O povo na rua mostrou o que quer: o voto auditável - Tempo de apuração não é desculpa contra

O povo na rua mostrou o que quer: o voto auditável = REGISTRO DO VOTO

Houve manifestações pelo Brasil inteiro pedindo o óbvio. É muito estranho que o país tenha que pedir o óbvio, que é a garantia do voto. É como dizer que vou botar uma tranca na porta da minha casa. 

Não vou trocar de casa e nem de porta, apenas botar uma tranca. 

Se alguém me disser que não pode, é porque está com alguma má intenção, querem arrombar minha casa. 

Todo mundo quis, desde 2001, foram aprovadas três leis neste sentido. 

A última lei, do então deputado Bolsonaro, foi aprovada por 433 votos a 7. 

E, agora, por que não querem? É porque antes era de um deputado do baixo clero, agora é de alguém que pode ser obstáculo para voltarem ao poder. Esse poder que deu tanto dinheiro para tanta gente.

 

O Supremo, que está contra, infelizmente, não tem condições de sair para a rua.  

Se saíssem, os ministros iam ouvir o povo, mas eles estão distantes, estão numa redoma, protegidos do povo e assim, não sentem. 

Mas eles nem precisam sentir, eles têm que fazer cumprir a Constituição e a Lei. 

Quem tem que sentir o povo é o Congresso Nacional, os deputados e senadores, que estão tendo a oportunidade de sentir o povo, basta olhar pela janela para ver o povo nas ruas, o povo que saiu sem botar fogo e estátua, sem quebrar agência bancária.

Águia de Roma
Voltou de Roma, onde esteve na reunião do G20 de cultura, meio ambiente e turismo, o nosso ministro do Turismo, Gilson Machado, que é conhecido por não levar desaforo para casa. E foi isso que ele fez lá em Roma, porque é mania da Europa ouvir dissidentes (vamos chamar de dissidentes, porque é isso que faz o sujeito que vai para lá para falar mal do Brasil, ele é contra o país, não contra o governo). Aí ele perguntou para os outros 19 presentes se algum dos países deles preserva mais de 60% do seu território, se algum país, com apenas 7% a 8% do território ocupado pela agricultura tem capacidade de produzir alimento para 1,6 bilhão de bocas. Ficou todo mundo em silêncio lá. É o nosso Gilson águia de Roma

Não entendo o que a CPI está experimentando
E lá na CPI, que está voltando nesta semana, Renan Calheiros e Humberto Costa, MDB e PT se juntaram para pedir quebra de sigilo bancário de sites jornalísticos que não são de esquerda e da rede Jovem Pan, que existe desde 1944. 

Não obedeceram a liberdade de imprensa, prenderam jornalista; não obedeceram a inviolabilidade do mandato, prenderam o Daniel Silveira e, agora, imagina se revoga o sigilo bancário de toda a mídia. 

Não sei se é desespero, se é provocação, se é pra mostrar que lei não deve ser cumprida, se é um teste para implantar um regime não democrático. Eu não entendo, mas estão experimentando.

 

Tempo de apuração não é desculpa contra voto impresso auditável
Em meio a essa discussão toda sobre voto auditável ou não, eu quero lembrar um dado: 

o Brasil terá para os seus quase 150 milhões de eleitores inscritos pouco mais de 400 mil sessões eleitorais. Cada sessão eleitoral terá uma média de 370 eleitores. Muitos países do mundo contam rapidamente os votos porque, na hora em que termina o horário da votação, os mesários se convertem em apuradores, sob o olhar dos fiscais de partidos políticos.

Então vejam só: sai o papel da comprovação do voto para uma urna, conta-se o papel dessa urna em 10 ou 15 minutos, confere-se se tem 370 votos ali, faz a apuração e já se tem o resultado. Em seguida confere se a ata elaborada pelo meio digital está batendo com a contagem analógica. Com todos fazendo isso ao mesmo tempo, logo as 400 mil urnas já estarão conferidas.

O que quero dizer com isso tudo? Que é possível sim ter o voto impresso auditável. Eu não sei quantos países, mas dezenas fazem assim a contagem. Então é muito rápido, não há atraso por causa disso.

 

Concorrentes falam mal do Brasil no exterior
O Brasil provavelmente terá um superávit histórico na balança comercial ao fim do ano. Calculo um superávit de US$ 100 bilhões. O primeiro semestre fechou com mais de US$ 44 bilhões. Só no mês de junho, o superávit foi de quase US$ 7,5 bilhões.

É por isso que o Brasil está sofrendo tanta propaganda negativa no exterior. O país virou um personagem importante no comércio internacional. Na soja, na carne, já vinha nos sucos, no minério... O Brasil tem um peso muito importante e paga por isso. A má fama é a voz da concorrência que sofremos lá fora.

Eu também almoço sem máscara
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ofereceu um almoço nesta segunda-feira (2), no Palácio da Alvorada, ao presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa. Participaram do almoço cerimonial o vice-presidente Hamilton Mourão e o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Estavam lá também o ministro de Relações Exteriores, Carlos Alberto França; o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que recém chegou de Roma, exatamente espantada com a propaganda negativa contra o Brasil por lá — ela participou de uma reunião preparatória da reunião de cúpula de alimentação.

O interessante disso tudo é que a notícia que eu vi em jornal dizia que estavam todos almoçando e que os ministros brasileiros estavam sem máscara. Pois é: eu também almoço sem máscara

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

Disputa de pautas - Alon Feuerwerker

Está em curso uma disputa pela pauta. A da pandemia desgasta Jair Bolsonaro, e portanto interessa à oposição.  

E para essa finalidade a oposição tem a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado, onde o governo está em minoria. 

Já o presidente concentra a disputa política na anabolização das desconfianças sobre a correção e a fidedignidade do voto puramente eletrônico. 

E as pesquisas indicam que, por enquanto, a posição presidencial sobre o assunto ganha algum terreno. [está ganhando e vai incrementar os ganhos;  

o TSE pode ser acusado de muitas coisas, mas com certeza não é burro nem tem estúpidos na sua área de comunicação e em outras = portanto, tem perfeita e completa ciência o VOTO AUDITÁVEL ou o REGISTRO DO VOTO não implica em trazer de volta a contagem pública manual de milhões de votos e o retorno das mesas apuradoras.
Ao afirmar tal situação no item 5 da Nota de ontem, fez não para mostrar algo que pode ocorrer e sim para, por falta de argumentos contra o VOTO AUDITÁVEL ou o REGISTRO DO VOTO, confundir.

"Item 5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil."]

E o bate-boca segue, ainda que o desfecho em ambos os casos seja algo previsível. 

O relatório final da CPI deverá ser extremamente desfavorável ao governo e ao presidente. Mas como o oferecimento de denúncia é privativo do Ministério Público Federal, passa a ser provável (ou pelo menos possível) que o relatório só sirva mesmo é para a disputa eleitoral. [relatório da  Covidão ser usado na disputa eleitoral? A folha corrida, ops... currículo ... da maior parte dos integrantes da Covidão, mostra que eles e/ou familiares não dão muito sorte quando violam as leis; 

mas, são espertos o suficiente para concluírem que usar o relatório de uma CPI desacreditada, rejeitado pelo MP, na campanha eleitoral será um tiro no pé. Infelizmente, Não farão tal bobagem.] Sempre há, claro, o risco de se abrir um processo na Câmara dos Deputados por crime de responsabilidade, mas hoje é remoto.

Quanto às eleições, elas acontecerão na urna eletrônica. [atualizando: a proposta em discussão não cuida de realizar a eleição sem urna eletrônica; a URNA ELETRÔNICA PERMANECE, será acrescentado apenas o REGISTRO DE VOTO ou VOTO AUDITÁVEL.] Não há número no Legislativo ou no Judiciário para mudar essa realidade. A alternativa é não ter eleição, mas quem conseguiria impor isso? E o Brasil tem uma autoridade judiciária com autonomia para organizar a realizar o processo eleitoral. Ou seja, para não ter eleição seria necessária uma ruptura institucional. Hoje não está no horizonte. O problema? Palavras ditas não voltam. Mas na política o dito hoje não precisa necessariamente valer amanhã.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

Barroso e ex-presidentes do TSE assinam nota em defesa do sistema eleitoral

Ministros do STF, como Alexandre de Moraes, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições do ano que vem, também endossam o documento

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e ex-presidentes da Corte assinam uma nota em defesa do sistema eletrônico de votação utilizado no Brasil. O posicionamento ocorre após um fim de semana de fortes ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o modo utilizado atualmente no Brasil para colher o voto dos eleitores. O chefe do Executivo é favorável ao voto impresso.[= VOTO AUDITÁVEL ou REGISTRO DO VOTO.]

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara prevê a implantação do voto impresso junto ao eletrônico. No entanto, de acordo com a nota assinada por integrantes e ex-integrantes da corte eleitoral, representa um retrocesso e retoma práticas históricas de fraudes nas eleições. “Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, diz um trecho do texto.

A nota recorda que o Brasil tem um contingente enorme de eleitores, o que tornaria a apuração de voto impresso lenta e arriscada. “A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, completa o texto.

Durante o fim de semana, em videochamada para manifestantes que se concentravam na Esplanada dos Ministérios em apoio ao governo, Bolsonaro afirmou que pode não ter eleições em 2022. “Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição (…). Nós mais que exigimos, podem ter certeza, juntos porque vocês são de fato meu Exército", disse.

Entre os que assinam a nota estão os atuais ministros do STF, Edson Fachin, Alexandre de Moraes — que será presidente do TSE durante as eleições do ano que vem —, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski e  Luiz Fux, atual presidente da Corte. Também assinam os ex-ministros Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto, Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence.

[Apesar do peso político dos seus signatários a Nota apresenta em seu item 5  "5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil." uma situação que não é proposta no projeto do VOTO AUDITÁVEL ou  REGISTRO DE VOTO e sem necessidade de ser realizada.

Ocorrerá contagem de votos em todas as seções eleitorais - com no máximo 400 eleitores e tal contagem será efetuada pelos mesários - com fé pública - sob as vistas de fiscais de partidos , membros da Justiça Eleitoral, contagem que será realizada com rapidez e sem possibilidades de fraude = procedimento que só será efetivado se a opção for pela contagem dos votos de todas as urnas; 

sendo a opção contagem por amostragem - tipo 5 ou 10% das urnas - serão contados em todo o Brasil em torno de 10.000.000 de votos, no máximo. Assim, o motivo invocado para fraudes do passado - mesas apuradoras - não existe.

Encerramos com uma pergunta:
Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura? ]

Veja a nota pública na íntegra

O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:

1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.

2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.

6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro LUIZ EDSON FACHIN
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Ministra ROSA WEBER
Ministro LUIZ FUX
Ministro GILMAR MENDES
Ministro DIAS TOFFOLI
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro NELSON JOBIM
Ministro ILMAR GALVÃO
Ministro SYDNEY SANCHES
Ministro FRANCISCO REZEK
Ministro NÉRI DA SILVEIRA

G1 e Correio Braziliense