor procurador-geral decidiu que INVESTIGAR e PROCESSAR são a mesma coisa e com isso Dilma não foi investigada.] 

Continuar lendoem...................................O GLOBO

Cabo eleitroral da Dilma em 2010 e defensor do MST pode ser rejeitado para o STF

PMDB e tucanos podem rejeitar Fachin para o Supremo 

Indicado pela presidente Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o nome do advogado Luiz Edson Fachin corre risco de não ser aprovado pelo Senado. O PSDB desautorizou o senador Álvaro Dias (PR) de defendê-lo, como vinha fazendo, e a bancada do PMDB foi contaminada pela irritação do presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), com o Planalto. 

Com vários ruralistas na bancada, os peemedebistas encontraram outro argumento para rejeitar Fachin: ele defende as mesmas teses do MST para a política rural. Sem os tucanos e o PMDB o nome não passa.                                          

       O jurista Luiz Edson Fachin (Foto: Gazeta do Povo)

Fonte: Época - Leonel Rocha