Prisão indiscriminada e longa de 'golpistas' é preocupante, diz Marques

Ministro indicado por Bolsonaro ao STF se manifestou ao votar em pedido de liberdade de um homem detido nos atos de 8 de janeiro

O ministro do STF Kassio Nunes Marques - Fellipe Sampaio/STF

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Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques diz serem “preocupantes” as prisões feitas “em larga escala” e “de forma indiscriminada” de suspeitos de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. Nunes Marques também vê com ressalvas a conversão das prisões em flagrante em prisões preventivas, ou seja, sem previsão para terminar.

O ponto de vista do ministro foi manifestado por ele ao votar no julgamento virtual do recurso em um habeas corpus movido no STF por um dos presos pelos atos golpistas. O ministro seguiu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de que o pedido de liberdade deveria ser negado, por questionar decisão de ministro da Corte – no caso, do ministro Alexandre de Moraes. Nunes Marques, no entanto, fez questão de ponderar quanto às prisões dos golpistas. Ele foi o único ministro a seguir Lewandowski com ressalvas. “Neste momento processual, segundo me parece, as prisões em larga escala, realizadas de forma indiscriminada, em razão dos fatos ocorridos no dia 08/01/2023, investigados no Inquérito nº 4.879, e a extensão temporal dos encarceramentos revelam-se preocupantes e levam-me a consignar, desde logo, algumas ressalvas que considero necessárias”, diz o ministro em seu voto, no qual ressalta seu “total e veemente repúdio” aos atos golpistas.

Nunes Marques afirma em seguida que a conversão em prisões preventivas ou em medidas cautelares alternativas à prisão depende da “identificação precisa dos responsáveis pelos ilícitos criminais ocorridos no dia 08/01/2023 e a individualização de suas respectivas condutas […] além da demonstração dos requisitos específicos para o deferimento da custódia cautelar”. Ainda conforme o ministro, a prisão preventiva é sempre o último recurso, “tornando-se necessário verificar sempre a possibilidade da adoção das medidas alternativas”.

Por ordem de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal prendeu em flagrante mais de 1.800 pessoas por suspeitas de participação nos atos antidemocráticos que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília. Cerca de mil pessoas seguem detidas em penitenciárias do Distrito Federal.

 Maquiavel - Coluna em  VEJA

Maioria do STF vota para manter Lula em Curitiba - O Globo

Justiça Federal havia decidido transferir o ex-presidente para São Paulo

Carolina Brígido

 Em liminar, o ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , mas concedeu o pedido para que ele não seja transferido para o presídio de Tremembé , em São Paulo . Agora, os demais ministros estão votando em plenário para manter ou derrubar a decisão. Já existe maioria para manter Lula em Curitiba. O ex-presidente está preso desde abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense. 

[não perdemos, é apenas questão de tempo a transferência do presidiário Lula para uma penitenciária comum.

Até a corja petista e os próprios advogados do presidiário petista já ficaram de 'quatro' diante do inevitável - tanto que agora estão desesperado não é mais com o ladrão petista preso e sim com sua transferência para ser companheiro de Nardoni, Cravinho, Guy e outras personalidades bondosas  de Tremembé.

Para alguma coisa serviu o 'transfere' ou não 'transfere', o presidnete Bolsonaro com certeza passou a ter mais elementos para decidir quem não indicar para a Chefia da PGR.]

Plenário do Supremo Tribunal Federal, durante sessão Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

O ministro Dias Toffoli levou o caso para o plenário STF, composto de onze ministros. Toffoli determinou que a relatoria do caso é de Fachin, que conduz os processos da Lava-Jato na Corte. A defesa queria que Lula fosse libertado até o fim do julgamento do outro processo que já começou a ser analisado. Há também um pedido alternativo para reverter a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, de transferir Lula para a Penitenciária de Tremembé. Se for mantido preso, os advogados preferem que o ex-presidente permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em uma sala especial. A defesa também apresentou uma terceira alternativa: se não foi possível evitar a transferência, que Lula fique em São Paulo em uma sala especial. 

Na sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge defendeu a permanência de Lula na sala especial onde ele se encontra desde abril do ano passado, em Curitiba. Fachin estava apresentando seu voto quando Toffoli o interrompeu para dar a palavra à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela defendeu a permanência de Lula na sala especial onde ele se encontra desde abril do ano passado, em Curitiba.

Brasil - O Globo

Lula se apavora com medo do STF impugnar sua candidatura e desiste de de pedido de liberdade apresentado em junho

Com medo de ter candidatura impugnada, Lula desiste de pedido de liberdade - Advogados queriam que Corte suspendesse efeitos da condenação do petista

Defesa de Lula desiste no STF de pedido de liberdade para petista se candidatar - Decisão foi tomada para evitar debate sobre inelegibilidade

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de desistência do recurso que havia apresentado em junho. Os advogados queriam que a Corte suspendesse os efeitos da condenação do petista — ou seja, que ele fosse libertado e autorizado a disputar as eleições de outubro. Caberá ao relator do caso, ministro Edson Fachin, decidir se concorda com a desistência, ou se leva o pedido para o plenário examinar. 

A desistência dos advogados vem na semana seguinte à indicação de ministros do STF que dariam celeridade ao julgamento, para haver definição do tema antes de 15 de agosto, quando terminar o prazo de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral. O próprio Fachin deu declaração à imprensa nesse sentido na semana passada. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, estava disposta a pautar o processo nessa semana.

LEIA: Para despistar plano B, PT diz que escolha de Haddad como vice é temporária
Uma decisão final do STF sobre a inelegibilidade obrigaria o petista a colocar desde já um candidato no lugar dele. Outra estratégia da defesa é buscar no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão da inelegibilidade. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por um tribunal de segunda instância não podem se candidatar. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo sobre o tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo.

DEFESA DE LULA ESTÁ MAIS PERDIDA QUE CEGO EM TIROTEIO
Depois de ter pedido a suspensão dos efeitos da condenação, a defesa de Lula apresentou ofício ao STF argumentando que queria apenas a liberdade do réu. Fachin deu prazo para a defesa se manifestar. Ao responder o ministro, os advogados desistiram de tudo, diante do que consideraram uma confusão acerta do pedido.  “De qualquer forma, diante do mistifório entre a pretensão de liberdade plena do requerente que foi efetivamente deduzida nestes autos e a discussão em torno dos seus direitos políticos, a defesa do requerente desiste do feito, sem prejuízo de eventual renovação ‘opportuno tempore’”, diz o documento.

Ao tomar a decisão, os advogados também levaram em conta a tendência da maioria do STF negar os dois pedidos de Lula. Um terceiro pedido, feito para que o petista fosse transferido para a prisão domiciliar, se não fosse libertado, também não encontraria apoio no plenário. Ministros ouvidos pelo GLOBO alegam que não querem ser acusados de interferir no processo eleitoral. Soltar Lula em agosto, a dois meses da eleição, seria uma forma de propiciar reviravolta no quadro político brasileiro. A ordem é deixar tudo como está, para não causar alvoroço no país.

PETISTA TEVE CONVERSA COM ADVOGADO
Lula decidiu abrir mão do recurso após uma conversa em sua cela na tarde desta segunda-com seu advogado, Luiz Roberto Batochio. A informação foi confirmada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e por Fernando Haddad, vice na chapa do PT ao Planalto, que também visitaram o ex-presidente na cadeia nesta tarde.  — Lula tomou essa decisão de forma consciente pela retirada da cautelar. Ele abre mão de pedir sua liberdade pelo compromisso que tem com o país e com sua dignidade. Não aceita a chicana que foi feita em razão do recurso de se levar ao plenário do Supremo. Ele tem compromisso com sua campanha e vai até as últimas consequências — disse a presidente do PT, disse Gleisi Hoffmann. [para Lula ir até as últimas consequências é nada: ESTÁ PRESO E CONTINUARÁ PRESO - INDO OU NÃO,  AS ÚLTIMAS CONSEQUÊNCIAS.]

Também na porta da sede da Polícia Federal, em Curitiba, Haddad explicou que a estratégia é não colocar em risco o julgamento da elegibilidade do petista.  — Esse expediente do pedido de liberdade ia ser usado para julgar a elegibilidade, o que não constava do pedido. Então, para não correr risco, Lula está retirando o pedido de hoje. Para deixar claro que, no dia 15, vamos levar a registro da nossa chapa (no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — disse Haddad.

O PT homologou a candidatura de Lula tendo Haddad como vice em convenção em São Paulo, no último sábado. O partido mantém a candidatura do ex-presidente, a despeito de sua condenação em segunda instância por órgão colegiado, o que o torna ficha-suja. No entanto, o registro de sua candidatura ainda não foi julgado pela Justiça Eleitoral.  Gleisi afirmou ainda que Haddad "será a voz de Lula", caso o petista não possa participar dos debates na televisão e da propaganda eleitoral na TV, a partir do dia 31 agosto. A TV Bandeirantes realiza o primeiro debate na televisão com os presidenciáveis na próxima quinta-feira. — Fernando Haddad é o candidato a vice. E junto com a Manuela, com o PROS, PCdoB e com o PT vai fazer a campanha do presidente. Vai ser a voz do presidente nas ruas, nos debates, onde ele for impossibilitado de estar.

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a rejeição do recurso de Lula. Segundo ela, somente graças à atuação do ex-presidente que o esquema de corrupção na Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato, ganhou grandes proporções.  “Luiz Inácio Lula da Silva, valendo-se do seu cargo assim como da sua posição no cenário político nacional, não apenas orquestrou todo o esquema de arrecadação de propinas oriundas da Petrobras por diversos partidos, como também atuou para que seus efeitos se perpetuassem, nomeando e mantendo em cargos de direção da mencionada empresa estatal pessoas comprometidas com atos de corrupção e que efetivamente se corromperam e se omitiram em seu dever de ofício de impedir o resultado criminoso”, escreveu Dodge.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo diz respeito à aquisição do triplex no Guarujá, no litoral paulista. Dodge ressaltou que Lula recebeu propina da OAS no valor de R$ 3,74 milhões “mediante a disponibilização” do imóvel. Assim, concluiu, o fato de o triplex “ter sido destinado indevidamente a Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de não ter passado formalmente à sua posse ou propriedade, já é suficiente a configurar o 'recebimento de vantagem indevida'”.

O Globo

Militares elogiam Mourão, mas creem que chapa militar pode isolar Bolsonaro... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/08/06/escolha-de-general-para-vice-de-bolsonaro-divide-opinioes-de-militares.htm?cmpid=copiaecola

Militares elogiam Mourão, mas creem que chapa militar pode isolar Bolsonaro... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/08/06/escolha-de-general-para-vice-de-bolsonaro-divide-opinioes-de-militares.htm?cmpid=copiaecola

Preso, Lula exercerá influência sobre capítulos finais da eleição

Petista reconfigura disputa na esquerda e explora indefinição sobre candidatura

Fora da eleição, Lula exerce a distância sua força gravitacional. Nas últimas semanas, o ex-presidente agiu como negociador político e reconfigurou os termos da competição na esquerda. Nos próximos 65 dias, o petista vai explorar as incertezas de sua candidatura para se manter no centro do debate.  Parte da campanha deste ano ainda gira em torno de uma indefinição que desorienta cerca de 30% dos brasileiros e provoca a repulsa de outros 36%. As interrogações propositadamente mantidas ao redor de Lula provocam tempestades nos campos de seus adversários e numa fatia significativa do eleitorado.[engano total: logo que o TSE decidir o óbvio: que Lula, preso, condenado por sentença confirmada por vários colegiados, não pode ser candidato, a influência que Lula ainda exerce sobre alguns gatos pingados, se acaba.
Até as visitas ao condenado Lula cessarão. Fiquem certos que a decisão do TSE será amplamente divulgada e mesmo os mais broncos devotos dos condenados saberão que Lula acabou.]

Na semana que vem, o Supremo deve julgar um pedido de liberdade do ex-presidente. A inclusão do caso na pauta é suficiente para mobilizar eleitores e candidatos. Ainda que o petista sofra um revés, o PT buscará reforçar a narrativa de perseguição judicial a seu candidato. [até mesmo os petistas, ignorantes por deficiência genética, sabem, em sua maioria, que Lula não é preso político e sim um criminoso comum;
o discurso de 'perseguido político' foi lançado igual massa de reboco na parede: 'se colar, colou', só que não colou.]  A esse episódio, sucederá a batalha sabidamente perdida sobre o registro da candidatura de Lula, no dia 15. A Justiça Eleitoral articula o veto à inscrição do ex-presidente no fim do mês, o que deve prolongar por ao menos duas semanas essa falsa dúvida na disputa.

Na prática, Lula obriga a corrida presidencial a aguardar suas orientações. O posicionamento do tabuleiro só estará completo quando o petista ungir o sucessor para o qual espera transferir sua popularidade —o que pode ocorrer oficialmente apenas a 20 dias da eleição.  A participação virtual de Lula afeta a disputa à esquerda e à direita. Da cadeia, o ex-presidente trabalhou para bloquear alianças e isolar Ciro Gomes (PDT), que pretendia ser uma alternativa nesse campo. No polo oposto, cada passo do petista provoca uma onda antipetista na guerra particular de Jair Bolsonaro (PSL) e Geraldo Alckmin (PSDB).  O papel de Lula na eleição será consideravelmente menor do que seu peso como candidato de fato, mas não se pode ignorar que os próximos capítulos dependem, em boa medida, de sua candidatura fantasma. [Alckmin é fraco demais para enfrentar Bolsonaro;
a única possibilidade de Alckmin ganhar alguma coisa, seria a existência de uma fórmula que permitisse que ele e Bolsonaro governassem, cabendo a Alckmin decidir sobre os aspectos econômicos - na área economica o ex-governador transmite mais confiança que o deputado.
Só que essa fórmula não pode ser aplicada.]

Bruno Boghossian - Folha de S. Paulo 

 

Deputados pediram liberdade de Lula 30 minutos após início do plantão de desembargador

[deputados petistas usam a técnica do reboco - a única que a defesa de Lula sabe usar e que consiste em jogar o barro na parede e se colar, colou - mas, tudo indica que vão quebrar a cara e Lula continuará preso.]

Rogério Favreto ficará no plantão do tribunal até as 11 horas de segunda-feira

O pedido de liberdade do ex-presidente Lula, feito por três deputados federais do PT, Paulo Teixeira, w.d., e  Paulo Pimenta, foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) trinta minutos após o início do plantão do desembargador Rogério Favreto.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, o plantão de Favreto começou às 19 horas de sexta-feira e terminará às 11 horas de segunda-feira. Os deputados federais ingressaram com a ação na sexta-feira, às 19h32, conforme o sistema de acompanhamento processual do tribunal.

Após ser protocolada, ela foi encaminhada para o gabinete do desembargador de plantão às 20h07, Rogério Favreto. A decisão foi tomada, em caráter liminar, às 9h05 deste domingo.

O desembargador assumiu o cargo no TRF-4 após indicação da Ordem dos Advogados do Brasil. Favreto foi filiado ao PT por 19 anos e ocupou quatro cargos diferentes durante o segundo mandato do ex-presidente Lula. Em 2011, foi o mais votado e o escolhido de Dilma na lista sêxtupla enviada pela OAB.

O desembargador é um dos críticos da Lava-Jato dentro do TRF-4 e foi o único a votar pela abertura de um processo disciplinar contra Moro em 2017.

O Globo