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sábado, 18 de fevereiro de 2023

E se ‘aquele cidadão’ estiver certo? - Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Todas as expectativas pioraram. Esperam-se agora mais inflação e mais juros para este ano e para o próximo

Esse debate em torno de inflação, metas e bancos centrais ocorre no mundo todo. É o tema de capa da última edição da revista The Economist. Em linhas gerais, o problema é o mesmo tanto nos países desenvolvidos quanto nos emergentes: a taxa básica de juros subiu — e continua subindo em muitos lugares —, e mesmo assim a inflação, embora caia, dá sinais de resistência.

O que fazer? Mais juros? Aceitar uma recessão? Ou tolerar uma inflação mais elevada por mais tempo? Nos países desenvolvidos — Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, União Europeia —, a meta de inflação é de 2% ao ano. Discute-se: talvez uma meta informal de 3% esteja de bom tamanho para as circunstâncias.

Quer dizer que o presidente Lula está atualizado com o panorama mundial quando esculhamba o BC, a meta de inflação e os juros de 13,75% ao ano?  Não, não está.

Há uma diferença entre esculachar, sem apresentar soluções amplas de política econômica, e discutir em ambiente democrático e civilizado. Se tomado este último caminho, encontram-se fatos surpreendentes para muita gente aqui no Brasil. Taxa de juros: Lula diz que 'não interessa' brigar com Campos Neto, e convida presidente do BC para conhecer 'lugares miseráveis'

Por exemplo: no debate internacional, o BC do Brasil (BCB) aparece como tendo um dos melhores desempenhos. 
Os acertos citados: percebeu antes dos outros que a inflação de 2021 não era transitória; em consequência, começou a elevar juros antes dos outros; e, finalmente, conseguiu resultados expressivos.

O BCB começou a subir a taxa básica de juros (a Selic) em março de 2021, quando a inflação mensal se aproximou de 1%. Foi um ano difícil: a Selic subiu de 2% para 9,25% em dezembro, enquanto a inflação permanecia elevada mês a mês, chegando a um pico de mais de 12% em 12 meses. Terminou em 10,06%, bem acima do teto da meta.

Em 2022, o BCB continuou puxando a Selic, alcançando 13,75% em agosto. A inflação finalmente cedeu. É verdade que preços-chaves — combustíveis, energia — foram derrubados via redução de impostos. De todo modo, ela fechou o ano em 5,79%, um pouco acima do teto da meta (5,0%) Aceno: Presidente do BC pede 'boa vontade' com governo Lula

Nota The Economist: a alta da Selic “derrubou a inflação de 12% para 5,8%, a maior queda entre os emergentes”. Todos continuam subindo seus juros e ainda com inflação elevada. No Chile e na Colômbia, ela é mais do que o dobro da brasileira.

Mais importante para o Brasil: em meados de 2022, ficou claro que a trajetória da inflação era descendente. Os agentes econômicos esperavam queda contínua para 2023 e 2024, conforme expresso no Boletim Focus, um relatório que resume as opiniões do mercado, de fora do BC. Tanto que essas mesmas expectativas sugeriam o início da redução da Selic para meados deste ano. Por esses dados, o BCB acertaria a meta de inflação ao longo de 2024, isso indicando uma estratégia de médio prazo. Como outros BCs estão fazendo.

O cenário brasileiro parecia estar nos trilhos até que o governo Jair Bolsonaro detonou os gastos para tentar ganhar a eleição. Apareceu o risco de desajuste das contas públicas, piorando as expectativas, como notaram os relatórios do BCB. 
A coisa desandou na formação do governo Lula, com a aprovação da PEC que consagrou o aumento de gastos para 2023 prevendo déficit de mais de R$ 200 bilhões — e derrubou o teto de gastos sem colocar nada no lugar.  Terminou de piorar quando Lula iniciou a guerra contra “esse cidadão” do BC e o regime de metas, a favor de uma inflação mais alta. 
 
Todas as expectativas pioraram. Esperam-se agora mais inflação e mais juros para este ano e para o próximo
A Selic ficando mais tempo em 13,75%. 
Claramente, Lula conseguiu piorar as coisas. Já estava em curso aqui e lá fora o debate sobre a flexibilização das metas, como defendiam muitos economistas da academia e do mercado. Mas não desse jeito truculento e, sobretudo, sem uma regra que limite o crescimento da despesa e da dívida públicas. A regra é uma promessa. O aumento de gastos já está aí. 

Opinião - Carlos Alberto Sardenberg, jornalista


quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

Sem dar conta da gestão do governo, Lula distrai a plateia com o BC

Presidente vai completar 40 dias de mandato nesta semana sem sequer ter conseguido despachar individualmente com todos os ministros

O Radar mostrou mais cedo que Lula vai completar nesta semana 40 dias de governo com uma marca constrangedora. Enquanto perde tempo brigando com o Banco Central — um órgão independente e que não deveria figurar entre os problemas do chefe do Planalto —, o petista sequer deu conta de despachar com todos os seus 37 ministros.

Para justificar tamanho cabidão de empregos, Lula argumenta que a criação de ministérios tem o papel de conferir importância e legitimidade a interesses de diferentes setores. Os ganhos políticos para determinados segmentos representados no ministério compensariam os gastos com o salário da companheirada.

Aceitando-se tal versão, é possível dizer que Lula assumiu, ao tomar posse, 37 frentes prioritárias de atuação. Deveria, portanto, estar preocupado em conversar com cada um desses ministros, encaminhando ações e metas dos seus tantos ministérios. O Radar mostra que Lula ainda não teve uma reunião de trabalho individual com nove ministros.

Com tantas áreas para se preocupar — e que de fato provocarão prejuízos políticos ao governo, se não forem bem comandadas —, o petista perde tempo fustigando Roberto Campos Neto. É esse o tamanho da falta de visão de Lula.

Robson Bonin - Coluna Radar - VEJA

 

sábado, 11 de junho de 2022

BC estuda regulação que pode inviabilizar cartões sem tarifa das fintechs - O Globo ALERTA: logo eles lembram que o Pix é de grança e ...

Uma proposta de mudança regulatória feita pelo Banco Central (BC) coloca em lados opostos, mais uma vez, as fintechs e os grandes bancos. E o impacto pode ser bilionário: segundo levantamento da Zetta, organização que reúne várias fintechs como Nubank e Mercado Pago, caso estas novas regras estivessem valendo ano passado, os clientes destas instituições financeiras teriam pago em torno de R$ 24 bilhões em tarifas.

A mudança de regra pode limitar o modelo de negócio das start-ups financeiras que têm crescido com a oferta de serviços gratuitos, como cartões de crédito. 

Conheça grandes negócios no mundo da tecnologia

Esse novo capítulo na disputa passa por uma mudança na Tarifa de Intercâmbio (TIC), percentual pago pelas bandeiras de cartão para os emissores (instituições financeiras), que colocaria sob o mesmo teto a tarifa cobrada em transações feitas por cartões emitidos por fintechs e por bancos.

A arrecadação com a TIC está entre as principais fontes de receita das fintechs e, segundo as empresas, permite oferecer os demais serviços de forma gratuita.

A divisão começou quando o BC decidiu estipular um teto de 0,5% na TIC para cartões de débito em 2018. Na época, a instituição argumentava que a medida tinha como objetivo incentivar o uso dessa modalidade de pagamentos no país. Essa mudança acabou diferenciando as tarifas pagas aos bancos e às fintechs porque o teto não se aplica aos produtos delas. A razão é simples: fintechs, em sua maioria, não emitem cartões de débito, mas cartões pré-pagos, que embora caiam em uma regulação diferente, têm usos muitos parecidos.

Agora, o BC pode estabelecer o mesmo teto para cartões de débito e pré-pagos, reduzindo, na prática, a arrecadação das fintechs. O estudo da Zetta teve por premissa um teto de 0,6% para a TIC no ano passado, parecido com o limite de 0,5% dos cartões de débito estabelecido pelo BC em 2018 e cogitado agora para os pré-pagos.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou um documento na consulta pública aberta pelo BC em outubro de 2021, em que dizia ser contra qualquer tabelamento, mas entendia que a proposta traria um tratamento “mais isonômico” entre os agentes, ou seja, uma simetria entre as regulações.

[Aproveite, clique aqui, e conheça mais uma ação patriótica do Banco Central = guardião da estabilidade da moeda = que cumpre sua função da mesma forma que o STF cumpre a de "guardião da Constituição".]

 Em O Globo continue lendo

sábado, 3 de outubro de 2020

A justiça politizada - IstoÉ

Não é de hoje, aqui e alhures, que mandatários do Executivo tentam fazer do Judiciário uma espécie de puxadinho do seu poder, buscando influenciar nas decisões, acolher relações poucos republicanas — Jair Bolsonaro, por exemplo, quer colocar lá alguém com quem “possa tomar uma cerveja” — e, em certas circunstâncias, tratando de ignorar o seu papel institucional, via descaso mesmo às deliberações da Corte. Nesse contexto, em paralelo, o STF brasileiro foi tomando gosto pelas articulações midiáticas, opiniões pessoais fora dos autos e uma certa pitada de guerra partidária entre os ministros membros. 

A politização do Judiciário virou praga. De pretenso poder moderador, ele se converteu, em muitos momentos, no fórum filial de decisões combinadas com o Planalto e o Congresso. Há uma diferença abissal entre o objetivo, legítimo, da harmonização de poderes e o acerto de práticas que, no fim, servem a interesses específicos. O caso da transferência do Coaf da Receita Federal para o BC, por exemplo, tirando do órgão o papel contributivo às investigações de corrupção, foi medida alinhavada diretamente entre o Messias capitão e o então titular na presidência do STF, ministro Dias Toffoli. [lembrando que quando ocorreu a mudança, o Coaf já tinha sido vítima de um vazamento -  e que, estranhamente, não foi investigado nem tirou a licitude do conteúdo vazado: O material vazado apontava movimentações atípicas na contra de Fabrício Queiroz]. Tanto o chefe da Nação demonstrava, ali, intenções claras [sic]  de proteger o filhote Flávio Bolsonaro, e até de evitar maiores apurações sobre denuncias do laranjal que começava a brotar, como o magistrado também parecia acalentar o desejo de tirar os holofotes sobre os rendimentos advocatícios e as transferências de sua mulher para ele. Normalmente, as três esferas da República se acumpliciam, jogando por terra o fundamento constitucional de independência que cada um deveria nutrir. Talvez, na origem dessa deturpação de comportamento e da acochambrada nas relações esteja o próprio instrumento que permite ao mandatário, no exercício do cargo, escolher quem e como indicar a cada vaga aberta naquela Suprema Corte. [se impõe ter presente, que após aprovado e empossado, o ministro pode agir contra quem o indicou;

um ministro do STF só está sujeito à jurisdição do Senado Federal, que pode decretar o seu impedimento. Tanto que alguns ministros do Supremo chegam ao absurdo de se considerarem 'supremos' ministros com poderes absolutos.]. Imagine a força da missão: é ele, somente ele, quem no recôndito do lar, na solidão inclemente das madrugadas insones, decide os benfejados pela sua magnânima concessão. Quem não se condói de tamanha responsabilidade? Não vem a ser algo singular nos modelos em vigor mundo afora, é verdade. 

Também nos EUA, onde a morte da icônica juíza, Ruth Ginsburg, abriu espaço a uma sucessora, o presidente Trump apontou a preferida, nos moldes que entendeu ser uma candidata ideal: alguém alinhada aos conceitos conservadores e, por vezes, ultrapassados que acalenta. Acredita o líder americano ser esse o caminho mais fácil para reverter precedentes históricos sobre temas como aborto e posse de armas, tão caros a ele. Nada diferente do que se faz por aqui. Na gangorra de preferências do presidente em mandato, o STF assume feições a sua imagem e semelhança, caso ocorram substituições providenciais. Trump está tendo a oportunidade de costurar uma maioria ampla na Corte, na qual, nos próximos anos, serão decididos muitos casos que moldarão a economia e, quiçá, talvez até julgue um recurso dele, Trump, contra o resultado das eleições em andamento. Casuísmo? Pode ser, mas dentro das regras. 

E é sobre elas (as regras) que os questionamentos deveriam se concentrar. A onda sempre oportunista que concede aos mandatários o poder discricionário de estabelecer a composição desses colegiados — onde, eventualmente, assuntos de sua competência e participação podem ser analisados e revistos [insistindo em lembrar que os ministros, dos tribunais superiores ou do STF, não estão sujeitos à autoridade de quem os indicou.] deixa um sabor de trapaça na arbitragem. O Executivo não deveria ter tal direito. A ameaça de cooptação de ministros, via a escolha direta, para que atendam as suas vontades, é clara. No mesmo sentido, também não é aceitável que a força de sua caneta, em ato soberano e isolado, estabeleça quem aboletar na cadeira de procurador-geral da República que, por vezes se verificou, acabou atuando como mero advogado particular, interferindo e judicializando questiúnculas familiares fora de sua alçada.

Enquanto a Corte for considerada no Brasil uma espécie de condomínio fechado de luminares da ciência jurídica, [consideração sem nenhum fundamento; 
impossível a existência de um condomínio de luminares jurídicos sem ter entre seus condôminos IVES GANDRA MARTINS FILHO.

Não pode ser olvidado que o indicado pelo presidente Bolsonaro, tem duas condutas que  contrariam posições conhecidas e assumidas pelo capitão:    
a - ter liberado uma licitação do STF que previa a compra de produtos como lagostas e vinhos caros = desperdício dos recursos públicos; 
b - por ter votado a favor de suspender a ordem de primeira instância para deportação do terrorista italiano Cesare Battisti = cuja deportação foi autorizada pelo presidente Bolsonaro.]
Como de praxe, o nome de preferência de Bolsonaro — ao que tudo indica, do desembargador Kassio Nunes Marques — passará pelo Senado. É dado um aval protocolar, mera formalidade quase. Atendendo às exigências de idade entre 35 e 65 anos, “notável saber jurídico e reputação ilibada” tá dentro

No Brasil os critérios de qualificação são tão vagos e falhos que, atualmente, apenas quatro dos 11 ministros exerceram a magistratura antes de chegar ao STF. [um lembrete se impõe: os indicados para o STF, precisam, no tocante a conhecimentos, apenas o NOTÓRIO SABER jurídico, não precisam sequer ser bacharéis em direito.]  Três deles eram subordinados diretos dos presidentes que os nomearam. A avenida assim aberta para que os selecionados possam ter inclinações ideológicas afins, como precondição maior que a da própria reputação acadêmica e jurídica, é enorme. Subjetivo o princípio? Não há dúvida. Aceite-se ou não, é assim que as coisas são feitas entre os vetustos donos do poder.[que entre seus exagerados direitos e poderes está o de ERRAR POR ÚLTIMO.

Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Morde e modula - O Estado de S.Paulo

Eliane Cantanhêde

Sob pressão, STF discute com demais Poderes 'modulação' de decisões incômodas

A sensação em Brasília é de que todos estão, ou estamos, paralisados e com a respiração suspensa à espera de quarta-feira, quando o Supremo começa a discutir e pode até concluir o julgamento sobre o que o Ministério Público e a Polícia Federal podem ou não fazer com dados de milhares ou milhões de cidadãos na Unidade de Inteligência Financeira (UIF, ex-Coaf).




Essa decisão diz respeito não só aos milhares de alvos de processos que fizeram festa com a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, mas também à força-tarefa da combalida Lava Jato, aos órgãos de investigação em geral e à própria sociedade brasileira, exausta com a impunidade. Quatro meses depois de parar quase mil investigações, Toffoli repete uma prática que vai se tornando corriqueira em julgamentos de grande impacto: a busca de uma tal de “modulação” – que no fim não dá certo. Fala-se muito em modular, mas na hora “H” não se modula nada. Melhor exemplo: o drástico recuo, por um voto, na prisão após segunda instância. Sem meio-termo, a decisão foi pura, direta. E tirou Lula da prisão.



O que é “modulação”? É a tentativa de votar a favor dos investigados e contra a vontade da sociedade, mas tentando maneirar e reduzir a avalanche de críticas. Ou seja: o STF se prepara para decidir contra o compartilhamento de dados, tão importante para o trabalho do MP e da PF, mas já pedindo desculpas e amenizando a decisão. Além de dividir responsabilidades.



No voto sobre segunda instância, Toffoli desistiu de última hora de buscar uma inviável modulação, mas empurrou o abacaxi para o Congresso, compartilhando a pressão e as críticas com o outro Poder. Aliás, um parênteses: em artigo ontem no Estado, o ministro Sérgio Moro bem destacou que, ao admitir que o Congresso poderia alterar o Código do Processo Penal e a própria Constituição, o presidente do Supremo admitia também, automaticamente, que a presunção de inocência não é cláusula pétrea da Constituição. Logo, está sujeita a “uma conformação diferente” da decisão do STF.



Assim como a segunda instância dizia diretamente a Lula, mas também a milhares de condenados e presos, a decisão de amanhã sobre o Coaf diz respeito a Flávio Bolsonaro, mas igualmente a milhares de sujeitos a investigações. Se não conseguiu soltar Lula sem favorecer também os demais, dificilmente o STF vai livrar Flávio sem beneficiar os outros milhares. [a clareza nos impõe discordar da ilustre colunista;
Lula é um condenado, sentença confirmada pelo STJ e que está temporariamente em liberdade e Flávio Bolsonaro está apenas sendo acusado, sem que haja nenhuma prova, de envolvimento com Fabricio Queiroz,  citado pelo extinto Coaf como autor de realização de movimentações bancárias consideradas atípicas - movimentações bancárias,  consideradas atípicas, não representam, necessariamente, que sejam ilegais.
Assim, antes de envolver Flávio Bolsonaro com o presidiário Lula - provisoriamente, em liberdade - impõe-se esperar que:
- seja provado que as movimentações atípica de Queiroz são ilegais, criminosas;
- que há ligações, conjugação de vontades entre Flávio e Queiroz no sentido da prática de tais movimentações.
Enquanto isso não ocorre,nada ode ser imputado a nenhum dos dois.]



Apesar de muito difícil, Toffoli tenta uma modulação que evite um efeito tão abrangente e votos envergonhados. É por isso que ele vem conversando e ouvindo muito, inclusive Augusto Aras (PGR), Roberto Campos Neto (BC) e André Mendonça (AGU), enquanto o ministro Gilmar Mendes se reúne com o secretário e o procurador da Receita.



A intenção é buscar informações e compreender o sistema de troca de informações da nova UIF, da Receita e do próprio BC, para não apenas e simplesmente proibir a remessa de dados para o MP e a PF sem autorização judicial – como decidiu Toffoli originalmente no caso de Flávio. “Serão normas de organização e procedimento, o que não pode é continuar essa terra de ninguém”, disse à coluna Gilmar Mendes.



Pode-se concluir que o STF tenta chegar a fórmulas um tanto milagrosas para a UIF e a Receita compartilharem dados de uns, não de outros, dados tais, não quais. No caso da segunda instância, não funcionou. Vamos ver se agora funciona.

Ainda amanhã, o ministro Alexandre de Moraes recebe do deputado Rodrigo Maia a proposta da Câmara para “modular” o pacote anticrime de Moro e se antecipar ao Senado, onde as medidas estão na pauta de amanhã na CCJ. Toffoli já desistiu de brincar de “Grande Irmão” e tudo pode acontecer nesta quarta. A pressão da sociedade não é em vão. 
Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo 


sexta-feira, 15 de novembro de 2019

Indicador do Banco Central sinaliza para a aceleração da economia - Correio Braziliense

Indicador do Banco Central que mede a atividade econômica sobe 0,44% em setembro e acumula elevação de 0,91% no terceiro trimestre. Resultado melhora expectativa sobre comportamento do PIB no período, mas analistas ainda mostram cautela

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou alta de 0,44% em setembro ante o mês anterior. Foi o segundo resultado positivo consecutivo, o que levou o indicador a terminar o terceiro trimestre com uma forte alta — de 0,91% — em relação ao período de abril a junho. Os dados ajudaram a melhorar as expectativas dos economistas em relação ao crescimento da economia, uma vez que o IBC-Br é considerado uma prévia do comportamento do Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação a setembro de 2018, a expansão do IBC-Br foi de 2,11% e, no acumulado de 12 meses, ficou em 0,99%. Nos nove primeiros meses do ano, a alta é de 0,8%. Para André Perfeito, economista-chefe da Conector Investimentos, o índice do BC aponta forte expansão da atividade no 3º trimestre. “A variação trimestral sugere que teremos forte avanço em relação ao trimestre anterior nos componentes da oferta. Se confirmado esse cenário, teremos um crescimento no 2º semestre de 2019 igual ao crescimento médio por trimestre de 2017. Contudo a variação média do ano ainda será baixa, de apenas 0,36%”, ponderou.

Perfeito explica que os dados sugerem que o país passou por um ponto de inflexão no 2º trimestre de 2019 e que a recuperação tende a ser mais firme com o avanço da iniciativa privada em alguns segmentos. “A questão ainda se centra na recuperação do mercado de trabalho, já que a demanda do governo tende a ficar reprimida pelos próximos anos”, complementou.

Apesar das indicações de avanço na economia, o ritmo de crescimento segue lento em 2019. A previsão do Banco Central é de que o ano terminará com avanço de 0,92% em relação a 2018. Já a projeção do governo federal para o crescimento do PIB em 2019 está em 0,9%. O Conselho de Política Monetária (Copom) já avaliou que, após setembro, haverá leve aceleração da economia, reforçada pelos estímulos decorrentes da liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.

Para o 3º trimestre, a equipe econômica do governo espera crescimento de 0,87% em relação ao mesmo período de 2018 e de 0,33% ante o trimestre anterior. A aposta é de que o setor agropecuário, com alta de 2,80% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior e expansão de 2% na comparação com o segundo trimestre de 2019, será o maior responsável por esse avanço.

Recuperação
Para os outros setores, indústria e serviços, a estimativa é de variação positiva de 0,17% e 0,87%, respectivamente, ante o mesmo período de 2018. Já em relação ao trimestre anterior, a previsão é de avanços de 0,16% e 0,19%. De acordo com o calendário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado do PIB do trimestre encerrado em setembro será divulgado em 3 de dezembro.

Flávio Serrano, economista-chefe do Haitong Banco de Investimentos, explica que o país ainda está em um início da recuperação econômica. “Vínhamos caminhando e nos acomodamos, agora começa a retomada do movimento. O ritmo não é forte o suficiente para um crescimento vigoroso. O avanço é contido pelo desemprego e pela redução de gastos do governo”, diz. Ele destaca, ainda, que o cenário externo, de desaceleração, também dificulta o quadro. “A economia brasileira quer reagir, mas tem sido bombardeada por fatores exógenos”, avaliou.

O BC entende que uma aceleração do ritmo de retomada da economia em patamares mais robustos dependerá do aumento de produtividade, de ganhos de eficiência, de maior flexibilidade da economia e da melhora do ambiente de negócios. Para a instituição, com recursos para investimentos públicos escassos, ganha importância a continuidade do processo de reformas e ajustes que gerem sustentabilidade das contas públicas.

Economia - Correio Braziliense 


 

terça-feira, 29 de outubro de 2019

Argentina volta aos peronistas - Míriam Leitão

O Globo

Quando o presidente Maurício Macri tomou posse, em dezembro de 2015, um dólar valia 9,74 pesos. Ele deixará o governo com uma taxa próxima de 60 pesos. A moeda americana teve uma valorização de 500% nesse período. Para um país no qual o dólar sempre foi a grande referência econômica, é uma medida do fracasso. É bem verdade que parte da alta ocorreu agora, desde as primárias, indicando a volta do peronismo, quando subiu de 45 para 60. Ontem, a primeira medida do BC foi apertar mais o câmbio.

O eleitor argentino escolheu trazer os peronistas de volta, uma vez mais, mas ao mesmo tempo deu um sinal à direita de que ela pode continuar no jogo político. Na economia, o presidente eleito, Alberto Fernández, terá que imediatamente sair da ambiguidade que conseguiu manter durante a campanha. Os argentinos deram a ele a Presidência sem saber qual era seu plano econômico, nem quem ele nomearia para os cargos-chave da área. Ontem, o presidente eleito escolheu quatro pessoas para tratar da transição, nenhum deles é economista. A crise não deixará muita margem para esperar: o país está com uma inflação de mais de 50%, um acordo com o FMI em compasso de espera e falta de dólares em reservas. A forte desvalorização após as primárias certamente pressionará a inflação nesta curta transição.

Não foi a lavada que se prenunciava, após as primárias, mas o peronismo-kirchnerista teve uma vitória robusta. Ganhou não só no primeiro turno como venceu com Axel Kicillof na província de Buenos Aires, derrotando a governadora em exercício, María Eugenia Vidal, que é muito ligada a Maurício Macri. Por outro lado, o resultado das urnas reduziu a distância entre vencedor e vencido, e o Cambiemos, de Maurício Macri, terá uma bancada importante na Câmara e no Senado para fazer oposição.


Tudo é volátil na democracia, por isso mesmo o vencedor tem que se manter atento. Há quatro anos, a derrota do kirchnerismo aconteceu com requintes de complicações. O país estava em crise econômica, a inflação subindo e com o índice manipulado, os preços da energia mantidos artificialmente, o país com baixa reserva cambial. O peronismo estava dividido em várias correntes. O movimento sindical também estava dividido entre o apoio ou não ao kirchnerismo. A ex-presidente Cristina Kirchner começava a enfrentar investigações de corrupção.

O presidente Maurício Macri prometeu mudar a economia do país, corrigir os artificialismos, o populismo, combater a inflação, resolver os problemas com reformas liberais. Quando assumiu, afirmou que estava começando a mudar a Argentina “para sempre”. Foi visto como arrogante. E estava sendo mesmo. Ele agravou a crise e agora, quatro anos depois, passará o governo de volta aos peronistas. Ontem, um humilde e educado Macri recebeu para o café da manhã o presidente eleito Alberto Fernández e declarou: “Nunca pensei que fosse terminar líder da oposição.”

De Fernández, pode-se dizer tudo menos que não seja surpreendente. Num país em que não é comum a troca de lado, ele trabalhou na administração de Raúl Alfonsín, no governo de Carlos Menem, foi chefe de gabinete de Néstor Kirchner, depois de Cristina Kirchner, brigou, se afastou do kirchnerismo e agora comanda a sua volta ao poder.  A grande questão agora é que tipo de condução econômica os peronistas vão oferecer ao país. Com cofres exauridos, reservas esgotadas, um acordo com o FMI em suspenso e em recessão, não há espaço para medidas populistas. Além disso, haverá sem dúvida tensão entre o presidente e sua vice, Cristina Kirchner Fernández. Em comum os dois têm apenas o nome. Alberto Fernández tem que consolidar sua liderança, mas sua vice mostrou um grande vigor eleitoral e dificilmente aceitará um papel apagado.

O Brasil deu ontem vários sinais de animosidade política. Da declaração do presidente Bolsonaro de que não iria cumprimentar o eleito porque “os argentinos escolheram mal”, até o chanceler Ernesto Araújo, que afirmou: “As forças do mal estão celebrando”. Brasil e Argentina já enfrentaram muitas dissonâncias e aprenderam a conviver com elas. A queda do comércio entre os dois países aprofundará a crise dos dois lados da fronteira.

Míriam Leitão, jornalista - Coluna em O Globo
 
 

sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Remuneração da caderneta de poupança poderá ser atrelada à inflação - O Globo

O Globo

Governo estuda substituir TR na rentabilidade da caderneta. Ganho, neste momento, ficaria maior

Poupança e investimento Foto: Pixabay
Poupança e investimento Foto: Pixabay

O governo estuda modificar a remuneração da caderneta de poupança para ampliar os recursos destinados ao financiamento do setor da habitação. A ideia seria assegurar aos poupadores pelo menos um rendimento equivalente a 70% da taxa básica de juros (Selic), independentemente do patamar da Selic, e substituir a Taxa Referencial (TR), que atualmente está em zero, pelo índice oficial de inflação (IPCA), segundo uma fonte a par das discussões. 
 
FGTS: este ano, Fundo renderá mais que a poupança
 
O assunto está sendo discutido de forma reservada entre o Banco Central (BC) e o Ministério da Economia. A mudança visa proporcionar uma fonte alternativa de recursos para a habitação com a chamada securitização no mercado financeiro.
Os bancos que captam depósitos de poupança e são obrigados a investir boa parte desses recursos em crédito imobiliário poderão vender no mercado as carteiras de crédito lastreadas pelo IPCA. Não há demanda no mercado por ativos atrelados à TR, ao contrário do que ocorre com o IPCA.Recentemente, a Caixa Econômica lançou uma linha de crédito imobiliário com correção pela inflação.
 
Ganho maior que renda fixa
A Selic está hoje em 6% ao ano, o que concede ao poupador um ganho de 4,20% com a TR zerada. Com a troca do indexador pelo IPCA, o rendimento dependerá do comportamento da inflação. Neste momento, o retorno seria significativamente maior: 7,6%, segundo cálculos feitos por Miguel Ribeiro de Oliveira, presidente da Anefac, associação que reúne executivos de finanças.
A poupança ficaria atraente frente às demais aplicações de renda fixa. As duas principais modalidades de fundos deste tipo tiveram ganho de 6,19% e 7,80% nos últimos 12 meses, mas sobre essa rentabilidade incidem Imposto de Renda e taxa de administração.
O cenário, porém, poderia mudar no futuro. Segundo o Boletim Focus, do BC, a inflação deverá fechar este ano em 3,54%. Em 2020, a projeção é de 3,82%, caindo para 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022. A última mudança na fórmula de rendimento da poupança ocorreu em 2012, quando a caderneta passou a render 70% da Selic sempre que esta ficar abaixo de abaixo de 8,5% ao ano. Acima disso, volta a vigorar a fórmula antiga de 6,17% ao ano, o equivalente a 0,5% ao mês.

A medida foi tomada para evitar que a remuneração da poupança - isenta de IR - fosse um entrave à queda da Selic, provocando uma distorção no mercado ao competir de forma desigual com fundos de investimento. O consultor José Urbano Duarte considera interessante buscar fontes alternativas de recursos para o setor da habitação. Mas ressalta que o ideal seria esperar o resultado da nova modalidade de crédito imobiliário corrigida pelo IPCA, com recursos captados pela poupança.


Para Ricardo Almeida, professor de finanças da Fundação Instituto de Administração, a mudança será boa:- O custo de vida está atrelado à inflação.
Hoje, há 61,2 milhões de contas de poupança no país, com patrimônio de R$ 743,3 bilhões. Procurado, o Ministério da Economia informou que não comentaria o assunto. Em nota, o BC negou que a matéria esteja em análise. 

Ana Paulo Ribeiro, colaborou - O Globo

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Só o príncipe pode criar a tempestade perfeita para ele mesmo - Alon Feuerwerker

Era previsível que as principais turbulências políticas em 2019 viessem dos movimentos do Executivo para retomar o poder moderador, presente no Brasil desde que D. Pedro I deu seu golpe contra a Constituinte de 1823 mas esvaziado no período recente. Escrevi sobre o assunto há exatamente dois anos, em “A calmaria de hoje e a tempestade que vem…". Um motivo estrutural: vacinados pela experiência com a ditadura, os constituintes de 1988 fizeram de tudo para esvaziar o Executivo. Ainda que tenham cedido em aspectos pontuais, por exemplo quando mantiveram o decreto-lei sob o nome de medida provisória.

Assim, a atual Constituição trouxe as bases objetivas para órgãos de Estado dotados de poder de investigação e polícia passarem a operar sem estar subordinados ao governo civil eleito na urna. Mas condições objetivas não bastam para desencadear turbulências políticas, as subjetivas são indispensáveis. E elas amadureceram nos últimos anos, com o enfraquecimento extremo dos ocupantes do Palácio do Planalto. E com o apoio da opinião publica a toda violação de normas legais, desde que para alcançar alvos políticos por meio do combate à corrupção.

A Brasília que Jair Bolsonaro assumiu em janeiro não era uma terra arada à espera da semeadura bolsonarista. É um território ocupado por núcleos de poder anabolizados, musculosos depois de intensa malhação. Afinal, derrubaram uma presidente, prenderam e tornaram inelegível um outro e transformaram o último em pato manco. Em meio aos embates com a Constituinte, o então presidente José Sarney previu que, por múltiplas razões, a nova Constituição tornaria o Brasil ingovernável. O eleito em outubro de 2018 apenas constatou o previsto três décadas antes.

É razoável opor a esse meu raciocínio a objeção de os três últimos presidentes terem sido alvejados por cometerem erros -ou crimes. Mas é razoável também eu objetar que outros praticaram erros e crimes parecidos, sem consequências parecidas. Argumenta-se ainda que a sociedade reduziu a tolerância a malfeitos. Isso fica em xeque quando se nota a elevada complacência de cada segmento social e político específico diante de malfeitos praticados pelos seus líderes e personagens prediletos. A frase “não tenho bandido de estimação” anda órfã, coitada.

Este último aspecto, aliás, faz a política brasileira ficar cada vez mais com cara de faroeste, onde a única lei em vigor é a “quem pode mais chora menos”. E é razoável que nesse bangue-bangue o presidente da República esteja ocupado em se proteger das balas, e em ter o revólver sempre carregado para atirar, metaforicamente falando, óbvio. Vale para Bolsonaro, e valeria para Fernando Haddad ou outro eleito. Atenção: isso independe de você curtir ou não o Bolsonaro, o PT, o Lula, o Sergio Moro, o Deltan Dallagnol ou o The Intercept.

Então todo chefe de governo é um ditador? Não necessariamente,
desde que o sistema formal de freios e contrapesos esteja lastreado em normas suficientemente rígidas. Agora nos Estados Unidos, por exemplo, não houve como a investigação sobre o suposto conluio dos russos com Donald Trump na eleição de 2016 acusar o presidente de qualquer coisa. Ali eles ainda não chegaram no nosso patamar, onde procuradores e juízes fazem o que lhes dá na telha desde que o fim justifique o meio. Inclusive com saborosos prêmios pecuniários. [se entender conveniente um 'supremo' ministro pode criar uma norma virtual para punir um acusado - caso da 'suspensão' do mandato de Eduardo Cunha, para apeá-lo da presidência da Câmara;

Eduardo Cunha está preso, merecidamente, mas, isso não torna legal a suspensão do seu mandato.]

Claro que a política não pode se orientar pela coerência. É humano os defensores da criminalização da homofobia exultarem quando o STF se mete a constituinte, e revoltarem-se quando os ministros se põem a legislar contra as pressões do setor mais à esquerda na sociedade. A mesma coisa vale para o outro lado. Tirar o Coaf do ministério da Justiça antes era inaceitável. Quando o Congresso fez isso teve passeata de protesto. Agora aplaudem que o Coaf vá para o BC. Afinal, é preciso evitar a politização e o uso com objetivos políticos.

É lógico que o presidente da República manobre para controlar ou neutralizar as instituições de Estado que podem vir a trabalhar para manietar ou eventualmente até derrubar o governo. Ainda mais numa conjuntura econômica complicada, quando ameaçam virar fumaça as promessas de um crescimento econômico menos medíocre. E note-se que Bolsonaro costuma reclamar do Congresso, mas nunca bate de frente com ele. Se fizer isso na Lei de Abuso de Autoridade será uma surpresa. Afinal, só quem pode criar a tempestade perfeita para o príncipe é ele mesmo. 


Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Transcrito do Análise Política



quarta-feira, 1 de maio de 2019

Sem reforma, sobra o atoleiro

O governo continua preso no atoleiro das contas públicas. Há cada vez menos verbas até para a operação da máquina pública no dia a dia

Com dinheiro curto, orçamento engessado, investimentos comprimidos e gastos sem freio na Previdência, o setor governo continua preso no atoleiro das contas públicas, com déficit total de R$ 81,14 bilhões no primeiro trimestre, soma equivalente a 4,64% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o rombo previdenciário funcionando como um buraco negro, têm sobrado cada vez menos verbas para investimentos em obras e até para a operação da máquina pública no dia a dia. O saldo negativo total inclui os juros vencidos.  

Sem perspectiva de resultados melhores nos próximos meses, a equipe econômica do governo central batalha agora para fechar o ano com um déficit primário (sem juros) de R$ 139 bilhões. Essa é meta original definida no Orçamento, mas o pessoal do Ministério da Economia chegou a mencionar, em alguns momentos, a esperança de um resultado melhor, talvez próximo do obtido no ano passado, quando o déficit das contas primárias foi contido em R$ 120,2 bilhões, bem abaixo da meta de R$ 159 bilhões.  

Enquanto a economia derrapa e a arrecadação fraqueja, o governo central arranja-se como pode, com R$ 30 bilhões de gastos congelados e cortes nas chamadas despesas discricionárias. Mas esse nome é enganoso, porque o grupo das discricionárias inclui despesas essenciais, como o pagamento de bolsas de estudo, as subvenções ao programa Minha Casa, Minha Vida e investimentos em educação e saúde.  O maior desajuste é o do governo central, formado por Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central (BC). O governo central teve déficit primário de R$ 20,40 bilhões em março, de R$ 5,40 bilhões no primeiro trimestre e de R$ 113,576 bilhões em 12 meses. O saldo contabilizado no trimestre inicial de 2019 foi atenuado por um superávit em janeiro.  

Mas nem todo o resultado primário do governo central tem ficado no vermelho. Apesar dos gastos crescentes e da receita em recuperação muito lenta, o Tesouro tem sido superavitário, chegando a acumular um saldo positivo de R$ 84,28 bilhões em 12 meses.  Esse resultado foi engolido, como vem ocorrendo há anos, pelo buraco do INSS, um déficit de R$ 197,37 bilhões. Governos de Estados e municípios e empresas estatais tiveram em conjunto resultado positivo. Tudo somado, o setor público chegou ao fim de 12 meses com déficit primário de R$ 99,31 bilhões. Adicionados os juros, chega-se ao resultado geral do setor público, também conhecido como nominal: um déficit de R$ 483,77 bilhões, equivalente a 6,98% do PIB. Esta é uma das piores proporções do mundo.  

Os gastos com juros poderiam ser menores se fosse possível cortar a taxa básica, de forma sustentável, para menos de 6,50%, o nível atual. Não se resolve esse tipo de problema, no entanto, com voluntarismo, especialmente porque a decisão de continuar financiando o governo brasileiro depende, afinal, do mercado. A confiança do mercado será maior quando o setor público for capaz de operar com menor desequilíbrio financeiro. A aprovação de uma boa reforma da Previdência, com economia significativa nos próximos dez anos, é condição essencial para isso. Ainda faltarão outras providências. O País precisa de um orçamento mais flexível e de uma reforma tributária, mas a mudança das aposentadorias é a tarefa mais urgente.  

Enquanto se discutem medidas para a recuperação das finanças governamentais, a dívida pública se torna mais pesada. Em março, a dívida bruta do governo geral – da União, dos Estados e dos municípios – atingiu o valor de R$ 5,41 trilhões, soma correspondente a 78,4% do PIB, com aumento de 0,9 ponto porcentual em relação ao nível de fevereiro.  Essa dívida é calculada pelo critério de Brasília, sem inclusão de papéis do Tesouro sob controle do BC. Pelo critério do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta do governo geral brasileiro já passa dos 80% do PIB e avança rapidamente para os 90%.  Esses números, muito ruins por qualquer dos critérios, são acompanhados por investidores e analistas no País e no exterior e podem afetar o movimento de capitais para dentro ou para fora do Brasil. Um surto de pessimismo pode ser desastroso. 

 Editorial - O Estado de S. Paulo


sábado, 13 de abril de 2019

‘Já falei que não entendia de economia’, disse Bolsonaro após suspender aumento do diesel

Em Macapá (AI), o presidente afirmou ainda que 'os entendidos afundaram o Brasil' 

Presidente questiona aumento de 5,7% no preço do diesel previsto pela Petrobras em relação à inflação projetada em 3,9%

A desculpa é se prevenir de uma nova paralisação dos caminhoneiros.

Após abalo no mercado de ações com a decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, de segurar o aumento de 5,7% previsto pela Petrobras para o preço do diesel, Bolsonaro assumiu não entender de economia. “Não sou economista, já falei que não entendia de economia”, disse. A frase foi dita após almoço em Macapá. Segundo o presidente, o Amapá era o único estado que ele não visitou durante a campanha eleitoral.

[senhor presidente: vamos relembrar: o senhor disse, com sinceridade e coragem que não entendia de economia deixando bem claro que matéria econômica seria da competência do Paulo Guedes - o que e absolutamente normal, nenhum ser humano entende de tudo, se pensa entender está assumindo que não entende de nada; 
se o senhor não entende de economia e começa a dar determinações na área - determinações são mais danosas que palpites - o senhor além de colocar o Brasil em risco (vide o desastre econômico da ex-presidente escarrada Dilma), desmoraliza seus auxiliares e bagunça a economia acabando com a já reduzida credibilidade do Brasil junto aos investidores. 

E para completar o desastre ainda deixa claro que a medida foi para atender aos caminhoneiros - desmoralizou de vez.
Senhor presidente, grevista - seja patrão ou empregado, lock-out ou greve, se combate, não se cede ao que pedem. Cedeu uma vez, terá que ceder todas.
O Brasil já é refém de várias categorias de 'trabalhadores', apenas um exemplo: os rodoviários dos transportes urbanos - prefiro chamá-los de baderneiros -  colocam de 'quatro' a administração de qualquer cidade do Brasil. Brasília, para ficar só em em um exemplo, rodoviários antes de dizer que estão pensando em aumento,  fazem uma paralisação relâmpago, ferram com a vida de milhares de pessoas e então impõe as condições.

O governo tenta cantar de galo, a Justiça manda que eles voltem ao trabalho ou mantenham 70% da frota funcionando, eles param total, o governo se ajoelha e cede - as multas aplicadas pela Justiça não são pagas (se uma das multas aplicadas fosse cobrada, apenas uma, os sindicatos estariam funcionando debaixo de árvores.
O senhor, com receio  dos caminhoneiros, impede um aumento, bagunça o mercado, desvaloriza a Petrobrás, desmoraliza a diretoria da Estatal e estimula os caminhoneiros  (que sempre trabalham em comum acordo com os donos das transportadores, está mais para lockout do que para greve) a meses depois fazer novas exigências - sempre querendo mais e a intervalos menores.

Para encerrar, sugiro que mande cobrar as multas aplicadas na greve anterior (tudo indica que não foram cobradas e se não anistiadas nem cobradas, tem alguém prevaricando) sem piedade, apure as responsabilidades pela não cobrança e dê um aperto geral nos caminhoneiros [se tiver patrão envolvido, e tem, aplique a lei sobre eles com todo rigor - aumente as exigências para que circulem com os veículos em condições,  jogue duro capitão e eles ficarão de 'quatro'.


Quem não pode ficar de 'quatro' é o governo, especialmente o do Senhor, que é o governo da Redenção, da moralidade - embora esse recuo no aumento do diesel já tenha o valor de ter colocado o primeiro joelho no chão, que como todos sabem é o primeiro movimento para ficar de 'quatro'.
O senhor não entender de economia é normal, natural e tem solução - só bagunça e se o senhor não entendendo decidir que entende e agir de acordo com o que decidiu.]

A medida foi tomada como uma forma de se prevenir uma nova paralisação dos caminhoneiros. Segundo o vice-presidente, Hamilton Mourão, a medida é pontual e não deve voltar a se repetir. 

O mercado não recebeu bem a decisão de Bolsonaro. Hoje (12/4), as ações da Petrobras já tiveram queda de mais de 5%. Às 16h30, a bolsa estava em queda de 2,06%, com 92.802 pontos. O dólar também subiu e atingiu R$ 3,89, com alta de +0,86%. Para economistas do mercado ouvidos pelo Correio, a medida vai contra a ideia de liberalismo econômico que o governo vem trabalhando. 

Contudo, Bolsonaro teria pedido uma explicação ao presidente da Petrobras que justificasse o aumento de 5,7%. Segundo informou o boletim Focus, divulgado toda segunda-feira pelo Banco Central (BC), a inflação para 2019 está projetada em 3,9%.  A meta estabelecida pelo BC para a inflação é 4,5%. Ou seja, ela está abaixo da meta, o que, teoricamente, não deve impulsionar uma alta nos preços. O presidente pretende se reunir com funcionários da estatal para discutir sobre a política de preços. 

Bolsonaro também afirmou que procura entender melhor como é feita a política de preços na Petrobras. Segundo ele, dúvidas sobre o custo e o refinamento do produto ainda persistem em sua cabeça. “Onde é que nós refinamos, a que preço, a que custo, eu quero o custo final”, disse, após almoço no Macapá.

Além disso, o mercado vem se decepcionando desde o início do governo. O resultado do Produto Interno Bruto para o final do ano já foi projetado para baixo mais de cinco vezes e a confiança nos empresário vem diminuindo. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou pesquisa que mostrou queda de 2,7 pontos percentuais no indicador de otimismo dos empresários. Este patamar deste indicador é o menor desde outubro. Além disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apresentou índice que mede confiança de empresários em queda, ao atingir o patamar de 61,9 pontos, em uma escala de 0 a 100.

 Correio Braziliense


segunda-feira, 8 de abril de 2019

As dúvidas do BC sobre a recuperação da atividade

Estímulo monetário se transmite à economia da forma esperada

O Banco Central investiga as causas do baixo crescimento da economia. O diagnóstico final não é para agora - dependerá do exame de dados que serão divulgados ao longo do tempo. Quando ficar pronto, terá um peso importante na definição da direção da taxa básica de juros, hoje fixada em 6,5% ao ano. Para fins de entendimento, é útil dividir os estudos do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC em dois grupos. Um deles procura verificar se os choques que atingiram a economia no ano passado levaram a uma desaceleração temporária da atividade. O outro tema é observar se os estímulos monetários injetados pelo BC entre 2016 e 2018 estão se transmitindo à economia pelos canais esperados.

A expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, de 1,1%, ficou abaixo do 1,3% previsto pelo Banco Central. A autoridade monetária rebaixou a sua projeção de expansão do PIB para 2019, de 2,4% para 2%. Além disso, reconheceu em documentos oficiais que "indicadores recentes de atividade econômica apontam ritmo aquém do esperado". A avaliação do BC, porém, é que, apesar de tudo, a economia segue se recuperando num ritmo gradual. As projeções do BC e dos analistas econômicos do mercado para a expansão do PIB de 2019 foram reduzidas basicamente para se adequar ao fato de que, no ano de 2018, a economia terminou em um nível mais baixo - o que se chama tecnicamente de efeito carregamento. O Banco Central e o mercado, segundo essa linha de raciocínio, teriam mantido suas previsões para a expansão da economia trimestre a trimestre. Um dado ilustrativo é que, ao mesmo tempo em que reduziu de 2,5% para 2% as projeções de crescimento para 2019, o mercado financeiro elevou de 2,5% para 2,75% a projeção de expansão para 2020.

Apesar de ter ratificado que a economia segue se expandindo num ritmo gradual, o Copom indicou que está aberto a mudar de opinião. Por isso vai se dedicar, durante um período que extrapola o curto prazo, a fazer estudos e observar as novas informações. Uma tese do BC que deverá ser testada é se, de fato, o crescimento abaixo do esperado em fins de 2018 e começo de 2019 é reflexo de choques e incertezas que atingiram a economia brasileira no ano passado. A lista de fatores é imensa: o estresse no mercado provocado pela processo de alta de juros nos Estados Unidos; a greve dos caminhoneiros; a crise que afetou a Argentina; as incertezas das eleições presidenciais; e a desaceleração da economia mundial.

Ao longo do tempo, o BC tem se empenhado em estimar, quantitativamente, os efeitos de alguns desses eventos na economia. Há um ano, o Copom divulgou um estudo no seu Relatório de Inflação tentando destrinchar como episódios de incerteza econômica afetam a inflação. O modelo econômico apresentado explora dois canais: a alta do dólar leva a uma pressão inflacionária quase imediata; mas num prazo mais longo ocorre um pequeno efeito desinflacionário, refletindo os impactos das incertezas sobre a atividade.

Gráficos apresentados nesse estudo mostram uma relação inversa entre dois indicadores, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) e o Indicador de Incerteza Econômica (IIE-Br). A relação é a esperada e um tanto óbvia - a incerteza leva a maior capacidade ociosa -, mas o estudo ainda assim é relevante para explorar a intensidade e as defasagens com que esses fenômenos ocorrem, dois aspectos importantes para cálculos sobre como a política monetária deve reagir. A indústria foi, do lado da oferta, uma das maiores frustrações no desempenho da economia em 2018. O ano começou bem, com um crescimento de 4,5% no primeiro trimestre, mas o quadro mudou em meados do ano. Um evento importante foi a greve dos caminhoneiros, que levou a uma forte queda na produção em maio, seguida de uma alta em junho. Mas, a partir daí, o desempenho foi frustrante, chegando no ultimo trimestre com uma expansão de 1,8%.

Outro estudo, publicado na edição do Relatório de Inflação divulgado há duas semanas, tenta entender como dois fatores em especial prejudicaram o desempenho da indústria em 2018 - a crise na Argentina e a decisão dos produtores de destinar a cana-de-açúcar à produção de etanol em vez da de açúcar. O BC estima que a queda das exportações para a Argentina teve um impacto de 0,38 ponto percentual sobre a indústria; a destinação da cana para o etanol em vez de açúcar teve um impacto de 0,58 ponto. O BC diz que esse eventos não explicam toda a frustração da indústria, mas têm um peso relevante.

Ao mesmo tempo em que junta indícios de que o baixo crescimento recente pode estar influenciado por choques e incertezas, que tendem a afetar a economia de forma temporária, o Banco Central tem colhido sinais convincentes de que o estímulo monetário tem se transmitido. No Relatório de Inflação, o BC informa que aumentou a sua projeção para a expansão do estoque de crédito em 2019, de 6% para 7,2%. A alta será particularmente mais acentuada no segmento de crédito livre, com um avanço de 12,5%, ante 10,5% estimados em dezembro. Essa é a parte do mercado mais sensível aos estímulos monetários. As famílias passaram por um processo de desalavancagem e suas dívidas são historicamente baixas.

O BC não divulga projeções sobre o crescimento das concessões de crédito, cuja velocidade de crescimento tem oscilado mês a mês. Mas, na apresentação do Relatório de Inflação, o diretor de política econômica do BC, Carlos Viana de Carvalho, destacou a tendência de aumento das concessões dessazonalizadas desde o começo de 2017. Outro fator de sustentação do PIB que tem sido citado pelo Banco Central é o aumento da massa salarial real. Embora o crescimento do nível de emprego tenha sido mais baixo, houve uma contribuição importante dos baixos níveis de inflação.

O BC, porém, pode estar enganado no seu diagnóstico sobre a atividade. Nessa hipótese, os sinais são de que cortará mais os juros, se os demais condicionantes da política monetária permitirem: expectativas de inflação, balanço de riscos (incluindo a reforma da Previdência e o ambiente externo) e projeções de inflação.
 
Alex Ribeiro - Valor Econômico
 

quinta-feira, 4 de abril de 2019

Venezuela e Cuba têm R$ 2,3 bi em atraso com BNDES

Se pagamento não for feito, calote terá de ser coberto pela União; banco registrou perdas de R$ 4,4 bi em 2018 em função dos empréstimos

Venezuela, Cuba e Moçambique somam R$ 2,3 bilhões em dívidas atrasadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo câmbio de quarta-feira. Se esses países não honrarem o pagamento, o governo brasileiro terá de cobrir o calote. O risco de não-pagamento apenas de Venezuela e Cuba levou o banco a registrar perdas de R$ 4,4 bilhões no balanço financeiro de 2018, divulgado na semana passada. A cifra equivale a tudo que o BNDES ainda tem a receber dos dois países. 

Impulsionados nos governos do PT, os financiamentos do banco de fomento para obras no exterior foram muito criticados por economistas, que viam nas operações motivações políticas ou excesso de subsídios para beneficiar as grandes construtoras, contratadas pelos governos estrangeiros para tocar os projetos. As empreiteiras acabaram alvo das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. 
 
Os financiamentos do BNDES ao exterior são cobertos pelo Tesouro, via Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que custeia o Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Por causa dos atrasos desses três países, o banco já foi indenizado em um total de R$ 1,3 bilhão. 


No Orçamento de 2019, feito ano passado, o governo alocou R$ 1,5 bilhão de despesas do FGE. Se confirmado, o gasto de 2019 será 26% superior ao de 2018, de R$ 1,2 bilhão, que cobriu atrasos de Venezuela e Moçambique.  O BNDES registrou as perdas no balanço para cumprir as regras do Banco Central (BC) para “provisão para créditos de liquidação duvidosa”. Pelas normas, quando um banco começa a registrar atrasos no pagamento de dívidas, fica obrigado a reservar valores no balanço para fazer frente ao provável calote. Isso não quer dizer que o banco perdeu o dinheiro de vez, mas o lucro é diminuído. Quando o devedor inadimplente regulariza os pagamentos, o banco pode tirar a dívida dessa “reserva”.

MATÉRIA COMPLETA, no O Estado de S. Paulo