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segunda-feira, 18 de outubro de 2021

'Quero saber onde houve genocídio', diz Aziz sobre relatório da CPI

Presidente da comissão, senador diz não ter conhecimento completo sobre o relatório

[é presidente Aziz, se cuide já que tudo indica que o relator Calheiros quer lhe tirar da jogada. Fica estranho ele escrever no relatório coisas que o senhor nem sabe se ocorreu.]

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, instalada pelo Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou nesta segunda-feira (18/10) que busca ser convencido no relatório final da comissão, a ser votado na terça-feira (26) da semana que vem. Aziz considera que o texto, que pode indiciar o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) por conta da atuação durante a pandemia de coronavírus, deve ser bem acordado entre os parlamentares antes de ir para votação.

À Globonews, Aziz disse, por exemplo, que não considera que houve genocídio no país. O senador considera que outros crimes foram cometidos e que busca ser convencido de onde houve este extermínio deliberado.  "Há divergências, a gente conversa entre nós, não tenha dúvida. Quero ser convencido pelo genocídio, e não quero passar a mão por cima de A ou de B, e há várias tipificações. Quero saber onde houve o genocidio, qual foi. Sei que houve crimes cometidos, aglomeração, receptar medicamento não comprovado cientificamente, propagar fake news, isso é consenso, mas não é consenso o genocídio, por isso vamos ter um debate", afirmou, em entrevista à Globonews .

A data de votação do relatório final da CPI, que apura omissões do governo federal durante a pandemia de COVID-19, já mudou algumas vezes. Desta vez, a busca por um acordo para o dia da votação trava a apreciação do texto. "No meu estado não houve genocidio de índios, não posso aqui porque quero fazer algo contra alguém. Temos que ter muito cuidado com o que vai aprovar, para que não caia no descrédito. Temos que chegar com relatório unificado", disse.

Aziz afirmou ainda que não teve acesso ao relatório e que ataques pessoais a ele, Renan Calheiros (MDB-AL), relator, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, não serão levados ao relatório. "O adiamento não foi pelo relatório, ninguém teve acesso. Ontem, tinha mais de 60 mensagens, todas pedindo cópia do relatório, mas eu não tenho, como vou dar cópia? Ficou um negócio entre nós que tínhamos os direitos, até porque o relatório é do Renan, e quem aprova é a comissão. Ele se esmerou, debruçou, mas é importante a gente não errar na tinta, não cometermos excessos. Já cometeram contra mim e contra mim. Nós não podemos também fazer de conta que não aconteceu nada, a política é conversa, convencimento, não joga pra platéia. Tanto eu quanto Renan e Randolfe fomos atacados, mas não vou levar esses ataques ao relatório", disse Aziz.

Correio Braziliense - Estado de Minas


sexta-feira, 15 de outubro de 2021

Renan lista crimes pelos quais deve acusar Bolsonaro e Pazuello. Veja quais são - Lauro Jardim - [relator Calheiros, seja cauteloso.]

O Globo - Amanda Almeida

Renan Calheiros já está trabalhando nos últimos detalhes do seu relatório final da CPI da Covid, que será apresentado na próxima terça-feira. Já definiu a proposta de que o próprio Estado brasileiro seja responsabilizado a indenizar os órfãos da Covid, com o pagamento de uma pensão até 21 anos. Os recursos viriam do orçamento da União.

Seus principais alvos serão Jair Bolsonaro e o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, hoje numa assessoria especial do Planalto.

Para Bolsonaro, Renan pretende indicar 11 tipos penais. São os seguintes: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão.[a recomendação de cautela ao relator Calheiros, inserida no título da postagem, se deve a que excluindo os crimes de genocídio de indígenas e crimes contra a humanidade os demais e mais alguns - que não estão relacionados na matéria - são poucos os bandidos capazes de cometer todos os delitos.
Assim, há o risco do relator Calheiros, no seu furor denuncista, se confundir e atribuir os crimes a um senhor que ele conhece há uns 65 anos e denunciá-lo. Certamente, tal senhor é um dos poucos capazes de cometer tantos crimes e mais alguns.
Em tempo: no caso o denunciado,  devido o descuido do relator,  não é o presidente Bolsonaro - que o relator odeia - e sim alguém  a quem Calheiros tem grande amizade.]

Na conduta do ex-ministro Pazuello, o relator identificou sete crimes para pedir o indiciamento, muitos dos quais conexos aos do presidente da República. São eles: epidemia com resultado morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime; genocídio de indígenas; e crimes contra a humanidade. [para a denúncia contra o general Pazuello, vale com pequenos ajustes a mesma recomendação ao relator Calheiros.]

O coronel Élcio Franco, adjunto de Pazuello na Saúde, também será inserido num extenso rol de tipos penais. Além dos três, mais de 40 outros personagens devem ser responsabilizados no relatório final de Renan Calheiros.

Lauro Jardim, jornalista - Coluna em O Globo
 

quarta-feira, 7 de julho de 2021

Impeachment de Bolsonaro será o triunfo da República [perderam a noção???] - O Estado de S. Paulo

Itamar Montalvão

Mantê-lo no cargo sinaliza que tudo é permitido no exercício da Presidência...

Há poucos dias se noticiou que líderes de partidos políticos que compõem o chamado “centro democrático” passaram a discutir a conveniência de aderir à campanha pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, incluindo o endosso público às crescentes manifestações de rua contra a periclitante administração federal, das quais, até o momento, essas legendas têm mantido prudencial distância.
 
[os inimigos do Brasil perderam a noção, o senso do ridículo, o prumo, o rumo, etc... Como pensam  impedir o presidente? vocês não tem o povo nas ruas ... vocês não tem votos... - para começar a pensar em impedir o presidente da República vocês precisam no mínimo de 342 votos de deputados favoráveis à abertura de processo de impeachment contra o presidente... 
Quando, e se, os tiverem, por favor,  nos avisem. 
A mídia militante por mais que se esforce, por mais que manipule as notícias, não tem um único, um miserável voto...]

O impeachment de Bolsonaro, na visão dessas lideranças, seria uma forma de romper a polarização entre o incumbente e o ex-presidente Lula da Silva. De fato, em que pese o tempo que falta para a eleição, recentes pesquisas de intenção de voto indicam que o cenário mais provável de um eventual segundo turno em 2022 é o que consagra o mutualismo entre os dois pré-candidatos. Há projeções que indicam até mesmo a vitória de Lula já no primeiro turno, a ser mantida, é evidente, a atual conjuntura política, claramente desfavorável a Bolsonaro.[a conjuntura atual tem a solidez das nuvens... ainda que de forma lenta, Bolsonaro começa a ter os meios para retomar o controle da situação... as acusações feitas contra ele, não passarão de acusações sem provas e serão desmontadas uma a uma... o fim da pandemia... a recuperação da economia, ainda que lenta, consolidará a popularidade do presidente....  pesquisas encomendadas, realizadas consultando algumas centenas de pessoas nada valem - não são confiáveis ainda que realizadas às vésperas das eleições, possuem VALOR ZERO.]

No cálculo eleitoral de algumas lideranças de partidos de centro, centro-direita e direita, o impeachment teria o condão de tornar Bolsonaro inelegível por oito anos, tirando-o da corrida presidencial do ano que vem. E entre Lula e um candidato da que se convencionou chamar de “terceira via”, apostam essas lideranças, o antipetismo – que embora tenha arrefecido ainda é forte em segmentos expressivos da sociedade – mais uma vez definiria o resultado da eleição, mas agora em favor de um candidato moderado, ligado à política tradicional, [que tal o relator Calheiros? o presidente Omar? e outros do mesmo naipe?] na melhor de suas acepções.

Do ponto de vista tático, a avaliação não é de todo descabida. Ao analisar o atual quadro político para o Estado, o cientista político Fernando Abrucio, professor da FGV-EAESP e um dos mais argutos observadores da conjuntura nacional, ressaltou que, “se os partidários de um candidato centrista não abraçarem logo o impeachment, perderão a relevância política na eleição de 2022”.

Decerto o tempo é inimigo da viabilidade eleitoral de uma candidatura do chamado “centro democrático”. Quanto maior for a demora na definição de uma ou mais chapas que congreguem agendas minimamente comuns – notadamente a inarredável defesa da democracia e dos valores republicanos, a retomada do crescimento econômico, a eficiência do Estado, o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a valorização da educação pública como política de desenvolvimento humano –, menor será a competitividade dessas candidaturas, tão ansiadas que são por milhões de brasileiros que não querem ser reféns de duas opções conhecidas e sabidamente ruins para o País, ainda que em diferentes graus.

Enquanto Bolsonaro e Lula já estão em franca campanha eleitoral, pré-candidatos afastados desses dois polos patinam para conquistar os eleitores. De acordo com uma pesquisa do Ipec realizada recentemente, a soma das intenções de voto em Lula e Bolsonaro, hoje, é quase cinco vezes maior do que a soma das intenções de votos em Ciro Gomes, João Doria e Luiz Henrique Mandetta, os “centristas” mais bem colocados. Como se vê, a missão do centro não é trivial e, de fato, o impeachment de Bolsonaro aliviaria a faina.

A grande questão é que a cassação do pior presidente da História do Brasil deve ser abertamente discutida pelas forças representativas da sociedade não por mera tática eleitoral, mas porque o governo de Jair Bolsonaro, em todas as suas expressões, representa a subversão dos próprios ideais da República Federativa consagrada desde o preâmbulo da nossa Constituição. Vale dizer, não apear Bolsonaro do poder diante das imoralidades e da profusão de crimes de responsabilidade que ele comete dia sim e outro também, além de desmoralizar o instituto do impeachment, emite um perigoso sinal para as gerações futuras. Mantê-lo no cargo diante desse rol de infâmias sinaliza que tudo é permitido no exercício da Presidência da República a depender das acomodações políticas de ocasião, das quais a Nação seria nada mais que reles prisioneira.

A República está fundada no princípio da isonomia, que significa que todos os cidadãos são iguais perante as leis. Para Bolsonaro, no entanto, uns são mais iguais do que os outros, sobretudo quando trazem vínculos de sangue, próprios do regime monárquico, em boa hora superado. Bolsonaro já deu incansáveis mostras de que não respeita a alternância de poder. Não concebe a Presidência como o exercício temporário do poder. Em seus obtusos devaneios, uma eventual derrota eleitoral só pode ser explicada por fraude.

[este parágrafo e os dois anteriores deveriam ser lidos por integrantes de outros poderes da República, especialmente o Poder Judiciário - especialmente no tocante aos principios da isonomia, da independência entre os poderes da República.]  A independência entre os Poderes e a autonomia dos entes federativos são outros pilares de nossa República que Bolsonaro tenta dinamitar. A deliberada confusão entre questões de Estado, perenes, e de governo, transitórias, também é parte de seu plano malévolo para subverter os valores republicanos. Por fim, Bolsonaro promove a discórdia entre os brasileiros. Não admite contraditório. Os que não comungam de seu credo nem brasileiros, a rigor, podem ser considerados. Em sua torpeza, todos são livres para concordar com suas ideias.

O impeachment, pois, impõe-se como linha de corte civilizatória, um marco do triunfo da República sobre um de seus mais perigosos agressores.

Itamar Montalvão, jornalista - O Estado de S. Paulo

quinta-feira, 1 de julho de 2021

Relator Calheiros! com qual autoridade interpela desrespeitosamente o presidente da República?

Relator Calheiros: Qual o fundamento legal que permite que o relator de uma CPI - natimorta - se dirija de forma desrespeitosa ao presidente da República exigindo explicações?  Necessário ter presente que JAIR MESSIAS BOLSONARO é o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, cargo que obriga o senhor,  e qualquer outro,  se dirigir a ele de forma respeitosa, formal.
Sabemos que ao senhor e a muitos brasileiros adeptos do establishment, integrantes da turma dos inimigos do Brasil, é tarefa dura, dolorosa mesmo, aceitar que Bolsonaro é o presidente do Brasil. 
Mais desalentador para o senhor e seus amigos é que com as bençãos de DEUS, essa tarefa continuará pelos quatro anos seguintes a 2022 e, talvez, pelos seguintes a 2026.
Relator Calheiros, não consta em nenhuma norma que um relator de uma CPI, ainda que senador da República,  ou qualquer outro, possa exigir  que o presidente da República dê explicações sobre sua conduta.
Relator, RESPEITE o Presidente da República Federativa do Brasil. O cargo tem sua liturgia e está sendo exercido legalmente - com o aval de quase 60.000.000 de eleitores.
Obrigado, 
 
Blog Prontidão Total

sexta-feira, 11 de junho de 2021

Relator Calheiros! por favor, aprenda que a importância de um documento, ou qualquer papel, depende de quem o assina

Relator Calheiros, perde mais uma ao 'tuítar' para os pernas de pau do timinho do Tite

Os 'craques' diante do teor sem noção da postagem  do inquisidor-mor da Covidão, tiveram segundos de bom senso e descobriram que não eram necessários o bastante para ter lugar garantido no timinho e o signatário do Twitter não tinha a importância do general Villas Boas e os argumentos invocados para cancelar a realização da Copa América no Brasil eram insustentáveis e ridículos.

O STF, acometido do mesmo  sentido da validade do dito 'cada um no seu quadrado' , optou por  não impedir a realização do certame =  a proibição seria uma ofensa ao mais elementar bom senso.

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sábado, 15 de maio de 2021

Relator Calheiros, peça para sair - o senhor perde todas = o ministro Lewandowski agora cassou seus poderes de justiceiro-carcereiro

Lewandowski concede habeas corpus e Pazuello poderá se calar na CPI - O ministro também deixou claro que Pazuello não poderá ser ameaçado de prisão por optar pelo silêncio

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu há pouco habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde possa evitar responder a perguntas que o incriminem na CPI da Pandemia. O ministro também deixou claro que Pazuello não poderá ser ameaçado de prisão por optar pelo silêncio. “Salta à vista, porém, que a sua presença na indigitada CPI, ainda que na qualidade de testemunha, tem o potencial de repercutir em sua esfera jurídica, ensejando-lhe possível dano. Por isso, muito embora o paciente tenha o dever de pronunciar-se sobre os fatos e acontecimentos relativos à sua gestão, enquanto Ministro da Saúde, poderá valer-se do legítimo exercício do direito de manter-se silente, porquanto já responde a uma investigação, no âmbito criminal, quanto aos fatos que, agora, também integram o objeto da CPI”, diz Lewandowski.

“Concedo, em parte, a ordem de habeas corpus para que, não obstante a compulsoriedade de comparecimento do paciente à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, na qualidade de testemunha, seja a ele assegurado: (i) o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo”, segue o relator.

Pazuello não estará coberto pelo HC e poderá ser preso se mentir aos senadores. O ministro deixa claro que o HC serve para o silêncio, “sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”. Pazuello, pela ordem do ministro do STF terá direito a “ser assistido por advogado durante todo o depoimento, o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados, servindo esta decisão como salvo-conduto”.

O ministro rejeitou o pedido de Pazuello para evitar responder questões de juízo de valor na CPI. “Improcede o pleito do paciente no sentido de não ser compelido a ofertar respostas que envolvam um juízo de valor, pois não compete ao Judiciário estabelecer o teor das perguntas que podem ou não ser articuladas pelos senadores integrantes da CPI. Uma determinação dessa natureza representaria uma indevida intromissão nos trabalhos parlamentares, por pressupor, de antemão, que determinados questionamentos apresentarão um viés subjetivo ou incriminador”, diz o ministro. [em que pese nossa notória falta de saber jurídico, nos atrevemos a questionar o senhor ministro quando obriga Pazuello a responder perguntas que envolvam juízo de valor; 
- juízo de valor, no nosso modesto entendimento, significa, ou significava (uma suprema decisão também pode mudar o significado das palavras??? ) emitir opinião. O general Pazuello irá a CPI na condição de TESTEMUNHA e convenhamos que testemunha emitindo opinião é estranho... ou não?  
Apesar do ainda relator da CPI Covidão ter tentado obrigar o ministro da Saúde Marcelo Queiroga a responder uma pergunta sobre matéria da qual era testemunha, com uma opinião.
Aviso a alguns desavisados: o general Pazuello, na condição de oficial-general,  tem o direito de ser tratado por Vossa Excelência.] 

 Radar - VEJA