O holofote que Rosa Weber entregará de mão beijada a Alexandre de Moraes

De perfil discreto, ministra assume nesta segunda-feira a presidência do tribunal superior

Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, ninguém tem dúvidas de que a gestão da ministra Rosa Weber será marcada pelas mesmas características que sempre pautaram sua atuação na Corte: moderação e discrição. A ministra, que assume hoje a presidência do tribunal, é conhecida por evitar entrevistas e declarações públicas. Principalmente sobre temas polêmicos.

Mesmo ocupando a partir de agora uma função institucional, a ministra dificilmente terá uma postura mais extrovertida, na avaliação de quem acompanha de perto o que acontece no STF. Os primeiros sinais nessa direção devem ser vistos na cerimônia de posse marcada para hoje. O evento tende a ser mais institucional, menos festivo. Cerca de 350 convidados vão ocupar o plenário do Supremo. Os demais convidados acompanharão a transmissão da cerimônia por telões. A solenidade está marcada para as 17h.

O holofote para assuntos relacionados à política e às eleições deve recair, naturalmente, sobre seu colega Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Que, embora também venha adotando uma postura mais discreta, personifica há tempos o embate do Judiciário com o governo do presidente Jair Bolsonaro. [não surpreende a ninguém, que o ministro Moraes tenha, finalmente, começado a perceber que o abuso nos argumentos - salvar a democracia, defender a Constituição, combater atos antidemocráticos - começava a torna os pretensos criminosos em vítimas seu arbítrio supremo.] 

Clarissa Oliveira - Coluna em VEJA    

‘Por que não há cobrança para pautar a suspeição de Gilmar?’, indaga Deltan

Deltan Dallagnol, finalmente, faz uma pergunta aproveitável

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol acha que o Supremo Tribunal Federal administra mal o seu gavetão de assuntos pendentes. Para Deltan, os ministros do Supremo deveriam pressionar a presidente da Corte, Cármen Lúcia, para desengavetar uma arguição de suspeição contra o ministro Gilmar Mendes, não as ações sobre prisão na segunda instância.

Em nota veiculada nas redes sociais, Deltan indagou, sem tergiversar: “Por que não há cobrança para pautar a arguição de suspeição do ministro Gilmar Mendes no caso Barata Filho? Ela não foi decidida. Já a prisão após segunda instância foi decidida, e mais de uma vez, recentemente. Não há sentido em redecidir essa mesma questão.” (Veja abaixo)

O Barata mencionado por Deltan é Jacob Barata Filho, conhecido no Rio de Janeiro como “Rei do Ônibus.” Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário. A despeito disso, o ministro atua em processos que envolvem Barata na Lava Jato. Em agosto de 2017, a pedido da Procuradoria da República no Rio, o então procurador-geral Rodrigo Janot protocolou no Supremo uma arguição de impedimento contra Gilmar Mendes. Cármen Lúcia enviou a petição para o gavetão.

Há dois dias, em novo habeas corpus concedido a Barata Filho, Gilmar determinou que sejam refeitas as audiências da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato que fisgou o compadre do ministro. Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio, criticou a decisão num despacho:
''(…) O ministro  relator, embora não tenha declarado formalmente a nulidade dos atos ora praticados, anulou, monocraticamente e na prática, toda a instrução processual já realizada, ao determinar a repetição de tais atos.''

É contra esse pano de fundo que Deltan alveja Gilmar. Em outubro de 2016, o ministro ajudou a compor no plenário do Supremo a maioria de 6 a 5 favorável à execução das penas em segundo grau. Mas já anunciou que mudou de ideia. Agora, defende que os condenados em segunda instância possam recorrer em liberdade pelo menos até o Superior Tribunal de Justiça.

Blog do Josias de Souza
 

Associação de juízes quer adiar análise do auxílio-moradia no STF

Embora votação no plenário do Supremo ainda não tenha sido marcada, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, indicou que o julgamento pode ser em março

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o julgamento da ação que discute o pagamento de auxílio-moradia a magistrados. O processo ainda não foi pautado formalmente, mas a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, indicou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março.

A Ajufe alega que a ação deve ser retirada de pauta porque, segundo a entidade, o rito processual não foi cumprido. “Qual não foi a surpresa em constatar que o feito não podia, ainda, ser liberado, em razão de não estar concluída a instrução”, afirma.  A associação de juízes alega que precisa apresentar suas razões finais após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Pedimos que a matéria seja retirada de pauta para que, inicialmente, seja promovida a intimação para apresentarmos a réplica à contestação e contrarrazões”, alega a Ajufe.

Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux liberou para votação em plenário as decisões liminares (em caráter provisório) que proferiu em setembro de 2014, estendendo o auxílio-moradia, no valor de 4.378 reais, a todos os juízes do país. Em outubro daquele ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o benefício e estabeleceu que todos juízes que não tenham residência oficial à disposição podem receber a ajuda de custo.

Depois disso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução que regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos estados.  Nas últimas semanas, vieram a público casos de juízes que, com base na liminar de Fux, recebem o benefício mesmo sendo proprietários de imóveis próprios nas cidades onde vivem. O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, é um deles. Moro recebe o benefício mesmo morando em um apartamento próprio em um bairro de classe média em Curitiba, adquirido em 2002.

O magistrado justificou o recebimento da ajuda de custo como uma forma de “compensar” a falta de aumento salarial à classe nos últimos três anos. “O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, disse Moro ao jornal O Globo na última sexta-feira.

O juiz federal Marcelo Bretas, à frente da Lava Jato no Rio de Janeiro, também recebe o auxílio-moradia mesmo sendo dono de um apartamento na Zona Sul carioca. O caso de Bretas, no entanto, é diferente do de Moro porque a mulher do juiz fluminense também é magistrada e, assim como ele, embolsa o benefício. Conforme o CNJ, em caso de juízes que sejam casados e vivam sob o mesmo teto, o pagamento do auxílio-moradia deve ser feito apenas a um deles.

Por meio de sua conta no Twitter, Marcelo Bretas ironizou as críticas por receber o benefício. “Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, escreveu o magistrado.

Veja - O Estado de S. Paulo
 

 

Plenário deve decidir sobre perda de mandato de Maluf, diz Maia

Presidente da Câmara fez referência a precedente do caso Natan Donadon e afirmou que só vai se posicionar oficialmente após ser notificado pelo Supremo

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 19, que, pela jurisprudência existente, acredita que cabe ao plenário da Casa a palavra final sobre a perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Ele disse, porém, que só poderá se posicionar oficialmente após ser notificado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o cumprimento da decisão que prevê a prisão e a perda do mandato de Maluf.  “Pela decisão passada, o plenário do Supremo decidiu que só o plenário da Câmara teria o poder para cassar o mandato. Nesse caso específico, não sei qual é a decisão. Não posso avaliar”, afirmou Maia em entrevista ao deixar o plenário. “Tenho que ser notificado. Preciso de um documento para que a Câmara possa se manifestar”, acrescentou o parlamentar.

Maia se referia ao caso do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Em 2013, o STF determinou a prisão imediata do parlamentar, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha em processo relacionado a licitações públicas. Na época, o Supremo não determinou a perda imediata de mandato, dizendo que caberia ao plenário da Casa decidir. A Câmara cassou Donadon em fevereiro de 2014.

No caso de Maluf, no entanto, a decisão do STF determinou explicitamente a perda do mandato de deputado. O ministro Fachin determinou o imediato início da execução da pena imposta ao deputado, condenado pela Primeira Turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado. Ele foi condenado por participar de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

Técnicos da Câmara também avaliam que cabe apenas ao plenário da Casa decidir pela cassação do mandato de deputado condenado em sentença transitada em julgado. Lembram que o artigo 55 da Constituição estabelece que, nesses casos, é preciso que um processo de cassação seja aberto pela Mesa Diretora ou a pedido de algum partido com representante no Congresso. A palavra final é do plenário, por maioria absoluta da Casa, no caso 257 deputados.

Revista VEJA

 

Fachin está agindo melhor que a encomenda e com isso prova usa isenção - só que está atrapalhando a trinca da soltura da Segunda Turma do STF - Vão pedir o 'impeachment " de Fachin?

Palocci recorre por julgamento de liberdade na 2ª Turma do STF

Derrotado em sucessivas votações no colegiado, relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, levou votação ao plenário da Corte

A defesa do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci apresentou nesta quinta-feira um recurso para tentar manter o julgamento do mérito do habeas corpus que poderá livrar o petista da cadeia na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado formado por cinco ministros que nos últimos dias libertou o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-tesoureiro do Partido Progressista João Cláudio Genu e o ex-ministro José Dirceu, todos presos preventivamente na Lava Jato.

Após negar liminar no habeas corpus de Palocci, na última quarta-feira, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, remeteu o julgamento do mérito do habeas corpus ao plenário da Corte. Ele foi voto vencido nas análises dos pedidos de liberdade de Bumlai, Genu e Dirceu, todas decididas por 3 votos a 2.

A decisão do relator de levar o habeas corpus de Antonio Palocci ao plenário do Supremo permite que o recurso, em vez de ser analisado pelos ministros Fachin, Gilmar Mendes, José Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, membros da Segunda Turma, seja apreciado pelos 11 ministros que compõem o STF. O recurso da defesa de Palocci ao Supremo defende, contudo, que, antes de o pedido ser remetido diretamente ao plenário, os ministros da Segunda Turma decidam se é o caso de se fazer tal envio. Neste caso, o recurso poderia ser julgado no colegiado. [se a Segunda Turma decidir que pode julgar o recurso de Palocci e conceder a soltura, as suspeitas de Fachin sobre o excesso de liberalismo, em alguns casos, daquela turma se fortalecem.]

Fonte: Reuters

 

Cunha terá coragem de chutar o balde?

Eduardo Cunha terá condições de dar alguma espécie de "troco" por ter sido detonado de forma inédita - e até corajosa - pela cúpula do Poder Judiciário? Eis a grande dúvida da politicagem reinante em Brasília. Cunha reagiu muito pt da vida: "A gente respeita a Suprema Corte do país. Obviamente a decisão tem que ser cumprida. Porém, não posso deixar de estranhar e contestar. Obviamente, vou recorrer". Pelo jeito, agora cabe apenas recurso ao Papa Francisco...

Como era previsível, o plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, com a unanimidade de 11 votos, o teor das 79 páginas da decisão provisória do ministro Teori Zavascki que afastou o deputado Eduardo Cunha do mandato e da presidência da Câmara Federal. Cunha, que não pretende renunciar, só continua com o absurdo direito ao foro privilegiado. O intrépido Waldir Maranhão (do PP da terra do Sarney) assume a presidência da Câmara. Contrariando Tiririca, pior que está... ainda fica...

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, aproveitou para ressaltar que não houve intervenção do judiciário no legislativo. Apesar de tal versão, circula pela internet uma versão de que Teori agiu para impedir que, também na calada da noite, Levandowski e Marco Aurélio, articulados, propusessem, além do afastamento de Cunha, a nulidade total de seus atos, o que incluiria o processo de impedimento de Dilma. No entanto, ficou o dito pelo não dito, como mero boato... Dilma é cabra marcada para cair... Já foi, sem nunca ter sido.

O certo é que a decisão de afastar Cunha acentua uma guerra não-declarada entre o legislativo e o judiciário. Pelo menos oito líderes partidários questionaram a decisão do STF. Os líderes do PMDB, Leonardo Picciani, do PR, Aelton Freitas, do Solidariedade, Paulinho da Força, do PSC, André Moura, do PTN, Renata Abreu e do PP, Aguinaldo Ribeiro, e PSD, Rogério Rosso. Os parlamentares sabem muito bem que pau que o STF deu em Cunha agora vale para eles também...

Quem melhor justificou a decisão do STF foi seu decano Celso de Mello. Em seu voto, com o costumeiro conteúdo jurídico, ressaltou que todo chefe de poder republicano pode ser legitimamente afastado por uma liminar emanada pela Corte Suprema. Durante o voto de Mello, a imagem em plano aberto do plenário lotado do STF exibiu um sorridente conchavo entre o presidente Ricardo Lewandowski e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. O motivo da graça entre ambos fica oculto.  

O Alerta Total insiste: O agravamento da instabilidade e da insegurança jurídica são os cenários previsíveis e realistas no presente do Brasil de futuro incerto. Já ficou claro que Michel Temer, o vice que traiu Dilma Rousseff, mas conchava secretamente com Lula, é uma peça meramente transitória que não tem compromisso com as mudanças estruturais que o País precisa para superar a gravíssima crise estrutural - com alto risco de descambar para uma ruptura institucional combinada com violenta radicalização política e desagregação nacional.

De qualquer forma, ainda fica no ar a pergunta: Quem agora corre risco de tomar no Cunha - como se brinca no popular?

Tem gente apostando que Renan Calheiros e até o futuro Presidente Michel Temer são candidatíssimos... Vale a pena ler a íntegra da histórica liminar de Teori contra Cunha:

http://infogbucket.s3.amazonaws.com/arquivos/2016/05/05/acao-cautelar-4070.pdf

Praga do Cunha

Eduardo Cunha, em seu desabafo, fez críticas ao PT e a Dilma:

"É óbvio que tem um processo político por trás disso, em que vários momentos enfrento a contestação do PT, que gosta de companhia no banco dos réus. É óbvio que o fato de ter conduzido a sessão do impeachment, que culminou com a votação que teve, mostra que ia ter uma reação, e já era mais do que esperada. A partir dai passou-se a buscar essa reação para me trazer ao banco dos réus na companhia deles".

"Isso vai acabar na quarta-feira que vem. Vamos ter o afastamento da presidente da República e depois seu afastamento definitivo, para que o Brasil possa se livrar dessa era do PT, dessa era que tanto mal fez ao nosso país e que os crimes de responsabilidade cometidos pela presidente possam ser efetivamente punidos. Quanto a dizer que antes tarde do que nunca, posso repetir a mesma frase. Quarta-feira que vem nós vamos dizer: antes tarde do que nunca que o Brasil vai poder se livrar do PT — disse sobre a votação do impeachment no plenário do Senado, quando a presidente poderá ser afastada do cargo por até 180 dias".

Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão