Adiamento da inauguração da penitenciária de segurança máxima em Brasília, priva o condenado Lula do prazer de inaugurar, pessoalmente, uma das celas = a 001

Inauguração de penitenciária de segurança máxima em Brasília é adiada

Governo ainda não anunciou o motivo. Em novembro do ano passado, foi anunciado que o presídio funcionaria a partir de março

 A unidade deveria ter sido entregue em dezembro de 2014 (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

A quinta penitenciária federal de segurança máxima do país, construída em Brasília, estava com data de inauguração agendada para esta terça-feira (20/3), mas a abertura foi adiada. De acordo com a assessoria de comunicação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a decisão foi tomada nessa segunda-feira (19/3) e ainda não há nova data prevista.

Em novembro do ano passado, foi anunciado que o presídio funcionaria a partir de março. O governo acabava de receber o prédio e teria quatro meses para avaliar a necessidade de adequações a serem feitas pela construtora responsável pela obra. A unidade deveria ter sido entregue em dezembro de 2014. O atraso de quase três anos, de acordo com o governo, ocorreu porque a construtora que venceu a licitação faliu e abandonou a obra.

 São 208 celas de seis metros quadrados na penitenciária, cada uma para um único detento, destinadas a presos como o traficante Fernandindo Beira-Mar (foto: Rafael Ruas/SECOM/RJ - 27/2/03)

Atualmente, estão em funcionamento quatro penitenciárias federais: em Catanduvas, Paraná; em Campo Grande, Mato Grosso do Sul; em Mossoró, Rio Grande do Norte; e em Porto Velho, Rondônia. Assim como as demais unidades, o presídio em Brasília tem capacidade para 208 detentos que são submetidos ao regime disciplinar diferenciado. O presídio será destinado a presos de alta periculosidade, abrigando por exemplo, líderes das facções.

O Departamento Penitenciário Federal, responsável pela unidade, está agora sob a gestão do recém-criado Ministério da Segurança Pública, comandado pelo ministro Raul Jungmann. 

 

A Agência Brasil questionou sobre o motivo da suspensão, mas até o momento ele não foi informado.

 

PRESÍDIOS: A questão é de segurança nacional, Temer!

O presidente tem de romper inércia do estado. E, para que se crie tal Autoridade Federal, a sociedade brasileira terá de debater de onde sairão os recursos

É preciso colocar os devidos pingos nos is nessa questão dos presídios. Por determinação constitucional, isso a que chamamos segurança pública, que inclui os presídios, está afeta quase totalmente aos Estados. A responsabilidade da União nessa questão é pequena. Curiosamente, um país que resiste tanto a ser uma federação está, em matéria de segurança, bem próximo da balcanização, não é mesmo? Cada Estado executa a sua própria política — ou a falta dela —, e o resultado é o que vemos. Se os entes federados não se entendem, tanto melhor para os bandidos.

Vamos ser claros? A sociedade brasileira cobra há muito tempo, de forma clara ou silenciosa — está à espera —, uma resposta do governo federal para a questão da violência. Sucessivos presidentes se protegeram dessa demanda alegando os limites constitucionais — que, obviamente, podem e devem ser mudados, não é mesmo?  E é claro que a questão não se esgota nas fronteiras da Carta. Presidentes fazem conta: ora, se a União abraça essa questão, de onde vai tirar recursos para investir no setor, de forma contínua, pelos próximos, deixem-me ver, vinte anos ao menos? Esse dinheiro, hoje, não existe. Ocorre que os Estados também estão quebrados, como evidencia a recente renegociação de suas dívidas.

Andei falando com muita gente nos últimos tempos, mesmo de molho em razão do aneurisma, que mandei para sempre para o Regime Disciplinar Diferenciado. Inclusive com os militares que contam. A crime assume tal proporção e organização no país que a questão deixou há muito de ser um problema de… segurança pública. Estamos lidando, meus caros, é com um problema de segurança nacional.

Para onde isso nos leva? Sim, eu estou aqui a esboçar uma proposta. O presidente Michel Temer tem de ter a coragem de criar uma Autoridade Federal — não precisa ser um ministério, em moldes tradicionais —, com mandato devidamente sancionado pelo Congresso Nacional, com um sistema de “accountability”, para que haja o máximo de transparência no acompanhamento das metas.  Sim, senhores!, é preciso estabelecer um prazo para zerar o déficit de vagas nos presídios, o que certamente inclui medidas pontuais, como mutirões judiciais, por exemplo. Mas é claro que ações de curto alcance não respondem ao desafio.

O presidente tem de romper a inércia dos entes estatais brasileiros nessa área. E, para que se crie tal Autoridade Federal, a sociedade brasileira terá de debater de onde sairão os recursos para cuidar dessa questão. Em primeiro lugar, é preciso que lhe sejam fornecidas as devidas informações.  A guerra em curso entre PCC e Comando Vermelho vai muito além de uma rixa de grupos do crime organizado. O que essas facções disputam hoje é, vamos dizer, a verticalização do crime. Cada uma delas domina áreas da distribuição e venda de drogas. 

Agora, estão disputando também o controle da produção em países como Bolívia e Paraguai.  É preciso cuidar disso agora, não mais tarde. Vão sobrando as evidências de que os criminosos já compram influência em setores do Judiciário, do Legislativo e mesmo do Executivo, por intermédio de prefeituras. Em razão da decisão destrambelhada do Supremo, que vetou a doação de empresas a campanhas, a bandidagem já deitou e rolou nas eleições do ano passado.

[presidente Temer, permita aos editores do Blog PRONTIDÃO TOTAL uma modesta opinião, que certamente conta com o apoio da maioria dos nossos dois leitores: 'ninguém' e 'todo mundo': por favor, pare de tratar bandidos como pessoas de bem; esse que estão morrendo agora, executados por seus comparsas, podem parecer aos desavisados, aos incautos, que são vítimas inocentes, mas, são todos bandidos e estavam presos por crimes graves - muitos deles são piores dos que os assassinaram.]

Atenção! O dano é muito maior do que o perigo aparente. Esse tipo de organização põe em risco — sim, senhores! — o próprio regime democrático.  De onde sairão os recursos? A sociedade aceitaria pagar um imposto para financiar a segurança? Não? Então de onde? Privatização de presídios e parcerias público-privadas são instrumentos de gestão do sistema. Não respondem à demanda por recursos.  É preciso dizer claramente aos brasileiros o que está em curso e alertar para os riscos. Se a escolha for deixar tudo como está, estão se trata de optar pelo pior.

Já não é só a segurança pública.  É a segurança nacional.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Quinta-coluna. Ou, quem protege bandidos?

Importado da Guerra Civil Espanhola e largamente usado durante a Segunda Guerra Mundial, o termo quinta-coluna designa quem, no desenrolar de um conflito, serve à causa do inimigo nacional comum. Não é outra coisa a zelosa proteção de malfeitores conduzida por proselitismo ideológico, estratégia política e administração da justiça. Assumida com motivações de esfumaçada nobreza, implica ações e omissões que colidem com a segurança e a defesa da sociedade, com elevados atributos do bem comum e com finalidades essenciais ao Estado.

Num tempo em que nossas sirenes mentais disparam ao colocarmos o pé na soleira da porta, ou pararmos num semáforo, ou escrutinarmos cada passageiro que embarca no coletivo em que nos aventuramos, a palavra paranoia tende a cair do vocabulário, substituída por duro e puro realismo. Há uma guerra declarada pelo crime contra a sociedade. E nós não somos militares ou policiais. Somos os desarmados objetivos de forças inimigas, que evitam se confrontar com o Estado pois este tem armas e tropas, reduzidas, mas treinadas. É conosco, é contra os civis, que tal guerra foi estabelecida.

Por isso, decidi alinhar nesta coluna, para adequada identificação, diversas posições e atitudes de colaboração com as forças inimigas. Podem, por isso, ser qualificadas como quintas-colunas. Você verá, leitor, sem surpresa alguma, que todas essas atitudes procedem do mesmo arraial ideológico onde se articulam ações revolucionárias.   

São protetores de bandidos os adversários à posse e ao porte de armas. Eu mesmo me alinhei entre estes, até aprender de minhas sirenes mentais o quanto a prudente prevenção serve à nossa segurança e à de nossos familiares. Uma população civil desarmada vira pombinha branca para as armadilhas do banditismo, tão alva e tão ingênua quanto as dessas revoadas lançadas por manifestantes em favor de uma paz unilateralmente declarada. É bem assim que as forças inimigas querem ser recebidas. Elas desejam ser, sempre, o único lado com o dedo no gatilho.

São protetores de bandidos todos os que emitem a cantilena do "só isso não resolve" ante qualquer demanda racional por rigor contra o crime, a saber, entre outras: mais presídios, penas de reclusão mais longas, severas exigências para a progressão de regime e uso mais intenso do Regime Disciplinar Diferenciado nas execuções penais.

São protetores de bandidos os que proclamam, como se argumento fosse, o fato de já termos "presos em excesso". E tudo se passa como se miragens e alucinações, não bandidos reais, andassem por aí todo ano, armas na mão, matando 60 mil brasileiros, roubando meio milhão de carros, praticando número muito maior de furtos diversos não notificados e algo como 520 mil estupros (estimativa feita pelo Ipea, levando em conta a subnotificação, a partir de 41 mil ocorrências registradas).

São protetores de bandidos os políticos, formadores de opinião, juristas e ideólogos cujas vozes, em pleno estado de guerra, mas longe do tiroteio cotidiano, só se fazem ouvir para recriminar ações policiais, promovendo a associação ideológica dessas corporações à repressão, autoritarismo, brutalidade, ditaduras e assemelhados. 

São protetores de bandidos os militantes de ideologias instalados nas carreiras jurídicas e ganhando acesso aos parlamentos. Para estes, os criminosos são agentes ativos da revolução social com que sonham sem terem a coragem de acionar com mão e gatilho próprios.

São defensores de bandidos todos que espalham as sementes do mal por plantio direto, lançando-as ao léu, com a afirmação de que os criminosos são seres humanos esplêndidos aos quais foi negada a realização de sua bondade natural por essa sociedade perversa (eu, você que me lê e os executados de ontem em atos de extrema frialdade). 

Veem-nos — a nós, nunca a si próprios — como potenciais cenas do crime, corpos de delito com culpabilidade constatada e contas a ajustar.  A lista é extensa e não há como condensá-la nestas linhas. Não tenho como pedir a qualquer desses grupos que mude de conduta. Só peço que, ao menos, respeitem nossa inteligência, já que não respeitam nossos direitos naturais.

Fonte:  Percival Puggina - Zero Hora