Desembargador Favreto grita com delegado para soltar Lula, diz site

[o descontrole emocional e intelectual é a tônica dos defensores de Lula;

lamentável que um ex-ministro do Supremo tenha se unido a tal turba.]

Segundo o site Antagonista, o desembargador Rogério Favreto teria ligado aos berros para o diretor-executivo da Polícia Federal no Paraná, Roberval Ré Vicalvi, mandando soltar o ex-presidente Lula. Pacientemente, Roberval disse que não poderia fazê-lo diante da decisão de Sergio Moro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu na manhã deste domingo (08) uma liminar que ordena sua libertação.  O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, após ação de alguns deputados petistas. [ao defenderem que o condenado Lula seja solto, passam recibo em um detalhe público e notório:
- são poucos os petistas que possuem alguma inteligência; a falta da inteligência e do bom senso é o que prevalece em quase 100% da trupe petista.] 

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso em primeira instância, enviou então um ofício à Polícia Federal dizendo que Favreto é “autoridade absolutamente incompetente” para aceitar ou não um habeas corpus do ex-presidente, já que o mesmo TRF-4 havia ordenado sua prisão, chancelada depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, diz o despacho de Moro.


IstoÉ

Mentiras convenientes na era da pós-verdade

Na era da pós-verdade, é bom o retorno a algumas realidades: a ex-presidente Dilma provocou surto inflacionário, recessão e desrespeitou as leis fiscais. Mereceu o impeachment que sofreu. Seu vice foi escolhido por quem formou a chapa e votou nela. Dilma e Temer são frutos da mesma escolha partidária e eleitoral. Criticar um não é apoiar o outro, e vice-versa.

O ex-presidente Lula, que escolheu Dilma sem ouvir o partido, usando seu poder majestático, diz agora que o povo se sentiu traído quando ela fez o ajuste fiscal e quando aprovou as desonerações para as empresas. Está querendo se descolar da ex-presidente, que deixou o governo com baixo nível de popularidade. Como a aprovação do presidente Temer é ainda mais baixa, muita gente esqueceu que ela chegou a ter apenas 10% de ótimo e bom.

Lula conhece esses números e estava esperando um bom momento e lugar para fazer essa separação de corpos entre ele e a sua sucessora. Escolheu um jornal estrangeiro, para ter menos contestações às suas invenções. Escolheu criticar dois pontos que acha que são antipáticos: o ajuste fiscal e a transferência de dinheiro para empresários. Ajuste, como as dietas, ninguém gosta de fazer. É apenas necessário quando há um descontrole como o criado pela Dilma. Ela recebeu o país com 3,5% do PIB de superávit primário, entregou com 2,4% de déficit e colocou a dívida pública numa rampa na qual ela continua subindo.

Parte desse desarranjo foi consequência das desonerações e subsídios para os empresários. Lula agora diz que foi um erro. Mas foi ele que começou a política junto com o seu ministro Guido Mantega. Dilma manteve o ministro e aprofundou as medidas. Foi no governo Lula que começaram as transferências para o BNDES, a ideia de recriar os campeões nacionais, os subsídios, o uso dos bancos públicos e tudo aquilo que favoreceu empresários em geral, e alguns em particular, como Joesley Batista, Eike Batista e Marcelo Odebrecht. Temer conspirou abertamente contra Dilma, mas foi ela que criou o ambiente que desestabilizou seu governo, quando provocou um choque inflacionário e uma queda livre do PIB. É difícil um governo sobreviver a essa dupla. Foi eleita mentindo sobre a situação da economia, com a ajuda dos magos em efeitos especiais João Santana e Monica Moura, que montaram um país cenográfico. Quando a verdade apareceu, sua aprovação despencou e sua base se esfarinhou. Foi nesse ambiente que a conspiração de Temer teve espaço. E ocorreu dentro do grupo que estava no poder. A ex-presidente detestava o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, mas deu a ele acesso direto ao dinheiro do trabalhador, no FI-FGTS.

Geddel Vieira Lima e seus 51 milhões de “dinheiros” não traiu ninguém. Serviu a vários senhores. Esteve sempre perto dos governos, é íntimo do presidente Temer, mas teve cargos poderosos nos governos Dilma e Lula. Foi ministro de Lula e teve uma vice-presidência da Caixa no governo Dilma. As malas e caixas de Geddel apareceram mais de três anos depois de iniciada a mais ampla operação de combate à corrupção. É por isso que o juiz Sérgio Moro diz que não está julgando o problema da altura da saia, mas sim a corrupção. É com criminosos seriais que o país está lidando.

Vários deputados petistas votaram contra Temer afirmando estar fazendo isso porque são contra a reforma da Previdência. O ex-presidente Lula também fez uma reforma da Previdência, que levou inclusive um grupo a sair do partido e formar o PSOL. A ex-presidente Dilma prometeu fazer uma reforma e aprovou mudanças no pagamento das pensões das viúvas jovens. Qualquer um que governar o Brasil terá que enfrentar esse desequilíbrio. O relatório da CPI da Previdência dizendo que o déficit não existe é tão verdadeiro quanto uma nota de três reais.

Muitos dos deputados que foram ao microfone gritar contra a corrupção de Temer sustentam que as acusações feitas ao ex-presidente Lula e outros petistas são falsas e fruto da perseguição que eles sofrem do juiz Sérgio Moro e dos procuradores. A mentira e a manipulação passaram a ser a ordem do dia. São a pós-verdade dos tempos atuais ou a velha mentira conveniente.

Fonte: Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo

A opção pela baderna

A hostilidade a Michel Temer por deputados do PT revela a incapacidade do partido de entender como funciona uma democracia representativa e seus rituais – entre os quais se encontra o respeito solene ao decoro

Desde sua fundação, há mais de três décadas, o PT nunca perdeu uma chance para demonstrar menosprezo pela democracia e suas instituições. Assim, não surpreende o comportamento lamentável, próprio de arruaceiros, que alguns parlamentares do PT exibiram no instante em que o presidente em exercício Michel Temer foi ao Congresso, na segunda-feira passada, para encaminhar a revisão da meta fiscal. O incidente demonstra de maneira cabal que o PT confunde oposição firme, legítima em qualquer democracia, com baderna, que é própria de quem não conhece outra forma de fazer prevalecer suas vontades que não seja no grito e na marra.

Em pleno Senado, três deputados petistas, Paulo Pimenta, Helder Salomão e Moema Gramacho, acompanhados de servidores por eles arregimentados, vaiaram e hostilizaram Temer. Aproveitando-se do mal-estar gerado por uma gravação clandestina que comprometeu o senador Romero Jucá – custando-lhe o cargo de ministro do Planejamento por sugerir que ele ajudou a articular o impeachment da presidente Dilma Rousseff com a intenção de frear a Lava Jato –, receberam o presidente em exercício aos gritos de “golpista”.

O menor dos absurdos desse episódio é o uso inapropriado de servidores públicos para funções estranhas a seu trabalho, mormente a participação em protestos políticos. É preciso lembrar que os funcionários do Legislativo, mesmo os que servem nos gabinetes, são pagos pelo Estado, e não é sua função compor claques.  O mais grave, contudo, é a incapacidade dos petistas de entender como funciona uma democracia representativa e seus rituais – entre os quais se encontra o respeito solene ao decoro. A atitude truculenta dos deputados petistas, típica do gangsterismo sindical do partido, infringiu diversos pontos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

No artigo 3.º, lê-se que é dever fundamental dos deputados “zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo”. O artigo 5.º afirma que atenta contra o decoro parlamentar “praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa” e “praticar ofensas físicas ou morais” contra colegas, servidores e autoridades. Ao chamar de “golpista” o presidente em exercício, que está no cargo por decisão soberana do Congresso, há não apenas uma ofensa às regras de boa conduta, mas uma clara ação que desprestigia e desvaloriza o Legislativo.

As exigências de decoro não são um capricho. Ao exigir que os parlamentares tenham comportamento civilizado, o código parlamentar procura preservar a essência da democracia, que é limitar o confronto de ideias ao terreno da política – em que prevalece o debate e a negociação. Por maiores que sejam as diferenças de opinião entre os diversos grupos representados no Parlamento, deve-se observar, sempre, o respeito aos oponentes – que, afinal, lá estão também porque receberam votos. É assim que funciona em democracias maduras.

Mas o PT nunca demonstrou tal maturidade. Ao contrário: a democracia, para a tigrada, sempre foi mero instrumento para tomar o Estado de assalto e acabar com a alternância de poder. Para lastrear esse projeto de força, mais do que de poder, a máquina de propaganda petista criou o mito segundo o qual o único movimento político verdadeiramente democrático no Brasil era o PT; logo, qualquer derrota do PT é tratada como derrota da própria democracia.

Foi esse espírito que presidiu a manifestação desrespeitosa dos deputados petistas contra Temer. Não importa que o afastamento da presidente Dilma tenha sido decidido pelo Congresso conforme o estabelecido pela Constituição, tampouco interessa se o país precisa urgentemente de um esforço coletivo para superar a imensa crise que a inépcia de Dilma e a corrupção lulopetista criaram. A única coisa que importa é causar confusão e, por meio da acusação fajuta de “golpe”, impedir que o governo tenha condições de consertar as lambanças de Dilma e, assim, expor a todos o mal que o PT causou ao país.

Fonte: Editorial - O Estadão

 

O dia de Lula: os bastidores do depoimento

Com “cara de quem não dormiu”, ex-presidente já tinha tomado café da manhã e abriu a porta para os federais

Quando a Polícia Federal bateu à porta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta sexta-feira, o petista já os aguardava. Três seguranças e um assessor de Lula estavam de plantão desde a noite do dia anterior, em seu apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Os policiais entraram com quatro carros na garagem do prédio e de lá interfonaram para falar com Lula. Foram atendidos por um empregado, que pediu para que eles aguardassem um pouco. Enquanto isso, o porteiro ligou para o síndico, que desceu imediatamente e levou os agentes da garagem até o apartamento de Lula, que foi quem abriu a porta. O petista já havia tomado café da manhã e estava pronto para sair de casa.

Vestindo um terno azul marinho bem escuro e calça jeans, Lula entrou em um carro descaracterizado da Polícia Federal e seguiu para o Aeroporto de Congonhas, onde depôs por três horas e 40 minutos. No final, foi oferecido um cafezinho a ele. No trajeto de ida, ele ficou calado e aparentava estar abatido, "com cara de quem não dormiu a noite inteira", segundo relatos de agentes. Ele não levou telefone celular.

Assim que acabou o depoimento, Lula foi até a uma sala de embarque destinada a autoridades e recebeu cumprimentos de aliados e amigos, entre eles o ministro-chefe da Secretaria do Governo, Ricardo Berzoini; e dos deputados petistas José Mentor (PT), Paulo Teixeira (PT) e Vicente Cândido (PT). Além do secretário de transportes do município de São Paulo, Jilmar Tato e do ex-ministro do Esporte Orlando Silva (PCdoB). Esse último chegou cedo e praticamente comandou as ações de manifestação de apoio a Lula.

Ao conversar com os seus assessores, na sala VIP destinada a autoridades que embarcam em Congonhas, Lula ficou sabendo da grande concentração de militantes que gritavam palavras de ordem em frente ao prédio anexo ao aeroporto. O ex-presidente ensaiou fazer uma saída triunfal pela porta da frente. Alguns assessores chegaram a ir lá fora fazer o L com o dedo indicador e polegar, marca registrada do petista, mas perceberam que também havia gente hostilizando o petista. Com a alta temperatura na rua, os aliados decidiram que seria melhor Lula sair pelas portas dos fundos. Na saída, o petista aparentava cansaço e estava bem mais abatido do que quando entrou no carro particular que o conduziu.

Ao cumprir mandado de busca e apreensão no Instituto Lula, no bairro de Ipiranga, os policiais também perceberam que já eram aguardados pelo porteiro, apelidado de "Baianinho" que facilitou acesso. No entanto, os auditores da Receita Federal encontraram bem menos do que imaginavam, o que reforça a suspeita de que houve vazamento de informações da operação Lava-Jato. Segundo relatos de Baianinho, ele já esperava há dias que os agentes chegariam ao Instituto. Tanto que não havia nenhum armário trancado à chave, um cofre estava vazio e as notas fiscais da entidade entre 2010 e 2015 não estavam mais nos arquivos do instituto.

 Fonte: Revista VEJA

 

PT boicota discussão sobre cortes de ministérios

Na Câmara, PT boicotou discussão sobre corte de ministérios

Embora tenham celebrado e alardeado anúncio do Planalto no Congresso, deputados da sigla se retiraram de comissão criada para avaliar projeto sobre o tema

Petistas aproveitaram o anúncio do corte ministerial feito nesta segunda-feira pelo Palácio do Planalto para alardear e celebrar no Congresso o enxugamento da máquina pública - alguns prometeram cortes na "própria carne", a exemplo do que o Executivo indicou que pretende fazer. Mas a festa diante do anúncio do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, contrasta com a postura dos parlamentares da sigla na comissão da Câmara criada justamente para discutir o projeto de corte de ministérios. Na semana passada, a bancada do PT decidiu, sem explicações, retirar os três integrantes da comissão. O projeto, de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fixa na Constituição o limite de vinte pastas na Esplanada.

Ao informar na segunda-feira que o governo pretende extinguir dez pastas, Barbosa não explicou quais deixarão de existir, o que tornou impossível avaliar o real impacto da medida no Orçamento da União - e saber se o anúncio não foi uma ação muito mais política do que benéfica aos cofres públicos. Em entrevista a jornais horas depois, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o corte enxugará 5% do total de cargos comissionados - de livre nomeação e exoneração na gestão pública. Mesmo com dez pastas a menos, a Esplanada ainda teria mais ministérios do que prevê o projeto de Cunha: atualmente há 39 ministros no governo.

O colegiado foi criado a contragosto do governo, em um dos vários movimentos de Cunha para dificultar a vida da presidente. Na semana passada, a comissão aprovou um pedido de informações ao Ministério da Fazenda que cobrava o detalhamento dos gastos em cada pasta. A proposta de emenda à Constituição é de 2013 e aguarda a aprovação em comissão especial antes de seguir ao plenário. O colegiado foi formado em junho e, desde o início, sofre boicote de deputados petistas - nenhum compareceu às sessões, de acordo com o presidente Evandro Gussi (PV-SP)

 Agora, a comissão foi abandonada oficialmente pela bancada - o que dificulta a votação de requerimentos. "É preocupante nós termos uma proposta de emenda na Câmara para a limitação de ministérios e o PT ter retirado as indicações de todos os seus membros. Parece que o governo não tem a intenção de dialogar com a Câmara. Se o governo quer fazer isso [reduzir], era justamente ali o lugar do diálogo", afirmou Gussi ao site de VEJA. O presidente, no entanto, diz que a saída dos três petistas não inviabiliza as votações. "Simplesmente mostra uma falta de compromisso do PT em participar dessa discussão. É no mínimo contraditório", continuou o deputado.

Os parlamentares que deixaram o colegiado são José Airton (PT-CE), José Mentor (PT-SP) e José Guimarães (PT-CE) - este, aliás, representante do governo na Câmara. Ainda não há uma explicação oficial para a debandada. Questionado, o líder da bancada, Sibá Machado (PT-AC), negou tenha sido sua orientação, mas admitiu rejeição à matéria. "Não houve uma decisão da bancada, mas com certeza os parlamentares conversaram entre si. Há um incomodo sobre o assunto, parte do PT estava contrária quando a PEC foi apresentada", disse o parlamentar. Sibá afirmou que, após o anúncio no governo, é possível que os petistas retornem à comissão.

Já o deputado José Mentor disse desconhecer a sua destituição do colegiado e atribuiu a decisão ao líder Sibá Machado. "Deve ter sido o líder que fez alguma alteração", afirmou. Mentor admite não ter participado de nenhuma reunião e disse que não aceitou ser relator da proposta por não achar "adequada a matéria" para a sua posição de governista.

O líder do governo José Guimarães foi questionado por telefone sobre a sua saída da comissão. Ao ouvir a pergunta, no entanto, desligou a ligação. Horas antes, ele comemorou a redução ministerial e disse que o governo "não está de brincadeira".

Fonte: Revista VEJA 

PT foi decisivo para derrotar governo em votação que mudou cálculo da aposentadoria

Fator previdenciário foi criado em 1999, no governo FH, mas todos os 45 tucanos presentes votaram pela mudança

Mesmo sob pressão do Palácio do Planalto, foram os deputados do PT que possibilitaram a derrota do governo Dilma Rousseff em votação que aprovou a alteração do cálculo da aposentadoria. Nove dos deputados petistas votaram pela mudança no fator previdenciário e outros cinco não compareceram à votação. Caso todos os 63 parlamentares do partido tivessem acompanhado a orientação do governo, o fator teria sido mantido por um voto. Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a mudança por 232 a 210 votos.

O fator previdenciário foi criado em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso, mas todos os 45 deputados tucanos presentes votaram pela mudança que derrotou o governo. Entre 2000 e 2013, a economia com a aplicação do fator, estimada pela Previdência, foi de R$ 56,9 bilhões.  A mudança do fator previdenciário foi incluída na votação da medida 664, que endurecia as regras para concessão de pensões e auxílio-doença, o segundo pilar do ajuste fiscal.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo tem mais motivos para comemorar do que lamentar. Segundo ele, a aprovação do texto principal foi uma grande vitória. Ele condenou o procedimento do relator da MP 664 na comissão mista do Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-PT), que votou a favor do destaque de Faria de Sá.  — O grande equívoco foi o relator ter votado. Eu sei disso — disse Guimarães.  Ele lembrou que a matéria ainda irá para o Senado, voltará à Câmara e a presidente tem a prerrogativa de vetar a alteração no fator previdenciário. [só que até este vai-e-vem chegar ao fim o ministro   Levy  já terá privilegiado o Brasil com sua ausência.]

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, acompanhou a votação no gabinete da liderança do governo, longe dos holofotes. Diversas vezes nos últimos dias, Gabas esteve com deputados de partidos aliados ao governo para pedir que rejeitassem o destaque, alegando que a presidente Dilma Rousseff irá criar um fórum específico para tratar de possíveis alterações nas regras previdenciárias, que serão enviadas ao Congresso em até 180 dias.

Mas o apelo de Gabas não funcionou. Ministros da área econômica afirmaram ao GLOBO que defenderão o veto à mudança e que irão mapear os infiéis da base que ajudaram a aprovar o destaque. A promessa é que haverá retaliações. — A presidente Dilma pode até vetar, mas terá que pensar 10 vezes antes, porque seria um desgaste monumental para ela. No Senado, já temos quase todos os votos necessários para manter esse destaque — comemorou o autor da medida, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Durante todo o dia de ontem, o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, trabalhou junto aos deputados da base para evitar a votação. Temer ainda teria conseguido reverter cerca de 10 votos, mas o governo acabou perdendo em apertada votação. O Planalto pressionou para que o pedido de votação sequer fosse aceito, mas Cunha decidiu acolher a proposta de Faria de Sá, que previa o fim dos descontos na aposentadoria para aqueles cuja soma da contribuição com a idade seja 85 anos, no caso das mulheres; e 95 anos, dos homens.

Nesta quinta-feira, a Câmara irá finalizar a votação dos destaques. Depois, o texto vai à apreciação do Senado. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que vai trabalhar para aprovar a emenda que cria alternativa ao fator previdenciário. Pinheiro condicionou a aprovação das medidas de ajuste ao compromisso do governo de manter a alteração.

OS DEPUTADOS DO PT QUE VOTARAM CONTRA O GOVERNO:

- Ana Perugini (SP) / Carlos Zarattini (SP)/ Erika Kokay (DF) / Marco Maia (RS) / Marcon (RS) / Pedro Uczai (SC) / Valmir Prascidelli (SP) / Vicentinho (SP) / Weliton Prado (MG).

OS DEPUTADOS DO PT AUSENTES:

- Décio Lima (SC) / Luizianne Lins (CE) / Professor Marcivania (AP) / Waldenor Pereira (BA) / Zé Carlos (MA).

AS MUDANÇAS NO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Como é hoje:  O fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta, pelo INSS, por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60 anos, no de mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

Como foi aprovado:

O fator previdenciário não será aplicado quando a soma da idade do segurado com o respectivo tempo de contribuição atingir 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. O tempo mínimo de contribuição continua sendo 30 anos para mulheres e 35 anos para os homens. O fator também não será aplicado a pessoas com deficiência. Professores de educação infantil e ensino fundamental precisarão contribuir cinco anos a menos.

Dilma sofre MAIS UMA derrota na Câmara - quase 80% dos deputados - votaram CONTRA Dilma - 389 votos contra em 513

Câmara derrota Dilma e aprova projeto sobre novas regras para cálculo das dívidas de estados e municípios

Foram 389 votos e duas abstenções; matéria ainda deve ser analisada pelo Senado

Em uma demonstração de força contra o governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira, por 389 votos e duas abstenções, o Projeto de Lei Complementar 37/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que permite a renegociação do índice de correção das dívidas estaduais e municipais com a União, independentemente de regulamentação. A matéria ainda deve ser analisada pelo Senado.

Na tarde desta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo federal não tem condições, neste momento, de negociar as dívidas dos estados, conforme prevê a lei aprovada no ano passado. O governo vem adiando a aplicação da nova regra, que mudou o indexador das dívidas, negociada com governadores e prefeitos. Segundo Dilma, em um momento de ajuste fiscal, a União não pode bancar essa despesa. [quem não tem mais condições de continuar governando - melhor dizendo, desgovernando - é a presidente Dilma; 4/5 do Congresso está contra ela, o POVO está contra ela (mais de dois milhões de brasileiros e brasileiras foram as ruas para expressar que NÃO QUEREM Dilma e no dia 12/04 será o dobro a dizer a mesma coisa.
Permanecendo na presidência Dilma só vai atrapalhar o Brasil.]

Renan e Cunha se reuniram na tarde de hoje para definir os termos do projeto e fechar as brechas para o texto aprovado e sancionado no final do ano passado, que autoriza o governo a rever os contratos. No final da tarde, a Câmara aprovou a urgência para votar o projeto e, horas depois, o plenário aprovou, inclusive com voto de deputados petistas, preocupados com a situação de governos do PT, como a cidade de São Paulo, onde o prefeito Fernando Haddad (PT) enfrenta dificuldades para honrar a dívida do município.

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