Cavando umas receitas - Carlos Alberto Sardenberg

O sistema tributário brasileiro não é apenas ruim. É o pior do mundo – e não se trata de modo de dizer. Foi medido.

         O Banco Mundial produziu até 2021 a pesquisa Fazendo Negócios, com o objetivo de avaliar o ambiente de negócios para uma empresa privada média. Ou, saber se esse ambiente é favorável ou desfavorável ao empreendedor que quer ganhar dinheiro honestamente.

         A pesquisa está interrompida para avaliação de métodos, mas a análise dos sistemas tributários em geral, e do brasileiro em especial, apresentou resultados importantes

         Aqui, não medem o tamanho da carga, mas o sistema. Basicamente: qual o custo (contadores, advogados, funcionários) de manter as obrigações tributárias em dia; com quantas órgãos uma empresa tem que lidar; quantas operações, ou seja, quantos DARFs a empresa tem que emitir.

         E assim vai. Em 189 países pesquisados, o sistema tributário brasileiro ficou na 184ª. posição. Dirão: então não é pior do mundo. Mas considerando que os quatro piores que a gente são República do Congo, Somália, Venezuela e Bolívia …

         Para quem lida com empresas por aqui, nem precisaria de pesquisa. Tem as Receitas Federal, Estaduais (27) e Municipais (5.568), cada uma com seus códigos. São milhares e milhares de normas que vão saindo diariamente.  Não estaria errado dizer que praticamente toda empresa brasileira tem alguma pendência tributária.

         Tudo isso para dizer que um competente Secretário da Receita, de qualquer instância, consegue cavar uns bons trocados a qualquer momento.Em geral, impostos não podem ser aplicados de imediato.

A norma criada só entra em vigor depois de algum tempo, justamente para dar tempo ao contribuinte. 

Mas esse período tem sido encurtado por aqui e, além do mais, há regras pelas quais um imposto ou taxa pode ser cobrado com alíquota variando, por exemplo, de zero a 10%.

         Por outro lado, num sistema complicado como esse, é óbvio que existem inúmeras pendências entre contribuintes e administrações – situação que abre espaço para a concessão de anistias. Assim: o governo precisa de uma grana para ontem, como é o caso; aí oferece descontos e perdões para quem desistir da disputa judiciária e pagar.

         Foi manejando todas essas práticas que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu juntar R$ 192 bilhões em ganhos de receita para este ano. (Contra apenas R$ 50 bilhões de promessas de corte de gastos).

         Considerando que o déficit previsto no orçamento é de R$ 231,5 bilhões, o pacote de Haddad resolve o problema para 2023. Ou, resolveria. Como se baseia, por exemplo, na expectativa de que contribuintes vão aceitar anistias ou na esperança de que o governo Lula vai topar um aumento de impostos na gasolina ou na dúvida sobre o que o Congresso pode aprovar, o próprio Haddad acha que já estará de bom tamanho se reduzir o déficit para algo em torno dos R$ 100 bilhões.

         De fato, seria um bom resultado para as circunstâncias. Mas não deixa de ser um baita quebra-galho, provisório e baseado numa tomada de impostos sobre atividades econômicas já muito tributadas.  

         Continuam faltando duas peças essenciais para colocar a economia no caminho: a reforma tributária de verdade – não manipulação de anistias e alíquotas – e uma regra crível de controle das contas públicas a longo prazo.

         Há dúvidas aqui. Há boas propostas para a reforma tributária e Haddad levou para o governo nosso melhor economista nesse departamento, o incansável Bernard Appy. Se dependesse só dele, estaria resolvido. Mas sendo uma reforma que mexe nas relações entre as três instâncias, a coisa só anda com liderança política do presidente Lula, na busca de apoios dentro e fora do Congresso. Tem essa disposição.

         E a regra fiscal? Haddad diz que está trabalhando nisso. Simone Tebet também. Mas tudo que se ouve dos outros membros do governo, incluindo o chefe, é que isso de controle do gasto público é bobagem de mercado.

         A ver.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 Coluna publicada em O Globo / Economia / Política

 

A DÍVIDA AFRICANA

Perdão da dívida africana entra nas investigações do Petrolão.

Lentamente, mas com precisão científica, as autoridades da Operação Lava Jato começam a chegar perto do que havia por detrás dos perdões de dívidas de países africanos –tão acalentados barra promovidos pelos governos Lula e Dilma.

Sabemos, desde o começo de 2015, que os empréstimos do BNDES para obras das empreiteiras no exterior também faziam parte do propinoduto do PT. Afinal o doleiro Alberto Youssef também atuava em países da América Latina e da África, entre eles Cuba, Uruguai e Angola –de resto, geografias em que o ex-ministro José Dirceu prestava consultoria internacional para empreiteiras metidas até a goela na lama do Petrolão. 

Em Cuba os 750 contratos constantes da lista do Youssef/ Dirceu registram negócio nas obras do Porto de Mariel. Nestas páginas também são citados negócios no Uruguai, Costa Rica, Argentina, Equador e Angola. Mas há países africanos que ainda não tiveram os seus santos nomes veiculados. O truque que não veio a luz ainda é o seguinte: foram perdoados empréstimos antigos (antes do governo do PT) feitos a países africanos. Canceladas tais dívidas, as mesmas empreiteiras da Lava Jato recebiam verbas do BNDES para poder construir lá fora.

É por isso que o deputado Onyx Lorenzoni quer ouvir em depoimento o Luciano Coutinho, do BNDES. O novo passo é tentar provar o seguinte: os países africanos que tiveram o perdão da dívida só o teriam conquistado tal cancelamento de débitos se contratassem as empreiteiras brasileiras indicadas pelo PT. Então, com sinal verde dado pelo governo federal, os passos seguintes seriam: os países africanos não precisavam mais pagar a dívida com o Brasil; essa grana seria reconduzida a pagar obras de empreiteiras brasileiras; estas empreiteiras tomavam grana do BNDES para poderem operar na África; e, finalmente, todos os homens do governo que facilitavam tal triangulação ganham, das mesmas empreiteiras, milhões e milhões de caixinha.

Ou seja: o perdão das dívidas africanas era o trampolim barra catapulta para enfiar grana no bolso dos corruptos.Quero refrescar a memória do leitores com algumas notícias de perdões africanos, do ano de 2013. Vejam essa por exemplo: "O governo brasileiro anunciou que vai cancelar ou renegociar cerca de US$ 900 milhões em dívidas de países africanos, em uma tentativa de estreitar as relações econômicas com o continente.
Entre os 12 países beneficiados estão o Congo-Brazzaville, que tem a maior dívida com o Brasil – cerca de US$ 350 milhões, Tanzânia (US$ 237 milhões) e Zâmbia (US$113 milhões).
As transações econômicas entre Brasil e África quintuplicaram na última década, chegando a mais de 26 bilhões no ano passado.
O anúncio foi feito durante a visita da presidente Dilma Rousseff à África – a terceira em três meses – para participar, na Etiópia, do encontro da União Africana para celebrar os 50 anos da instituição.
Além dos três países já citados, também serão beneficiados Senegal, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Gabão, República da Guiné, Mauritânia, São Tomé e Príncipe, Sudão e Guiné Bissau.
"O sentido dessa negociação é o seguinte: se eu não conseguir estabelecer negociação, eu não consigo ter relações com eles, tanto do ponto de vista de investimento, de financiar empresas brasileiras nos países africanos e também relações comerciais que envolvam maior valor agregado", disse Dilma. "Então o sentido é uma mão dupla: beneficia o país africano e beneficia o Brasil."

Vejam esse outro trecho extraído da mídia, em maio de 2013:
"A expansão de mineradoras e empreiteiras na África depende de ajuda estatal, e para isso é preciso liquidar as dívidas que não estão sendo pagas, porque o BNDES e o Banco do Brasil não podem financiar projetos em países que deram calote no Brasil. A presidente pretende perdoar ou renegociar a dívida de 12 países africanos, que totaliza quase US$ 900 milhões.

Os beneficiados seriam: República do Congo, Costa do Marfim, Tanzânia, Gabão, Senegal, República da Guiné, Mauritânia, Zâmbia, São Tomé e Príncipe, República Democrática do Congo, Sudão e Guiné Bissau”.

Fonte: Blog do Claudio Tognolli