Câmara dos Deputados aprova o fim das “saidinhas” - Thaméa Danelon

Gazeta do Povo

As conhecidas “saidinhas” dos presos, que em Direito chamamos de “saídas temporárias”, estão com os dias contados. Em 3 de agosto de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.579/13, que proíbe a concessão desse benefício a inúmeros criminosos.

 Câmara acabou com a “saidinha” de presos, e projeto de lei será devolvido ao Senado.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

As saidinhas estão previstas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) que permite que presos em regime semiaberto, com bom comportamento, e desde que já tenham cumprido parte de sua penal (¼ da pena ou 1/6 se forem primários), poderão sair da prisão – sem qualquer vigilância – para visitar sua família e participar de atividades que, segundo a lei, “favoreçam o retorno ao convívio social”. 

Por conta desta lei extremamente benevolente, Suzane Richtofen – que matou os próprios pais – tem direito à saída temporária no dia das mães. Alexandre Nardoni – condenado por matar sua própria filha Isabela de 5 anos – também poderia receber esse benefício.

As saídas temporárias ocorrem, geralmente, durante a Páscoa, no Dia das Mães, dos Pais, e no feriado de Finados, e um percentual considerável de presos não retorna voluntariamente à prisão após essas saídas. Em janeiro de 2020, na saidinha de Natal e Ano Novo, 1.400 presos não retornaram aos presídios; em dezembro de 2021, 1.628 presos também não retornaram à prisão, sendo necessária nova expedição de mandado de prisão pelo Judiciário, para a polícia iniciar a recaptura do criminoso. Assim, constata-se que uma lei benevolente, e extremamente garantista resulta em impactos na segurança pública e também no custo estatal, pois é despendido um valor considerável na recaptura desses criminosos.

    Por conta desta lei extremamente benevolente, Suzane Richtofen – que matou os próprios pais – tem direito à saída temporária no dia das mães.

Se o único ponto negativo resultante da saidinha fosse o não retorno dos criminosos à prisão, a situação seria menos dramática, entretanto, a saída temporária possibilita uma consequência muito mais preocupante que é o cometimento de crimes graves pelos presos que estão temporariamente livres. Crimes de furtos, roubos, estupros e homicídios são praticados durante as saidinhas, gerando um caos social e muito temor principalmente às pessoas que residem na proximidade dos presídios.

Em 2020, uma menina de 12 anos foi estuprada pelo pai, tendo engravidado; o criminoso estava em saída temporária. O serial killer Lázaro Barbosa foi beneficiado em 2016 com a saída temporária de Páscoa e nunca mais retornou ao sistema prisional. Ao longo de sua ficha pregressa, constam mais de 30 delitos em Goiás, Bahia e Distrito Federal, dentre eles homicídios, estupros, e sequestro e cárcere privado. Lázaro foi morto em confronto com a polícia em junho de 2021.

O Pacote Anticrime – apresentado pelo governo federal em 2019 – tentou proibir as saídas temporárias para os presos condenados por crimes hediondos, tortura ou terrorismo, entretanto, o Congresso Nacional apenas proibiu as saidinhas para os condenados por crimes hediondos, desde que o crime tenha resultado em morte da vítima. Ainda assim, a aplicação da lei nova seria apenas para casos futuros. Mas, felizmente, no dia 3 de agosto deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou com modificações um projeto de lei (PL 6.579/13 da ex senadora Ana Amélia) que proíbe as saídas temporárias. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Derrite, o relator do projeto. 311 deputados votaram favoravelmente ao novo texto, e 98 foram contrários.

Além da proibição das saidinhas (ou saidões), o projeto aprovado tornou obrigatório o exame criminológico para o preso obter progressão de regime; e também fixou a possibilidade de uso de tornozeleira eletrônica nos regimes aberto, semiaberto e durante o livramento condicional. O projeto de lei foi encaminhado ao Senado Federal para votação do novo texto, e espero que essa casa legislativa também avalize essa proibição das saídas temporárias.

Ocorrendo a aprovação do Senado, o PL será encaminhado ao presidente da República para sanção. Caso esse projeto se torne uma lei, a criminalidade violenta e a impunidade que assola o país será reduzida em escala considerável, e contribuirá para, de fato, para a melhoria da segurança pública em nosso país.

 Thaméa Danelon, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O problema é a bandeira - Gazeta do Povo

Vozes - Guilherme Fiuza

Uma juíza no Rio Grande do Sul decidiu que exibir a bandeira do Brasil é “propaganda eleitoral”, porque hoje ela (a bandeira) está associada “a um dos lados da política”.  

Em sua decisão, essa juíza informou que vai mandar retirar a bandeira nacional dos locais onde não seja permitida propaganda eleitoral. 

Os jurisconsultos talvez possam informar se essa é a decisão mais bizarra da história da Justiça brasileira (já que a concorrência está forte).

TRE bandeira - Foto: Gerson Klaina/Tribuna

De qualquer forma, decidimos estudar o intrigante princípio usado pela magistrada e rascunhar dez princípios análogos, caso o judiciário brasileiro consagre a transformação da bandeira do Brasil em panfleto:

1) A seleção brasileira não poderá mais entrar em campo de verde e amarelo, pois isto pode configurar manifestação ideológica. O time terá de vestir uniforme de coloração neutra, podendo ser todo cinza ou cor de burro quando foge;

2) Fica proibido o dia 7 de setembro, originalmente a data comemorativa da Independência do Brasil. Como esse dia tem sido usado flagrantemente por “um dos lados da política” para manifestações de rua, o calendário nacional passa a pular de 6 de setembro diretamente para 8 de setembro, eliminando o problema;

3) Fica revogado o Dia das Mães, para evitar a politização da data pelos defensores da família;

4) Fica proibido passear na orla aos domingos. Como esse espaço e esse dia são eventualmente usados para manifestações de “um lado da política”, você pode passear na orla no sábado, que é mais do que suficiente. No domingo, fique em casa;

 

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5) Fica proibido caminhar ou permanecer em vias públicas com crianças e idosos. Como esses grupos etários têm sido usados por “um lado da política” para protestos antidemocráticos, passa a ser obrigatório em qualquer ajuntamento de passantes a presença de pelo menos um boçal com uma pedra na mão a cada dois metros quadrados;

6) Fica proibido o uso da cor preta para o luto. Como a população já saiu às ruas de preto para pedir a saída de um presidente – e ele saiu – o enlutado pode ser um subversivo disfarçado;

7) Passa a ser obrigatória a retirada de todos os dicionários da palavra “mentira” – atualmente só utilizada por “um dos lados da política”. Ela deve ser substituída pelos termos corretos: “fake news” e “desinformação”. A partir de agora, quem escrever ou pronunciar a palavra “mentira” será processado por fake news;

8) Fica revogada a Constituição Federal, que só interessa a “um dos lados da política”. Os princípios da Carta Magna passam a ser o que der na telha dos ministros do Supremo – seja em atos monocráticos, lives ou palestras, no Brasil ou no exterior;

9) A palavra “Brasil” só poderá ser usada dentro da denominação “Pau Brasil”, designando a famosa espécie da flora nacional. Como se sabe, a palavra “Brasil” em estado puro passou a ser utilizada com viés político-partidário e a partir de agora será considerada propaganda eleitoral;

10) Os brasileiros terão até cinco dias para acabar com as florestas e com o ouro que restam no território nacional. Como é sabido, esses dois elementos suspeitos originaram as cores verde e amarelo da bandeira nacional, hoje símbolo da polarização e do ódio. Vamos cortar o mal pela raiz.

Guilherme Fiuza, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

"Quem, afinal, tem a força da maioria? - Correio Braziliense

[onde estão os panelaços que a mídia apresenta como sendo contra Bolsonaro?

SUMIRAM. Uma análise cuidadosa das imagens mostradas na  TV comprovam que são imagens repetidas, devidamente adaptadas, para parecerem atuais e enganar os incautos.]

Quando cada um tem a sua verdade, é a soma das verdades de cada um que vai decidir qual maioria exercerá o poder 

No Rio de Janeiro, domingo, vimos o que talvez tenha sido a maior parada de motocicletas juntas no planeta. 

Nenhum órgão tradicional de informação anunciou ou promoveu, ninguém subsidiou e pousou no asfalto um enxame de motos que fluíram como um rio amazônico pelas estradas e avenidas da cidade, saudadas por bandeiras nacionais agitadas nas calçadas e prédios. Bastou uma convocação do presidente da República, e milhares foram demonstrar-lhe apoio.

 

Desde a campanha eleitoral, eventos assim têm sido a forma de o presidente ficar próximo de seus eleitores. Por sua vez, a nova forma de a oposição se expressar tem sido a CPI da Pandemia. Em resposta, apoiadores do presidente encheram a Avenida Paulista, no 1º de Maio, e a Esplanada, no 15 de maio. No Dia das Mães, o presidente liderou milhares de motos em desfile por Brasília. Entre umas e outras, Bolsonaro também respondeu à oposição de governadores visitando com frequência estados do Nordeste, onde não ganhou a eleição, sempre provocando aglomerações, como estabeleceu o bordão.

São linguagens diferentes que se opõem e têm se movimentado como ação e reação. A oposição de senadores da CPI e de governadores se expressa pela maior parte do noticiário que lhes dá cobertura e apoio — e o presidente, por sua vez, vai às ruas e às redes sociais para conferir sua força e comparar as imagens dos eventos com os números das pesquisas de opinião, [manipuladas para deixar a impressão (falsa)  que o presidente está perdendo apoio.] que mostram sua popularidade em queda e a vitória de Lula no ano que vem.

Quem, afinal, tem a força da maioria? Costuma-se considerar que a dúvida sobre quem é maioria numa democracia é sempre decidida nas urnas — a hora da verdade. Mas a urna precisa garantir a certeza de que cada voto é recebido e contado com lisura. A apuração não pode ser um ato em segredo de Justiça. Na verdade, é um ato administrativo, que precisa ser transparente e acessível à compreensão de qualquer eleitor. Quando cada um tem a sua verdade, é a soma das verdades de cada um que vai decidir qual maioria exercerá o poder. O voto é secreto; a apuração não pode ser secreta.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

 

 

 

Maioria apoia fim da saidinha para crime hediondo e prisão em 2ª instância - Pesquisa VEJA/FSB

Pesquisa VEJA/FSB mostra ainda que eleitorado se divide sobre atenuar punição a policial que matar em ocorrências e reprova acordo com quem confessar crime

O ministro da Justiça, Sergio Moro, durante lançamento do pacote anticrime (Alan Santos/Presidência da República/Divulgação)

A maioria do eleitorado apoia a prisão após condenação em segunda instância e o fim da saída temporária de presos condenados por crimes graves, duas das principais propostas do pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que enfrenta dificuldades no Congresso. É o que aponta pesquisa VEJA/FSB feita entre os dias 11 e 14 de outubro com 2.000 eleitores em todas as unidades da Federação. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, com confiança de 95%.

Segundo o levantamento, 70% apoiam que um condenado por órgão colegiado – ou seja, após a segunda instância – passe a cumprir a sua pena imediatamente. O caso mais ilustre é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em Curitiba após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – antes, havia sido sentenciado pelo próprio Moro. Outros 21% são contra e 2% disseram não ser nem a favor nem contra.

A prisão após condenação em segunda instância passou a ser permitida em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal em meio às investigações da Operação Lava Jato e ao clamor da sociedade por mais rigor na punição a crimes de colarinho branco. Até então, um réu só podia ser preso quando estivessem esgotados todos os recursos, inclusive ao próprio STF. Essa permissão deve cair agora, que o Supremo voltou a se debruçar sobre o tema em julgamento iniciado na quinta-feira 17 e que vai se estender por mais uma ou duas semanas. Alguns ministros que haviam votado pela permissão em 2016, como Gilmar Mendes, mudaram de posição.

A principal crítica à prisão em segunda instância feita por especialistas e profissionais do direito é que ela fere o artigo 5º da Constituição, que afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Moro tentou incluir a previsão legal de prisão após segunda instância no seu pacote anticrime, mas a proposta foi retirada por deputados que integram grupo de trabalho criado na Câmara exatamente sob a alegação de que a alteração só pode ser feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). [os parlamentares ao retirarem a proposta apresentado pelo ministro Sergio Moro, legislaram em causa própria, visto que grande parte dos parlamentares é candidato a ser preso pela prática de crimes, especialmente corrupção e a estes interessa retardar ao máximo a condenação e na sequência à prisão.]

Saidinha
Outro ponto do pacote anticrime, a proibição de saída temporária para presos condenados por crimes hediondos, tortura ou terrorismo tem a aprovação de 59% do eleitorado, mas 38% acham que ela deveria continuar sendo permitida – 1% se disse nem a favor nem contra e 2% não souberam ou não quiseram responder. [esses indivíduos que compõem os 38% devem ser, em sua maioria, apoiadores dos que matam pais, filhos e ganham 'saídão' no DIA DAS MÃES, das CRIANÇAS e DOS PAIS.]
A saída temporária de presos condenados por crimes graves é criticada por boa parte do eleitorado bolsonarista, por Moro e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que já se manifestou sobre isso – em agosto deste ano, ele usou o Twitter para criticar a saída no Dia dos Pais de Alexandre Nardoni, assassino da filha Isabela. A  maioria da população também apoia a prisão imediata em regime fechado para quem for condenado pela segunda vez por ter cometido crime grave e a prisão em regime fechado para condenados por corrupção (desde que sejam valores elevados).

Já em relação a outra proposta do pacote anticrime de Moro – também retirada pelo grupo de trabalho da Câmara – de oferecer acordo em troca de benefícios ao acusado que, na fase inicial do processo, confessar um crime com pena de no máximo quatro anos foi rejeitada pelo eleitor na pesquisa: 52% são contra.
Outra medida proposta no pacote, o atenuante para policial que matar alguém sob uma “situação de medo, surpresa ou violenta emoção”, divide o eleitorado: 48% é a favor e 44% é contra – como a margem de erro é de dois pontos, a situação configura empate técnico. [a pergunta deve deixar claro que o adequado é considerar 'policial não se deixar matar', já que o ataque aos policiais é sempre feito de surpresa e o primeiro tiro é 99% efetuado pelo bandido.]

Em Veja leia MATÉRIA COMPLETA

Suzane von Richthofen deixa prisão para ‘saidinha’ de Dia das Mães [isso pode; matar bandido, não]

A detenta passará sete dias fora da prisão na casa de familiares após o TJ-SP permitir a saída temporária 

[esses 7 dias são para Suzane von Richthofen, que assassinou o pai e a mãe, comemorar o DIA DAS MÃES; em agosto, ela ganha mais sete dias para comemorar o DIA DOS PAIS.

Ela tivesse matado dois bandidos, a turma dos DIREITOS HUMANOS = DIREITOS DOS MANOS, estaria protestando contra o direito da assassina comemorar.

Mas, ela não cometeu o crime horroroso de matar bandidos, matou 'apenas' o pai e a mãe.] 

Por Giovanna Romano

Condenada a 39 anos de cadeia por ajudar na morte dos pais, em 2002, Suzane von Richthofen, sai para 'saidinha' de Dia das Mães (Jefferson Copola/VEJA)

Suzane von Richthofen deixou na manhã desta quarta-feira, 8, a Penitenciária Feminina de Tremembé, interior de São Paulo, para a saída temporária no Dia das Mães. A detenta passará sete dias fora da prisão para comemorar a data na casa de familiares. Suzane foi condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002.

Suzane tinha sido punida com a perda de três saídas temporárias por ter sido flagrada em uma festa de casamento na “saidinha” do Natal do ano passado. Com isso, teria infringido as disposições da saída temporária, que a obrigam a permanecer no endereço informado, que seria a casa de seu namorado, em Angatuba, distante mais de 300 quilômetros.

Entretanto, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permitiu que Suzane fosse beneficiada com a saída temporária. A detenta poderá também deixar a prisão no Dia dos Pais e nas festas do fim de ano caso a decisão não seja revista em novo recurso.

A 5ª Câmara Criminal de São Paulo, considerou que Suzane não cometeu falta grave ao estar em festa de casamento no trajeto em que seguia para a casa do namorado. [falta grave, gravíssima, seria se ela tivesse em um enterro de um policial morto no cumprimento do dever.] O relator José Damião Machado Cogan acatou os argumentos da defensoria de que a comemoração ocorreu durante a tarde e as regras da saída temporária não proíbem a participação em eventos sociais.

Revista VEJA

Cabo Sastre = Personagem da semana

Em cinco segundos, a cabo da PM reagiu e matou um assaltante armado na porta da escola da filha em São Paulo 

No começo de abril, os 320 policiais do 4° Batalhão de Ações Especiais, na Zona Leste de São Paulo, participaram de um treinamento específico para enfrentar situações de risco em momentos de folga. Durante três dias, a tropa se revezou em grupos para práticas de duas horas com simulações de abordagens de criminosos em saída de bancos, na chegada a casa de carro ou caminhando em uma calçada. Embora trabalhe há pelo menos cinco anos em atividades administrativas, a cabo Kátia da Silva Sastre de Toledo, de 42 anos, participou do treino para manter em dia a habilidade técnica e o equilíbrio emocional diante de adversidades.

 A policial imobiliza o bandido após alvejá-lo. Em cinco segundos, ela decidiu o que fazer e acertou três tiros (Foto: Reprodução)

Para se assemelhar ao máximo a uma circunstância real, a farda foi dispensada no exercício. De calça jeans e camiseta, a cabo Sastre, como é chamada, ensaiou como tirar sua arma da bolsa a tiracolo e reagir. A orientação dos treinadores era que a pistola calibre .40 ficasse sempre no mesmo local para ser sacada com mais facilidade e segurança diante de um risco iminente. Esse treinamento é conhecido como método Giraldi, criado pelo coronel Nelson Giraldi, que condiciona o policial a atirar somente em “última circunstância, para preservar a vida do PM e das pessoas ao redor”.

No sábado dia 12, cerca de um mês após o treinamento, Kátia estava de folga. Os cabelos compridos, sempre presos em coque embaixo da boina durante o serviço, estavam soltos para a festa de Dia das Mães na escola da filha de 7 anos em Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo. Na porta da escola, alunos do 1º e 2º anos, com idades entre 6 e 7 anos, estavam ansiosos para apresentar às mães as obrigatórias músicas de declaração de amor que haviam ensaiado com as professoras. À espera do início da cerimônia, às 7h55, crianças brincavam e as mulheres conversavam amenidades quando uma mãe, assustada, chegou avisando que um homem a havia abordado e exigido a chave de seu carro.

O criminoso a seguiu e deparou com o grupo de mulheres e crianças. Imagens de uma câmera de segurança mostram que, nervoso, com uma arma na mão, ele mirou em um funcionário do colégio. Cinco segundos depois que o bandido sacou o revólver calibre .38, a cabo Sastre reagiu. Recuou em busca da melhor posição, puxou a pistola, gritou “Polícia!” e acertou três tiros — um no peito, um no abdômen e um na perna — em Elivelton Neves Moreira, de 20 anos. Ele havia disparado duas vezes antes.

Ao ver que o assaltante estava neutralizado, chorando de dor, a cabo Sastre deu ordem de prisão, aproximou-se e chutou o revólver para fora do alcance de Moreira, antes de pegá-lo. Depois, com o pé, virou o bandido de bruços e o manteve na mira. “A atuação dela foi correta e adequada. Ela teve um treinamento muito apurado, o que deu agilidade para tomar a decisão. Ela ainda teve a preocupação de imobilizá-lo”, analisou o coronel da reserva da PM José Vicente, ex- secretário nacional de Segurança Pública. Moreira morreu no hospital. A investigação identificou que um suspeito dava cobertura a ele em um carro. De acordo com a Polícia Civil, ele estava no grupo que roubou, matou e queimou um aposentado em 2017.  “A preocupação foi que minha intervenção fosse mais próxima a ele. Cessar a agressão dele de forma que não machucasse ninguém”, disse a cabo Sastre no dia seguinte. “Ela saiu de uma situação de tranquilidade para o estresse em segundos”, elogiou o major Dimas Mecca, coordenador operacional do 4º Batalhão de Ações Especiais. “Teve precisão e não comprometeu a vida de ninguém.” Casada com um tenente da PM e há 20 anos na corporação, antes de passar a gestora fiscal, Sastre atuava nas ruas no patrulhamento e na força tática. Com a repercussão do caso, ela não deu mais declarações e não levou mais a filha às aulas.

Um mês antes de matar o assaltante, a cabo Sastre participou de um treinamento específico para policiais reagirem a situações de  perigo em momentos de folga. O vídeo da ação se popularizou. Como era previsto para um ano eleitoral, no dia seguinte, um domingo, o governador de São Paulo, Márcio França, foi ao batalhão e entregou um vaso de orquídeas a cabo Sastre. Foi criticado pela fanfarronice de fazer uso político de uma ação técnica e eficaz. “Não fazemos crítica à policial, mas ao estímulo dessas situações”, disse Rafael Custódio, coordenador da Conectas, ONG que atua em defesa dos direitos humanos. “Ele (Márcio França) está tentando dialogar com o eleitorado conservador.” [se dependesse do Rafael a cabo Sastre não teria reagido e aguardado que quando o bandido fosse revistá-la e encontrasse a arma e distintivo, atirasse nela matando-a.

esse pessoal dos 'direitos humanos' consideram um desastre quando um policial mata um bandido no estrito cumprimento do dever legal - para eles o policial tem que morrer e o bandido permanecer vivo, de preferência solto, e matando mais policiais e civis inocentes.]

 

O ato do governador, aliás, contrariou orientação dada pelo coronel Marcelo Vieira Salles, novo comandante-geral da PM, de evitar exaltar casos de mortes causadas por PMs, como forma de reduzir essas ocorrências.  No primeiro trimestre de 2018, policiais militares em folga mataram 35 pessoas; na mesma situação, nove foram mortos por bandidos. “Trata-se de escolher um lado. O de uma mãe e policial, que reage com perícia e coragem em defesa de outras mães e crianças ameaçadas por um assaltante armado. Ou levar o caso para outra esfera, a do conforto de teorias políticas e debates”, disse o governo, em nota. [depender da turma dos 'direitos humanos' e de parte da imprensa que mães e crianças morram e bandidos permaneçam vivos.]

Época

 

Presos como Suzane von Richthofen devem ou não sair da cadeia no Dia das Mães?

Condenada pelo assassinato dos pais, Suzane von Richthofen foi beneficiada com a saída temporária da cadeia, indulto concedido a alguns presos em datas especiais como a de hoje, Dia das Mães. Você concorda? O defensor público Marlon Barcellos e o deputado estadual Pedro Fernandes (PDT) têm visões diferentes sobre o assunto.

Concorda com os indultos em datas especiais ?
Marlon Barcellos: Sim. É um período no qual o sujeito tem que provar que consegue cumprir o prazo determinado e regressar à prisão. Ele precisa mostrar que merece do livramento condicional até a liberdade plena.

Pedro Fernandes: Não. Policiais arriscam a vida para prender os mesmos bandidos várias vezes. Em São Paulo, houve um foragido de indulto que pegou carona com uma jovem, estuprou e matou. Será que existe a percepção de que o crime não compensa?

Essas saídas atingem seu objetivo, a ressocialização? Marlon: Atingem. Estreitar os laços com a família é fundamental. É exigida uma declaração de um familiar e comprovante de residência para que o preso saia. [atingem e como atingem.;.. a 'ressocialização' do foragido citado na resposta anterior é prova cabal do acerto da resposta afirmativa do defensor público;
aliás, defensores públicos são uma categoria especial, os de Brasília ameaçaram processar o GDF por estar prendendo muito.]
Pedro: Indulto não ressocializa ninguém. A ressocialização é feita quando se acaba com a ociosidade do preso, colocando ele para trabalhar. Assim, tem uma perspectiva de conseguir um emprego quando sair da cadeia.

Em que circunstâncias um preso deve ter direito ao benefício?
Marlon: Exatamente nos termos da lei. Precisa ter bom comportamento e ter cumprido mais de 1/6 da pena. Os índices de evasão são baixos, da ordem de 3%. [índice baixo, pode até aumentar; afinal, liberando 2.000 bandidos por saídão são apenas 60 que não voltam e que se somam às centenas de bandidos que são liberados nas audiências de custódia e aos 'di menor' que matam e logo voltas para as ruas para cometer novos crimes.]
Pedro: Depois de cumprir o regime fechado, sair só pra trabalhar.

[o indulto em comento é um absurdo, uma aberração, um desrespeito, dizendo o mínimo, às famílias das vítimas.
Mas já que  é inevitável - o Brasil valoriza muito os 'direitos humanos' especialmente o dos bandidos -  deveria assassinos dos pais ou de filhos, terem cassado já na sentença o direito de saídão no DIA DAS MÃES, DIA DOS PAIS e DIA DA CRIANÇA.]

Blog Marina Caruso

O Dia das Mães [das assassinas] Suzane e Jatobá

É um indulto previsto em lei, por bom comportamento. Mas quem há de aceitar como justa essa saidinha de cinco dias do presídio? Impossível sentir compaixão pelas duas

Uma foi condenada a 39 anos pelo assassinato dos pais em 2002. A outra foi condenada a 26 anos e oito meses por matar a enteada em 2008. Dois crimes bárbaros ocorridos em São Paulo. O domingo materno será de festa para ambas. Ninguém esquece que Suzane von Richthofen fingiu chorar com o luto após abrir a porta de casa para que o namorado e o irmão dele matassem a marretadas seu pai e sua mãe. Ninguém esquece que Anna Carolina Jatobá foi condenada por jogar do sexto andar uma menininha de 5 anos, Isabella Nardoni, com a cumplicidade do marido e pai da garota.

Suzane e Jatobá estão em liberdade para comemorar o Dia das Mães. É um indulto previsto em lei, por bom comportamento. Mas quem há de aceitar como justa essa saidinha de cinco dias do presídio de Tremembé, até terça-feira? Impossível sentir compaixão pelas duas mulheres. É justiça ou descompasso moral soltar ambas no Dia das Mães? O benefício é justo ou deslocado? Indulto ou insulto?  Curioso o sorriso de Suzane para as câmeras quando está fora das grades. Quase como se a celebridade negativa a divertisse. Matou a mãe por motivo fútil, porque não aceitava seu namoro. Rica, tinha vida confortável. Contratou os rapazes para sujar as mãos por ela. Órfã por matricídio, vai festejar o Dia das Mães ao lado do noivo, um empresário de Angatuba (SP). Tenta cumprir o resto da pena em liberdade, mas seu pedido não foi analisado.

Anna Carolina Jatobá nunca foi de sorrir. Inventou com o marido Alexandre Nardoni, na época, uma história fantasiosa para a morte de Isabella. O casal foi desmascarado por pistas do carro à janela, embora continue a se dizer inocente. Anna Carolina Jatobá vai comemorar o domingo com os dois filhos. A mãe de Isabella, que também se chama Ana Carolina, vai comemorar com o filho de 1 ano e dez meses. Seu senso de justiça é outro. “Uma pessoa que comete um crime desses deveria ficar presa o resto da vida dela”, disse em março, dez anos após o assassinato. Ela encontrou a filha ainda viva, estirada no jardim.

Como a Justiça deve agir diante de assassinatos torpes assim? “O sistema penal e prisional é uma criação humana para substituir o desejo de vingança”, diz a juíza Andrea Pachá. A pena de prisão não deveria ser apenas punitiva, mas sim aprimorada para garantir aos condenados uma chance de ressocialização. A progressão de pena e o indulto têm essa função. Mas, sempre que a lei se dissocia dos sentimentos morais, a sensação de injustiça vem à tona.

“Como magistrada, o que me inquieta é não conseguir explicar com clareza para a sociedade a razão de ser de determinadas normas”, afirma Andrea Pachá. “Devemos nos preocupar com a aplicação da lei, mas devemos nos preocupar com a importância simbólica que a lei representa. Nesse contexto, os indultos — previsões importantes da afirmação da civilidade e da humanidade — poderiam muito bem se desvincular de datas sensíveis e cheias de significado para todos nós”.

Em outras palavras, Suzane e Jatobá talvez devessem passar o Dia das Mães na cadeia, para refletir sobre o significado da maternidade. Assim, não despertariam a ira da sociedade, que as enxerga como bruxas.

Ruth de Aquino, jornalista