Intervenção federal para ser exitosa exige que as Forças de Segurança tenham total poder e liberdade de ação: Não funciona se o Exército prender a Justiça mandar soltar

Decreto de intervenção dará poder a Exército para assumir segurança publica no RJ

[o Exército e demais organismos de segurança precisam ter autoridade e liberdade total de ação para - impor, sem limitar,  o cerco nas favelas e áreas de risco, revista meticulosa em tudo e todos, prisões para averiguação.
A Constituição Federal não deixa e for fazer seguindo o que a CF atual diz não vai funcionar - enxugar gelo.
Tem que mudar a Constituição para que dê certo - só que estando em vigor a intervenção a CF não pode ser modificada.
Tem que mudar isso, antes de pensar em intervenção.] 


O decreto que será assinado pelo presidente da República, Michel Temer, nesta sexta-feira, 16, para instituir a intervenção no Rio de Janeiro fará com que o Exército assuma a segurança pública do Estado, com responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e a área de inteligência, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto. 

  General Walter Souza Braga Neto assume a segurança pública no RJ com intervenção federal (Foto: Reprodução/ TV Globo)

Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão.
O novo comandante pode nomear outros nomes para os cargos de chefia das policias, como um outro militar, por exemplo. 

A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual “a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional”.
O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Secretário de Segurança do Rio é afastado em consequência da intervenção federal
O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sá, foi afastado de seu cargo nesta sexta-feira, 16, em consequência da intervenção federal que será decretada ainda hoje na área de segurança pública fluminense. O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) comunicou a intervenção à cúpula da área em reunião pela manhã, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual.

O governador embarcaria às 10h para Brasília, onde será assinado, pelo presidente Michel Temer, o decreto por meio do qual a União intervirá nas forças estaduais. Numa reunião tensa, que acabou por volta da 0h desta sexta-feira, 16, foi decida a intervenção. Participaram do encontro o presidente Temer, Pezão, ministros e representantes do Congresso.  Na prática, Pezão perderá todos os seus poderes sobre as corporações policiais. Um general-de-Exército, Walter Braga Neto, de perfil centralizador, assumirá o comando das Polícias Civil e Militar do Estado.

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