Campanha eleitoral - STF e TSE perdem tempo ao tentar censurar a internet - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Nesta terça-feira (22), eu encontrei na sala de recuperação do Hospital de Olhos de Brasília o homem que vai dividir a chapa eleitoral com o presidente Jair Bolsonaro: o general Braga Netto. Ele acabava de fazer uma cirurgia de catarata. Chegou a contar que tem catarata num olho só e que o outro não vai precisar.

Mas o que eu estava fazendo na sala de recuperação? Eu fiz uma blefaroplastia, que é a retirada daquela cortina pesada do excesso de pálpebras que vai fechando os olhos da gente. Está tudo bem, espero que já nesta quarta-feira (23) eu possa voltar a gravar vídeos.

Feito esse registro, volto ao assunto Braga Netto para dizer que ele próprio confirmou que será vice de Bolsonaro. Na verdade, é uma garantia política tê-lo como vice, sem ligação ou compromisso com partidos políticos, e tendo uma amizade com o presidente. Os dois vêm trabalhando juntos por muito tempo.

Braga Netto tem experiência com a organização da segurança na Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, com a intervenção na segurança pública do Rio, experiência no exterior em muitas viagens, fiscalizando forças de paz e, sobretudo atualmente, quando era ministro da Casa Civil, foi ele que preparou o gabinete de emergência que ajudou governadores e prefeitos a enfrentar a pandemia.

A dobradinha TSE-STF
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão juntos nesse inquérito das fake news, que é um desdobramento daquele das milícias digitais, não tenham dúvida. O pessoal da minha idade certamente lembra da chamada "República do Galeão", quando capangas do presidente Getúlio Vargas, tentando matar o jornalista Carlos Lacerda, feriram de morte o tenente aviador Rubens Florentino Vaz.

A Força Aérea, por contra própria, saiu a investigar e a acusar integrantes da segurança de Getúlio pela morte. Ela se fez de delegacia de polícia, de Ministério Público e de tribunal no que ficou conhecido como "República do Galeão".

E eu vejo isso acontecendo hoje, com o Supremo, que começou esse inquérito por conta própria, sem a participação do Ministério Público, como exige a Constituição. É um inquérito interno administrativo, que já mandou prender gente, deputado e jornalista inclusive, contrariando a Constituição.

E o TSE está nessa também, porque eles ainda não entenderam que o mundo digital mudou algo que acontecia em todas as campanhas: a fofoca, o boato, a mentira, o disse-que-disse nas ruas, nos comícios, nos bares, em folhetos apócrifo. Só que não acontecia nada, porque isso fazia parte da campanha.

Agora tudo mudou. Não é mais assim porque é mais difícil e caro de se fazer. Então os juízes passaram a tentar censurar o que se diz na praça digital, que retrata o que sempre houve, que é o calor de uma campanha eleitoral. Só que a verdadeira causa vocês vão descobrir olhando para 2018, que teve um candidato derrotado que registrou R$ 60 milhões como orçamento de campanha. 

O vencedor ganhou gastando R$ 2,8 milhões e usando um telefone celular.

Isso foi imperdoável para grandes redes de televisão e para aqueles que tinham dinheiro para fazer campanha. Porque o povo se manifestou, e dá a impressão que o TSE quer evitar isso. Por isso está achando que precisa cortar essa voz, que agora se espalha pelo planeta inteiro, que é a voz da rede social.

Debate equivocado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou em Brasília uma comissão para discutir a implantação de um semipresidencialismo no Brasil. Eu acho que ele não lê a Constituição e não conhece a história contemporânea do Brasil, porque o semipresidencialismo foi implantado na Constituição de 5 de outubro de 1988, e vigora até hoje.

O que tem que ser implantado no Brasil é o presidencialismo. Um presidente que é eleito por quase 60 milhões de votos e que fica na dependência de outros poderes para governar.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Moro, pede pra sair

Permanência do doutor no governo ofende a moral, o bom senso e a lei da gravidade

As conversas impróprias de Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol enodoaram a Lava Jato e fragilizaram a condenação imposta a Lula pelo tríplex de Guarujá (SP). Se isso fosse pouco, a postura arrogante do ministro da Justiça nas horas seguintes às revelações do site The Intercept Brasil, obriga muitos daqueles que gostariam de defendê-lo a ficar no papel de bobos: “Basta ler o que se tem lá e verificar que o fato grave é a invasão criminosa do celular dos procuradores”. Antes fosse. O fato grave é ver um juiz, numa rede de papos, cobrando do Ministério Público a realização de “operações”, oferecendo uma testemunha a um procurador, propondo e consultando-o a respeito de estratégias.

As mensagens de Moro e de Deltan deram um tom bananeiro à credibilidade da Operação Lava Jato e mudaram o eixo do debate nacional em torno de seus propósitos. O ministro e o procurador reagiram como imperadores ofendidos, tocando o realejo da invasão de privacidade. Parolagem. Dispunham de uma rede oficial e segura para trocar mensagens e decidiram tratar de assuntos oficiais numa rede chumbrega e privada. Noves fora essa batatada, precisam explicar o conteúdo de suas falas. Sem explicações, a presença dos dois nos seus cargos ofende a moral e o bom senso. No caso de Moro, ofende também a lei da gravidade. Ele entrou no governo amparando Jair Bolsonaro e agora depende de seu amparo. Se o capitão soltar, ele cai.

[Ministro Moro! FIQUE. A pressões para que o senhor saia serão imensas, eloquentes, intensas e cujos autores e motivações o senhor sabe quem e quais são.

A favor de sua permanência tem  vários fatores e destaco dois FATOS:

-  as mensagens veiculadas, atribuídas ao senhor e aos procuradores da Lava-Jato, foram obtidas de forma criminosa, crimes foram praticados para que os ladrões obtivessem êxito e provas ilegais não anulam processos nem servem para acusar ninguém;

-  além da obtenção das mensagens através da prática de crimes, NÃO FOI PROVADO que sejam da sua autoria e/ou dos procuradores - pelo conteúdo das mesmas se percebe que foram redigidas exatamente para incriminar aos, pelo menos até o presente momento, supostos autores.

Tem mais, ainda que sejam autênticas,  a ilegalidade visto a forma criminosa com que foram obtidas impede que sejam válidas e nada do que mostram representa crime, ou fraude processual - o processo do presidiário Lula referente ao triplex do Guarujá foi examinado em várias instâncias e nada de ilegal foi encontrado.

Finalizamos,  lembrando o que é público e notório: só uma pessoa pode demiti-lo: o presidente da República Federativa do Brasil, JAIR BOLSONARO.

Oportuno lembrar posição do ministro Fachin sobre provas ilegais, conforme abaixo - parte do voto ministerial:

"Cumpre consignar que ninguém está acima da lei, especialmente da Constituição: nem administradores, nem parlamentares, nem mesmo juízes. Procedimentos heterodoxos para atingir finalidade, ainda que legítima, não devem ser beneplacitados." ] 

Em nome de um objetivo maior, a Lava Jato e Moro cometeram inúmeros pecados factuais e algumas exorbitâncias, tais como o uso das prisões preventivas como forma de pressão para levar os acusados às delações premiadas. Como não houve réu-delator que fosse inocente, o exorbitante tornou-se conveniente. Ao longo dos anos, Moro e os procuradores cultivaram e, em alguns casos, manipularam a opinião pública. Agora precisam respeitá-la. Uma das revelações mais tenebrosas das mensagens é aquela em que, dias depois de divulgar o conteúdo do grampo de uma conversa da presidente Dilma Rousseff com Lula, Moro diz que “não me arrependo do levantamento do sigilo, era a melhor decisão, mas a reação está ruim”.

Não houve “levantamento”, mas quebra, pois a conversa foi interceptada depois que expirara o prazo para as escutas. Dias depois de cometer a exorbitância, Moro explicou-se ao ministro Teori Zavascki com uma argumentação desconexa, até sonsa.

A conversa de Dilma com Lula deu-se no dia 16 de março de 2016, quando eles concluíam a armação da ida do ex-presidente para a Casa Civil.

A reportagem do The Intercept Brasil informa que às 12h44 Moro e Deltan discutiram a divulgação “mesmo com a nomeação”. Sabia-se que Dilma pretendia nomear Lula, mas o telefonema só ocorreu às 13h22. Às 15h27 Deltan disse que sua posição era de “abrir” o assunto e às 18h40 ele estava no ar, detonando a manobra do comissariado petista. Para quem tinha esse objetivo, foi um sucesso, mas não está combinado que juízes e procuradores se metam em coisas desse tipo. O viés militante de Moro e Deltan na Lava Jato afasta-os do devido processo legal, aproximando-os da República do Galeão, instalada em 1954 em cima de um inquérito policial militar que desaguou no suicídio de Getúlio Vargas.

 Elio Gaspari - O Globo