Ministério da Justiça prepara compra de 106 mil pistolas a R$ 444 milhões

Armas serão usadas pela Força Nacional de Segurança Pública e pelas polícias civil e militar dos estados e do Distrito Federal

Pistola calibre 9 mm, o mesmo calibre das que serão compradas (Magalhães Jr./Photo Press/Folhapress)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública está preparando uma licitação para a compra de 106 mil pistolas calibre 9 mm para uso da Força Nacional de Segurança Pública e das polícias civil e militar dos estados e do Distrito Federal.

O valor total previsto para a compra é de 444,7 milhões de reais. De acordo com a pasta, o custo unitário de um conjunto contendo a arma com quatro carregadores, uma maleta e um kit de limpeza é de 4.165,67 reais, incluindo impostos.

O modelo preliminar do edital de licitação foi apresentado aos representantes de empresas do setor em uma audiência pública no último dia 9 de maio pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão subordinado ao ministério.
Entretanto, o texto final do edital ainda não está concluído. O documento preliminar para a compra das armas foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela reportagem de VEJA.

Os lotes serão divididos por região: 15.414 pistolas para o Norte, 29.117 para o Nordeste, 34.965 para o Centro-Oeste, 4.560 para o Sudeste e 22.480 para o Sul. Parte das armas será bancada pelo governo federal e outra adquirida pelas secretarias de segurança estaduais.

Como justificativa, o edital preliminar diz que a demanda foi observada a partir de uma pesquisa feita em 2018. A pistola foi classificada como o segundo item de maior prioridade na avaliação geral das instituições de segurança — tais como polícias militares, polícias civis, corpos de bombeiros e institutos de perícia.

Veja

Exército vai expandir operações para outras quatro regiões do Rio

Além da cidade do Rio, os interventores federais já definiram outras quatro regiões do estado em que o Exército concentrará seu planejamento para combater o tráfico de drogas e, como dizem, reformar a capacidade operativa das polícias Civil e Militar.
A atuação dos militares irá abranger áreas turísticas, como Paraty e Angra dos Reis, no litoral sul, Niterói e São Gonçalo, na região metropolitana, e Baixada Fluminense.
Também há previsão de operações no norte do estado, onde ficam os municípios petroleiros de Macaé e Campos.

Essas quatro áreas são consideradas importantes porque foram justamente os locais para onde o tráfico de drogas expandiu seus territórios em reação ao projeto das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que ocupou favelas na capital anos atrás.A política das UPPs, porém, começou a ruir com o agravamento da crise política e financeira do Estado. Estudo da PM cita 13 confrontos em áreas com UPP em 2011, contra 1.555 em 2016. Nesse vácuo, o número de confrontos entre grupos criminosos aumentou. Com a escalada nos índices de violência no estado, o presidente Michel Temer (MDB) decretou a intervenção federal na segurança pública do Rio, medida inédita no país e que contou com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão (MDB).

Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto. Ele, na prática, virou o chefe das forças de segurança do estado, como se acumulasse a Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Polícia Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando. A evasão de criminosos para o interior fez disparar os indicadores de crimes nesses locais, principalmente na Baixada, que concentra 12 municípios e cerca de 3,5 milhões de habitantes.

Já cidades como Angra e Paraty, dois dos principais destinos turísticos do Rio, já viviam desde os anos 1990 um processo de favelização.  Nos últimos cinco anos, esses municípios experimentaram uma lógica de ocupação de comunidades pelo tráfico semelhante à que historicamente ocorre na capital. Facções disputam territórios na região, o que fez subir nesses locais os índices de letalidade violenta, indicador que soma ocorrências de homicídios dolosos (quando há intenção), mortes por ação policial, latrocínio (roubo seguido de morte) e lesão corporal seguida de morte. 

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Um dia de cada vez

Para os militares, não se trata de esperar o traficante atirar para reagir, mas de matar o bandido que estiver ostensivamente armado na primeira oportunidade

“Só por hoje” é o lema dos dependentes químicos que participam de grupos de autoajuda, como Alcoólicos Anônimos. É a síntese do famoso método dos Doze Passos, criado nos Estados Unidos, em 1935, por William Griffith Wilson e pelo doutor Bob Smith, conhecidos pelos membros do AA como “Bill W” e “Dr. Bob”. Muito difundido no Brasil, é utilizado também por instituições que trabalham com recuperação de outras dependências, como a da cocaína, por exemplo. Começa sempre pelo reconhecimento da impotência para enfrentar a dependência. É mais ou menos essa a estratégia que será adotada pelo Palácio do Planalto na intervenção federal no Rio de Janeiro. Reduzir os indicadores de violência enfrentando o crime organizado com ações a cada dia.

Começou ontem, com as operações de bloqueio e fiscalização das fronteiras e pontos estratégicos do estado, com objetivo imediato de inibir o roubo de cargas, o contrabando de armas e a entrada de drogas. Domingo, no Palácio do Planalto, na reunião com ministros e assessores, entusiasmado com os resultados da pesquisa do Ibope que constatou 83% de aprovação para a intervenção federal, Temer decidiu que as ações deveriam buscar a redução dos crimes que mais geram insegurança na cidade, com ações nos locais de maior incidência e nos setores mais atingidos da economia. 

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Intervenção federal para ser exitosa exige que as Forças de Segurança tenham total poder e liberdade de ação: Não funciona se o Exército prender a Justiça mandar soltar

Decreto de intervenção dará poder a Exército para assumir segurança publica no RJ

[o Exército e demais organismos de segurança precisam ter autoridade e liberdade total de ação para - impor, sem limitar,  o cerco nas favelas e áreas de risco, revista meticulosa em tudo e todos, prisões para averiguação.
A Constituição Federal não deixa e for fazer seguindo o que a CF atual diz não vai funcionar - enxugar gelo.
Tem que mudar a Constituição para que dê certo - só que estando em vigor a intervenção a CF não pode ser modificada.
Tem que mudar isso, antes de pensar em intervenção.] 


O decreto que será assinado pelo presidente da República, Michel Temer, nesta sexta-feira, 16, para instituir a intervenção no Rio de Janeiro fará com que o Exército assuma a segurança pública do Estado, com responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e a área de inteligência, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto. 

  General Walter Souza Braga Neto assume a segurança pública no RJ com intervenção federal (Foto: Reprodução/ TV Globo)

Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão.
O novo comandante pode nomear outros nomes para os cargos de chefia das policias, como um outro militar, por exemplo. 

A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual “a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional”.
O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Secretário de Segurança do Rio é afastado em consequência da intervenção federal
O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sá, foi afastado de seu cargo nesta sexta-feira, 16, em consequência da intervenção federal que será decretada ainda hoje na área de segurança pública fluminense. O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) comunicou a intervenção à cúpula da área em reunião pela manhã, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual.

O governador embarcaria às 10h para Brasília, onde será assinado, pelo presidente Michel Temer, o decreto por meio do qual a União intervirá nas forças estaduais. Numa reunião tensa, que acabou por volta da 0h desta sexta-feira, 16, foi decida a intervenção. Participaram do encontro o presidente Temer, Pezão, ministros e representantes do Congresso.  Na prática, Pezão perderá todos os seus poderes sobre as corporações policiais. Um general-de-Exército, Walter Braga Neto, de perfil centralizador, assumirá o comando das Polícias Civil e Militar do Estado.

 Isto É