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terça-feira, 24 de maio de 2022

A terceira via de Simone Tebet - Percival Puggina

Eu precisaria não ter visto a senadora Simone Tebet, olhos postos na eleição presidencial, participar ativamente das ridicularias da CPI da Covid para querer vê-la longe do poder. Momentos como aqueles não fazem pessoas como Renan Calheiros, Omar Aziz e Randolfe Rodrigues serem como são. Situações que extravasam perversidade só existem porque existem pessoas como Renan, Omar, Randolfe e Simone (que voluntariamente aderiu ao grupo) para as quais o interesse próprio é a determinante superior das decisões e ações políticas.

É o que confere nocividade ao poder. É o que dá longa vida a um modelo como o nosso, onde a crise está no cardápio do dia ou está prevista para amanhã, só faltando decidir o modo de servi-la aos desapoderados cidadãos do país. Entre estes, caro leitor, sem saber seu nome, seu estado de origem ou o que você faz na vida, eu sei que você se inclui.  Tem sido assim ao longo do meu tempo de vida. A crise, ou estamos nela ou é um prognóstico seguro.

Muitas pessoas me diziam, desde antes da eleição de 2018: “A vitória de Bolsonaro vai levar o país para uma crise sem fim porque aqueles que mandam não querem um presidente com essas características”. 
Era verdade, mas havia muitos outros motivos para tudo que sobreveio. 
O principal deles é um modelo político mal costurado, essencialmente inaproveitável. Muitas vezes, ao longo das últimas décadas, em palestras, eu o descrevi como trabalho de má alfaiataria institucional.

Nossos muitos constituintes republicanos criaram sucessivos modelos que não funcionam. A sociedade brasileira paga, no seu conjunto, o preço dos imensos desníveis econômicos, sociais e culturais que nela se manifestam. “Os problemas da democracia se resolvem com mais democracia” ouvi muitas vezes ser dito numa época em que o ‘Orçamento participativo’ era recheio de discurso esquerdista e solução para as dificuldades do Rio Grande do Sul. Meninos, eu vi aquele orçamento, dito democrático, ser levado do Palácio Piratini para o Palácio Farroupilha (do governo ao parlamento), num comício petista, entre bandeiras vermelhas ao som de discursos de louvor e ladainhas revolucionárias.

Os problemas da democracia se resolvem com inteligência, com todos sujeitos às leis aprovadas (o que significa extinção de privilégios) e sob regras que tornem a ação virtuosa mais compensadora do que a ação viciosa, o que se traduz em prerrogativas dos membros do poder severamente contidas pela ordem política criada e pela atenção social.

Não, meus caros. Não vejo serventia política para pessoas que se deixam empolgar por qualquer ação originária do deplorável trio a que a senadora entusiasticamente serviu, a ponto de dizer que a CPI (leia-se G7) foi ensaio para uma grande convergência democrática... Aquele grupo foi, isto sim, uma aula sobre o fracasso institucional brasileiro e Simone Tebet fez questão de aparecer na foto.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


quarta-feira, 7 de julho de 2021

Impeachment de Bolsonaro será o triunfo da República [perderam a noção???] - O Estado de S. Paulo

Itamar Montalvão

Mantê-lo no cargo sinaliza que tudo é permitido no exercício da Presidência...

Há poucos dias se noticiou que líderes de partidos políticos que compõem o chamado “centro democrático” passaram a discutir a conveniência de aderir à campanha pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, incluindo o endosso público às crescentes manifestações de rua contra a periclitante administração federal, das quais, até o momento, essas legendas têm mantido prudencial distância.
 
[os inimigos do Brasil perderam a noção, o senso do ridículo, o prumo, o rumo, etc... Como pensam  impedir o presidente? vocês não tem o povo nas ruas ... vocês não tem votos... - para começar a pensar em impedir o presidente da República vocês precisam no mínimo de 342 votos de deputados favoráveis à abertura de processo de impeachment contra o presidente... 
Quando, e se, os tiverem, por favor,  nos avisem. 
A mídia militante por mais que se esforce, por mais que manipule as notícias, não tem um único, um miserável voto...]

O impeachment de Bolsonaro, na visão dessas lideranças, seria uma forma de romper a polarização entre o incumbente e o ex-presidente Lula da Silva. De fato, em que pese o tempo que falta para a eleição, recentes pesquisas de intenção de voto indicam que o cenário mais provável de um eventual segundo turno em 2022 é o que consagra o mutualismo entre os dois pré-candidatos. Há projeções que indicam até mesmo a vitória de Lula já no primeiro turno, a ser mantida, é evidente, a atual conjuntura política, claramente desfavorável a Bolsonaro.[a conjuntura atual tem a solidez das nuvens... ainda que de forma lenta, Bolsonaro começa a ter os meios para retomar o controle da situação... as acusações feitas contra ele, não passarão de acusações sem provas e serão desmontadas uma a uma... o fim da pandemia... a recuperação da economia, ainda que lenta, consolidará a popularidade do presidente....  pesquisas encomendadas, realizadas consultando algumas centenas de pessoas nada valem - não são confiáveis ainda que realizadas às vésperas das eleições, possuem VALOR ZERO.]

No cálculo eleitoral de algumas lideranças de partidos de centro, centro-direita e direita, o impeachment teria o condão de tornar Bolsonaro inelegível por oito anos, tirando-o da corrida presidencial do ano que vem. E entre Lula e um candidato da que se convencionou chamar de “terceira via”, apostam essas lideranças, o antipetismo – que embora tenha arrefecido ainda é forte em segmentos expressivos da sociedade – mais uma vez definiria o resultado da eleição, mas agora em favor de um candidato moderado, ligado à política tradicional, [que tal o relator Calheiros? o presidente Omar? e outros do mesmo naipe?] na melhor de suas acepções.

Do ponto de vista tático, a avaliação não é de todo descabida. Ao analisar o atual quadro político para o Estado, o cientista político Fernando Abrucio, professor da FGV-EAESP e um dos mais argutos observadores da conjuntura nacional, ressaltou que, “se os partidários de um candidato centrista não abraçarem logo o impeachment, perderão a relevância política na eleição de 2022”.

Decerto o tempo é inimigo da viabilidade eleitoral de uma candidatura do chamado “centro democrático”. Quanto maior for a demora na definição de uma ou mais chapas que congreguem agendas minimamente comuns – notadamente a inarredável defesa da democracia e dos valores republicanos, a retomada do crescimento econômico, a eficiência do Estado, o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a valorização da educação pública como política de desenvolvimento humano –, menor será a competitividade dessas candidaturas, tão ansiadas que são por milhões de brasileiros que não querem ser reféns de duas opções conhecidas e sabidamente ruins para o País, ainda que em diferentes graus.

Enquanto Bolsonaro e Lula já estão em franca campanha eleitoral, pré-candidatos afastados desses dois polos patinam para conquistar os eleitores. De acordo com uma pesquisa do Ipec realizada recentemente, a soma das intenções de voto em Lula e Bolsonaro, hoje, é quase cinco vezes maior do que a soma das intenções de votos em Ciro Gomes, João Doria e Luiz Henrique Mandetta, os “centristas” mais bem colocados. Como se vê, a missão do centro não é trivial e, de fato, o impeachment de Bolsonaro aliviaria a faina.

A grande questão é que a cassação do pior presidente da História do Brasil deve ser abertamente discutida pelas forças representativas da sociedade não por mera tática eleitoral, mas porque o governo de Jair Bolsonaro, em todas as suas expressões, representa a subversão dos próprios ideais da República Federativa consagrada desde o preâmbulo da nossa Constituição. Vale dizer, não apear Bolsonaro do poder diante das imoralidades e da profusão de crimes de responsabilidade que ele comete dia sim e outro também, além de desmoralizar o instituto do impeachment, emite um perigoso sinal para as gerações futuras. Mantê-lo no cargo diante desse rol de infâmias sinaliza que tudo é permitido no exercício da Presidência da República a depender das acomodações políticas de ocasião, das quais a Nação seria nada mais que reles prisioneira.

A República está fundada no princípio da isonomia, que significa que todos os cidadãos são iguais perante as leis. Para Bolsonaro, no entanto, uns são mais iguais do que os outros, sobretudo quando trazem vínculos de sangue, próprios do regime monárquico, em boa hora superado. Bolsonaro já deu incansáveis mostras de que não respeita a alternância de poder. Não concebe a Presidência como o exercício temporário do poder. Em seus obtusos devaneios, uma eventual derrota eleitoral só pode ser explicada por fraude.

[este parágrafo e os dois anteriores deveriam ser lidos por integrantes de outros poderes da República, especialmente o Poder Judiciário - especialmente no tocante aos principios da isonomia, da independência entre os poderes da República.]  A independência entre os Poderes e a autonomia dos entes federativos são outros pilares de nossa República que Bolsonaro tenta dinamitar. A deliberada confusão entre questões de Estado, perenes, e de governo, transitórias, também é parte de seu plano malévolo para subverter os valores republicanos. Por fim, Bolsonaro promove a discórdia entre os brasileiros. Não admite contraditório. Os que não comungam de seu credo nem brasileiros, a rigor, podem ser considerados. Em sua torpeza, todos são livres para concordar com suas ideias.

O impeachment, pois, impõe-se como linha de corte civilizatória, um marco do triunfo da República sobre um de seus mais perigosos agressores.

Itamar Montalvão, jornalista - O Estado de S. Paulo