Maioria do STF vota para manter Lula em Curitiba - O Globo

Justiça Federal havia decidido transferir o ex-presidente para São Paulo

Carolina Brígido

 Em liminar, o ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , mas concedeu o pedido para que ele não seja transferido para o presídio de Tremembé , em São Paulo . Agora, os demais ministros estão votando em plenário para manter ou derrubar a decisão. Já existe maioria para manter Lula em Curitiba. O ex-presidente está preso desde abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense. 

[não perdemos, é apenas questão de tempo a transferência do presidiário Lula para uma penitenciária comum.

Até a corja petista e os próprios advogados do presidiário petista já ficaram de 'quatro' diante do inevitável - tanto que agora estão desesperado não é mais com o ladrão petista preso e sim com sua transferência para ser companheiro de Nardoni, Cravinho, Guy e outras personalidades bondosas  de Tremembé.

Para alguma coisa serviu o 'transfere' ou não 'transfere', o presidnete Bolsonaro com certeza passou a ter mais elementos para decidir quem não indicar para a Chefia da PGR.]

Plenário do Supremo Tribunal Federal, durante sessão Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

O ministro Dias Toffoli levou o caso para o plenário STF, composto de onze ministros. Toffoli determinou que a relatoria do caso é de Fachin, que conduz os processos da Lava-Jato na Corte. A defesa queria que Lula fosse libertado até o fim do julgamento do outro processo que já começou a ser analisado. Há também um pedido alternativo para reverter a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, de transferir Lula para a Penitenciária de Tremembé. Se for mantido preso, os advogados preferem que o ex-presidente permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em uma sala especial. A defesa também apresentou uma terceira alternativa: se não foi possível evitar a transferência, que Lula fique em São Paulo em uma sala especial. 

Na sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge defendeu a permanência de Lula na sala especial onde ele se encontra desde abril do ano passado, em Curitiba. Fachin estava apresentando seu voto quando Toffoli o interrompeu para dar a palavra à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela defendeu a permanência de Lula na sala especial onde ele se encontra desde abril do ano passado, em Curitiba.

Brasil - O Globo

A um passo da liberdade = Justiça à brasileira = impunidade

Suzane von Richthofen está prestes a ganhar a rua. Mas um impasse a impede: a jovem que ajudou a matar os pais se nega a submeter-se a um teste psicológico~

 Luz do dia - Suzane deixa a cadeia de Tremembé em 8 de março para passar a Páscoa com o namorado (Jefferson Coppola/.)

Suzane von Richthofen, de 34 anos, já se queixou de ser a única presa do trio que, em 2002, planejou e executou a morte de seus pais, Manfred e Marísia von Richthofen. [a assassina não tem remorsos pelo crime que praticou; ao contrário, se considera vítima por ainda estar presa, enquanto seus cúmplices estão em liberdade.
A generosa Justiça brasileira além de leniente com criminosos ainda debocha das vítimas e familiares.
Vejamos:
- Suzane assassina do pai e da mãe, ganha saídão no DIA DAS MÃES e DIA DOS PAIS;
- Carolina, madrasta da criança Isabela Nardoni, assassinada covardemente por ela e pelo pai, ganha saidão no DIA DAS CRIANÇAS;   
Vamos ficar nesses dois exemplos. Mas, somam centenas.
Coubesse à Justiça brasileira punir os assassinos de Jesus Cristo, certamente Judas, Pilatos e toda a corja de assassinos teriam direito a SAÍDÃO em toda a Semana Santa.] Seu cúmplice e namorado à época do crime, Daniel Cravinhos, passou para o regime aberto há três meses. Cristian Cravinhos, o irmão mais velho de Daniel, já estava na rua havia sete meses, até ser obrigado a voltar para a cadeia na semana passada. [sua prisão nada tem a ver com o duplo assassinato, apenas espancou uma mulher, portava munição de uso restrito e tentou subornar policiais militares.]

Já Suzane, condenada a 39 anos de prisão — pena idêntica à de Daniel e apenas um ano maior que a de Cristian —, continua detida, com permissão para dormir fora da cadeia em apenas cinco saídas curtas por ano. O fato de até hoje ela não estar em liberdade, como seus comparsas, deve-­se, neste momento, sobretudo a uma decisão pessoal. Suzane, que aos 18 anos confessou ter ajudado a matar os pais a pauladas com o objetivo de receber uma herança de 10 milhões de reais, tem se recusado a submeter-se a um teste psicológico determinado pela Justiça.

Na saída da cadeia, Suzane Richthofen encontra o noivo, Rogério Olberg,… (Jefferson Coppola/.)

 

Todas as vezes que um preso tenta progredir para um regime mais brando, é submetido a exames criminológicos. Suzane pediu progressão ao regime aberto em maio do ano passado. Logo em seguida, a juíza Wania Regina Gonçalves da Cunha, da 2ª Vara de Execuções Penais de Taubaté, determinou que ela passasse pelos testes. Eles foram feitos em novembro de 2017 e o laudo ficou pronto no início deste ano. Os resultados foram favoráveis à jovem, mas nem tudo correu bem. A juíza criticou o fato de os testes terem sido aplicados por especialistas do quadro da penitenciária de Tremembé, que têm contato estreito com Suzane. Por causa disso, em março passado, a magistrada indicou uma banca de especialistas, formada por um médico psiquiatra e dois psicólogos independentes, para refazer os exames de Suzane. Os especialistas, a pedido da juíza, deveriam responder, entre outras questões, se a detenta “tem algum tipo de transtorno mental, se tem consciência moral, qual explicação dá para o crime em que se envolveu, se mostra arrependimento pelo que fez, se tem sinais ou traços de agressividade e, principalmente, se pode reincidir”.  

…Angatuba e, cinco dias depois, Suzane se despede para voltar ao cárcere, em Tremembé (Jefferson Coppola/.)

Ainda tem pessoas que diz que a assassina tem direito a apenas cinco saídas curtas por ano - saída de cinco dias !!!

Além disso, a pedido do Ministério Público, a juíza decidiu juntar à bateria de exames convencionais um teste adicional — o de Rorschach. Suzane aceitou refazer o criminológico, respondendo àquele rol de perguntas formulado pela juíza, mas não aceitou o Rorschach. Seu advogado, o defensor público Saulo Dutra de Oliveira, formalizou o protesto de sua cliente em um agravo de execução impetrado na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Em primeiro lugar, a agravante não é obrigada a submeter-se a qualquer exame”, escreveu. Ele argumentou que Suzane não “é objeto de estudo” para passar por testes que não são comumente aplicados à população carcerária. “A Defensoria Pública tem diversas ressalvas ao famigerado teste de Rorschach”, completou.

 Revista VEJA

Há dez anos, morte de Isabella Nardoni comovia o país

Os algozes, Alexandre, pai da menina, e sua esposa, Anna Carolina Jatobá, cumprem pena na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo

[Ana Carolina Jatobá, por especial deferência da Justiça, foi agraciada no último 12 de outubro, Dia da Criança, com direito ao saídão; 

a Justiça concedeu a benesse mesmo se tratando de uma assassina de criança o que não surpreende,  já que no DIA das MÃES e DIA dos PAIS, Suzanne Von Richtoffen, assassina confessa do pai e da mãe, teve também direito a saidão.]   

 Anna Carolina Jatobá, madrasta da menina e seu marido, Alexandre Nardoni, pai de Isabella (Grizar Junior/Futura Press - Fernando Donasci/Folha Imagem/Dedoc)

Há exatos dez anos, o país chorava a morte de Isabella Nardoni, com cinco anos. A menina, segundo as investigações, foi espancada e asfixiada antes de ser lançada pela janela do sexto andar do Edifício London, Zona Norte de São Paulo, onde morava seu pai, Alexandre Nardoni, sua madrasta, Anna Carolina Jatobá, e os dois meios-irmãos. Isabella visitava o pai a cada duas semanas.

Após o crime, o casal prestou depoimento durante toda a madrugada. Na versão dos dois, a criança havia sido lançada pela janela por um terceiro, que teria cortado um pedaço da tela de proteção, enquanto Anna e Alexandre buscavam os filhos mais novos no estacionamento do condomínio.  A história, no entanto, não convenceu os investigadores, e no dia 2 de abril, sob a suspeita de envolvimento no assassinato, o pai e a madrasta de Isabella tiveram a prisão temporária decretada. Oito dias depois, foram soltos por um habeas corpus. Na saída, foram recepcionados por uma multidão que parecia convicta da culpa do casal.

Durante as investigações, médicos legistas analisaram o corpo e atestaram que, antes da queda, Isabella foi espancada e asfixiada. Nas roupas de Alexandre, os peritos encontraram resíduos da tela de proteção da janela pela qual a menina havia sido jogada, além de sangue em sua bermuda e também no carro da família. Não havia indícios de uma terceira pessoa na cena do crime. Com as evidências, a Justiça aceitou, então, a denúncia do Ministério Público contra o casal, que voltou a ser preso.

Sob apelo e comoção popular, Anna e Alexandre foram levados a júri popular e, após cinco dias de julgamento, condenados. Alexandre, a 31 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, Anna, a 26 anos e oito meses,  por homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel (asfixia mecânica e sofrimento intenso), utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (surpresa na esganadura e lançamento inconsciente pela janela) e pela tentativa de ocultar os crimes anteriormente cometidos. Anna e Alexandre nunca confessaram a autoria do assassinato.

Na sentença, o juiz Mauricio Fossen destacou o agravante de a vítima ser menor de 14 anos. Alexandre recebeu pena maior por ter praticado o crime contra sua própria filha. Os dois cumprem pena na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.

Regime Semiaberto
Anna Carolina Jatobá deixou a cadeia pela primeira vez em outubro do ano passado, após conseguir na Justiça, meses antes, cumprir a pena em regime semiaberto, com cinco saídas temporárias por ano. Já Alexandre, também preso em Tremembé, continua cumprindo pena em regime fechado, e só poderá pedir a progressão de regime em 2019.

Na decisão que autoriza a Anna a progressão ao regime semiaberto, a juiza Sueli Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, considerou o “ótimo comportamento carcerário” da presa, que nunca cometeu infrações disciplinares.  Este ano, o advogado do casal, Roberto Podval, protocolou um pedido para tentar no Supremo Tribunal Federal (STF) a redução das penas. No documento, a defesa argumenta que as penalidades foram exacerbadas pela repercussão e comoção geradas pelo crime. O ministro Dias Toffoli será o relator do caso, que não tem prazo para ser julgado.

Veja 

Legislação penal faz piada com brasileiros - Anna Carolina Jatobá e Suzane von Richthofen deixam prisão durante feriado

Assassina dos pais é liberada no Dia das Mães e Dia dos Pais  - Suzane von Richtoffen 

 Anna Carolina Jatobá, assassina da enteada - uma criança de 5 anos - também sai no saídão do Dia das Crianças.

Madrasta de Isabella Nardoni ganha direito a saidão no Dia das Crianças

A presa informou à Justiça que pretende passar o período da saída temporária com seus filhos de 10 e 12 anos

Acusada de matar a enteada Isabella Nardoni, a detenta Anna Carolina Jatobá foi autorizada a deixar temporariamente a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, no interior de São Paulo, para passar o Dia das Crianças fora da prisão. Anna Carolina foi condenada a 26 anos e 8 meses pela morte da menina - crime que ela sempre negou. Ela deve deixar a penitenciária, onde cumpre pena em regime semiaberto, na manhã desta quarta-feira (11/10) devendo retornar até as 17 horas da próxima segunda-feira (16/10).

A presa informou à Justiça que pretende passar o período da saída temporária com seus filhos de 10 e 12 anos que moram com os avós, na capital. Desde julho deste ano, a condenada conseguiu a progressão para cumprir a pena em regime semiaberto, o que possibilita o benefício das saídas temporárias. Esta será a primeira vez que Anna Carolina deixa a prisão. A Justiça atendeu a um pedido feito pela defesa dela. 

O marido da detenta e pai de Isabella, Alexandre Nardoni, também condenado pelo crime, cumpre pena em regime fechado, na penitenciária masculina de Tremembé. Condenado a mais tempo de prisão, ele ainda não tem direito à progressão de pena. 

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que o processo da presa Anna Carolina Jatobá está sob sigilo de Justiça. "Ressalvamos ainda que a pasta somente cumpre decisões judiciais", disse, em nota. Procurado, o advogado da presa, Roberto Podval, não retornou as ligações.

Caso

A menina Isabella, então com 5 anos, foi jogada da janela do apartamento do casal, no sexto andar do Edifício London, na zona norte de São Paulo, na noite de 29 de março de 2008. Acusados pelo crime, o pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta da criança, Anna Carolina Jatobá, foram condenados, respectivamente, a 31 anos e 1 mês, e a 26 anos e 8 meses de reclusão. O pai recebeu pena maior pela agravante de Isabella ser sua descendente direta.

Já Suzane, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais em outubro de 2002, tem direito ao regime semiaberto há mais tempo e, consequentemente, direito às saídas temporárias há mais tempo. Na saída do Dia das Mães deste ano ela não teve direito a sair por ter mentido para a Justiça.

Suzane não é mãe, nem criança, assim, não há justificativa para ser liberada no Dia das Crianças - talvez seja a Justiça 'fazendo' justiça, e a libera agora para compensar a não saída do Dia das Mães.

Fonte: Correio Braziliense e UOL/Notícias

Já Suzane, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais em outubro de 2002, tem direito ao regime semiaberto há mais tempo e, consequentemente, direito às saídas temporárias há mais tempo. Na saída do Dia das Mães deste ano, ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/10/11/anna-carolina-jatoba-e-suzane-von-richthofen-deixam-prisao-pelo-dia-das-criancas.htm?cmpid=copiaecola