Querem saber? Não faz sentido tentar votar neste ano necessária reforma da Previdência. Bolsonaro se mete em confusão contraproducente

Tenho a impressão, às vezes, de que Jair Bolsonaro, presidente eleito, está atravessando a rua só para pisar na casca de banana quando dá curso à possibilidade de votar agora aspectos da reforma da Previdência. Que se saiba, o entusiasta da tese é Paulo Guedes: seria mais um sinal aos tais “mercados”. Com as vênias todas, convenham: os ditos-cujos já foram devidamente contemplados, no que respeita àquilo que consideravam o espantalho, com a derrota do PT. Não se esperava que o agora eleito Bolsonaro fosse se ocupar desse tema ainda na fase da transição.

Sou favorável à reforma, sim, mas acho uma desnecessidade fazer esse aceno agora quando se considera o eventual custo. Caso se faça o esforço efetivo e não se consiga votar, sobra um saborzinho de derrota; caso de coloque algo em votação e sobrevenha a derrota, aí é estrear já com cara de perdedor. Pra quê?

Mesmo essa conversa de que se podem votar mudanças infraconstitucionais, que não dependem de emenda, traz para o presente um estresse que já está combinado para o futuro, mas aí num ambiente mais favorável a Bolsonaro no Congresso — talvez com pessoas entusiasmadas até demais. Se não houver cuidado, ainda acaba sobrando para o trabalhador da iniciativa privada, que não é o vilão do caixa da Previdência.

Vamos ser claros? A principal tarefa da reforma será igualar os servidores aos trabalhadores do setor privado, certo? Isso só pode ser feito por emenda constitucional. O sistema de capitalização, que viria a substituir o de repartição, nem sequer pensando está. Bolsonaro admite que tem mais de 10 propostas nas mãos.

Os mercados podem muito bem esperar que o novo Congresso tome posse em fevereiro. Quem sabe Bolsonaro e seu ministro consigam, até lá, elaborar um plano que faça sentido e que fuja do improviso.

Blog do Reinaldo Azevedo

NÃO DEIXE DE VER: PELA ORDEM! Levar a guerra ideológica a uma escola em que o professor já vive rotina de humilhações é um delírio contraproducente

 

Para além da derrota do PT

A reconstrução nacional terá de passar também pela reforma dos Três Poderes da República

Não há dúvida de que o Brasil vive a mais grave crise do período republicano. O país aguarda a conclusão do processo de impeachment para iniciar o longo e penoso processo de reconstrução nacional. O PT esgarçou os tecidos social e político a um ponto nunca visto. Transformou o Estado em correia de transmissão dos interesses partidários. E desmoralizou as instituições do estado democrático de direito. 

O projeto criminoso de poder deixou rastros, por toda parte, de destruição dos valores republicanos. Transformou a corrupção em algo rotineiro, banal. A psicopatia petista invadiu, como nunca, o mundo da política nacional. Mesmo com as revelações das investigações dos atos criminosos que lesaram o Estado e os cidadãos, o partido e suas lideranças continuaram a negar a existência do que — sem exagero — pode ser considerado o maior desvio de recursos públicos da história da humanidade.

Não há qualquer instância do Estado sem a presença petista. Por toda parte, o PT foi instalando seus militantes e agregados. Transformou o governo em mero aparelho partidário — e isso sem que tenha chegado ao poder pela via revolucionária. Esta é uma das suas originalidades. Usou de todas as garantias da democracia para solapá-la. Desprezou a Constituição e todo o arcabouço legal. Considerou-os mero cretinismo jurídico. Jogou — e até agora, ganhou — com a complacência da Justiça. Nada justifica, por exemplo, que a Lei 9096/96, que trata do registro dos partidos políticos, até hoje não tenha sido aplicada nos casos envolvendo o PT e os desvios de recursos públicos. Como é possível ter dois tesoureiros sentenciados — e outro processado — sem que o partido tenha o registro cassado, como dispõe o artigo 27 da citada lei? [é possível da mesma forma que o SUPREMO MINISTRO Teori Zavascki conseguiu fazer a mágica de, mais uma vez,  retirar o Lula das mãos do juiz Sérgio Moro trazendo processos que deverias ficar sob a jurisdição daquele magistrado para a Justiça Federal do DF.
As escutas telefônicas tinham como alvo Lula, se Dilma a Afastada, decidiu ligar para o Lula problema dela. O fato da Afastada ligar para um criminoso não o absolve dos seus crimes.]
 
A reconstrução nacional terá de passar também pela reforma dos Três Poderes da República. O petismo levou ao máximo a crise de representação política, da administração pública e do funcionamento da Justiça. Não é tarefa fácil. Pode levar várias gerações. Mas é inexorável. E urgente. A indignação popular é dirigida ao conjunto dos poderes da República. Nada funciona de forma eficaz. Por toda parte, o cidadão encontra corrupção e injustiça. É como se o país fosse uma república de salteadores. E quem cumpre as leis faz papel de idiota.

Enfrentar este estado de coisas não é uma tarefa de um poder. É evidente que o novo governo que vai surgir da aprovação do processo de impeachment tem de fazer a sua parte, aquela que cabe ao Executivo. Mas os outros dois poderes também estão podres. Ninguém confia nas representações parlamentares. Mas também ninguém confia na Justiça. Se o Parlamento é patético, o que podemos dizer do STF que considerou “grave ameaça à ordem pública” o boneco representando o ministro Ricardo Lewandowski?

Há uma fratura entre os cidadãos e a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Toda aquela estrutura cara e carcomida por ações antirrepublicanas de há muito não representa os sentimentos populares. A crise é muito maior do que se imagina — e se fala. Se a grave situação econômica pode ser enfrentada e vencida pelo novo governo a partir do ano que vem, se a aprovação de uma legislação mais severa pode coibir os atos de corrupção, se alguma reforma eleitoral pode melhorar a qualidade da representação popular, a tarefa mais complexa será a do enfrentamento de uma nova realidade social produzida nas metrópoles, por um Brasil desconhecido, pouco conhecido e que não faz parte das interpretações consagradas, como aquelas dos anos 1930, como “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Holanda, que ainda retratava um país rural. De um Brasil que necessita ser desvendado, de dilemas complexos e que precisam ser compreendidos para serem enfrentados. E que não passa pela fraseologia barata de fundir citações de letristas de canções populares com velhos explicadores da “civilização brasileira.” 

Vivemos um momento novo. O terrível é que as instituições estão velhas. E não há intérpretes que consigam desenhar cenários do que somos e para onde poderemos ir — as universidades perderam a capacidade de exercer o papel de consciência crítica; hoje, não passam de instituições corporativas, sem papel relevante. A edificação da democracia, com a promulgação da Constituição de 1988, ignorou as profundas contradições sociais que foram gestadas com a urbanização selvagem que se intensificou nos anos 1980. Foi elevado um edifício moderno tendo como base uma antiga estrutura que se manteve intocada. 

E, pior: com o desconhecimento do solo social. E deu no que deu, numa crise sem fim. Derrotar o projeto criminoso de poder foi uma grande vitória. Ele agravou as mazelas brasileiras. Ou melhor, foi consequência do rápido apodrecimento das instituições. O desafio será enfrentar a herança maldita do leninismo tropical que, além de tudo, desmoralizou a democracia. E isto é grave, especialmente em um país com a nossa triste tradição autoritária. 

Por isso, processar, julgar e condenar — pois os crimes são evidentes — o chefe do petrolão terá um enorme (e benéfico) papel pedagógico, uma demonstração inequívoca que o crime não compensa e que a lei é igual para todos.  O impeachment de Dilma Rousseff — que é muito importante — precisa ser complementado por ações que levem a uma reestruturação do Estado, das suas instituições e, principalmente, de suas práticas. Não podemos continuar a ser um país que parece que está de cabeça para baixo, onde as imagens vivem se confundindo, onde passamos, em instantes, do claro ao escuro, da verdade ao engano, do sublime ao patético.

Fonte: Marco Antonio Villa,  historiador - O Globo

A opção pela baderna

A hostilidade a Michel Temer por deputados do PT revela a incapacidade do partido de entender como funciona uma democracia representativa e seus rituais – entre os quais se encontra o respeito solene ao decoro

Desde sua fundação, há mais de três décadas, o PT nunca perdeu uma chance para demonstrar menosprezo pela democracia e suas instituições. Assim, não surpreende o comportamento lamentável, próprio de arruaceiros, que alguns parlamentares do PT exibiram no instante em que o presidente em exercício Michel Temer foi ao Congresso, na segunda-feira passada, para encaminhar a revisão da meta fiscal. O incidente demonstra de maneira cabal que o PT confunde oposição firme, legítima em qualquer democracia, com baderna, que é própria de quem não conhece outra forma de fazer prevalecer suas vontades que não seja no grito e na marra.

Em pleno Senado, três deputados petistas, Paulo Pimenta, Helder Salomão e Moema Gramacho, acompanhados de servidores por eles arregimentados, vaiaram e hostilizaram Temer. Aproveitando-se do mal-estar gerado por uma gravação clandestina que comprometeu o senador Romero Jucá – custando-lhe o cargo de ministro do Planejamento por sugerir que ele ajudou a articular o impeachment da presidente Dilma Rousseff com a intenção de frear a Lava Jato –, receberam o presidente em exercício aos gritos de “golpista”.

O menor dos absurdos desse episódio é o uso inapropriado de servidores públicos para funções estranhas a seu trabalho, mormente a participação em protestos políticos. É preciso lembrar que os funcionários do Legislativo, mesmo os que servem nos gabinetes, são pagos pelo Estado, e não é sua função compor claques.  O mais grave, contudo, é a incapacidade dos petistas de entender como funciona uma democracia representativa e seus rituais – entre os quais se encontra o respeito solene ao decoro. A atitude truculenta dos deputados petistas, típica do gangsterismo sindical do partido, infringiu diversos pontos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

No artigo 3.º, lê-se que é dever fundamental dos deputados “zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo”. O artigo 5.º afirma que atenta contra o decoro parlamentar “praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa” e “praticar ofensas físicas ou morais” contra colegas, servidores e autoridades. Ao chamar de “golpista” o presidente em exercício, que está no cargo por decisão soberana do Congresso, há não apenas uma ofensa às regras de boa conduta, mas uma clara ação que desprestigia e desvaloriza o Legislativo.

As exigências de decoro não são um capricho. Ao exigir que os parlamentares tenham comportamento civilizado, o código parlamentar procura preservar a essência da democracia, que é limitar o confronto de ideias ao terreno da política – em que prevalece o debate e a negociação. Por maiores que sejam as diferenças de opinião entre os diversos grupos representados no Parlamento, deve-se observar, sempre, o respeito aos oponentes – que, afinal, lá estão também porque receberam votos. É assim que funciona em democracias maduras.

Mas o PT nunca demonstrou tal maturidade. Ao contrário: a democracia, para a tigrada, sempre foi mero instrumento para tomar o Estado de assalto e acabar com a alternância de poder. Para lastrear esse projeto de força, mais do que de poder, a máquina de propaganda petista criou o mito segundo o qual o único movimento político verdadeiramente democrático no Brasil era o PT; logo, qualquer derrota do PT é tratada como derrota da própria democracia.

Foi esse espírito que presidiu a manifestação desrespeitosa dos deputados petistas contra Temer. Não importa que o afastamento da presidente Dilma tenha sido decidido pelo Congresso conforme o estabelecido pela Constituição, tampouco interessa se o país precisa urgentemente de um esforço coletivo para superar a imensa crise que a inépcia de Dilma e a corrupção lulopetista criaram. A única coisa que importa é causar confusão e, por meio da acusação fajuta de “golpe”, impedir que o governo tenha condições de consertar as lambanças de Dilma e, assim, expor a todos o mal que o PT causou ao país.

Fonte: Editorial - O Estadão