Banco Central - Real Digital: Projeto de moeda eletrônica estatal permite cancelamento financeiro dos cidadãos - Ideias

Ideias - Roberta Ribeiro

Segundo análise de desenvolvedor, o piloto do Real Digital dá poderes totais ao Banco Central para congelar, transferir, criar e destruir ativos financeiros| Foto: Pixabay

O piloto do Real Digital, projeto do Banco Central para criar uma moeda eletrônica estatal brasileira, dá poder inédito ao governo sobre os ativos financeiros da população: acesso a todos os investimentos, gastos, financiamentos e outros serviços financeiros. 

O Real Digital, conforme está estruturado atualmente, ainda permite que o governo transfira quantias para outras contas, desconte impostos diretamente de rendimentos, decida por quanto tempo os recursos podem ser guardados ou simplesmente congele todo o patrimônio digital sem a permissão do efetivo dono do dinheiro.

O conjunto de programações da moeda digital brasileira foi compartilhada, no dia 3 de julho, pelo Banco Central do Brasil (Bacen) no GitHub, uma plataforma para desenvolvimento e compartilhamento de softwares.

Ao contrário do que ocorre em sistemas de moedas virtuais, nos quais os usuários têm autonomia e liberdade para gerir suas carteiras sem intermediações institucionais, o proposto pelo Bacen possibilita controle total pela autoridade financeira ou pelas instituições por ela designadas sobre os usuários e seus ativos.

O sistema também não apresenta quaisquer restrições para a criação das moedas digitais, o que equivaleria a imprimir notas indefinidamente, mesmo sem lastro. 

Outro aspecto importante é que o projeto piloto oferece uma capacidade praticamente instantânea de rastreamento e acesso a toda e qualquer informação de seus usuários. 

Ou seja, acesso e controle a toda sua vida financeira com apenas um clique.

É bom lembrar que fora do Brasil já se tornou comum restrições financeiras motivadas por visões políticas. A plataforma de pagamentos digitais PayPal, por exemplo, encerrou em 2022 a conta da Free Speech Union (União da Liberdade de Expressão), organização britânica que defende acadêmicos críticos e pessoas que perderam seus trabalhos por expressar opiniões, sem dar maiores explicações.

Durante protestos de caminhoneiros contra o passaporte vacinal da Covid-19, no início de 2022, o primeiro-ministro Justin Trudeau deu ordens para que bancos parassem de “oferecer quaisquer serviços financeiros a pessoas relacionadas aos protestos”, incluindo congelamento de contas, cancelamento de cartões e sequestro de fundos.

Mesmo no Brasil, medidas semelhantes já foram tomadas. Em agosto do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a desmonetização de 14 canais de direita hospedados no YouTube investigados por "comprovadamente" propagarem desinformação sobre as eleições.

Controle total
A descoberta das "funcionalidades" do protótipo do Bacen, que não deixa de se assemelhar a sistemas de controle imaginados em distopias totalitárias, é de Pedro Magalhães, desenvolvedor especialista em Blockchain e cofundador da Iora Labs, empresa que presta serviços de verificação de contratos digitais.

Ele afirma que, atualmente, não há um sistema de moedas digitais semelhante ao proposto pelo Banco Central. "No Bitcoin e no Ethereum [as duas principais moedas virtuais] você tem a chave para controlar a sua carteira [uma espécie de conta-corrente]. Também há regras específicas sobre como essas moedas podem ser criadas. Mas, no caso do Real Digital, tudo isso pode ser controlado pelo Banco Central, o que não existe em nenhum outro sistema".

A descoberta de Magalhães foi primeiramente divulgada pelo Portal do Bitcoin. Diante das alegações, o portal pediu a outros desenvolvedores que confirmassem a existência dessas funcionalidades no projeto piloto do ativo digital brasileiro, e a resposta foi afirmativa.

Blockchain
Mychel Mendes, contador e especialista em criptomoedas consultado por esta reportagem, disse que, do modo como está proposto, o projeto piloto do Real Digital praticamente não mudaria a forma como os usuários já utilizam os serviços de bancos digitais para fazerem transferências, pix, compras online ou pagar boletos. "As facilidades para os usuários do Real Digital não vão mudar em nada."

O que muda drasticamente são os benefícios e o controle que o Banco Central e as autoridades financeiras passam a ter ao incorporar as funcionalidades de redes de Blockchain ao sistema. "É um ganho tecnológico gigantesco, mas não para a gente (os usuários), e sim para o Banco Central. A Blockchain é mais segura, mais barata e mais fácil de se conectar, você pode enviar recursos diretamente para outros países, por exemplo, na mesma velocidade em que a gente faz um pix".

A Blockchain pode ser entendida como uma rede de negócios em que todos os registros, gravados de forma imutável, são compartilhados, o que facilita o processo das transações e de rastreamento de ativos, conforme está explicado no site da IBM. 

Além disso, como a rede é também mantida de forma conjunta - todos os usuários podem fornecer poder computacional para sua sustentação.

Por essas razões, as redes Blockchain são mais seguras e ágeis do que as redes bancárias convencionais, cujos dados ficam estocados em servidores. Essa alocação dificulta o acesso às informações, o que não ocorre quando são mantidas em rede, além de facilitar ataques de hackers, já que os dados ficam centralizados em um único local – da mesma forma que é mais fácil assaltar um único banco que roubar 100 agências de uma única vez.

Cancelamento digital
Outra característica que garante a segurança das redes Blockchain é que, para realizar mudanças na sua condução e nos processos, é preciso que elas sejam aprovadas por grande parte de seus usuários. No entanto, no caso do Real Digital essa premissa não é válida. "O Real Digital dá ainda mais controle para o Banco Central. Se eles quiserem dizer que essa conta é de um CNPJ e que vou descontar os tributos de tudo o que ele movimentar, eles podem fazer. Se eles quiserem dizer que você não pode armazenar o dinheiro por tanto tempo, porque o dinheiro parado é um problema para o banco, eles podem definir isso. Eles podem criar qualquer regra para o dinheiro", afirma Mendes.

Além disso, como no Blockchain o acesso aos dados é simples e praticamente imediato, é mais fácil que esse controle também seja exercido por outros órgãos, como Receita Federal. O Poder Judiciário poderia, por exemplo, bloquear o acesso de um cidadão a seus próprios recursos, uma espécie de cancelamento financeiro. "O risco é vender como criptomoeda o que não é. Esse modelo torna ilimitado o poder do Estado sobre o dinheiro", conclui Mendes.

O economista norte-americano Robert Wenzel tem opinião semelhante. Em 2020, quando o Federal Reserve (Fed – o Banco Central dos EUA) anunciou o lançamento de sua versão de moeda digital, a Fedcoin, ele comentou que “uma moeda digital criada pelo Fed poderia ser um dos passos mais perigosos tomados por uma agência do governo. Colocaria, nas mãos do governo, a possibilidade de criar uma moeda digital com a capacidade de rastrear todas as transações em uma economia — e proibir transações por algum motivo. Em termos de liberdade individual no futuro, isso seria um pesadelo”, afirmou e economista, segundo reportado pelo site Money Times.

Apenas testes
Conforme mencionado pelo Portal do Bitcoin, o Bacen afirmou que uma das razões de ser do projeto piloto é receber feedback de desenvolvedores e programadores para alterá-lo ou atualizá-lo em face das fragilidades encontradas. Ainda disse que o piloto tem uso destinado apenas para ambiente de testes e que não deve ser reproduzido para operações reais.[será???]

A respeito das descobertas de Magalhães, o Banco Central admitiu que é possível executar essas funções. “O Bacen e instituições já dispõem de funcionalidades similares no ambiente atual de sistemas como SPB e Pix, sendo seu uso regido por lei e regulamento”.

Para Pedro Magalhães, a proposta atual para o Real Digital se assemelha a "dar as chaves da sua casa para que alguém possa ter total acesso e controle dela". Mesmo que essas funcionalidades sejam reguladas por leis, a possibilidade de que tamanho controle seja exercido não deixa de ser uma ameaça à propriedade privada e às liberdades individuais.

Procurado pela Gazeta do Povo para comentar sobre o Real Digital e seu projeto piloto, o Banco Central não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
  

Roberta Ribeiro, colunista - Ideias - Gazeta do Povo 

 

A nova fronteira do cancelamento: sua conta no banco - Gazeta do Povo

Bruna Komarchesqui

 

 

O cancelamento digital decorrente da expressão de opiniões conservadoras tem alcançado uma nova fronteira: sistemas de pagamento online, como PayPal, sites de crowdfunding e até bancos estão cancelando ou restringindo a atividade de usuários, sob alegação de propagarem “desinformação” e “discurso de ódio”.| Foto: Bigstock

Depois das já conhecidas suspensões de conteúdos e perfis por plataformas de redes sociais, o cancelamento digital decorrente da expressão de opiniões conservadoras tem alcançado uma nova fronteira: sistemas de pagamento online, como PayPal, sites de crowdfunding e até bancos estão cancelando ou restringindo a atividade de usuários, sob alegação de propagarem "desinformação” e “discurso de ódio”. Até mesmo o YouTube, que mudou seu sistema de monetização depois de uma piada politicamente incorreta por parte de um canal em 2017, vem desmonetizando conteúdos com base em viés político.

No mês passado, o PayPal encerrou a conta da Free Speech Union (União da Liberdade de Expressão), organização que defende acadêmicos críticos de gênero e pessoas que perderam seus trabalhos por expressar opiniões. A plataforma também baniu a conta do fundador da organização, o jornalista Toby Young, e seu site de notícias e opinião, o Daily Skeptic, sem explicações claras. Young foi informado que suas contas foram fechadas por violar a “Política de Uso Aceitável” do PayPal, mas não recebeu uma lista de transações proibidas ou ilegais.

“Se o PayPal tivesse encerrado apenas uma dessas contas, é concebível que poderia ser porque violou a Política de Uso Aceitável da empresa. Mas fechou as três contas com poucos minutos de diferença, sugerindo que há uma razão mais sinistra. Suspeito que seja porque, na realidade, o PayPal não valoriza a liberdade de expressão e o diálogo aberto ou as pessoas e organizações que defendem esses princípios”, disse ao jornal britânico The Telegraph. “Retirar serviços financeiros de dissidentes e não-conformistas e daqueles que se atrevem a defendê-los é a nova linha de frente na guerra em curso contra a liberdade de expressão”, completou.

Cancelamento parecido pelo PayPal sofreu o biólogo americano Colin Wright, após defender "calmamente durante anos a posição (aparentemente controversa) de que o sexo biológico é real, existem apenas dois sexos, e as diferenças entre machos e fêmeas às vezes importam".

Ele conta que, em abril, recebeu um e-mail da plataforma em que costumava receber doações de apoiadores, dizendo: “Você não pode mais fazer negócios com o PayPal. Após uma revisão, decidimos limitar permanentemente sua conta, pois houve uma alteração no seu modelo de negócios ou sua empresa foi considerada arriscada". O informe acrescentava que seus fundos estavam sendo retidos por até 180 dias.

Wright também foi cancelado pela loja de varejo online Etsy, onde vendia itens como canecas, pôsteres e adesivos. A alegação do site foi que suas mercadorias promovem, apoiam ou glorificam o ódio ou a violência contra grupos protegidos”. O biólogo e outros cancelados pelo PayPal migrou para o Donorbox, uma plataforma de doação que, segundo ele, passou a ser atacada pela esquerda como “um paraíso de financiamento para extremistas anti-LGBTQ”.

No momento do cancelamento, um terço dos 9,5 mil membros da Free Speech Union tinham suas taxas recorrentes processadas pelo PayPal. Cerca de duas semanas depois, Toby Young foi informado de que suas contas na plataforma foram restauradas. “Talvez se o PayPal restaurar as contas de todas as outras pessoas e organizações que desplataformou por razões políticas e prometer não fazer nada disso novamente, eu possa reconsiderar. Enquanto isso, ainda estarei dedicando todas as minhas energias para pressionar o governo a aprovar uma lei que refreie empresas como o PayPal, para que outras pessoas com opiniões políticas não woke não tenham que suportar o que eu passei”, escreveu para a The Spectator.

No último fim de semana, o PayPal publicou atualizações em sua política, proibindo usuários de utilizar o serviço para atividades como “o envio, postagem ou publicação de quaisquer mensagens, conteúdo ou materiais” que promovam desinformação. A novidade entra em vigor em 3 de novembro, com multa de US$ 2,5 mil para cada violação. A empresa justificou para o portal de notícias Bloomberg que o aviso trata apenas de “informações incorretas”. “O PayPal não está multando pessoas por desinformação e essa linguagem nunca teve a intenção de ser inserida em nossa política”, disse um porta-voz, por meio de comunicado.

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• Passe-ditador
• O que é a cultura do cancelamento

 

Contas encerradas sem explicação
Em maio de 2019, um grupo de clientes conservadores denunciou o fechamento de suas contas bancárias pelo JPMorgan Chase, maior instituição financeira dos Estados Unidos. Segundo o jornal New York Post, os ativistas conservadores Enrique Tarrio, Joe Biggs, Laura Loomer e Martina Markota tiveram suas contas encerradas “sem explicações satisfatórias”, com poucas semanas de diferença entre eles.

Apoiador de Donald Trump, Tarrio é chefe da organização Proud Boys (Meninos Orgulhosos), que se definem como “antiguerreiros da justiça social”. Em 2021, ele foi preso sob a acusação de queimar uma faixa do Black Lives Matter. Dois anos antes, teve a conta no JPMorgan encerrada sem justificativa. Um gerente do banco chegou a classificar o fechamento como “incompreensível”.

(...)

A iniciativa provocou a reação do estado do Texas, que criou uma lei proibindo agências estaduais de fazerem negócios com qualquer corporação que “discrimine” empresas ou pessoas ligadas à fabricação de armas e munições. Limitada de fechar importantes contratos com o poder público, o JPMorgan se viu obrigado a voltar atrás, declarando por escrito ao Texas que “essas relações comerciais [com entidades ou associações de armas de fogo] são importantes e valiosas”.

Financiamento coletivo
Em 2018, o Patreon, um site norte-americano de financiamento coletivo que oferece ferramentas para que criadores de conteúdo gerenciem assinaturas, censurou o youtuber britânico Carl Benjamin (do canal Sargon of Akkad). O público reagiu com um boicote à plataforma, pelo que considerou um cancelamento de viés político. De acordo com o site, um vídeo de Benjamin violou as definições de discurso de ódio (o que “inclui ataques sérios, ou mesmo generalizações negativas, de pessoas com base em sua raça [e] orientação sexual”) da plataforma.

A ativista canadense Lauren Southern também foi banida do Patreon, após gravar vídeos criticando a ideologia de gênero e o Black Lives Metter. Ela conta que foi informada por e-mail de que sua conta estava sendo desativada porque suas ações “provavelmente causariam perda de vidas”. Na época, Southern tinha 650 assinantes na plataforma.

Bruna Komarchesqui, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Os ecoterroristas - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

O ESG se tornou uma cultura corporativa dos EUA altamente crítica em relação à América, o que sem dúvida está minando o sistema de livre mercado por dentro

A pandemia de coronavírus deixou muitas lições. Durante dois anos, cidadãos de todo o mundo viram não apenas um vírus dar um nó na comunidade médica, mas testemunhamos também a instauração do controle social e de medidas draconianas através do pânico. 

A lição deixada para governantes e burocratas tirânicos foi que é possível implementar qualquer agenda usando modos jacobinos de cancelamento e patrulha como poucas vezes na história.

Paris, França | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

Com a pandemia arrefecendo e a vida voltando ao normal, é preciso outra “ameaça global”. Embora há décadas estejamos ouvindo as promessas de que o mundo vai acabar nos “próximos dez anos”, parece que agora os ecoterroristas que amam suas guilhotinas estão mais do que nunca de mãos dadas com os jacobinos bilionários globalistas. 

Não basta apenas apontar o dedo e tentar o já velho cancelamento virtual, é preciso mais. E esse “mais” chega com a sigla ESG (Environmental, Social, and Governance), movimento que se refere a investimentos realizados seguindo critérios supostamente mais benéficos para o meio ambiente. O ESG é um novo mantra corporativo que está mudando o capitalismo dos acionistas (shareholders) para o capitalismo dos stakeholders, aqueles que têm interesse no desempenho de uma empresa por outros motivos que não o desempenho ou a valorização das ações.

Nos últimos anos, vimos grandes corporações virarem manchetes por seu ativismo político. Aqui nos Estados Unidos, por exemplo, o PayPal boicotou a Carolina do Norte por causa de um projeto de banheiro transgênero, a Coca-Cola denunciou um projeto de lei eleitoral na Geórgia e, claro, a Disney, que, recentemente, se opôs a uma lei da Flórida que proibia as escolas públicas de instruírem sobre sexualidade e identidade de gênero crianças do jardim de infância até a 3ª série. A explicação que ouvimos com frequência é que funcionários ativistas, os típicos millenials, estão comandando o show. Mas isso não é a história completa. Ativistas e empresas de investimentos também estão impulsionando a tendência ESG nos bastidores.

Historicamente, muitos investidores adicionaram a sobreposição de “valores” às suas preferências de investimento. As duas principais abordagens baseadas em valores são o Socially Responsible Investing (SRI) e o Impact Investing (IR). A estes foi adicionado um novo acrônimo, Environmental, Social, and Governance (ESG), e, embora esses termos sejam frequentemente usados de forma intercambiável, é importante entender algumas diferenças críticas para ver por que o ESG é tão problemático. Muitas pessoas ainda não entendem o ESG, até porque, embora haja um gigantesco pedágio ideológico a ser pago, muitas ações são desenhadas estrategicamente com discrição.

Como alguém pode alegar estar lidando com as “mudanças climáticas” e a “a salvação do planeta” investindo na China, o pior emissor de gases de efeito estufa?

Nos Estados Unidos, as igrejas, por exemplo, usam o SRI. A estratégia de RI já é investir em empresas com potenciais soluções para problemas importantes para um investidor. Tanto o SRI quanto o IR são estratégias legítimas de investimento baseadas em valores que operam dentro dos parâmetros do capitalismo de livre mercado. Eles representam formas construtivas para os investidores expressarem suas opiniões, encontrarem soluções para problemas significativos e participarem do mercado de capitais sem comprometer seus valores.

O famigerado ESG é essencialmente uma pontuação de crédito (credit score) para negócios. Por exemplo, uma empresa pode melhorar sua pontuação ESG comprometendo-se a reduzir as emissões de carbono, contratando um “gerente de diversidade” ou doando para uma causa política. E essa pontuação tem implicações financeiras. A primeira coisa a perceber é que esse movimento é incrivelmente perverso e perturbadoramente incorporado ao sistema financeiro. Já há livros sendo escritos sobre como esse movimento está revolucionando o mundo corporativo. Basicamente, o ESG é uma métrica que pontua as empresas com base em suas posições políticas e suas atividades. Mas esta é a chave do cofre: as chamadas “posições corretas” são quase exclusivamente de esquerda.

E quem emite a pontuação? No momento, isso não é totalmente centralizado. Existem algumas empresas de gestão de fundos muito grandes, como a Black Rock, a maior gestora de ativos do mundo, que têm seus próprios departamentos internos que definem suas prioridades. Mas também existem algumas empresas de analistas financeiros que fornecem pontuações com base em suas próprias prioridades. A maior dessas empresas é a Institutional Shareholder Services (ISS) — algo como “Instituição de serviços aos acionistas”. Mas aqui está o problema: o ISS também é conhecido como um serviço de proxy. Isso significa que qualquer um desses investidores que possuem ações de várias empresas paga a ISS não apenas para fornecer essas pontuações, mas também para votar nas assembleias de acionistas. O que especialistas alertam, no entanto, é que há uma tonelada de conflitos de interesse inerentes. Basicamente, esses scorekeepers de terceiros, aqueles que manipulam as pontuações, que são geralmente inclinados à esquerda, estão decidindo quais prioridades são importantes. Em seguida, votam em nome de seus acionistas. O absurdo é que as pontuações não vêm de um órgão oficial regulamentado, tudo isso está acontecendo fora do processo democrático. E, como eles estão votando no lugar dos investidores, as empresas são colocadas em uma posição em que elas têm de fazer o que essas empresas dizem. Esse movimento está afetando profundamente os rumos da sociedade, e tudo está acontecendo fora de qualquer processo legislativo.

O mais perigoso de tudo, assim como vimos na pandemia, é que as prioridades estão sendo estabelecidas por um pequeno grupo de pessoas agrupadas em um punhado de organizações de elite. Com o ESG, os três maiores gestores de ativos, Black Rock, Vanguard Group e State Street Global, estão usando o movimento para manipular empresas. Nos últimos 20 anos, os três gigantes compraram ações de 20% de quase todas as empresas do S&P 500 (Standard and Poor’s 500, índice do mercado de ações que acompanha o desempenho das ações de 500 grandes empresas listadas em bolsas nos Estados Unidos). E o que eles afirmam é que eles são os acionistas: “Nós diremos à sua empresa o que você precisa fazer”. E isso é falso. Na verdade, o capital não é deles, mas dos acionistas, e está sendo usado para impulsionar a agenda ESG. Muitos desses cidadãos, os reais donos do dinheiro, discordam das posições e das decisões do conselho.

Só para acrescentar alguma perspectiva, a Black Rock sozinha agrupa quase US$ 10 trilhões em ativos de investidores. 

Isso é mais do que o PIB de todos os países do mundo, exceto os EUA e a China. 

O retrato está tirado e colocado em prática: serviços como ISS ou empresas de investimento como Black Rock podem, por exemplo, votar para que uma instituição bancária não empreste dinheiro a empresas de combustíveis fósseis, como parte de suas prioridades da agenda de “mudança climática”. 

 Para dar um exemplo específico, em junho passado, Black Rock, Vanguard Group e State Street Global uniram forças para expulsar um quarto do conselho da Exxon Mobil. 

O grupo estava no caminho de suas prioridades “para salvar o planeta” e substituí-los por ativistas ambientais não foi difícil. Da mesma forma, a Black Rock pressionou empresas como a Home Depot a não doarem para políticos e organizações políticas antiaborto.

Em nome da salvação da Amazônia, “o pulmão do mundo”, novos tiranos emergirão nos próximos anos

A hipocrisia da falsa agenda ESG é ainda maior quando o assunto é a China, um país comandado pelo Partido Comunista Chinês e recheado de bondades, não é mesmo? 

A Black Rock tem sido extremamente otimista com a China. 

No ano passado, recomendou que os investidores triplicassem sua exposição aos ativos chineses, uma medida que provavelmente está direcionando enormes somas de dinheiro para a economia do país. Também lançou recentemente fundos mútuos baseados na China, o primeiro dos quais levantou rapidamente mais de US$ 1 bilhão. 

E a Black Rock não está sozinha, muitas outras empresas de investimento norte-americanas estão se agrupando na China comunista. 

Da mesma forma, as empresas norte-americanas que professam fidelidade aos ideais ESG, como Nike e Apple, dependem de fábricas — que em muitos lugares usam mão de obra escrava ou infantil — e cadeias de suprimentos chinesas em um grau perigoso.

 

E como alguém, em sã consciência, pode alegar estar lidando com as “mudanças climáticas” e a “a salvação do planeta” investindo no pior emissor — de longe — de gases de efeito estufa? 

Como um país que explora regiões inteiras em busca de metais raros recebe um fluxo maciço de dinheiro de investidores preocupados com o meio ambiente? 

A China comunista tem sido chamada de “uma catástrofe ambiental” por uma razão — dada a ênfase do regime no crescimento econômico sem fim e sem freios. 

Como uma empresa pode alegar apoiar o progresso social quando essas são as circunstâncias?

Tamanha hipocrisia é estarrecedora, mas também ajuda a apontar para as profundas deficiências do atual sistema ESG. Apesar de todas as suas tentativas de incentivar a ação moral por parte das empresas, o movimento não faz as distinções morais mais importantes de todas: a diferença entre liberdade e tirania, entre uma empresa operando em um mercado livre e uma sujeita a alto grau de controle político e econômico.

Em grande medida, o ESG opera de uma forma que ou assume uma equivalência moral entre países livres e não livres ou que, de fato, aplica padrões diferentes. O nefasto movimento se tornou uma cultura corporativa dos EUA altamente crítica em relação à América, o que sem dúvida está minando o sistema de livre mercado por dentro. Enquanto isso, ao não reconhecer a natureza da China comunista, incentiva empresas e fundos a investirem em um regime que se opõe profundamente ao livre mercado e ao Ocidente. É impossível progredir em questões ambientais, sociais e de governança corporativa quando a liberdade econômica — e a liberdade humana, em geral — é inexistente.

A pandemia talvez tenha apenas mostrado com todas as cores do que o ser humano é capaz pelo poder. Tudo será autorizado para “salvar o planeta”, e, em nome da salvação da Amazônia, “o pulmão do mundo”, novos tiranos emergirão nos próximos anos. Orai e vigiai.

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Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

 

Barroso se declara impedido e Rosa recebe ação de Allan dos Santos no STF

Ministro foi alvo de ameaças do blogueiro bolsonarista, que levaram o Ministério Público Federal a denunciá-lo na quarta, 18 

A ação protocolada pelo blogueiro bolsonarista Allan dos Santos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a quebra de seus sigilos bancário, telefônico e telemático (de mensagens e e-mails) pela CPI da Pandemia mudou de mãos no Supremo nesta quinta-feira, 19. Santos é dono do blog Terça Livre, alinhado ao presidente Jair Bolsonaro.

Alvo de ameaças de Allan dos Santos que levaram a uma denúncia do Ministério Público Federal contra o blogueiro nesta quarta, 18, o ministro Luís Roberto Barroso declarou-se impedido no caso, que foi redistribuído à ministra Rosa Weber. No último dia 13, Barroso havia sido sorteado relator do mandado de segurança protocolado pela defesa de Santos. A declaração de impedimento de Barroso foi dada por ele em um despacho também nesta quarta, com base no artigo do Código de Processo Civil que prevê a declaração de suspeição de juízes.

A denúncia do MPF contra Allan dos Santos acusa o blogueiro dos crimes de ameaça e incitação ao crime contra Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Os delitos, dizem os procuradores, foram cometidos na divulgação de um vídeo intitulado “Barroso é um Miliciano Digital”, em novembro de 2020, em que Santos destila ódio e tom ameaçador contra o ministro.

“Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p**** do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p**** do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p****!”, atacou o blogueiro aliado do presidente Jair Bolsonaro.

O próprio Luís Roberto Barroso apresentou uma representação ao Ministério Público para adoção de medidas cabíveis. Para o MPF, o vídeo “superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima”.  No pedido ao STF que agora será analisado por Rosa Weber, Allan dos Santos afirma ser alvo de “atos abusivos e ilegais” da CPI da Pandemia nas quebras de seus sigilos, pede a anulação das medidas e a inutilização de todo o material recolhido.

Até o momento, a CPI já recebeu das operadoras Oi e Vivo dados do sigilo telefônico do blogueiro, e informações de sigilo bancário dele pelos bancos Bradesco, Itaú e Ourinvest, pelas plataformas de pagamento PicPay e PayPal e uma casa de câmbio.

Maquiavel, coluna - VEJA

 

 

Elon Musk: um gênio que se tornou o ícone do negacionismo da Covid-19 - VEJA - Economia

Por Felipe Mendes 

O empresário se transformou num norte para líderes populistas que menosprezam os riscos do novo coronavírus 

Não são poucos os que consideram Elon Musk um dos grandes talentos de sua geração. O empresário e filantropo de 48 anos, nascido na África do Sul, vê constantemente o seu nome ser associado ao de gênios incontestes como Thomas Edison, Henry Ford, Howard Hughes e Steve Jobs. A mente inventiva do mito por trás da criação de projetos que mudaram — e mudam — hábitos de consumo como PayPal, Tesla, SpaceX e Solar City, no entanto, contrasta com sua faceta mais polêmica.

O GÊNIO E O MONSTRO – Elon Musk, fundador da Tesla e da SpaceX: empresário mancha a sua reputação ao minimizar a Covid-19 Joe Skipper/Reuters

Conhecido por não ter papas na língua, Musk tem sido um dos principais negacionistas dos efeitos do novo coronavírus, posicionando-se, desta vez, ao lado de figuras contestadas pela comunidade científica como Donald Trump, Jair Bolsonaro e Nicolás Maduro. Neste domingo 17, o empresário usou sua conta no Twitter, onde carrega uma legião de 34 milhões de seguidores, para fazer um breve comentário: “Escolha a pílula vermelha”. A alusão ao filme Matrix não é por acaso. Ele quer dizer, com isso, que as pessoas devem encarar a complexa — e, por vezes, polêmica — verdade por detrás de um mundo de aparências. Em outras palavras, ele deseja que a população aceite a sua controversa opinião sobre a doença. A publicação foi endossada por Melania Trump, a primeira-dama dos EUA, e diversos apoiadores do governo americano.

A lista de polêmicas do empresário acerca da enfermidade, que já ocasionou mais de 315 mil mortes no mundo, parece não ter fim. Em 6 de março, o visionário Musk tempestuou ao declarar no Twitter que o pânico causado pelo coronavírus é “estúpido”. Pouco depois, ele tentou se redimir. Entre o fim de março e o começo de abril, prometeu doar milhares de ventiladores pulmonares para diversos estados do território americano. Cumpriu com a palavra em partes. Cerca de 400 equipamentos, lacrados com o logo da Tesla, foram entregues ao estado de Nova York. 

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Recentemente, Musk desafiou as autoridades do estado da Califórnia ao afirmar que iria reabrir, ainda que sem autorização, a fábrica da montadora Tesla localizada na cidade de Fremont, na Califórnia, obrigando trabalhadores que estavam em licença, por conta das medidas de isolamento social, a voltarem ao trabalho. Depois de ameaçar deixar a Califórnia e levar suas fábricas a estados como Texas ou Nevada, a montadora recebeu um e-mail do governo do estado com a autorização para o retorno das atividades de algumas de suas operações. Mas Musk, não satisfeito, decidiu retomar as atividades de fábricas que não constavam na lista de permissões, como a do condado de Alameda. 
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O bilionário dono da Tesla também faz parte de um grupo perigoso de defensores da hidroxicloroquina, medicamento usado para o tratamento da malária, para mitigar os impactos do coronavírus. No início de março, Musk usou sua rede social para relembrar que, em 2000, foi diagnosticado com a malária e, depois de complicações respiratórias, foi salvo pelo fármaco. “Teria morrido se não fosse pela cloroquina. Não significa que funcionará contra o Covid-19, mas é melhor do que nada”, disse, em uma publicação no Twitter.

Recentemente, nomeou seu filho recém-nascido de X Æ A-12. Polêmicas não faltam para o homem que tem um patrimônio colossal estimado em 36,1 bilhões de dólares e que pretende transformar o emprego da energia renovável e as viagens à lua e à Marte em algo corriqueiro para os seres humanos.

Em VEJA - Economia - MATÉRIA COMPLETA

Chegada do Google ao setor bancário assusta instituições tradicionais - VEJA

Por Lucas Cunha

Gigante da tecnologia anuncia a criação de uma conta-corrente; diferentemente das fintechs, a empresa já tem dinheiro e bilhões de usuários

“Se alguém me perguntar se temo as fintechs, eu digo que não. Tenho medo é das big techs” O alerta foi dado por Octavio de Lazari, presidente do Bradesco, durante o Fórum de Investimentos Brasil 2019, realizado em outubro. As startups do mercado financeiro podem até tirar o sono de banqueiros, como o próprio ex-CEO do Itaú Unibanco Roberto Setubal já admitiu, mas, na maioria das vezes, representam ameaças contornáveis pelos grandes bancos. Para compensar essas noites maldormidas, bastou o Itaú desembolsar 5,7 bilhões de reais — uma fração dos 7,1 bilhões de reais que obteve de lucro líquido no último trimestre — para adquirir metade das ações da XP, a mais bem-sucedida fintech brasileira. Dinheiro, afinal, não é um problema para essas instituições. É a solução para incorporar inovações e clientes de concorrentes que possam sinalizar algum perigo a seu negócio. A situação muda de figura, porém, quando o entrante em seu mercado é um gigante da tecnologia que vale quase 1 trilhão de dólares. Bancos do mundo inteiro tremeram na semana passada, portanto, quando a Alphabet, empresa controladora do Google, anunciou o projeto Cache: uma conta-corrente que será acessada por meio do celular e vai oferecer a realização de transferências bancárias e a concessão de crédito a seus usuários.

E o Google não está sozinho. Amazon e Apple, ambas no seletíssimo clube do trilhão de dólares, e também o Facebook (“só” 560 bilhões de dólares em valor) têm à disposição ferramentas únicas para conquistar seu espaço no mercado financeiro. Todos possuem informações valiosíssimas sobre o comportamento e os hábitos financeiros de seus usuários, e uma capacidade técnica inigualável em inteligência artificial para aprimorar a efetividade do modelo de negócio e conectar centenas de milhões de pessoas em escala global — muitas delas fora do alcance dos bancos. E, como já fazem parte da vida dos usuários, tornam-se uma opção cômoda para quem tem aversão ao ambiente bancário, mesmo que on-line. “Em muitos mercados, a população está acostumada a usar o Google ou o Facebook regularmente, mas não tem nenhum relacionamento com as instituições tradicionais”, afirma Thad Peterson, analista sênior da consultoria americana Aite Group.

As armas das big techs proporcionam uma boa briga, mas, por enquanto, não garantem a vitória. O Facebook, por exemplo, já sofreu um revés e tanto recentemente, antes mesmo de lançar seu produto financeiro. A empresa anunciou uma parceria com mais de vinte companhias, entre elas MasterCard, Visa, PayPal e Mercado Pago, para lançar a própria criptomoeda: a libra. A reação dos bancos centrais de todo o mundo, inclusive o de seu país natal, os Estados Unidos, foi tão agressiva que os principais sócios no projeto abandonaram o barco. O público também se mostrou receoso, afinal a rede social já teve notórios problemas com vazamento de dados, sempre seguidos de desastradas tentativas de jogar a culpa em terceiros. “Há o temor de que a libra substitua as moedas emitidas pelos Estados, ameaçando, assim, a soberania monetária das nações com a privação do controle dos sistemas de pagamento vinculados ao dólar e da aplicação de sanções”, explica Katharina Pistor, professora de direito comparado na Universidade Columbia.

Em menor escala, a Apple encarou uma crise de imagem ao ter seu cartão de crédito, lançado em parceria com o banco Goldman Sachs, acusado de usar um algoritmo sexista por oferecer mais crédito a homens do que a mulheres com o mesmo perfil financeiro e agora está sob investigação do Departamento de Serviços Financeiros de Nova York. O próprio Google teve revelado um plano secreto denominado Project Nightingale, cujo objetivo era recolher e analisar dados de saúde sobre milhões de americanos. A coleta dessas informações teria sido feita sem o conhecimento dos pacientes.   A verdade é que se trata de um caminho sem volta. Mesmo que especialistas tenham suas desconfianças, todas as empresas citadas acalentam projetos para invadir o setor financeiro. Por outro lado, elas não são infalíveis. O Google, por exemplo, tentou inúmeras vezes lançar sua rede social e fracassou em todas elas. 

A Amazon ainda não conseguiu emplacar marcas próprias de produtos, mesmo dando um empurrãozinho e tanto a elas em seu algoritmo de vendas. “O fator-chave de sucesso para entrar no jogo as big techs já têm: grande quantidade de usuários. Mas isso não é garantia de que os empreendimentos serão bem-sucedidos”, afirma Paulo Furquim de Azevedo, coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper.  

O barulho causado pelas big techs no setor financeiro ainda não é motivo para insônia, mas é bom os bancos ficarem de olhos abertos.

Edição da semana 2662 27/11/2019

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Publicado em VEJA, edição nº 2662,  de 27 de novembro de 2019

"E se o Brasil vendesse a soberania de partes do seu território?"

[por respeito ao DIREITO DE INFORMAÇÃO de nossos dois leitores, publicamos a matéria abaixo.

Mas, os editores do Blog Prontidão Total fazem questão de registrar, expressar e divulgar a posição que temos contrária a ceder um metro que seja do território brasileiro. 

Defendemos plenamente a SOBERANIA TOTAL sobre nosso território e havendo risco de algum país pretender restringir seja a soberania seja a área sobre a qual o Brasil é soberano, defendemos até mesmo exercer o direito de defesa do nosso território, se necessário, invadindo territórios do invasor.]

 

Em março de 1917, a Dinamarca renunciou à soberania de seu território no Caribe. Convenceu os americanos a comprarem as Índias Ocidentais Dinamarquesas, que então mudaram de nome para Ilhas Virgens. Os americanos só adquiriram as ilhas porque a Dinamarca, em plena Primeira Guerra Mundial, ameaçou vendê-las aos alemães. O negócio rendeu US$ 520 milhões (em valores de hoje) e estancou uma fonte contínua de prejuízo ao governo dinamarquês.

E se o Brasil seguisse o exemplo escandinavo e vendesse a soberania de pontos do seu território? O leitor deve achar que estou enlouquecendo, mas me permita argumentar. Muitas coisas faltam a este país –área não é uma delas. Temos espaço demais e gastamos um bom trocado vigiando tantas terras e fronteiras. Com a anuência dos proprietários das terras, ninguém perceberia se a União exercesse seu poder em 8.505.759 km² dos atuais 8.515.759 km².

Privatizações aliviam crises porque captam dinheiro para reduzir a dívida pública –e o governo federal deve mais de US$ 1 trilhão. Uma dívida desse tamanho assusta investidores, que só emprestam ao Brasil por uma taxa de juros que compense o risco. Privatizações não resolvem a causa do problema, mas evitam que ele se agrave. Com o excesso de liquidez no mundo, a venda da soberania renderia facilmente algumas vezes o valor da Petrobras (hoje em US$ 65 bilhões). Imagine a bolada que empresas e visionários pagariam para terem a chance de se instalar em um território sem governo ou impostos. Seria possível erguer um Hong Kong e duas Cingapuras usando apenas 0,05% do território brasileiro– em terras devolutas de Roraima, do Acre ou na fronteira com o Uruguai.

 

Conversei dias atrás com Joe Quirk, presidente do Seasteading, instituto que planeja construir nações libertárias flutuantes em áreas oceânicas não controladas por governos. "Conheço muitos investidores que pagariam vários bilhões de dólares por um pedaço do território brasileiro", me disse ele. Acreditei: um dos patrocinadores do Seasteading é Peter Thiel, fundador do PayPal e um dos primeiros investidores do Facebook. Há também o movimento Free Society, que tenta reunir dinheiro para comprar a soberania de algum território seguro, com acesso a água e próximo de grandes mercados. O plano é "estabelecer um império da lei baseado em princípios libertários e mercados livres".

O egípcio Naguib Sawiris é outro possível comprador. Em 2015, Sawiris disse que resolveria duas questões da Grécia –a crise fiscal e a imigração– se o país vendesse a ele a soberania de uma ilha. Criaria ali um enclave com milhares de empregos para refugiados sírios. Há pelo menos dois argumentos contrários à venda de soberania. O primeiro é militar: talvez não seja uma boa ideia vender territórios para americanos ou chineses instalarem uma base militar aqui perto. E a venda causaria uma fuga de capital para esses novos paraísos fiscais.

Mas o Brasil sempre pode escolher o comprador e negociar regras para o território cedido ou concedido. Além disso, chineses e americanos não precisam de uma base militar para atacar o Brasil. A distância hoje em dia não evita nem guerras e nem fugas de capitais. A concorrência com paraísos fiscais vizinhos é, na verdade, uma vantagem.

Obrigaria o governo brasileiro a ser mais eficiente se quiser evitar a fuga de dinheiro e de moradores. Talvez um território 1% menor seja o melhor caminho para um Brasil grande.

[sugestão para o pessoal do  Seasteading e Free Society ou mesmo o egípcio Naguib: apresentem proposta de compra de uma fração do território dos Estados Unidos, da China, Rússia e dependendo do resultado procurem o Brasil.

Aos esquecidos: procurem conhecer ou relembrar a reação da Inglaterra quando os argentinos ocuparam as Ilhas Malvinas - território argentino e ocupado ilegal e militarmente pelos ingleses.]

 

Por Leandro Narloch, Folha de S. Paulo