Maioria do STF rejeita investigar cheques de Queiroz para Michelle - VEJA - Radar

O julgamento virtual começou no mês passado, como mostrou o Radar, e já registrou os votos do relator, Marco Aurélio Mello, e de outros cinco ministros

[inimigos do Brasil = inimigos do  Povo brasileiro = inimigos do presidente - desistam; 

por mais que tentem,  não vão conseguir incriminar o presidente Bolsonaro em nada, absolutamente nada. A estupidez de vocês, que em sua maioria são ladrões do dinheiro público, os leva a pensar que o presidente Bolsonaro é corrupto - tentem provar, é uma tarefa impossível, irrealizável, provar crimes não cometidos.]

Seis dos onze ministros do STF já votaram pelo arquivamento do pedido formulado por um advogado de Santa Catarina para que Jair Bolsonaro fosse investigado no caso dos cheques depositados por Fabrício Queiroz na conta da mulher dele, a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

 O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro durante o lançamento do programa Adote um Parque, no Palácio do Planalto Marcelo Camargo/Agência Brasil

O julgamento virtual começou no fim do mês passado, como mostrou o Radar, e já registrou os votos do relator, Marco Aurélio Mello, e de outros cinco ministros que seguiram seu entendimento contrário ao pedido: Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

Proposto pelo advogado R. B. S., [optamos por não publicar o nome completo do rábula, seguindo nossa política de não conceder holofotes aos que não os merecem -Blog Prontidão Total.] o pedido de investigação pelo crime de peculato contra o presidente da República tinha relação com os famosos cheques de Queiroz — no total de 89.000 reais — depositados na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. [“A despeito dos depósitos terem sido feitos na conta da esposa do noticiado e em período anterior ao mandato presidencial em curso, os fatos relatados pela imprensa são graves e revelam a prática, pelo presidente da República, do crime”,] argumentou o advogado.

 Blog Radar - Revista VEJA

Maioria do STF decide proibir dossiê contra servidores antifascistas

[alguém esperava decisão diferente? 

tudo que provenha do Poder Executivo, com objetivo de controlar abusos, é anulado pela Suprema Corte.

Se espera equidade: que servidores públicos, podem ser contra o Governo Bolsonaro, os servidores públicos que são favoráveis ao Governo Bolsonaro possam expressar suas preferências políticas.

O ideal é que na cidadãos que são servidores públicos não usem da condição funcional para declarar/exercer  preferência política.
Mas, se o STF autorizou, que tal autorização alcance a todas as preferências.]

Magistrados relembraram práticas que perseguiam opositores do regime durante a ditadura militar no Brasil e ressaltaram as liberdades garantidas pela Constituição 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (20), para proibir a produção de qualquer dossiê contra servidores que se opõem ao governo. Pelo entendimento dos magistrados, o Ministério da Justiça deve suspender, de imediato, levantamentos contra integrantes do poder público que fazem parte do grupo "Policiais Antifascismo".

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que votou na quarta-feira (19), entendeu que a produção do relatório com fins ideológicos e grupos específicos viola direitos fundamentais e resgata práticas da ditadura militar. "O proceder de dossiês, pastas, relatórios, informes, sobre a vida pessoal dos cidadãos sobre suas escolhas não é nova neste país, e não é menos triste termos que voltar a este assunto quando se acreditava que era apenas uma fase mais negra de nossa história", disse Cármen.

Nesta quinta, ela foi acompanhada por outros cinco ministros. Para Alexandre de Moraes, usar a estrutura do Estado para perseguir opositores representa desvio de finalidade. "A utilização das informações do poder do estado, do sistema brasileiro de inteligência, para separar quem o relatório de Inteligência acha que é a favor ou contra (o governo) e, partir dai, comunicar autoridades. Isso é extremamente perigoso e, a meu ver, há um desvio de finalidade", destacou.

Para Moraes. o governo estava monitorando servidores sem que eles tivessem praticado qualquer ilicitude. "O que mais me preocupou, o que mais me parece desvio de finalidade, é a tentativa de órgãos de inteligência de tentar planilha as preferências políticas e filosóficas de agentes policiais sem que eles tivessem praticado qualquer atividade ilícita", completou.

O ministro Luiz Fux, que assim como os demais, recebeu o documento produzido pela pasta da Justiça, disse que não se pode dizer que esse tipo de relatório é uma ação de inteligência do governo. "Comparar processo de inteligência capitaneado pelo ministro Alexandre de Moraes torna esse documento absolutamente inócuo. O que se contém no documento são fatos impassíveis de ser objeto de relatório de inteligência. Dever-se-ia denominar relatório de desinteligência. Para que não serve serviço de inteligência? Exatamente para os fins mencionados, afirmou"

Correio  Braziliense

Maioria do STF vota para manter Lula em Curitiba - O Globo

Justiça Federal havia decidido transferir o ex-presidente para São Paulo

Carolina Brígido

 Em liminar, o ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , mas concedeu o pedido para que ele não seja transferido para o presídio de Tremembé , em São Paulo . Agora, os demais ministros estão votando em plenário para manter ou derrubar a decisão. Já existe maioria para manter Lula em Curitiba. O ex-presidente está preso desde abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense. 

[não perdemos, é apenas questão de tempo a transferência do presidiário Lula para uma penitenciária comum.

Até a corja petista e os próprios advogados do presidiário petista já ficaram de 'quatro' diante do inevitável - tanto que agora estão desesperado não é mais com o ladrão petista preso e sim com sua transferência para ser companheiro de Nardoni, Cravinho, Guy e outras personalidades bondosas  de Tremembé.

Para alguma coisa serviu o 'transfere' ou não 'transfere', o presidnete Bolsonaro com certeza passou a ter mais elementos para decidir quem não indicar para a Chefia da PGR.]

Plenário do Supremo Tribunal Federal, durante sessão Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

O ministro Dias Toffoli levou o caso para o plenário STF, composto de onze ministros. Toffoli determinou que a relatoria do caso é de Fachin, que conduz os processos da Lava-Jato na Corte. A defesa queria que Lula fosse libertado até o fim do julgamento do outro processo que já começou a ser analisado. Há também um pedido alternativo para reverter a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, de transferir Lula para a Penitenciária de Tremembé. Se for mantido preso, os advogados preferem que o ex-presidente permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em uma sala especial. A defesa também apresentou uma terceira alternativa: se não foi possível evitar a transferência, que Lula fique em São Paulo em uma sala especial. 

Na sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge defendeu a permanência de Lula na sala especial onde ele se encontra desde abril do ano passado, em Curitiba. Fachin estava apresentando seu voto quando Toffoli o interrompeu para dar a palavra à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela defendeu a permanência de Lula na sala especial onde ele se encontra desde abril do ano passado, em Curitiba.

Brasil - O Globo