Efeitos colaterais - Nas Entrelinhas

Lucena (duas vezes), ACM (duas), Sarney (quatro) e Renan (quatro) presidiram o Senado mais de uma vez, mas nunca foram reeleitos na mesma legislatura; existe, porém, precedentes na Câmara

O primeiro impacto das eleições municipais na política nacional se dará nas disputas pelas Mesas do Congresso, principalmente a da Câmara. Do ponto de vista da composição das duas Casas, não houve grande mudança na correlação de forças, apesar dos suplentes que deverão assumir, porém, o desempenho dos partidos na eleição de prefeitos e vereadores, que estão na base da reprodução e renovação dos mandatos dos deputados, influencia — e muito — os humores dos congressistas. As articulações para o comando do Senado e da Câmara ganharam nova dinâmica já a partir desta semana.

A premissa a se resolver é a questão da reeleição na mesma legislatura, que a Constituição de 1988 proíbe. Um parecer da consultoria jurídica do Senado diz que o assunto é regimental e que, portanto, dependeria apenas de decisão dos senadores. [desde quando consultores jurídicos do Senado possuem poder para mudar a Constituição?  - interpretações criativas do texto constitucional,  para satisfazer conveniências, interesses e vaidades, são tão nocivas aos princípios democráticos, quanto é  o Supremo legislar, ação que  ofende o principio de harmonia e independência dos poderes = cada Poder  no seu quadrado.] Essa questão, porém, será dirimida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As articulações para que os ministros do Supremo lavem as mãos, como Pilatos, seguem o percurso que todos conhecem: as relações entre senadores e ministros, tecidas ao longo do tempo. Entretanto, não dá para apostar que o Supremo aceitará a mudança das regras de jogo, pelo precedente que abre.

Na hipótese de que a reeleição seja permitida, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está com quase tudo dominado. Já se acertou com as bancadas do MDB e do PT. O seu problema é o grupo Muda Senado, que originalmente foi um esteio de sua vitória contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é contra a reeleição, caso isso seja permitido, não terá adversários capazes de derrotá-lo. Essa possibilidade lhe cairia no colo, pois quem trabalha abertamente para a reeleição é Alcolumbre.

No período republicano, foram poucos os presidentes da Câmara que se reelegeram na mesma legislatura: Sabino Barroso (1909-1914), Arnolfo Rodrigues de Azevedo (1921-1926) e Ranielli Mazzini (1958-1965), que, por duas vezes, assumiu a Presidência da República em situação de crise institucional. A primeira, na renúncia de Jânio, em 1961; a segunda, na deposição do presidente João Goulart, em 1964, mas acabou tendo de entregar o cargo para o marechal Castelo Branco. No Senado, nunca houve esse precedente. Embora Humberto Lucena (duas vezes), Antonio Carlos Magalhães (duas), José Sarney (quatro) e Renan Calheiros (quatro) tenham presidido a Casa mais de uma vez, nunca foram reeleitos na mesma legislatura.

Bolsonaro
Caso não seja mesmo permitida a reeleição na mesma legislatura, no Senado, o candidato mais forte à sucessão de Alcolumbre é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do governo na Casa. O circo pega fogo, porém, na Câmara, onde está instalada a disputa entre o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), e o líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). O primeiro, é o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto, com objetivo de domar a Câmara, controlando a sua pauta. O fortalecimento do PP nas eleições municipais, nas quais saltou de 495 para 682 prefeituras, foi resultado da estratégia de aproximação com Bolsonaro desenvolvida pelo senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, e Arthur Lira, que, por isso mesmo, aumentou o seu cacife na disputa da Câmara junto ao Palácio do Planalto.

Do outro lado do balcão, Baleia Rossi, que também é presidente do MDB, candidato apoiado por Rodrigo Maia, amarga a perda de 261 prefeituras (caiu de 1.035 para 774). Entretanto, o MDB continua sendo o partido mais forte do país em termos de prefeitos, vereadores e número de votos. Além disso, para Baleia, o apoio do DEM foi robustecido pelo desempenho eleitoral dessa legenda, que aumentou o número de prefeituras de 266 para 459 (193 a mais). Seu problema é a resistência da esquerda, o que faz de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mesmo com candidato avulso, um azarão. É óbvio que essa matemática não se reflete automaticamente na eleição da Câmara, mas mexe com os ânimos dos deputados, que se envolvem diretamente nas eleições municipais e captam os humores do eleitorado.

É aí que a derrota dos candidatos apoiados por Bolsonaro no primeiro turno pesa na balança. Fragiliza sua relação com os partidos do Centrão, entre os quais o PSD de Gilberto Kassab. Se tivesse mais senso estratégico, Bolsonaro não teria se envolvido, como se envolveu, no primeiro turno. Nada garante que não repita o erro no segundo turno, correndo risco de ter o apoio rejeitado pelos candidatos com quem tem afinidade. Mesmo no caso de Crivella, no Rio, seu apoio pode ser desastroso, pois as primeiras pesquisas mostram que o eleitorado de esquerda e centro-esquerda já desembarcou na candidatura de Eduardo Paes (DEM), e a eleição está praticamente perdida. Além disso, envolver-se diretamente na disputa pelo comando da Câmara é um jogo perigoso. Por exemplo, custou muito caro para a ex-presidente Dilma Rousseff, que foi derrotada por Eduardo Cunha (MDB-RJ), de quem era inimiga figadal. Ele abriu o processo de impeachment da ex-presidente da República, antes de ser afastado do cargo e preso por causa do Petrolão.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Flávio Bolsonaro e o PT tem uma pauta em comum: enterrar a CPI da Lava Toga - Gazeta do Povo

Olavo Soares

Flávio Bolsonaro e o PT estão juntos!

Com o aval de Elmano Ferrer (Podemos-PI), o pedido de abertura da "CPI da Lava Toga", que planeja apurar irregularidades no Judiciário, chegou novamente a 27 assinaturas, o número mínimo para instalação do colegiado no Senado. A expectativa do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), idealizador da Comissão Parlamentar de Inquérito, é protocolar o pedido na próxima terça-feira (17).

A concretização da CPI, entretanto, é uma incógnita: em outras duas ocasiões, os apoiadores da ideia disseram ter alcançado o número de assinaturas necessárias, mas a instalação foi rejeitada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).  O que mais chama atenção desta vez é a aliança improvável entre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, e a bancada do PT para impedir a instalação da CPI. Situação que causa ainda um princípio de racha no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e no próprio bolsonarismo.

LEIA TAMBÉM: Demissão de Marcos Cintra é “alívio” para parlamentares do PSL e Centrão. Por quê? 

Essa CPI não tem compromisso com o futuro do Brasil, diz Flávio Bolsonaro

“Tenho a clara percepção que uma CPI com essa pauta – além de ser uma coisa questionável entrar no mérito das decisões de cada ministro –, não tenho a menor dúvida, toca fogo no país”, disse Flávio Bolsonaro, em entrevista ao site Terça Livre. O senador não apenas reforçou que não assinaria o pedido de criação da comissão, como também defendeu que a CPI seria um fator de instabilidade para o governo.   “A quem interessa uma instabilidade política nesse momento? Não é possível que as pessoas não enxerguem. A gente tem que ter equilíbrio. Agora seria muito ruim uma CPI como essa”, disse.

O senador Flávio Bolsonaro também negou, na conversa, que estaria pressionando membros do seu partido a retirar apoio à comissão. A possível ação de Flávio neste sentido foi divulgada pela imprensa nos últimos dias e chegou a motivar uma nota do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), que puxou para si a mobilização, tentando isentar o filho do presidente de responsabilidade sobre o caso.

Apesar da pressão de Bivar – ou de Flávio –, o filho do presidente foi o único membro do PSL no Senado que não assinou o pedido de instalação da comissão. Soraya Thronicke (MS) foi apoiadora da criação. Já Major Olímpio (SP) e Selma Arruda (MT) não apenas assinaram a requisição como também têm se empenhado na mobilização para a formalização do colegiado.   Nesta quinta-feira (12), Olímpio divulgou um vídeo reiterando apoio à comissão e dizendo que a “Lava Toga” pode criar no Judiciário um ambiente de investigações similar ao que a Lava Jato criou para os poderes Executivo e Legislativo. Já Selma expôs sua insatisfação com as pressões do PSL e, desde então, avalia a possibilidade de deixar o partido.

Insatisfação do bolsonarismo

A oposição de Flávio Bolsonaro à CPI – e o alinhamento a uma causa petista – gerou insatisfação em grupos de redes sociais que ajudaram na vitória de Bolsonaro no ano passado e dão apoio ao governo. O chat e o campo de comentários da entrevista do senador ao Terça Livre – página de orientação bolsonarista – reúnem desde a publicação do vídeo até um número expressivo de mensagens críticas ao senador. Internautas chamaram o senador de “traidor” e disseram que, mesmo apoiando o governo Bolsonaro, condenam a diretriz adotada por Flávio no Parlamento. Na entrevista, o filho do presidente disse que os defensores do governo não deveriam “morder a isca deixada pela oposição”.

A CPI também não conta com o apoio do PT. O líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que vê na “Lava Toga” uma tentativa de intimidar o Judiciário e de se atender a demandas do procurador Deltan Dallagnol, criticado pelos petistas por sua atuação na Lava Jato. O pedido da instalação da comissão também não tem assinaturas de integrantes do DEM, legenda do presidente do Senado, e do MDB, partido que detém a maior bancada.

Nesta quinta-feira, em uma reação ao número de assinaturas obtido pelos defensores da CPI da Lava Toga no Senado, a oposição na Câmara dos Deputados protocolou outro pedido de CPI, mas para investigar a chamada "Vaza Jato". Deputados do PT, PDT, PSB, PCdoB e PSOL querem investigar supostas irregularidades cometidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e que foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de comunicação, como Veja, Folha de São Paulo, UOL e El País.

Se for mesmo instalada, a CPI da Lava Toga concretizará a força de um grupo de senadores que tem se mobilizado desde o início da legislatura para a consolidar um bloco de parlamentares que, ainda que de modo informal, se une por contrariar decisões do governo Bolsonaro e também rejeitar aproximação com o PT, a principal força da oposição.  O grupo recentemente passou a se intitular “Muda Senado” e está convocando uma manifestação em defesa da CPI para o dia 25, em Brasília. Será em uma quarta-feira, dia em que habitualmente a maior parte dos parlamentares está na capital federal. Embora o grupo busque manter uma linha independente do governo, a convocação para a manifestação contou com a presença de Major Olímpio e Selma Arruda.

A ideia dos senadores é utilizar as redes sociais como foco de pressão para garantir a adesão de novos parlamentares, evitar que os atuais apoiadores retirem as assinaturas e também pressionar o presidente Davi Alcolumbre a formalizar a constituição da CPI.

Olavo Soares - Gazeta do Povo