BC estuda regulação que pode inviabilizar cartões sem tarifa das fintechs - O Globo ALERTA: logo eles lembram que o Pix é de grança e ...

Proposta divide bancos tradicionais e digitais. Start-ups calculam que mudança custaria R$ 24 bi por ano em encargos para consumidores

Uma proposta de mudança regulatória feita pelo Banco Central (BC) coloca em lados opostos, mais uma vez, as fintechs e os grandes bancos. E o impacto pode ser bilionário: segundo levantamento da Zetta, organização que reúne várias fintechs como Nubank e Mercado Pago, caso estas novas regras estivessem valendo ano passado, os clientes destas instituições financeiras teriam pago em torno de R$ 24 bilhões em tarifas.

A mudança de regra pode limitar o modelo de negócio das start-ups financeiras que têm crescido com a oferta de serviços gratuitos, como cartões de crédito. 

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Esse novo capítulo na disputa passa por uma mudança na Tarifa de Intercâmbio (TIC), percentual pago pelas bandeiras de cartão para os emissores (instituições financeiras), que colocaria sob o mesmo teto a tarifa cobrada em transações feitas por cartões emitidos por fintechs e por bancos.

A arrecadação com a TIC está entre as principais fontes de receita das fintechs e, segundo as empresas, permite oferecer os demais serviços de forma gratuita.

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A divisão começou quando o BC decidiu estipular um teto de 0,5% na TIC para cartões de débito em 2018. Na época, a instituição argumentava que a medida tinha como objetivo incentivar o uso dessa modalidade de pagamentos no país. Essa mudança acabou diferenciando as tarifas pagas aos bancos e às fintechs porque o teto não se aplica aos produtos delas. A razão é simples: fintechs, em sua maioria, não emitem cartões de débito, mas cartões pré-pagos, que embora caiam em uma regulação diferente, têm usos muitos parecidos.

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Agora, o BC pode estabelecer o mesmo teto para cartões de débito e pré-pagos, reduzindo, na prática, a arrecadação das fintechs. O estudo da Zetta teve por premissa um teto de 0,6% para a TIC no ano passado, parecido com o limite de 0,5% dos cartões de débito estabelecido pelo BC em 2018 e cogitado agora para os pré-pagos.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou um documento na consulta pública aberta pelo BC em outubro de 2021, em que dizia ser contra qualquer tabelamento, mas entendia que a proposta traria um tratamento “mais isonômico” entre os agentes, ou seja, uma simetria entre as regulações.

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Chegada do Google ao setor bancário assusta instituições tradicionais - VEJA

Por Lucas Cunha

Gigante da tecnologia anuncia a criação de uma conta-corrente; diferentemente das fintechs, a empresa já tem dinheiro e bilhões de usuários

“Se alguém me perguntar se temo as fintechs, eu digo que não. Tenho medo é das big techs” O alerta foi dado por Octavio de Lazari, presidente do Bradesco, durante o Fórum de Investimentos Brasil 2019, realizado em outubro. As startups do mercado financeiro podem até tirar o sono de banqueiros, como o próprio ex-CEO do Itaú Unibanco Roberto Setubal já admitiu, mas, na maioria das vezes, representam ameaças contornáveis pelos grandes bancos. Para compensar essas noites maldormidas, bastou o Itaú desembolsar 5,7 bilhões de reais — uma fração dos 7,1 bilhões de reais que obteve de lucro líquido no último trimestre — para adquirir metade das ações da XP, a mais bem-sucedida fintech brasileira. Dinheiro, afinal, não é um problema para essas instituições. É a solução para incorporar inovações e clientes de concorrentes que possam sinalizar algum perigo a seu negócio. A situação muda de figura, porém, quando o entrante em seu mercado é um gigante da tecnologia que vale quase 1 trilhão de dólares. Bancos do mundo inteiro tremeram na semana passada, portanto, quando a Alphabet, empresa controladora do Google, anunciou o projeto Cache: uma conta-corrente que será acessada por meio do celular e vai oferecer a realização de transferências bancárias e a concessão de crédito a seus usuários.

E o Google não está sozinho. Amazon e Apple, ambas no seletíssimo clube do trilhão de dólares, e também o Facebook (“só” 560 bilhões de dólares em valor) têm à disposição ferramentas únicas para conquistar seu espaço no mercado financeiro. Todos possuem informações valiosíssimas sobre o comportamento e os hábitos financeiros de seus usuários, e uma capacidade técnica inigualável em inteligência artificial para aprimorar a efetividade do modelo de negócio e conectar centenas de milhões de pessoas em escala global — muitas delas fora do alcance dos bancos. E, como já fazem parte da vida dos usuários, tornam-se uma opção cômoda para quem tem aversão ao ambiente bancário, mesmo que on-line. “Em muitos mercados, a população está acostumada a usar o Google ou o Facebook regularmente, mas não tem nenhum relacionamento com as instituições tradicionais”, afirma Thad Peterson, analista sênior da consultoria americana Aite Group.

As armas das big techs proporcionam uma boa briga, mas, por enquanto, não garantem a vitória. O Facebook, por exemplo, já sofreu um revés e tanto recentemente, antes mesmo de lançar seu produto financeiro. A empresa anunciou uma parceria com mais de vinte companhias, entre elas MasterCard, Visa, PayPal e Mercado Pago, para lançar a própria criptomoeda: a libra. A reação dos bancos centrais de todo o mundo, inclusive o de seu país natal, os Estados Unidos, foi tão agressiva que os principais sócios no projeto abandonaram o barco. O público também se mostrou receoso, afinal a rede social já teve notórios problemas com vazamento de dados, sempre seguidos de desastradas tentativas de jogar a culpa em terceiros. “Há o temor de que a libra substitua as moedas emitidas pelos Estados, ameaçando, assim, a soberania monetária das nações com a privação do controle dos sistemas de pagamento vinculados ao dólar e da aplicação de sanções”, explica Katharina Pistor, professora de direito comparado na Universidade Columbia.

Em menor escala, a Apple encarou uma crise de imagem ao ter seu cartão de crédito, lançado em parceria com o banco Goldman Sachs, acusado de usar um algoritmo sexista por oferecer mais crédito a homens do que a mulheres com o mesmo perfil financeiro e agora está sob investigação do Departamento de Serviços Financeiros de Nova York. O próprio Google teve revelado um plano secreto denominado Project Nightingale, cujo objetivo era recolher e analisar dados de saúde sobre milhões de americanos. A coleta dessas informações teria sido feita sem o conhecimento dos pacientes.   A verdade é que se trata de um caminho sem volta. Mesmo que especialistas tenham suas desconfianças, todas as empresas citadas acalentam projetos para invadir o setor financeiro. Por outro lado, elas não são infalíveis. O Google, por exemplo, tentou inúmeras vezes lançar sua rede social e fracassou em todas elas. 

A Amazon ainda não conseguiu emplacar marcas próprias de produtos, mesmo dando um empurrãozinho e tanto a elas em seu algoritmo de vendas. “O fator-chave de sucesso para entrar no jogo as big techs já têm: grande quantidade de usuários. Mas isso não é garantia de que os empreendimentos serão bem-sucedidos”, afirma Paulo Furquim de Azevedo, coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper.  

O barulho causado pelas big techs no setor financeiro ainda não é motivo para insônia, mas é bom os bancos ficarem de olhos abertos.

Edição da semana 2662 27/11/2019

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Publicado em VEJA, edição nº 2662,  de 27 de novembro de 2019