A recuperação da confiança

O atual Centrão surgiu de fato durante o primeiro mandato de Lula, quando expedientes como o mensalão passaram a ser usados para cooptar uma ampla base parlamentar 

Em entrevista exclusiva publicada no Estado de sexta-feira, 15, o presidente em exercício Michel Temer manifestou a disposição de “desidratar essa coisa de Centrão” com o objetivo de promover a unificação da base situacionista na Câmara dos Deputados. Além de fortalecer a relação de independência e harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo, o fim do Centrão ajudaria a sanear as práticas fisiológicas que têm desvirtuado a missão constitucional da Casa de representação popular no Parlamento.

O atual Centrão é uma grande ação entre amigos que reúne pelo menos 217 deputados de 13 legendas partidárias. Isolados, eles têm inexpressivo valor parlamentar. O grupo não se pauta por diretrizes ideológicas ou programáticas, mas abriga setores da chamada Bancada BBB (Boi, Bíblia e Bala). Sua legenda emblemática talvez seja o PSD, partido que de acordo com seu fundador, Gilberto Kassab, não é de direita, nem de esquerda, nem de centro. Ou seja, está sempre aberto ao que de melhor aparecer. 

Foi assim que Kassab transferiu-se da oposição ao lulopetismo, passando da condição de líder mais expressivo do antigo PFL quando era prefeito de São Paulo à condição de conselheiro político e ministro das Cidades de Dilma Rousseff. Completou o salto triplo aninhando-se no regaço do governo interino como ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

Houve um Centrão criado na segunda metade dos anos 80 por representantes de partidos conservadores dispostos a influir no trabalho da Constituinte de 1988. Embora fosse diferente do atual na medida em que estava focado em pautas programáticas, o Centrão do governo Sarney, a quem dava apoio, inaugurou a era moderna do toma lá dá cá, explicitada no mote “é dando que se recebe”, nas palavras do nem um pouco franciscano deputado paulista Roberto Cardoso Alves.

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O atual Centrão surgiu de fato, embora ainda não fosse conhecido por esse nome, durante o primeiro mandato de Lula, quando expedientes como o mensalão passaram a ser usados para cooptar uma ampla base parlamentar. A principal razão para que não fosse então reconhecido com nome próprio um grupo parlamentar de apoio ao governo é que o dono exclusivo do poder era o PT, que jamais disfarçou o desprezo político pelos aliados, limitando-se a manter saciadas as suas ambições fisiológicas. Coube a Eduardo Cunha, já por volta de 2010, pouco antes de assumir a liderança do PMDB na Câmara, surgir como mentor do grupo que, integrado preponderantemente por deputados que a ele deviam favores – cargos públicos e patrocínios de campanhas –, acabou sendo conhecido como Centrão.

Pode-se argumentar que a existência do Centrão decorre do princípio de que a união faz a força. Mas que força e forças para quê? Sendo uma união para obter vantagens materiais ao sabor dos ventos da política, esses laços são inevitavelmente frágeis e rompem-se ao menor aumento da tensão. Foi o que aconteceu com o Centrão de Cunha. Aparentemente indestrutível na bonança, desmoronou-se antes mesmo que seu líder virasse carta fora do baralho.

E com isso, mudado o quadro político, tanto o chefe do governo provisório quanto o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, demonstram a intenção de abrir um diálogo político amplo e em outras bases. Se bem-sucedido, esse diálogo estabelecerá um relacionamento mais sadio do Executivo com o Legislativo, descartando arranjos políticos de grande amplitude e mínimo efeito prático erigidos sobre bases puramente fisiológicas.

A recomposição da dignidade na lide parlamentar certamente levará o povo a reconsiderar o juízo que faz de seus representantes na política. Os atores que agora sobem à cena política com importância renovada acenam com a possibilidade de restabelecer o entendimento entre Câmara e Senado, para desobstruir a tramitação no Congresso de matérias urgentes da pauta econômica e das reformas estruturantes que o País reclama. Isso é muito importante. Mais ainda será se, impondo um padrão de seriedade à vida política, conseguirem eles restaurar a confiança popular no sistema representativo que o lulopetismo aviltou.

Fonte: Editorial - O Estadão
 

 

A opção pela baderna

A hostilidade a Michel Temer por deputados do PT revela a incapacidade do partido de entender como funciona uma democracia representativa e seus rituais – entre os quais se encontra o respeito solene ao decoro

Desde sua fundação, há mais de três décadas, o PT nunca perdeu uma chance para demonstrar menosprezo pela democracia e suas instituições. Assim, não surpreende o comportamento lamentável, próprio de arruaceiros, que alguns parlamentares do PT exibiram no instante em que o presidente em exercício Michel Temer foi ao Congresso, na segunda-feira passada, para encaminhar a revisão da meta fiscal. O incidente demonstra de maneira cabal que o PT confunde oposição firme, legítima em qualquer democracia, com baderna, que é própria de quem não conhece outra forma de fazer prevalecer suas vontades que não seja no grito e na marra.

Em pleno Senado, três deputados petistas, Paulo Pimenta, Helder Salomão e Moema Gramacho, acompanhados de servidores por eles arregimentados, vaiaram e hostilizaram Temer. Aproveitando-se do mal-estar gerado por uma gravação clandestina que comprometeu o senador Romero Jucá – custando-lhe o cargo de ministro do Planejamento por sugerir que ele ajudou a articular o impeachment da presidente Dilma Rousseff com a intenção de frear a Lava Jato –, receberam o presidente em exercício aos gritos de “golpista”.

O menor dos absurdos desse episódio é o uso inapropriado de servidores públicos para funções estranhas a seu trabalho, mormente a participação em protestos políticos. É preciso lembrar que os funcionários do Legislativo, mesmo os que servem nos gabinetes, são pagos pelo Estado, e não é sua função compor claques.  O mais grave, contudo, é a incapacidade dos petistas de entender como funciona uma democracia representativa e seus rituais – entre os quais se encontra o respeito solene ao decoro. A atitude truculenta dos deputados petistas, típica do gangsterismo sindical do partido, infringiu diversos pontos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

No artigo 3.º, lê-se que é dever fundamental dos deputados “zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo”. O artigo 5.º afirma que atenta contra o decoro parlamentar “praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa” e “praticar ofensas físicas ou morais” contra colegas, servidores e autoridades. Ao chamar de “golpista” o presidente em exercício, que está no cargo por decisão soberana do Congresso, há não apenas uma ofensa às regras de boa conduta, mas uma clara ação que desprestigia e desvaloriza o Legislativo.

As exigências de decoro não são um capricho. Ao exigir que os parlamentares tenham comportamento civilizado, o código parlamentar procura preservar a essência da democracia, que é limitar o confronto de ideias ao terreno da política – em que prevalece o debate e a negociação. Por maiores que sejam as diferenças de opinião entre os diversos grupos representados no Parlamento, deve-se observar, sempre, o respeito aos oponentes – que, afinal, lá estão também porque receberam votos. É assim que funciona em democracias maduras.

Mas o PT nunca demonstrou tal maturidade. Ao contrário: a democracia, para a tigrada, sempre foi mero instrumento para tomar o Estado de assalto e acabar com a alternância de poder. Para lastrear esse projeto de força, mais do que de poder, a máquina de propaganda petista criou o mito segundo o qual o único movimento político verdadeiramente democrático no Brasil era o PT; logo, qualquer derrota do PT é tratada como derrota da própria democracia.

Foi esse espírito que presidiu a manifestação desrespeitosa dos deputados petistas contra Temer. Não importa que o afastamento da presidente Dilma tenha sido decidido pelo Congresso conforme o estabelecido pela Constituição, tampouco interessa se o país precisa urgentemente de um esforço coletivo para superar a imensa crise que a inépcia de Dilma e a corrupção lulopetista criaram. A única coisa que importa é causar confusão e, por meio da acusação fajuta de “golpe”, impedir que o governo tenha condições de consertar as lambanças de Dilma e, assim, expor a todos o mal que o PT causou ao país.

Fonte: Editorial - O Estadão

 

Mentiras até o último minuto

Do mesmo modo que Collor traiu os que confiaram nele, é Dilma quem trai os milhões de eleitores que acreditaram em suas promessas de prosperidade e bem-estar social

Fiel seguidora de uma ideologia que faz da mentira descarada e renitente um meio “legítimo” para atingir os fins, Dilma Rousseff manteve-se coerente até o seu afastamento temporário da presidência: continuou a agredir a inteligência dos homens de bem do país, oferecendo-lhes uma versão delinquente dos fatos, com o objetivo de passar à história como pobre vítima de uma tramoia golpista. Felizmente, tal versão só encontra guarida entre aqueles militantes sectários do lulopetismo ou os que estão desesperados ante a perspectiva de perderem sua boquinha – uma minoria insignificante. A maioria da população do país que trabalha e está cansada da malandragem retórica dos petistas quer apenas seguir adiante, deixando para trás o caos criado pelas fantasias do chefão Lula e de sua patética pupila.

No pronunciamento que fez ontem no Palácio do Planalto, Dilma tornou a invocar os 54 milhões de votos que recebeu, como se estes, por si, fossem a garantia absoluta daquilo que chama de sua “legitimidade”. Segundo a petista, Michel Temer, que assumiu a presidência interinamente, fará o “governo dos sem-voto”.

Trata-se de grosso embuste. Temer foi companheiro de chapa de Dilma nas eleições de 2010 e 2014, sendo decisivo em ambas as campanhas ao pôr em funcionamento a formidável máquina eleitoral do PMDB para obter os votos que deram a vitória à petista – os mesmos votos que ela diz que são só dela. Mas Dilma foi adiante e disse que um governo Temer “não terá legitimidade para propor e implementar soluções para os desafios do Brasil”. Tal conclusão, proferida por uma chefe de governo que não consegue o apoio nem de um terço do Congresso e que enfrentou manifestações de rua em razão de sua incapacidade política e administrativa, soa como escárnio.

Como se fosse uma líder democrata lutando contra uma tirania, Dilma incitou seus defensores a se mobilizarem nas ruas e insinuou que o governo Temer “pode se ver tentado a reprimir os que protestam contra ele”. Eis aí mais uma fraude típica do cardápio de artimanhas petistas. Em primeiro lugar, é dever das autoridades de segurança pública conter manifestações de rua que ferirem o direito de quem delas não participa, conforme o que prevê a lei. Em segundo lugar, um governo Temer não teria como reprimir nada, pois a manutenção da segurança pública é tarefa dos governos estaduais. Mas nada disso interessa. O que importa aos petistas, como sempre, é criar tumulto e com isso alimentar sua propaganda.

Dilma disse também que seu governo foi alvo de “incessante sabotagem” dos opositores, a quem responsabiliza pela criação de um “estado permanente de instabilidade política, impedindo a recuperação da economia com um único objetivo: tomar à força o que não conquistaram nas urnas”. Dilma quer fazer acreditar que a corrupção entranhada na administração pública, os dois anos de recessão, o desemprego que atinge mais de 10 milhões de trabalhadores, a alta da inflação, a perda de credibilidade internacional e o rombo nas contas públicas não são resultado de sua inépcia, mas de uma conspirata da oposição para derrubá-la.

Por fim, Dilma, a exemplo do que fizera Fernando Collor de Mello quando sofreu impeachment, em 1992, queixou-se da “dor da traição”, referindo-se, é claro, a Temer. Collor creditou seu afastamento a um “complô” dos deputados que antes o apoiavam, e não ao formidável escândalo de corrupção que protagonizou. Do mesmo modo, Dilma entende que está sendo afastada não pela série de crimes de responsabilidade que cometeu – e aqui nem se está falando da rombuda corrupção em seu governo e em seu partido –, mas sim porque seu vice tramou para tomar dela o poder.

No entanto, do mesmo modo que Collor traiu os que confiaram a ele a honra de ser o primeiro presidente eleito pelo voto direto depois do regime militar, é Dilma quem trai os milhões de eleitores que acreditaram em suas promessas de prosperidade e bem-estar social. O impeachment, portanto, é e continuará a ser a punição adequada para quem fez da irresponsabilidade e da burla um método de governo.

 Fonte: Editorial - O Estadão