Intervenção federal para ser exitosa exige que as Forças de Segurança tenham total poder e liberdade de ação: Não funciona se o Exército prender a Justiça mandar soltar

Decreto de intervenção dará poder a Exército para assumir segurança publica no RJ

[o Exército e demais organismos de segurança precisam ter autoridade e liberdade total de ação para - impor, sem limitar,  o cerco nas favelas e áreas de risco, revista meticulosa em tudo e todos, prisões para averiguação.
A Constituição Federal não deixa e for fazer seguindo o que a CF atual diz não vai funcionar - enxugar gelo.
Tem que mudar a Constituição para que dê certo - só que estando em vigor a intervenção a CF não pode ser modificada.
Tem que mudar isso, antes de pensar em intervenção.] 


O decreto que será assinado pelo presidente da República, Michel Temer, nesta sexta-feira, 16, para instituir a intervenção no Rio de Janeiro fará com que o Exército assuma a segurança pública do Estado, com responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e a área de inteligência, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto. 

  General Walter Souza Braga Neto assume a segurança pública no RJ com intervenção federal (Foto: Reprodução/ TV Globo)

Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão.
O novo comandante pode nomear outros nomes para os cargos de chefia das policias, como um outro militar, por exemplo. 

A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual “a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional”.
O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Secretário de Segurança do Rio é afastado em consequência da intervenção federal
O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sá, foi afastado de seu cargo nesta sexta-feira, 16, em consequência da intervenção federal que será decretada ainda hoje na área de segurança pública fluminense. O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) comunicou a intervenção à cúpula da área em reunião pela manhã, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual.

O governador embarcaria às 10h para Brasília, onde será assinado, pelo presidente Michel Temer, o decreto por meio do qual a União intervirá nas forças estaduais. Numa reunião tensa, que acabou por volta da 0h desta sexta-feira, 16, foi decida a intervenção. Participaram do encontro o presidente Temer, Pezão, ministros e representantes do Congresso.  Na prática, Pezão perderá todos os seus poderes sobre as corporações policiais. Um general-de-Exército, Walter Braga Neto, de perfil centralizador, assumirá o comando das Polícias Civil e Militar do Estado.

 Isto É

Ministro da Justiça abre crise ao acusar o estado de não combater a corrupção na PM

Torquato disse que o governador Pezão e o secretário de Segurança, Roberto Sá, não têm controle sobre a Polícia Militar 

Com críticas e acusações à Polícia Militar fluminense, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, pode ter aberto um abismo na relação entre os governos federal e estadual, que tentam se afinar desde julho, quando tropas das Forças Armadas chegaram ao Rio para dar início a um plano integrado de segurança. 

DENÚNCIA DE VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES

Torquato disse que vazamentos de informações prejudicaram ações das forças federais que estão no Rio para dar apoio à polícia. Sem dar detalhes, citou um caso:

— Havia uma operação planejada num morro, sabia-se que todo sábado de manhã uma das figuras mais perigosas do Rio jogava bola com a gangue dele ali. A turma chegou escondida, de forma secreta, silenciosa. O sujeito naquele dia não foi jogar bola. Ora, ele participava do futebol todo sábado.

O ministro apontou ainda, como mais um indício de corrupção, a dificuldade que o secretário de Segurança, Roberto Sá, teria enfrentado para colocar um oficial no comando da PM, posto que hoje é ocupado pelo coronel Wolney Dias:  — É curioso que Sá não tenha encontrado entre os oficiais da ativa um comandante para a PM. Foi buscar um coronel que já estava aposentado.

Torquato exigiu das autoridades do estado explicações sobre os desdobramentos da prisão de mais de 90 PMs suspeitos de associação com o tráfico.  — Este ano, de uma única vez, foram presos 93 policiais do batalhão de São Gonçalo. Alguns dias depois, foram mais alguns. E qual foi a consequência disso? A polícia tem que revelar, tem que contar — cobrou o ministro.

Ao tomar conhecimento do que foi dito por Torquato, Roberto Sá afirmou que ficou “surpreso e indignado” e que era injusto, por parte do ministro, “fazer acusações genéricas”. O comandante da PM, coronel Wolney Dias, disse à Rede Globo que foi “uma fala irresponsável, que não se espera de um ministro de Estado”. Já Pezão afirmou que nunca houve conluio da polícia com criminosos. Ele também afirmou que o ministro nunca o procurou para tratar do assunto. Torquato rebateu Pezão:

—Eu tenho melhor memória.

Pezão, à noite, disse ter conversado com o presidente Michel Temer. “Ele não gostou (das declarações de Torquato), ficou muito chateado," afirmou o governador, acrescentando que não pediu a demissão do ministro.

A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados vai convocar Torquato para dar esclarecimentos. O subprocurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Alexandre Araripe, enviou um ofício ao ministro pedindo os nomes dos deputados que teriam indicado comandantes de batalhão, além de provas das acusações feitas por ele.

Entre outras afirmações feitas nesta terça-feira aos sites UOL e à rádio Bandnews, ele disse que o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de Segurança, Roberto Sá, não têm controle sobre a PM e que os comandantes de batalhões “são sócios do crime organizado”. O ministro chegou a levantar suspeitas sobre o assassinato, na semana passada, do comandante do 3º BPM (Méier), Luiz Gustavo Teixeira. “O coronel foi executado, ninguém me convence de que não foi um acerto de contas”, afirmou, referindo-se ao crime que é tratado, por investigadores, como homicídio decorrente de tentativa de assalto. Mais tarde, em entrevista exclusiva ao GLOBO, Torquato voltou à carga: defendeu que “há toda uma linha de comando que precisa ser investigada” e desafiou as autoridades do estado a provarem que ele está errado, ressaltando que não falou em nome do governo federal.

— Fiz uma crítica pessoal. Mas, se estou errado, que me provem — provocou o ministro.

Torquato disse que não há, no âmbito federal, uma investigação sobre policiais do estado, mas garantiu que dados de inteligência de órgãos da União foram repassados à Corregedoria da PM do Rio. Ele chamou a atenção para a necessidade de uma “apuração ampla, que chegue até os quadros de comando”. O ministro afirmou que o Rio voltou à situação retratada nos filmes da franquia “Tropa de elite”, que abordam a corrupção no sistema de segurança pública do estado e suas conexões com a política. Segundo ele, “o comando da PM decorre de acerto com deputado estadual”. 

Fonte: O Globo

 

Sobre fuzis e Madonna

Não faz sentido a glamorização da violência. Nem as promessas de guerra do secretário de Segurança 

De comoção em comoção, a cada enterro ou performance, embotamos nosso raciocínio e a capacidade de refletir e agir. Culpo em grande parte nossas autoridades, que dão declarações de guerra e jogam para a plateia igualzinho a Madonna, com roupas camufladas. Como se nenhum de nós tivesse memória. Como se todos fôssemos “like a virgin”. 

Não somos virgens. O Rio de Janeiro revive pesadelos de décadas atrás. Voltamos às “balas perdidas”, às execuções na rua, aos arrastões aleatórios. Tínhamos avançado muito no tabuleiro da segurança pública, com a inteligência e firmeza do gaúcho José Mariano Beltrame, que ficou quase uma década como xerife do estado: de 2007 a 2016. Deu todos os alertas para o caos atual. A ausência do Estado no programa das UPPs. A inoperância da Justiça, com seu prende e solta. O derrame de armas de grosso calibre pelas fronteiras.[Beltrame foi um dos mais inconsequentes secretários, pelo simples motivo de que tentou enganar a população com a fraude das UPPs = Unidade de Perigo ao Policial - o que mais espanta é que milhares, ou mesmo milhões de imbecis, inclusive grande parte da imprensa, acreditaram que os bandidos saíam com dia e hora marcados das favelas.
Só existe uma forma de combater a violência no Rio, extinguir tão persistente câncer.

Com o CONFRONTO - considerando a erradicação do crime organizado, em especial, sem limitar a este, uma guerra a ser travada.
O combate ao crime organizado tem que ser uma guerra sem quartel e na base da limpeza por matança, não há outro jeito.

Utilizando táticas de guerra e seu maior poderio bélico e logístico as Forças Armadas podem abater centenas ou mesmo um ou dois milhar de bandidos sem grandes perdas em seus efetivos - ocorrerão efeitos colaterais, com vítimas entre os moradores das favelas, que, em alguns casos, serão inocentes;

tais mortes serão inevitáveis - o velho adágio: não se faz omeletes, sem quebrar os ovos - e não terão aplausos do maldito 'politicamente correto' (se é político não pode ser correto);
após uma guerra que talvez começando agora vá a meados de 2018, será necessário algum pulso firme para manter o Rio pacificado, sem farsas.
Da forma que estão agindo, de forma tópica, tem um crime ali, mandam alguns militares aspergir inseticida, cada dia estará pior e não será surpresa se os bandidos passarem a ocupar quartéis.] 
 
Antes de Beltrame, o Rio conviveu com uma rotatividade indecente e irresponsável na Secretaria. A Segurança era uma confraria de amigos, não havia metas nem meritocracia. De 1995 para cá, em 22 anos, excetuando a era Beltrame, o Rio teve 11 secretários em 12 anos. Atenção: média de quase um secretário por ano. Tivemos Anthony Garotinho comandando a Segurança de 2003 a 2004. Socorro, Madonna. Em vez de posar com marra e fuzis no Morro da Providência, como se guerra fosse entretenimento e as mortes diárias fossem ficção, faça alguma coisa de útil. Mande grana para as favelas, organize show beneficente em prol da paz e da justiça social no Rio. Também somos pop e rock and roll. Não temos vocação para toda essa crueldade. Depois de Madonna, foi a vez de uma top model, Michelle Alves, de jeans rasgadinho no joelho, visitar a Providência, horas após intenso tiroteio.

Não faz sentido essa glamorização da miséria e da violência. Sempre achei ridículos esses tours na Rocinha, com jipes de safári e gringos vestidos de cáqui como se estivessem nas reservas de animais da África do Sul. Os moradores também acham os turistas meio bocós, querendo socializar, sem cerimônia, olhando os moradores como se fossem girafas. Yeah. E nada de dinheiro das agências de turismo revertendo para as favelas.

Com a volta da ostentação de armas e a falência das UPPs, o ponto alto, que na África são os leões, passou a ser a visão de traficante com fuzil. O frisson do turismo de experiência radical, muitas vezes irregular, acabou na morte de uma turista espanhola na Rocinha com um tiro no pescoço. Ela estava num carro com vidros escuros. No início do dia, dois PMs tinham levado tiros em confronto com traficantes.  A versão dos policiais é que o carro não parou numa blitz. Como se isso pudesse ser desculpa ou justificativa. Existe uma lei de 2014, a Lei 13.060, que proíbe atirar em carro que fura bloqueio. A versão do motorista da agência de turismo é outra: não havia blitz alguma e ele escutou três disparos contra o carro, por isso acelerou. [enquanto a imprensa esposar o entendimento da ilustre articulista, criminalizando sempre o policial, os bandidos estarão matando na certeza de que sempre haverá jornalistas a incriminar os policiais e para eles a impunidade.

Respondendo a pergunta abaixo: nada poderá acontecer com o PM que efetuou disparos contra o veiculo que transportava a espanhola; a Lei 13.060 - uma c ... do tempo da escarrada ex-presidente Dilma -  determina que não é legítimo o uso de arma de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros. Além de NÃO É LEGÍTIMO não ser sinônimo de ILEGAL a exceção prevista ao final da norma legal, deixa a critério da autoridade policial e decisão se o ato irresponsável (ou criminoso) do condutor do veículo representou risco para os agentes de segurança pública ou terceiros.]  

O que acontecerá com o PM que matou a espanhola? Será acusado de “má conduta”. Talvez seja transferido da rua para função administrativa. Pode ser um prêmio e não uma punição, a julgar pelas execuções de policiais: 112 já foram mortos neste ano no estado. O mais recente foi um comandante da PM no Méier, morto ao reagir a um arrastão numa rua do bairro. O carro dele foi atingido por pelo menos 18 tiros.

Dá para entender a indignação do atual secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá. Ele disse que o assassinato do comandante do 3o batalhão no Méier é um “atentado à democracia”. O policial Luiz Gustavo Teixeira, de 48 anos, representava o Estado e estava ali na rua “por vocação em defesa da sociedade”: “Não vamos descansar até colocar as mãos nesses criminosos”.

Entendo. Concordo. Mas não vejo a mesma indignação em Roberto Sá quando inocentes são mortos ou feridos por PMs. Também acho um atentado à democracia o que aconteceu com uma menina de 12 anos na Rocinha. Ela foi atingida na barriga por uma bala perdida quando saía de uma igreja evangélica. Só ouvimos de Sá promessas fantasiosas: “Vamos virar o jogo”. Virar o jogo, Sá?

Em junho, a Polícia Civil apreendeu 60 fuzis de guerra no aeroporto internacional do Rio, numa carga de aquecedores de piscina, vinda de Miami. Mas agora nós vamos “virar o jogo”, porque foi sancionada a lei tornando crime hediondo o porte ilegal de fuzis. Saudade dos tempos em que havia uma estratégia, premiavam-se os PMs que menos matavam, e assim muito menos PMs morriam também.

Havia tudo, menos vontade política e vergonha na cara dos governantes. A UPP, dizia Beltrame, era uma anestesia num paciente que necessitava de uma grande cirurgia. A anestesia foi dada, o efeito passou e a cirurgia social e cidadã não foi feita. Deu no que deu. Septicemia generalizada.

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Fonte: Revista Época

Bope executou os sete, diz pai de morto na Cidade de Deus

Não podiam ter morrido desse jeito, diz parente de morto na Cidade de Deus

Os parentes dos sete moradores mortos na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, após a queda de um helicóptero da Polícia Militar no sábado, começaram a ser ouvidos na Delegacia de Homicídios na manhã desta segunda-feira (21).  Parte dos familiares também está no IML (Instituto Médico Legal) à espera da liberação dos corpos. Eles alegam que as vítimas foram executadas e sustentam que os corpos estavam enfileirados e de bruços, com as mãos na altura da cabeça, o que seria uma evidência das execuções.

Os mortos são Leonardo Camilo da Silva, 30 anos, Rogério Alberto de Carvalho Júnior, 34, Marlon César Jesus de Araújo, 22, Robert Souza dos Anjos, 24, Renan da Silva Monteiro, 20, Leonardo Martins da Silva Júnior, 22, e Enzo João Beija da Silva, 17.  "O Bope entrou pela mata e executou todos eles. Não interessa o que eles faziam, mas não podiam ter morrido desse jeito", afirmou o pastor Leonardo Martins da Silva, pai de Leonardo Júnior, morto com um tiro na barriga.  "A gente soube das mortes porque sempre alguém vê. Então a gente tinha certeza que os corpos estavam na mata", acrescentou o pastor, que admite que o filho tinha envolvimento com o tráfico de drogas.

O filho de Rejane Rosa, 37, também está entre as vítimas encontradas em uma área pantanosa na Cidade de Deus. Ela afirma ter encontrado Marlon com dois tiros nas costas.
"Se eles estavam trocando tiro com a polícia, então cadê as armas? Isso é mentira. Eles foram executados", disse Rejane. [IMPORTANTE: os corpos foram localizados por parentes, moradores da favela, portanto, tiveram todo o cuidado de esconder as armas que os mortos usaram durante o tiroteio com a polícia e também de descrever a posição dos mortos condizendo com a usual em execuções.
Se quisessem uma apuração isenta teriam chamado a Polícia Civil. Nada disso. Seguindo instruções dos traficantes, ou apenas para comprometer a polícia, prepararam a descrição da cena do crime para parecer uma execução, até mesmo fotos foram tiradas dos mortos colocados em posição de executados.
Qual a credibilidade de uma cena de crime cujo acesso foi apenas dos moradores da favela - os maiores interessados em comprometer a polícia?
Com isso ficam bem com os traficantes e ainda mordem uma indenização do Estado.]

Os familiares também denunciam que as vítimas foram roubadas.  "O que aconteceu é que todos saíram correndo para o mato quando começaram os tiros. Depois pegaram eles e mataram. Meu marido tinha saído para jogar bola. E eu encontrei o corpo dele só de cueca e blusa", afirmou Viviane Gonçalves, 34, mulher de Rogério.  "Eles (policiais) levaram tudo: celular, relógio, anel, cordão, documentos, tênis, tudo", declarou Viviane.

Gisele Beija, 35, tia de Enzo, também acusou os policiais de quebrar os pertences nas casas dos moradores. Ela recebeu um telefonema enquanto dava entrevista. O contato foi da irmã dela para contar que acabara de ter a casa "destruída" pelos agentes.  "Eles não estão respeitando ninguém. Entram arrombando a porta, quebram nossos móveis, comem o que tem na geladeira. Mas fazer o quê? É a minha palavra contra a deles", disse.

Os familiares ainda não sabem onde os corpos serão enterrados. Eles aguardam a liberação no IML.  Procurada pelo UOL, a Polícia Militar enviou uma nota em que afirma que "essa ocorrência está com a Delegacia de Homicídios", sem mais esclarecimentos.  No domingo, o secretário de segurança do Rio, Roberto Sá, afirmou que ainda não tinham sido identificadas as circunstâncias dessas mortes mas que "nenhum excesso será tolerado".
"Ainda não sabemos as circunstâncias dessas mortes mas falei com o delegado Rivaldo Barbosa, da Divisão de Homicídios, e tenho certeza que eles não vão deixar sem resposta essas mortes. A perícia já está no local. Estamos aqui para preservar vidas e nenhum excesso será tolerado", afirmou o secretário.

Fonte: UOL