A justiça no fundo do poço - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Pelo preço que paga, o brasileiro deveria estar tendo uma das melhores, mais eficazes e mais confiáveis justiças do mundo. É o exato contrário

Imagine, por alguns instantes, um absurdo bem absurdo, multiplique por dois e eleve o resultado ao cubo. Muito bem — não importa o que você tenha imaginado, pode ter certeza de que no judiciário brasileiro já aconteceu coisa pior. Não se trata de uma questão de ponto de vista. É o que a realidade dos fatos prova, sem parar, à luz do sol e à vista de todos. Acaba de acontecer, mais uma vez. Os deputados de Alagoas, atendendo a pedidos feitos por gente que você já sabe muito bem quem é, aprovaram o seguinte desatino: a partir de agora, os juízes e desembargadores alagoanos receberão do erário estadual dois meses de “licença-remunerada”, ou seja, terão pagamento em dinheiro vivo, a cada três anos em que ficarem no serviço público.

Alexandre de Moraes, ministro do STF | Foto: STF/SCO

 Dá R$ 60.000, a cada vez, para um juiz em começo de carreira; se ele está há mais tempo na magistratura e ganha R$ 50.000 por mês, por exemplo, já serão R$ 100.000 — e assim por diante. Nem é preciso dizer que essas boladas são um plus a mais: os tais “três anos de trabalho” incluem as férias (que já são de dois meses por ano) e os dias relativos aos recessos judiciais de julho, dezembro e janeiro. 

O magistrado também poderá optar pela licença, em vez do dinheiro; nesse caso, de três em três anos, ficará quatro meses sem trabalhar e ganhando salário integral. E agora vem a cereja no bolo (no bolo deles, claro) ou a notícia realmente ruim da história toda: essa distribuição maciça de dinheiro público pode ser retroativa. 

Já se calcula que haverá gente botando 1 milhãozinho no bolso.

Por meio do “quinquênio”, o cidadão será roubado, a cada cinco anos, para pagar um aumento salarial automático de 5% para todos os juízes

É um mergulho desesperado no subdesenvolvimento mais agressivo — uma ditadura africana de segunda categoria provavelmente teria vergonha de fazer esse tipo de mamata com os amigos do gângster que estiver ocupando a cadeira de ditador. A desculpa que arrumaram para dar algum tipo de explicação a essa tramoia é uma coisa triste: a “licença-biênio” serviria para “premiar” a dedicação dos magistrados que permanecem nos seus cargos — como se o problema da justiça de Alagoas fosse evitar uma possível demissão em massa de juízes, desmotivados pelo miserável salário inicial de R$ 30.000 por mês que ganham, fora os benefícios. O pior é que a decisão não diz respeito só a Alagoas. Como acontece com outras unidades da federação, Alagoas é um Estado-parasita: não gera receita suficiente para honrar suas próprias despesas, e tem de ser sustentado pelo desvio de impostos pagos por cidadãos de outros Estados brasileiros. Quem estará pagando pela farra, portanto, não é “o governo”, e nem o erário alagoano — é você mesmo, a cada vez que liga o celular, acende a luz de casa ou põe 1 litro de combustível na bomba do posto. Alagoas não ajuda ninguém. É apenas, do ponto de vista da política, um exportador líquido de gigantes como Fernando Collor, Renan Calheiros ou Arthur Lira, para ficar no resumo da opera — ou de decisões como a do “biênio” para os juízes.

O saque aos cofres públicos feito em Alagoas vem se somar a outro despropósito em estado puro que acaba de ser praticado nestes dias: a ressurreição do infame “quinquênio”, uma praga extinta em 2005 e trazida de volta agora pelo Congresso, por pressão do sindicalismo judicial que envenena de forma tão completa as relações entre o judiciário e a sociedade brasileira. Por meio do “quinquênio”, o cidadão será roubado, a cada cinco anos, para pagar um aumento salarial automático de 5% para todos os juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público deste país. 

Não se trata de premiar mérito nenhum, ou produtividade, ou mais qualidade no trabalho, ou o cumprimento de metas, ou sequer um tratamento um pouco mais decente para os que têm a infelicidade de se verem envolvidos com a justiça — é dar dinheiro por “tempo de casa”, e só isso. O “quinquênio” vem se juntar ao colar de “penduricalhos” que anulam a regra constitucional do teto de remuneração para os magistrados — ninguém pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal — e fazem do poder judiciário brasileiro um dos mais caros do mundo.  

 

São acréscimos salariais pagos a título de “auxílio” para moradia, alimentação, transporte, educação familiar, viagens, livros, “excesso de trabalho” — mais férias anuais de 60 dias, aposentadoria com salário integral, aumentos eternos, pensões, assistência médica de gente rica e por aí afora. 

Isso leva o ganho médio de um juiz ou procurador aos R$ 50.000 por mês — e frequentemente muito mais. 

Os sindicatos que estão na origem disso tudo, e que pressionam o tempo todo o Congresso e as assembleias legislativas, acham pouco. 

Por que não, se estão obtendo tanto sucesso? Normalmente, para os grupos sindicais, Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal funcionam como parceiros; é pedir dinheiro e correr para o abraço.

Nada é tão ruim quanto a avaliação da imparcialidade dos juízes criminais brasileiros. Nosso lugar é o de número 138; pior que isso, só a Venezuela

Pelo preço que paga, o brasileiro deveria estar tendo uma das melhores, mais eficazes e mais confiáveis justiças do mundo. É o exato contrário: está tendo uma das piores, e pode colocar pior nisso. É revelador, a propósito, o último levantamento do WJP, ou World Justice Project, uma sociedade internacional dedicada à promoção do respeito à lei ao redor do mundo. Somando-se todos os itens que compõem a avaliação, o Brasil é o 112º entre os países que têm a pior justiça do planeta — está entre os 20% que fecham a raia, num total de 139 avaliados. 

Verifica-se, ali, que no item sobre justiça criminal — uma área essencial para se avaliar a qualidade do sistema de justiça de um país — o Brasil está no 117º lugar. É difícil ficar muito pior do que isso. O índice que mede se os autores de crimes são efetivamente punidos, e se os juízes são competentes e rápidos nas suas decisões, é mais baixo ainda: entre os mesmos 139, aí, o Brasil fica no posto 133. 

Nada é tão ruim, porém, quanto a avaliação da imparcialidade dos juízes criminais brasileiros. Nosso lugar é o de número 138; pior que isso, em toda a face da Terra, só a Venezuela.

 

Tudo isso já parece mais do que suficiente em matéria de depressão, baixo-astral e fundo de poço, mas no Brasil de hoje sempre se pode contar com o STF para piorar o pior. 

Poucos, ali, têm uma história de superação comparável à do ministro Alexandre de Moraes. O ministro já é possivelmente o grande marechal de campo das milícias judiciárias que operam no momento neste país — conduz pessoalmente, na condição de magistrado do STF, um inquérito criminal contra “fake news” e “atos antidemocráticos”, uma aberração que nenhuma lei brasileira permite.  

Desde quando, afinal, a suprema corte da nação pode funcionar como uma delegacia de polícia? 

Agora, Moraes voltou a subir a régua e bater a sua marca mais recente: mandou de volta à prisão fechada um pedreiro do interior da Paraíba, que cumpria sua pena em regime domiciliar, porque o cidadão saiu de casa para trabalhar 20 minutos antes da hora permitida. 

Só deveria sair às 5 horas da manhã. Saiu às 04h40min, segundo a tornozeleira. O caso foi parar no Supremo e Moraes mandou prender de novo o pobre-diabo, por desrespeito aos horários que deveria cumprir. “Tais faltas não podem ser relativizadas”, decidiu ele.

 

É alucinante. O homem não saiu de casa às 04h40min para tomar uma pinga, mas para trabalhar, numa hora em que os ministros do STF e milhões de outros brasileiros estavam dormindo o sono dos justos. 

Quer dizer: foi punido por levantar cedo, castigo possivelmente inédito na história do direito universal. 

Mas a ideia-chave da prisão domiciliar não é justamente o incentivo ao trabalho? 

Não é, segundo a suprema corte brasileira — o que importa, de acordo com essa decisão, é obedecer à tornozeleira. 

O ministro Moares quis mostrar que é imparcial; como o Rei Salomão, aplica o “mesmo rigor” para o deputado Daniel Silveira, contra quem faz há mais de um ano uma guerra ilegal, inédita e incompreensível, e o pedreiro da Paraíba. Na verdade, revela apenas um comportamento fanático. Não aplica justiça; persegue os dois. Não é equilíbrio. É uma justiça de pesadelo.

Como acreditar em justiça quando juízes de direito roubam abertamente o erário público?

Quando se aponta a insânia pura e simples de uma decisão como essa, o STF, a imprensa e a esquerda falam em “ataque” às “instituições”.  

Como assim? E as observações do World Justice Project — também seriam um ataque? 

Ataque internacional, a soldo dos inimigos mundiais da democracia? 

A verdade é que a justiça brasileira, hoje em dia, está reduzida a decisões como a volta do pedreiro paraibano à prisão — ou a episódios de assalto ao erário como o que ocorreu com a licença-prêmio-biênio de Alagoas. 

É uma comprovação a mais de que a democracia brasileira não existe, ou não tem um mínimo de sentido lógico para os cidadãos. 

Democracias exigem, obrigatoriamente, que a população acredite, por um mínimo que seja, na capacidade da justiça em fazer justiça — punir o errado e premiar o certo, para começar. 

Como alguém vai achar isso se há juízes com a conduta de Alexandre de Moraes? 

Como acreditar em justiça quando juízes de direito roubam abertamente o erário público, como acaba de acontecer em Alagoas? 

Como acreditar numa justiça feita de “quinquênios”, “biênios”, férias de 60 dias por ano e salário extra para ler livros, julgar processos que estão em atraso ou pagar o ensino de filhos até 24 anos, como acontece no Rio de Janeiro? É cada vez mais difícil.

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J. R. Guzzo

Ninguém poderia imaginar, quando foi dada a primeira ordem de #FiqueEmCasa, que tão pouco tempo depois a tirania legalizada estaria querendo tirar os filhos dos pais

Estão de volta ao mundo e ao Brasil, que até hoje vinha conseguindo evitar com relativo sucesso os surtos de tirania mais dementes dos últimos 150 anos, a estrela amarela e o pijama listado que denunciavam em público, na Alemanha nazista, o grande crime da época: “Você é judeu”. Vão dizer, é claro, que não é assim, e que a marca da maldição de 2022 é indispensável para salvar a humanidade — mas na verdade é assim mesmo que está sendo, e com viés de ficar pior. Esperar o que, se muitos dos próprios judeus, em Israel ou outros lugares — a maioria, talvez —, são os primeiros a ficarem a favor da perseguição? Não é especificamente contra eles, desta vez. A estrela e o pijama, neste retorno triunfal do nazismo da Alemanha de Hitler, ou da ditadura da Rússia comunista de Stalin, estão destinados a denunciar outro crime: “Você não tomou vacina”.

Abismo entre pessoas | Ilustração: Oeste/Shutterstock 

O não vacinado de hoje, por aqui e no resto do mundo, é o judeu da Berlim de 1935. O Brasil, como todos sabemos, foi largamente poupado do crime de perseguir judeus — talvez pelo seu próprio subdesenvolvimento, talvez por ficar na periferia do mundo, onde as ideias superiores da Europa civilizada, como campos de concentração ou fornos crematórios, demoram a chegar, ou não chegam nunca. Mas as “autoridades locais”, com o apoio desesperado das elites, da mídia e de tudo o que pode ter descrito como “de esquerda”, parecem obcecadas num esforço sem precedentes para tirar o atraso — perdemos nossa chance com o judeu, lá atrás, mas dessa vez nós temos pela frente o “não vacinado”. É ele a desgraça do mundo atual, aqui ou na Cochinchina. Para cima dele, então. Temos de liquidar essa raça. Não vamos perder a oportunidade — ou a gente acaba com eles, ou eles acabam com a gente. Basta olhar um jornal ou ouvir dois minutos de rádio ou televisão. O ataque, cada vez mais fanático, está lá, o tempo todo.

Os perseguidores não contam hoje em dia, para caçar não vacinados, com os meios materiais de Hitler ou de Stalin, sua cópia comunista da mesma época. Não têm sua Gestapo, nem a sua KGB, e nem outras facilidades. Vivem em democracias cada vez mais loucas para se comportarem como ditaduras, é verdade — mas é gente mole, medrosa e incapaz de ir para o pau como fazem os ditadores de verdade que gostariam de ser. Você acha que um prefeitinho desses, ou um governadorzinho meia-boca, ou um bucrocratinha com um talão de multa numa mão e carteirinha de procurador público na outra têm coragem para mostrar a sua verdadeira cara? Não têm. 

Eles descobriram o quanto é bom, para eles próprios, agirem como agem as autoridades fascistas — mas não têm energia moral para serem fascistas de verdade. É por isso que a polícia do governador Zé Mané ainda não está prendendo não vacinado, nem o Supremo Tribunal Federal reinventou a pena de morte e mandou alguém para a câmara de gás, ou coisa parecida. Mas, enquanto isso, fazem todo o tipo de perseguição que conseguem fazer impunemente — e que não ameace, segundo calculam, a sua própria segurança no emprego, no seu mundinho social e em tudo o mais que lhes interessa.

É tudo de uma desonestidade fundamental — com doses gigantes de hipocrisia, mentira e má intenção

A aberração mais recente, e mais sinistra, é a ameaça, por parte dessas autoridades que estão aí, de retirar dos pais a guarda dos filhos que não forem vacinados. Jamais, em 522 anos de história do Brasil, alguém propôs uma violência tão estúpida quanto essa. De novo, a lembrança é dos momentos mais negros da humanidade — as ditaduras comunistas na Rússia de Stalin ou na China de Mao Tse-tung, onde a autoridade pública se dava o direto de roubar as crianças de suas famílias para punir os pais por motivos políticos. 

Um despacho insano do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, dentro do progressivo processo de demência que vem marcando as sentenças da alta e baixa justiça brasileiras, abriu a porta para esse delírio de o passado voltar ao Brasil de hoje. 

É óbvio, quando as “instituições” permitem que a lei seja rasgada, que o instinto ruim das ditaduras vai sair correndo de dentro do armário, onde fica escondido até não haver mais risco em vir para fora; é o que aconteceu, na hora.

Para ficar apenas num exemplo, o procurador-geral da Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, já ameaçou tirar dos pais que não tiverem vacinado seus filhos a “guarda temporária” das crianças. Vamos ver, agora, o que ele faz na vida real. Na teoria, ao que parece, as escolas deveriam entregar ao Ministério Público suas listas negras, delatando os pais de alunos que não apresentarem atestados de vacinação. Presumivelmente, a partir daí, o MP de São Paulo vai exigir que as famílias lhe entreguem as crianças não vacinadas. 

E o que o procurador Sarrubbo vai fazer com as elas, a partir daí? Podem ser 1.000, ou 10.000, ou 100.000, ou mais — ninguém, a começar pelo MP e pelos juízes, tem a menor ideia de quantos sejam. Falam em entregar a guarda para “os avós”. E as crianças que não tiverem avós, ou cujos avós não puderem cuidar delas?  

Sugere-se, vagamente, que a meninada seja entregue “ao Estado” — um horror absoluto, que só pode passar pela cabeça dos militantes mais histéricos da caça aos “não vacinados”, e assim mesmo se eles não ficarem com o trabalho de se ocupar das crianças. O “Estado”? O Estado brasileiro não tem competência para cuidar nem das crianças abandonadas que, às dezenas de milhares, ocupam a paisagem das cidades — não consegue cuidar nem dos seus presidiários. 

 

O que o procurador Sarrubbo e seus colegas de MP vão fazer, por exemplo, com 1 milhão de crianças não vacinadas, ou seja lá quantas forem, em São Paulo e no resto do Brasil? 

Vão desmanchar famílias que estão perfeitamente constituídas, para criar uma multidão de crianças que não terão mais pai nem mãe? 

A Justiça vai ter de decidir, caso a caso, como ficam as coisas? 

Ou haverá cassações em massa da guarda paternal, por ordem do MP, do ministro Lewandowski ou do inspetor de quarteirão da prefeitura? É uma alucinação.

Esse mesmo procurador-geral, anos atrás, foi contra a reabertura das investigações sobre o assassinato do prefeito Celso Daniel, o crime que vai assombrar para sempre o PT, Lula e a esquerda brasileira. Mas agora, no caso das crianças não vacinadas, ele quer lançar contra milhares de cidadãos indefesos, que não praticaram absolutamente nenhum delito, toda a fúria da máquina de repressão do Estado — a mesma que foi proibida de incomodar os mandantes de um crime abjeto. 

Que sentido faz um negócio desses? Ninguém poderia imaginar, quando foi dada a primeira ordem de “#FiqueEmCasa” — ou ponha máscara, use gel, não trabalhe e cale a boca —, que tão pouco tempo depois a tirania legalizada de quem ocupa um emprego público estaria querendo tirar os filhos dos pais. É onde estamos no momento. Quais serão os próximos passos do STF, do MP e da prefeitada que se apaixonou pelo nazifascismo que está aí? 

Campos de reeducação para as crianças? 

Colônias penais infantis? 

Cadeia para os pais? Na verdade, é tudo de uma desonestidade fundamental — com doses gigantes de hipocrisia, mentira e má intenção.  

 

As autoridades, essas que não conseguem nem manter em funcionamento os sinais de trânsito, querem assumir a guarda familiar das crianças, num país de 200 milhões de habitantes, sem esgoto para metade da população e com sua miséria maciça exposta na cara, do Oiapoque ao Chuí. É óbvio que não vão fazer coisa nenhuma; é óbvio que estão mentindo. Mas, com certeza, estão aproveitando o pânico criado pela mídia, seus “cientistas” e seus fiscais para criar, eles próprios, o seu pânico particular — e exibir o quanto podem mandar na vida das pessoas. 

É uma oportunidade única para a demagogia, e sem assumir risco nenhum; afinal, quanto mais estúpida a decisão, mais palmas ela recebe no Jornal Nacional e no resto da imprensa. Ninguém vai perder a chance, é claro.

É assim que o prefeito de São Bernardo, para ficar estritamente em exemplos paulistas nesta onda de boçalidade agressiva levantada para impor a vacina, tomou a prodigiosa decisão de segregar em classes separadas, nas escolas municipais, os alunos que não estiverem vacinados. Seu despacho a respeito é uma declaração de guerra à inteligência comum. Ele admite que a lei não obriga ninguém a se vacinar, e que que as crianças de São Bernardo não podem ser impedidas de frequentar a escola por não estarem vacinadas. Na mesma folha de papel, porém, o prefeito diz que vai denunciar ao MP os pais de alunos não vacinados — enquanto promete, também, criar classes separadas para a população infantil do município. 

Os que não tiverem tomado a vacina ficarão em salas isoladas; não poderão estudar junto com os colegas, nem brincar juntos no recreio. É como se fazia, antigamente, com os alunos negros nas escolas americanas ou da África do Sul; fiquem para lá, naquele canto, separados dos brancos. Receberão o selo de párias da prefeitura de São Bernardo — “não vacinados”, filhos de inimigos da pátria, negacionistas, impuros, ameaça à saúde alheia, criminosos em potencial, direitistas, bolsonaristas. 

Quem deu esses poderes extraordinários ao prefeito? 

Que lei o autoriza a tratar desse jeito infame crianças de 8 anos de idade? Seu colega de Osasco, no mesmo tipo de depravação, criou um “Certificado de Coragem” para as crianças vacinadas — exatamente como os diplomas de “herói” que a Rússia de Stalin dava a crianças que denunciavam os próprios pais por falarem mal do governo, ou prestavam outros serviços destacados ao regime. (Coisa parecida acontecia com a juventude nazista na Alemanha, ou a juventude fascista na Itália.) As crianças viravam estrelas da juventude comunista; os pais iam para o campo de concentração na Sibéria.

A lista de aberrações como essas poderia continuar por páginas e mais páginas — publicações digitais, como se sabe, não têm os limites físicos de publicações feitas em papel, nem dos programas que precisam obedecer ao tempo marcado no relógio. 

Mas quem vê o procurador de São Paulo e os prefeitos de São Bernardo e de Osasco não precisa ver mais nada, não é mesmo? 

É o que dá para ter, num país em que o ministro Barroso, encantado pela insensatez irresponsável que faz do STF essa delegacia de polícia de república bananeira que temos aí, proíbe os cidadãos brasileiros “não vacinados” de entrarem em seu próprio país. Foi mais um absurdo que não deu em nada, e nem poderia dar, mas sua decisão foi aplaudida pela imprensa brasileira como uma sentença do Rei Salomão.  

É o mesmo aplauso que os jornalistas reservam para as aberrações dos prefeitos de São Bernardo, Osasco e dezenas de outros — que contam, também, com a admiração encantada de uma parte importante da população, feliz de viver submetida a uma das maiores lavagens cerebrais já praticadas na história humana. O prefeito propõe que se volte à época da Rússia de Stalin. Recebe uma salva de palmas da imprensa, dos professores da USP e dos banqueiros de esquerda.

Rogério Lins, prefeito de Osasco | Foto: Divulgação

Nada disso tem a ver, realmente, com a saúde pública — embora tenha muito a ver com a covardia terminal diante da morte demonstrada por tanta gente hoje em dia. O que se pode querer num mundo onde o sujeito pega uma gripe, não vai nem ao pronto-socorro, e acha que está correndo risco de vida? É o ambiente ideal para os falsários políticos. A guerra suja para impor a vacina, e todo o resto do arsenal de repressão que se montou em nome do combate à covid, é, na verdade, uma agressão direta e já sem disfarces à democracia. Não é, obviamente, algo que está acontecendo só na Grande São Paulo. Trata-se de um assalto mundial às liberdades. Não querem proteger a sua saúde — querem roubar os seus direitos. Não estão interessados em saber se a vacina funciona mais ou menos como proteção contra o vírus, da mesma forma como nunca estiveram interessados em saber se uma máscara de pano pode salvar a sua vida —, o que querem é controlar a sociedade. Querem um mundo de funcionários, de fiscais, de comitês médicos, de cientistas que não admitem discutir questões de ciência, de protocolos, de quem cria segregação de classes nas escolas.

Os direitos individuais estão sendo destruídos ativamente, num arco que vai do ministro Barroso ao prefeito de Osasco

Está acontecendo não apenas no Brasilzão primitivo, mas em lugares considerados até pouco tempo atrás como as mais exemplares democracias do mundo. Na Austrália, um ministro de terceira categoria tranca o tenista Novak Djokovic num hotel-presídio, impede que participe de um dos mais prestigiados torneios de tênis do circuito profissional e o expulsa do país como um criminoso vulgar — tudo porque ele não toma vacina anticovid e é um adepto da medicina alternativa. O que a Austrália vai fazer agora? 

Prender quem se trata com homeopatia? 

O Canadá proíbe os não vacinados de comprar bebida — ou maconha. Quer se chapar? 

O governo canadense exige que você mostre o seu passaporte vacinal. Na França, o presidente da República declara em público que seu objetivo é “irritar” os não vacinados. Nas mais formosas democracias europeias, essas que dão lições permanentes de conduta ao Brasil “dos militares”, da “direita” e da “destruição a Amazônia”, tocam a polícia em cima da população e criam multas ruinosas para quem não se vacina — ou querem que eles sejam processados na Justiça criminal.

É mundo cada vez mais escuro. A democracia, a liberdade e os direitos individuais estão sendo destruídos ativamente, todos os dias, num arco que vai do ministro Barroso ao prefeito de Osasco, dos burocratas da Austrália ao jornalista militante, da empresa que descobriu a “questão social” aos cartórios de combate ao racismo, à desigualdade e ao aquecimento da calota polar. Não vão deixar que a covid passe. E, se ela passar, não têm a menor intenção de devolver as liberdades que estão destruindo agora.

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J.R. Guzzo, colunista -  Revista Oeste